Planeamento Territorial
Médio
Fonte oficial
Aprovação de parecer sobre constituição de compropriedade em prédio rústico (processo 154/26)
Urbanismo — Pedido de emissão de parecer à constituição de compropriedade em prédio rústico – Aprovada por unanimidade. «Proposta nº 644/2026 – Processo nº 154/26 – Pedido de emissão de parecer à consti- tuição de compropriedade em prédio rústico – Aprovada por unanimidade.»
O que mudou
- Prazo
- Não identificado no documento
Porque foi sinalizado
Afeta regras de ocupação e uso do solo no concelho.
Detetado em 19/10/2026