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Taxas Municipais — Alcácer do Sal
As taxas municipais verificadas de Alcácer do Sal, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
1.ª Alteração ao Regulamento Geral de Taxas Municipais – 2017
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 10,06 €/ato |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 10,06 €/ato |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 10,06 €/ato |
| Licença especial de ruído | 10,06 €/ato |
| Licença ou comunicação prévia para realização de acampamentos ocasionais | 67,14 €/ato |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 10,06 €/ato |
| Licença para realização de espetáculos alternativos | 1508,55 €/ato |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados | 8,55 €/ato |
| Licença ou autorização prévia para utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 33,30 €/ato |
| Licença de veículos afetos aos transportes em táxi | 191,08 €/ato |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 502,85 €/ato |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 64,46 €/ato |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 64,46 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 333,98 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 333,98 €/ato |
| Licença para a construção de jazigos nos cemitérios municipais | 50,29 €/ato |
| Licença para realização de outras obras nos cemitérios municipais não previsto no número anterior | 10,06 €/ato |
| Mera comunicação prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 35,20 €/ato |
| Autorização para dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 50,29 €/ato |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 20,11 €/ato |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 70,40 €/ato |
| Mera comunicação prévia com prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 20,11 €/ato |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 30,17 €/ato |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 62,76 €/ato |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 15,09 €/ato |
| Autos | 10,74 €/unidade |
| Alvarás | 13,07 €/unidade |
| Certidões dependentes de despacho | 35,20 €/unidade |
| Certidões independentes de despacho | 15,09 €/unidade |
| Autenticação de reproduções | 2,11 €/página |
| Termos de abertura e encerramento | 5,03 €/livro |
| Termos de entrega de documentos | 3,52 €/unidade |
| Cartões ou outros documentos de identificação | 15,09 €/unidade |
| Atestados, declarações, confirmações e documentos análogos | 15,09 €/unidade |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 15,09 €/unidade |
| Reprodução em DVD-R fornecido pelo Município | 3,76 €/ato |
| Reprodução em CD fornecido pelo Município | 3,76 €/ato |
| Reprodução em suporte digital fornecido pelo adquirente | 3,22 €/ato |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 10,06 €/unidade |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 125,71 €/unidade |
| Efetivação de outros registos não referidos no número anterior | 15,09 € |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 15,09 € |
| Parte variável a acrescer às taxas previstas nos números anteriores sempre que as diligências ou os serviços a prestar impliquem pesquisa ou buscas em arquivo | 15,09 €/ano |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,01 €/m2/dia |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,00 €/m/dia |
| Ocupação em geral do solo | 0,05 €/m2/dia |
| Ocupação em geral do solo edificado | 0,14 €/m2/dia |
| Ocupação linear em geral do subsolo | 0,00 €/m/dia |
| Ocupação em geral do subsolo | 0,01 €/m2/dia |
| Implantação, passagem e atravessamento de redes de comunicações eletrónicas | 0,25 €/% |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário até 2 m² | 0,53 €/m2/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário superior a 2 m² | 0,53 €/m2/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 0,53 €/m/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 0,53 €/m3/dia |
| Painel eletrónico de informação e publicidade | 6,84 €/dia |
| Inumações em covais | 50,29 €/ato |
| Inumação em jazigos | 50,29 €/ato |
| Exumações (incluindo limpeza e transladação) | 50,29 €/ato |
| Ocupação de gavetões municipais (anual) | 26,15 €/ano |
| Ocupação de gavetões municipais (a título perpétuo) | 300,00 €/ato |
| Concessão perpétua de terrenos para sepultura | 1000,00 €/m2 |
| Utilização da capela | 32,23 €/funeral |
| Desgaste resultante da exploração de massas minerais | 0,70 €/m3 |
| Encerramento de vias rodoviárias ao trânsito | 5,03 €/hora |
| Parques de estacionamento | 0,20 €/lugar/15 m |
| Parquímetros | 0,20 €/lugar/15 m |
| Operações de loteamento com discussão pública | 251,43 €/ato |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 221,25 €/ato |
| Obras de edificação | 90,51 €/ato |
| Obras de demolição | 90,51 €/ato |
| Obras de urbanização | 181,03 €/ato |
| Operações de destaque | 120,68 €/ato |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 90,51 €/ato |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 90,51 €/ato |
| Construção da estrutura | 90,51 €/ato |
| Conclusão de obras inacabadas | 90,51 €/ato |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 60,34 €/ato |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 3519,95 €/ato |
| Instalações de centrais fotovoltaicas | 502,85 €/ato |
| Utilização de edifícios ou das suas frações na sequência de obras não sujeitas a procedimento de controlo prévio | 90,51 €/ato |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 90,51 €/ato |
| Exploração de massas minerais | 1025,81 €/ato |
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 65,97 €/ato |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 65,37 €/ato |
| Auditoria para classificação de empreendimentos turísticos | 90,51 €/ato |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais | 90,51 €/ato |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 120,68 €/ato |
| Vistorias em geral | 100,57 €/ato |
| Prorrogações de prazo | 30,17 €/ato |
| Prestação de caução | 30,17 €/ato |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 35,20 €/ato |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 25,14 €/ato |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 5,03 €/ato |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras | 35,20 €/ato |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 65,37 € |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,42 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a comércio, serviços, turismo, restauração e bebidas prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,66 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a agricultura, indústria e armazenagem prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,25 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso não referido nos números anteriores prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,53 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a habitação vistoriada | 0,10 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a comércio, serviços, turismo, restauração e bebidas | 0,15 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a agricultura, indústria e armazenagem | 0,05 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a outro uso não referido nos números anteriores | 0,18 €/m2 |
| Alvará de ocupação do domínio público por motivo de obras | 10,06 €/unidade |
| Averbamentos em geral de matéria urbanística | 15,09 €/unidade |
| Registos, autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos não referidos nos números anteriores | 65,37 €/unidade |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 10,06 €/ato |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 10,06 €/ato |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 10,06 €/ato |
| Licença especial de ruído. | 10,06 €/ato |
| Licença ou comunicação prévia para realização de acampamentos ocasionais. | 67,14 €/ato |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre. | 10,06 €/ato |
| Licença para realização de espetáculos alternativos | 1508,55 €/ato |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados | 8,55 €/ato |
| Licença ou autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 33,30 €/ato |
| Licença de veículos afetos aos transportes em táxi | 191,08 €/ato |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 502,85 €/ato |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 64,46 €/ato |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 64,46 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 333,98 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 333,98 €/ato |
| Licença para a construção de jazigos nos cemitérios municipais | 50,29 €/ato |
| Licença para realização de outras obras nos cemitérios municipais não previsto no número anterior | 10,06 €/ato |
| Mera comunicação prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem. | 35,20 €/ato |
| Autorização para dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 50,29 €/ato |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 20,11 €/ato |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos. | 70,40 €/ato |
| Mera comunicação prévia com prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário. | 20,11 €/ato |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação. | 30,17 €/ato |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 62,76 €/ato |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 15,09 €/ato |
| Autos | 10,74 €/unidade |
| Alvarás | 13,07 €/unidade |
| Certidões dependentes de despacho. | 35,20 €/unidade |
| Certidões independentes de despacho | 15,09 €/unidade |
| Autenticação de reproduções | 2,11 €/página |
| Termos de abertura e encerramento | 5,03 €/livro |
| Termos de entrega de documentos | 3,52 €/unidade |
| Cartões ou outros documentos de identificação. | 15,09 €/unidade |
| Atestados, declarações, confirmações e documentos análogos | 15,09 €/unidade |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores. | 15,09 €/unidade |
| Reprodução em DVD-R fornecido pelo Município. | 3,76 €/ato |
| Reprodução em CD fornecido pelo Município | 3,76 €/ato |
| Reprodução em suporte digital fornecido pelo adquirente | 3,22 €/ato |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público. | 10,06 €/unidade |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 125,71 €/unidade |
| Efetivação de outros registos não referidos no número anterior | 15,09 €/unidade |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 15,09 €/unidade |
| Parte variável a acrescer às taxas previstas nos números anteriores sempre que as diligências ou os serviços a prestar impliquem pesquisa ou buscas em arquivo. | 15,09 €/ano |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,01 €/m2/dia |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,00 €/m/dia |
| Ocupação em geral do solo | 0,05 €/m2/dia |
| Ocupação em geral do solo edificado | 0,14 €/m2/dia |
| Ocupação linear em geral do subsolo | 0,00 €/m/dia |
| Ocupação em geral do subsolo | 0,01 €/m2/dia |
| Implantação, passagem e atravessamento de redes de comunicações eletrónicas. | 0,25 % |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário até 2 m². | 0,53 €/m2/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário superior a 2 m². | 0,53 €/m2/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 0,53 €/m/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 0,53 €/m3/dia |
| Painel eletrónico de informação e publicidade | 6,84 €/dia |
| Inumações em covais | 50,29 € |
| Inumação em jazigos | 50,29 € |
| Exumações (incluindo limpeza e transladação) | 50,29 € |
| Ocupação de gavetões municipais (anual) | 26,15 €/ano |
| Ocupação de gavetões municipais (a título perpétuo) | 300,00 € |
| Concessão perpétua de terrenos para sepultura | 1000,00 €/m2 |
| Utilização da capela | 32,23 € |
| Desgaste resultante da exploração de massas minerais | 0,70 €/m3 |
| Encerramento de vias rodoviárias ao trânsito | 5,03 €/hora |
| Parques de estacionamento | 0,20 €/lugar/15m |
| Parquímetros | 0,20 €/lugar/15m |
| Operações de loteamento com discussão pública | 251,43 € |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 221,25 € |
| Obras de edificação | 90,51 € |
| Obras de demolição | 90,51 € |
| Obras de urbanização | 181,03 € |
| Operações de destaque | 120,68 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 90,51 € |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 90,51 € |
| Construção da estrutura | 90,51 € |
| Conclusão de obras inacabadas | 90,51 € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 60,34 € |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 3519,95 € |
| Instalações de centrais fotovoltaicas | 502,85 € |
| Utilização de edifícios na sequência de obras não sujeitas a procedimento de controlo prévio | 90,51 € |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 90,51 € |
| Exploração de massas minerais | 1025,81 € |
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 65,97 € |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 65,37 € |
| Auditoria para classificação de empreendimentos turísticos | 90,51 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais | 90,51 € |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 120,68 € |
| Vistorias em geral | 100,57 € |
| Prorrogações de prazo | 30,17 € |
| Prestação de caução | 30,17 € |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 35,20 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 25,14 € |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 5,03 € |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras | 35,20 € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 65,37 € |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,42 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a comercio, serviços, turismo, restauração e bebidas prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,66 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a agricultura, indústria e armazenagem prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,25 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso não referido nos números anteriores prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,53 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a habitação vistoriada | 0,10 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a comercio, serviços, turismo, restauração e bebidas | 0,15 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a agricultura, indústria e armazenamento | 0,05 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a outro uso não referido nos números anteriores | 0,18 €/m2 |
| Alvará de ocupação do domínio público por motivo de obras | 10,06 €/Unidade |
| Averbamentos em geral de matéria urbanística | 15,09 €/Unidade |
| Registos, autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos não referidos nos números anteriores | 65,37 €/Unidade |
| Preço da habitação por metro quadrado de área útil (2014) | 634,41 €/m2 |
| COAC | 0,14 €/dia |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 10,00 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 10,00 € |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 10,00 € |
| Licença especial de ruído | 10,00 € |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 10,00 € |
| Licença para realização de espetáculos alternativos | 1500,00 € |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados | 8,50 €/ato |
| Licença ou autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 33,11 €/ato |
| Licença de veículos afetos aos transportes em táxi | 190,00 €/ato |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 500,00 €/ato |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 64,09 €/ato |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 64,09 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 332,09 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 332,09 €/ato |
| Licença para a construção de jazigos nos cemitérios municipais | 50,00 €/ato |
| Licença para realização de outras obras nos cemitérios municipais não previsto no número anterior | 10,00 €/ato |
| Mera comunicação prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 35,00 €/ato |
| Autorização para dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 50,00 €/ato |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 20,00 €/ato |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 70,00 €/ato |
| Mera comunicação prévia com prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 20,00 €/ato |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 30,00 €/ato |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 62,40 €/ato |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 15,00 €/ato |
| Autos | 10,68 €/unidade |
| Alvarás | 13,00 €/unidade |
| Certidões dependentes de despacho | 35,00 €/unidade |
| Certidões independentes de despacho | 15,00 €/unidade |
| Autenticação de reproduções | 2,10 €/página |
| Termos de abertura e encerramento | 5,00 €/livro |
| Termos de entrega de documentos | 3,50 €/unidade |
| Cartões ou outros documentos de identificação | 15,00 €/unidade |
| Atestados, declarações, confirmações e documentos análogos | 15,00 €/unidade |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 15,00 €/unidade |
| Reprodução em DVD-R fornecido pelo Município | 3,74 €/aio |
| Reprodução em CD fornecido pelo Município | 3,74 €/ato |
| Reprodução em suporte digital fornecido pelo adquirente | 3,20 €/ato |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 10,00 €/unidade |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 125,00 €/unidade |
| Efetivação de outros registos não referidos no número anterior | 15,00 €/unidade |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 15,00 €/unidade |
| Parte variável a acrescer às taxas previstas nos números anteriores sempre que as diligências ou os serviços a prestar impliquem pesquisa ou buscas em arquivo | 15,00 €/ano |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,01 €/m2/dia |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,00 €/m/dia |
| Ocupação em geral do solo | 0,05 €/m2/dia |
| Ocupação em geral do solo edificado | 0,14 €/m2/dia |
| Ocupação linear em geral do subsolo | 0,00 €/m/dia |
| Ocupação em geral do subsolo | 0,01 €/m2/dia |
| Implantação, passagem e atravessamento de redes de comunicações eletrónicas | 0,25 % |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário até 2 m² | 0,53 €/m2/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário superior a 2 m² | 0,53 €/m2/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 0,53 €/m/dia |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 0,53 €/m2/dia |
| Painel eletrónico de informação e publicidade | 6,80 €/dia |
| Inumações em covais | 50,00 €/ato |
| Inumação em jazigos | 50,00 €/ato |
| Exumações (incluindo limpeza e transladação) | 50,00 €/ato |
| Ocupação de gavetões municipais (anual) | 26,00 €/ano |
| Ocupação de gavetões municipais (a título perpétuo) | 300,00 €/ato |
| Concessão perpétua de terrenos para sepultura | 1000,00 €/m2 |
| Utilização da capela | 32,05 €/funeral |
| Desgaste resultante da exploração de massas minerais | 0,70 €/m3 |
| Encerramento de vias rodoviárias ao trânsito | 5,00 €/hora |
| Parques de estacionamento | 0,20 €/lugar/15m |
| Parquímetros | 0,20 €/lugar/15m |
| Operações de loteamento com discussão pública | 250,00 €/ato |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 220,00 €/ato |
| Obras de edificação | 90,00 €/ato |
| Obras de demolição | 90,00 €/ato |
| Obras de urbanização | 180,00 €/ato |
| Operações de destaque | 120,00 €/ato |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 90,00 €/ato |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 90,00 €/ato |
| Construção da estrutura | 90,00 €/ato |
| Conclusão de obras inacabadas | 90,00 €/ato |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 60,00 €/ato |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 3500,00 €/ato |
| Instalações de centrais fotovoltaicas | 500,00 €/ato |
| Utilização de edifícios ou das suas frações na sequência de obras não sujeitas a procedimento de controlo prévio | 90,00 €/ato |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 90,00 €/ato |
| Exploração de massas minerais | 1020,00 €/ato |
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 65,60 €/ato |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 65,00 €/ato |
| Auditoria para classificação de empreendimentos turísticos | 90,00 €/ato |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais | 90,00 €/ato |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 120,00 €/ato |
| Vistorias em geral | 100,00 €/ato |
| Prorrogações de prazo | 30,00 €/ato |
| Prestação de caução | 30,00 €/ato |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 35,00 €/ato |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 25,00 €/ato |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 5,00 €/ato |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras | 35,00 € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 65,00 € |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,42 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a comércio, serviços, turismo, restauração e bebidas prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,66 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a agricultura, indústria e armazenagem prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,25 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso não referido nos números anteriores prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,53 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a habitação vistoriada | 0,10 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a comércio, serviços, turismo, restauração e bebidas | 0,15 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a agricultura, indústria e armazenamento | 0,05 €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a outro uso não referido nos números anteriores | 0,18 €/m2 |
| Alvará de ocupação do domínio público por motivo de obras | 10,00 € |
| Averbamentos em geral de matéria urbanística | 15,00 € |
| Registos, autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos não referidos nos números anteriores | 65,00 € |
Alcácer do Sal — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Notificação via SMS | 0,60 € |
| Notificação via postal correio | 3,60 € |
| Mera comunicação prévia do registo (Alojamento local) | 53,10 € |
| Pela realização de vistoria (Alojamento local) | 97,50 € |
| Fornecimento de placa identificadora | 80,00 € |
| Mera comunicação prévia de instalação | 34,50 € |
| Mera comunicação prévia de modificação | 26,60 € |
| Comunicação de encerramento (mera comunicação prévia) | 9,00 € |
| Comunicação prévia de instalação com prazo | 41,40 € |
| Comunicação prévia de modificação com prazo | 32,00 € |
| Comunicação de encerramento (com prazo) | 9,00 € |
| Pela receção do registo e verificação da sua conformidade (Estabelecimentos industriais tipo 3) | 95,30 € |
| Pela desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 57,20 € |
| Pelo averbamento da alteração ou denominação social do estabelecimento | 28,70 € |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa — Por m² ou fração e por ano | 12,00 €/m2/ano |
| Instalação de esplanada aberta — Por m² ou fração e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Instalação de estrado e guarda ventos — Por metro linear ou fração e por mês | 1,00 €/m/mês |
| Instalação de vitrina e expositor — Por m² ou fração e por ano | 3,40 €/m2/ano |
| Instalação de arcas e máquinas de gelo — Por m² ou fração e por ano | 3,40 €/m2/ano |
| Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares — Por m² ou fração e por ano | 3,40 €/m2/ano |
| Instalação de floreiras — Por m² ou fração e por ano | 0,00 €/m2/ano |
| Instalação de contentores para resíduos — Por m² ou fração e por mês | 3,40 €/m2/mês |
| Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial — Por m² ou fração e por mês | 3,40 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia | 18,80 € |
| Mera comunicação prévia com prazo | 67,20 € |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa — Por m² ou fração e por ano | 15,30 €/m2/ano |
| Instalação de esplanada aberta — Por m² ou fração e por mês | 2,40 €/m2/mês |
| Instalação de estrado e guarda ventos — Por metro linear ou fração e por mês | 1,20 €/m/mês |
| Instalação de vitrina e expositor — Por m² ou fração e por ano | 4,10 €/m2/ano |
| Instalação de arcas e máquinas de gelo — Por m² ou fração e por ano | 4,10 €/m2/ano |
| Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares — Por m² ou fração e por ano | 4,10 €/m2/ano |
| Instalação de floreiras — Por m² ou fração e por ano | 0,00 €/m2/ano |
| Instalação de contentores para resíduos — Por m² ou fração e por mês | 4,10 €/m2/mês |
| Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial — Por m² ou fração e por mês | 4,10 €/m2/mês |
| Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante — Por m² e por dia | 3,40 €/m2/dia |
| Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público — Por m² e por dia | 3,40 €/m2/dia |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais — Por m² e por dia | 3,40 €/m2/dia |
| Taxa única de comunicação prévia de horário | 20,00 € |
| Taxa única de mera comunicação prévia de alteração dentro dos limites do horário do regulamento | 30,00 € |
| Alargamento dos horários de funcionamento fora dos limites regulamentares | 60,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alcácer do Sal, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alcácer do Sal. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.