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Taxas Municipais — Alfândega da Fé
As taxas municipais verificadas de Alfândega da Fé, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alfândega da Fé — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Por cada ato e pela primeira folha | 10,00 €/ato |
| Por cada folha em acréscimo à primeira | 5,00 €/folha |
| Conferir e autenticar documentação de projetos apresentados por particulares (até 20 folhas) | 5,00 € |
| Por cada folha acima das 20 folhas (acréscimo) | 0,01 €/folha |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, por cada | 10,46 €/declaração |
| Alvarás diversos - por cada alvará | 10,00 €/alvará |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital | 3,18 €/edital |
| Em caso de extravio, roubo ou deterioração dos certificados, cartões ou documentos | 5,00 €/documento |
| Buscas - por cada ano (excetuando o corrente ou indicado) | 5,00 €/ano |
| Cópias autenticadas de documentos arquivados em processos administrativos - por cada folha | 2,73 €/folha |
| Formato A3 (preto e branco) | 3,71 €/folha |
| Outro formato (a preto e branco) | 5,19 €/folha |
| Formato A4 (a cores) | 5,19 €/folha |
| Formato A3 (a cores) | 8,16 €/folha |
| Outro formato (a cores) | 10,39 €/folha |
| Em suporte informático, com fornecimento do material | 25,10 € |
| Pela composição e organização do processo | 20,92 € |
| Fornecimento de documentos para substituição de extraviados ou em mau estado - por cada folha | 5,00 €/folha |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 7,73 € |
| Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada | 8,18 € |
| Pelo uso do brasão | 1,00 € |
| Guarda e/ou depósito de bens ou materiais apreendidos em local reservado do Município | 5,23 €/m2/dia |
| Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente | 10,00 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada (até 48 horas) | 15,01 € |
| Outros licenciamentos não especificados nesta tabela | 15,01 € |
| Digitação, por página A4 | 2,73 €/página A4 |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, no âmbito da alínea a), n.º 1 do artigo 110.º do RJUE, sobre operações urbanísticas existentes (andamento dos processos, especificação dos atos já pr | 10,39 € |
| Pela apreciação de pedidos de certificação da isenção de licença de construção ou utilização | 5,19 € |
| Pela apreciação de pedidos de parecer sobre o não fracionamento de prédios rústicos, de anexação, de viabilidade, etc. | 15,58 € |
| Outras operações urbanísticas (informação prévia) | 10,39 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos | 50,45 € |
| Conclusão de obras inacabadas de urbanização ou remodelação de terrenos | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para operações de loteamento e/ou obras de urbanização | 75,67 € |
| Por cada lote, acresce | 10,39 €/lote |
| Por cada fogo, acresce | 5,19 €/fogo |
| Por cada fração (outras utilizações), acresce | 10,39 €/fração |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou do à comunicação prévia admitida | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 75,67 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia correspondente à primeira fase das obras de urbanização ou dos trabalhos de remodelação de terrenos ou para obras inacabadas | 75,67 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou de demolição inacabadas | 20,03 € |
| Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura | 20,03 € |
| Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica | 20,03 € |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida | 25,22 € |
| Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolições inacabadas | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura | 50,45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada | 50,45 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para emissão de alvará de licença ou comunicação prévia | 20,03 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização | 100,15 € |
| Pedido de receção provisória ou definitiva das obras de urbanização | 100,15 € |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de urbanização, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de edificação, por mês ou fração | 5,19 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de demolição, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de outras operações urbanísticas, ou "registo de isenção" (definido no RUEMAF), por mês ou fração | 5,19 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de urbanização, por mês ou fração | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de edificação, por mês ou fração | 5,19 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de demolição, por mês ou fracção | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 10,39 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, ou pelo “registo de isenção” (definido no RUEMAF), por mês ou fracção | 5,19 €/mês |
| Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 50,45 €/mês |
| Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 25,22 €/mês |
| Habitação (por fogo e seus anexos) | 25,22 €/fogo |
| Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) | 30,42 €/unidade funcional |
| Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por unidade funcional) | 50,45 €/unidade funcional |
| Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques / Depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística | 20,03 € |
| Outras utilizações | 20,03 € |
| Até 5 lotes | 50,45 € |
| Por cada lote em acréscimo | 5,19 €/lote |
| Outras vistorias ou peritagens | 20,03 € |
| Peritagem para verificação do cumprimento dos condicionalismos fixados em vistoria anterior | 10,39 € |
| Apreciação do pedido de autorização de utilização ou alteração de utilização | 20,03 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido) | 10,39 € |
| Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) - emissão do alvará de autorização de utilização | 30,42 €/unidade funcional |
| Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por cada 100 m2) - emissão do alvará de autorização de utilização | 50,45 €/100 m2 |
| Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques / Depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística (por cada 100 m2) - emissão do alvará de autorizaçã | 15,58 €/100 m2 |
| Outras utilizações | 20,03 € |
| Habitação (por fogo e seus anexos) | 20,03 €/fogo |
| Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) | 30,42 €/fogo ou unidade funcional |
| Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por cada 100 m2) | 50,45 €/100 m2 |
| Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques /ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística (por cada 100 m2) | 15,58 €/100 m2 |
| Outras utilizações | 20,03 € |
| Ocupação da via pública com gruas, veículos pesados, guindastes de apoio às obras ou outras máquinas ou equipamentos mecânicos, contentores apropriados para depósito de materiais e entulhos (fora do l | 5,00 €/m2/mês |
| Ocupação da via pública com tapumes ou andaimes, para execução de obras de edificação ou demolição, por m2 e por mês | 2,23 €/m2/mês |
| Interdição do trânsito em arruamento principal, por dia | 20,00 €/dia |
| Outras ocupações não especificadas, por m2 e por mês | 10,39 €/m2/mês |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respetivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções pú | 25,22 €/unidade |
| Pela autorização municipal de instalação de infraestruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respetivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas | 1000,00 € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 100,00 € |
| Pela realização de vistorias: Relativas ao processo de licenciamento, por cada vistoria | 25,22 €/vistoria |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração: Menor que 10 m3 | 50,45 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração a título provisório (prazo máximo de 6 meses) | 25,22 € |
| Através do Balcão do Empreendedor (BdE) | 15,00 € |
| Através de atendimento presencial ou mediado no BdE | 45,00 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de “mera comunicação prévia” de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal transforma | 20,00 € |
| Vistorias de conformidade, para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas | 20,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 45,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial ou de ZER | 20,00 € |
| Através do Balcão do Empreendedor (BdE) | 15,00 € |
| Através de atendimento presencial ou mediado no BdE | 45,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para encerramento de um estabelecimento destinado a atividade económica abrangida pelo Licenciamento Zero | 10,00 € |
| Através do Balcão do Empreendedor (BdE) | 30,00 € |
| Através de atendimento presencial ou mediado no BdE | 90,00 € |
| Realização de vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos necessários | 20,00 € |
| Reapreciação da “mera comunicação prévia” ou da “comunicação prévia com prazo”, após notificação apresentar algum elemento instrutório essencial | 10,00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para cessação da ocupação do espaço público | 10,00 € |
| Remoção de mobiliário urbano | 50,00 € |
| Armazenamento de mobiliário urbano | 0,50 €/m2/dia |
| Reapreciação da “mera comunicação prévia” ou da “comunicação prévia com prazo”, após notificação apresentar algum elemento instrutório essencial | 10,00 € |
| Propriedade Horizontal — Emissão de certidão, por fração autónoma | 5,19 €/fração |
| Ficha Técnica de Habitação (depósito) | 10,39 € |
| Declaração Prévia de operações urbanísticas (depósito) | 20,03 € |
| Aver bamento no processo do âmbito do RJUE (proprietário / autor de projeto / diretor de obra / industrial de construção civil / etc.) | 10,39 € |
| Fornecimento de Livro de Obra (emissão ou segunda via) | 10,39 € |
| Fornecimento de Cartaz de Aviso (emissão ou segunda via) | 5,19 € |
| Reposição de pavimento da via pública e infraestruturas — Semipenetração betuminosa, incluindo revestimento superficial, por m2 ou fracção | 25,22 €/m2 |
| Fornecimento de placa identificativa de estabelecimento de alojamento local | 59,00 € |
| Por metro linear ou fração e por ano | 20,01 €/m/ano |
| Guindastes e semelhantes - por mês ou fração | 15,01 €/mês |
| A pagar no ato do licenciamento | 5,00 € |
| Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fração e por ano | 12,28 €/m2/ano |
| Cabina ou posto telefónico, por ano | 60,02 €/ano |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fração e por ano | 50,02 €/m3/ano |
| Postes, Mastros e marcos — a) Para suporte de cabos aéreos telegráficos, telefónicos, eléctricos, de televisão ou cabo de fibra ótica, por unidade - por ano | 30,01 €/unidade/ano |
| Tubagens ou canalizações de gases ou líquidos, enterrados na via pública, por metro linear ou fração - por ano | 15,01 €/m/ano |
| Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra ótica ou outros, por metro linear ou fração e por ano | 20,01 €/m/ano |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano | 20,01 €/unidade/ano |
| Esplanadas, por m2 ou fração - por semestre | 2,50 €/m2/semestre |
| Este valor será reduzido em 50 % quando se cumram os requisitos a definir pela autarquia de acordo com o plano de ocupação de via pública previsto no artigo 39.º do Regulamento Municipal de Ocupação d | 1,25 €/m2/semestre |
| Quiosques e stands de vendas, por metro quadrado ou fração e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Roulottes, por m2 ou fração - por dia | 5,00 €/m2/dia |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fração e por dia | 20,01 €/m2/dia |
| Balanças, por unidade, por mês | 5,00 €/unidade/mês |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por dia | 5,00 €/unidade/dia |
| Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Vitrinas, por m2 ou fração — por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública (Bombas de ar e água) | 50,02 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública (Bombas de ar e água) | 30,01 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente na via pública (Bombas de ar e água) | 50,02 €/unidade/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular (Bombas de ar e água) | 40,01 €/unidade/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública (Bombas de ar e água) | 40,01 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública (Bombas de ar e água) | 30,01 €/unidade/ano |
| Bombas volantes abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 40,01 €/unidade/ano |
| Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba de abastecimento na via pública (Tomadas de ar instaladas noutras bombas) | 40,01 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 40,01 €/unidade/ano |
| Carrosséis, por dia | 10,00 €/dia |
| Circos, por dia | 10,00 €/dia |
| Tendas ou pavilhões, por dia | 10,00 €/dia |
| Fita publicitária, por m2 e por mês | 20,01 €/m2/mês |
| Rampas fixas, para acesso a garagens, por metro linear ou fração e ano | 25,01 €/m/ano |
| Publicidade em painéis — ocupando a via pública, por m2 ou fração e por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Publicidade em painéis — não ocupando a via pública, por m2 ou fração e por mês | 3,00 €/m2/mês |
| Publicidade em painéis — ocupando a via pública, por m2 ou fração e por ano | 10,00 €/m2/ano |
| Publicidade em painéis — não ocupando a via pública, por m2 ou fração e por ano | 7,50 €/m2/ano |
| Ações promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio — por m2 ou fração e por dia | 20,01 €/m2/dia |
| Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas - por m2 ou fração e por ano | 20,01 €/m2/ano |
| Vistorias e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados, por cada | 50,45 € |
| Inspeção de viaturas de transporte de animais (quando aplicável), por cada | 15,58 € |
| Inspeção de viaturas de transporte e venda de pão | 15,58 € |
| Inspeções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares, por cada | 20,03 € |
| Inumação em covais: Sepulturas temporárias | 10,00 € |
| Inumação em covais: Em caixão de chumbo ou zinco | 50,02 € |
| Inumação em covais: Entrada de ossadas/cinzas | 15,01 € |
| Entrada de ossadas/cinzas (jazigos particulares) | 15,01 € |
| Depósito transitório de caixões - pelo período de 30 dias, para efeito de obras | 16,37 €/30 dias |
| Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza | 20,01 €/ossada |
| Concessão de terrenos - Para sepultura perpétua | 200,00 € |
| Jazigo - Pelos primeiros três m2 ou fração | 200,07 € |
| Jazigo - Cada m2 ou fração a mais | 250,09 €/m2 |
| Utilização da capela mortuária, por cada período de 24 horas ou fração | 10,91 €/dia |
| Averbamento em título de jazigo ou sepultura perpétua por cada | 100,00 € |
| Fogueiras nas ruas, praças e demais lugares públicos urbanos | 8,30 € |
| Fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos (exceto balões com mecha acesa e quaisquer tipo de foguetes) | 20,00 € |
| Ações de florestação com espécies autóctones (por hectare ou fração) | 6,00 €/ha |
| Ações de florestação com espécies de crescimento rápido (por hectare ou fração) | 10,00 €/ha |
| Ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável (por cada hectare ou fração) | 20,50 €/ha |
| Emissão de alvará de licença de ruído (Taxa fixa) | 20,01 € |
| Pela exploração de pedreiras ou outros materiais inertes | 40,00 € |
| Acresce por metro cúbico de escavação | 45,00 €/m3 |
| Acresce por ano ou fração (pedreiras) | 6,00 €/ano |
| Pela apreciação dos projectos relativos a aterro de inertes – valorização de resíduos de construção e demolição | 100,00 € |
| Declarações sobre as características de ciclomotores registados nos serviços municipais | 15,01 € |
| Emissão de licença por substituição de veículo (transporte em táxi) | 75,00 € |
| Lojas - ocupação, por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Lugares de terrado - utilizando bancas ou outros materiais por banca e por ano | 200,07 €/banca/ano |
| Reinspecção sanitária de carnes verdes, por carcaça | 3,71 €/carcaça |
| Reinspecção sanitária de carnes salgadas, por quilo | 3,71 €/kg |
| Reinspecção sanitária de carnes tratadas pelo frio por kg | 3,71 €/kg |
| Cartão de feirante — renovação fora do prazo | 15,01 € |
| Cartão de feirante — segunda via do cartão | 5,00 € |
| Emissão ou renovação do cartão — Guarda Noturno | 15,01 € |
| Licença por cada máquina e por semestre — máquinas de diversão | 8,18 €/máquina/semestre |
| Licença por cada máquina e por ano — máquinas de diversão | 12,28 €/máquina/ano |
| Registo, por cada máquina — máquinas de diversão | 7,28 €/máquina |
| Averbamentos de transferência de propriedade ou local, por cada máquina — máquinas de diversão | 20,01 €/máquina |
| 2ªs vias do título de registo, por cada máquina — máquinas de diversão | 20,01 €/máquina |
| Renovação da Licença por cada máquina e por semestre — máquinas de diversão | 8,18 €/máquina/semestre |
| Renovação da Licença por cada máquina e por ano — máquinas de diversão | 12,28 €/máquina/ano |
| Licença de horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviço e renovações | 10,00 € |
| Licenciamento de provas desportivas - por dia | 10,00 €/dia |
| Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais | 10,00 € |
| a.3) Até 15 dias | 500,03 € |
| a.4) Até 20 dias | 625,02 € |
| a.5) Até 25 dias | 749,97 € |
| a.6) Até 30 dias | 875,02 € |
| Com fins comerciais — Durante a semana: 09h00-13h00 | 149,98 € |
| Com fins comerciais — Sábados/Domingos/Feriados: 09h00-13h00 | 299,96 € |
| Escalão B | 2,50 € |
| Escalão C | 6,00 € |
| Escalão D | 12,00 € |
| Fotocópias em formato A4 P/B por unidade | 0,05 €/unidade |
| Por hora de utilização por entidades do concelho com marcação regular — Diurno S/Balneários: Atividades de treino ou formação desportiva | 49,97 €/hora |
| b.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 3,00 € |
| c.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 2,00 € |
| c.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 3,00 € |
| c.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 4,00 € |
| d.1) Atividades de treino ou formação desportiva | 3,00 € |
| d.2) Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas | 3,50 € |
| d.4) Atividades competitivas com entradas pagas | 5,00 € |
| a.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Diurno S/Balneários) | 2,50 € |
| a.2) Educação física ou desporto escolar (Diurno S/Balneários) | 2,00 € |
| a.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Diurno S/Balneários) | 3,00 € |
| a.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Diurno S/Balneários) | 4,00 € |
| b.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Diurno C/Balneários) | 3,00 € |
| b.2) Educação física ou desporto escolar (Diurno C/Balneários) | 2,50 € |
| b.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Diurno C/Balneários) | 3,50 € |
| b.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Diurno C/Balneários) | 4,50 € |
| c.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Noturno S/Balneários) | 3,50 € |
| c.2) Educação física ou desporto escolar (Noturno S/Balneários) | 51,87 € |
| c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Noturno S/Balneários) | 4,00 € |
| c.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Noturno S/Balneários) | 5,00 € |
| d.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Noturno C/Balneários) | 4,00 € |
| d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Noturno C/Balneários) | 4,50 € |
| d.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Noturno C/Balneários) | 6,50 € |
| Diurno S/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva | 3,50 € |
| Diurno S/Balneários — Educação física ou desporto escolar | 3,00 € |
| Diurno S/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas | 4,00 € |
| Diurno S/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas | 5,00 € |
| Diurno C/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva | 4,00 € |
| Diurno C/Balneários — Educação física ou desporto escolar | 3,50 € |
| Diurno C/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas | 4,50 € |
| Diurno C/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas | 5,50 € |
| Noturno S/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva | 4,50 € |
| Noturno S/Balneários — Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno S/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas | 5,50 € |
| Noturno S/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas | 6,50 € |
| Noturno C/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva | 5,00 € |
| Noturno C/Balneários — Educação física ou desporto escolar | 51,87 € |
| Noturno C/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas | 6,00 € |
| Noturno C/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas | 7,50 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alfândega da Fé, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alfândega da Fé. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alfândega da Fé, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.