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Taxas Municipais — Albergaria-a-Velha
As taxas municipais verificadas de Albergaria-a-Velha, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento Municipal e Tabela de Taxas, Preços e Licenças
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Certidões narrativas ou de teor, por cada lauda | 10,86 €/lauda |
| Declarações ou atestados em geral, por cada lauda | 10,86 €/lauda |
| Segunda via de documentos não especificados na tabela, por folha | 10,06 €/folha |
| Averbamentos de processos, alvarás ou outros documentos não especificados na tabela, por cada documento | 8,87 €/documento |
| Pesquisas (Buscas) por ano, exceptuando o em curso, aparecendo ou não o objecto da busca | 16,27 € |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A4, p/b), cada página | 0,18 €/página |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A4, cores), cada página | 0,42 €/página |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A4, papel fotográfico, p/b), cada página | 0,76 €/página |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A3, p/b), cada página | 0,22 €/página |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A3, a cores), cada página | 0,40 €/página |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A3, papel fotográfico, p/b), cada página | 0,89 €/página |
| Reprodução de documentos cartográficos, desenhos técnicos e arquitectónicos (escalas 1:500, 1:1000; 1:10;000; 1:25000) — A3 por m² | 24,27 €/m2 |
| Ao fornecimento de fotocópias acresce, se autenticadas, por lauda, e se não previstas expressamente na presente tabela | 1,19 €/lauda |
| Serviço de Digitalização de desenhos, cada página (acresce suporte de gravação e ou impressão) | 0,47 €/página |
| Serviço de Digitalizações (capturas por fotografia ou scanner), por unidade (acresce suporte de gravação e ou impressão) | 1,84 €/unidade |
| Fornecimento de imagens, por unidade (acresce suporte de gravação e ou impressão) | 1,84 €/imagem |
| Tratamento de imagem, por imagem (quando aplicável) | 7,41 €/imagem |
| Cedência do direito de uso temporário de imagens para fins lucrativos, por imagem | 15,00 €/imagem |
| Transcrições paleográficas (preço por página A4 escrita ou fracção, aproximadamente 25 linhas) | 10,62 €/página |
| Fornecimento de livro de obras | 7,97 € |
| Fornecimento de avisos de publicitação do pedido de licenciamento ou autorização, e da emissão de alvará | 4,97 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de título de registo ou certificado de classificação de industrial de construção civil, por cada | 20,00 €/documento |
| Quiosques propriedade municipal — Renda Mensal | 75,00 €/mês |
| Viatura Pesada com ou sem carga | 39,15 €/unidade/hora |
| Viatura de varredura e aspiração | 37,35 €/unidade/hora |
| Máquina retro escavadora | 21,57 €/unidade/hora |
| Tractor agrícola com atrelado | 19,42 €/unidade/hora |
| Técnico Superior, por hora | 13,35 €/hora |
| Assistente técnico ou equiparado, por hora | 7,21 €/hora |
| Assistente operacional, por hora | 6,15 €/hora |
| Emissão da licença, por dia ou fracção | 21,35 €/dia |
| Emissão da autorização, por dia ou fracção | 10,80 €/dia |
| Pela intervenção | 126,25 € |
| Acresce por m² | 0,05 €/m2 |
| Emissão de licença, por ano | 54,36 €/ano |
| Renovação de licença, por ano | 26,69 €/ano |
| Cartão, por cada | 7,80 € |
| Averbamento ou segunda via da licença ou do cartão, por cada | 16,07 € |
| Emissão do cartão de passe escolar, por cada | 5,00 €/cartão |
| Segunda via do cartão de passe escolar, por cada | 10,00 €/cartão |
| Recolha ao domicílio (pequenos animais até 10kg) | 25,00 €/animal |
| Recolha ao domicílio (animais de grande porte com mais de 10kg) | 35,00 €/animal |
| Recebimento no Canil Municipal — por animal | 10,00 €/animal |
| Diária, por animal | 5,00 €/animal/dia |
| Relativo a Obras de demolição | 48,00 € |
| Relativo a outras operações urbanísticas | 48,00 € |
| Emissão de declaração de que se mantém os pressupostos da informação prévia nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Sete | 38,00 € |
| Pedidos para emissão de pareceres de carácter genérico, por pedido | 37,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 200,00 € |
| Por tipo de infra-estrutura: Arruamento incluindo passeio e estacionamento, por metro linear | 5,00 €/m |
| Por tipo de infra-estrutura: Rede de abastecimento de águas, por metro linear | 1,00 €/m |
| Por tipo de infra-estrutura: Rede de águas pluviais, por metro linear | 1,00 €/m |
| Prazo de execução das obras de urbanização, por cada mês ou fracção | 15,00 €/mês |
| Emissão de aditamento ao alvará | 20,00 € |
| Por lote resultante do aumento autorizado | 25,00 €/lote |
| Por fogo resultante do aumento autorizado | 20,00 €/fogo |
| Por outras utilizações, por unidade de utilização (aumento autorizado) | 30,00 €/unidade |
| Prazo de execução das obras de urbanização, por cada mês ou fracção, no caso de dilatação do prazo, por cada mês ou fracção a mais | 20,00 €/mês |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 200,00 € |
| Aditamento ao alvará | 20,00 € |
| Pedido inicial (Apreciação do pedido) | 58,00 € |
| Pedido de alteração (Apreciação do pedido) | 38,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia (urbanização) | 20,00 € |
| Arruamento incluindo passeio e estacionamento por metro linear | 5,00 €/m |
| Rede de saneamento, por metro linear | 1,00 €/m |
| Rede de abastecimento de águas, por metro linear | 1,00 €/m |
| Rede de águas pluviais, por metro linear | 1,00 €/m |
| Prazo de execução das obras de urbanização, por cada mês ou fracção | 15,00 €/mês |
| Emissão de auto de recepção provisória, inclui a vistoria e pedido de redução de caução | 194,00 € |
| Emissão de auto de recepção definitiva, inclui a vistoria e pedido de cancelamento de caução | 194,00 € |
| Pedido para redução da caução previamente a recepção provisória, inclui vistoria | 52,00 € |
| Pedido inicial (Apreciação do pedido) | 52,58 € |
| Pedido de alteração (Apreciação do pedido) | 38,30 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 20,17 € |
| Habitação unifamiliar, incluindo anexos, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,55 €/m2 |
| Habitação plurifamiliar, incluindo anexos, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,80 €/m2 |
| Comércio, serviços, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,00 €/m2 |
| Empreendimentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| Estabelecimentos de restauração, bebidas, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| Estabelecimentos industriais, armazéns, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,75 €/m2 |
| Instalações agrícolas, pecuárias, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,30 €/m2 |
| Anexos, telheiros, alpendres, garagens, por metro quadrado de área | 0,50 €/m2 |
| Piscinas, tanques e recipientes destinados a líquidos ou sólidos, campos de ténis ou outros equipamentos privados de lazer, por metro quadrado de área | 2,00 €/m2 |
| Construção de jazigos, por metro quadrado de área | 1,00 €/m2 |
| Alteração de fachadas incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos, por metro quadrado da área das fachadas alteradas | 2,00 €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentarem a superfície útil da edificação, por metro quadrado de área e por piso | 80,00 €/m2/piso |
| Prazo de execução, por cada mês ou fracção | 5,50 €/mês |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de edifício com impacte semelhante a operação de loteamento | 20,17 € |
| Habitação unifamiliar em banda, incluindo anexos, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,70 €/m2 |
| Habitação plurifamiliar, incluindo anexos, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,90 €/m2 |
| Comércio, serviços, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentarem a superfície útil da edificação, por metro quadrado de área e por piso | 80,00 €/m2/piso |
| Prazo de execução, por cada mês ou fracção (corpos salientes) | 5,50 €/mês |
| Parques de campismo, parques de caravanismo, por metro quadrado de área | 1,00 €/m2 |
| Aditamento ao alvará de licença ou comunicação prévia admitida | 20,00 € |
| Obras de Demolição — Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 20,00 € |
| Por metro quadrado de área bruta a demolir | 0,50 €/m2 |
| Prazo de execução, por cada mês ou fracção (demolição) | 15,00 €/mês |
| Licença ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos — Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 20,00 € |
| Prazo de execução dos trabalhos, por mês ou fracção (remodelação de terrenos) | 15,00 €/mês |
| Área superior a 5000 m², por cada 1000 m² ou fracção a mais e em acumulação com o montante previsto na alínea anterior | 0,40 €/1000 m2 |
| Apreciação do pedido | 31,00 € |
| Emissão do alvará | 20,00 € |
| Emissão da autorização de utilização - Comércio, Serviços, Industriais, Armazéns, Turismo, por cada 50m² | 75,00 €/50m2 |
| Emissão da autorização de utilização - Actividades culturais, recreativas, desportivas e similares | 30,00 € |
| Emissão da autorização de utilização - Anexo, Garagens, Piscinas, Tanques, depósitos ou outras obras, por cada 50m² | 50,00 €/50m2 |
| Emissão de autorização de alteração de utilização - Para fins não habitacionais, por cada 20 m² de área bruta de construção ou fracção | 10,00 €/20m2 |
| Actividades culturais, recreativas, desportivas e similares | 53,12 € |
| Outros utilizações | 41,64 € |
| Vistoria a que alude o artigo 90.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações dadas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, excluindo taxas e demais encargos devidos a outr | 80,72 € |
| Outras vistorias ou peritagens excluindo taxas e demais encargos devidos a outras entidades e a peritos. | 41,84 € |
| Peritagem para verificação do cumprimento dos condicionalismos fixados em vistoria anterior — excluindo taxas e demais encargos devidos a outras entidades e a peritos. | 41,64 € |
| Pela concessão de alvará de autorização de utilização, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, excluindo taxas e demais encargos devidos a outras entidades e a peritos. | 75,70 € |
| Para emissão de certidão comprovativa de isenção de licença de obras/autorização de utilização. | 54,20 € |
| Habitação, por fogo e seus anexos. | 36,62 € |
| Para fins não habitacionais, por cada 20 m² de área bruta de construção ou fracção | 36,62 €/20 m2 |
| Apartamento, por cada unidade de alojamento (Recepção do registo do alojamento local) | 50,00 € |
| Fornecimento da placa Identificativa de Alojamento local | 87,08 € |
| Pedido de classificação do empreendimento turístico | 70,00 € |
| Pedido de revisão da classificação do empreendimento turístico | 100,00 € |
| Pedido de reconversão do empreendimento turístico | 100,00 € |
| Realização de vistoria, por estabelecimento de alojamento local, excluindo taxas e demais encargos devidos a outras entidades e a peritos | 85,17 € |
| Alteração ao registo/Averbamentos | 50,53 € |
| Vistorias em estabelecimento industrial para verificação das condições do exercício da actividade ou do cumprimento das medidas impostas, excluindo taxas e demais encargos devidos a outras entidades e | 76,72 € |
| Vistorias em estabelecimento industrial para exercício de actividade agro-alimentar que utilize matéria-prima de origem animal, excluindo taxas e demais encargos devidos a outras entidades e a peritos | 76,72 € |
| Vistorias de reexame das condições de exploração industrial | 80,15 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desactivação definitiva do estabelecimento industrial | 31,56 € |
| Apreciação dos pedidos de regularização de estabelecimento industrial | 85,73 € |
| Emissão de alvará de licença parcial | 46,98 € |
| Artigo 53.º, n.º 2 do RJUE | 50,00 €/mês |
| Artigo 53.º, n.º 3 do RJUE (obras em fase de acabamentos) | 70,00 €/mês |
| Artigo 58.º, n.º 4 do RJUE | 25,00 €/mês |
| Artigo 58.º, n.º 5 do RJUE (obras em fase de acabamentos) | 45,00 €/mês |
| Do prazo de execução dos trabalhos de remodelação de terrenos, por cada mês ou fracção | 30,00 €/mês |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | 46,98 € |
| Prazo de execução, por cada mês ou fracção | 100,00 €/mês |
| Verificação dos requisitos legais para destaque de parcela de terreno, apreciação do respectivo pedido | 70,12 € |
| Emissão de certidão | 20,22 € |
| Em edifícios sem autorização de utilização mas com projecto aprovado | 15,00 € |
| Em edifícios com autorização/licença de utilização, inclui vistoria ao edifício | 35,00 € |
| Emissão de certidão | 20,00 € |
| Aditamento a certidões de propriedade horizontal para rectificação de fracções ou partes comuns | 50,00 € |
| Depósito de um exemplar da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fracção | 15,00 €/prédio ou fracção |
| Emissão de 2.ª via da ficha técnica da habitação | 15,00 €/prédio ou fracção |
| Apresentação de declaração prévia de abertura ou modificação (Decreto-Lei n.º 259/2007), por cada | 25,00 €/estabelecimento |
| Apresentação de declaração prévia de abertura ou modificação (Decreto-Lei n.º 234/2007), por cada | 25,00 €/estabelecimento |
| Apreciação do pedido de autorização de instalação de parque eólico | 117,30 € |
| Por emissão de alvará de autorização de instalação de parque eólico | 20,00 € |
| Por cada aerogerador inserido em parque eólico | 100,00 €/aerogerador |
| Prazo de execução da obra, por cada mês ou fracção | 50,00 €/mês |
| Obras de infra-estruturas de transportes, por dia ou fracção | 25,00 €/dia |
| Pela emissão de alvará de licença de ruído | 100,00 € |
| Por cada metro cúbico de inerte extraído | 6,00 €/m3 |
| Prazo de execução da obra, por cada ano ou fracção | 400,00 €/ano |
| Atribuição de número de polícia | 10,00 € |
| Inspecções periódicas ou inspecção extraordinária, por cada aparelho inspeccionado | 100,00 €/aparelho |
| Reinspecções, por cada aparelho inspeccionado | 50,00 €/aparelho |
| Apreciação de pedido de autorização de instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios, por cada (pedido) | 100,00 €/pedido |
| Emissão de autorização para a instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios | 500,00 € |
| Classe A1 | 78,04 € |
| Instalações de armazenamento de GPL, Gasolinas e outros produtos com PI <38° com capacidade ≥ 22,2m³ e <50m³ | 168,04 € |
| Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos e instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade ≥ 100m³ e <200m³ | 228,04 € |
| Classe A3 | 78,04 € |
| Posto de abastecimento de Combustível consumo público | 198,04 € |
| Instalações de Armazenamento de outros produtos derivados de petróleo 200 m³ ≤ capacidade ≤ 500 m³ | 228,04 € |
| Projecto da rede de distribuição associado a reservatórios/postos de garrafas de GPL <50 m³, até 25 ramais | 114,04 € |
| Projecto da rede de distribuição associado a reservatórios/postos de garrafas de GPL <50 m³, superior a 25 ramais | 114,04 € |
| Posto de Garrafas: Preço unitário (2 inspecções/vistoria) | 330,23 € |
| Posto de Garrafas: Preço unitário (inspecção/vistoria> 2) | 278,63 € |
| Parque de Garrafas: Preço unitário (2 inspecções/vistoria) | 330,23 € |
| Parque de Garrafas: Preço unitário (inspecção/vistoria> 2) | 278,63 € |
| Averbamentos | 24,92 € |
| Emissão de alvará de licença de exploração | 100,00 € |
| Acresce: Tapumes ou outros resguardos, por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 0,50 €/m2 |
| Acresce: Andaimes por cada piso a que correspondem, por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 0,10 €/m2 |
| Acresce: Gruas, guindastes ou similares colocados no espaços público ou que se projectem sobre espaço público, por unidade | 2,00 €/unidade |
| Acresce: Outras ocupações por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado | 0,19 €/m2 |
| Acresce: Prazo de ocupação da via pública, por mês ou fracção | 50,00 €/mês |
| Reposição de pavimento: Macadame de granulometria extensa, por metro quadrado ou fracção | 6,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Semi-penetração betuminosa, inclui revestimento superficial, por metro quadrado ou fracção | 20,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Tapete Betuminoso, por metro quadrado ou fracção | 18,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Calçada à portuguesa ou cubos de pedra (5cm), por metro quadrado ou fracção | 35,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Paralelepípedos ou cubos de pedra (11cm), por metro quadrado ou fracção | 25,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Lajeado de pedra, por metro quadrado ou fracção | 50,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Elementos geométricos de betão, por metro quadrado ou fracção | 20,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Betonilha, por metro quadrado ou fracção | 16,00 €/m2 |
| Reposição de pavimento: Guia de passeio em betão, por metro ou fracção | 20,00 €/m |
| Reposição de pavimento: Guia de estacionamento em betão, por metro ou fracção | 25,00 €/m |
| Valeta pré-fabricada em betão | 48,00 € |
| Espaços ajardinados, por metro quadrado ou fracção | 10,00 €/m2 |
| Semi-penetração betuminosa, por ml | 20,00 €/m |
| Betão betuminoso, por ml | 18,00 €/m |
| Granito (cubos ou paralelos), por ml | 25,00 €/m |
| Granito (calçada, à portuguesa), por ml | 25,00 €/m |
| Lancil de betão, por ml | 20,00 €/m |
| Lancil de granito, por ml | 50,00 €/m |
| Pavimento em betonilha ou blocos de betão, por ml | 16,00 €/m |
| Pavimento de mosaico, por ml | 25,00 €/m |
| Pavimento de calçada portuguesa, por ml | 35,00 €/m |
| Lancil betão, por ml (estacionamento) | 20,00 €/m |
| Lancil de granito, por ml (estacionamento) | 50,00 €/m |
| Pavimento em blocos de betão, por ml (estacionamento) | 20,00 €/m |
| Pavimento blocos de betão, por ml (estacionamento) | 18,00 €/m |
| Rede de águas pluviais, por ml | 48,00 €/m |
| Sepulturas temporárias, por cada | 50,00 € |
| Sepultura perpétua, por cada, com profundidade ao primeiro piso | 80,00 € |
| Sepultura perpétua, por cada, com profundidade ao segundo piso | 90,00 € |
| Exumação - Por cada ossada | 100,00 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua, por cada | 828,00 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua, com fundações | 1650,00 € |
| Terrenos entre as sepulturas | 500,00 € |
| Para jazigo: Cada metro quadrado ou fracção adicional, desde que disponível | 500,00 €/m2 |
| Trasladação — Com fornecimento de enzimas, acresce | 28,44 € |
| Segunda via de alvará de concessão | 50,00 € |
| Utilização da capela — Por cada período de 24 horas ou fracção, exceptuando a 1.ª hora | 20,00 €/dia |
| Qualquer intervenção fora do horário do funcionamento — taxa suplementar, excepto inumações | 10,60 € |
| Intervenção em sepulturas — colocação ou remoção de sinais funerários, pedras tumulares, bordaduras ou outras previamente autorizadas | 50,26 € |
| Feiras e mercados — emissão da licença, por dia | 10,53 €/dia |
| Espectáculos de diversão — emissão da licença, por dia | 10,53 €/dia |
| Eventos desportivos — emissão da licença, por dia | 10,53 €/dia |
| Outros — emissão da licença, por dia | 10,53 €/dia |
| Prevenção — Ensaio por medição do ruído, em dias úteis ou fins-de-semana (por cada) | 488,78 € |
| Acresce a taxa de ensaio quando efectuada ao entardecer (20h-23h), por cada | 68,78 € |
| Acresce a taxa de ensaio quando efectuado em períodos nocturnos (das 23h às 7h), por cada | 152,78 € |
| Emissão de segunda via do cartão de leitor | 3,25 € |
| Devoluções fora de prazo por cada livro/documento, por cada dia de atraso | 1,00 €/dia |
| Não devolução atempada de material audiovisual requisitado, por cada dia de atraso | 1,00 €/dia |
| Danificação ou extravio — livros/documentos que sejam objecto de novo processamento interno e externo (pesquisa, compra, registo, carimbagem, catalogação) — acresce o custo de aquisição do livro ou do | 10,00 € |
| Inscrição anual e individual para utilização | 7,21 €/ano |
| Cedência do Campo de Futebol de 11 com iluminação, por hora | 101,05 €/hora |
| Cedência do Campo de Futebol de 7 com iluminação, por hora | 101,05 €/hora |
| Taxa de Inscrição/Revalidação (validade de um ano civil) | 7,21 €/ano |
| 2.ª Via do cartão | 5,53 € |
| Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) (Adaptação, Aprendizagem e Aperfeiçoamento, dos 4 aos 17 anos) | 35,95 €/mês |
| Aulas (mensalidade para uma aula por semana) (Outras Modalidades/Especialidades) | 17,97 €/mês |
| Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) (Outras Modalidades/Especialidades) | 35,95 €/mês |
| Aulas (mensalidade individual para duas aulas por semana) (Aulas de Grupos I: Jardins de Infância, ATL's, IPSS e outros) | 35,95 €/mês |
| Aulas (mensalidade individual para uma aula por semana) (Aulas de Grupos II: Associações e outros) | 17,97 €/mês |
| Aulas (mensalidade individual para duas aulas por semana) (Aulas de Grupos II: Associações e outros) | 36,62 €/mês |
| Aula com orientação de um professor da Escola Municipal de Natação (um período) | 29,25 €/período |
| Livre-trânsito (31 períodos) | 85,56 € |
| Cartão Empresa Mensal — Duas pistas — um período/semana (de segunda a sexta — até às 17h00) | 20,85 €/mês |
| Cartão Empresa Mensal — Duas pistas — um período/semana (sábado à tarde e domingo) | 23,90 €/mês |
| Aulas adulto (mensalidade para duas aulas por semana) | 35,95 €/mês |
| Aulas adulto (mensalidade para três aulas por semana) | 46,11 €/mês |
| Aulas (mensalidade para cinco aulas por semana) | 77,48 €/mês |
| Reserva de espaço — Para aulas de actividade física (um período) | 23,66 €/período |
| Cada criança além das 12 (Festa de aniversário) | 7,83 €/criança |
| Taxa de inscrição/revalidação (validade de um ano civil) | 7,00 €/ano |
| Pavilhão polivalente, por hora | 25,20 €/hora |
| Salas desporto, por m²/hora | 0,12 €/m2/hora |
| Pavilhão polivalente, por hora | 25,20 €/hora |
| Salas desporto, por m²/hora | 0,12 €/m2/hora |
| Pavilhão polivalente, por hora | 25,20 €/hora |
| Salas desporto, por m²/hora | 0,12 €/m2/hora |
| Pavilhão polivalente, por hora | 25,20 €/hora |
| Salas desporto, por m²/hora | 0,12 €/m2/hora |
| Pavilhão polivalente, por hora | 25,20 €/hora |
| Salas desporto, por m²/hora | 0,12 €/m2/hora |
| Emissão da licença, por dia | 10,26 €/dia |
| Licença para realização de arraiais, romarias, bailes, ou outros, por dia | 18,62 €/dia |
| Licença para realização de provas desportivas intermunicipais, por dia | 33,30 €/dia |
| Licença para realização de provas desportivas municipais, por dia | 19,05 €/dia |
| Vistoria técnica, por cada | 50,95 €/cada |
| Segundas vias e averbamentos (licença de condução) | 12,17 € |
| Averbamento ou segunda via do cartão ou da licença (Arrumador de Automóveis), por cada | 5,03 € |
| Emissão de licença (Táxi) | 500,00 € |
| Averbamento da licença (Táxi) | 75,00 € |
| Segunda via da licença (Táxi) | 75,00 € |
| Transferência de titularidade da licença (Táxi), por cada | 300,00 € |
| Vistoria ao veículo com pagamento prévio (Táxi), por cada | 121,16 € |
| Segunda vistoria para verificação de condições impostas na primeira vistoria (Táxi), por cada | 60,66 € |
| Autorização para realização de actividade de carácter desportivo, festivo ou outras nas vias públicas que afectem o trânsito normal de âmbito intermunicipal, por dia ou fracção. | 60,33 €/dia |
| Autorização para realização de actividade de carácter desportivo, festivo ou outras nas vias públicas que afectem o trânsito normal de âmbito municipal, por dia ou fracção. | 42,38 €/dia |
| Afectação, pelas empresas transportadoras, de lugar não arrendado em regime de toque, por cada. | 0,58 €/unidade |
| Renda mensal de ocupação de escritórios afectos a empresa transportadora, por m². | 65,57 €/m2 |
| Bar - Renda mensal. | 307,62 €/mês |
| Lojas rés — do — chão lojas n.º 1 e n.º 2 — (10,40m²) Renda mensal | 58,76 €/mês |
| Loja n.º 3 — (9,88m²) renda mensal | 55,49 €/mês |
| Loja n.º 4 — (22m²) renda mensal. | 110,73 €/mês |
| Lojas n.º 5,6,7,8 e 9 — (14,80 m²) renda mensal | 77,92 €/mês |
| Loja n.º 10 — (14,96m²) renda mensal | 78,65 €/mês |
| Loja n.º 11 — (11,88m²) renda mensal | 64,61 €/mês |
| Loja n.º 12- (12,58m²) renda mensal | 67,80 €/mês |
| Emissão do mapa de horário, por cada | 15,00 €/unidade |
| Averbamento ou segunda via do mapa de horário, por cada | 10,00 €/unidade |
| Alteração ao mapa de horário, por cada | 10,00 €/unidade |
| Alargamento do horário de funcionamento, por dia | 50,00 €/dia |
| Licenciamento de publicidade gráfica ou desenhada: Sendo mensurável em superfície por m² ou fracção da área incluída na moldura ou num polígono envolvente da superfície publicitária | 20,00 €/m2 |
| Licenciamento de publicidade gráfica ou desenhada: Sendo apenas mensurável linearmente por metro ou fracção | 15,00 €/m |
| Licenciamento de publicidade gráfica ou desenhada: Quando não mensurável em área ou linearmente, por anúncio ou reclamo | 50,00 €/anúncio |
| Publicidade em equipamento de esplanadas, nomeadamente guarda — sóis, cadeiras, mesas, guarda — ventos, etc., por unidade e por mês | 2,00 €/unidade/mês |
| Veículos pesados | 100,00 € |
| Veículos de transporte públicos | 75,00 € |
| Reboques | 75,00 € |
| Meio aéreo | 80,00 € |
| Outras áreas ocupadas para o efeito, excepto depósitos — Por ano e por metro quadrado ou fracção | 50,00 €/m2/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — Por metro linear ou fracção e por ano | 2,00 €/m/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares — Por metro quadrado ou fracção e por mês | 10,00 €/m2/mês |
| Instalações provisórias por motivos de festejos, nomeadamente palcos, tendas, circos, pistas de automóveis carrosséis similares, por metro quadrado ou fracção e por dia | 14,52 €/m2/dia |
| Instalações de natureza cultural, por metro quadrado ou fracção e por dia | 14,52 €/m2/dia |
| Outras construções ou instalações especiais no solo, por metro quadrado e por ano | 14,52 €/m2/ano |
| Mesa, cadeiras e guarda sois de esplanadas, por metro quadrado ou fracção e por mês | 14,52 €/m2/mês |
| Guarda ventos de esplanadas, por cada metro linear e por mês | 14,52 €/m/mês |
| Área de lavagem de veículos e outros serviços de apoio, por m² e por ano | 14,52 €/m2/ano |
| Áreas fechadas ou cobertas, por metro quadrado ou fracção e por mês | 14,51 €/m2/mês |
| Outras áreas — por metro quadrado ou fracção e por mês | 14,51 €/m2/mês |
| Colocação de mastros: cada e por dia | 14,52 €/dia |
| Depósitos e contentores subterrâneos, por m² ou fracção e por ano | 14,52 €/m2/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes por metro linear ou fracção e por ano, exceptuando os tubos condutores de água para uso doméstico e desde que não haja no local rede de distribuição dom | 14,52 €/m/ano |
| Outras ocupações do subsolo por metro quadrado ou fracção e por ano | 14,52 €/m2/ano |
| Emissão da licença (sem fins lucrativos), por dia | 17,52 €/dia |
| Emissão da licença (com fins lucrativos), por dia | 17,09 €/dia |
| Registo de máquina, por cada | 46,39 € |
| Segunda via do registo de máquina, por cada | 31,07 € |
| Averbamento de transferência de propriedade, por cada | 30,95 € |
| Licença de exploração anual, por cada | 47,25 € |
| Licença de exploração semestral, por cada | 35,52 € |
| Segunda via da licença, por cada | 30,95 € |
| Mudança de local de exploração, cada | 21,51 € |
| Emissão da licença, por ano. | 10,00 €/ano |
| Renovação da licença, por ano. | 8,00 €/ano |
| Averbamento ou segunda via da licença, por cada | 5,00 € |
| Lojas, por mês | 300,00 €/mês |
| Café, por mês | 300,00 €/mês |
| Talhos, por mês | 60,00 €/mês |
| Talhos, por ano. | 660,00 €/ano |
| Lugares de terrado m2/dia | 2,29 €/m2/dia |
| Lugares de terrado à quarta feira m2/mês | 3,58 €/m2/mês |
| Lugares de terrado ao sábado m2/mês. | 3,00 €/m2/mês |
| Lugares de terrado por ano à quarta-feira | 41,58 €/m2/ano |
| Lugares de terrado por ano ao Sábado. | 34,78 €/m2/ano |
| Bancas: Às quartas-feiras /mês | 12,00 €/mês |
| Bancas: Por ano à quarta-feira | 111,78 €/ano |
| Estacionamento de veículos em mercados e feiras, por dia e veículo | 5,00 €/dia/veículo |
| Transferência de titularidade | 75,00 € |
| Emissão do cartão, por ano | 27,67 €/ano |
| Renovação do cartão, por ano | 16,29 €/ano |
| Averbamento ou segunda via do cartão, por cada | 10,03 €/unidade |
| Emissão do certificado, por unidade móvel e por certificado | 20,32 €/unidade |
| Segunda via ou averbamento do certificado, por cada | 12,73 €/unidade |
| Vistoria às unidades móveis, com o pagamento prévio, por cada | 121,16 €/unidade |
| Segunda vistoria para verificação de condições impostas na primeira vistoria, com pagamento prévio | 60,16 €/unidade |
| Emissão de licença para instalações e funcionamento de recintos improvisados, por dia | 25,11 €/dia |
| Emissão de licença para instalação e funcionamento de recintos itinerantes, por dia | 21,39 €/dia |
| Emissão de licença para recintos de diversão provisória, por dia | 21,39 €/dia |
| Vistoria com pagamento prévio, por cada | 121,16 €/cada |
| Segunda vistoria para verificação de condições impostas na primeira vistoria, caso se aplique, com pagamento prévio, por cada | 60,66 €/cada |
| Emissão de licença, por ano | 10,00 €/ano |
| Emissão de cartão, por cinco anos | 5,00 €/5 anos |
| Renovação de licença, por cada | 7,50 €/cada |
| Averbamento ou segunda via do cartão ou da licença, por cada | 5,00 €/cada |
| Emissão de licença, por dia | 20,00 €/dia |
| Emissão da autorização, por dia | 10,00 €/dia |
| Outros serviços ou actos de natureza burocrática não especialmente previstos na tabela de taxas ou em legislação especial, por cada. | 20,00 €/unidade |
| Outras vistoriais e ou peritagens não contempladas nesta tabela de taxas ou em legislação especial, com pagamento prévio, por cada. | 120,00 €/unidade |
| A partir da segunda hora em dias úteis entre as 9:00h e as 18:00 horas, por hora | 15,60 €/hora |
| A partir da segunda hora nos fins-de-semana e feriados, por hora | 22,81 €/hora |
| A partir da segunda hora entre as 18:00h e as 9:00h, por hora | 19,21 €/hora |
| Cedência de salas ou espaços simples integrados em equipamentos do domínio privado municipal, por mês | 725,47 €/mês |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A4, p/b), cada página | 0,18 € |
| Pedido inicial (apreciação do pedido) | 52,00 € |
| Acresce - Anexos, telheiros, alpendres, garagens (por metro quadrado de área) | 0,50 €/m2 |
| Muros de suporte ou de vedação, confinante com via pública ou espaço público (por metro linear) | 1,00 €/m |
| Prazo de execução - acréscimo (por cada mês ou fracção) | 5,50 €/mês |
| Fotocópias simples/ Impressão (até A3, a cores), cada página | 1,00 € |
| Reprodução de documentos cartográficos, desenhos técnicos e arquitectónicos, por folha A3 (escalas 1:500, 1:1000; 1:10;000; 1:25000) por m2 | 24,27 € |
| Recebimento no Canil Municipal — por animal | 10,00 € |
| Acréscimo por outras utilizações, por unidade de utilização (acresce ao montante referido em 2) | 30,00 € |
| Acresce - Empreendimentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros (por m2 de área bruta de construção) | 1,20 €/m2 |
| Muros de suporte ou de vedação, confinante com via pública ou espaço público (por metro linear) | 1,00 €/m |
| Prazo de execução - acréscimo (por cada mês ou fracção) | 5,50 €/mês |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Albergaria-a-Velha, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Albergaria-a-Velha. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.