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Taxas Municipais — Águeda
As taxas municipais verificadas de Águeda, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Com varandas ou corpos balançados, em função da área ocupada e do número de pisos em que se verifica essa ocupação, de acordo com a seguinte fórmula: TEA = a × n × 120,00 € em que: a - área de ocupação do corpo balançado; n - número de pisos em que se verifica essa ocupação. * As taxas devidas por esta ocupação devem ser liquidadas em simultâneo com o pagamento da TML | 120,00 €/m2/piso |
| Com varandas ou corpos balançados, em função da área ocupada e do número de pisos em que se verifica essa ocupação, de acordo com a seguinte fórmula: TEA = a × n × 120,00 € em que: a - área de ocupação do corpo balançado; n - número de pisos em que se verifica essa ocupação. * As taxas devidas por esta ocupação devem ser liquidadas em simultâneo com o pagamento da TML | 120,00 €/m2/piso |
| Alteração de fachadas | 50,00 € |
| Alteração de fachadas | 35,00 € |
| Alteração de fachadas | 25,00 € |
| Alteração de fachadas | 50,00 € |
| Alteração de fachadas | 35,00 € |
| Alteração de fachadas | 25,00 € |
| Trabalhos de remodelação de terrenos (exceto os casos previstos no número 1 do artigo 16.º da presente tabela), não inseridos em processos de loteamento ou de construção, devendo os respetivos projeto | 1,00 €/m3 |
| Trabalhos de remodelação de terrenos (exceto os casos previstos no número 1 do artigo 16.º da presente tabela), não inseridos em processos de loteamento ou de construção, devendo os respetivos projeto | 1,00 €/m3 |
| Instalação de túneis de lavagens de viaturas, independentemente de ser licenciada em conjunto ou autonomamente com outra atividade, por unidade | 250,00 €/unidade |
| Instalação de túneis de lavagens de viaturas, independentemente de ser licenciada em conjunto ou autonomamente com outra atividade, por unidade | 250,00 €/unidade |
| Muros confinantes até à altura de 1,20m e muros de estremas até 1,80m, bem como, todos os muros de suporte de terras até 0,50m acima do solo natural | 0,00 € |
| Muros confinantes até à altura de 1,20m e muros de estremas até 1,80m, bem como, todos os muros de suporte de terras até 0,50m acima do solo natural | 0,00 € |
| Muros confinantes a partir das alturas previstas no número anterior, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão | 10,00 €/0,10m/m |
| Muros confinantes a partir das alturas previstas no número anterior, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão | 10,00 €/0,10m/m |
| Muros de estremas com altura superior a 1,80 m e muros de suporte de terras com altura superior a 2,00 m, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão | 5,00 €/0,10m/m |
| Muros de estremas com altura superior a 1,80 m e muros de suporte de terras com altura superior a 2,00 m, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão | 5,00 €/0,10m/m |
| Gradeamentos (quando a área de vazado ≥ 50% da sua área total) | 0,00 € |
| Gradeamentos (quando a área de vazado ≥ 50% da sua área total) | 0,00 € |
| Tanques, piscinas ou outros recipientes, por cada metro cúbico | 10,00 €/m3 |
| Tanques, piscinas ou outros recipientes, por cada metro cúbico | 10,00 €/m3 |
| Tanques destinados à rega | 0,00 € |
| Tanques destinados à rega | 0,00 € |
| Furos ou poços | 100,00 €/unidade |
| Furos ou poços | 100,00 €/unidade |
| Coberturas dos logradouros das construções, em materiais impermeáveis rígidos (pagamento anual), por m2 | 1,50 €/m2 |
| Coberturas dos logradouros das construções, em materiais impermeáveis rígidos (pagamento anual), por m2 | 1,50 €/m2 |
| Autorização de instalação de funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, e respetivos acessórios, por cada | 5000,00 €/unidade |
| Autorização de instalação de funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, e respetivos acessórios, por cada | 5000,00 €/unidade |
| Antena de captação de sinal radiofónico, por cada | 100,00 €/unidade |
| Antena de captação de sinal radiofónico, por cada | 100,00 €/unidade |
| Antena de captação de rádio amador, por cada | 5,00 €/unidade |
| Antena de captação de rádio amador, por cada | 5,00 €/unidade |
| Autorização de utilização de edifícios ou frações com vistoria, por unidade ou fração de habitação | 100,00 € |
| Autorização de utilização de edifícios ou frações com vistoria, por unidade ou fração de habitação | 100,00 €/unidade |
| Autorização de utilização com vistoria, por unidade ou fração das restantes utilizações | 170,00 € |
| Autorização de utilização com vistoria, por unidade ou fração das restantes utilizações | 170,00 €/unidade |
| Autorização de utilização com vistoria em regime de propriedade horizontal, efetuada de uma única vez, por unidade | 40,00 € |
| Autorização de utilização com vistoria em regime de propriedade horizontal, efetuada de uma única vez, por unidade | 40,00 €/unidade |
| Sem vistoria (autorização de utilização de edifícios ou suas frações) | 0,00 € |
| Sem vistoria (autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações) | 35,00 € |
| Sem vistoria (autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações) | 35,00 € |
| Autorização de utilização previstas em legislação especial, por unidade ou fração | 150,00 €/unidade ou fração |
| Autorização de utilização previstas em legislação especial, por unidade ou fração | 150,00 €/unidade ou fração |
| Prorrogação, no caso de loteamentos, por fração e por mês | 0,50 €/fração/mês |
| Prorrogação, no caso de loteamentos, por fração e por mês | 0,50 €/fração/mês |
| Prorrogação, no caso de obras de urbanização sem processo de loteamento (acréscimo por unidade/fração e por mês) | 5,25 €/fração/mês |
| Prorrogação, no caso de obras de urbanização sem processo de loteamento (acréscimo por unidade/fração e por mês) | 5,25 €/unidade ou fração/mês |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios | 5,26 €/unidade |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios | 20,00 € |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios | 262,00 € |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios | 5,26 €/unidade |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios | 20,00 € |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios | 262,00 € |
| Por substituição de técnico responsável pela obra | 25,00 €/substituição |
| Por substituição de técnico responsável pela obra | 25,00 € |
| Por substituição de empreiteiro | 30,00 €/substituição |
| Por substituição de empreiteiro | 30,00 € |
| Depósitos subterrâneos (com um metro cúbico) | 25,00 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos (com um metro cúbico) | 25,00 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos (por cada metro cúbico adicional) | 2,50 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos (por cada metro cúbico adicional) | 2,50 €/m3/ano |
| Definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior (taxa é reduzida a um quarto quando se trate de várias unidades de um mesmo edifício) | 0,50 Unidade de Conta |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Operações urbanísticas (TOEP) — cálculo: TOEP = a × t × 3,00 €; a = área a ocupar, t = número de meses ou fração | 3,00 €/m2/mês |
| Estaleiros de construções em áreas objeto de loteamento (ocupação da via pública) — quando aplicável conforme art. 6.º/A1 | 0,00 € |
| Estaleiros de construções em áreas objeto de loteamento (ocupação da via pública) — quando aplicável conforme art. 6.º/A1 | 0,00 € |
| Tendas referidas (ponto 2 do número 1) (TLCP) | 0,00 € |
| Tendas referidas (ponto 2 do número 1) (TLCP) | 0,00 € |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora | 7,50 €/hora |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora | 7,50 €/hora |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares | 4,00 €/m2/ano |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares | 4,00 €/m2/ano |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares | 1,00 €/m2/mês |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares | 1,00 €/m2/mês |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações (por metro quadrado de projeção sobre a via pública) | 5,00 €/m2/mês |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações (por metro quadrado de projeção sobre a via pública) | 5,00 €/m2/mês |
| Fios, cabos e outros dispositivos atravessando ou projetando-se sobre a via pública (por metro linear e por mês) | 0,70 €/m/mês |
| Fios, cabos e outros dispositivos atravessando ou projetando-se sobre a via pública (por metro linear e por mês) | 0,70 €/m/mês |
| Fios, cabos e outros dispositivos atravessando ou projetando-se sobre a via pública (por metro linear e por ano) | 7,50 €/m/ano |
| Fios, cabos e outros dispositivos atravessando ou projetando-se sobre a via pública (por metro linear e por ano) | 7,50 €/m/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares | 6,50 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques e similares | 6,50 €/m2/mês |
| Antenas de telecomunicações, cabinas ou postos telefónicos, postos de transformação e similares (com um metro quadrado) | 25,00 €/m2/ano |
| Antenas de telecomunicações, cabinas ou postos telefónicos, postos de transformação e similares (com um metro quadrado) | 25,00 €/m2/ano |
| Antenas de telecomunicações, cabinas ou postos telefónicos, postos de transformação e similares (por cada metro quadrado adicional) | 2,50 €/m2/ano |
| Antenas de telecomunicações, cabinas ou postos telefónicos, postos de transformação e similares (por cada metro quadrado adicional) | 2,50 €/m2/ano |
| Licença para realização de arraiais, romarias, desfiles, espetáculos de rua, bailes e outros — Por um dia | 15,00 €/dia |
| Licença para realização de arraiais, romarias, desfiles, espetáculos de rua, bailes e outros — Por cada dia além do primeiro | 2,00 €/dia |
| Licença para fogueira de santos populares | 0,00 € |
| Prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário — Por dia, com um metro quadrado | 5,00 €/m2/dia |
| Prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário — Por dia, cada metro quadrado adicional | 1,00 €/m2/dia |
| Publicidade | |
| Faixa anunciadora pendente — 1.ª semana | 25,00 €/m2/semana |
| Faixa anunciadora pendente, por metro quadrado (1.ª semana) | 25,00 €/m2/semana |
| Faixa anunciadora pendente — semana adicional | 40,00 €/m2/semana |
| Faixa anunciadora pendente — semana adicional | 40,00 €/m2/semana |
| Anúncios e reclames, por metro quadrado do suporte e por ano | 15,00 €/m2/ano |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano | 15,00 €/m2/ano |
| Anúncios e reclames não luminosos, por metro quadrado do suporte e por ano | 20,00 €/m2/ano |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano (licenciamento) | 15,00 €/m2/ano |
| Publicidade sonora direta na via pública ou para a via pública, por fonte de emissão e por dia | 25,00 €/fonte/dia |
| Campanhas publicitárias de rua... por local e por dia | 20,00 €/local/dia |
| Anúncios e reclames não luminosos, por metro quadrado do suporte e por ano | 20,00 €/m2/ano |
| Anúncios e reclames não luminosos, por metro quadrado do suporte e por ano | 20,00 €/m2/ano |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano | 15,00 €/m2/ano |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano | 15,00 €/m2/ano |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Até 50 unidades, por um dia | 15,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Até 50 unidades, por um dia | 15,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Até 50 unidades, por cada dia além do primeiro | 2,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Até 50 unidades, por cada dia além do primeiro | 2,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Mais de 50 unidades, por um dia | 40,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Mais de 50 unidades, por um dia | 40,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Mais de 50 unidades, por cada dia além do primeiro | 3,00 €/dia |
| Cartazes, prospetos e outro tipo de publicidade dispersa — Mais de 50 unidades, por cada dia além do primeiro | 3,00 €/dia |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Por motociclo e semelhante, por ano | 25,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Por motociclo e semelhante, por ano | 25,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Veículos ligeiros, por ano | 80,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Veículos ligeiros, por ano | 80,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Veículos pesados e transportes públicos, por ano | 105,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Veículos pesados e transportes públicos, por ano | 105,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Por reboque e por ano | 130,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Por reboque e por ano | 130,00 €/ano |
| Outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela, por cada e por ano | 130,00 €/ano |
| Outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela, por cada e por ano | 130,00 €/ano |
| Publicidade transitória em veículos e outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela — Por cada e por dia | 5,00 €/dia |
| Publicidade transitória em veículos e outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela — Por cada e por dia | 5,00 €/dia |
| Publicidade transitória em veículos e outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela — Por cada e por semana | 25,00 €/semana |
| Publicidade transitória em veículos e outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela — Por cada e por semana | 25,00 €/semana |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes — Por cada e por dia | 10,00 €/dia |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes — Por cada e por dia | 10,00 €/dia |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes — Por cada e por semana | 50,00 €/semana |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes — por cada e por week | 50,00 €/semana |
| Publicidade sonora direta na via pública ou para a via pública, por fonte de emissão e por dia | 25,00 €/fonte/dia |
| Publicidade sonora direta na via pública ou para a via pública, por fonte de emissão e por dia | 25,00 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, distribuição de impressos publicitários, distribuição de produtos e degustações, por local e por dia | 20,00 €/local/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, distribuição de impressos publicitários, distribuição de produtos e degustações, por local e por dia | 20,00 €/dia |
| Depósito e guarda dos suportes publicitários removidos - por dia | 25,00 €/dia |
| Depósito e guarda dos suportes publicitários removidos - por dia | 25,00 €/dia |
| Mercados e Feiras | |
| Loja n.º 41, incluindo anexo | 315,00 €/mês |
| Loja n.º 41, incluindo anexo | 315,00 €/mês |
| Lojas n.ºs 21 a 40, 17 e 52 a 59 | 130,00 €/mês |
| Lojas n.ºs 21 a 40, 17 e 52 a 59 | 130,00 €/mês |
| Lojas n.ºs 60 a 62 | 100,00 €/mês |
| Lojas n.ºs 60 a 62 | 100,00 €/mês |
| Lojas n.ºs 11, 14 e 47 a 51 | 70,00 €/mês |
| Lojas n.ºs 11, 14 e 47 a 51 | 70,00 €/mês |
| Talhos com câmara de frio n.ºs 42 a 46 | 190,00 €/mês |
| Talhos com câmara de frio n.ºs 42 a 46 | 190,00 €/mês |
| Bancas pão e bolos n.ºs 1 a 20 | 35,00 €/mês |
| Bancas pão e bolos n.ºs 1 a 20 | 35,00 €/mês |
| Bancas peixe n.ºs 1 a 8 | 91,00 €/mês |
| Bancas peixe n.ºs 1 a 8 | 91,00 €/mês |
| Bancas bacalhau e afins n.ºs 9 a 20 | 70,00 €/mês |
| Bancas bacalhau e afins n.ºs 9 a 20 | 70,00 €/mês |
| Bancas produtos agrícolas n.ºs 21 a 52 | 45,00 €/mês |
| Bancas produtos agrícolas n.ºs 21 a 52 | 45,00 €/mês |
| Bancas produtos agrícolas de lavra própria | 3,50 €/dia |
| Bancas produtos agrícolas de lavra própria | 3,50 €/dia |
| Bancas produtos biológicos | 0,00 €/dia |
| Bancas produtos biológicos | 0,00 €/dia |
| Utilização da câmara frigorífica, por caixa e por dia | 0,50 €/caixa/dia |
| Utilização da câmara frigorífica, por caixa e por dia | 0,50 €/caixa/dia |
| Lugares reservados, por lugar e por mês | 30,00 €/lugar/mês |
| Lugares reservados, por lugar e por mês | 30,00 €/lugar/mês |
| Lugares de ocupação autorizada para venda de animais de produção caseira, por lugar e por dia | 2,00 €/lugar/dia |
| Lugares de ocupação autorizada para venda de animais de produção caseira, por lugar e por dia | 2,00 €/lugar/dia |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para familiares ou colaboradores permanentes | 25,00 € |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para familiares ou colaboradores permanentes | 25,00 € |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para pessoa colectiva na qual o titular tenha participação, ou vice-versa | 50,00 € |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para pessoa colectiva na qual o titular tenha participação, ou vice-versa | 50,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, por unidade e por ano | 500,00 €/unidade/ano |
| Dispositivos de abastecimento de ar ou de água, por unidade e por ano | 250,00 €/unidade/ano |
| Licença para instalação de postos de carregamento de veículos eléctricos, por cada ponto de carregamento e por ano | 175,00 €/ponto/ano |
| Licença de exploração anual (Máquinas de diversão) | 40,00 € |
| Licença de exploração anual (Máquinas de diversão) | 40,00 € |
| Licença de exploração semestral (Máquinas de diversão) | 25,00 € |
| Licença de exploração semestral (Máquinas de diversão) | 25,00 € |
| Registo (Máquinas de diversão) | 40,00 € |
| Registo (Máquinas de diversão) | 40,00 € |
| Segunda via do título de registo (Máquinas de diversão) | 30,00 € |
| Segunda via do título de registo (Máquinas de diversão) | 30,00 € |
| Averbamento de transferência de propriedade (Máquinas de diversão) | 15,00 € |
| Averbamento de transferência de propriedade (Máquinas de diversão) | 15,00 € |
| Comunicação de mudança de lugar de exploração (Máquinas de diversão) | 15,00 € |
| Comunicação de mudança de lugar de exploração (Máquinas de diversão) | 15,00 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados (por um dia) | 15,00 €/dia |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados (por cada dia além do primeiro) | 2,00 €/dia |
| Licença de exploração anual — Máquinas de diversão | 40,00 € |
| Licença de exploração semestral — Máquinas de diversão | 25,00 € |
| Registo — Máquinas de diversão | 40,00 € |
| Averbamento de transferência de propriedade — Máquinas de diversão | 15,00 € |
| Comunicação de mudança de lugar de exploração — Máquinas de diversão | 15,00 € |
| Licença, emissão ou renovação e segundas vias — Guardas-noturnos | 25,00 € |
| Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo (autorização da atividade) | 100,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Horário de funcionamento do estabelecimento, bem como as suas alterações dentro dos limites fixados no presente Código | 0,00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados | 40,00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados | 40,00 € |
| Horário de funcionamento do estabelecimento, bem como as suas alterações dentro dos limites fixados no presente Código | 0,00 € |
| Horário de funcionamento do estabelecimento, bem como as suas alterações dentro dos limites fixados no presente Código | 0,00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados | 40,00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados | 40,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Taxa mínima (estacionamento com parquímetro) | 0,15 € |
| Taxa mínima (estacionamento com parquímetro) | 0,15 € |
| Estacionamento - Por hora (avenidas e ruas com parcómetros) | 0,60 €/hora |
| Estacionamento - Por hora (avenidas e ruas com parcómetros) | 0,60 €/hora |
| Estacionamento - Frações de doze minutos (avenidas e ruas com parcómetros) | 0,15 €/fração (12 min) |
| Estacionamento - Frações de doze minutos (avenidas e ruas com parcómetros) | 0,15 €/fração de 12 minutos |
| Dístico pré-pago mensal | 30,00 €/mês |
| Dístico pré-pago mensal | 30,00 €/mês |
| Dístico pré-pago anual | 360,00 €/ano |
| Dístico pré-pago anual | 360,00 €/ano |
| Dístico de residente anual | 12,00 €/ano |
| Dístico de residente anual | 12,00 €/ano |
| Dístico de estacionamento autorizado anual | 0,00 €/ano |
| Dístico de estacionamento autorizado anual | 0,00 €/ano |
| Outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela, por cada e por ano | 130,00 €/unidade/ano |
| Licença (Táxis) | 500,00 € |
| Licença (Táxis) | 500,00 € |
| Averbamento à licença (Táxis) | 50,00 € |
| Averbamento à licença (Táxis) | 50,00 € |
| 78.º Serviço beÁgueda — 78.1 Passe anual | 24,00 €/ano |
| 78.º Serviço beÁgueda — 78.2 Passe mensal | 8,00 €/mês |
| 78.º Serviço beÁgueda — 78.3 Passe ocasional | 2,00 € |
| Ruído | |
| Licenças especiais de ruído para obras de construção civil | 10,00 €/dia |
| Licenças especiais de ruído para obras de construção civil | 10,00 €/dia |
| Licenças especiais de ruído para obras de construção civil | 30,00 €/semana |
| Licenças especiais de ruído para obras de construção civil | 30,00 €/semana |
| Licenças especiais de ruído para obras de construção civil | 80,00 €/mês |
| Licenças especiais de ruído para obras de construção civil | 80,00 €/mês |
| Licenças especiais de ruído para competições, festas e outros eventos | 15,00 €/dia |
| Licenças especiais de ruído para competições, festas e outros eventos | 15,00 €/dia |
| Licenças especiais de ruído para competições, festas e outros eventos | 5,00 €/dia |
| Licenças especiais de ruído para competições, festas e outros eventos | 5,00 €/dia |
| Cemitérios | |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações | 1000,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações | 1000,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações | 700,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações | 700,00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos | 3000,00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos | 3000,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão — Para classes sucessíveis, de jazigos e sepulturas perpétuas | 60,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão — Para classes sucessíveis, de jazigos e sepulturas perpétuas | 60,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão — Para outras pessoas, de jazigos | 450,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão — Para outras pessoas, de jazigos | 450,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão — Para outras pessoas, de sepulturas perpétuas | 250,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão — Para outras pessoas, de sepulturas perpétuas | 250,00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias | 80,00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias | 80,00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas | 50,00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas | 50,00 € |
| Inumações em jazigos | 40,00 € |
| Inumações em jazigos | 40,00 € |
| Inumações de indigentes | 0,00 € |
| Inumações de indigentes | 0,00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Por cada ano ou fração | 25,00 €/ano |
| Ocupação de ossários municipais — Por cada ano ou fração | 25,00 €/ano |
| Ocupação de ossários municipais — Carácter perpétuo | 300,00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Carácter perpétuo | 300,00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério) | 60,00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério) | 60,00 € |
| Trasladações | 70,00 € |
| Trasladações | 70,00 € |
| Utilização da casa mortuária | 0,00 € |
| Utilização da casa mortuária | 0,00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento | 80,00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento | 80,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações | 1000,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações | 1000,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações | 700,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações | 700,00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos | 3000,00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos | 3000,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão: Para classes sucessíveis, de jazigos e sepulturas perpétuas | 60,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão: Para classes sucessíveis, de jazigos e sepulturas perpétuas | 60,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão: Para outras pessoas, de jazigos | 450,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão: Para outras pessoas, de jazigos | 450,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão: Para outras pessoas, de sepulturas perpétuas | 250,00 € |
| Averbamento de novo titular em alvará de concessão: Para outras pessoas, de sepulturas perpétuas | 250,00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias | 80,00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias | 80,00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas | 50,00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas | 50,00 € |
| Inumações em jazigos | 40,00 € |
| Inumações em jazigos | 40,00 € |
| Ocupação de ossários municipais: Por cada ano ou fração | 25,00 €/ano |
| Ocupação de ossários municipais: Por cada ano ou fração | 25,00 €/ano |
| Ocupação de ossários municipais: Carácter perpétuo | 300,00 € |
| Ocupação de ossários municipais: Carácter perpétuo | 300,00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério) | 60,00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério) | 60,00 € |
| Trasladações | 70,00 € |
| Trasladações | 70,00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento | 80,00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento | 80,00 € |
| Canídeos e Animais | |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais | 25,00 €/recolha |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais | 25,00 € |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte | 40,00 €/recolha |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte | 40,00 € |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais | 25,00 € |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais | 25,00 € |
| Diária no canil municipal, por animal | 12,00 €/animal/dia |
| Diária no canil municipal, por animal | 12,00 €/animal/dia |
| Implante de micro-chip em animais | 25,00 € |
| Implante de micro-chip em animais | 25,00 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Recolha, armazenagem temporária e destruição de cadáveres | 40,00 € |
| Recolha, armazenagem temporária e destruição de cadáveres | 40,00 € |
| Utilização da Ceifeira Aquática por dia (não inclui despesas de transporte) | 100,00 €/dia |
| Técnico para manuseamento, por dia útil, em horário normal de trabalho | 95,00 €/dia |
| Técnico para manuseamento, por cada hora de trabalho extraordinário | 30,00 €/hora |
| Desporto e Piscinas | |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos | 50,00 € |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos | 50,00 € |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos | 75,00 € |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos | 75,00 € |
| Outras entidades coletivas e individuais | 100,00 € |
| Outras entidades coletivas e individuais | 100,00 € |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos | 10,00 €/hora |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos | 10,00 €/hora |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos | 20,00 €/hora |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos | 20,00 €/hora |
| Outras entidades coletivas e individuais | 40,00 €/hora |
| Outras entidades coletivas e individuais | 40,00 €/hora |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos | 5,00 €/hora |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos | 5,00 €/hora |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos | 10,00 €/hora |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos | 10,00 €/hora |
| Outras entidades coletivas e individuais | 20,00 €/hora |
| Outras entidades coletivas e individuais | 20,00 €/hora |
| Iluminação artificial, acresce | 10,00 €/hora |
| Iluminação artificial, acresce | 10,00 €/hora |
| Sauna ou hidromassagem ou banho turco | 20,00 €/hora |
| Sauna ou hidromassagem ou banho turco | 20,00 €/hora |
| Ginásio | 15,00 €/hora |
| Ginásio | 15,00 €/hora |
| Balneários | 10,00 €/hora |
| Balneários | 10,00 €/hora |
| Inscrição anual para aulas de natação | 7,50 €/ano |
| Inscrição anual para aulas de natação | 7,50 € |
| Bebés até aos 4 anos — Uma aula por semana (mensalidade) | 15,00 €/mês |
| Bebés até aos 4 anos — Uma aula por semana (mensalidade) | 15,00 €/mês |
| Bebés até aos 4 anos — Duas aulas por semana (mensalidade) | 20,00 €/mês |
| Bebés até aos 4 anos — Duas aulas por semana (mensalidade) | 20,00 €/mês |
| Crianças até aos dezassete e adultos a partir dos sessenta anos — Uma aula por semana (mensalidade) | 12,50 €/mês |
| Crianças até aos dezassete e adultos a partir dos sessenta anos — Uma aula por semana (mensalidade) | 12,50 €/mês |
| Crianças até aos dezassete e adultos a partir dos sessenta anos — Duas aulas por semana (mensalidade) | 18,00 €/mês |
| Crianças até aos dezassete e adultos a partir dos sessenta anos — Duas aulas por semana (mensalidade) | 18,00 €/mês |
| Dos dezoito aos cinquenta e nove anos — Uma aula por semana (mensalidade) | 18,00 €/mês |
| Dos dezoito aos cinquenta e nove anos — Uma aula por semana (mensalidade) | 18,00 €/mês |
| Dos dezoito aos cinquenta e nove anos — Duas aulas por semana (mensalidade) | 20,00 €/mês |
| Dos dezoito aos cinquenta e nove anos — Duas aulas por semana (mensalidade) | 20,00 €/mês |
| Aulas de grupos (jardins de infância, ATL's, escolas e outros), uma aula por semana, mensalidade | 7,50 €/mês |
| Aulas de grupos (jardins de infância, ATL's, escolas e outros), uma aula por semana, mensalidade | 7,50 €/mês |
| Inscrição (seguro e cartão de utente) | 7,50 € |
| Inscrição (seguro e cartão de utente) | 7,50 € |
| Emissão de 2.ª via do cartão de utente | 6,00 € |
| Emissão de 2.ª via do cartão de utente | 6,00 € |
| Piscina interior, regime livre — Crianças até aos seis anos, desde que acompanhadas por um adulto | 0,00 €/período |
| Piscina interior, regime livre — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos | 1,50 €/período |
| Piscina interior, regime livre — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos | 1,50 €/período |
| Piscina interior, regime livre — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive | 2,00 €/período |
| Piscina interior, regime livre — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive | 2,00 €/período |
| Cartão livre trânsito — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos | 18,00 €/mês |
| Cartão livre trânsito — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos | 18,00 €/mês |
| Cartão livre trânsito — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive | 23,50 €/mês |
| Cartão livre trânsito — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive | 23,50 €/mês |
| Piscina exterior, regime livre — Crianças até aos seis anos, desde que acompanhadas por um adulto | 0,00 €/período |
| Piscina exterior, regime livre — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos | 2,50 €/período |
| Piscina exterior, regime livre — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos | 2,50 €/período |
| Piscina exterior, regime livre — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive | 3,50 €/período |
| Piscina exterior, regime livre — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive | 3,50 €/período |
| Hidromassagem ou sauna, por cada período | 2,65 €/período |
| Hidromassagem ou sauna, por cada período | 2,65 €/período |
| ½ período de piscinas mais ½ período de hidromassagem ou sauna | 3,50 €/½ período |
| ½ período de piscinas mais ½ período de hidromassagem ou sauna | 3,50 € |
| Tanque exterior, por período, cada grupo de 25 pessoas | 60,00 €/25 pessoas/período |
| Tanque exterior, por período, cada grupo de 25 pessoas | 60,00 €/grupo de 25 pessoas/período |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos, para atividades recreativas | 65,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos, para atividades recreativas | 65,00 €/pista/período (45 min) |
| Licença para provas e manifestações desportivas, e atividades previstas no artigo 7.º do Decreto-Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março | 0,00 € |
| Trilhos pedrestes - inscrição de grupo até 40 pessoas | 75,00 € |
| Acresce, por pessoa (trilhos pedrestes) | 1,00 €/pessoa |
| Campismo | |
| Licença para acampamentos ocasionais | 15,00 € |
| Cultura e Museus | |
| Dias úteis, por hora (Fórum da Juventude - salão polivalente) | 20,00 €/hora |
| Dias úteis, por hora (Fórum da Juventude - salão polivalente) | 20,00 €/hora |
| Sábados, domingos e feriados, por hora (Fórum da Juventude - salão polivalente) | 40,00 €/hora |
| Sábados, domingos e feriados, por hora (Fórum da Juventude - salão polivalente) | 40,00 €/hora |
| Fórum da Juventude - salão polivalente (dias úteis, por hora) | 20,00 €/hora |
| Fórum da Juventude - salão polivalente (dias úteis, por hora) | 20,00 €/hora |
| Fórum da Juventude - salão polivalente (sábados, domingos e feriados, por hora) | 40,00 €/hora |
| Fórum da Juventude - salão polivalente (sábados, domingos e feriados, por hora) | 40,00 €/hora |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (redução de 20% da taxa) | 16,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (redução de 20% da taxa) | 16,00 € |
| Sala polivalente da Biblioteca Municipal Manuel Alegre - Durante o horário normal de funcionamento da Biblioteca, por hora | 12,00 €/hora |
| Sala polivalente da Biblioteca Municipal Manuel Alegre - Fora do horário normal de funcionamento da Biblioteca, por hora | 24,00 €/hora |
| Sala polivalente da Biblioteca Municipal Manuel Alegre - Autores locais, empresas locais ou instituições sem fins lucrativos, bem como eventos ou edições com apoio camarário | 0,00 € |
| Aluguer espaço por 1 dia | 140,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 84,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 25,20 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 42,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 21,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 210,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 126,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 37,80 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 63,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 31,50 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 280,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 168,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 54,20 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 84,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 42,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 105,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 63,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 18,90 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 31,50 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 15,75 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 420,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 252,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 75,60 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 126,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 63,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 504,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 302,40 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 90,72 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 151,20 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 75,60 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 280,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 168,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 50,40 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 84,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 42,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 700,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 420,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 126,00 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 210,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 105,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 875,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 525,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 157,50 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 262,50 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 131,25 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia | 350,00 €/dia |
| Aluguer espaço por ½ dia | 210,00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora | 63,00 €/hora |
| Montagem e desmontagem por dia | 105,00 €/dia |
| Montagem e desmontagem por ½ dia | 52,50 €/½ dia |
| Educação e Transportes | |
| Programas de transporte local - Até 8 km de distância, por dia e por deslocação | 1,00 €/dia/deslocação |
| Programas de transporte local - Para além de 8 km de distância, por dia e por deslocação | 2,00 €/dia/deslocação |
| Florestas e Queimadas | |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 165,00 €/hectare |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 165,00 €/ha |
| Licença para queimada | 10,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Segunda e seguintes vistorias, à mesma obra, em resultado de indeferimento anterior, por unidade ou fração | 180,00 €/unidade ou fração |
| Segunda e seguintes vistorias, à mesma obra, em resultado de indeferimento anterior, por unidade ou fração | 180,00 €/unidade ou fração |
| Vistorias indiferenciadas | 150,00 € |
| Vistorias indiferenciadas | 150,00 € |
| Taxa pela realização de vistoria para a receção provisória ou definitiva das infraestruturas urbanísticas (liquidada aquando do pedido de vistoria) | 50,00 € |
| Taxa pela realização de vistoria para a receção provisória ou definitiva das infraestruturas urbanísticas (liquidada aquando do pedido de vistoria) | 50,00 € |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, até 20 | 15,00 €/lote |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, até 20 | 15,00 €/lote |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, entre 21 e 30 lotes | 10,00 €/lote |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, entre 21 e 30 lotes | 10,00 €/lote |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, quando número de lotes superior a 30 | 5,00 €/lote |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, quando número de lotes superior a 30 | 5,00 €/lote |
| Inspeção periódica | 60,00 € |
| Inspeção periódica | 60,00 €/inspeção |
| Inspeção periódica de elevadores, monta-cargas e escadas ou passadeiras rolantes — Segunda inspeção | 37,50 € |
| Inspeção periódica de elevadores, monta-cargas e escadas ou passadeiras rolantes — Segunda inspeção | 37,50 €/inspeção |
| Inspeção extraordinária | 60,00 € |
| Inspeção extraordinária | 60,00 €/inspeção |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos | 25,00 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos | 25,00 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos | 25,00 € |
| Submissão de um litígio a decisão da C.A.M. (suportado em parcelas iguais, por cada uma das partes, pagamento pelo requerente com o requerimento inicial e pelo requerido com a defesa) | 1,00 Unidade de Conta |
| Vistorias a caixas e veículos de transporte de produtos alimentares e de transporte de animais | 25,00 € |
| Outras vistorias | 30,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Certidão de destaque de parcela | 300,00 € |
| Certidão de destaque de parcela | 300,00 € |
| Retificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente | 50,00 € |
| Retificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente | 50,00 € |
| Depósito na Câmara Municipal de exemplar da ficha técnica: Habitações unifamiliares | 15,00 €/habitação |
| Depósito na Câmara Municipal de exemplar da ficha técnica: Habitações unifamiliares | 15,00 € |
| Depósito na Câmara Municipal de exemplar da ficha técnica: Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue fração a fração, por cada uma | 10,00 €/unidade |
| Depósito na Câmara Municipal de exemplar da ficha técnica: Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue fração a fração, por cada uma | 10,00 €/fração |
| Emissão da segunda via da ficha técnica, independentemente do número de páginas | 30,00 € |
| Emissão da segunda via da ficha técnica, independentemente do número de páginas | 30,00 € |
| Transferência da titularidade da licença para a instalação de postos de carregamento de veículos eléctricos | 30,00 € |
| Licença | 500,00 € |
| Averbamento à licença | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (redução de 20% da taxa) | 16,00 € |
| Segunda via do título de registo — Máquinas de diversão | 30,00 € |
| Outros | |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Licenças, meras comunicações prévias, comunicações prévias com prazo e autorizações, bem como suas renovações | 25,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Licenças, meras comunicações prévias, comunicações prévias com prazo e autorizações, bem como suas renovações | 25,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Averbamentos de processos ou alvarás | 25,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Averbamentos de processos ou alvarás | 25,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Fornecimento de segundas vias de documentos | 15,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Fornecimento de segundas vias de documentos | 15,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Outros serviços ou atos de natureza burocrática não expressamente previstos, cada | 15,00 € |
| Serviços diversos não especificamente contemplados na presente tabela — Outros serviços ou atos de natureza burocrática não expressamente previstos, cada | 15,00 €/unidade |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Não excedendo uma lauda ou face | 5,50 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Não excedendo uma lauda ou face | 5,50 €/lauda/face |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Por cada lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta | 1,50 €/lauda |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Por cada lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta | 1,50 €/lauda/face |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Declarações ou documentos análogos e suas confirmações | 5,50 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Declarações ou documentos análogos e suas confirmações | 5,50 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Autos ou termos, de qualquer espécie | 10,00 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Autos ou termos, de qualquer espécie | 10,00 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Declarações de não existência de documentos no arquivo | 10,00 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas — Declarações de não existência de documentos no arquivo | 10,00 € |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A4 | 0,50 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A4 | 0,50 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A4 | 0,80 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A4 | 0,80 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A3 | 0,90 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A3 | 0,90 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A3 | 2,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A3 | 2,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A2 | 1,60 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A2 | 1,60 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A2 | 4,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A2 | 4,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A1 | 3,20 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A1 | 3,20 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A1 | 8,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A1 | 8,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A0 | 6,40 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a preto, tamanho A0 | 6,40 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A0 | 16,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Por cada face, a cores, tamanho A0 | 16,00 €/face |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Cópias de projetos de obras particulares destinadas à inscrição do prédio nas finanças | 0,00 € |
| Fotocópias simples e outras reproduções de processos e documentos — Cópias de projetos de obras particulares destinadas à inscrição do prédio nas finanças | 0,00 € |
| Cópias de projetos de obras particulares destinadas à inscrição do prédio nas finanças — Fornecimento de cartografia em formato digital, à escala 1:10 000 até 12 ha sem qualquer informação adicional dos SIG, por cada hectare | 0,80 €/ha |
| Cópias de projetos de obras particulares destinadas à inscrição do prédio nas finanças — Fornecimento de cartografia em formato digital, à escala 1:10 000 até 12 ha sem qualquer informação adicional dos SIG, por cada hectare | 0,80 €/ha |
| Fornecimento de mapas personalizados — Fornecimento em papel | 56,00 € |
| Fornecimento de mapas personalizados — Fornecimento em papel | 56,00 € |
| Fornecimento de mapas personalizados — Fornecimento em suporte digital | 50,00 € |
| Fornecimento de mapas personalizados — Fornecimento em suporte digital | 50,00 € |
| Fornecimento de mapas temáticos — Fornecimento em papel | 12,00 € |
| Fornecimento de mapas temáticos — Fornecimento em papel | 12,00 € |
| Fornecimento de mapas temáticos — Fornecimento em suporte digital | 4,00 € |
| Fornecimento de mapas temáticos — Fornecimento em suporte digital | 4,00 € |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Folha/ camada de informação | 25,00 €/folha |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Folha/ camada de informação | 25,00 € |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Camada da toponímia de rede viária, lugares, números de polícia, por folha | 75,00 €/folha |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Camada da toponímia de rede viária, lugares, números de polícia, por folha | 75,00 € |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Suporte (CD-ROM) para as cópias em formato digital | 5,00 €/CD |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Suporte (CD-ROM) para as cópias em formato digital | 5,00 € |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A4 | 0,10 €/face |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A4 | 0,10 €/face |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — Impressões, por cada face, a preto, tamanho A4 | 0,15 €/face |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — Impressões, por cada face, a preto, tamanho A4 | 0,15 €/face |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — Impressões, por cada face, a cores, tamanho A4 | 0,45 €/face |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — Impressões, por cada face, a cores, tamanho A4 | 0,45 €/face |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — CD, cada | 1,00 €/CD |
| Fotocópias ou outras reproduções a fornecer na Biblioteca ou no Fórum da Juventude — CD, cada | 1,00 €/unidade |
| Postais — Venda avulso, cada postal | 0,40 €/postal |
| Postais — Venda avulso, cada postal | 0,40 €/postal |
| Postais — Para revenda, cada postal | 0,25 €/postal |
| Postais — Para revenda, cada postal | 0,25 €/postal |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Emissão de certificado de registo, pela componente municipal, nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 7,50 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Emissão de certificado de registo, pela componente municipal, nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 7,50 € |
| Informação prévia sobre a viabilidade e condicionalismos de construção ou de qualquer operação urbanística | 40,00 € |
| Informação prévia sobre a viabilidade e condicionalismos de construção ou de qualquer operação urbanística | 40,00 € |
| Pedidos de informação ao abrigo do estabelecido na alínea a) do número 1 do artigo 110.º do RJUE | 20,00 € |
| Pedidos de informação ao abrigo do estabelecido na alínea a) do número 1 do artigo 110.º do RJUE | 20,00 € |
| Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue todas as frações, por cada uma | 5,00 €/fração |
| Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue todas as frações, por cada uma | 5,00 €/fração |
| Certidão de constituição de edificação em regime de propriedade horizontal, acrescida de | 150,00 € |
| Certidão de constituição de edificação em regime de propriedade horizontal, acrescida de | 150,00 € |
| Certidão de constituição de edificação em regime de propriedade horizontal — Por fração | 5,00 €/fração |
| Certidão de constituição de edificação em regime de propriedade horizontal — Por fração | 5,00 €/fração |
| Certidão de autorização de localização industrial, superfícies comerciais e outros — Certidão de localização industrial, superfícies comerciais e outros | 300,00 € |
| Certidão de autorização de localização industrial, superfícies comerciais e outros — Certidão de localização industrial, superfícies comerciais e outros | 300,00 € |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora | 7,50 €/hora |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora | 7,50 €/hora |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte | 40,00 € |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte | 40,00 € |
| Por mês | 1,50 €/mês |
| Por ano | 12,00 €/ano |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados, de tiragem de bebidas, tabaco, vitrinas, e semelhantes quando não integrados em esplanadas, por mês — Com um metro quadrado | 10,00 €/m2/mês |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados, de tiragem de bebidas, tabaco, vitrinas, e semelhantes quando não integrados em esplanadas, por mês — Por cada metro quadrado adicional | 1,50 €/m2/mês |
| Tabuleiros, viaturas estacionadas, tendas, barracas ou outras instalações provisórias, para o exercício de venda ambulante ou outras atividades autorizadas — Por mês, com um metro quadrado | 50,00 €/m2/mês |
| Tabuleiros, viaturas estacionadas, tendas, barracas ou outras instalações provisórias, para o exercício de venda ambulante ou outras atividades autorizadas — Por mês, cada metro quadrado adicional | 10,00 €/m2/mês |
| Por mês, cada metro quadrado adicional — Por dia, com um metro quadrado | 5,00 €/m2/dia |
| Tabuleiros, viaturas estacionadas, tendas, barracas ou outras instalações provisórias, para o exercício de venda ambulante ou outras atividades autorizadas — Por dia, cada metro quadrado adicional | 1,00 €/m2/dia |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano — Com um metro linear | 10,00 €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano — Por cada metro linear adicional | 2,50 €/m/ano |
| Outras construções, instalações ou outros, não especialmente previstos neste artigo — Por dia, com um metro quadrado | 10,00 €/m2/dia |
| Outras construções, instalações ou outros, não especialmente previstos neste artigo — Por dia, cada metro quadrado adicional | 1,00 €/m2/dia |
| Por dia, cada metro quadrado adicional — Por mês, com um metro quadrado | 50,00 €/m2/mês |
| Outras construções, instalações ou outros, não especialmente previstos neste artigo — Por mês, cada metro quadrado adicional | 2,50 €/m2/mês |
| Por mês, cada metro quadrado adicional — Por ano, com um metro quadrado | 100,00 €/m2/ano |
| Outras construções, instalações ou outros, não especialmente previstos neste artigo — Por ano, cada metro quadrado adicional | 3,00 €/m2/ano |
| Cartazes, prospectos e outro tipo de publicidade dispersa — Até 50 unidades, por um dia | 15,00 €/dia |
| Cartazes, prospectos e outro tipo de publicidade dispersa — Até 50 unidades, por cada dia além do primeiro | 2,00 €/dia |
| Até 50 unidades, por cada dia além do primeiro — Mais de 50 unidades, por um dia | 40,00 €/dia |
| Cartazes, prospectos e outro tipo de publicidade dispersa — Mais de 50 unidades, por cada dia além do primeiro | 3,00 €/dia |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Por motociclo e semelhante, por ano | 25,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Veículos ligeiros, por ano | 80,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Veículos pesados e transportes públicos, por ano | 105,00 €/ano |
| Publicidade fixa exibida em veículos e outros meios de transporte — Por reboque e por ano | 130,00 €/ano |
| Publicidade transitória em veículos e outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela — Por cada e por dia | 5,00 €/dia |
| Publicidade transitória em veículos e outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela — Por cada e por semana | 25,00 €/semana |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes bem como dispositivos aéreos cativos — Por cada e por dia | 10,00 €/dia |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes bem como dispositivos aéreos cativos — Por cada e por semana | 50,00 €/semana |
| Publicidade exibida em avionetas, helicópteros, pára-quedas e outros semelhantes bem como dispositivos aéreos cativos — Depósito e guarda dos suportes publicitários removidos - por dia | 25,00 €/dia |
| Por cada pista, tanque grande, por período de 45 minutos — Clubes de natação federada | 5,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque grande, por período de 45 minutos — Clubes de natação federada | 5,00 €/pista/período (45 min) |
| Por cada pista, tanque grande, por período de 45 minutos — Entidades sem fins lucrativos | 10,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque grande, por período de 45 minutos — Entidades sem fins lucrativos | 10,00 €/pista/período (45 min) |
| Por cada pista, tanque grande, por período de 45 minutos — Entidades com fins lucrativos | 25,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque grande, por período de 45 minutos — Entidades com fins lucrativos | 25,00 €/pista/período (45 min) |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos — Clubes de natação federada | 5,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos — Clubes de natação federada | 5,00 €/pista/período (45 min) |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos — Entidades sem fins lucrativos | 10,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos — Entidades sem fins lucrativos | 10,00 €/pista/período (45 min) |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos — Entidades com fins lucrativos | 25,00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos — Entidades com fins lucrativos | 25,00 €/pista/período (45 min) |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por um dia | 15,00 €/dia |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por um dia | 15,00 €/dia |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por cada dia além do primeiro | 2,00 €/dia |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por cada dia além do primeiro | 2,00 €/dia |
| Guardas-noturnos — Licença, emissão ou renovação e segundas vias | 25,00 € |
| Guardas-noturnos — Licença, emissão ou renovação e segundas vias | 25,00 € |
| Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo — Autorização da actividade *não incluídas despesas de deslocações das forças de segurança | 100,00 € |
| Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo — Autorização da actividade *não incluídas despesas de deslocações das forças de segurança | 100,00 € |
| Licença para acampamentos ocasionais | 15,00 € |
| Licença para acampamentos ocasionais | 15,00 € |
| Licença para realização de peditórios | 0,00 € |
| Queimadas — Licença para queimada | 10,00 € |
| Queimadas — Licença para queimada | 10,00 € |
| Licença para realização de peditórios | 0,00 € |
| Licença para lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 25,00 € |
| Determinação do Coeficiente de Conservação (taxa fixada é reduzida a um quarto quando se trate de várias unidades de um mesmo edifício, para cada unidade adicional à primeira) | 1,00 Unidade de Conta |
| Montagem e desmontagem por dia | 157,50 €/dia |
| Corporate — Aluguer espaço por 1 dia | 1260,00 €/dia |
| Corporate — Aluguer espaço por ½ dia | 770,00 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por hora | 231,00 €/hora |
| Corporate — Montagem e desmontagem por dia | 378,00 €/dia |
| Corporate — Montagem e desmontagem por ½ dia | 189,00 €/½dia |
| Associações — Aluguer espaço por 1 dia | 700,00 €/dia |
| Associações — Aluguer espaço por ½ dia | 420,00 €/½dia |
| Associações — Aluguer espaço por hora | 126,00 €/hora |
| Associações — Montagem e desmontagem por dia | 210,00 €/dia |
| Associações — Montagem e desmontagem por ½ dia | 105,00 €/½dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por 1 dia | 350,00 €/dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por ½ dia | 210,00 €/½dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por hora | 63,00 €/hora |
| Produtoras — Montagem e desmontagem por dia | 105,00 €/dia |
| Produtoras — Montagem e desmontagem por ½ dia | 52,50 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por 1 dia | 490,00 €/dia |
| Corporate — Aluguer espaço por ½ dia | 294,00 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por hora | 88,20 €/hora |
| Corporate — Montagem e desmontagem por dia | 147,00 €/dia |
| Corporate — Montagem e desmontagem por ½ dia | 73,50 €/½dia |
| Associações — Aluguer espaço por 1 dia | 210,00 €/dia |
| Associações — Aluguer espaço por ½ dia | 126,00 €/½dia |
| Associações — Aluguer espaço por hora | 37,80 €/hora |
| Associações — Montagem e desmontagem por dia | 63,00 €/dia |
| Associações — Montagem e desmontagem por ½ dia | 31,50 €/½dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por 1 dia | 840,00 €/dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por ½ dia | 504,00 €/½dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por hora | 151,20 €/hora |
| Produtoras — Montagem e desmontagem por dia | 252,00 €/dia |
| Produtoras — Montagem e desmontagem por ½ dia | 126,00 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por 1 dia | 1050,00 €/dia |
| Corporate — Aluguer espaço por ½ dia | 630,00 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por hora | 189,00 €/hora |
| Corporate — Montagem e desmontagem por dia | 315,00 €/dia |
| Corporate — Montagem e desmontagem por ½ dia | 157,50 €/½dia |
| Associações — Aluguer espaço por 1 dia | 490,00 €/dia |
| Associações — Aluguer espaço por ½ dia | 294,00 €/½dia |
| Associações — Aluguer espaço por hora | 88,20 €/hora |
| Associações — Montagem e desmontagem por dia | 147,00 €/dia |
| Associações — Montagem e desmontagem por ½ dia | 73,50 €/½dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por 1 dia | 280,00 €/dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por ½ dia | 168,00 €/½dia |
| Produtoras — Aluguer espaço por hora | 50,40 €/hora |
| Produtoras — Montagem e desmontagem por dia | 84,00 €/dia |
| Produtoras — Montagem e desmontagem por ½ dia | 42,00 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por 1 dia | 420,00 €/dia |
| Corporate — Aluguer espaço por ½ dia | 252,00 €/½dia |
| Corporate — Aluguer espaço por hora | 75,60 €/hora |
| Corporate — Montagem e desmontagem por dia | 126,00 €/dia |
| Corporate — Montagem e desmontagem por ½ dia | 63,00 €/½dia |
| de rua, bailes e outros (taxa) | 15,00 € |
| de rua, bailes e outros (taxa reduzida?) | 2,00 € |
| eventos com carácter não sedentário, em unidades móveis (taxa) | 5,00 € |
| eventos com carácter não sedentário, em unidades móveis (taxa reduzida?) | 1,00 € |
| alimentares e de transporte de animais (taxa) | 25,00 € |
| alimentares e de transporte de animais (taxa alternativa) | 30,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Águeda, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Águeda. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Águeda, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.