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Taxas Municipais — Alfândega da Fé
As taxas municipais verificadas de Alfândega da Fé, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alfândega da Fé — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para operações de loteamento e/ou obras de urbanização | 75,67 € |
| Por cada lote, acresce | 10,39 €/lote |
| Por cada fogo, acresce | 5,19 €/fogo |
| Por cada fração (outras utilizações), acresce | 10,39 €/fração |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou do à comunicação prévia admitida | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 75,67 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia correspondente à primeira fase das obras de urbanização ou dos trabalhos de remodelação de terrenos ou para obras inacabadas | 75,67 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou de demolição inacabadas | 20,03 € |
| Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura | 20,03 € |
| Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica | 20,03 € |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida | 25,22 € |
| Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolição inacabadas | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada | 50,45 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para emissão de alvará de licença ou comunicação prévia | 20,03 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização | 100,15 € |
| Pedido de receção provisória ou definitiva das obras de urbanização | 100,15 € |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de urbanização, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de edificação, por mês ou fração | 5,19 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de demolição, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de outras operações urbanísticas, ou "registo de isenção" (definido no RUEMAF), por mês ou fração | 5,19 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de urbanização, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de edificação, por mês ou fração | 5,19 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de demolição, por mês ou fracção | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, ou pelo “registo de isenção” (definido no RUEMAF), por mês ou fracção | 5,19 €/mês |
| Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 50,45 €/mês |
| Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 25,22 €/mês |
| Apreciação do pedido de autorização de utilização ou alteração de utilização | 20,03 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) | 30,42 €/unidade funcional |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por cada 100 m2) | 50,45 €/100 m2 |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques / Depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística (por cada 100 m2) | 15,58 €/100 m2 |
| Outras utilizações | 20,03 € |
| Pela emissão do alvará de autorização de alteração de utilização — Habitação (por fogo e seus anexos) | 20,03 €/fogo |
| Pela emissão do alvará de autorização de alteração de utilização — Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) | 30,42 €/fogo ou unidade funcional |
| Pela emissão do alvará de autorização de alteração de utilização — Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por cada 100 m2) | 50,45 €/100 m2 |
| Pela emissão do alvará de autorização de alteração de utilização — Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques /ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística (por cada 100 m2) | 15,58 €/100 m2 |
| Pela emissão do alvará de autorização de alteração de utilização — Outras utilizações | 20,03 € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respetivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas, por unidade | 25,22 €/unidade |
| Pela autorização municipal de instalação de infraestruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respetivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas | 1000,00 € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 100,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação de estabelecimento industrial ou sua alteração — Através do Balcão do Empreendedor (BdE) | 15,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação de estabelecimento industrial ou sua alteração — Através de atendimento presencial ou mediado no BdE | 45,00 € |
| Emissão de certidão, por fração autónoma | 5,19 €/fração |
| Ficha Técnica de Habitação (depósito) | 10,39 € |
| Declaração Prévia de operações urbanísticas (depósito) | 20,03 € |
| Aver bamento no processo do âmbito do RJUE (proprietário / autor de projeto / diretor de obra / industrial de construção civil / etc.) | 10,39 € |
| Fornecimento de Livro de Obra (emissão ou segunda via) | 10,39 € |
| Fornecimento de Cartaz de Aviso (emissão ou segunda via) | 5,19 € |
| Semipenetração betuminosa, incluindo revestimento superficial, por m2 ou fracção | 25,22 €/m2 |
| Fornecimento de placa identificativa de estabelecimento de alojamento local | 59,00 € |
| Rampas fixas, para acesso a garagens, por metro linear ou fração e ano | 25,01 €/m/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Artigo 16 Ocupação da via pública para execução de operações urbanísticas — Pela ocupação da via pública com gruas, veículos pesados, guindastes de apoio às obras ou outras máquinas ou equipamentos mecânicos, contentores apropriados para depósito de materiais e entulhos (fora do limite definido por | 5,00 €/m2/mês |
| Artigo 16 Ocupação da via pública para execução de operações urbanísticas — Pela ocupação da via pública com tapumes ou andaimes, para execução de obras de edificação ou demolição, por m2 e por mês | 2,23 €/m2/mês |
| Artigo 16 Ocupação da via pública para execução de operações urbanísticas — Outras ocupações não especificadas, por m2 e por mês | 10,39 €/m2/mês |
| Por metro linear ou fração e por ano | 20,01 €/m/ano |
| Guindastes e semelhantes - por mês ou fração | 15,01 €/mês |
| A pagar no ato do licenciamento | 5,00 € |
| Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fração e por ano | 12,28 €/m2/ano |
| Cabina ou posto telefónico, por ano | 60,02 €/ano |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fração e por ano | 50,02 €/m3/ano |
| Postes, Mastros e marcos — Para suporte de cabos aéreos telegráficos, telefónicos, eléctricos, de televisão ou cabo de fibra ótica, por unidade - por ano | 30,01 €/unidade/ano |
| Tubagens ou canalizações de gases ou líquidos, enterrados na via pública, por metro linear ou fração - por ano | 15,01 €/m/ano |
| Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra ótica ou outros (exceccionam-se as entidades sujeitas a TMDP), por metro linear ou fração e por ano | 20,01 €/m/ano |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano | 20,01 €/unidade/ano |
| Esplanadas, por m2 ou fração - por semestre | 2,50 €/m2/semestre |
| Este valor será reduzido em 50 % quando se cumram os requisitos a definir pela autarquia de acordo com o plano de ocupação de via pública previsto no artigo 39.º do Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública» | 1,25 €/m2/semestre |
| Quiosques e stands de vendas, por metro quadrado ou fração e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Vitrinas, por m2 ou fração — por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 50,02 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 30,01 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente na via pública | 50,02 €/unidade/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular | 40,01 €/unidade/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 40,01 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 30,01 €/unidade/ano |
| Bombas volantes abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 40,01 €/unidade/ano |
| Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba de abastecimento na via pública | 40,01 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 40,01 €/unidade/ano |
| Tendas ou pavilhões, por dia | 10,00 €/dia |
| Ações promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio, por m2 ou fração e por dia | 20,01 €/m2/dia |
| Publicidade | |
| Com utilização de fita publicitária, por m2 e por mês | 20,01 €/m2/mês |
| Ocupando a via pública — por m2 ou fração e por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Não ocupando a via pública — por m2 ou fração e por mês | 3,00 €/m2/mês |
| Ocupando a Via pública — por m2 ou fração e por ano | 10,00 €/m2/ano |
| Não ocupando a via pública — por m2 ou fração e por ano | 7,50 €/m2/ano |
| Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas - por m2 ou fração e por ano | 20,01 €/m2/ano |
| Artigo 43 — Vistorias e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados, por cada Artigo 44 | 50,45 € |
| Artigo 43 — Inspeção de viaturas de transporte de animais (quando aplicável), por cada Artigo 45 | 15,58 € |
| Artigo 43 — Inspeção de viaturas de transporte e venda de pão Artigo 46 | 15,58 € |
| Artigo 43 — Inspeções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares, por cada | 20,03 € |
| Artigo 47 Inumações — Inumação em covais: a) Sepulturas temporárias | 10,00 € |
| Artigo 47 Inumações — b.2) Em caixão de chumbo ou zinco | 50,02 € |
| Artigo 47 Inumações — b.3) Entrada de ossadas/cinzas | 15,01 € |
| Artigo 48 Inumação em jazigos particulares — Entrada de ossadas/cinzas | 15,01 € |
| Artigo 49 Depósito transitório de caixões — pelo período de 30 dias, para efeito de obras | 16,37 €/30 dias |
| Artigo 50 — Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza | 20,01 €/ossada |
| Artigo 51 Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua | 200,00 € |
| Artigo 51 Concessão de terrenos — Jazigo: a) Pelos primeiros três m2 ou fração | 200,07 € |
| Jazigo: a) Pelos primeiros três m2 ou fração — Cada m2 ou fração a mais | 250,09 €/m2 |
| Artigo 52 — Utilização da capela mortuária, por cada período de 24 horas ou fração | 10,91 €/dia |
| Artigo 54 — Averbamento em título de jazigo ou sepultura perpétua por cada | 100,00 € |
| Mercados e Feiras | |
| Roulottes, por m2 ou fração - por dia | 5,00 €/m2/dia |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fração e por dia | 20,01 €/m2/dia |
| Balanças, por unidade, por mês | 5,00 €/unidade/mês |
| Venda a retalho - ocupação — Utilizando bancas ou outros materiais por banca e por ano | 200,07 €/banca/ano |
| Atividades Económicas | |
| Outros licenciamentos não especificados nesta tabela | 15,01 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração: a) Menor que 10 m3 | 50,45 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração a título provisório (prazo máximo de 6 meses) | 25,22 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação de estabelecimento industrial ou sua alteração — Vistorias prévias relativas aos procedimentos de “mera comunicação prévia” de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal transformada | 20,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação de estabelecimento industrial ou sua alteração — Vistorias de conformidade, para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamações e os recursos hierárquicos, bem como para instruir a apreciação de alterações ao estabelecimento industrial ou a ZER | 20,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação de estabelecimento industrial ou sua alteração — Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 45,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação de estabelecimento industrial ou sua alteração — Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial ou de ZER | 20,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação ou modificação de um estabelecimento destinado a atividade económica abrangida pelo Licenciamento Zero — Através do Balcão do Empreendedor (BdE) | 15,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação ou modificação de um estabelecimento destinado a atividade económica abrangida pelo Licenciamento Zero — Através de atendimento presencial ou mediado no BdE | 45,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” do horário de funcionamento do estabelecimento, ou sua alteração excepcional — Reapreciação da “mera comunicação prévia” ou da “comunicação prévia com prazo”, após notificação apresentar algum elemento instrutório essencial | 10,00 € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por dia | 5,00 €/unidade/dia |
| Carrosséis, por dia | 10,00 €/dia |
| Circos, por dia | 10,00 €/dia |
| Lojas - por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Emissão ou renovação do cartão | 15,01 € |
| Licença por cada máquina e por semestre | 8,18 €/máquina/semestre |
| Licença por cada máquina e por ano | 12,28 €/máquina/ano |
| Registo, por cada máquina | 7,28 €/máquina |
| Averbamentos de transferência de propriedade ou local, por cada máquina | 20,01 €/máquina |
| 2ªs vias do título de registo, por cada máquina | 20,01 €/máquina |
| Renovação da Licença por cada máquina de por semestre | 8,18 €/máquina/semestre |
| Renovação da Licença por cada máquina e por ano | 12,28 €/máquina/ano |
| Horários de Funcionamento | |
| Licença de horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviço e renovações | 10,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Artigo 16 Ocupação da via pública para execução de operações urbanísticas — Pela interdição do trânsito em arruamento principal, por dia | 20,00 €/dia |
| Emissão de licença por substituição de veículo | 75,00 € |
| Ruído | |
| Pela emissão de alvará de licença de ruído (Taxa fixa) | 20,01 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 7,73 € |
| Artigo 61 Aterro de inertes — Pela apreciação dos projectos relativos a aterro de inertes – valorização de resíduos de construção e demolição | 100,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Licenciamento de provas desportivas - por dia | 10,00 €/dia |
| Por hora de utilização por entidades do concelho com marcação regular a) Diurno S/Balneários: a.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 49,97 €/hora |
| b.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 3,00 € |
| Noturno S/Balneários — c.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 2,00 € |
| Noturno S/Balneários — c.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno S/Balneários — c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 3,00 € |
| Noturno S/Balneários — c.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 4,00 € |
| Noturno C/Balneários — d.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 3,00 € |
| Noturno C/Balneários — d.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno C/Balneários — d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 3,50 € |
| Noturno C/Balneários — d.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 5,00 € |
| Diurno S/Balneários — a.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 2,50 € |
| Diurno S/Balneários — a.2) Educação física ou desporto escolar | 2,00 € |
| Diurno S/Balneários — a.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 3,00 € |
| Diurno S/Balneários — a.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 4,00 € |
| Diurno C/Balneários — b.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 3,00 € |
| Diurno C/Balneários — b.2) Educação física ou desporto escolar | 2,50 € |
| Diurno C/Balneários — b.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 3,50 € |
| Diurno C/Balneários — b.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 4,50 € |
| Noturno S/Balneários — c.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 3,50 € |
| Noturno S/Balneários — c.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno S/Balneários — c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 4,00 € |
| Noturno S/Balneários — c.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 5,00 € |
| Noturno C/Balneários — d.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 4,00 € |
| d.2) Educação física ou desporto escolar — d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 4,50 € |
| d.2) Educação física ou desporto escolar — d.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 6,50 € |
| Diurno S/Balneários — a.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 3,50 € |
| Diurno S/Balneários — a.2) Educação física ou desporto escolar | 3,00 € |
| Diurno S/Balneários — a.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 4,00 € |
| Diurno S/Balneários — a.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 5,00 € |
| Diurno C/Balneários — b.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 4,00 € |
| Diurno C/Balneários — b.2) Educação física ou desporto escolar | 3,50 € |
| Diurno C/Balneários — b.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 4,50 € |
| Diurno C/Balneários — b.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 5,50 € |
| Noturno S/Balneários — c.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 4,50 € |
| Noturno S/Balneários — c.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno S/Balneários — c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 5,50 € |
| Noturno S/Balneários — c.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 6,50 € |
| Noturno C/Balneários — d.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 5,00 € |
| Noturno C/Balneários — d.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno C/Balneários — d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 6,00 € |
| Noturno C/Balneários — d.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 7,50 € |
| Cultura e Museus | |
| Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais | 10,00 € |
| a.3) Até 15 dias | 500,03 € |
| a.4) Até 20 dias | 625,02 € |
| a.5) Até 25 dias | 749,97 € |
| a.6) Até 30 dias | 875,02 € |
| Com fins comerciais: a) Durante a semana - a.1) 09h00 - 13h00 | 149,98 € |
| Sábados/Domingos/Feriados: b.1) 09h00 - 13h00 | 299,96 € |
| Escalão B | 2,50 € |
| Escalão C | 6,00 € |
| Escalão D | 12,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Fogo controlado, por cada hectare ou fração — Fogueiras nas ruas, praças e demais lugares públicos urbanos | 8,30 € |
| Fogo controlado, por cada hectare ou fração — Fogo -de -artificio ou outros artefactos pirotécnicos (exceto balões com mecha acesa e quaisquer tipo de foguetes | 20,00 € |
| Ações de distribuição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fração — Para ações de florestação com espécies autóctones | 6,00 €/ha |
| Ações de distribuição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fração — Para ações de florestação com espécies de crescimento rápido | 10,00 €/ha |
| Ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável, por cada hectare ou fração | 20,50 €/ha |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Guarda e/ou depósito de bens ou materiais apreendidos em local reservado do Município, por m2 e por dia ou fração | 5,23 €/m2/dia |
| Taxas pela realização de vistorias — Habitação (por fogo e seus anexos) | 25,22 €/fogo |
| Taxas pela realização de vistorias — Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) | 30,42 €/unidade funcional |
| Taxas pela realização de vistorias — Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por unidade funcional) | 50,45 €/unidade funcional |
| Taxas pela realização de vistorias — Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques / Depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística | 20,03 € |
| Taxas pela realização de vistorias — Outras utilizações | 20,03 € |
| Taxas pela realização de vistorias — Até 5 lotes | 50,45 € |
| Taxas pela realização de vistorias — Por cada lote em acréscimo | 5,19 €/lote |
| Outras vistorias ou peritagens | 20,03 € |
| Peritagem para verificação do cumprimento dos condicionalismos fixados em vistoria anterior | 10,39 € |
| Pela realização de vistorias: a) Relativas ao processo de licenciamento, por cada | 25,22 €/vistoria |
| Receção da “mera comunicação prévia” para instalação ou modificação de um estabelecimento destinado a atividade económica abrangida pelo Licenciamento Zero — Receção da “mera comunicação prévia” para encerramento de um estabelecimento destinado a atividade económica abrangida pelo Licenciamento Zero | 10,00 € |
| Receção e análise da “comunicação prévia com prazo” para instalação ou modificação de um estabelecimento que dependa de dispensa prévia de requisitos — Através do Balcão do Empreendedor (BdE) | 30,00 € |
| Receção e análise da “comunicação prévia com prazo” para instalação ou modificação de um estabelecimento que dependa de dispensa prévia de requisitos — Através de atendimento presencial ou mediado no BdE | 90,00 € |
| Receção e análise da “comunicação prévia com prazo” para ocupação do espaço público com mobiliário urbano (relacionado com o respetivo estabelecimento contíguo, mas não cumprindo os alinhamentos da frente da fachada) — Receção da “mera comunicação prévia” para cessação da ocupação do espaço público | 10,00 € |
| Receção e análise da “comunicação prévia com prazo” para ocupação do espaço público com mobiliário urbano (relacionado com o respetivo estabelecimento contíguo, mas não cumprindo os alinhamentos da frente da fachada) — Remoção de mobiliário urbano | 50,00 € |
| Receção e análise da “comunicação prévia com prazo” para ocupação do espaço público com mobiliário urbano (relacionado com o respetivo estabelecimento contíguo, mas não cumprindo os alinhamentos da frente da fachada) — Armazenamento de mobiliário urbano (por m2 e por dia) | 0,50 €/m2/dia |
| Reinspecção sanitária de produtos de origem animal, nos postos de venda — Carnes verdes, por carcaça | 3,71 €/carcaça |
| Reinspecção sanitária de produtos de origem animal, nos postos de venda — Carnes salgadas, por quilo | 3,71 €/kg |
| Reinspecção sanitária de produtos de origem animal, nos postos de venda — Carnes tratadas pelo frio por kg | 3,71 €/kg |
| Documentos e Certidões | |
| Por cada ato e pela primeira folha | 10,00 €/ato |
| Por cada folha em acréscimo à primeira | 5,00 €/folha |
| Conferir e autenticar documentação de projetos apresentados por particulares (até 20 folhas) | 5,00 € |
| Por cada folha acima das 20 folhas (acréscimo) | 0,01 €/folha |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, por cada | 10,46 €/declaração |
| Certificações, declarações, autenticações, conferições, atestados e averbamentos requeridos por particulares e não especificados nesta tabela — Alvarás diversos, não especialmente previstos nesta tabela - por cada alvará | 10,00 €/alvará |
| Certificações, declarações, autenticações, conferições, atestados e averbamentos requeridos por particulares e não especificados nesta tabela — Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital | 3,18 €/edital |
| Em caso de extravio, roubo ou deterioração dos certificados, cartões ou documentos | 5,00 €/documento |
| A taxa a arrecadar pela emissão do Certificado de Registo, a que se referem os artigos 14 e 29 da Lei nº 37/2006 de 9 de Agosto, devera ser cobrada segundo a Portaria nº 1637/2006 de 17 de Outubro — Buscas - por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objeto da busca | 5,00 €/ano |
| Cópias autenticadas de documentos arquivados em processos administrativos - por cada folha | 2,73 €/folha |
| Formato A3 (preto e branco) | 3,71 €/folha |
| Outro formato (a preto e branco) | 5,19 €/folha |
| Formato A4 (a cores) | 5,19 €/folha |
| Formato A3 (a cores) | 8,16 €/folha |
| Outro formato (a cores) | 10,39 €/folha |
| Cópia simples - por cada folha — a.5)Em suporte informático, com fornecimento do material | 25,10 € |
| Cópia simples - por cada folha — Pela composição e organização do processo | 20,92 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e não especialmente previsto nesta tabela - por cada folha | 5,00 €/folha |
| Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada | 8,18 € |
| Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente | 10,00 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada (até 48 horas) | 15,01 € |
| Digitação, por página A4 | 2,73 €/página A4 |
| Declarações sobre as características de ciclomotores registados nos serviços municipais | 15,01 € |
| Pela renovação fora do prazo | 15,01 € |
| Pela segunda via do cartão de feirante | 5,00 € |
| Fotocópias por unidade a) Em formato A4 P/B | 0,05 €/unidade |
| Outros | |
| Pelo uso do brasão | 1,00 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, no âmbito da alínea a), n.º 1 do artigo 110.º do RJUE, sobre operações urbanísticas existentes (andamento dos processos, especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, especificação dos atos que devam ser praticados e respetivos prazos associados) | 10,39 € |
| Pela apreciação de pedidos de certificação da isenção de licença de construção ou utilização | 5,19 € |
| Pela apreciação de pedidos de parecer sobre o não fracionamento de prédios rústicos, de anexação, de viabilidade, etc | 15,58 € |
| a.2) Por cada lote em acréscimo — Outras operações urbanísticas | 10,39 € |
| Pela apreciação do pedido de informação prévia sobre qualquer operação urbanística nos termos do artigo 14 do RJUE — Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Alteração ou renovação da licença ou da comunicação prévia admitida para operações de loteamento, obras de urbanização ou remodelação de terrenos — Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Alteração ou renovação da licença ou da comunicação prévia admitida para operações de loteamento, obras de urbanização ou remodelação de terrenos — Execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos | 50,45 € |
| Alteração ou renovação da licença ou da comunicação prévia admitida para operações de loteamento, obras de urbanização ou remodelação de terrenos — Conclusão de obras inacabadas de urbanização ou remodelação de terrenos | 50,45 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para registo de estabelecimento de alojamento local — Realização de vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos necessários | 20,00 € |
| Receção e análise de outro tipo de “comunicação prévia com prazo” relativo a atividade económica decorrente da Diretiva Serviços — Reapreciação da “mera comunicação prévia” ou da “comunicação prévia com prazo”, após notificação apresentar algum elemento instrutório essencial | 10,00 € |
| Artigo 60 Pedreiras — Pela exploração de pedreiras ou outros materiais inertes | 40,00 € |
| Artigo 60 Pedreiras — Acresce por metro cúbico de escavação | 45,00 €/m3 |
| Artigo 60 Pedreiras — Acresce por ano ou fração | 6,00 €/ano |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alfândega da Fé, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alfândega da Fé. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alfândega da Fé, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.