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Taxas Municipais — Alcanena
As taxas municipais verificadas de Alcanena, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alcanena — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Formato A4 — 1/2000 | 7,31 € |
| Formato A4 — 1/25000 | 7,31 € |
| Formato A4 — Ordenamento | 7,31 € |
| Formato A4 — Condicionantes | 7,31 € |
| Formato A4 — Planta de síntese de loteamento | 7,31 € |
| Formato A4 — Planta da Reserva Agrícola Nacional | 7,31 € |
| Formato A4 — Planta da Reserva Ecológica Nacional | 7,31 € |
| Formato A4 — Planta PNSAC, ICNB. I.P | 7,31 € |
| Formato A4 — Raster | 7,31 € |
| Formato A4 — Planta cadastral | 7,31 € |
| Formato A4 — Outras plantas | 55,02 € |
| Outros formatos — Formato A3 | 7,31 € |
| Outros formatos — Grandes formatos, superiores a A3, por m2 (sendo contado como 1m2 a fracção que o exceder) | 27,52 €/m2 |
| Fornecimento das plantas e similares referidas no número anterior a cores acresce aos valores respectivos | 0,25 € |
| Obras de construção civil | 26,76 € |
| Até três metros lineares | 171,04 € |
| Por cada metro linear a mais | 6,69 € |
| Emissão de alvará de licença de ocupação de via pública | 83,01 € |
| Artigo 51º Taxas devidas pela ocupação da via pública por motivo de Obras de Urbanização e Edificação — Com tapumes ou outros resguardos, por cada metro linear ou fracção e por cada mês ou fracção | 0,95 € |
| Artigo 51º Taxas devidas pela ocupação da via pública por motivo de Obras de Urbanização e Edificação — Com andaimes, por metro linear ou fracção e por mês ou fracção, por cada andar ou pavimento | 2,01 € |
| Artigo 51º Taxas devidas pela ocupação da via pública por motivo de Obras de Urbanização e Edificação — Com caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, bem como por outras ocupações autorizadas, fora dos resguardos ou tapumes, por cada m2 ou fracção e por cada mês ou fracção | 2,81 € |
| Artigo 51º Taxas devidas pela ocupação da via pública por motivo de Obras de Urbanização e Edificação — Com veículos pesados, gruas, guindastes, ou semelhantes, e contentores, por cada um e por cada mês ou fracção | 66,89 € |
| Artigo 51º Taxas devidas pela ocupação da via pública por motivo de Obras de Urbanização e Edificação — Outras ocupações da via pública, por cada m2 ou fracção e por cada mês ou fracção | 2,81 € |
| Pedido de licenciamento ou comunicação prévia para realização de operação de loteamento e ou obras de urbanização | 161,15 € |
| Artigo 63º Taxas devidas por apreciação de pedidos — Acresce, por cada fogo ou unidade de ocupação | 9,23 € |
| Pedido de licenciamento ou comunicação prévia para realização de operações urbanísticas não incluídas no número anterior | 87,89 € |
| Artigo 63º Taxas devidas por apreciação de pedidos — Acresce, por cada fogo ou unidade de ocupação | 9,23 € |
| Artigo 63º Taxas devidas por apreciação de pedidos — Acresce, quando se trate de licenciamentos de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicação | 222,65 € |
| Artigo 63º Taxas devidas por apreciação de pedidos — Acresce, quando se trate de licenciamentos de parques de energias renováveis | 166,99 € |
| Artigo 63º Taxas devidas por apreciação de pedidos — Em terreno de área até 10.000 m2 | 214,84 € |
| Artigo 63º Taxas devidas por apreciação de pedidos — Em terreno de área superior a 10.000 m2 | 300,76 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação e outros não previstos no número anterior | 73,25 € |
| Pedido de destaque de parcela de terreno | 131,82 € |
| Pedido de autorização e/ou alteração de utilização | 46,86 € |
| Pedidos de informação (simples) | 29,31 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 119,60 € |
| Artigo 64º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras de urbanização — Por lote | 26,36 € |
| Artigo 64º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras de urbanização — Por fogo | 16,13 € |
| Artigo 64º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras de urbanização — Por unidade de comércio ou serviços | 16,13 € |
| Artigo 64º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras de urbanização — Por unidade industrial/logística | 16,13 € |
| Acresce aos montantes apurados nos números anteriores, em função do prazo fixado para a execução das obras de urbanização, por cada mês ou fracção | 48,83 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 131,82 € |
| Artigo 65º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Por lote | 29,31 € |
| Artigo 65º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Por fogo | 20,49 € |
| Artigo 65º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Por unidade de comércio ou serviços | 20,49 € |
| Artigo 65º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Por unidade industrial/logística | 20,49 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 146,49 € |
| Acresce ao montante apurado no número anterior, em função do prazo fixado para a execução das obras de urbanização, por cada mês ou fracção | 48,83 € |
| Acresce aos montantes apurados nos números anteriores, pela infra-estrutura a executar (arruamentos, estacionamentos e passeios), por m2 da área urbanizada | 2,68 €/m2 |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 126,92 € |
| Acresce ao montante do nº. 1, em função do prazo fixado para a execução dos trabalhos de remodelação de terrenos, por cada mês ou fracção | 58,58 €/mês |
| Acresce aos montantes apurados nos nºs. 1 e 2, em função do m2 de área a remodelar | 0,69 €/m2 |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 117,19 € |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação unifamiliar, por m2 de área bruta de construção | 1,33 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação colectiva, por m2 de área bruta de construção | 4,00 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Comércio ou serviços, por m2 de área bruta de construção | 3,35 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Indústrias e armazéns, por m2 de área bruta de construção | 1,66 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Recreativos, culturais, religiosos e desportivos, por m2 de área bruta de construção | 1,33 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Arrumos, garagens, arrecadações ou similares, nos casos de acto isolado, por m2 de área bruta de construção | 0,69 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Pavilhões destinados a pecuária, aviários e similares, por m2 de área bruta de construção | 1,16 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Armazéns, barracões, estufas e outras construções destinados exclusivamente a fins agrícolas, por m2 de área bruta de construção | 1,16 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Telheiros, alpendres, terraços, galerias exteriores, túneis, tanques, depósitos e similares, nos casos de acto isolado, por m2 de área bruta de construção | 0,69 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Piscinas e suas construções de apoio, por m2 de área bruta de construção | 3,35 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Arranjos exteriores, por m2 de área intervencionada | 0,25 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Postos de abastecimento de combustíveis, incluindo coberturas, construções de apoio aos mesmos e áreas de lavagem de veículos, por m2 de área bruta de construção/impermeabilização | 6,69 €/m2 |
| Artigo 68º Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Depósitos de armazenagem de combustíveis líquidos ou gasosos, instalados no solo ou subsolo, não inseridos em postos de abastecimento, por m3 de capacidade | 2,68 €/m3 |
| Parques de armazenagem de taras de combustíveis gasosos e similares, por m2 de área bruta de construção ou área vedada | 2,68 € |
| Muros de vedação ou de suporte, confinantes com a via pública, por metro linear | 1,21 € |
| Muros de vedação ou de suporte, não confinantes com a via pública, por metro linear | 0,69 € |
| Construção e instalação de parques eólicos — Por cada aerogerador | 2676,10 € |
| Construção e instalação de parques eólicos — Acresce, por m2 de área bruta de construção | 3,35 €/m2 |
| Construção e instalação de parques de energia solar — Por cada painel/equipamento | 669,02 € |
| Construção e instalação de parques de energia solar — Acresce, por m2 de área bruta de construção | 1,33 €/m2 |
| Construção e instalação de parques de energia solar — Outros usos, por m2 de área bruta de construção | 4,00 €/m2 |
| Acresce aos montantes apurados nos números anteriores, em função do prazo fixado para a execução das obras de edificação, por cada mês ou fracção | 20,49 € |
| Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de demolição — Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 102,54 € |
| Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de demolição — Acresce, em função do prazo fixado para a execução das obras, por cada mês ou fracção | 20,49 € |
| Taxas devidas pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de demolição — Acresce, por cada piso | 6,82 € |
| 1.ª Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização previstas na licença ou admissão de comunicação prévia, por cada mês ou fracção | 102,54 € |
| 2.ª Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização previstas na licença ou admissão de comunicação prévia, em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 102,54 € |
| ª Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação previstas na licença ou admissão de comunicação prévia, por cada mês ou fracção | 102,54 € |
| ª Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação previstas na licença ou admissão de comunicação prévia, em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 102,54 € |
| Emissão de licença ou admissão de comunicação prévia especial para conclusão de obras inacabadas, por cada mês ou fracção | 205,08 € |
| Emissão de autorização de utilização ou autorização de alteração de utilização | 87,89 € |
| Habitação unifamiliar, por m2 de área bruta de construção | 0,53 €/m2 |
| Habitação colectiva, por m2 de área bruta de construção | 0,69 €/m2 |
| Comércio ou serviços, por m2 de área bruta de construção | 0,83 €/m2 |
| Indústrias e armazéns, por m2 de área bruta de construção | 0,53 €/m2 |
| Recreativos, culturais, religiosos e desportivos, por m2 de área bruta de construção | 0,95 €/m2 |
| Arrumos, garagens, arrecadações ou similares, por m2 de área bruta de construção | 0,44 €/m2 |
| Pavilhões destinados a pecuária, aviários e similares, por m2 de área bruta de construção | 0,69 €/m2 |
| Armazéns, barracões, estufas e outras construções destinadas exclusivamente a fins agrícolas, por m2 de área bruta de construção | 0,44 €/m2 |
| Outros usos, por m2 de área bruta de construção | 0,83 €/m2 |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Alteração do titular do processo e respectivo alvará | 78,10 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Outros averbamentos não abrangidos pela alínea anterior | 78,10 € |
| Substituição de director técnico de obra, director de fiscalização, coordenador do projecto ou industrial de construção civil | 78,10 € |
| Por cada averbamento em autorizações de utilização ou licenças de exploração | 78,10 € |
| Outros pedidos de averbamento, não abrangidos pelos números anteriores | 78,10 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Aprovação da constituição de edifício no regime de propriedade horizontal | 53,73 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Aprovação de operação de destaque | 53,73 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Outras certidões não abrangidas pelas alíneas anteriores | 53,73 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Por folha adicional, em acumulação com os montantes anteriores | 10,25 € |
| Fornecimento de avisos para publicitação da entrada de pedido de licenciamento ou comunicação prévia e de emissão de licença ou admissão de comunicação prévia | 9,67 € |
| Fornecimento de livro de obra | 17,80 € |
| Validação do livro de obra | 29,31 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Entrega de declaração prévia | 29,31 € |
| Entrega de declaração prévia | 29,31 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Pedido de autorização para acções promocionais na via pública | 13,38 € |
| Distribuição de folhetos ou produtos, provas de degustação, etc. - por dia ou fracção e por local | 18,71 €/dia/local |
| Por hora | 26,76 € |
| Filmagem ou sessão fotográfica com ocupação do espaço público | 40,13 € |
| Artigo 47º Apreciação de processos — Apreciação de processos para ocupação da via ou espaço público, com excepção da apreciação dos pedidos dos artigos cuja taxa já inclui apreciação | 109,36 € |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios - por m2 ou fracção e por ano | 17,09 €/m2/ano |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Antenas de operadores de telecomunicações por ano e por antena | 8077,11 €/antena/ano |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Passarelas ou outras construções ou ocupações do espaço aéreo - por m2 ou fracção | 17,09 €/m2 |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Pela apreciação do pedido | 73,30 € |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Pela autorização | 20,07 € |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Até 0,2 m3 | 9,79 €/ano |
| Artigo 48º Ocupação do espaço aéreo na via pública — Por cada m3 adicional ou fracção | 66,89 €/m3 |
| Outra ocupação no espaço aéreo não incluída no número anterior | 47,83 € |
| Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| Pela autorização | 26,76 € |
| Acresce por m2 ou fracção e por dia | 1,33 €/m2/dia |
| Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| Pela autorização | 26,76 € |
| Por dia por m2 ou fracção | 1,33 €/m2/dia |
| Pela interrupção do trânsito acresce à taxa referida em c) por dia ou fracção | 13,38 €/dia |
| Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| pela autorização - por ano | 26,76 €/ano |
| Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| Pela autorização | 26,76 € |
| Por mês, por m2 ou fracção | 6,69 €/m2/mês |
| Pela apreciação do pedido | 27,34 € |
| Pela autorização | 18,71 € |
| Acresce por mês, por m2 ou fracção | 1,33 €/m2/mês |
| Guarda ventos anexos aos locais ocupados na via ou espaço público - por metro linear ou fracção e por mês | 1,33 €/m/ mês |
| Pela apreciação do pedido | 27,34 € |
| Pela autorização | 18,71 € |
| Acresce — Para decoração (mastros) - por dia | 1,33 €/dia |
| Acresce — Para colocação de anúncios - por mês | 6,69 €/mês |
| Acresce — Para receptáculos - por mês | 6,69 €/mês |
| Acresce — Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| Acresce — Pela autorização | 26,76 € |
| Acresce — Por mês | 6,69 €/mês |
| Acresce — Por ano | 53,52 €/ano |
| Acresce — Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| Acresce — Pela autorização | 26,76 € |
| Acresce — Por m2 e por mês | 6,69 €/m2/mês |
| Acresce — Pela apreciação do pedido | 39,08 € |
| Acresce — Pela autorização | 26,76 € |
| Acresce por dia - por m2 ou fracção | 0,69 €/m2/dia |
| Por semana - por m2 ou fracção | 1,33 €/m2/semana |
| Por mês - por m2 ou fracção | 2,01 €/m2/mês |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Por dia - por m2 ou fracção | 0,69 €/m2/dia |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Por semana - por m2 ou fracção | 1,33 €/m2/semana |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Por mês - por m2 ou fracção | 2,01 €/m2/mês |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela apreciação do pedido | 390,99 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela autorização | 65,54 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Acresce por m2 ou fracção e por ano | 40,13 €/m2/ano |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Na fase de execução da obra, acresce aos valores referido em a) e b), por cada dia além do prazo inicialmente estabelecido | 35,51 €/dia |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela apreciação do pedido | 390,99 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela autorização | 65,54 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Por m3 ou fracção e por mês | 2,68 €/m3/mês |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Por m3 ou fracção e por ano | 26,76 €/m3/ano |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Na fase de execução da obra, acresce aos valores referido em a) e b), por cada dia além do prazo inicialmente estabelecido | 35,51 €/dia |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela apreciação do pedido | 390,99 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela autorização | 65,54 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Com diâmetro até 20cm - por metro linear ou fracção e por ano | 1,60 €/m/ano |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Com diâmetro superior a 20cm - por metro linear ou fracção e por ano | 3,35 €/m/ano |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Na fase de execução da obra, acresce aos valores referido em a) e b), por cada dia além do prazo inicialmente estabelecido | 9,79 €/dia |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela apreciação do pedido | 1319,60 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Pela autorização | 65,54 € |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Para utilização em distribuição de "utilities" - por metro linear ou fracção e por ano | 1,60 €/m/ano |
| Pistas de automóveis e outras instalações provisórias — Outro tipo de utilização - por metro linear ou fracção e por ano | 3,35 €/m/ano |
| Outras instalações especiais no solo ou no subsolo - por m2 ou fracção e por ano | 65,54 €/m2/ano |
| Outras ocupações da via publica não incluídas nos números anteriores - por m2 e por mês ou fracção | 65,54 €/m2/mês |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 13,67 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 23,02 € |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram - por m2 ou fracção e por ano | 23,02 € |
| Publico em geral — Esplanada I) Sábados, domingos e feriados | 2,88 € |
| Instalação de equipamento e antenas de retransmissão de telefones móveis ou similares, por cada equipamento/antena | 6690,25 € |
| Publicidade | |
| Apreciação de processos para colocação de publicidade, com excepção da apreciação dos pedidos dos artigos cuja taxa já inclui apreciação | 21,97 € |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Ocupando a via pública — por mês ou fracção | 13,38 €/m2/mês |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Ocupando a via pública — por ano | 53,52 €/m2/ano |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Não ocupando a via pública — por mês ou fracção | 10,69 €/m2/mês |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Não ocupando a via pública — por ano | 23,44 €/m2/ano |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Acresce aos valores dos números anteriores - por m2 ou fracção e por face - por mês, se os licenciamentos se destinarem a publicidade variável no mesmo local | 1,33 €/m2/mês |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Acresce aos valores dos números anteriores - por m2 ou fracção e por face - por ano, se os licenciamentos se destinarem a publicidade variável no mesmo local | 6,69 €/m2/ano |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Ocupando a via pública — por ano | 26,76 €/m2/ano |
| Artigo 41º Exibição de mensagens publicitárias — Não ocupando a via pública — por ano | 18,71 €/m2/ano |
| Publicidade em suportes fixos da Autarquia e em locais pré-definidos - por ano ou fracção | 97,74 €/ano |
| Por metro quadrado ou fracção da superfície ou de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção | 8,04 €/m2/mês |
| Por metro quadrado ou fracção da superfície ou de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 20,07 €/m2/ano |
| Painel electrónico - por m2 e por ano ou fracção | 46,82 €/m2/ano |
| Pedido de autorização para a colocação de publicidade em veículos | 9,36 € |
| Pedido de autorização para publicidade sonora | 13,38 € |
| Por cada e por dia ou fracção | 13,38 € |
| Por cada e por mês | 26,76 € |
| Por cada e por ano | 100,33 € |
| Mercados e Feiras | |
| Artigo 12º Actividade de vendedor ambulante de lotarias Licenciamento do exercício da actividade de vendedor ambulante de lotarias - por ano — Renovação da licença | 14,03 € |
| Artigo 13º Actividade de arrumador de automóveis Licenciamento do exercício da actividade de arrumador de automóveis - por ano — Emissão da licença | 18,71 € |
| Feiras e mercados | 26,76 € |
| Ocupação de lojas (taxa mensal): a) a) Lojas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17 e 18 | 314,08 € |
| CAPÍTULO IV Mercados e Feiras Artigo 24º Mercados Municipais — Loja nº 5 | 370,12 € |
| CAPÍTULO IV Mercados e Feiras Artigo 24º Mercados Municipais — Lojas nºs 12+13+14 (loja única) | 808,87 € |
| CAPÍTULO IV Mercados e Feiras Artigo 24º Mercados Municipais — Talhos | 314,08 € |
| CAPÍTULO IV Mercados e Feiras Artigo 24º Mercados Municipais — Restaurante | 916,20 € |
| Bancas (Por cada módulo com 1,40m) a) Destinadas a venda de peixe e artigos de mercado: I) Taxa mensal | 35,23 € |
| Destinados à venda de frutos, legumes, hortaliças e outros géneros — Taxa mensal | 27,40 € |
| Destinados à venda de frutos, legumes, hortaliças e outros géneros — Taxa diária | 3,91 € |
| Pequenos produtores – taxa diária especial | 0,00 € |
| Licença de ocupação de espaço de venda nos Mercados Municipais - mensal | 26,76 € |
| Bancas desmontáveis e afins - taxa diária | 16,47 € |
| Destinados à venda de frutos, legumes, hortaliças e outros géneros — Pela emissão | 16,08 € |
| Destinados à venda de frutos, legumes, hortaliças e outros géneros — Pela renovação - Anual | 5,35 € |
| - Por mês — - 3 metros lineares b) | 10,89 € |
| - Por mês — - 6 metros lineares | 21,77 € |
| - Por mês — - 8 metros lineares | 29,04 € |
| - Por mês — - 10 metros lineares | 36,28 € |
| - Por mês — - 12 metros lineares | 43,53 € |
| - Ao dia — - 3 metros lineares b) | 6,03 € |
| - Ao dia — - 6 metros lineares | 12,08 € |
| - Ao dia — - 8 metros lineares | 15,72 € |
| - Ao dia — - 10 metros lineares | 19,36 € |
| - Ao dia — - 12 metros lineares | 22,98 € |
| Emissão | 23,44 € |
| Renovação - anual | 14,03 € |
| Emissão de 2ª via de cartão (por extravio) ou averbamentos | 20,07 € |
| Por ocupação — Por dia | 32,77 € |
| Por ocupação — Por mês | 51,50 € |
| Publico em geral — Sábados, domingos e feriados | 2,57 € |
| Publico em geral — Dias úteis | 2,05 € |
| Publico em geral — Sábados, domingos e feriados | 3,33 € |
| Publico em geral — Dias úteis | 2,57 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto de nomeação ou de exoneração) | 32,78 € |
| CAPÍTULO II Licenças diversas Artigo 11º Actividade de Guarda-nocturno Licenciamento do exercício da actividade de guarda-nocturno - por ano — Renovação da licença | 14,72 € |
| Artigo 12º Actividade de vendedor ambulante de lotarias Licenciamento do exercício da actividade de vendedor ambulante de lotarias - por ano — Emissão da licença | 18,71 € |
| Artigo 13º Actividade de arrumador de automóveis Licenciamento do exercício da actividade de arrumador de automóveis - por ano — Renovação da licença | 14,03 € |
| Registo de máquinas de diversão - por cada máquina | 127,12 € |
| Licença de exploração de máquinas de diversão, por ano ou fracção - por cada máquina | 187,31 € |
| Averbamento por transferência de propriedade — por cada máquina | 60,23 € |
| 2ª via do título de registo — por cada máquina | 60,23 € |
| Artigo 18º Leilões Licença para realização de leilões: a) Sem fins lucrativos — por dia | 40,13 € |
| Com fins lucrativos — por dia | 93,64 € |
| Aluguer de — Bicicleta, por cada hora | 1,83 € |
| Aluguer de — Canoas, por cada uma e por cada 30 minutos | 1,83 € |
| Aluguer de — Outros equipamentos - por hora | 1,83 € |
| Classe A1 | 644,34 € |
| Classe A2 | 881,17 € |
| Classe A3 | 1144,88 € |
| Outras classes não sujeitas a licenciamento | 161,15 € |
| Classe A1 | 828,89 € |
| Classe A2 | 962,70 € |
| Classe A3 | 962,70 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão de horário de funcionamento e suas alterações - por ano ou fracção: a) Dentro dos limites fixados no regulamento - até às 2h da madrugada | 20,07 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Custo do cartão - por cada — Emissão | 0,00 € |
| Custo do cartão - por cada — Emissão de segundas vias | 7,78 € |
| Artigo 19º Licenciamento de táxis 1 - Emissão de licença para o transporte em táxi | 214,05 € |
| Emissão de licença do veículo | 193,99 € |
| Renovação ou substituição de licença | 80,30 € |
| Averbamentos que sejam requeridos | 40,13 € |
| Parqueamento Regime Diurno: a) Tarifas das 8h às 20h: I) Os primeiros 4 blocos de 15 minutos | 0,00 € |
| Artigo 23º Parque Subterrâneo da Praça 8 de Maio — O 5º. e o 6º. blocos de 15 minutos | 0,00 € |
| Artigo 23º Parque Subterrâneo da Praça 8 de Maio — O 7º. e o 8º. blocos de 15 minutos | 0,00 € |
| Artigo 23º Parque Subterrâneo da Praça 8 de Maio — Do 9º. ao 12º. blocos de 15 minutos | 0,00 € |
| Artigo 23º Parque Subterrâneo da Praça 8 de Maio — Os blocos seguintes, por bloco | 0,00 € |
| Parqueamento Regime Nocturno a) Tarifas diárias das 20,00h às 8,00h | 0,00 € |
| Artigo 23º Parque Subterrâneo da Praça 8 de Maio — Tarifa mensal das 20,00h às 8,00h | 0,00 € |
| Cartão de Parqueamento Diurno a) Funcionários da Câmara Municipal de Alcanena – Taxa Mensal | 0,00 € |
| Artigo 23º Parque Subterrâneo da Praça 8 de Maio — Outros utilizadores - Taxa mensal | 0,00 € |
| Pedido de autorização para colocação de sinal de estacionamento proibido, por cada sinal | 88,88 € |
| Ruído | |
| Artigo 21º Controle de poluição sonora Emissão de licença especial de ruído – por dia - referente às seguintes actividades ruidosas temporárias: a) Competições desportivas | 26,76 € |
| Festas ou outros divertimentos | 26,76 € |
| Espectáculos | 26,76 € |
| Outras | 26,76 € |
| Cemitérios | |
| Sepulturas temporárias | 203,25 € |
| Sepulturas perpétuas | 203,25 € |
| Sepulturas perpétuas duplas | 284,53 € |
| Jazigos particulares | 157,96 € |
| Artigo 36º Exumação — Exumação por cada ossada, incluindo limpeza e translação dentro do cemitério | 249,73 € |
| Para sepultura perpétua | 683,02 € |
| Para jazigos: a) Cada m² | 2370,80 € |
| Artigo 38º Utilização da capela — Utilização da capela – por hora | 69,68 € |
| Transladação dentro do Cemitério ou para outro Cemitério | 232,27 € |
| Averbamento de transmissão para pessoas diferentes — Construção, reconstrução, ampliação ou modificação dos jazigos – por cada período de 30 dias | 68,54 € |
| Averbamento de transmissão para pessoas diferentes — Revestimentos de sepultura - por cada período de 30 dias | 40,13 € |
| Canídeos e Animais | |
| Artigo 62º Serviço médico-veterinário — Animal até aos 5 kg | 32,53 € |
| Artigo 62º Serviço médico-veterinário — Animal com massa superior a 5kg - e inferior a 10 kg | 35,34 € |
| Artigo 62º Serviço médico-veterinário — Animal entre os 10kg - 25 kg | 37,21 € |
| Artigo 62º Serviço médico-veterinário — Animal com massa superior a 25 kg | 41,87 € |
| Penso a animais — por animal e por período de 24 horas ou fracção — cães e gatos | 28,47 € |
| Visitas domiciliárias/Consultas médicas - por cada | 40,66 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Acresce ao número anterior pelo transporte para a entidade receptora, por m3 ou fracção e por hora ou fracção | 146,65 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Licenciamento de provas desportivas — por dia | 15,40 € |
| Dias úteis | 2,16 € |
| Espreguiçadeira (cadeira), por unidade | 2,16 € |
| Chapéus de Sol, por unidade | 2,16 € |
| Público em geral — Primeiro utilizador | 13,84 € |
| Público em geral — Segundo utilizador | 10,26 € |
| Público em geral — Terceiro utilizador e seguintes | 6,67 € |
| Público em geral — Primeiro utilizador | 25,68 € |
| Público em geral — Segundo utilizador | 20,50 € |
| Público em geral — Terceiro utilizador e seguintes | 13,32 € |
| Por hora ou fracção — Sem recurso a iluminação artificial | 4,20 € |
| Por hora ou fracção — Com recurso a iluminação artificial | 5,37 € |
| Utilização do Campo de Ténis por Clubes, Associações ou outros similares, para a prática ou treinos de actividades - por hora | 6,68 € |
| Pavilhões/Estádios — Por hora ou fracção | 18,45 € |
| Pavilhões/Estádios — Utilização dos Pavilhões por Clubes, Associações ou outros similares, para a prática ou treinos de actividades - por hora | 21,53 € |
| Pavilhões/Estádios — Sem recurso a iluminação artificial - Por hora | 17,97 € |
| Pavilhões/Estádios — Com recurso a iluminação artificial - Por hora | 18,67 € |
| Pavilhões/Estádios — Utilização do Estádio por Clubes, Associações ou outros similares, para a prática ou treinos de actividades - por hora | 10,77 € |
| Sem recurso a iluminação artificial | 167,25 € |
| Com recurso a iluminação artificial | 180,66 € |
| Utilização da Pista de atletismo do Estádio Municipal por outras entidades colectivas ou individuais de direito privado, com fins lucrativos - por hora — Sem recurso a iluminação artificial | 167,25 € |
| Utilização da Pista de atletismo do Estádio Municipal por outras entidades colectivas ou individuais de direito privado, com fins lucrativos - por hora — Com recurso a iluminação artificial | 180,66 € |
| Pavilhão Multiusos - por dia ou fracção | 183,43 €/dia |
| Campismo | |
| Artigo 14º Acampamentos Licenciamento de acampamentos ocasionais — Por cada processo | 121,73 € |
| Artigo 14º Acampamentos Licenciamento de acampamentos ocasionais — Acresce ao valor da alínea a) - por cada dia além do terceiro | 28,12 € |
| Época baixa — Crianças até aos 10 anos, inclusive | 0,00 € |
| Época baixa — Adultos | 3,72 € |
| Época alta — Crianças até aos 10 anos, inclusive | 0,00 € |
| Época alta — Adultos | 4,18 € |
| Tenda, atrelado-tenda (incluindo avançados, toldos e cozinhas) — Até 3 m² | 2,58 € |
| Tenda, atrelado-tenda (incluindo avançados, toldos e cozinhas) — Mais de 3 m² | 4,50 € |
| Tenda, atrelado-tenda (incluindo avançados, toldos e cozinhas) — Caravanas, carros-cama, auto-caravanas e residenciais (incluindo avançados, toldos e cozinhas) | 7,09 € |
| Tenda, atrelado-tenda (incluindo avançados, toldos e cozinhas) — Até 3 m² | 3,22 € |
| Tenda, atrelado-tenda (incluindo avançados, toldos e cozinhas) — Mais de 3 m² | 4,96 € |
| Tenda, atrelado-tenda (incluindo avançados, toldos e cozinhas) — Caravanas, carros-cama, auto-caravanas e residenciais (incluindo avançados, toldos e cozinhas) | 7,73 € |
| Época baixa — Ciclomotores ou motociclos | 2,28 € |
| Época baixa — Automóveis ligeiros | 2,87 € |
| Época baixa — Barcos com ou sem atrelados | 3,45 € |
| Época alta — Ciclomotores ou motociclos | 4,00 € |
| Época alta — Automóveis ligeiros | 4,96 € |
| Época alta — Barcos com ou sem atrelados | 5,41 € |
| Utilização de energia eléctrica - por dia | 2,01 €/dia |
| Visitas por pessoa - por dia | 2,58 €/pessoa/dia |
| Cartão de acesso e/ou de utentes — Renovação, por extravio ou deterioração | 7,09 € |
| Cultura e Museus | |
| Artigo 28º Licenças — Primeiro dia | 37,45 € |
| Artigo 28º Licenças — Por cada dia além do primeiro | 10,69 € |
| Artigo 28º Licenças — Primeiro dia | 42,15 € |
| Artigo 28º Licenças — Por cada dia além do primeiro | 6,69 € |
| Licenciamentos de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos – por dia | 16,08 € |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 46,81 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Visita - Criança até 10 anos inclusive | 0,00 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Visita - Estudante | 4,00 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Visita - Adulto | 6,81 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Visita - Sénior | 4,00 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Visita - Família | 17,19 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Percurso Pedestre | 17,19 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Percurso Pedestre - por pessoa | 1,26 € |
| Centro de Ciência Viva do Alviela — Actividade Experimental - por pessoa | 2,06 € |
| Saída de campo - por grupo [máximo 60 pessoas] — Noite dos morcegos - por grupo [máximo 20 pessoas] | 79,92 € |
| Saída de campo - por grupo [máximo 60 pessoas] — Festas de aniversário - por pessoa | 16,06 € |
| Auditório - por dia ou fracção | 212,93 € |
| Utilização individual de computador por hora | 9,77 € |
| Utilização do espaço do refeitório pelos Utentes do Centro - por dia e por pessoa | 3,24 € |
| Entradas em Museus do Município e outros espaços museológicos - sem guia | 2,18 € |
| Entradas em Museus do Município e outros espaços museológicos - com guia | 11,78 € |
| Aluguer de aparelhos áudio para apoio à visita | 13,74 € |
| Utilização simples — Sábado, Domingo e Feriados de Manha ou Tarde e/ou à Noite | 209,13 € |
| Educação e Transportes | |
| Emissão de licenças de condução de ciclomotores, motociclos com cilindrada não superior a 50cm3 e de veículos agrícolas | 13,38 € |
| Revalidação de licenças de condução de ciclomotores, motociclos com cilindrada não superior a 50cm3 e de veículos agrícolas | 13,38 € |
| Averbamentos de residência na licenças de condução de ciclomotores, motociclos com cilindrada não superior a 50cm3 e de veículos agrícolas | 13,38 € |
| Segundas vias das licenças de condução de ciclomotores, motociclos com cilindrada não superior a 50cm3 e de veículos agrícolas | 13,38 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Taxa de admissão do pedido de registo de estabelecimento de alojamento local | 136,71 € |
| Placa de Identificação de Alojamento Local | 29,31 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Artigo 16º Queimadas Licença para uso de fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho – por cada | 83,46 € |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais - por cada | 9,67 € |
| Arborização e Rearborização de espécies de rápido crescimento — Entre 0 e 10ha | 522,65 €/ha |
| Arborização e Rearborização de espécies de rápido crescimento — Entre 10 e 20ha | 836,17 €/ha |
| Arborização e Rearborização de espécies de rápido crescimento — Superior a 20ha | 1097,53 €/ha |
| Arborização e Rearborização de espécies de rápido crescimento — Entre 0 e 10ha | 104,55 €/ha |
| Arborização e Rearborização de espécies de rápido crescimento — Entre 10 e 20ha | 104,55 €/ha |
| Arborização e Rearborização de espécies de rápido crescimento — Superior a 20ha | 104,55 €/ha |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Pela apreciação do processo: a) Dentro dos limites fixados no regulamento | 20,07 € |
| Artigo 29º Vistorias — Vistorias para efeitos de emissão de licença de recintos itinerantes/improvisados ou de licença acidental de recintos - por cada | 48,64 € |
| Vistorias a estabelecimentos móveis ou amovíveis - por cada | 53,42 € |
| Vistorias para prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter esporádico e/ou ocasional | 90,02 € |
| Vistorias a viaturas de transporte de animais (se aplicável) — por cada | 32,53 € |
| Vistorias hígio-sanitárias de veículos destinados ao transporte de carne e seus produtos | 32,53 € |
| Vistorias a viaturas de transporte e venda de pão e derivados | 32,77 € |
| Vistorias facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares | 32,53 € |
| Outras vistorias hígio-sanitárias não abrangidas nos números anteriores | 90,02 € |
| Classe A1 | 617,05 € |
| Classe A2 | 851,82 € |
| Classe A3 | 1314,08 € |
| Inspecções periódicas | 680,43 € |
| Outras Vistorias/Inspecções | 131,82 € |
| Deslocações dos peritos, para apoio à fiscalização - taxa horária | 197,78 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Recepção do Registo dos estabelecim | 146,49 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Vistorias de controlo para verifica | 190,40 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Vistorias para a verificação do cum | 190,40 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Vistorias de reexame das condições | 190,40 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Vistorias de controlo das condições | 190,40 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Desselagem de máquinas, aparelhos e | 112,30 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Apreciação dos pedidos de regulariz | 117,19 € |
| Outras emissões de licença ou autorização de funcionamento ou exploração previstas em legislação específica, não abrangidas pelos números anteriores | 83,01 € |
| Taxas devidas por vistorias e/ou auditorias de classificação — Por cada uma | 151,33 € |
| Taxas devidas por vistorias e/ou auditorias de classificação — Acresce ao montante anterior, por cada fogo ou unidade de ocupação | 27,52 € |
| Vistorias para a constituição ou alteração de propriedade horizontal, por fracção | 68,77 € |
| Vistorias para recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 250,37 € |
| Vistorias para verificação das condições de salubridade, solidez e segurança | 151,33 € |
| por cada vistoria | 96,28 € |
| acresce, por cada unidade de alojamento/quarto | 19,25 € |
| Outras vistorias não abrangidas pelos números anteriores | 151,33 € |
| Taxas de Inspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes — Inspecção periódica obrigatória, por unidade | 232,38 € |
| Taxas de Inspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes — Reinspecção, por unidade | 232,38 € |
| Taxas de Inspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes — Inspecção extraordinária, por unidade | 232,38 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público – cada edital | 14,03 € |
| Emissão de segundas vias a) Dentro dos limites fixados no regulamento - até às 2h da madrugada | 20,07 € |
| Certidões narrativas: a) Não excedendo uma lauda ou face | 37,45 € |
| Artigo 2º Horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público — Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 13,38 € |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicaram, aparecendo ou não o objecto da busca | 28,12 € |
| Averbamentos não especialmente contemplados na presente tabela - cada | 23,44 € |
| Fotocópias não autenticadas: a) Por cada face A4 (preto/branco) | 1,29 € |
| Por cada face A4 (cor) | 1,93 € |
| Por cada face A3 (preto/branco) | 1,29 € |
| Por cada face A3 (cor) | 2,01 € |
| Por cada face A2 ou superior (preto/branco) | 1,29 € |
| Por cada face A2 ou superior (cores) | 2,21 € |
| Texto A4 a preto | 0,25 € |
| Texto A4 a cores | 0,29 € |
| Imagem pequena a cores (até 1/4 de folha A4) | 0,17 € |
| Mais de 2 imagens ou imagem grande de tamanho A4 (e tudo o que for superior) | 0,59 € |
| Texto A3 a preto | 0,50 € |
| Texto A3 a cores | 0,67 € |
| Imagem pequena a cores (até 1/4 de folha A3) | 0,81 € |
| ais de 2 imagens ou imagem grande de tamanho A3 (e tudo o que for superior) | 1,19 € |
| Pela primeira lauda ou face - A4 | 17,10 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira | 8,56 € |
| Pela primeira lauda ou face - A3 | 17,28 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira | 8,75 € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares – por cada | 14,03 € |
| Captura de imagens de documentos administrativos pelos próprios interessados desde que autorizados | 24,43 € |
| Até 5 pontos | 27,52 € |
| Acresce por ponto | 4,35 € |
| Até 3 pontos | 55,02 € |
| Acresce por ponto | 23,44 € |
| Fornecimento de plantas topográficas e similares descritas no ponto 5 do artigo 4º., em formato não vectorial - acresce, por planta | 12,83 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Até 500 KB | 132,06 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada 100 KB, de 501 KB a 1 MB | 58,71 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada MB, de 1,1 MB a 5 MB | 88,03 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada MB, de 5,1 MB a 10 MB | 58,71 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada MB, superior a 10,1 MB | 58,71 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Até 5 MB | 132,06 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada MB, de 5,1 MB a 15 MB | 58,71 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada MB, de 15,1 MB a 50 MB | 58,71 € |
| Artigo 6º Fornecimento de documentos em suporte digital — Acresce por cada MB, superior a 50 MB | 58,71 € |
| Por unidade de CD | 1,57 € |
| Por unidade de DVD | 1,98 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie não especialmente previstos nesta tabela | 46,81 € |
| Por processo | 44,03 € |
| Acresce ao valor da alínea a) - por folha de documento | 2,68 € |
| Pela primeira emissão | 7,69 € |
| Por outras emissões ou segundas vias | 12,81 € |
| Fornecimentos de duplicados, emissão de segundas vias e substituição de documentos quando solicitados | 40,13 € |
| Taxa de admissão de outros pedidos não previstos nos números anteriores | 118,53 € |
| Averbamentos | 78,10 € |
| As despesas realizadas com as colheitas de amostras, ensaios laboratoriais ou quaisquer outras avaliações necessárias à apreciação das condições de exploração de uma instalação de armazenamento ou posto de abastecimento constituem encargos da entidade requerente — Averbamento da alteração da denomin | 78,10 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Depósito e certidão de depósito | 27,34 € |
| Artigo 75º Taxas devidas por prestação de serviços administrativos no urbanismo — Emissão de segunda via | 58,58 € |
| Emissão de segunda via | 58,58 € |
| Emissão de segunda via | 58,58 € |
| Publicação de avisos e editais, determinados pela legislação em vigor, no Diário da República, jornal regional ou nacional | 103,12 € |
| Custos administrativos | 36,64 € |
| Outros | |
| Artigo 10º Diversos — Por cada pedido | 46,81 € |
| Artigo 10º Diversos — Acresce ao valor da alínea a) - por cada rubrica | 1,33 € |
| CAPÍTULO II Licenças diversas Artigo 11º Actividade de Guarda-nocturno Licenciamento do exercício da actividade de guarda-nocturno - por ano — Emissão da licença | 25,76 € |
| Artigo 17º Fogo de artifício e Pirotecnia Autorização prévia para utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos a) Por processo, inclui dois dias | 57,36 € |
| Por dias adicionais para além do segundo | 15,63 € |
| Retornos de Hospitais, Clinicas ou similares a pedido dos particulares - por km | 1,07 €/km |
| Serviços de Prevenção — Entre as 8h e as 20h por cada hora ou fracção | 32,15 €/hora |
| Serviços de Prevenção — Entre as 20h e as 8h por cada hora ou fracção | 34,85 €/hora |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alcanena, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alcanena. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alcanena, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.