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Taxas Municipais — Alijó
As taxas municipais verificadas de Alijó, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alijó — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, excepto os de nomeação ou de exoneração nos termos do art.º 62.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro | 18,59 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações - cada | 18,59 €/cada |
| Autos ou termos de qualquer espécie - cada | 14,87 €/cada |
| Segundas vias de documentos de acordo com a aceção do art.º 368.º e n.º 1 do art.º 370.º do Código Civil, fazendo prova plena, nos termos do art.º 371.º do mesmo Código | 14,87 € |
| Por cada fase acresce | 3,72 €/fase |
| Por cada período de 24 horas além do referido no número anterior (confiança de processos) | 12,39 €/processo/24 horas |
| Com fins de arborização, utilizando espécies de crescimento rápido, por hectare | 61,96 €/ha |
| Com fins de arborização utilizando outras espécies, por hectare | 61,96 €/ha |
| Para ações de aterros ou escavação que conduzam a alterações do relevo natural e das camadas de solo arável | 61,96 € |
| Processos de arranque de árvores - por cada | 55,76 €/cada |
| Emissão de pareceres não expressamente previstos na presente tabela | 18,59 € |
| Passagem de declarações para fins diversos, cada | 18,59 €/cada |
| Se obrigar a deslocação, acresce | 30,98 € |
| Pesquisa de Documentos, sem fins académicos ou científicos, no Arquivo Municipal (Buscas) | 12,95 € |
| Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização | 9,29 € |
| Averbamento de processo ou alvarás em nome de novo titular | 17,35 € |
| Averbamento de novo requerente, comunicante ou detentor de título para todas as operações urbanísticas | 17,35 € |
| Outros averbamentos | 12,39 € |
| Emissões de Certidões - pela 1.ª página | 18,59 €/1.ª página |
| Certidões de teor - por cada página acresce | 3,72 €/página |
| Certidões narrativas - por cada página acresce | 3,72 €/página |
| Certidões de idoneidade - por cada página acresce | 3,72 €/página |
| Certidão de não Existência de Documentos no Arquivo Municipal em conformidade com o n.º 3 do art.º 83.º do CPA - por cada página acresce | 3,72 €/página |
| Renovação de teor de certidão | 18,59 € |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A4, pela 1.ª página | 4,96 €/1.ª página |
| De 2 a 100 - acresce por cada página (fotocópias A4) | 0,25 €/página |
| Mais de 100 - acresce por cada página (fotocópias A4) | 0,25 €/página |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A3 - pela 1.ª página | 4,96 €/1.ª página |
| De 2 a 100 - acresce por cada página (fotocópias A3) | 0,25 €/página |
| Mais de 100 - acresce por cada página | 0,25 €/página |
| Autenticação de documentos arquivados, acresce ao valor apurado nos números anteriores por página | 4,96 €/página |
| Reproduções noutros suportes físicos (acresce o valor do suporte, ex. cd, dvd, ...) | 4,96 € |
| Digitalização e envio em formato eletrónico | 18,59 € |
| Fornecimento de avisos (Portarias n.º 216-C/2008 e 216-F/2008, de 3 de março) | 8,67 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente previstos noutros capítulos | 12,39 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único Eletrónico ou similar | 18,59 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias reenviados após notificação eletrónica | 12,39 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativos a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 92,94 € |
| Por cada acesso mediado | 9,29 €/acesso |
| Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhante | 12,39 € |
| Pela concessão de outras licenças, prática de outros atos administrativos e satisfação administrativa de outras pretensões de carácter particular | 24,78 € |
| Pela receção da mera comunicação prévia - Horário de funcionamento, bem como das suas alterações | 18,59 € |
| Pela apreciação de alterações essenciais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 24,78 € |
| Receção da mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho (Lista D do anexo I) | 18,59 € |
| Receção da mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas com secções de fabrico próprio (Tipo 3 ou Tipo 2 ≤ 50 KVA) | 18,59 € |
| Receção da mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas com secções acessórias destinadas à venda de produtos alimentares (Lista E do Anexo I) | 18,59 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais quando dependam de dispensa prévia | 92,94 € |
| Inspeções extraordinárias | 61,96 € |
| Inquéritos, Portagens e Salagens | 61,96 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados - por cada um e por dia | 27,26 €/unidade/dia |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de instalação e funcionamento | 70,63 € |
| Concessão da licença para o exercício da atividade, por ano | 27,26 €/ano |
| Renovação da licença | 27,26 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno | 29,74 € |
| Exercício de atividades ruidosas de carácter temporário nas proximidades de edifícios de habitação, de escolas, ou outros previstos no diploma habilitante | 92,94 € |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais (Natal e festas populares) - por cada | 14,87 €/unidade |
| Licenciamento para a realização de queimadas - por cada | 14,87 €/unidade |
| Autorização prévia para a realização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos | 14,87 € |
| Entrega da credencial a partir do primeiro dia útil da época venatória | 18,59 € |
| Falta de entrega de cortidão | 18,59 € |
| Inscrição para exame de carta de caçador | 18,59 € |
| Licença especial diária do Tipo A | 0,62 €/dia |
| Licença especial diária do Tipo B | 1,24 €/dia |
| Licença especial diária do Tipo C | 3,72 €/dia |
| Aluguer de espaços — Estabelecimentos de ensino particular - 45mn | 11,15 €/45mn |
| Pavilhão / hora — Coletividades fora do concelho | 24,78 €/hora |
| Pavilhão / hora — Outras entidades / grupos de munícipes fora do concelho | 30,98 €/hora |
| Sela 1 / hora — Outras entidades / grupos de munícipes fora do concelho | 18,59 €/hora |
| Sela 2 / hora — Outras entidades / grupos de munícipes fora do concelho | 18,59 €/hora |
| Treinos — Estádio Municipal — Outras entidades/grupos de Munícipes fora do Concelho | 74,35 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 59,48 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público; OU | 59,48 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 61,96 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público; OU | 61,96 € |
| Por cada aparelho de ar condicionado e por ano ou fração | 24,78 €/unidade/ano |
| Postos de combustíveis, por cada bomba (por ano ou fração) | 37,18 €/unidade/ano |
| Aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, por cada (por ano ou fração) | 37,18 €/unidade/ano |
| Depósitos instalados no solo ou subterrâneos - por cada metro cúbico ou fração (por ano ou fração) | 37,18 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares - por metro quadrado ou fração (por ano ou fração) | 105,33 €/m2/ano |
| Instalações provisórias por motivos de feiras anuais e festividades - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração) | 1,24 €/m2/dia |
| Circos e instalações de natureza cultural - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração) | 1,24 €/m2/dia |
| Instalação de pistas de automóveis e outros divertimentos - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração) | 1,24 €/m2/dia |
| Outras ocupações para venda em feiras ou festas em espaço de domínio público - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração) | 1,24 €/m2/dia |
| Com tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração (por ano) | 0,62 €/m/ano |
| Com gruas fixas ou móveis por cada metro quadrado de área ocupada e por cada 30 dias ou fração | 30,98 €/m2/30dias |
| Fios, cabos ou outro dispositivo de qualquer natureza e fim, atravessando ou projetando-se na via pública - por metro linear ou fração e por ano | 0,62 €/m/ano |
| Depósitos subterrâneos não destinados a bombas abastecedoras - por m3 ou fração e por mês | 8,67 €/m3/mês |
| Postes e marcos para suportes de fios - por cada e por ano | 18,59 €/unidade/ano |
| Armários - por cada m3 ou fração e por ano | 6,20 €/m3/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração e por ano | 0,62 €/m/ano |
| Lugares de estacionamento privativo - por cada e por ano | 2478,36 €/unidade/ano |
| Ocupação com escaparates situados na via pública, por parte de estabelecimentos comerciais adjacentes - por metro quadrado ou fração e por ano ou fração | 43,37 €/m2/ano |
| Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 6,20 € |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por ano ou fração | 6,20 €/m2/ano |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art. 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/20 | 55,76 € |
| Pela emissão de alvará de licença de mensagens publicitárias de natureza comercial | 12,39 € |
| Por cada local e por hora ou fração | 1,24 €/local/hora |
| Se difundida em veículos por hora ou fração | 3,72 €/veículo/hora |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por milhar ou fração | 6,82 €/milhar |
| Reapreciação | 29,74 € |
| Emissão de Parecer para autorização de detenção em prédio urbano de mais de três cães ou quatro gatos adultos conforme art.º 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro | 92,94 € |
| Emissão de Parecer para autorização de detenção em prédio rústico ou misto de mais de seis animais adultos conforme art.º 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro | 92,94 € |
| Outros pareceres, vistorias e inspeções higio-sanitárias a realizar pelo Médico Veterinário Municipal, inseridos, ou não, em processos de licenciamento, autorização ou de comunicação prévia | 92,94 € |
| Inumações em sepulturas temporárias, cada | 123,92 €/sepultura temporária |
| Inumações em sepulturas perpétuas, cada | 92,94 €/sepultura perpétua |
| Inumações em jazigos, cada | 43,37 €/jazigo |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do Cemitério | 136,31 €/ossada |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas | 1239,18 € |
| Concessão de terrenos para jazigos - os primeiros 5 m2 ou fracção | 6195,91 € |
| Concessão de terrenos para jazigos - cada m2 ou fracção a mais | 1239,18 €/m2 |
| Trasladações | 148,70 €/trasladação |
| Certidão onde as identifique o n.º do licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 18,59 € |
| Recepção de mera comunicação prévia - Operações urbanísticas sujeitas a Comunicação Prévia e associadas à instalação dos estabelecimentos comerciais, conforme art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de | 18,59 € |
| Recepção de mera comunicação prévia - Utilização e alteração da utilização de edifícios ou frações destinadas aos estabelecimentos comerciais mediante o prévio identificação do respetivo área geográfi | 18,59 € |
| Emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos, nos termos do art.º 54.º da Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto | 37,18 € |
| Outros pareceres | 37,18 € |
| Pedidos de exoneração de responsabilidade pela execução de obras, quer sejam formulados pelo dono da obra, quer pelo empreiteiro ou construtor civil - cada | 37,18 € |
| Pedidos de substituição de responsabilidade Técnica | 37,18 € |
| Implantações de edifícios, por m2 | 2,48 €/m2 |
| Outras implantações | 2,48 € |
| Ficha Técnica de Habitação — Depósito - por cada ficha | 18,59 €/ficha |
| Depósito de declaração prévia referente a estabelecimentos de restauração ou de bebidas em conformidade com o art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de junho (vigente até à operacionalização do | 18,59 € |
| Depósito de declaração prévia de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais nos termos do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de junho (vigente até à operacionaliza | 18,59 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 18,59 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Operações urbanísticas sujeitas a Comunicação Prévia e associadas à instalação dos estabelecimentos comerciais, conforme art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 | 18,59 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Utilização e alteração da utilização de edifícios ou frações destinadas aos estabelecimentos comerciais mediante a prévia identificação da respetiva área geográfic | 18,59 € |
| Emissão de pareceres sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos (art.º 54.º, Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto) | 37,18 € |
| Outros pareceres | 37,18 € |
| Pedidos de exoneração de responsabilidade pela execução de obras - cada | 37,18 € |
| Pedidos de substituição de responsabilidade técnica | 37,18 € |
| Implantação de edifícios, por m2 | 2,48 €/m2 |
| Outras implantações | 2,48 € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento de pavimento, por cada 10 metros lineares ou fracção | 6,20 €/cada 10 m |
| Ficha Técnica de Habitação — Depósito (por cada ficha) | 18,59 €/ficha |
| Depósito de declaração prévia referente a estabelecimentos de restauração ou de bebidas (art.º 11.º, D.L. n.º 234/2007) | 18,59 € |
| Depósito de declaração prévia de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais (art.º 4.º, D.L. n.º 259/2007) | 18,59 € |
| Possibilidade de alteração de utilização - por cada pedido | 37,18 €/pedido |
| Para outras finalidades - por cada pedido | 49,57 €/pedido |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido | 49,57 € |
| Pedido de declaração nos termos do n.º 3 do art.º 17.º do RUUE | 24,78 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido (operação de loteamento) | 57,00 € |
| Acresce se o loteamento estiver sujeito a consulta pública (art.º 22.º do RUUE) | 247,84 € |
| Por cada alteração ao projeto que instrui o pedido (taxa geral e fixa) — loteamento | 57,00 € |
| Acresce por cada novo lote (alteração de projeto) | 24,78 €/lote |
| Acresce por cada novo fogo (alteração de projeto) | 12,39 €/fogo |
| Renovação da licença, autorização ou comunicação prévia (art.º 72.º do RUUE) — loteamento | 55,76 € |
| Reapreciação do pedido em conformidade com o art.º 25.º RUUE — loteamento | 55,76 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido (obras de urbanização) | 37,18 € |
| Por cada alteração ao projeto que instrui o pedido (taxa geral e fixa) — obras de urbanização | 37,18 € |
| Renovação da licença ou comunicação prévia (art.º 72.º do RUUE) — obras de urbanização | 43,37 € |
| Reapreciação do pedido em conformidade com o art.º 25.º RUUE — obras de urbanização | 43,37 € |
| Por cada lote, acresce ao valor referido em i) (emissão de alvará de loteamento) | 49,57 €/lote |
| Emissão de aditamento, taxa geral (aditamento ao alvará por alteração da licença) | 43,37 € |
| Acresce por cada novo lote ou fogo (no caso do aditamento gerar aumento de lotes e/ou fogos) | 49,57 €/lote ou €/fogo |
| Taxa geral e fixa pela emissão do título | 50,81 € |
| Ao valor mencionado em i) acresce por lote | 18,59 €/lote |
| Ao valor mencionado em i) e ii) acresce por cada mês ou fração do prazo de execução das obras | 7,44 €/mês |
| Emissão de aditamento, taxa geral | 43,37 € |
| Pela primeira prorrogação de prazo - por cada mês ou fração | 12,39 €/mês |
| Para segunda a prorrogação de prazo referente ao n.º 4 do art.º 53.º do RJUE - por cada mês ou fração | 12,39 €/mês |
| Unifamiliar ou bifamiliar | 49,57 € |
| Multifamiliar - por cada fogo ou unidade de ocupação | 49,57 €/unidade |
| Aos valores referidos em i) e ii) acresce - por cada unidade destinada a comércio e ou serviços | 30,98 € |
| Por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimentos de restauração e ou bebidas ou estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 | 37,18 € |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (Empreendimento turístico) | 12,39 €/unidade |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (Estabelecimento de hospedagem) | 12,39 €/unidade |
| Anexos, garagens ou lugares de estacionamento, telheiros, hangares, barracões, alpendres e outras construções congéneres | 37,18 € |
| Muros de suporte ou de vedação ou outro tipo de vedações | 37,18 € |
| Outros usos não previstos anteriormente | 37,18 € |
| Por cada pedido de alteração ao projeto inicial | 30,98 € |
| Multifamiliar - por cada fogo ou unidade de ocupação | 43,37 €/fogo |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços | 1,24 €/unidade de ocupação |
| Por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimentos de restauração e ou bebidas ou estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 | 3,72 €/unidade de ocupação |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (empreendimento turístico) | 6,20 €/quarto |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (estabelecimento de hospedagem) | 6,20 €/quarto |
| Por cada pedido de alteração ao projeto inicial (sem prejuízo de reimposição da componente variável se alteração aumentar área ou número de unidades) | 43,37 € |
| Renovação de licença ao abrigo do art.º 72.º do IOLIE | 43,37 € |
| Autorização de utilização de edifícios ou suas frações (taxa geral) - apreciação de autorização de utilização - pedido inicial | 43,37 € |
| Para estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de julho - por unidade de ocupação (acréscimo à taxa geral de autorização de utiliz | 6,20 €/unidade de ocupação |
| Para habitação, por fogo | 24,78 €/fogo |
| Por garagem ou lugar de aparcamento | 24,78 €/garagem ou lugar |
| Por unidade de arrumos | 24,78 €/unidade de arrumos |
| Para comércio e serviços - por unidade de ocupação | 24,78 €/unidade de ocupação |
| Para estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99... - por unidade de ocupação | 24,78 €/unidade de ocupação |
| Para outros fins não previstos anteriormente | 24,78 € |
| Apreciação de pedido de Licença parcial para construção de estrutura, conforme previsto no n.º 6 do art.º 23.º | 43,37 € |
| Apreciação de pedido de Licença ou comunicação prévia para obras inacabadas | 43,37 € |
| Apreciação de licença de obras de demolição de edifício ou outras construções | 43,37 € |
| Acresce quanto ao prazo de execução dos trabalhos, por mês ou fração | 7,44 €/mês |
| Apreciação de pedido para Constituição de propriedade horizontal, por fração | 37,18 €/fração |
| Apreciação de pedido de Licença ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 37,18 € |
| Apreciação de pedido de destaque de parcela de terreno | 37,18 € |
| Apreciação de pedido de prorrogação para a entrega de elementos, designadamente em pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia | 37,18 € |
| Apreciação de pedido de prorrogação de prazo para a emissão de alvarás de licença | 37,18 € |
| Pedidos de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia, nos termos do art.º 25.º do RUJE | 37,18 € |
| Para habitação, acresce ao valor referido em a) por m2 | 1,24 €/m2 |
| Para comércio, serviços, indústria e armazéns, acresce ao valor referido em a) por m2 | 1,24 €/m2 |
| Terraços no prolongamento dos edifícios... por m2 | 1,24 €/m2 |
| Emissão de averbamento ao alvará | 37,18 € |
| Para a prorrogação de prazo referente ao n.º 6 do art.º 58.º do RJUE | 6,20 € |
| Para a execução de obras de edificação, por cada mês ou fração | 6,20 €/mês |
| Para habitação, por cada metro quadrado ou fração | 37,18 €/m2 |
| Para outros usos | 37,18 € |
| Prazo de execução da obra, por cada mês ou fração | 6,20 €/mês |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | 43,37 € |
| Prazo de execução da obra, por cada mês ou fração | 3,72 €/mês |
| Emissão de alvará de licença | 43,37 € |
| Prazo de execução dos trabalhos, por mês ou fração | 6,20 €/mês |
| Emissão de alvará de licença ou admissão ou comunicação prévia | 43,37 € |
| Concessão de autorização de utilização (taxa geral) | 30,98 € |
| Para habitação, por cada 40 m2 de construção, acresce ao valor referido em a) | 0,74 €/40m2 |
| Para comércio e ou serviços, por unidade de ocupação e por cada 20 m2, acresce ao valor referido em a) | 6,20 €/unidade/20m2 |
| Para indústrias ou armazéns, por unidade de ocupação e por cada 100 m2, acresce ao valor referido em a) | 6,20 €/unidade/100m2 |
| Anexos e garagens ou lugares de estacionamento, por unidade de ocupação | 6,20 €/unidade |
| Acresce por cada 50 m2 ou fração relativamente a cada piso | 7,44 €/50m2/piso |
| Acresce aos valores referido em 1 e 2, por unidade de ocupação | 7,44 €/unidade |
| Para armazém, por cada 100 m2 ou fração | 6,20 €/100m2 |
| Para indústrias, por cada 100 m2 ou fração | 6,20 €/100m2 |
| Estabelecimentos hoteleiros - Hotéis | 6,20 € |
| Estabelecimentos hoteleiros - Apartamentos Turísticos | 6,20 € |
| Estabelecimentos hoteleiros - Pousadas | 6,20 € |
| Aldeamentos Turísticos | 6,20 € |
| Apartamentos Turísticos | 6,20 € |
| Parques de campismo | 6,20 € |
| Conjuntos turísticos | 6,20 € |
| Hotéis Rurais | 6,20 € |
| Agroturismo | 6,20 € |
| Caxas de campo | 6,20 € |
| Turismo de Natureza | 6,20 € |
| Alojamento Local | 6,20 € |
| Monadas | 6,20 € |
| Para habitação, por fogo, ao valor referido em 1 acresce | 7,44 €/fogo |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das estações radiocomunicações, por unidade | 43,37 €/unidade |
| Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações radiocomunicações, por unidade | 43,37 €/unidade |
| Instalação de postes de altura igual ou superior a 5 metros (incluindo os apoios) | 6,20 €/poste |
| Instalação de postes de altura inferior a 5 metros (incluindo os apoios) | 6,20 €/poste |
| Outras instalações não especificadas (redes elétricas) | 6,20 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração de prazo concedido para a instalação (redes elétricas) | 6,20 €/30 dias |
| Taxa geral para a realização de vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 61,96 € |
| Habitação multifamiliar, por cada unidade de ocupação ou fração | 6,20 €/unidade de ocupação |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços, por cada 50 m2 | 6,20 €/50 m2 |
| Edifício destinado a indústria ou armazém, por cada 100 m2 | 6,20 €/100 m2 |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, por cada 50 m2 | 6,20 €/50 m2 |
| 2.ª Categoria de Risco (Decreto‑Lei n.º 220/2008) | 6,20 € |
| 3.ª Categoria de Risco (Decreto‑Lei n.º 220/2008) | 6,20 € |
| 4.ª Categoria de Risco (Decreto‑Lei n.º 220/2008) | 6,20 € |
| Anexos e garagens ou lugares de estacionamento | 61,96 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento industrial ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissão de autorização de utilização | 61,96 € |
| Vistorias efectuadas a outros edifícios ou construções | 61,96 € |
| Vistorias no âmbito do regime de arrendamento urbano | 61,96 € |
| Vistorias a Recintos de diversão e espectáculos de natureza não artística (DL 309/2002) | 61,96 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações (instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento) | 371,75 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas (instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento) | 371,75 € |
| Para constituição de propriedade horizontal | 74,35 € |
| Para demolição de edifícios ou outras construções | 74,35 € |
| Para vistorias de segurança, salubridade e arranjo estético (art.º 89.º do RJUE) | 74,35 € |
| Para vistorias de certificação do estado de conservação do edifício, por cada art.º matricial ou fração | 74,35 €/art.º matricial ou fração |
| Pela realização de outras vistorias | 74,35 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 18,59 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 43,37 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou adiamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão | 68,16 € |
| Viotorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 92,94 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 123,92 € |
| Apresentação dos Projetos de Engenharia das Especialidades | 24,78 € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado | 61,96 € |
| Classe A1 | 247,84 € |
| Classe A2 | 247,84 € |
| Classe A3 | 247,84 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alijó, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alijó. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alijó, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.