Planeamento Territorial
Médio
Fonte oficial
Declaração de caducidade da licença de construção de uma habitação unifamiliar, Rua da Europa, Fafe
Urbanismo — PROCESSO LE-EDI 73/2020 - PARA DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE UMA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, SITA NA RUA DA EUROPA, FAFE - nos termos do n.º 6, do artigo 20.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Aprovado. Responsável: Câmara Municipal de Fafe.
O que mudou
- Prazo
- Não identificado no documento
Porque foi sinalizado
Afeta regras de ocupação e uso do solo no concelho.
Detetado em 19/10/2026