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Taxas Municipais — Almeirim
As taxas municipais verificadas de Almeirim, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Almeirim — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público | 13,15 € |
| Alvarás não contemplados na tabela (excepto nomeação e exoneração) | 4,60 € |
| Apreciação de decisões de indeferimento | 26,33 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações | 2,36 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie | 14,49 € |
| Averbamentos que não estejam especialmente previstos na Tabela | 34,22 € |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que o interessado expressamente indique, ainda que não se encontre o objecto de buscas | 0,91 €/ano |
| Certidões narrativas, por cada lauda | 6,59 €/lauda |
| Cópias autenticadas: Não excedendo uma lauda ou face | 2,36 € |
| Cópias autenticadas: Por cada lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta | 0,91 €/lauda |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares, por folha | 2,26 €/folha |
| Declarações: Sobre capacidade e idoneidade para realizar empreitadas, uso de explosivos e situações semelhantes | 65,81 € |
| Declarações: Outras declarações | 32,23 € |
| Documentos de abertura de concursos: Por cada hora de trabalho dispendido na reprodução e compilação dos documentos a fornecer aos interessados | 131,57 €/hora |
| Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado | 3,29 € |
| Envio de documentos via postal, a pedido do interessado, não incluindo portes de correio | 4,60 € |
| Início de procedimento administrativo sujeito a deliberação ou decisão municipal, sem taxa especialmente prevista na Tabela (preparo) | 6,59 € |
| Impressos normalizados, a pedido dos interessados | 1,84 € |
| Pareceres emitidos pelo Município: Sobre outros assuntos não especialmente previstos na Tabela | 102,64 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 6,59 € |
| Queixas ou participações contra terceiros que não impliquem a realização de vistoria... (a restituir, se se verificar o interesse público da matéria em causa) | 13,15 € |
| Registo de declaração de responsabilidade técnica | 9,92 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 39,49 € |
| Registo de requerimentos verbais | 2,63 € |
| Regulamentos municipais — cada | 3,96 € |
| Rubricas em livros, quando legalmente exigidas — cada livro | 13,15 €/livro |
| Segunda-via de documento, não especialmente prevista na Tabela | 6,59 € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — cada livro | 2,63 €/livro |
| Termo de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada, excepto nos casos em que a lei preveja a devolução dos documentos | 1,32 € |
| Termo de responsabilidade, idoneidade e justificação administrativa | 2,63 € |
| Outros serviços ou actos não especialmente previstos nesta Tabela ou em legislação especial | 2,63 € |
| Pedidos apresentados no âmbito do artigo 110.º do RJUE, ou outros não especificados | 26,33 € |
| Início de procedimento | 26,33 € |
| Edificação em geral | 131,57 € |
| Obras com impacte relevante (nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 44.º do RJUE) | 263,18 € |
| Loteamento — por lote | 32,89 € |
| Obra com impacte semelhante a operação de loteamento — por unidade de ocupação (nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º do RJUE) | 26,33 € |
| Pedidos de informação prévia relativos a outras operações urbanísticas | 72,44 € |
| Pedido de informação prévia relativa à construção e alteração de instalações de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis | 197,44 € |
| Pedido de informação prévia relativo à instalação de estabelecimento industrial | 245,51 € |
| Pedido de informação prévia relativo à instalação de empreendimento turístico | 245,51 € |
| Início do procedimento previsto no n.º 3 do artigo 17º do RJUE | 245,51 € |
| Início de procedimento relativo a operações urbanísticas previstas no n.º 2 e n.º 4 do artigo 4º do RJUE | 26,33 € |
| Início de procedimento relativo a outras operações urbanísticas | 26,33 € |
| Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia | 98,70 € |
| Garagens acima da cota de soleira — por cada m2 ou fracção (acréscimo ao montante referido em 1) | 1,32 €/m2 |
| Alteração de alvará — Aditamento ou alteração de comunicação prévia | 39,49 € |
| Garagens acima da cota de soleira — por cada m2 ou fracção resultante do aumento autorizado (acréscimo ao montante referido em 2) | 1,32 €/m2 |
| Outras utilizações — por cada m2 ou fracção resultante do aumento autorizado (acréscimo ao montante referido em 2) | 2,30 €/m2 |
| Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia | 98,70 € |
| Acresce ao montante referido em 1: garagens acima da cota de soleira — por cada m2 ou fracção | 1,32 €/m2 |
| Alteração de alvará — aditamento ou alteração de comunicação prévia | 39,49 € |
| Acresce ao montante referido em 2: garagens acima da cota de soleira — por cada m2 ou fracção resultante do aumento autorizado | 1,32 €/m2 |
| Acresce ao montante referido em 2: outras utilizações — por cada m2 ou fracção resultante do aumento autorizado | 2,30 €/m2 |
| Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia | 98,70 € |
| Prazo — por cada mês | 39,49 €/mês |
| Alteração de alvará — Aditamento ou alteração de comunicação prévia | 39,49 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 98,70 € |
| Acresce ao montante anterior por cada 1000 m2 ou fracção (aplicável a mais de 10.000 m2) | 171,05 €/1000m2 |
| Prazo — por cada mês | 9,87 €/mês |
| Alteração de alvará — Aditamento | 32,89 € |
| Taxa geral, em função do prazo de execução, a aplicar em todas as licenças, autorizações ou admissões de comunicação prévia — por cada mês ou fracção | 9,87 €/mês |
| Obras de construção, de reconstrução, de ampliação ou de alteração — Apoio agrícola, silvicultura ou pecuária, incluindo armazéns de apoio (por m3 ou fracção) | 1,32 €/m3 |
| Garagens individuais ou colectivas e parqueamentos cobertos (por m2 ou fracção) | 1,32 €/m2 |
| Muros de vedação nos termos da alínea d) n.º4 do artigo 25º do RJUE (por metro linear ou fracção) | 6,18 €/m |
| Construção, reconstrução ou alteração de terraços ou cobertura utilizável — por m2 ou fracção | 1,58 €/m2 |
| Construção de equipamentos privados, designadamente piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos — por m2 ou fracção | 4,60 €/m2 |
| Modificação de fachadas incluindo abertura, ampliação ou fecho de vãos — por m2 ou fracção da área da fachada correspondente ao piso intervencionado | 3,29 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou comunicação prévia para construção nova — por cada 100 m3 | 6,59 €/100m3 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação (corpos salientes) — por m2 ou fracção | 46,07 €/m2 |
| Emissão do alvará ou comunicação prévia de obras de demolição | 13,15 € |
| Acresce ao montante referido em 1 — por cada 100 m3 ou fracção | 7,90 €/100 m3 |
| Apresentação do pedido para fins não habitacionais — Por cada 100m2 de área de terreno afecta à ocupação do solo de recintos ao ar livre | 65,80 €/100m2 |
| Acresce, por cada estabelecimento — Superfícies comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2009 de 19/01 | 657,90 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços | 91,99 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas | 91,99 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com espaço de dança | 263,18 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com fabrico de pastelaria, panificação e gelados | 164,48 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos ou Apartamentos turísticos | 263,18 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Empreendimentos de turismo de habitação, Empreendimentos de turismo no espaço rural, Parques de campismo e de caravanismo, e Empreendimentos de turismo de natureza | 263,18 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada estabelecimento — Acresce por cama | 13,15 €/cama |
| Pela emissão do alvará | 32,89 € |
| Aditamento ao alvará | 32,89 € |
| Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento | 30,90 € |
| Comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação/ funcionamento de estabelecimento | 61,77 € |
| Comunicação prévia com prazo de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário | 30,90 € |
| Comunicação de alteração do nome/insignia do estabelecimento | 12,35 € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento | 12,35 € |
| Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento | 12,35 € |
| Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade | 12,35 € |
| Comunicação do encerramento do estabelecimento | 12,35 € |
| Mera comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local | 61,77 € |
| Mera comunicação prévia de abertura de instalações desportivas de uso público | 61,77 € |
| Mera comunicação prévia de venda de animais de companhia em feira/ mercado | 61,77 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos industriais incluídos no tipo 3 | 61,77 € |
| Mera comunicação prévia de alteração de estabelecimento industrial | 61,77 € |
| Auditoria de classificação e de revisão de classificação de Empreendimentos Turísticos | 416,94 € |
| Apreciação do pedido de aprovação do projeto | 197,37 € |
| Quaisquer vistorias e inspecções periódicas | 657,90 € |
| Emissão do alvará de licença ou de admissão de comunicação prévia | 328,96 € |
| Pedido de autorização de utilização | 263,18 € |
| Emissão de alvará de utilização | 32,89 € |
| Instalações Classe A1 | 197,37 € |
| Instalações Classe A2 | 197,37 € |
| Instalações Classe A3 | 197,37 € |
| Quaisquer vistorias e inspecções periódicas (licenciamento simplificado) | 416,94 € |
| Emissão de licença de exploração - Classe A | 32,89 € |
| Instalações Classe B2 | 208,47 € |
| Averbamentos | 32,89 € |
| Pedido de autorização de instalação de actividade industrial em edifício destinado a habitação/ comércio ou serviços | 245,51 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 416,94 € |
| Pedido de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas — por cada mês ou fracção | 10,52 €/mês |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia | 32,89 € |
| Início do procedimento | 26,33 € |
| Artigo 53.º, n.º 3 do RJUE | 39,49 €/mês |
| Artigo 53.º, n.º 4 do RJUE (obras em fase de acabamentos) | 65,80 €/mês |
| Artigo 58.º, n.º 5 do RJUE | 9,21 €/mês |
| Artigo 58.º, n.º 6 do RJUE (obra em fase de acabamentos) | 16,67 €/mês |
| Artigo 58.º, n.º 7 do RJUE | 131,57 €/mês |
| Apresentação do pedido | 26,33 € |
| Pela emissão do alvará | 32,89 € |
| Tapumes ou outros resguardos e andaimes — por mês e por m2 ou fracção de área delimitada na base | 2,63 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes e similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público — por mês e por unidade | 39,49 €/unidade/mês |
| Outras ocupações, fora dos tapumes ou resguardos — por mês | 6,59 €/mês |
| Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulhos ou de materiais, silos, bem como outras ocupações autorizadas — por m2 ou fracção | 6,59 €/m2 |
| Estaleiros de apoio às obras e contentores — por m2 ou fracção de área delimitada na base | 6,59 €/m2 |
| Pedido de vistoria para efeitos de autorização de utilização ou suas alterações | 98,70 € |
| Por cada fogo, em acumulação com o montante referido no n.º 1 | 26,33 €/fogo |
| Por cada unidade independente de utilização, em acumulação com o montante referido no n.º 1 | 26,33 €/unidade |
| Comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços, cujo funcionamento possa envolver risco para a saúde e segurança (acréscimo) | 131,57 € |
| Superfícies Comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2009 de 19/01 (acréscimo) | 312,70 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou bebidas (acréscimo) | 197,37 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou bebidas com espaço de dança (acréscimo) | 197,37 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou bebidas com fabrico de pastelaria, panificação e gelados (acréscimo) | 197,37 € |
| Estabelecimentos Turísticos e hoteleiros (acréscimo) | 328,96 € |
| Recintos de diversão e de espectáculos (acréscimo) | 312,70 € |
| Instalações desportivas de uso público (acréscimo) | 312,70 € |
| Vistorias de conformidade | 197,37 € |
| Vistorias prévias relativas ao procedimento de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal | 416,94 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de certidão de constituição em regime de propriedade horizontal | 39,49 € |
| Por cada fogo ou unidade independente de utilização, em acumulação com o montante referido no número anterior | 13,15 €/fogo ou €/unidade |
| Vistoria a realizar para efeitos de verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas fracções | 131,57 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de certidão em como as edificações foram construídas anteriormente à data de aplicação do RGEU | 65,80 € |
| Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva | 98,70 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 131,57 € |
| Pedido de vistoria inicial para determinação do nível de conservação do prédio | 49,51 € |
| Pedido de vistoria final para determinação do nível de conservação prédio | 75,38 € |
| Pedido de vistoria inicial de fracções (após a primeira) | 12,37 € |
| Pedido de vistoria final de fracções (após a primeira) | 18,56 € |
| Pedido de relatório para definição das obras necessárias | 24,75 € |
| Apresentação do pedido | 131,57 € |
| Emissão da certidão de comprovação | 26,33 € |
| Por auto de recepção provisória de obras de urbanização | 131,57 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 13,15 €/lote |
| Por auto de recepção definitiva de obras de urbanização | 65,80 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,59 €/lote |
| Ocupação do terreno do município ou sob sua jurisdição | 395,98 €/unidade/mês |
| Construção de tanques | 6,59 €/m3 |
| Construção de depósitos e obras equivalentes | 2,63 €/m3 |
| Abertura de poços, incluindo construção de resguardos | 13,15 €/unidade |
| Autenticação de projecto de arquitectura ou de especialidade aprovados | 13,15 € |
| Certidões não especialmente previstas na tabela | 32,89 € |
| Pedido de atribuição de número de polícia | 19,74 € |
| Avisos de publicitação | 6,59 € |
| Livro de obra | 6,59 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de título de registo ou certificado de classificação de industrial de construção civil | 26,33 € |
| Fornecimento de alinhamentos | 26,33 € |
| Fornecimento de cartografia — outros formatos e suportes | 9,87 €/m2 |
| Averbamentos | 32,89 € |
| Certidão de propriedade horizontal — emissão da certidão (por lauda) | 13,15 €/lauda |
| Depósito e emissão de 2.ª via da ficha técnica de habitação | 65,80 € |
| Emissão de alvará | 26,33 € |
| Averbamento de titular | 26,33 € |
| Mera Comunicação Prévia | 30,90 € |
| Comunicação Prévia com prazo | 37,05 € |
| Alpendres fixos ou articulados, palas ou similares | 5,91 €/m/ano |
| Faixas, fitas anunciadoras ou pendentes | 6,59 €/m/semana |
| Toldo e respetiva sanefa | 5,91 €/m2/ano |
| Passarelas e outras construções ou ocupações no espaço aéreo | 13,15 €/m2/ano |
| Arcas e máquinas de gelados | 3,29 €/m2/mês |
| Bancas | 2,63 €/m2/mês |
| Contentor para resíduos | 3,29 €/m2/mês |
| Circos | 1,32 €/m2/dia |
| Carrocéis, pistas de automóveis ou outras instalações | 1,32 €/m2/dia |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 3,29 €/m2/mês |
| Fechadas fixas, não integradas nos edifícios | 3,96 €/m2/ano |
| Estrado | 1,32 €/m2/mês |
| Exposição de veículos | 1,97 €/m2/dia |
| Floreiras | 1,32 €/m2/mês |
| Garrafas de gás | 3,29 €/m2/mês |
| Guarda–ventos | 1,32 €/m/mês |
| Quiosques, pavilhões e outras instalações similares | 7,90 €/m2/ano |
| Exposição de artigos no exterior do estabelecimento | 7,90 €/m2/ano |
| Placa de sinalização direccional publicitária | 23,61 €/m2/ano |
| Unidades móveis ou amovíveis (roulottes e veículos-bar) | 1,32 €/m2/dia |
| Stands e Escritórios de vendas | 7,90 €/m2/mês |
| Vitrina e expositor | 3,29 €/m2/mês |
| Instalação de suporte publicitário ou dispositivo destinado a anúncios | 13,81 €/m2/ano |
| Outras construções ou instalações no solo | 4,60 €/m2/mês |
| Início do procedimento | 26,33 € |
| Emissão de autorização | 32,89 € |
| Cabine ou posto telefónico — por cada e por ano | 32,89 €/ano |
| Receptáculo de correspondência ou similares — por cada e por ano | 19,74 €/ano |
| Câmaras ou caixas de visita — por m3 e por ano | 32,89 €/m3/ano |
| Ocupação subterrânea com fins agrícolas, domésticos e industriais (Tubos, condutas, fios, cabos condutores e similares) — por metro linear e por ano | 0,37 €/m/ano |
| Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes — por cada e por ano | 32,26 €/ano |
| Postes, mastros ou equivalentes — por cada e por ano | 0,68 €/ano |
| Depósitos — por m3 e por ano | 18,62 €/m3/ano |
| Outras construções ou instalações no sub-solo — por m2 e por ano | 46,07 €/m2/ano |
| Licença de ocupação com depósitos, por m3 ou fracção e por ano | 52,64 €/m3/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e ar — por cada e por ano | 32,89 €/unidade/ano |
| Emissão do alvará de licença de publicidade | 26,33 € |
| Averbamento de titular | 26,33 € |
| Toldo, chapa, placa, tabuleta ou bandeira, painel, muppi, por m2 e por mês | 6,59 €/m2/mês |
| Bandeirolas, faixas, pendões e semelhantes, cartazes, por m2 e por mês | 2,63 €/m2/mês |
| Outros suportes publicitários, por m2 e por mês | 10,52 €/m2/mês |
| Anúncio electrónico, por hora | 78,72 €/hora |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da actividade publicitária, por veículo e por semana | 26,33 €/veículo/semana |
| Em transportes colectivos, por viatura e por ano | 8,62 €/viatura/ano |
| Em táxis, por viatura e por ano | 8,55 €/viatura/ano |
| Outros veículos, por veículo e por ano | 8,55 €/veículo/ano |
| Blimps, balões, zepelins, insufláveis e semelhantes, por cada e por mês | 39,49 €/cada/mês |
| Campanha de rua de natureza publicitária, por dia | 8,55 €/dia |
| Outros meios de publicidade, por m2 ou m1, e por dia | 1,32 €/m2/dia |
| Pedido de licenciamento, por veículo | 468,42 € |
| Emissão de segunda-via de licença | 78,96 € |
| Transferência de titularidade da licença | 85,55 € |
| Pedidos de substituição de veículos de aluguer | 98,70 € |
| Pedidos de alteração de local de estacionamento | 65,80 € |
| Pedido de averbamento | 31,56 € |
| Colocação de placas de estacionamento privativo (reservadas a deficientes motores) — por cada e por ano | 456,95 €/ano |
| Remoção de viaturas ligeiras | 61,77 € |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal (viaturas ligeiras) | 2,63 €/dia |
| Remoção de viaturas pesadas | 123,54 € |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal (viaturas pesadas) | 5,27 €/dia |
| Alvará — por cada veículo | 39,49 €/veículo |
| Inspecção a veículos | 46,07 €/veículo |
| Inspecção a veículos | 46,07 € |
| Recolha e devolução — por animal | 13,15 €/animal |
| Alojamento e alimentação — por animal e por dia | 1,97 €/animal/dia |
| Abate de animais — por cada | 52,64 €/animal |
| Penso — por cada | 2,87 €/animal |
| Pedido de licenciamento de recintos itinerantes, Outras instalações/ recintos itinerantes (por semana) | 32,89 €/semana |
| Pedido de licenciamento de recintos improvisados (tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias) | 13,15 € |
| Para realização de espectáculos, festas, provas desportivas e fogo de artifício, por dia | 15,80 €/dia |
| Para realização de obras, por dia | 76,25 €/dia |
| Por outros motivos com fins lucrativos | 114,49 € |
| Ensaios e medições acústicas, por iniciativa municipal ou na sequência de reclamações | 61,77 € |
| Avaliação de índices de isolamento sonoro | 342,12 € |
| Determinação do nível sonoro produzido por equipamento | 342,12 € |
| Determinação de tempos de reverberação | 157,91 € |
| Classificações acústicas | 131,57 € |
| Pedido de autorização de instalação e funcionamento de feira grossista organizada por entidades privadas | 247,06 € |
| Emissão de autorização para realização de feira | 32,89 € |
| Ocupação do espaço público municipal - por dia e por m2 | 1,32 €/m2/dia |
| Pedido de autorização de instalação e funcionamento de feira a retalho | 123,54 € |
| Ocupação do espaço público - por m2 e por dia | 1,32 €/m2/dia |
| Ocupação de espaço público destinado a venda ambulante - por m2 e por mês | 1,32 €/m2/mês |
| Ocupação de espaço público - por m2 e por mês | 1,36 €/m2/mês |
| Unidades móveis afectas ao exercício da actividade, por cada e por mês | 1,36 €/unidade/mês |
| Depósito e armazenagem de produtos — Armazenagem, por cada volume e por dia | 0,50 €/volume/dia |
| Instalações amovíveis ou desmontáveis — por dia e m2 | 1,32 €/m2/dia |
| Bancas, mesas e estrados para colocação em lugares de terrado | 1,04 €/m2/dia |
| Balanças — por dia | 0,68 €/dia |
| Balanças decimal — por pesagem | 0,17 €/pesagem |
| Mera comunicação prévia do Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e suas alterações, dentro dos limites regulamentares | 30,90 € |
| Pedido de alargamento de Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, além dos limites regulamentares | 61,77 € |
| Segunda via do cartão identificativo (Guarda-nocturno) | 3,45 € |
| Renovação anual de licença (Arrumador de automóveis) | 24,77 € |
| Segunda via do cartão identificativo (Arrumador de automóveis) | 3,69 € |
| Emissão de licença, por cada dia (Acampamentos ocasionais) | 7,88 €/dia |
| Lançamento de fogo de artifício — autorização ou parecer | 6,59 € |
| Exploração de inertes | 657,90 €/ano |
| Acresce por tonelada extraída | 0,50 €/tonelada |
| Remoção e transporte — Por quilómetro de deslocação de viatura municipal | 1,97 €/km |
| Recolha — Primeira semana, por cada 100 kg ou m3, por dia | 0,96 €/100 kg ou m3/dia |
| Recolha — Restantes semanas, por cada 100 kg ou m3, por dia | 1,32 €/100 kg ou m3/dia |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Almeirim, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Almeirim. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Almeirim, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.