Taxas Municipais — Alvito
As taxas municipais verificadas de Alvito, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alvito — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Pedido de Informação Prévia relativa à Possibilidade de Realização de Operações de Loteamento — Até 10 Lotes | 70,00 € |
| Por cada lote Suplementar | 8,00 € |
| Apreciação de Processos de Loteamento — Até 10 Lotes | 300,00 € |
| Por cada lote Suplementar | 25,00 € |
| Emissão do Alvará de Licença | 78,00 € |
| Aditamento ao Alvará de Licença | 89,00 € |
| Apreciação de Processo de Obras de Urbanização, incluindo fornecimento do "1.º Aviso" — Até 10 Lotes | 280,00 € |
| Por cada lote Suplementar | 16,00 € |
| Emissão de Alvará de Licença ou Comunicação Prévia | 78,00 € |
| Prorrogação do Prazo — Por Mês ou Fração | 30,00 € |
| Auto de Receção de Obras de Urbanização precedido de Vistoria — Até 10 Lotes | 130,00 € |
| Por cada lote Suplementar | 8,00 € |
| Pedido de Renovação ou Reapreciação de Projetos | 105,00 € |
| Cartografia à escala 1:2000, em suporte digital — plantas dos perímetros urbanos, por cada | 8,00 € |
| Outros planos de âmbito municipal, em formato digital | 8,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Licença de Atividade (Trienal) | 5,00 € |
| Pedido de Renovação | 4,00 € |
| Licenciamento de Infraestruturas geradoras de energias renováveis | 75,00 € |
| Licenciamento de exploração de pedreiras, saibreiras e outras explorações inertes — Taxa cobrada nos termos da Portaria n.º 1083/2008, de 24 de setembro | 75,00 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 1.º Escalão (0 a 5 m³) | 0,45 € |
| 2.º Escalão (Superior a 5 a até 15 m³) | 0,78 € |
| 3.º Escalão (Superior a 15 e até 25 m³) | 2,28 € |
| 4.º Escalão (Acima de 25 m³) | 3,42 € |
| Escalão Único | 1,10 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistoria — Até 4 Frações | 110,00 € |
| Por Fração Adicional | 17,50 € |
| Até 25 mm | 1,60 € |
| Superior a 25 e até 30 mm | 3,77 € |
| Acima de 30 mm | 4,83 € |
| 1.º Nível (Até 20 mm) | 2,48 € |
| 2.º Nível (Superior a 20 e até 30 mm) | 3,95 € |
| 3.º Nível (Superior a 30 e até 50 mm) | 5,08 € |
| 4.º Nível (Superior a 50 e até 100 mm) | 6,78 € |
| 5.º Nível (Superior a 100) | 9,04 € |
| 1.º Nível (Até 20 mm) | 2,65 € |
| 2.º Nível (Superior a 20 e até 30 mm) | 4,22 € |
| 3.º Nível (Superior a 30 e até 50 mm) | 5,42 € |
| Documentos e Certidões | |
| Constituição da "Propriedade Horizontal" apresentada em simultâneo com o Projeto de Obras — Até 4 Frações | 35,00 € |
| Por Fração Adicional | 8,75 € |
| Emissão da Certidão de Constituição de "Propriedade Horizontal" | 28,00 € |
| Para efeitos de Alteração do Título — Por cada fração alterada | 43,00 € |
| Averbamento em Processo de Loteamento em nome do novo Proprietário | 23,00 € |
| Averbamento em Processo de Obras de Urbanização em nome de novo Proprietário | 30,00 € |
| Por cada Pedido | 51,00 € |
| Pela Emissão da Certidão | 12,00 € |
| Emissão de Cartão Identificativo | 9,00 € |
| Mera Comunicação Prévia de Abertura de Registos | 10,00 € |
| Comunicações | 5,00 € |
| Formato A3 | 2,25 € |
| Encadernação a quente ou baguete (Por cada volume até ao formato A4) | 2,50 € |
| Outros | |
| Outros Serviços não Considerados | 28,00 € |
| Outros Serviços ou Atos não especialmente contemplados nesta tabela ou legislação especial — Por cada | 3,97 € |
| - | 3,38 € |
| - | 8,00 € |
| - | 8,00 € |
| - | 8,00 € |
| - | 0,30 € |
| - | 0,50 € |
| - | 1,00 €/m2 |
| Fornecimento do n.º de Polícias | 6,00 € |
| Outros Serviços não especialmente contemplados ou de legislação específica | 5,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alvito, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alvito. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alvito, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.