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Taxas Municipais — Almada
As taxas municipais verificadas de Almada, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Almada — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 11,50 € |
| Licenciamento de recintos — De recinto (por período de 30 dias) | 8,18 €/30 dias |
| Vistoria de recinto | 17,28 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 17,32 € |
| Averbamentos não especialmente contemplados na presente tabela | 4,79 € |
| Mera Comunicação Prévia | 47,65 € |
| Alteração do titular do estabelecimento | 46,15 € |
| Vistorias — Outras não especialmente previstas nesta tabela | 17,28 € |
| Vistoria complementar para instalação de estabelecimento sujeito a alvará municipal | 17,28 € |
| Buscas — Aparecendo o objeto da busca | 3,31 € |
| Buscas — Não aparecendo o objeto da busca | 1,91 € |
| Autenticação de documentos — Por cada folha | 3,86 €/folha |
| Autenticação de documentos arquivados — Por cada autenticação | 4,29 € |
| Certidões/Declarações — Diversas (folha adicional) | 1,31 €/folha |
| Certidões comprovativas de áreas para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) | 18,28 €/por fogo |
| Segundas vias de Alvarás, Licenças e outros documentos | 11,38 €/cada |
| Impressão de cartografia vetorial em A4 | 5,58 €/cada |
| Impressão de cartografia vetorial em A3 | 6,70 €/cada |
| Impressão de cartografia vetorial em A2 | 8,97 €/cada |
| Impressão de cartografia vetorial em A1 | 17,95 €/unidade |
| Impressão de cartografia vetorial em A0 | 30,81 €/unidade |
| Impressão da cartografia da Carta de Ruído em todas as escalas — impressão A4 | 5,59 €/unidade |
| Serviço WMS — Cartografia homologada de base comum à escala 1/1000 (25 % território) | 300,31 € |
| Serviço WMS — Cartografia homologada de base comum à escala 1/10.000 (100 % Território Almada) | 100,93 € |
| Serviço WMS — Cartografia não homologada de base comum e cartografia antiga | 200,34 € |
| Serviço WMS — Ortofotomapas (100 % território Almada) | 100,17 € |
| Cartografia homologada de base comum à escala 1/1000 (25 % território) | 2750,00 € |
| Cartografia homologada de base comum à escala 1/10.000 (100 % Território Almada) | 750,08 € |
| Cartografia não homologada de base comum (diferentes escalas) e cartografia antiga | 350,60 € |
| Planos de Urbanização (PU) | 250,13 € |
| Planos de Pormenor (PP) | 150,63 € |
| Registo e Transferência de propriedade (exploração de máquinas) | 65,30 €/máquina |
| Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 100,84 €/dia |
| Atividade de Guarda-noturno (por licença trienal) | 70,87 €/licença trienal |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 100,42 €/dia |
| Obras de Construção Civil, até 30 dias (taxa fixa) | 417,14 € |
| Competições Desportivas (fins de semana e feriados) | 130,79 € |
| Feiras e Mercados | 104,91 € |
| Dias úteis – por hora (Recintos abertos) | 34,73 €/hora |
| Fins de semana e feriados – por dia (Recintos abertos) | 182,72 €/dia |
| Fins de semana e feriados – por hora (Recintos abertos) | 45,18 €/hora |
| Dias úteis – por hora (Recintos fechados) | 24,31 €/hora |
| Fins de semana e feriados – por dia (Recintos fechados) | 137,01 €/dia |
| Fins de semana e feriados – por hora (Recintos fechados) | 32,71 €/hora |
| Outros eventos (por cada) | 104,53 €/cada |
| Ensaios e medições acústicas – durante o período normal de trabalho (por cada) | 291,39 €/cada |
| Ensaios e medições acústicas – fora do período normal de trabalho (por cada) | 438,63 €/cada |
| Licença do Táxi (por cada) | 95,10 €/cada |
| Averbamento à Licença (por cada) | 47,60 €/cada |
| Revisão e atualização do PEE – mera atualização (por ato) | 3700,60 €/ato |
| Revisão e atualização do PEE – com alterações (por ato) | 8139,78 €/ato |
| Remoção de publicidade e outros (por dia) | 532,27 €/dia |
| Licença de autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo (por licença) | 62,19 €/licença |
| Publicidade luminosa ou diretamente iluminada | 79,98 €/m2/ano |
| Publicidade difundida por meio de dispositivos eletrónicos, com ligação a circuitos de TV e vídeo ou com projeção de focos ou feixes luminosos | 128,28 €/m2/ano |
| Publicidade em mobiliário urbano | 0,36 €/m2/dia |
| Costas de cadeiras e abas pendentes de guarda-sóis (mensagens publicitárias em esplanadas) | 14,10 €/m2/ano |
| Licença para campanhas publicitárias de rua (por dia, por local) | 100,14 €/dia/local |
| Licença para emissão de publicidade sonora (por hora) | 75,83 €/hora |
| Complexo Desportivo – 'Cidade de Almada' e Pista de Atletismo (licença para afixação no interior de equipamentos desportivos) | 203,58 €/m2/ano |
| Outras instalações municipais | 101,79 €/m2/ano |
| Filmagens ou sessão fotográfica — Sem instalação de cenários, adereços ou equipamento de apoio | 152,57 €/m2/dia |
| Filmagens ou sessão fotográfica — Com instalação de cenários, adereços ou equipamento de apoio | 206,35 €/m2/dia |
| Alpendres e palas, fixos ou articulados, não integrados nos edifícios | 16,35 €/m2/ano |
| Toldos e sanefas | 5,17 €/m2/ano |
| Condutas para recolha de entulhos | 0,36 €/unidade/semana |
| Outras ocupações do espaço aéreo – por m² (incluindo projeção sobre o espaço público) e por ano | 16,35 €/m2/ano |
| Vistoria de recinto | 100,03 €/cada |
| Guarda-ventos e estrados | 3,02 €/m2/mês |
| Esplanadas fechadas, fixas ou amovíveis não integradas nos edifícios | 64,47 €/m2/ano |
| Com veículo pesado, guindaste ou grua para elevação de materiais ou outros equipamentos, por m² de superfície de via pública — Por m² e por hora (exceto para execução de obras de manutenção e conserva | 2,18 €/m2/hora |
| Com veículo pesado, guindaste ou grua para elevação de materiais ou outros equipamentos, por m² de superfície de via pública — Por m² e por dia (exceto para execução de obras de manutenção e conservaç | 30,54 €/m2/dia |
| Andaimes (exceto para execução de obras de manutenção e conservação) | 1,54 €/m/mês |
| Estaleiros, caldeiras, amassadouros, contentores e depósitos de entulho ou de materiais — Por m² e por mês (exceto para execução de obras de manutenção e conservação) | 7,36 €/m2/mês |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — Por metro linear | 17,24 €/m |
| Utilização de subsolo com tubos e condutas em infraestruturas de operadores de gás — Por metro linear, por ano | 1,54 €/m/ano |
| Depósitos à superfície, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras — Por m³, por ano | 77,37 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras — Por m³, por ano | 46,82 €/m3/ano |
| Floreiras — Por m², por mês | 2,46 €/m2/mês |
| Vitrinas e expositores — Por m², por mês | 2,46 €/m2/mês |
| Apoios de suporte de cabos de energia elétrica em baixa tensão (postes, consolas e postales) | 1,91 €/unidade/mês |
| Estruturas que servem de suporte físico a antenas de telecomunicações (mastros, caixas exteriores) | 4799,49 €/unidade/ano |
| Bombas de carburantes líquidos instaladas na via pública, mas com depósitos em propriedade particular (por carburante) | 415,00 €/carburante/ano |
| Bombas de carburantes líquidas instaladas em propriedade particular, mas com depósito na via pública (por carburante) | 415,00 €/carburante/ano |
| Bombas de carburantes líquidas instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública (por carburante) | 369,03 €/carburante/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas inteiramente na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas na via pública, mas com depósitos em propriedade particular (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas em propriedade particular, mas com depósito na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Bombas volantes, abastecendo na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar, com compressor saliente na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar, com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar, com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública (por cada) | 154,29 €/unidade/ano |
| Metro quadrado útil de terreno para cultivo | 1,50 €/m2/ano |
| Metro quadrado útil de terreno para cultivo (com bonificação/redução) | 0,75 €/m2/ano |
| Venda em viaturas, venda direta | 113,04 €/viatura/mês |
| Lojas abertas para o exterior do mercado | 14,83 €/m2/mês |
| Lojas fechadas para o exterior do mercado | 7,53 €/m2/mês |
| Por mês | 27,59 €/mês |
| Secções Acessórias — por m² e por mês | 3,51 €/m2/mês |
| Por dia | 0,57 €/m2/dia |
| Por mês | 11,79 €/m2/mês |
| Ocupação em armazém por volume e por dia | 0,60 €/m3/dia |
| Por dia | 0,53 €/m2/dia |
| Por mês | 11,02 €/m2/mês |
| Produtos hortícolas e frutícolas — por caixa ou volume | 0,88 €/dia |
| Peixe, carnes, miudezas e criação — Por caixa ou volume | 1,12 €/dia |
| Frigoríficos, arcas frigoríficas e similares; | 44,37 €/mês |
| Serra elétrica | 6,73 €/mês |
| Taxa de ocupação de atividades económicas não sedentárias — Venda de produtos alimentares e ou bebidas em unidades móveis ou amovíveis | 4,00 €/m2/dia |
| Limpeza do areal de praias concessionadas | 356,65 € |
| Remoção de entulhos | 47,02 €/m3 |
| Recolha de Resíduos urbanos de grandes produtores — por contentor de 800 l | 44,54 €/contentor |
| Valor (por tonelada) | 77,04 €/tonelada |
| Taxa de gestão de Resíduos (por tonelada) | 35,00 €/tonelada |
| Em sepulturas temporárias com exumação, incluindo lavagem e secagem de ossada, com translação dentro do cemitério. | 486,99 €/cadáver |
| Em sepulturas de direitos perpétuos com abertura de coval e tratamento dos últimos restos mortais depositados. Não inclui retiradas de alvenarias e mármores, recolha de entulhos para aterro e a recons | 649,79 €/cadáver |
| Em Jazigos Particulares | 358,48 €/cadáver |
| Em Jazigo Municipal | 358,48 €/cadáver |
| Inumação em Talhão de Crianças (até 24 meses ou urnas com comprimento máximo de 1 metro) | 240,10 €/cadáver |
| Em cendrário | 30,52 €/urna (pote) |
| Em Ossário (desde que contenha pelo menos uma ossada) | 89,62 €/urna (pote) |
| Exumação (Incluindo lavagem de ossada e translação dentro do cemitério) | 97,84 €/cadáver |
| Trasladação dentro dos Cemitérios | 89,62 €/cadáver |
| Ossários — Anuidade de Ocupação | 78,77 €/ano |
| Ossários — Aquisição de direitos de perpétuo | 609,12 € |
| Jazigo Municipal — Anuidade de ocupação | 164,25 €/ano |
| Jazigo Municipal — Aquisição de direitos de uso perpétuo | 4736,44 € |
| Concessão de terrenos para construção ou ampliação de jazigos ou sepulturas | 1623,92 €/m2 |
| Emissão de Título de direitos de uso perpétuo | 20,13 €/ato |
| Averbamento de responsabilidade sobre sepultura temporária ou Ossário de renovação anual. | 12,33 €/ato |
| Emissão de licença | 11,75 €/emissão de título e averbamento |
| Obras de Construção, Conservação, Reconstrução ou Limpeza em sepultura ou jazigos | 11,75 €/dia |
| Depósitos de Materiais | 11,75 €/m3/dia |
| Utilização de água e eletricidade | 10,87 €/dia |
| Depósito e retirada de entulhos | 47,02 €/m3 |
| Alteração da data ou horário de inumação, exumação ou trasladação | 10,27 €/ato |
| Utilização adicional de recursos nas cerimónias ou atos de inumação, cremação, exumação ou trasladação | 15,37 €/ato |
| Indicação, verificação ou marcação de alinhamento ou nivelamento para efeitos de construção | 61,40 € |
| Titularidade em processos, licenças e outros títulos, nos termos legalmente previstos | 14,28 €/ato |
| Depósito de Ficha Técnica da Habitação | 19,90 €/ato |
| Por cada período de 22 dias úteis | 10,34 €/período |
| Para habitação unifamiliar (1.ª prorrogação do prazo) | 20,07 €/período |
| Para habitação plurifamiliar e outros usos (1.ª prorrogação do prazo) | 60,18 €/período |
| Para habitação unifamiliar (2.ª prorrogação do prazo) | 30,14 €/período |
| Para habitação plurifamiliar e outros usos (2.ª prorrogação do prazo) | 79,01 €/período |
| Para habitação plurifamiliar e outros usos (a partir da 3.ª prorrogação do prazo) | 160,06 €/período |
| Por cada fogo e seus anexos | 120,04 €/fogo e anexos |
| Por cada 50 m² de outros usos | 50,08 €/50 m2 |
| Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 95,52 €/ato |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração, nos termos do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na sua atual redação, e do Regulamento de Procedimentos de Lic | 450,18 €/ato |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 286,81 €/cada |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 286,81 €/cada |
| Vistorias periódicas | 286,81 €/cada |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 286,81 €/cada |
| Vistorias para parques de armazenagem de garrafas de GPL, com capacidade ≥ 0,520 m³ | 375,28 €/cada |
| Averbamentos | 170,48 €/ato |
| Vistorias de demolição — Por cada piso a demolir | 50,01 €/piso |
| Vistorias para utilização — Por cada fogo e seus anexos ou unidade de ocupação | 21,69 €/fogo e anexos/unidade de ocupação |
| Vistorias nos termos dos artigos 89.º e 90.º do RJUE | 120,02 €/cada |
| Vistorias para receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 150,02 €/cada |
| Outras Vistorias e Relatórios Técnicos | 50,04 €/cada |
| Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local | 40,70 €/cada |
| Informações nos termos da alínea a) do artigo 110.º do RJUE | 50,08 €/ato |
| Informações nos termos da alínea b) do artigo 110.º do RJUE, quando não requeridas pelo titular do processo | 50,08 €/ato |
| Informação prévia prevista no artigo 14.º, n.º 1, do RJUE, para obras de edificação | 300,04 €/ato |
| Informação prévia prevista no artigo 14.º, n.º 2 do RJUE, para obras de edificação | 450,01 €/ato |
| Informação prévia prevista no artigo 14.º, n.º 1, do RJUE, para obras de edificação com impacte semelhante a loteamento ou impacte relevante e operações de loteamento | 400,00 €/ato |
| Informação prévia prevista no artigo 14.º, n.º 2, do RJUE, para obras de edificação com impacte semelhante a loteamento ou impacte relevante e operações de loteamento | 600,03 €/ato |
| Pela apreciação do pedido de licença ou de alteração ou renovação da licença para obras de edificação com impacte semelhante a loteamento ou impacte relevante e operações de loteamento, obras de urban | 300,05 €/ato |
| Pela apreciação liminar e controlo sucessivo da comunicação prévia para obras de edificação com impacte semelhante a loteamento ou impacte relevante e operações de loteamento, obras de urbanização ou | 150,04 €/ato |
| Pela apreciação do pedido de licença, de alteração à licença ou de renovação da licença para obras de demolição ou edificação (construção, alteração, ampliação, reconstrução, conservação ou obras inac | 75,04 €/ato |
| Pela apreciação liminar e controlo sucessivo da comunicação prévia para obras de edificação (construção, alteração, ampliação, renovação ou reconstrução) | 37,53 €/ato |
| Emissão de título de loteamento por cada unidade de habitação ou cada 100 m² de outras utilizações | 8,47 €/unidade de habitação/100 m2 |
| Emissão de título de loteamento por cada unidade de habitação ou cada 100 m² de outras utilizações | 8,47 €/unidade de habitação/100 m2 |
| Por cada aditamento ao título | 4,25 €/ato |
| Por cada aditamento ao título | 4,25 €/ato |
| Por cada período de 22 dias úteis | 8,47 €/período |
| Por cada período de 22 dias úteis | 8,47 €/período (22 dias úteis) |
| Por cada período de 22 dias úteis de 1.ª prorrogação do prazo | 60,04 €/período |
| Por cada período de 22 dias úteis de 1.ª prorrogação do prazo | 60,04 €/período (22 dias úteis) |
| Por cada período de 22 dias úteis de 2.ª prorrogação do prazo | 78,94 €/período |
| Por cada período de 22 dias úteis de 2.ª prorrogação do prazo | 78,94 €/período (22 dias úteis) |
| Certidão de Destaque | 146,60 €/certidão |
| Certidão de Destaque | 146,60 €/certidão |
| Participação nos equipamentos coletivos locais (por fogo) | 4207,12 €/fogo |
| Participação nos equipamentos coletivos locais (por fogo) | 4207,12 €/fogo |
| Comparticipação na obra de enxugo na bacia de Vale Cavala (por fogo/utilização equivalente) | 3582,43 €/fogo/utilização equivalente |
| Comparticipação na obra de enxugo na bacia de Vale Cavala | 3582,43 €/fogo/utilização equivalente |
| UNOP 1 – Almada Nascente (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 1 – Almada Nascente (por m² de área de construção) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 2 – Laranjeiro (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 3 – Almada Poente (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 3 – Almada Poente (por m² de área de construção) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 4 – Vale Mourelos (por m²) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 4 – Vale Mourelos (por m² de área de construção) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 5 – Monte de Caparica (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 5 – Monte de Caparica (por m² de área de construção) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 6 – Pêra (por m²) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 7 – Trafaria/Costa da Caparica (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 7 – Trafaria/Costa da Caparica (por m² de área de construção) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 8 – Funchalinho (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 9 – Capuchos (por m²) | 70,99 €/m2 |
| UNOP 10 – Charneca de Caparica (por m²) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 10 – Charneca de Caparica (por m² de área de construção) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 11 – Sobreda/Vales (por m²) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 11 – Sobreda/Vales (por m² de área de construção) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 12 – Quintinhas/Vale Cavala (por m²) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 12 – Quintinhas/Vale Cavala (por m² de área de construção) | 67,44 €/m2 |
| UNOP 13 – Matas | 67,44 €/m2 |
| UNOP 13 – Matas | 67,44 €/m2 |
| UNOP 14 – Aroeira | 67,44 €/m2 |
| UNOP 14 – Aroeira | 67,44 €/m2 |
| Emissão de títulos digitais previstos no SIR | 113,94 €/ato |
| Emissão de títulos digitais previstos no SIR | 113,94 €/ato |
| Alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos digitais previstos no SIR (excecionadas atualizações decorrentes de vistorias de conformidade) | 113,94 €/ato |
| Alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos digitais previstos no SIR (excecionadas atualizações decorrentes de vistorias de conformidade) | 113,94 €/ato |
| Vistorias previstas no SIR | 110,08 €/ato |
| Vistorias previstas no SIR | 110,08 €/vistoria |
| Averbamento para alteração da titularidade ou denominação do estabelecimento | 11,12 €/ato |
| Averbamento para alteração da titularidade ou denominação do estabelecimento | 11,12 €/ato |
| Apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição | 113,94 €/ato |
| Apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição | 113,94 €/ato |
| Apreciação de pedidos de conversão em ZER | 113,94 €/ato |
| Apreciação de pedidos de conversão em ZER | 113,94 €/ato |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 113,94 €/ato |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 113,94 €/ato |
| Vistorias a veículos de transporte de géneros alimentícios ou unidades móveis ou amovíveis de comércio não sedentário de géneros alimentícios | 18,64 €/ato |
| Vistorias a veículos de transporte de géneros alimentícios ou unidades móveis ou amovíveis de comércio não sedentário de géneros alimentícios | 18,64 €/vistoria |
| Vistorias a estabelecimentos de comércio de produtos alimentares | 70,51 €/ocorrência |
| Vistorias a estabelecimentos de comércio de produtos alimentares | 70,51 € |
| Recolha de animais para efeitos de vigilância sanitária, fora do concelho | 16,19 €/animal |
| Recolha de animais para efeitos de vigilância sanitária, fora do concelho | 16,19 €/animal |
| Vigilância clínica (por animal e por cada período de 24:00 horas) | 13,35 €/animal/dia |
| Vigilância clínica (recolha estipulada por lei – por animal e por cada período de 24:00 horas) | 13,35 €/animal/dia |
| Occisão | 16,29 €/animal |
| Occisão | 16,29 €/animal |
| Incineração | 1,30 €/kg |
| Incineração | 1,30 €/kg |
| Vacinação antirrábica | 9,42 €/animal |
| Vacinação antirrábica | 9,42 €/animal |
| Identificação eletrónica | 2,03 €/animal |
| Identificação eletrónica | 2,03 €/animal |
| Boletim Sanitário | 1,00 €/animal |
| Boletim Sanitário | 1,00 €/animal |
| Desparasitação externa | 7,56 €/animal |
| Desparasitação externa | 7,56 €/animal |
| Desparasitação interna | 1,92 €/animal |
| Desparasitação interna | 1,92 €/animal |
| Para apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 15,01 €/m2 |
| Para apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 15,01 €/m2 |
| Para os apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 18,02 €/m2 |
| Para os apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 18,02 €/m2 |
| Para os demais casos | 5,00 €/m2 |
| Para os demais casos | 5,00 €/m2 |
| Emissão de Licença para apoios de praia | 303,93 €/ato |
| Emissão de Licença para apoios de praia | 303,93 €/ato |
| Emissão de Licença para ocupações temporárias por prazo inferior a um ano | 60,71 €/ato |
| Emissão de Licença para ocupações temporárias por prazo inferior a um ano | 60,71 €/ato |
| Concessão para apoio de praia com equipamento associado | 911,18 €/ato |
| Concessão para apoio de praia com equipamento associado | 911,18 €/ato |
| Concessão para equipamento | 911,18 €/ato |
| Concessão para equipamento | 911,18 €/ato |
| Averbamento para mudança de titularidade | 60,84 €/ato |
| Averbamento para mudança de titularidade | 60,84 €/ato |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 25,00 €/mês |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 25,00 €/mês |
| Emissão de licença para atividades de caráter não remunerado em praias | 15,00 €/mês |
| Emissão de licença para atividades de caráter não remunerado em praias | 15,00 €/mês |
| Emissão de licença para venda ambulante no areal | 30,00 €/mês |
| Emissão de licença para venda ambulante no areal | 30,00 €/mês |
| Emissão de licença para concursos de pesca | 90,09 €/evento |
| Emissão de licença para concursos de pesca | 90,09 €/evento |
| Pequenas dimensões – Estruturas até 50 m² | 60,36 €/estrutura |
| Pequenas dimensões – Estruturas até 50 m² | 60,36 €/estrutura |
| Grandes dimensões – Estruturas com mais de 50 m² | 125,33 €/estrutura |
| Grandes dimensões – Estruturas com mais de 50 m² | 125,33 €/estrutura |
| Licença de encalhe, para varar, para apanhar ou secar algas, para secagem de redes ou para redagem de pesqueiras | 15,25 €/mês |
| Licença de encalhe, para varar, para apanhar ou secar algas, para secagem de redes ou para redagem de pesqueiras | 15,25 €/mês |
| Emissão de licença para entrada de máquina ou viatura no areal — Para apoio a atividades de arte xávega ou artes tradicionais de pesca | 21,10 €/ano |
| Emissão de licença para entrada de máquina ou viatura no areal — Para apoio a atividades de arte xávega ou artes tradicionais de pesca | 21,10 €/ano |
| Emissão de licença de ocupação dominial | 50,09 €/ato |
| Emissão de licença de ocupação dominial | 50,09 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (fora da época balnear) | 0,15 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (fora da época) — por m² por mês fora da época balnear | 0,15 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo | 2,52 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo | 2,52 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais | 2,42 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais | 2,42 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços | 2,97 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços | 2,97 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca | 4,53 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca | 4,53 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (cobrado a 5 dias) | 0,15 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (cobrado a 5 dias) | 0,15 €/m2/5 dias |
| Até 500 m² | 44,54 €/ato |
| Entre 500 e 1500 m² | 61,79 €/ato |
| Entre 1500 e 5000 m² | 72,63 €/ato |
| Entre 5000 e 10000 m² | 94,25 €/ato |
| Acima de 10000 m² | 112,74 €/ato |
| Até 100 pessoas | 201,68 €/dia |
| Entre 101 até 1000 pessoas | 400,72 €/dia |
| Mais de 1000 pessoas | 600,21 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas — Sem instalação de cenários, adereços ou equipamento de apoio | 200,07 €/dia/local |
| Sem instalação de cenários, adereços ou equipamento de apoio | 200,07 €/dia/local |
| Filmagens e sessões fotográficas — Com instalação de cenários, adereços ou equipamento de apoio | 250,67 €/dia/local |
| Com instalação de cenários, adereços ou equipamento de apoio | 250,67 €/dia/local |
| Taxa mínima | 122,58 €/ato |
| Edifícios com Utilização-Tipo Habitação | 0,02 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos industriais, oficinas e armazéns | 0,09 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos que recebem público | 0,12 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Habitação (Realização de vistorias) | 0,04 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos industriais, oficinas e armazéns (Realização de vistorias) | 0,18 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos industriais, oficinas e armazéns (Realização de vistorias sobre as condições de segurança contra incêndio) | 0,18 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos que recebem público (Realização de vistorias) | 0,25 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos que recebem público (Realização de vistorias sobre as condições de segurança contra incêndio) | 0,25 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Habitação (Inspeções regulares) | 0,03 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos industriais, oficinas e armazéns (Inspeções regulares) | 0,13 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos industriais, oficinas e armazéns (Realização de inspeções regulares sobre as condições de segurança contra incêndio) | 0,13 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos que recebem público (Inspeções regulares) | 0,18 €/m2 |
| Edifícios com Utilização-Tipo Estabelecimentos que recebem público (Realização de inspeções regulares sobre as condições de segurança contra incêndio) | 0,18 €/m2 |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística (Espetáculos – Mera Comunicação Prévia) | 17,97 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística (Espetáculos – Mera Comunicação Prévia) | 17,97 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias | 14,36 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (Espetáculos – Mera Comunicação Prévia) | 14,36 € |
| Taxa turística em unidades de alojamento turístico, por hóspede (por dormida) | 2,00 €/dormida |
| Taxa turística em unidades de alojamento turístico, por hóspede | 2,00 €/dormida |
| UNOP 6 – Pêra - Total CGU por m² | 72,03 €/m2 |
| UNOP 6 – Pêra | 72,03 €/m2 |
| UNOP 7 – Trafaria/Costa da Caparica - Total CGU por m² | 76,20 €/m2 |
| UNOP 7 – Trafaria/Costa da Caparica | 76,20 €/m2 |
| UNOP 8 – Funchalinho - Total CGU por m² | 72,41 €/m2 |
| UNOP 8 – Funchalinho | 72,41 €/m2 |
| UNOP 9 – Capuchos - Total CGU por m² | 71,94 €/m2 |
| UNOP 9 – Capuchos | 71,94 €/m2 |
| UNOP 10 – Charneca - Total CGU por m² | 72,11 €/m2 |
| UNOP 10 – Charneca | 72,11 €/m2 |
| UNOP 11 – Sobreda/Vales - Total CGU por m² | 76,94 €/m2 |
| UNOP 11 – Sobreda/Vales | 76,94 €/m2 |
| UNOP 12 – Quintinhas/Vale Cavala - Total CGU por m² | 72,95 €/m2 |
| UNOP 12 – Quintinhas/Vale Cavala | 72,95 €/m2 |
| UNOP 13 – Matas - Total CGU por m² | 71,18 €/m2 |
| UNOP 13 – Matas | 71,18 €/m2 |
| UNOP 14 – Aroeira - Total CGU por m² | 71,32 €/m2 |
| UNOP 14 – Aroeira | 71,32 €/m2 |
| Mobilidade Ciclável | 1332,00 € |
| Desenvolvimento Económico e Socioeconómico | 5161,00 € |
| Costa Todo o Ano | 1015,00 € |
| Valorização Ambiental e Biodiversidade | 1191,00 € |
| Sensibilização e Educação Ambiental | 3044,00 € |
| Energia e Clima | 9345,00 € |
| Inovação para a Sustentabilidade Ambiental e Energética | 4480,00 € |
| Bem Estar e Defesa dos Animais | 1811,00 € |
| Mercados Municipais | 9932,00 € |
| Valor unitário por cada dormida (turistas) | 3,47 €/dormida |
| Valor unitário por cada dormida (turistas) | 3,47 €/dormida |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 11,50 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 11,50 € |
| De recinto | 8,18 € |
| Vistoria de recinto | 17,28 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas minero-medicinais; | 17,32 € |
| Averbamentos não especialmente contemplados na presente tabela; | 4,79 € |
| Mera Comunicação Prévia | 47,65 € |
| Autorização | 76,26 € |
| Alteração do titular do estabelecimento | 46,15 € |
| A veículos | 17,28 € |
| Outras não especialmente previstas nesta tabela; | 17,28 € |
| Vistoria complementar para instalação de estabelecimento sujeito a alvará municipal; | 17,28 € |
| Aparecendo o objeto da busca; | 3,31 € |
| Não aparecendo o objeto da busca. | 1,91 € |
| Autenticação de documentos | 3,86 € |
| Por cada autenticação | 4,29 € |
| Acresce por cada lauda de positivo. | 2,07 € |
| Diversas | 17,18 € |
| Diversas (folha adicional) | 1,31 € |
| Certidões comprovativas de áreas para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) | 18,28 € |
| Segundas vias de Alvarás, Licenças e outros documentos | 11,38 € |
| Impressão de cartografia vetorial em A4 | 5,58 €/página |
| Impressão de cartografia vetorial em A3 | 6,70 €/página |
| Impressão de cartografia vetorial em A2 | 8,97 €/página |
| Impressão de cartografia vetorial em A1 | 17,95 €/página |
| Impressão de cartografia vetorial em A0 | 30,81 €/página |
| Impressão da cartografia da Carta de Ruído em todas as escalas – impressão A4 | 5,59 € |
| Cartografia homologada de base comum à escala 1/1000 (25 % território): | 300,31 € |
| Cartografia homologada de base comum à escala 1/10.000 (100 % Território Almada) | 100,93 € |
| Cartografia não homologada de base comum (diferentes escalas) e cartografia antiga | 200,34 € |
| Ortofotomapas (100 % território Almada) | 100,17 € |
| Outros | 0,00 € |
| Cartografia homologada de base comum à escala 1/1000 (25 % território): | 2750,00 € |
| Cartografia homologada de base comum à escala 1/10.000 (100 % Território Almada) | 750,08 € |
| Cartografia não homologada de base comum (diferentes escalas) e cartografia antiga | 350,60 € |
| Planos de Urbanização (PU) | 250,13 € |
| Planos de Pormenor (PP) | 150,63 € |
| Registo e Transferência de propriedade | 65,30 € |
| Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 100,84 € |
| Atividade de Guarda-noturno | 70,87 € |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 100,42 € |
| Obras de Construção Civil, até 30 dias (taxa fixa) | 417,14 € |
| Competições Desportivas — Fins de semana e feriados | 130,79 € |
| Feiras e Mercados | 104,91 € |
| Dias úteis – por dia | 109,71 €/dia |
| Dias úteis – por hora | 24,31 €/hora |
| Fins de semana e feriados – por dia | 137,01 €/dia |
| Fins de semana e feriados – por hora | 32,71 €/hora |
| Outros eventos | 104,53 € |
| Durante o período normal de trabalho | 291,39 € |
| Fora do período normal de trabalho (período noturno e aos sábados, domingos e feriados) | 438,63 € |
| Licença do Táxi | 95,10 € |
| Averbamento à Licença | 47,60 € |
| Revisão e atualização do PEE (mera atualização, sem necessidade de rever cenários ou alteração de substâncias) | 3700,60 € |
| Revisão e atualização do PEE (atualização com necessidade de alterar ou adicionar cenários e/ou alteração de substâncias) | 8139,78 € |
| Remoção de publicidade e outros | 532,27 € |
| Licença de autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 62,19 € |
| Publicidade luminosa ou diretamente iluminada | 79,98 € |
| Publicidade difundida por meio de dispositivos electrónicos, com ligação a circuitos de TV e vídeo ou com projeção de focos ou feixes luminosos | 128,28 € |
| Publicidade em mobiliário urbano | 0,36 € |
| Licença para campanhas publicitárias de rua | 100,14 € |
| Licença para emissão de publicidade sonora | 75,83 € |
| Complexo Desportivo "Cidade de Almada" e Pista de Atletismo (Licença para afixação ou inscrição de publicidade estática no interior de edifícios ou instalações municipais) | 203,58 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Almada, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Almada. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Almada, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.