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Taxas Municipais — Amares
As taxas municipais verificadas de Amares, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
(Português) Tabela de taxas administrativas 2020
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 384,95 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 146,89 € |
| Apresentação dos Projectos de Engenharia das Especialidades | 30,39 € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 30,39 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 30,39 € |
| Autorização de execução | 30,39 € |
| Autorização de entrada em funcionamento | 30,39 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 25,99 € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de autorização para ocupação do espaço público | 20,26 € |
| Taxa fixa pela receção de mera comunicação prévia — Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2011, 1 de Abril 15,00 € | 15,00 € |
| Acresce à taxa prevista no nº 1, pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio Municipal - | 9,88 € |
| Se localizadas em zona classificada no PDM como urbana central | 2,08 € |
| Se Localizadas em zona classificada no PDM como urbana geral | 1,73 € |
| Se localizadas em outras zonas classificadas no PDM | 1,45 € |
| Se localizadas em hipermercados e ou similares | 2,48 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — Por metro linear ou fração e por ano | 1,45 € |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios — Por metro quadrado ou fração e por ano | 1,45 € |
| Se inseridas em zona urbana central | 2,08 € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 € |
| Se inseridas nas restantes zonas | 1,45 € |
| Se inseridas em zona urbana central | 2,08 € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 € |
| Se inseridas nas restantes zonas | 1,45 € |
| Se inseridas em zona urbana central | 2,08 € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 € |
| Se inseridas nas restantes zonas | 1,45 € |
| Se inseridas em zona urbana central | 311,51 € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 259,84 € |
| Se inseridas nas restantes Zonas | 217,29 € |
| Em solo classificado como zona urbana central | 2,08 € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano | 29,78 € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês | 2,48 € |
| Esplanada — por metro quadrado ou fração e por mês — Instaladas nas Freguesias de Ferreiros, Amares e Caldelas | 2,48 € |
| Esplanada — por metro quadrado ou fração e por mês — Instaladas nas restantes Freguesias | 1,59 € |
| Outras ocupações — Por metro quadrado ou fração e por mês | 1,75 € |
| Outras ocupações — Por metro linear ou fração e por mês ou fração | 1,01 € |
| Outras ocupações — Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores por quantidade | 5,07 € |
| Ocupando a via pública | 0,14 € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública | 0,11 € |
| Por metro quadrado ocupado e por dia ou fração | 2,08 € |
| Estrado, incluindo transporte e montagem | 39,13 € |
| Publicidade | |
| Por aparelho e por dia | 1,75 € |
| Por aparelho e por mês ou fração | 10,87 € |
| Por aparelho e por ano | 130,38 € |
| Por m2 ou fração e por ano | 1,75 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 1,46 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,12 € |
| Por metro linear ou fracção e por ano | 1,46 € |
| Por metro linear ou fracção e por mês ou fracção | 0,12 € |
| Por ano | 21,03 € |
| Por mês ou fracção | 1,75 € |
| Por m2ou fracção e por semana | 1,75 €/m2/semana |
| Por m2ou fracção e por mês | 0,05 €/m2/mês |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 0,61 € |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção | 0,05 € |
| Ocupando a via pública | 0,14 € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública | 0,11 € |
| Publicidade nos veículos, incluindo os transportes coletivos, por metro quadrado ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária, quando não diretamente alusiva á empresa — Por mês ou fração | 1,75 € |
| Publicidade cm caixas multibanco e outros meios de publicidade semelhante — por caixa — Por anúncio e por mês ou fração | 2,08 € |
| Publicidade cm caixas multibanco e outros meios de publicidade semelhante — por caixa — Por anúncio e por ano | 24,92 € |
| Publicidade a instalar em instalações municipais (Parques de Estacionamento, piscinas e outros) — Por dia | 1,75 € |
| Publicidade a instalar em instalações municipais (Parques de Estacionamento, piscinas e outros) — Por mês ou fração | 43,81 € |
| Publicidade a instalar em instalações municipais (Parques de Estacionamento, piscinas e outros) — Por ano | 438,14 € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por dia | 2,08 € |
| De jornais, revistas ou livros, por ou fração e por ano | 1,40 € |
| De outros objetos, por ai2 ou fração e por ano | 1,40 € |
| Mercados e Feiras | |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões — Por dia | 9,23 € |
| Ocupação do terrado da feira semanal por metro quadrado e feira, durante todo o ano | 0,15 €/m2/feira |
| Bancas — Bancas nº1 a nº6 — 1.1.1. - Taxa de ocupação mensal | 50,65 € |
| Bancas — Bancas nº1 a nº6 — 1.1.2. - Taxa de ocupação diária | 15,20 € |
| Bancas — Banca nº7 — 1.2.1. - Taxa de ocupação mensal | 111,43 € |
| Bancas — Banca nº7 — 1.2.2. - Taxa de ocupação diária | 30,39 € |
| Bancas — Banca nº8 — 1.3.1. - Taxa de ocupação mensal | 126,63 € |
| Bancas — Banca nº8 — 1.3.2. - Taxa de ocupação diária | 35,46 € |
| Banca nº8-A — 1.4.1. - Taxa de ocupação mensal | 30,39 € |
| Banca nº8-A — 1.4.2. - Taxa de ocupação diária | 9,12 € |
| Bancas nº9 a nº 28 — 1.5.1. - Taxa de ocupação mensal | 25,33 € |
| Bancas nº9 a nº 28 — 1.5.2. - Taxa de ocupação diária | 7,60 € |
| Bancas nº18 - A — 1.6.1. - Taxa de ocupação mensal | 30,39 € |
| Bancas nº18 - A — 1.6.2. - Taxa de ocupação diária | 9,12 € |
| Lojas (valor mensal) — Loja nº29 e 30 | 303,91 € |
| Lojas (valor mensal) — Loja nº31 | 101,30 € |
| Lojas (valor mensal) — Loja nº32 | 101,30 € |
| Lojas (valor mensal) — Loja nº33 | 101,30 € |
| Lojas (valor mensal) — Loja nº34 | 50,65 € |
| Atividades Económicas | |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Saneamento dos elementos instrutórios | 15,20 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 75,98 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8.000 m2 previstas no art.º 6 do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janei | 75,98 € |
| Licença de guarda-noturno — por ano ou fração — 1.ª vez | 22,18 € |
| Registo de máquinas de diversão — 3.1. Comunicação do Registo de máquinas de diversão - por cada | 30,39 € |
| Registo de máquinas de diversão — 3.2. Comunicação da transferência de propriedade - por cada | 30,39 € |
| Concessão de licença para exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — inclui emissão do alvará | 362,16 € |
| Averbamentos ao alvará, não sendo da responsabilidade do Município-cada averbamento | 20,49 € |
| Viatura ligeira— por quilómetro | 0,41 € |
| Viatura pesada— por quilómetro | 0,81 € |
| Autocarro, excluindo o motorista — por quilómetro | 0,81 € |
| Máquina retroescavadora | 5,07 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 15,20 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição | 55,72 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 25,29 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Substituição de licenças de veículos de transportes ligeiros de passageiros de aluguer — por cada uma | 15,90 € |
| Emissão de licenças por substituição de veículo — por cada uma | 14,91 € |
| Emissão de 2.ª via de licença — cada 2.ª via | 10,62 € |
| Renovação das licenças — por cada renovação | 15,99 € |
| Estacionamento à superfície — Segunda a sexta-feira, das 09:00 horas às 19:00 horas — Por hora, a partir dos primeiros 60 minutos, com um mínimo de 0,20 € | 0,61 € |
| Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Comércio — Modalidade A - Regime normal (Estacionamento diurno, no período do compreendido entre as 07h30 horas e as 20h30 horas, de segunda-feira a sexta -feira e sábado das 09h00 às 13h00, pago por fracções de 15 minutos) — Até 15minutos | 0,25 € |
| Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Comércio — Modalidade A - Regime normal (Estacionamento diurno, no período do compreendido entre as 07h30 horas e as 20h30 horas, de segunda-feira a sexta -feira e sábado das 09h00 às 13h00, pago por fracções de 15 minutos) — Restantes fracções de 15 | 0,15 € |
| Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Comércio — Modalidade A - Regime normal (Estacionamento diurno, no período do compreendido entre as 07h30 horas e as 20h30 horas, de segunda-feira a sexta -feira e sábado das 09h00 às 13h00, pago por fracções de 15 minutos) — Das 07:30 horas às 20:30 | 10,13 € |
| Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Comércio — Modalidade A - Regime normal (Estacionamento diurno, no período do compreendido entre as 07h30 horas e as 20h30 horas, de segunda-feira a sexta -feira e sábado das 09h00 às 13h00, pago por fracções de 15 minutos) — Das 09:00 horas às 13:00 | 10,13 € |
| Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça do Comércio — Modalidade A - Regime normal (Estacionamento diurno, no período do compreendido entre as 07h30 horas e as 20h30 horas, de segunda-feira a sexta -feira e sábado das 09h00 às 13h00, pago por fracções de 15 minutos) — Entre as 19:00 horas e as | 15,20 € |
| Emissão de 2. as vias do cartão magnético de acesso ao parque — o custo do cartão | 6,08 € |
| Ruído | |
| Se emitido no período crítico, acresce | 18,12 € |
| Cemitérios | |
| Taxa administrativa | 19,23 € |
| Acresce — Sepulturas temporárias (até 2 m2) — cada | 25,00 € |
| Acresce — Sepulturas perpétuas (até 2 m2) — cada | 25,00 € |
| Particulares | 25,00 € |
| Ossadas, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério-cada | 9,12 € |
| Taxa administrativa | 20,26 € |
| Para sepulturas perpétuas | 506,52 € |
| Para jazigo — Os primeiros três metros quadrados ou fração | 2532,58 € |
| Para jazigo — Por cada metro quadrado ou fração a mais | 50,65 € |
| Por cada período de 24 horas ou fração | 10,81 € |
| Classes sucessivas, nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — Em alvarás de jazigos | 84,63 € |
| Classes sucessivas, nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — Em alvará de sepulturas perpétuas | 51,93 € |
| Averbamento de transmissões para pessoas não integradas nas classes sucessíveis — Em alvarás de jazigos | 346,23 € |
| Em alvarás de sepulturas perpétuas | 62,31 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Utilização de casa de banho móveis | 0,10 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Licenciamento de provas desportivas ao ar livre — cada prova | 17,31 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas, conforme art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio | 15,20 € |
| Crianças — Até 5 anos de idade | 0,00 € |
| Crianças — Entre 6 e 11 anos de idade | 1,52 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,51 € |
| Adultos (> de 18 anos de idade) | 2,53 € |
| Adultos— Fim de Dia | 1,01 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,11 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 7,60 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,01 €/dia |
| Crianças — Até 5 anos de idade | 0,00 € |
| Crianças — Entre 6 e 17 anos de idade | 2,03 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,76 € |
| Adultos (>= de 18 anos de idade) — Adultos— Fim de Dia | 1,52 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,37 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 9,62 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,52 € |
| Séries de 5 bilhetes | 6,58 € |
| Séries de 10 bilhetes | 12,66 € |
| Séries de 15 bilhetes | 18,74 € |
| Séries de 20 bilhetes | 23,81 € |
| Séries de 5 bilhetes | 10,13 € |
| Séries de 10 bilhetes | 19,75 € |
| Séries de 15 bilhetes | 28,87 € |
| Séries de 20 bilhetes | 36,98 € |
| Crianças — Até 5 anos de idade | 0,00 € |
| Crianças — Entre fie 17 anos de idade | 1,77 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,76 € |
| Adultos (>= de 18 anos de idade) | 2,53 € |
| Adultos — Fim de Dia | 1,27 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,27 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 8,61 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,27 € |
| Crianças — Entre 6 e 17 anos de idade | 2,28 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 1,01 € |
| Adultos (> de 18 anos de idade) | 3,04 € |
| Adultos — Fim de Dia | 1,77 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,52 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 10,64 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,77 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 5 bilhetes | 8,10 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 10 bilhetes | 14,69 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 15 bilhetes | 21,78 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 20 bilhetes | 24,82 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 5 bilhetes | 12,16 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 10 bilhetes | 22,29 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 15 bilhetes | 31,91 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 20 bilhetes | 40,52 € |
| Público em geral, por cada entrada — Idade <= a 14 anos | 1,01 € |
| Público em geral, por cada entrada — Idade> = 14 anos | 2,03 € |
| 1,3— Utentes possuidores de Cartão Jovem ou Cartão de Estudante — Idade <= 14 anos | 0,51 € |
| 1,3— Utentes possuidores de Cartão Jovem ou Cartão de Estudante — Idade> = 14 anos | 1,01 € |
| Séries de entradas com idade> =14 anos — 8 entradas | 14,18 € |
| Séries de entradas com idade> =14 anos — 12 Entradas | 20,26 € |
| Aulas de Natação — Uma aula por semana — Bebés (6 aos 36meses) | 11,14 € |
| Aulas de Natação — Uma aula por semana — Crianças, até 14 anos de idade — Uma aula por semana | 11,14 € |
| Aulas de Natação — Uma aula por semana — Crianças, até 14 anos de idade — Duas aulas por semana | 16,21 € |
| Aulas de Natação — 3.1,2.3.1 — Uma aula por semana | 13,68 € |
| Aulas de Natação — Uma aula por semana — Crianças, até 14 anos de idade — Adultos (>= 15 anos de idade) — Duas aulas por semana | 20,26 € |
| Aulas de Natação — Uma aula por semana — Crianças, até 14 anos de idade — Adultos (>= 15 anos de idade) — Três aulas por semana | 28,36 € |
| 3,1.2.1 — Duas aulas por semana | 20,26 € |
| Hidroginástica — Duas aulas por semana | 20,26 € |
| Campismo | |
| Licença para acampamentos ocasionais — por acampamento e por cada dia ou fração | 34,59 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação de parques de campismo ou caravanismo | 75,98 € |
| Cultura e Museus | |
| Licença de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos — Licenças de utilização — válida por 1 ano | 37,24 € |
| Licença de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos — Renovação das licenças de utilização: 50% da taxa do n.º 1.1 | 18,62 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por dia ou fração | 1,25 € |
| Licença para recintos de diversão para espetáculos de natureza artística — Por cada sessão | 18,40 € |
| Utilização de viaturas de apoio às atividades culturais e desportivas, por quilómetro | 0,41 €/km |
| Utilização do auditório — por cada período de 7horas | 30,63 € |
| Utilização da sala de formação — por cada período de 7 horas | 30,63 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo de habitação | 75,98 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo rural, com exceção de hotéis rurais | 75,98 € |
| Receção de mera comunicação prévia para registo de Alojamento Local (conforme n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto) — Saneamento dos elementos instrutórios | 15,20 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas — cada fogueira ou queimada | 4,05 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais — por veículo | 22,57 € |
| Serviços Veterinários de Inspeção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores | 32,37 € |
| Licença de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos — Vistorias | 25,96 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Vistorias a recintos itinerantes | 12,99 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Vistorias a recintos improvisados | 12,99 € |
| Vistorias para efeitos de concessão de licenças de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos e espetáculos de natureza artística — cada vistoria | 25,96 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela | 76,36 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de requisitos no alojamento local | 75,98 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER | 35,46 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 75,98 € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado | 258,32 € |
| Classe A1 | 258,32 € |
| Classe A2 | 258,32 € |
| Classe A3 | 258,32 € |
| Inspeções periódicas, por cada | 101,30 € |
| Reinspeções, por cada | 101,30 € |
| Inspeções extraordinárias, por cada | 101,30 € |
| Inquéritos, Peritagens e Selagens, por cada | 101,30 € |
| Metrologia | |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 60,78 € |
| Documentos e Certidões | |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto‑Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 10,21 € |
| Por unidade | 29,33 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações — Por unidade | 10,13 € |
| Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie, excluídos os de posse — Por unidade | 10,13 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — Não excedendo uma lauda ou face | 3,04 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — Por cada lauda a mais, ainda que incompleta | 1,58 € |
| Certidões narrativas — por unidade | 10,39 € |
| Buscas, aparecendo ou não o objeto da busca | 27,27 € |
| Por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada (autenticada) — Em formato A4 cores | 0,30 € |
| Por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada (autenticada) — Em formato A4 preto e branco | 0,15 € |
| 2,2 — Cores | 0,20 € |
| 2,3 — preto e branco | 0,10 € |
| Por cada face em formato A3 — Cores | 0,41 € |
| Por cada face em formato A3 — preto e branco | 0,20 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado — Por unidade | 9,12 € |
| Registos de documentos avulsos | 9,12 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Emissão de Certificado | 15,20 € |
| 6,2 - Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização (acresce à taxa de emissão referida na alínea anterior) | 10,13 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro | 35,46 € |
| Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — cada edital | 11,92 € |
| Confiança de processos requerida para fins judiciais ou outros aceitáveis — por cada processo e por cada período de 5 dias úteis ou fração | 16,25 € |
| Reproduções em suporte informático — unidade | 6,31 € |
| Declarações diversas | 9,12 € |
| Outros serviços não especialmente previstos | 9,12 € |
| Emissão de declarações de idoneidade | 10,24 € |
| Emissão de certidões comprovativas de situação regularizada perante o Município | 10,24 € |
| Conferição pelo original de documentos apresentados pelos particulares | 7,36 € |
| Emissão de declarações não especialmente contempladas nesta Tabela | 11,92 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 10,13 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista | 15,20 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,13 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 75,98 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Por cada acesso mediado | 7,60 € |
| Taxa administrativa a acumular com as seguintes (excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, com a redacção introduzida pelo art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril e demais normas regulamentares.) | 32,72 € |
| Registo de máquinas de diversão — 3.3. Segunda via do recibo da Comunicação de registo ou licença de exploração - por cada | 10,13 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios — 1 UC do Código Custas Judiciais | 1,00 UC |
| Definição das obras necessárias para obtenção de nível de conservação superior — 0,5 UC do Código das Custas Judiciais | 0,50 UC |
| Submissão de um litígio a decisão da Comissão Arbitral Municipal — 1 UC do Código das Custas Judiciais | 1,00 UC |
| Averbamentos | 10,13 € |
| Outros | |
| Em solo classificado como zona urbana geral | 1,73 € |
| Em solo classificado em restantes zonas | 1,45 € |
(Português) Taxas 2022 – Urbanismo
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Averamento ao alvará ou autorização ao alvará de loteamento - Taxa Fixa | 87,47 € |
| Em função do prazo, por cada 30 dias ou fracção | 3,18 € |
| * Construção, reconstrução, ampliação, alteração de terraço no prolongamento de edifícios ou quando sirvam de cobertura — utilizável em logradouro, esplanada, etc — por m2 ou fracção | 1,31 €/m2 |
| * Construção, reconstrução, ampliação, alteração de terraço no prolongamento de edifícios ou quando sirvam de cobertura — * Construção de escadas exteriores de acesso, por m2, medida em projecção horizontal, por piso | 1,31 €/m2 |
| * Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre as vias públicas, logradouros e outros lugares públicos sob administração municipal — taxas a acumular com as do quadro III, por piso e por m2 ou fracção — Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de escada e semelhantes | 21,86 €/m2 |
| * Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre as vias públicas, logradouros e outros lugares públicos sob administração municipal — taxas a acumular com as do quadro III, por piso e por m2 ou fracção — Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 43,71 €/m2 |
| * Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre as vias públicas, logradouros e outros lugares públicos sob administração municipal — taxas a acumular com as do quadro III, por piso e por m2 ou fracção — * Instalação de ascensores e monta-cargas | 87,42 € |
| * Obras de alteração no exterior em edifícios — * Demolição de edifício, por piso, e outras construções | 30,60 €/piso |
| * Obras de alteração no exterior em edifícios — * Piscina e semelhantes, qualquer que seja a zona de implantação — por m2 | 8,74 €/m2 |
| * Obras de alteração no exterior em edifícios — * Cobertura de piscina e outras áreas desportivas, recreativas e culturais — por m2 | 1,75 €/m2 |
| * Construção, reconstrução, ampliação, alteração de postos de abastecimento de combustíveis, ar e água — Colocação de cobertura — por m2 ou fracção | 4,38 €/m2 |
| * Construção, reconstrução, ampliação, alteração de postos de abastecimento de combustíveis, ar e água — Outras construções de apoio, por m2 ou fracção | 4,38 €/m2 |
| * Construção, reconstrução, ampliação, alteração de postos de abastecimento de combustíveis, ar e água — Construções de depósitos — por m3 | 3,50 €/m3 |
| * Construção, reconstrução, ampliação, alteração de postos de abastecimento de combustíveis, ar e água — * Abertura de poços, incluindo a construção de resguardos — cada | 13,12 € |
| Implantação ou verificação de implantação — De edifícios — por m2 | 0,43 €/m2 |
| Implantação ou verificação de implantação — De outras edificações — por m.l | 0,43 €/m.l. |
| Implantação ou verificação de implantação — De loteamento e/ou infraestruturas — por m2 | 0,88 €/m2 |
| Emissão de autorização administrativa de utilização e alteração de uso — Taxa fixa administrativa | 13,12 € |
| no n.º 3 do artigo 53.º do D.L.555/99 — adicional de 20% das taxas liquidadas pela emissão do alvará inicial | 0,20 € |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de edificação quando não seja possível concluí-las no prazo previsto — Prorrogação do prazo previsto para execução de obras de edificação quando as obras se encontrem em fase de acabamentos — adicional de 30% das taxas liquidadas pela emissão do alvará ini | 0,30 € |
| Designação Taxa — a ) Loteamentos — por m2 ou fração | 0,03 €/m2 |
| Designação Taxa — Obras de edificação — por m2 ou fração | 0,06 €/m2 |
| Designação Taxa — Outras operações urbanísticas — por m2 ou fração | 0,08 €/m2 |
| Construções ou instalações especiais no solo ou sub-solo — Construções ou depósitos subterrâneos — por m3 ou fração e por ano | 43,71 €/m3/ano |
| Construções ou instalações especiais no solo ou sub-solo — Tubos , condutas , cabos condutores e semelhantes — por m.l. ou fração e por uma só vez | 0,88 €/m.l. |
| Construções ou instalações especiais no solo ou sub-solo — Construções ou instalações especiais no solo — por m2 ou fração e por ano | 1,75 €/m2/ano |
| Taxa fixa administrativa — Pela receção provisória das obras de urbanização | 87,42 € |
| Taxa fixa administrativa — Pela receção definitiva das obras de urbanização | 87,42 € |
| Taxa fixa administrativa pela emissão do alvará de licença de obras de urbanização | 131,14 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de urbanização — cada | 43,71 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Ocupação de Espaço Público — Com tapumes ou outros resguardos | 1,05 € |
| Ocupação do subsolo — Por cada período de 5 dias ou fração | 4,38 € |
| Ocupação do subsolo — Por m2 ou fração , a acrescer à taxa prevista na alínea anterior | 0,88 € |
| resguardos bem como por outras ocupações autorizadas fora dos resguardos ou tapumes — por m2 ou fração | 2,01 €/m2 |
| Atividades Económicas | |
| Emissão de alvará de licença de instalações abastecedoras de carburantes líquidos, gás, ar ou água — Taxa fixa administrativa | 13,12 € |
| Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Gás, Ar ou Água — Para C<10 | 218,56 € |
| Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Gás, Ar ou Água — Para 10<C<50 | 349,69 € |
| Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Gás, Ar ou Água — Para 50<C<100 | 437,12 € |
| Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Gás, Ar ou Água — Para C>100 | 437,12 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Realização de vistorias, quer no âmbito do Regime de Urbanização e Edificação, quer no âmbito de legislação específica, divisão em propriedade horizontal e outras não especialmente previstas nesta tabela — Taxa fixa administrativa | 21,86 € |
| Inspeção/Reinspecção de elevadores | 63,97 € |
| Documentos e Certidões | |
| Taxa fixa administrativa | 31,73 € |
| Taxa fixa administrativa | 53,31 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 21,86 € |
| Certidões de teor ou narrativa — cada lauda , ainda que incompleta | 4,38 € |
| Declarações diversas | 4,38 € |
| Fotocópia simples de peças escritas — cada lauda | 0,66 € |
| Fotocópias autênticas de documentos arquivados — Não excedendo uma lauda | 1,75 € |
| Fotocópias autênticas de documentos arquivados — Por cada lauda , ainda que incompleta , além da primeira | 0,88 € |
| Fotocópias autênticas de documentos arquivados — Quando se tratar de peças desenhadas ou plantas topográficas — Em formato A4 | 5,25 € |
| Fotocópias autênticas de documentos arquivados — Quando se tratar de peças desenhadas ou plantas topográficas — Em formato A3 | 65,57 € |
| Fornecimento de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados — cada documento | 6,82 € |
| Conferição pelo original de documentos apresentados por particulares — cada documento | 1,75 € |
| Buscas aparecendo ou não o objeto de busca | 13,12 € |
| Inscrição e Substituição de técnicos para subscrever projectos de obras e loteamentos e dirigir obras — Inscrição de técnicos | 87,42 € |
| Inscrição e Substituição de técnicos para subscrever projectos de obras e loteamentos e dirigir obras — Substituição de técnico responsável da obra, empreiteiro ou outro | 43,71 € |
| Inscrição e Substituição de técnicos para subscrever projectos de obras e loteamentos e dirigir obras — Registo de declaração de responsabilidade técnica — por técnico e por obra | 13,12 € |
| Depósito de Ficha Técnica de Habitação | 17,48 € |
| Fornecimento de cópias de documentos em suporte informático (disquete ou CD) — cada | 8,74 € |
| Apresentação de elementos para correcção de deficiências na instrução de processos por causas imputadas ao requerente | 21,86 € |
| Apresentação de aditamento para correcção de deficiências ao projecto por causas imputadas ao requerente | 34,97 € |
| Confiança de processos requeridas para fins judiciais ou outros aceitáveis — por cada processo e 5 dias ou fração | 21,32 € |
| Distrate de hipotecas — cada | 21,86 € |
| Fornecimento de plantas de localização e ortofotomapas — Formato A4 — cada | 3,50 € |
| Fornecimento de plantas de localização e ortofotomapas — Outros formatos | 6,99 € |
| Fornecimento de plantas de ordenamento do PDM — Sendo em formato A4 | 4,38 € |
| Fornecimento de plantas de ordenamento do PDM — Sendo em formato A3 | 7,87 € |
| Fornecimento de plantas de condicionantes do PDM — Sendo em formato A4 | 4,38 € |
| Fornecimento de plantas de condicionantes do PDM — Sendo em formato A3 | 7,87 € |
| Outros | |
| Outros serviços não especialmente previstos | 8,53 € |
Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas 2019
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 10,10 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista noutros capítulos | 15,15 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,10 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 75,75 € |
| Por cada acesso mediado | 7,58 € |
| Máquina retroescavadora | 5,05 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios — 1 UC do Código Custas Judiciais | 1,00 UC |
| Definição das obras necessárias para obtenção de nível de conservação superior — 0,5 UC do Código das Custas Judiciais | 0,50 UC |
| Apresentação dos Projectos de Engenharia das Especialidades | 30,30 € |
| Autorização de execução | 30,30 € |
| Autorização de entrada em funcionamento | 30,30 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Utilização de casa de banho móveis | 0,10 € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 25,92 € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de autorização para ocupação do espaço público | 20,20 € |
| Taxa fixa pela receção de mera comunicação prévia — Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2011, 1 de Abril 15,00 € | 15,00 € |
| Acresce à taxa prevista no nº 1, pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio Municipal - | 9,85 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — Por metro linear ou fração e por ano | 1,44 € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano | 1,44 €/m2/ano |
| Passarelas ou outras construções e ocupações — Se inseridas em zona urbana central | 2,07 €/m2/ano |
| Passarelas ou outras construções e ocupações — Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 €/m2/ano |
| Passarelas ou outras construções e ocupações — Se inseridas nas restantes zonas | 1,44 €/m2/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares — por m2ou fração e por mês — Se inseridas em zona urbana central | 2,07 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques e similares — por m2ou fração e por mês — Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques e similares — por m2ou fração e por mês — Se inseridas nas restantes zonas | 1,44 €/m2/mês |
| Outras ocupações — Por metro quadrado ou fração e por mês | 1,75 €/m2/mês |
| Outras ocupações — Por metro linear ou fração e por mês ou fração | 1,01 €/m linear/mês |
| Outras ocupações — Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores por quantidade | 5,05 € |
| Publicidade | |
| Faixa anuncidora — por m2ou fração e por semana — Se inseridas em zona urbana central | 2,07 €/m2/semana |
| Faixa anuncidora — por m2ou fração e por semana — Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 €/m2/semana |
| Faixa anuncidora — por m2ou fração e por semana — Se inseridas nas restantes zonas | 1,44 €/m2/semana |
| Por aparelho e por dia | 1,75 € |
| Por aparelho e por mês ou fração | 10,84 € |
| Por aparelho e por ano | 129,99 € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública | 0,11 €/m2/mês |
| Outros — por m2e por mês — Ocupando a via pública | 0,14 €/m2/mês |
| Outros — por m2e por mês — Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública | 0,11 €/m2/mês |
| Por anúncio e por ano | 24,85 €/ano |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por dia | 2,07 €/dia |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos ou prédios onde aqueles se encontram — De jornais, revistas ou livros, por ou fração e por ano | 1,39 €/ano |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos ou prédios onde aqueles se encontram — De outros objetos, por ai2 ou fração e por ano | 1,39 €/m2/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação do terrado da feira semanal por metro quadrado e feira, durante todo o ano | 0,15 €/m2 |
| 1.1.1. - Taxa de ocupação mensal | 50,50 €/mês |
| 1.1.2. - Taxa de ocupação diária | 15,15 €/dia |
| Banca nº7 — 1.2.1. - Taxa de ocupação mensal | 111,10 €/mês |
| Banca nº7 — 1.2.2. - Taxa de ocupação diária | 30,30 €/dia |
| Banca nº8 — 1.3.1. - Taxa de ocupação mensal | 126,25 €/mês |
| Banca nº8 — 1.3.2. - Taxa de ocupação diária | 35,35 €/dia |
| Banca nº8-A — 1.4.1. - Taxa de ocupação mensal | 30,30 €/mês |
| Banca nº8-A — 1.4.2. - Taxa de ocupação diária | 9,09 €/dia |
| Bancas nº9 a nº 28 — 1.5.1. - Taxa de ocupação mensal | 25,25 €/mês |
| Bancas nº9 a nº 28 — 1.5.2. - Taxa de ocupação diária | 7,58 €/dia |
| Bancas nº18 - A — 1.6.1. - Taxa de ocupação mensal | 30,30 €/mês |
| Bancas nº18 - A — 1.6.2. - Taxa de ocupação diária | 9,09 €/dia |
| Lojas (valor mensal) | 0,00 €/mês |
| Atividades Económicas | |
| Loja nº33 | 101,00 € |
| Loja nº34 | 50,50 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Saneamento dos elementos instrutórios | 15,15 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 75,75 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8.000 m2 previstas no art.º 6 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janei | 75,75 € |
| Licença de guarda-noturno — por ano ou fração — 1.ª vez | 22,11 € |
| Registo de máquinas de diversão — 3.1. Comunicação do Registo de máquinas de diversão - por cada | 30,30 € |
| Registo de máquinas de diversão — 3.2. Comunicação da transferência de propriedade - por cada | 30,30 € |
| Registo de máquinas de diversão — 3.3. Segunda via do recibo da Comunicação de registo ou licença de exploração - por cada | 10,10 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 15,15 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 25,21 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Ocupação da via pública destinada a estacionamento reservado-por viatura ligeira e por ano — Se inseridas em zona urbana central | 310,58 €/viatura/ano |
| Ocupação da via pública destinada a estacionamento reservado-por viatura ligeira e por ano — Se inseridas em zona urbana geral | 259,07 €/viatura/ano |
| Ocupação da via pública destinada a estacionamento reservado-por viatura ligeira e por ano — Se inseridas nas restantes Zonas | 216,65 €/viatura/ano |
| Concessão de licença para exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — inclui emissão do alvará | 361,08 € |
| Averbamentos ao alvará, não sendo da responsabilidade do Município-cada averbamento | 20,43 € |
| Substituição de licenças de veículos de transportes ligeiros de passageiros de aluguer — por cada uma | 15,86 € |
| Emissão de licenças por substituição de veículo — por cada uma | 14,87 € |
| Emissão de 2.ª via de licença — cada 2.ª via | 10,58 € |
| Renovação das licenças — por cada renovação | 15,94 € |
| Viatura ligeira— por quilómetro | 0,40 €/km |
| Viatura pesada— por quilómetro | 0,81 €/km |
| Autocarro, excluindo o motorista — por quilómetro | 0,81 €/km |
| Estacionamento à superfície — Segunda a sexta-feira, das 09:00 horas às 19:00 horas — Por hora, a partir dos primeiros 60 minutos, com um mínimo de 0, 20 € | 0,61 € |
| Das 07:30 horas às 20:30 horas, segunda a sexta-feira (acresce o IVA à taxa em vigor) | 10,10 € |
| Das 09:00 horas às 13:00 horas (acresce o IVA à taxa em vigor) | 10,10 € |
| Entre as 19:00 horas e as 08:00 horas do dia seguinte (acresce o IVA à taxa em vigor) | 15,15 € |
| Emissão de 2. as vias do cartão magnético de acesso ao parque — o custo do cartão | 6,06 € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 383,80 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 146,45 € |
| Ruído | |
| 1,1 — Emissão de licença especial de ruído — até às 20:00 horas — Para projeções de sons para a via pública e demais lugares públicos — por dia: TA x D1*1, com TA = Taxa Administrativa e D = n.º de dias; TA = 17,89 | 17,89 € |
| 1,1 — Emissão de licença especial de ruído — até às 20:00 horas — Atuação de grupos musica, bandas de música, filarmónicas, e similares — por dia: TA x D1*1, com TA = Taxa Administrativa e D = n.º de dias; TA = 17,89€ | 17,89 € |
| 1,1 — Emissão de licença especial de ruído — até às 20:00 horas — Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes - por dia: TA x D1*1, com TA = Taxa Administrativa e D = n.º de dias; TA = 17,89€ | 17,89 € |
| Outras atividades ou eventos — por dia: TA x D1*1, com TA = Taxa Administrativa e D = n.º de dias; TA = 50 € | 50,00 € |
| Para lançamento de foguetes, por dia: TA x D, com TA Taxa Administrativa e D n.º de dias; TA=17,89 | 17,89 € |
| Se emitido no período crítico, acresce | 18,07 € |
| Cemitérios | |
| Taxa administrativa | 19,17 € |
| Acresce — Sepulturas temporárias (até 2 m2) — cada | 24,93 € |
| Acresce — Sepulturas perpétuas (até 2 m2) — cada | 24,93 € |
| Particulares | 24,93 € |
| Ossadas, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério-cada | 9,09 € |
| Taxa administrativa | 20,20 € |
| Para sepulturas perpétuas | 505,00 € |
| Para jazigo — Os primeiros três metros quadrados ou fração | 2525,00 € |
| Para jazigo — Por cada metro quadrado ou fração a mais | 50,50 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Licenciamento de provas desportivas ao ar livre — cada prova | 17,26 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas, conforme art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio | 15,15 € |
| Crianças — Entre 6 e 11 anos de idade | 1,52 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,51 € |
| Adultos (> de 18 anos de idade) | 2,53 € |
| Adultos— Fim de Dia | 1,01 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,11 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 7,58 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,01 € |
| Crianças — Até 5 anos de idade | 0,00 € |
| Crianças — Entre 6 e 17 anos de idade | 2,02 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,76 € |
| Adultos (>= de 18 anos de idade) — Adultos— Fim de Dia | 1,52 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,36 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 9,60 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,52 €/dia |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 5 bilhetes | 6,57 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 10 bilhetes | 12,63 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 15 bilhetes | 18,69 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 20 bilhetes | 23,74 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 5 bilhetes | 10,10 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 10 bilhetes | 19,70 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 15 bilhetes | 28,79 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 20 bilhetes | 36,87 € |
| Crianças — Entre fie 17 anos de idade | 1,77 € |
| Adultos (>= de 18 anos de idade) | 2,53 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,26 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 8,59 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,26 €/dia |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,52 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 10,61 € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,77 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 5 bilhetes | 8,08 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 10 bilhetes | 14,65 € |
| Bilhetes pré-comprados de crianças — Séries de 15 bilhetes | 21,72 € |
| 8,4 — Séries de 20 bilhetes | 24,75 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 5 bilhetes | 12,12 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 10 bilhetes | 22,22 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 15 bilhetes | 31,82 € |
| Bilhetes pré-comprados de adultos — Séries de 20 bilhetes | 40,40 € |
| Séries de entradas com idade> =14 anos — 8 entradas | 14,14 € |
| Séries de entradas com idade> =14 anos — 12 Entradas | 20,20 € |
| Aulas de Natação — Uma aula por semana | 0,00 € |
| Aulas de Natação — Bebés (6 aos 36meses) | 11,11 € |
| 3,1.2.1 — Duas aulas por semana | 20,20 € |
| Aulas de Natação — Hidroginástica — Duas aulas por semana | 20,20 € |
| Estrado, incluindo transporte e montagem | 39,02 € |
| Campismo | |
| Licença para acampamentos ocasionais — por acampamento e por cada dia ou fração | 34,49 € |
| Cultura e Museus | |
| Licença de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos — Licenças de utilização — válida por 1 ano | 37,13 € |
| Licença de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos — Renovação das licenças de utilização: 50% da taxa do n.º 1.1 | 18,56 € |
| Utilização de viaturas de apoio às atividades culturais e desportivas, por quilómetro | 0,40 €/quilómetro |
| Utilização do auditório — por cada período de 7 horas | 30,54 € |
| Utilização da sala de formação — por cada período de 7 horas | 30,54 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo de habitação | 75,75 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo rural, com exceção de hotéis rurais | 75,75 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação de parques de campismo ou caravanismo | 75,75 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de requisitos no alojamento local | 75,75 € |
| Receção de mera comunicação prévia para registo de Alojamento Local (conforme n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto) — Saneamento dos elementos instrutórios | 15,15 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas — cada fogueira ou queimada | 4,04 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Inspeção higieno‑sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais — por veículo | 22,50 € |
| Serviços Veterinários de Inspeção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores | 32,27 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Vistorias a recintos itinerantes | 12,95 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Vistorias a recintos improvisados | 12,95 € |
| Vistorias para efeitos de concessão de licenças de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos e espetáculos de natureza artística — cada vistoria | 25,89 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela | 76,13 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER | 35,35 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição | 55,55 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 75,75 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 60,60 € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado | 257,55 € |
| Classe A1 | 257,55 € |
| Classe A2 | 257,55 € |
| Classe A3 | 257,55 € |
| Inspeções periódicas, por cada | 101,00 € |
| Reinspeções, por cada | 101,00 € |
| Inspeções extraordinárias, por cada | 101,00 € |
| Inquéritos, Peritagens e Selagens, por cada | 101,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto‑Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 10,18 € |
| Certidões narrativas — por unidade | 10,36 € |
| Buscas, aparecendo ou não o objeto da busca | 27,19 € |
| 2,3 – preto e branco | 0,10 € |
| Por cada face em formato A3 — Cores | 0,40 € |
| Por cada face em formato A3 — preto e branco | 0,20 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado — Por unidade | 9,09 € |
| Registos de documentos avulsos | 9,09 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Emissão de Certificado | 15,15 € |
| 6,2 - Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização (acresce à taxa de emissão referida na alínea anterior) | 10,10 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro | 35,35 € |
| Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — cada edital | 11,89 € |
| Confiança de processos requerida para fins judiciais ou outros aceitáveis — por cada processo e por cada período de 5 dias úteis ou fração | 16,20 € |
| Reproduções em suporte informático — unidade | 6,29 € |
| Declarações diversas | 9,09 € |
| Outros serviços não especialmente previstos | 9,09 € |
| Emissão de declarações de idoneidade | 10,21 € |
| Emissão de certidões comprovativas de situação regularizada perante o Município | 10,21 € |
| Conferição pelo original de documentos apresentados pelos particulares | 7,34 € |
| Emissão de declarações não especialmente contempladas nesta Tabela | 11,89 € |
| Submissão de um litígio a decisão da Comissão Arbitral Municipal — 1 UC do Código das Custas Judiciais | 1,00 UC |
| Averbamentos | 10,10 € |
| Outros | |
| Taxa administrativa a acumular com as seguintes (excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, com a redacção introduzida pelo art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril e demais normas regulamentares.) | 32,62 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Amares, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Amares. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Amares, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.