← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Alcoutim
As taxas municipais verificadas de Alcoutim, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alcoutim — Taxas e Licenças
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Até 1000 m² | 50,00 € |
| De 1000 m² a 3000 m² | 90,00 € |
| Superior a 3000 m² | 180,00 € |
| Emissão de alvará para execução de trabalhos de remodelação de terrenos | 25,00 € |
| Até 1000 m² | 50,00 € |
| Acresce ao montante do número anterior — De 1000 m² a 3000 m² | 90,00 € |
| Superior a 3000 m² | 180,00 € |
| Pedido de informação prévia relativo à possibilidade de realização de obras de edificação – ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 25,00 € |
| Pedido de informação prévia relativo à possibilidade de realização de obras de edificação – ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do RJUE | 50,00 € |
| Construção de edificações para outros fins | 4,00 € |
| Capacidade total dos reservatórios ≤ 5 m³ | 49,79 € |
| Capacidade total dos reservatórios 5 m³ < c ≤ 10 m³ | 82,98 € |
| Capacidade total dos reservatórios 10 m³ < c ≤ 50 m³ | 99,58 € |
| Capacidade total dos reservatórios 50 m³ < c ≤ 100 m³ | 182,56 € |
| Capacidade total dos reservatórios 100 m³ < c ≤ 500 m³ | 215,75 € |
| Capacidade total dos reservatórios ≤ 5 m³ | 99,58 € |
| Capacidade total dos reservatórios 5 m³ < c ≤ 10 m³ | 165,97 € |
| Capacidade total dos reservatórios 10 m³ < c ≤ 50 m³ | 215,75 € |
| Capacidade total dos reservatórios 500 m³ < c ≤ 100 m³ | 265,54 € |
| Capacidade total dos reservatórios 100 m³ < c ≤ 500 m³ | 325,29 € |
| Mercados e Feiras | |
| Venda ambulante de lotarias – por ano | 0,61 € |
| Sem fins lucrativos | 3,56 € |
| Com fins lucrativos | 26,92 € |
| Atividades Económicas | |
| Pedido de informação prévia para instalação de estabelecimentos de restauração e bebidas | 25,00 € |
| De restauração | 3,00 € |
| De restauração e de bebidas | 3,00 € |
| De restauração e de bebidas com dança | 5,00 € |
| De restauração e de bebidas com fabrico próprio | 4,00 € |
| Alimentar e não alimentar e serviços | 3,00 € |
| Capacidade total dos reservatórios ≤ 5 m³ | 135,79 € |
| Capacidade total dos reservatórios 5 m³ < c ≤ 10 m³ | 152,76 € |
| Capacidade total dos reservatórios 10 m³ < c ≤ 50 m³ | 220,66 € |
| Capacidade total dos reservatórios 50 m³ < c ≤ 100 m³ | 270,62 € |
| Capacidade total dos reservatórios 100 m³ < c ≤ 5000 m³ | 331,50 € |
| Anual | 86,87 € |
| Semestral | 45,72 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão – por cada máquina — Registo de máquinas | 86,87 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão – por cada máquina — Averbamento por transferências de propriedade | 43,89 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão – por cada máquina — Segunda via do título de registo | 29,57 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 1.º nível: até 25 mm – € 1,5000 | 1,50 € |
| 2.º nível: superior a 25 e até 30 mm – € 1,6500 | 1,65 € |
| 3.º nível: superior a 30 e até 50 mm – € 1,7500 | 1,75 € |
| 4.º nível: superior a 50 e até 100 mm – € 2,0000 | 2,00 € |
| 5.º nível: superior a 100 mm – € 2,5000 | 2,50 € |
| 1.º escalão: até 5 m3 | 0,25 € |
| 2.º escalão: superior a 5 e até 15 m3 | 0,41 € |
| 3.º escalão: superior a 15 e até 25 m3 | 0,55 € |
| 4.º escalão: superior a 25 m3 | 1,10 € |
| 1.º nível: até 20 mm | 1,60 € |
| 2.º nível: superior a 20 e até 30 mm | 1,65 € |
| 3.º nível: superior a 30 e até 50 mm | 1,75 € |
| 4.º nível: superior a 50 e até 100 mm | 2,00 € |
| 5.º nível: superior a 100 mm | 2,50 €/mês |
| Escalão único | 0,55 €/m3 |
| 1.º nível: até 20 mm | 1,60 €/mês |
| 2.º nível: superior a 20 e até 30 mm | 1,65 €/mês |
| 3.º nível: superior a 30 e até 50 mm | 1,75 €/mês |
| 4.º nível: superior a 50 e até 100 mm | 2,00 €/mês |
| 5.º nível: superior a 100 mm | 2,50 €/mês |
| Escalão único | 0,55 €/m3 |
| Nível único | 1,50 €/mês |
| 1.º escalão: até 5 m3 | 0,25 €/m3 |
| 2.º escalão: superior a 5 e até 15 m3 | 0,41 €/m3 |
| 3.º escalão: superior a 15 e até 25 m³ | 0,55 € |
| 4.º escalão: superior a 25 m³ | 1,10 € |
| Nível único (Tarifa Fixa €/mês) | 1,60 €/mês |
| Escalão único (Tarifa Variável €/m³) | 0,55 €/m³ |
| Nível único (Tarifa Fixa €/mês) | 0,50 €/mês |
| 1.º escalão: até 5 m³ | 0,05 € |
| 2.º escalão: superior a 5 e até 15 m³ | 0,08 € |
| 3.º escalão: superior a 15 e até 25 m³ | 0,11 € |
| 4.º escalão: superior a 25 m³ | 0,22 € |
| Nível único (Utilizadores não domésticos - Tarifa Fixa €/mês) | 2,50 €/mês |
| Desporto e Piscinas | |
| Hidroginástica – adultos – mensal | 10,00 € |
| Crianças dos 10 aos 13 – banho livre – 10 ingressos | 7,00 € |
| Adultos> 13 anos – banho livre – 10 ingressos | 10,00 € |
| Pavilhão Municipal José Rosa Pereira, utilização por hora: - a) Sem Luz | 10,00 € |
| Pavilhão Municipal José Rosa Pereira, utilização por hora: - b) Com Luz | 15,00 € |
| Campo de Relva Sintética: - a) Sem luz | 15,00 € |
| Campo de Relva Sintética: - b) Com luz | 20,00 € |
| Provas desportivas | 5,08 € |
| Campismo | |
| Intervenção de parques de campismo | 1,00 € |
| Intervenção de parques de campismo e caravanismo | 1,00 € |
| Realização de acampamentos ocasionais – por dia | 0,61 € |
| Cultura e Museus | |
| Arraiais | 5,08 € |
| Fogueiras | 3,86 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Aldeamentos turísticos | 15,00 € |
| Apartamentos turísticos | 10,00 € |
| Moradias turísticas | 20,00 € |
| Turismo de habitação | 6,00 € |
| Turismo rural | 6,00 € |
| Agro-turismo | 6,00 € |
| Turismo de aldeia | 6,00 € |
| Casas de campo | 6,00 € |
| Casas de natureza | 6,00 € |
| Hospedarias | 5,00 € |
| Casas de hóspedes | 4,00 € |
| Quartos particulares | 3,00 € |
| Hotéis-apartamentos (aparthotéis) | 8,50 € |
| Pensões | 7,00 € |
| Estalagens | 7,00 € |
| Motéis | 7,50 € |
| Pousadas | 7,00 € |
| Aldeamentos turísticos | 15,00 € |
| Apartamentos turísticos | 10,00 € |
| Moradias turísticas | 20,00 € |
| Turismo de habitação | 6,00 € |
| Turismo rural | 6,00 € |
| Agro-turismo | 6,00 € |
| Turismo de aldeia | 6,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Realização de fogueiras e queimadas | 0,81 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Capacidade total dos reservatórios ≤ 5 m³ | 49,79 € |
| Capacidade total dos reservatórios 5 m³ < c ≤ 10 m³ | 82,98 € |
| Capacidade total dos reservatórios 10 m³ < c ≤ 50 m³ | 99,58 € |
| Capacidade total dos reservatórios 50 m³ < c ≤ 100 m³ | 182,56 € |
| Capacidade total dos reservatórios 100 m³ < c ≤ 500 m³ | 215,75 € |
| Capacidade total dos reservatórios ≤ 5 m³ | 99,58 € |
| Capacidade total dos reservatórios 5 m³ < c ≤ 10 m³ | 165,97 € |
| Capacidade total dos reservatórios 10 m³ < c ≤ 50 m³ | 215,75 € |
| Capacidade total dos reservatórios 50 m³ < c ≤ 100 m³ | 265,54 € |
| Capacidade total dos reservatórios 100 m³ < c ≤ 500 m³ | 325,29 € |
| Licenciamento de instalações sujeitas a licenciamento simplificado A1 | 25,00 € |
| Licenciamento de instalações sujeitas a licenciamento simplificado A2 | 15,00 € |
| Licenciamento de instalações sujeitas a licenciamento simplificado A3 | 10,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| As seguintes | 0,60 € |
| De documentos arquivados, por m² ou fracção com montagem | 3,50 € |
| Público em geral | 0,20 € |
| Estudantes devidamente identificados como tal | 0,10 € |
| Público em geral | 0,16 € |
| Estudantes devidamente identificados como tal (Formato A4) | 0,08 € |
| Buscas documentais | 2,30 € |
| Averbamentos | 43,66 € |
| Outros | |
| Hotéis | 10,00 € |
| Utilização de Internet: - a) 1ª ½ hora | 1,00 € |
| Utilização de Internet: - b) 2ª ½ hora e seguintes | 1,50 € |
| Até 7 metros de cumprimento: - a) Por cada dia, até uma semana | 6,25 € |
| Até 7 metros de cumprimento: - b) Por cada dia, após uma semana | 12,50 € |
| De 7 a 11 metros de cumprimento: - a) Por cada dia, até uma semana | 7,50 € |
| De 7 a 11 metros de cumprimento: - b) Por cada dia, após uma semana | 15,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alcoutim, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alcoutim. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alcoutim, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.