Planeamento Territorial
Médio
Fonte oficial
Declaração de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura de obras de construção de habitação unifamiliar, Rua Dr. Maximino de Matos, Serafão
Urbanismo — PROCESSO LE-EDI 139/2012 - PARA DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, SITA NA RUA DR. MAXIMINO DE MATOS, SERAFÃO - nos termos do n.º 6, do artigo 20.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Aprovado. Responsável: Câmara Municipal de Fafe. «A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.»
O que mudou
- Prazo
- Não identificado no documento
Porque foi sinalizado
Afeta regras de ocupação e uso do solo no concelho.
Detetado em 19/10/2026