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Taxas Municipais — Alandroal
As taxas municipais verificadas de Alandroal, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alteração Regulamento Taxas e Licenças
Verificadoedição 2009Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação que não permite o trânsito a todo e qualquer veículo | 100,00 € |
Atualização da Tabela de Preços do Município (2012)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Verificação ou marcação de alinhamentos ou níveis em construções particulares ou muros de vedação de propriedades, confinantes com a via pública ou terrenos de domínio público, ou outras marcações top | 82,30 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Por cada metro linear a mais | 9,50 €/m |
| Por cada metro linear a mais | 10,20 €/m |
| Por cada metro linear a mais | 11,10 €/m |
| Por cada metro linear a mais | 13,30 €/m |
| Por cada metro linear a mais | 4,90 €/m |
| Por cada metro linear a mais | 7,80 €/m |
| Mercados e Feiras | |
| Lugares não concessionados - Por dia de utilização | 4,22 €/dia |
| Restante área sem frente, por metro quadrado e por dia | 0,37 €/m2/dia |
| Atividades Económicas | |
| Máquina, por hora | 29,60 €/hora |
| Cemitérios | |
| Prestação de Serviço - Por Hora | 15,84 €/hora |
| Construção de Catacumbas — Colocação de grade, cruz, coroa, tampa com dobradiça ou lápide com epitáfio | 10,52 € |
| Construção de Catacumbas — Utilização de Capela | 10,52 € |
| Construção de Catacumbas — Carreta Suplementar | 8,27 € |
| Soldagem de caixão fora do Cemitério — Outros Serviços não considerados | 12,42 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Execução/reformulação de Ramais de Ligação: Ramal PVC DN 125 — até dois metros lineares | 138,30 € |
| Acresce: Ramal em Pavimento — até quatro metros lineares | 39,20 € |
| Reparação ou substituição de Contador, torneira de segurança ou válvula de corte por motivo imputável ao utilizador | 15,84 € |
| Reinstalação em exterior de Habitação de Contador por iniciativa do Utilizador Final | 35,00 € |
| Verificação Extraordinária de rede predial ao Contador a pedido do utilizador | 7,92 € |
| Aferição de contador, a realizar por empresa certificada, a pedido do utilizador final | 41,53 € |
| Educação e Transportes | |
| Taxa de inscrição por turma (época) | 8,00 €/época |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Levantamentos Topográficos das Povoações: Por fracção de 5000 m2 | 271,76 €/fracção de 5000 m2 |
| Metrologia | |
| Balanças — por cada pesagem | 0,87 €/pesagem |
| Documentos e Certidões | |
| Publicações em Jornal Regional ou Nacional | 1,88 € |
| Outros | |
| Acresce aos números anteriores o custo decorrente das seguintes situações: 1 Ramal em Rocha: a) Até quatro metros lineares: b) Por cada metro linear a mais | 40,00 € |
| Para outros calibres e situações de ligação da rede local de saneamento à rede geral (habitações particulares e loteamento) a cobrar mediante orçamento: a) Mão-de-obra, por hora: b) Máquina, por hora: c) Materiais — em função do valor de mercado. d) Deslocação - Por Quilómetro | 15,84 €/hora |
| Para outros calibres e situações de ligação da rede local de saneamento à rede geral (habitações particulares e loteamento) a cobrar mediante orçamento: a) Mão-de-obra, por hora: b) Máquina, por hora: c) Materiais — em função do valor de mercado. d) Deslocação - Por Quilómetro | 15,06 €/hora |
| Para outros calibres e situações de ligação da rede local de saneamento à rede geral (habitações particulares e loteamento) a cobrar mediante orçamento: a) Mão-de-obra, por hora: b) Máquina, por hora: c) Materiais — em função do valor de mercado. d) Deslocação - Por Quilómetro | 0,63 €/km |
| Outros Serviços não considerados - Por Hora | 15,84 €/hora |
| Restabelecimento por Baixa Temporária | 16,91 € |
| Restabelecimento /Interrupção por falta de pagamento ou interrupção imposta | 33,82 € |
| Restabelecimento /Interrupção por violação de Contador ou Ramal | 210,40 € |
| Materiais — em função do valor de mercado — Deslocação - Por quilómetro | 0,63 €/km |
| Outros Serviços não considerados | 15,84 €/hora |
| Reprodução de desenhos, por m2 ou fracção: Em papel comum | 70,07 €/m2 |
| Instrução Processual — Capa de processo de obras | 15,78 € |
| Instrução Processual — Avisos para afixar | 15,78 € |
| Instrução Processual — Fornecimento de livro de obra | 10,52 € |
| Reposição dos pavimento e Lancil — Reposição dos pavimentos da via pública levantados ou danificados por motivo de quaisquer obras ou trabalhos promovidos por particulares ou empresas - Por hora de Prestação de Serviço | 20,35 €/hora |
| Reposição dos pavimento e Lancil — Reposição de Lancil - Por metro linear ou fracção | 20,35 €/m |
| Reposição dos pavimento e Lancil — Outros Serviços não especialmente contemplados na Presente Tabela | 12,42 € |
| Entrada Individual no Período de Funcionamento (hora) | 1,50 €/hora |
| Pagamento da taxa fora do prazo | 15,00 € |
| Por utente (doze anos e maiores) | 10,50 €/utente |
| Aluguer de Maquinaria e Equipamento (por hora) | 12,42 €/hora |
| Mercados — Barracas e outras instalações semelhantes do município, por m2 e por mês ou fração | 3,16 €/m2/mês |
| Até dois metros de fundo, por metros de frente para arruamento de mercado e por dia — Área do terrado para venda de animais, por dia | 0,53 €/dia |
| Até dois metros de fundo, por metros de frente para arruamento de mercado e por dia — Outras áreas do terrado, quando não haja arruamentos próprios do mercado ou feira por metro quadrado e por dia | 10,52 €/m2/dia |
| Até dois metros de fundo, por metros de frente para arruamento de mercado e por dia — Publicidade sonora em mercados, por dia | 0,87 €/dia |
| Até dois metros de fundo, por metros de frente para arruamento de mercado e por dia — Arrecadação em armazéns ou depósitos dos mercados ou feiras, cada volume — por dia | 0,87 €/volume/dia |
| Até dois metros de fundo, por metros de frente para arruamento de mercado e por dia — Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nos lugares de terrado desde a hora do encerramento do mercado ou feira até à sua abertura — por volume e por dia | 0,87 €/volume/dia |
| Até dois metros de fundo, por metros de frente para arruamento de mercado e por dia — Estacionamento nos mercados e feiras dos veículos de transporte, quando haja parque ou recinto próprio — por cada período de 12 horas ou fração e por cada veículo | 0,87 €/12h/veículo |
| Feiras - Barracas e Toldos — Quinqui lharias, brinquedos, artesanato, olaria e outras — por cada feira e por metro de frente | 3,16 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Quinqui lharias, brinquedos, artesanato, olaria e outras — por cada feira e por metro de frente | 3,16 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Calçado, mobiliário, roupas e análogos — por cada feira e por cada metro de frente | 5,26 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Calçado, mobiliário, roupas e análogos — por cada feira e por cada metro de frente | 5,26 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Publicidade sonora em feiras, por cada dia de feira | 15,78 €/dia |
| Feiras - Barracas e Toldos — Publicidade sonora em feiras, por cada dia de feira | 15,78 €/dia |
| Feiras - Barracas e Toldos — Material elétrico e discos, por cada feira e por metro de frente | 4,21 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Material elétrico e discos, por cada feira e por metro de frente | 4,21 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Comestíveis, doces e bebidas, por cada feira e por metro de frente | 4,21 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Comestíveis, doces e bebidas, por cada feira e por metro de frente | 4,21 €/m/feira |
| Feiras - Barracas e Toldos — Carros, bares e roulottes por metro quadrado | 10,52 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Carros, bares e roulottes por metro quadrado | 10,52 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Bancadas diversas, por metro quadrado | 5,26 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Bancadas diversas, por metro quadrado | 5,26 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Restaurantes, por metro quadrado | 3,16 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Restaurantes, por metro quadrado | 3,16 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Exposição para venda de viaturas, por metro quadrado | 2,10 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Exposição para venda de viaturas, por metro quadrado | 2,10 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Outros - por metro quadrado | 10,52 €/m2 |
| Feiras - Barracas e Toldos — Outros - por metro quadrado | 10,52 €/m2 |
| Circos — Durante a feira (dois dias) | 0,00 €/feira |
| Circos — Durante a feira (dois dias) | 0,00 €/feira |
| Circos — Noutros períodos | 0,00 € |
| Circos — Noutros períodos | 0,00 € |
| Aviões — Durante a feira (dois dias) | 210,40 €/feira |
| Aviões — Durante a feira (dois dias) | 210,40 €/feira |
| Aviões — Noutros dias, por dia | 36,82 €/dia |
| Aviões — Noutros dias, por dia | 36,82 €/dia |
| Outros divertimentos — Durante a feira (dois dias) | 84,16 €/feira |
| Outros divertimentos — Durante a feira (dois dias) | 84,16 €/feira |
| Outros divertimentos — Noutros dias, por dia | 10,52 €/dia |
| Outros divertimentos — Noutros dias, por dia | 10,52 €/dia |
| Stands/expositores (por cada módulo de 9 m2) | 199,88 €/módulo (9 m2) |
| Stands/expositores (por cada módulo de 9 m2) | 199,88 €/módulo de 9 m2 |
| Tasquinhas (por cada módulo de 9 m2) | 199,88 €/módulo (9 m2) |
| Tasquinhas (por cada módulo de 9 m2) | 199,88 €/módulo de 9 m2 |
| Bares da discoteca (por cada módulo) | 199,88 €/módulo |
| Bares da discoteca (por cada módulo) | 199,88 €/módulo |
| Espaço destinado a restaurante (incluindo cozinha, mesas e cadeiras) | 473,40 € |
| Espaço destinado a restaurante (incluindo cozinha, mesas e cadeiras) | 473,40 € |
| Outros | 199,88 € |
| Outros | 199,88 € |
| Mão-de-obra (outros calibres) - por hora | 15,36 EUR/hour |
| Levantamentos Topográficos das Povoações (por fracção de 5000 m2) | 271,76 € |
| Fornecimento de livro de obra (Instrução Processual) | 10,52 € |
| Fotocópias não autenticadas - por folha A4 | 0,76 EUR/unit |
| Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços | 1,88 EUR/unit |
| Fotocópia A3 (repetida na tabela) | 0,80 EUR/unit |
| Veículo de transporte de pessoal com motorista - Carrinha até 9 lugares (custo por quilómetro) | 0,40 EUR/km |
| Circos - Durante a feira (dois dias) (item 130,1 a) | 0,00 € |
| mesas e cadeiras | 473,40 € |
Regulamento Taxas e Licenças
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Por Emissão de Alvará (Dentro e Fora dos Perímetros Urbanos) | 21,42 €/alvará |
| Acresce por cada dia a mais, ao estipulado no Alvará | 21,42 €/dia |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de realização de Obras de Edificação, Demolição, Alteração de Utilização e outras Operações Urbanísticas | 78,09 €/pedido |
| Apreciação de Processos de Obras, incluindo o Fornecimento do 1.º Aviso | 67,45 € |
| Taxa Devida pela Emissão de Alvará | 59,29 € |
| 1.ª Prorrogação — Valor por Mês | 14,82 €/mês |
| Alínea — Prorrogação do Prazo para a execução de obras previstas na Licença ou Autorização em fase de Acabamentos — por mês ou fracção | 29,65 €/mês |
| Comunicação Prévia — Para Obras até 365 Dias | 59,29 € |
| Comunicação Prévia — Para Obras superiores a 365 Dias — Acresce por Mês | 29,65 €/mês |
| Alvará de Demolição — Demolição de Edifícios ou Outros | 59,29 € |
| Averbamentos e Aditamentos em Processos de Obras, em nome do novo proprietário do(s) prédio(s) | 59,29 € |
| Emissão de Alvará de Licença Parcial em caso de construção da Estrutura | 56,81 € |
| Emissão do Alvará de Autorização de Edifícios Novos, reconstruídos, ampliados ou alterados — Por cada fogo e seus anexos | 59,29 €/fogo |
| Emissão do Alvará de Autorização de Utilização — Por Alvará | 59,29 €/alvará |
| Constituição da Propriedade Horizontal apresentada em simultâneo com o Projecto de Obras — Por Propriedade Horizontal até 4 Fracções | 67,45 €/Propriedade Horizontal |
| Pedido de Informação Prévia relativa à Possibilidade de Realização de Operações de Loteamento — Até 10 Lotes | 124,26 €/pedido |
| Apreciação de Processos de Loteamento — Até 10 Lotes | 241,31 €/processo |
| Por cada Lote Suplementar (Apreciação de Loteamento) | 24,13 €/lote |
| Emissão do Alvará de Licença | 120,65 €/alvará |
| Aditamento ao Alvará de Licença | 67,45 €/alvará |
| Averbamento em Processo de Loteamento em nome do novo Proprietário | 30,89 €/averbamento |
| Comunicação Prévia | 67,45 € |
| Apreciação de Processo de Obras de Urbanização, incluindo fornecimento do 1.º Aviso — Até 10 Lotes | 241,31 €/processo |
| Por cada Lote Adicional (Obras de Urbanização) | 24,13 €/lote |
| Emissão de Alvará de Licença ou Comunicação Prévia (Obras de Urbanização) | 59,29 €/alvará |
| Alínea — 16,3 | 59,29 €/mês |
| Averbamento em Processo de Obras de Urbanização em nome de novo Proprietário | 30,89 €/averbamento |
| Inscrição de Técnicos para subscrever Projectos e dirigir Obras | 21,42 € |
| Pedido de Renovação ou Reapreciação de Projectos | 67,45 € |
| Averbamentos | 16,69 € |
| Por auto de recepção Provisória ou Definitiva | 126,24 € |
| Verificação ou marcação de alinhamentos ou níveis em construções particulares ou muros de vedação de propriedades, confinantes com a via pública ou terrenos de domínio público, ou outras marcações top | 78,23 € |
| Capa de processo de obras | 15,00 € |
| Fornecimento de livro de obra | 10,00 € |
| Reposição dos pavimentos da via pública levantados ou danificados por motivo de quaisquer obras ou trabalhos promovidos por particulares ou empresas — Por hora de Prestação de Serviço | 19,34 €/hora |
| Reposição de Lancil — Por metro linear ou fracção | 19,34 €/m |
| Ocupação de Espaço Público | |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — 44,1 | 5,00 €/m2/ano |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Antena atravessando a via pública, por ano | 3,00 €/ano |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos, por metro linear ou fracção e por ano | 2,00 €/m/ano |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — 44,4 | 4,00 €/unidade/m2 |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Fita anunciadora comercial, por metro quadrado e por mês | 10,00 €/m2/mês |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo, por metro quadrado ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano | 8,00 €/m2/ano |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Toldos e similares — De mais de um metro de avanço | 6,00 €/m/ano |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Safaneta de toldo ou de alpendre, por ano | 5,00 €/ano |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — 44,9 | 11,95 €/mês |
| **Ocupação do Domínio Público Municipal — Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Agosto** — Cabina ou Posto Telefónico, por ano | 20,00 €/ano |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados exclusiva e especificamente a bombas abastecedoras, por metro cúbico ou fracção e por ano | 20,00 €/m3/ano |
| Depósitos de Gás para abastecimento canalizado domiciliário, por metro cúbico ou fracção por ano | 2,00 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares, por cada um e por dia | 3,50 €/dia |
| Bombas de Carburantes Líquidos, instaladas em propriedade particular, mas com depósito no domínio público — por Bomba e por Ano | 80,00 €/bomba/ano |
| Bombas de ar ou de água, instaladas na Via Pública, mas com depósito ou compressor em propriedade particular — por Unidade e por Ano | 30,00 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água, instaladas inteiramente em propriedade particular, mas com depósito ou compressor na Via Pública — por Unidade e por Ano | 35,00 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água, instaladas em propriedade particular mas abastecendo na Via Pública — por Unidade e por Ano | 20,00 €/unidade/ano |
| Bombas volantes de Abastecimento Público — por cada Bomba e por Ano | 70,00 €/bomba/ano |
| Tomadas de ar — Com o compressor saliente na Via Pública — por Unidade e por Ano | 30,00 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar — Com o compressor em propriedade particular, ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na Via Pública — por Unidade e por Ano | 15,00 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar — Com o compressor ocupando apenas o subsolo da Via Pública — por Unidade e por Ano | 28,00 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar ou água abastecendo a Via Pública, por Unidade e por Ano | 14,00 €/unidade/ano |
| Postes ou Marcos — Para Suporte de fios telegráficos e telefónicos ou eléctricos, por Ano (cada) | 5,00 €/unidade/ano |
| Mesas e Cadeiras, por Metro quadrado ou Fracção e por Mês | 1,00 €/m2/mês |
| Alínea — 50,5 | 11,95 €/ano |
| Alínea — 50,6 | 1,00 €/m2/ano |
| Alínea — 52,2 | 8,00 €/m2/ano |
| Utilização das Vias Públicas para Realização de Actividades — Espectáculos e Provas Desportivas — Taxa pelo Licenciamento | 32,13 € |
| **Utilização das Vias Públicas para Realização de Actividades: Desportivas, Festivas, ou outras que podem afectar o Trânsito Normal — Decreto Regulamentar 2-A/2005, de 24 de Março** — Divertimentos Públicos e Similares — Taxa pelo Licenciamento | 32,13 € |
| Guarda de mobiliário, utensílios, etc., em local reservado ao município, por metro quadrado ou fracção e por dia: Por Emissão da Licença | 7,86 €/m2/dia |
| Alínea — 126,1 | 3,00 €/m2/mês |
| Publicidade | |
| Vedações ou dispositivos destinados a anúncios ou reclames, por Metro quadrado e por Mês | 15,00 €/m2/mês |
| Alínea — 52,1 | 8,00 €/m2/ano |
| Placas de proibição de afixação — por cada uma e por ano | 5,00 €/unidade/ano |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por dia | 4,00 €/dia |
| Vitrinas, mostradores e semelhantes — por m² ou fracção e por ano | 8,00 €/m2/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Lugares não concessionados — por dia de utilização | 4,01 €/dia |
| Alínea — 126,4 | 0,35 €/dia |
| Outras áreas do terrado — por metro quadrado e por dia | 0,50 €/m2/dia |
| Alínea — 126,6 | 10,00 €/dia |
| Arrecadação em armazéns ou depósitos dos mercados ou feiras — por volume e por dia | 0,83 €/volume/dia |
| Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nos lugares de terrado — por volume e por dia | 0,83 €/volume/dia |
| Estacionamento nos mercados e feiras dos veículos de transporte — por cada período de 12 horas ou fracção e por cada veículo | 0,83 €/12h/veículo |
| Feiras — Quinquilharias, brinquedos, artesanato, olaria e outras — por cada feira e por metro de frente | 3,00 €/m/feira |
| Feiras — Calçado, mobiliário, roupas e análogos — por cada feira e por cada metro de frente | 5,00 €/m/feira |
| Publicidade sonora em feiras — por cada dia de feira | 15,00 €/dia |
| Material eléctrico e discos — por cada feira e por metro de frente | 4,00 €/m/feira |
| Comestíveis, doces e bebidas — por cada feira e por metro de frente | 4,00 €/m/feira |
| Carros, bares e roulottes — por metro quadrado | 10,00 €/m2 |
| Bancadas diversas — por metro quadrado | 5,00 €/m2 |
| Restaurantes — por metro quadrado | 3,00 €/m2 |
| Exposição para venda de viaturas — por metro quadrado | 2,00 €/m2 |
| Terrado durante o período da Expo-Guadiana/Feira Santiago (fora do recinto) — por metro quadrado | 10,00 €/m2 |
| Aviões — Durante a feira (dois dias) | 200,00 €/feira |
| Aviões — Noutros dias, por dia | 35,00 €/dia |
| Outros divertimentos — Durante a feira (dois dias) | 80,00 €/feira |
| Outros divertimentos — Noutros dias, por dia | 10,00 €/dia |
| Stands/expositores (por cada módulo de 9 m²) | 190,00 €/módulo de 9 m² |
| Tasquinhas (por cada módulo de 9 m²) | 190,00 €/módulo de 9 m² |
| Bares da discoteca (por cada módulo) | 190,00 €/módulo |
| Espaço destinado a restaurante (incluindo cozinha, mesas e cadeiras) | 450,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Registo e Início de Exploração | 59,29 € |
| Apreciação dos Pedidos de Licença de Instalação ou Alteração e Exploração | 40,36 €/pedido |
| Emissão da Licença de Exploração Precária ou Definitiva (Quando Devida) | 49,82 €/licença |
| Vistoria para efeitos de Autorização de Utilização — Estabelecimentos com fabrico próprio de Pastelaria, panificação e Gelados da Competência da Câmara | 97,16 €/vistoria |
| Emissão do Alvará de Autorização de Utilização — Estabelecimentos com sala ou espaço destinados a dança ou similares | 59,29 € |
| Emissão do Alvará de Autorização de Utilização — Estabelecimentos com fabrico próprio de Pastelaria, panificação e Gelados da Competência da Câmara | 59,29 € |
| Emissão do Alvará de Autorização de Utilização — Estabelecimentos de Restauração e Bebidas com Dança (Discotecas, Clubes Nocturnos, etc.) | 59,29 € |
| Vistoria, quando devido, para os Estabelecimentos constantes no anexo da Portaria 791/2007 — Estabelecimentos (Comércio ou Prestação de Serviços) | 97,16 €/vistoria |
| Exploração de Máquinas — Licença de Exploração (Por cada Ano ou Fracção) | 91,56 €/ano |
| Exploração de Máquinas — Registo da Máquina (Por cada Máquina) | 91,55 €/máquina |
| Exploração de Máquinas — Averbamento por Transferência (Por cada Máquina) | 91,55 €/máquina |
| Exploração de Máquinas — 2.ªs Vias do Título de Registo (Por cada Máquina) | 35,11 €/máquina |
| **Instalação e Funcionamento de recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos — Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro** — Emissão de Licença Acidental de Recintos para Espectáculos de Natureza Artística | 23,97 € |
| **Instalação e Funcionamento de recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos — Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro** — Concessão do Alvará de Recinto | 34,72 € |
| Taxa de parecer para licenciamento de pedreiras | 45,47 € |
| Taxa pelo parecer de localização de exploração de suinicultura | 23,97 € |
| Taxa pelo parecer de localização de explorações de bovinos, para efeitos de licenciamento pelas entidades competentes | 23,97 € |
| Taxa pelo parecer de localização de exploração agrícola ou pecuária não contemplada nos números anteriores | 23,97 € |
| Taxa pela emissão de parecer de localização não previsto nos números anteriores e decorrente da legislação em vigor | 45,47 € |
| Aluguer de Maquinaria e Equipamento — Por hora (acrescido do valor por quilómetro para a função pública) | 11,81 €/hora |
| Horários de Funcionamento | |
| Fornecimento do mapa de funcionamento para estabelecimentos de venda ao público | 7,86 € |
| Alteração do horário de Funcionamento | 7,86 € |
| 2.ª Via do horário de funcionamento | 7,86 € |
| Renovação do horário de funcionamento | 7,86 € |
| Autorização de alargamento casuístico do horário de funcionamento | 7,86 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Arrumador de automóveis — Licenciamento | 6,06 € |
| Taxa Municipal de Direitos de Passagem Conforme legislação em vigor | 25,00 % |
| Cada táxi — por ano | 38,11 €/ano |
| Fornecimento do n.º de Polícias (Preço) | 5,00 € |
| Bloqueamento — Ciclomotores, motociclos e outros veículos | 20,00 € |
| Bloqueamento — Veículos Ligeiros | 30,00 € |
| Bloqueamento — Veículos Pesados | 60,00 € |
| Remoção — Veículos ligeiros (fora da localidade, até 10 km) | 60,00 € |
| Remoção — Veículos pesados (fora da localidade, até 10 km) | 120,00 € |
| Carreta Suplementar | 7,86 € |
| Ruído | |
| Ensaio para Medição de Ruído, por cada Visita | 116,10 €/visita |
| Alínea — 3,3 | 128,72 €/vistoria |
| Cemitérios | |
| Alínea — 4,9 | 9,47 €/cada |
| Alvará de Construção de Jazigo ou Catacumbas | 56,81 € |
| Alínea — 34,1 | 43,73 €/inumação |
| Inumação de ossadas — Cada ossário | 9,83 €/ossário |
| Para Sepulturas Perpétuas | 506,06 € |
| Para os primeiros 3 m² (Jazigos) | 606,06 € |
| O Quarto Metro Quadrado (Jazigos) | 396,06 €/m2 |
| O Quinto Metro Quadrado (Jazigos) | 566,06 €/m2 |
| O Sexto Metro Quadrado (Jazigos) | 746,06 €/m2 |
| O Sétimo Metro Quadrado (Jazigos) | 931,06 €/m2 |
| Cada m² ou fracção a mais (Jazigos) | 1851,06 €/m2 |
| Exumação por cada ossada, incluindo limpeza e translação dentro do cemitério | 28,66 €/ossada |
| Depósito transitório de caixões — por cada dia ou fracção, exceptuando o primeiro | 7,86 €/dia |
| Inumação por Traslação (Dentro do Cemitério) | 30,45 € |
| Passagem de segundas vias de alvará de terreno | 17,86 € |
| Alvarás não especialmente contemplados nesta tabela, excepto os de nomeação — Cada | 9,65 € |
| Prestação de Serviço — Por hora (cemitérios) | 15,06 €/hora |
| Colocação de grade, cruz, coroa, tampa com dobradiça ou lápide com epitáfio | 10,00 € |
| Utilização de Capela | 10,00 € |
| Outros Serviços não considerados | 11,81 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Desobstrução de Sistemas Prediais e Domiciliários de Saneamento | 30,13 € |
| Outros Serviços não considerados — Por Hora (Serviços Auxiliares de Saneamento) | 15,06 €/hora |
| Limpeza de fossas — Por cada m³ a mais limpo | 7,53 €/m3 |
| Outros Serviços não considerados — Por Hora (Resíduos Sólidos) | 19,13 €/hora |
| 1.ª Ligação/Interrupção Simples, ou mudança de Titular de Contrato | 16,07 € |
| Responsabilidade por Baixa Temporária | 16,07 € |
| Restabelecimento/Interrupção por falta de pagamento ou interrupção imposta | 32,15 € |
| Restabelecimento/Interrupção por violação de Contador ou Ramal | 200,00 € |
| Ramal até 3/4” — Até dois metros lineares | 101,20 € |
| Ramal até 3/4” — Por cada metro linear a mais | 9,50 €/m |
| Ramal 1” — Até dois metros lineares | 110,20 € |
| Ramal 1” — Por cada metro linear a mais | 10,20 €/m |
| Ramal 1 1/4” — Até dois metros lineares | 126,00 € |
| Ramal 1 1/4” — Por cada metro linear a mais | 11,10 €/m |
| Ramal 1 1/2” — Até dois metros lineares | 139,20 € |
| Ramal 1 1/2” — Por cada metro linear a mais | 11,70 €/m |
| Ramal 2” — Até dois metros lineares | 162,80 € |
| Ramal 2” — Por cada metro linear a mais | 13,30 €/m |
| Ramal em Rocha — Até Dois metros lineares | 20,00 € |
| Ramal em Rocha — Por cada metro linear a mais | 4,90 €/m |
| Ramal em Pavimento — Até Dois metros lineares | 15,70 € |
| Ramal em Pavimento — Por cada metro linear a mais | 7,80 €/m |
| Marco de Água | 122,00 € |
| Mão-de-obra, por hora | 14,60 €/hora |
| Máquina, por hora | 29,60 €/hora |
| Deslocação — Por quilómetro | 0,60 €/km |
| Tarifa Fixa (Consumo Social) — Tarifa Fixa | 2,93 € |
| Reparação ou substituição de contador, torneira de segurança ou válvula de corte por motivo imputável ao utilizador | 15,06 € |
| Reinstalação em exterior de Habitação de Contador por iniciativa do Utilizador Final | 60,00 € |
| Verificação Extraordinária de Contador a pedido do utilizador | 7,53 € |
| Outros Serviços não considerados — Por Hora | 15,06 €/hora |
| Desporto e Piscinas | |
| **Utilização da Piscina Coberta** — Taxa de inscrição por turma (época) | 8,00 €/época |
| **Utilização da Piscina Coberta** — Pagamento da taxa fora do prazo | 15,00 € |
| **Utilização da Piscina Coberta** — Pagamento mensal por utente (doze anos e maiores) — 12 entradas | 16,00 €/mês |
| **Utilização da Piscina Coberta** — Pagamento mensal por crianças (dos seis aos onze anos) — 12 entradas | 10,00 €/mês |
| **Utilização da Piscina Coberta** — Inscrição | 2,00 € |
| Cultura e Museus | |
| **Utilização do Fórum Cultural Transfronteiriço do Alandroal** — Iniciativa de particulares — por hora: diurna (até 18,30 horas) | 15,00 €/hora |
| **Utilização do Fórum Cultural Transfronteiriço do Alandroal** — Iniciativa de particulares — por hora: nocturna (a partir das 18,30 horas) | 20,00 €/hora |
| Turismo e Alojamento | |
| Vistoria para efeito de Emissão da Autorização de Utilização de Empreendimentos Turísticos | 204,47 €/vistoria |
| Alvarás de Autorização de Utilização de Empreendimentos Turísticos | 59,29 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Inspecções Periódicas | 115,94 € |
| Inspecções Extraordinárias | 115,94 € |
| Reinspecções | 103,84 € |
| Vistoria relativa ao Processo de Licenciamento da Competência da Câmara | 128,72 € |
| Alínea — 2,2 | 128,72 €/vistoria |
| Taxa de Fiscalização da Obra — Por visita | 28,40 €/visita |
| Vistoria (Quando Devidas) | 128,72 € |
| Vistoria — Por Propriedade Horizontal até 4 Fracções | 128,72 €/Propriedade Horizontal |
| Por Fracção adicional (Vistoria) | 32,18 €/fracção |
| Auto de Recepção de Obras de Urbanização precedido de Vistoria — Até 10 Lotes | 152,66 €/processo |
| Por cada Lote Adicional (Auto de Recepção) | 15,27 €/lote |
| Verificação de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes: Inspecções Periódicas, Reinspecções e Inspecções Extraordinárias | 153,97 € |
| **Verificação de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes — Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro** — Por Inquérito a Acidentes, agrava 30% | 28,40 € |
| Vistorias de Recintos Itinerantes ou Improvisados | 59,29 € |
| Outras Vistorias | 70,04 € |
| Documentos e Certidões | |
| Averbamento por Transmissão | 21,42 €/averbamento |
| Emissão da Certidão de Constituição de Propriedade Horizontal — Por cada Certidão | 28,40 €/certidão |
| Para efeitos de Alteração do Título — Por cada fracção alterada | 39,05 €/fracção |
| Pela Emissão da Certidão (Operações de Destaque) | 28,40 €/certidão |
| Contratos Administrativos de empreitadas ou fornecimentos de obras públicas celebrados perante o oficial público, por cada | 78,23 € |
| Renovação de Licença: Fora do prazo (acresce 100% ao valor da alínea anterior) | 14,00 € |
| **Condução de Veículos Agrícolas e Ciclomotores — Decreto-Lei n.º 209/98, de 30 de Dezembro** — Condução de Veículos Agrícolas e Ciclomotores — Licença de Veículos Agrícolas, Categoria I a III | 18,60 € |
| Certidão ou Cópias Autenticadas: Por cada lauda de 25 linhas ou face. Certidões de Narrativa | 3,58 €/lauda |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham extraviado ou estejam em mau estado, incluindo o averbamento a que haja lugar | 5,37 € |
| Emissão de Pareceres Necessários à Instrução de Processos cuja aprovação seja da Competência de outras Entidades | 23,97 € |
| Contratos Avulsos celebrados perante o Oficial Público — Por cada | 45,47 € |
| **Serviços Diversos — Prestação de Serviços e Concessão de Documentos** — Por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,41 €/m2/dia |
| Entrega e Depósito de Declarações Prévias para estabelecimentos de Comércio, Serviços, Restauração e Bebidas | 7,16 € |
| Atestados — emissão do Certificado de Residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | 7,86 € |
| Buscas — Por cada ano, exceptuando o corrente ou aqueles em que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 21,49 € |
| Registo de Documentos Avulso | 5,37 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos — cada rubrica | 1,79 € |
| Termos de Abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — cada livro | 3,58 € |
| Termos de Entrega de documentos junto a processos, cuja restituição haja sido autorizada | 3,58 € |
| Termos de responsabilidade e de justificação administrativa ou semelhantes | 3,58 € |
| Contratos Administrativos de Fornecimento de bens e serviços, por cada | 45,47 € |
| Digitalização e impressão de fotografias e outros documentos (por unidade) | 0,72 €/unidade |
| Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços (por CD) | 1,79 €/unidade |
| Por cada Fotocópia A4 | 0,41 €/folha |
| Por cada Fotocópia A3 | 0,82 €/folha |
| Alínea — Formatos Superiores — Por cada m² ou Fracção | 1,24 €/m2 |
| Publicações em Jornal Regional ou Nacional (acresce montante cobrado à Autarquia pela Entidade Publicadora) | 1,79 € |
| Outros | |
| Outros Serviços | 9,47 € |
| Outros serviços não contemplados na presente tabela | 6,06 € |
| Outros Serviços ou Actos não especialmente previstos nesta Tabela ou de Legislação específica — Por Cada Observações | 7,86 € |
| Mão-de-obra | 11,59 €/hora |
| Máquina | 11,59 €/hora |
| Deslocação — por quilómetro | 0,60 €/km |
| Avisos para afixar | 15,00 € |
| Outros Serviços não especialmente contemplados na Presente Tabela | 11,81 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alandroal, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alandroal. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alandroal, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.