a abertura do período de consulta pública do projeto de regulamento das distinções honoríficas do município de Fafe

Regulamentação — A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ordenar a abertura do período de consulta pública nos termos propostos. Aprovado por unanimidade. Responsável: Presidência da Câmara. «A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIDADE, ORDENAR A ABERTURA DO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICO NOS TERMOS PROPOSTOS.»

Porque foi sinalizado

Estabelece ou altera regras aplicáveis a cidadãos ou empresas.

Detetado em 19/10/2026

Fontes (1)

Atas Municipais

Ordenar a abertura do período de consulta pública do projeto de regulamento das distinções honoríficas do município de Fafe

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIDADE, ORDENAR A ABERTURA DO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICO NOS TERMOS PROPOSTOS.