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Declaração de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura de obras de construção de uma habitação duplex, Rua do Pinheiro Manso, Arões S. Romão

Urbanismo — PROCESSO LE-EDI 67/2015 - PARA DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA HABITAÇÃO DUPLA, SITA NA RUA DO PINHEIRO MANSO, ARÕES S. ROMÃO - nos termos do n.º 6, do artigo 20.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Aprovado. Responsável: Câmara Municipal de Fafe.

O que mudou

Prazo
Não identificado no documento

Porque foi sinalizado

Afeta regras de ocupação e uso do solo no concelho.

Detetado em 19/10/2026

Fontes (1)

Atas Municipais

Declaração de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura de obras de construção de uma habitação duplex, Rua do Pinheiro Manso, Arões S. Romão

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.