Taxas e Regulamentos
Médio
Fonte oficial
Aprovação do regulamento dos prémios municipais na área da cultura, e na área da saúde (Prémio Miguel Monteiro, Prémio de História Local e Prémio Dr. Maximino de Matos)
Regulamentação — A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os regulamentos dos prémios municipais nos termos propostos. Aprovado por unanimidade. Responsável: Presidência da Câmara.
Porque foi sinalizado
Estabelece ou altera regras aplicáveis a cidadãos ou empresas.
Detetado em 19/10/2026