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Taxas Municipais — Alcochete
As taxas municipais verificadas de Alcochete, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Taxas Administrativas - 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| i. Por dia: Ki * CA * DE (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias; E = 1,2) — ii. Utilizando o espaço público Por dia 1,00 do valor da Tabela H01-E1 | 6,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i. Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios e toldos, por metro linear de frente ou fracção e por ano ou fracção F1 0,6 | 3,60 € / metro linear / ano |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i1a) Circos (por m2 ou fracção) por semana ou fracção F2 0,06 | 0,40 € / m2 / semana |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i1b) Circos (por m2 ou fracção) por mês ou fracção F3 0,2 | 1,20 € / m2 / mês |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i2a) Carrosséis (por m2 ou fracção) por semana ou fracção F4 0,06 | 0,40 € / m2 / semana |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i2b) Carrosséis (por m2 ou fracção) por mês ou fracção F5 0,2 | 1,20 € / m2 / mês |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i3a) Pistas de automóveis e outras instalações (por m2 ou fracção) por semana ou fracção F6 0,06 | 0,40 € / m2 / semana |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i3b) Pistas de automóveis e outras instalações (por m2 ou fracção) por mês ou fracção F7 0,2 | 1,20 € / m2 / mês |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i4) Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos e equipamentos similares (por m2 ou fracção e por mês ou fracção) F8 0,25 | 1,47 € / m2 / mês |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i. Painéis, quando o mobiliário ou a estrutura pertencerem ao requerente - Por semestre ou fracção F9 1 | 6,00 € / semestre |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — Pavilhões, quiosques ou outras construções (por m2 ou fracção e por mês ou fracção) F11 0,6 | 3,60 € / m2 / mês |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i. Roulottes com objectivo comercial e/ou publicitário - Por dia ou fracção F12 0,1 | 0,67 € / dia |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — ii. Roulottes com objectivo comercial e/ou publicitário - Por mês ou fracção F13 0,6 | 3,60 € / mês |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — i. Bancas (por m2 ou fracção) - Por semestre ou fracção F14 0,5 | 3,07 € / m2 / semestre |
| Artigo 58º - 2- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — ii. Bancas - Por ano ou fracção F15 1 | 6,00 € / ano |
| Mercados e Feiras | |
| Artigo 42º - Lojas e Talhos - Mês 1- Custo Administrativo | 5,46 € |
| por m2 | 5,86 €/m2 |
| Banca de peixe por dia no edifício | 2,27 €/dia |
| Banca de produtos hortícolas por dia no edifício | 1,60 €/dia |
| Artigo 45º - Utilização de câmara frigorífica por dia / 20Kg 1- Peixe e marisco | 0,67 €/dia/20Kg |
| Produtos hortícolas e frutícolas | 0,53 €/dia/20Kg |
| Artigo 46º - Sacos de 20 Kg de gelo em escamas 1- Para vendedores do mercado | 2,67 € |
| Para restauração e peixarias | 3,33 € |
| Acresce o terrado e bancas, por dia, ao ar livre | 1,33 €/dia |
| Artigo 48º - Serviço administrativo para pedido de cartão nacional de feirante | 8,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Artigo 35º - Licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos e divertimentos públicos 4- Provas desportivas ou análogas na via pública b) Acresce i. Por dia: 0,5 * TA * D^E (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias; E = 1,2) 0,50 — Artigo 35º - Licenciamento do exercício da | 6,00 € |
| i. Por dia: 0,5 * CA * D^E (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias; E = 1,2) — ii. Utilizando o espaço público Por dia 0,25 do valor da Tabela H01-E1 | 1,47 € |
| Ruído | |
| Artigo 36º - Licença especial de ruído 1- Arraiais, bailes, romarias e eventos análogos b) Acresce i. Por dia: 0,5 * TA * D^E (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias; E = 1,2) 0,50 — Artigo 36º - Licença especial de ruído 1- Arraiais, bailes, romarias e eventos análogos b) Acresce ii. Utilizand | 1,47 €/dia |
| Artigo 57º - 3- Acrescem os custos do serviço externo da entidade que realiza a inspecção — Artigo 58º - 1- Taxa Administrativa | 9,06 € |
| Cemitérios | |
| Taxa administrativa | 9,60 € |
| Artigo 27º - Ocupação de ossários municipais — Carácter perpétuo | 1000,88 € |
| Taxa administrativa | 9,60 € |
| Acresce ocupação do ossário de carácter perpétuo | 1086,50 € |
| Artigo 29º - Concessão de Terrenos — Para sepultura perpétua | 1009,68 € |
| Para jazigos — i. Pelos primeiros 2 m2 | 2737,91 € |
| Para jazigos — ii. Cada m2 ou fracção a mais V = P * (N+0,1)1,25 (1 metro a mais) | 1378,95 € |
| Para jazigos — P = 1 304,48 € (2 metros a mais) | 4394,65 € |
| Para jazigos — N = nº m2 (com N até 3) (3 metros a mais) | 7150,69 € |
| Para outras pessoas — i. Em alvarás de jazigo - 50% da concessão perpétua | 1738,43 € |
| Taxa administrativa | 6,26 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| A taxa devida à recepção de resíduos de construção civil está sujeita a uma parcela fixa correspondente aos custos administrativos | 4,13 € |
| Acrescem, pelo transporte para a entidade receptora, por m3 ou fracção e por hora ou fracção | 4,66 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Clubes com modalidades federadas e em competição oficial - Durante a semana | 4,00 € |
| Clubes com modalidades federadas e em competição oficial - Ao fim de semana e feriados | 8,13 € |
| Escolas de ensino público do Concelho | 6,89 € |
| IPSS do Concelho | 6,89 € |
| Escolas de ensino público do Concelho | 5,52 € |
| IPSS do Concelho | 5,52 € |
| Associações e colectividades do Concelho | 8,28 € |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 5,52 € |
| v. IPSS do Concelho | 5,52 € |
| ix. Associações e colectividades do Concelho | 8,28 € |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 6,89 € |
| v. IPSS do Concelho | 6,89 € |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 8,28 € |
| v. IPSS do Concelho | 8,28 € |
| Campismo | |
| Por dia: 0,5 * CA * D^E (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias; E = 1,2) — Utilizando o espaço público Por dia 0,25 do valor da Tabela H01-E1 | 1,47 € |
| Cultura e Museus | |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 2,76 € |
| ii. Escolas de ensino público fora do Concelho | 8,28 € |
| iii. Escolas de ensino privado do Concelho | 9,65 € |
| v. IPSS do Concelho | 2,76 € |
| vi. IPSS fora do Concelho | 6,89 € |
| vii. Entidades de formação/ promoção do ensino artístico do Concelho | 8,28 € |
| ix. Associações e colectividades do Concelho | 4,13 € |
| x. Associações e colectividades fora do Concelho | 9,65 € |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 3,45 € |
| v. IPSS do Concelho | 3,45 € |
| vi. IPSS fora do Concelho | 8,62 € |
| ix. Associações e colectividades do Concelho | 5,17 € |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 4,13 € |
| v. IPSS do Concelho | 4,13 € |
| ix. Associações e colectividades do Concelho | 6,21 € |
| ix. Associações e colectividades do Concelho | 8,28 € |
| Educação e Transportes | |
| i. Escolas de ensino público do Concelho | 5,52 € |
| Escolas de ensino público do Concelho | 5,52 € |
| IPSS do Concelho | 5,52 € |
| Associações e colectividades do Concelho | 8,28 € |
| Escolas de ensino público do Concelho | 6,89 € |
| IPSS do Concelho | 6,89 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Por dia: 0,5 * CA * D^E (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias; E = 1,2) — Artigo 38º - Realização de queimadas e fogueiras | 9,46 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Artigo 55º - Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes 1- Realização da inspecção periódica | 9,06 € |
| Artigo 57º - 2- Vistoria a recintos de espectáculo | 9,06 € |
| Documentos e Certidões | |
| Taxa administrativa | 6,26 € |
| Taxa administrativa | 7,00 € |
| Outros | |
| v. IPSS do Concelho | 5,52 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alcochete, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alcochete. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alcochete, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.