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Taxas e Regulamentos
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Fonte oficial

Aprovação do regulamento dos prémios municipais na área da cultura, e na área da saúde (Prémio Miguel Monteiro, Prémio de História Local e Prémio Dr. Maximino de Matos)

Regulamentação — A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os regulamentos dos prémios municipais nos termos propostos. Aprovado por unanimidade. Responsável: Presidência da Câmara.

Porque foi sinalizado

Estabelece ou altera regras aplicáveis a cidadãos ou empresas.

Detetado em 19/10/2026

Fontes (1)

Atas Municipais

Aprovação do regulamento dos prémios municipais na área da cultura, e na área da saúde (Prémio Miguel Monteiro, Prémio de História Local e Prémio Dr. Maximino de Matos)

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR OS REGULAMENTOS DOS PRÉMIOS MUNICIPAIS NOS TERMOS PROPOSTOS.