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Taxas Municipais — Anadia
As taxas municipais verificadas de Anadia, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Anadia (2025)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Arruamento pavimentado | 0,20 € |
| Passeios | 0,10 € |
| Estacionamentos | 0,15 € |
| Licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 35,00 € |
| Licenciamento de ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável | 35,00 € |
| Até 5.000 m, acresce | 25,00 €/m |
| Superior a 5.000 m e por hectare ou fração, acresce | 50,00 €/ha |
| Autorização prévia para ações de arborização e rearborização | 30,00 € |
| Comunicação prévia para ações de arborização e de rearborização | 15,00 € |
| Queima de amontoados — quando nível de perigo "muito elevado" ou "máximo" | 30,00 € |
| Queima de amontoados — autorização da Câmara Municipal no período de 1 de junho a 31 de outubro | 30,00 € |
| Queimadas | 50,00 € |
| Licença para utilização de artigos de pirotecnia (exceções indicadas na linha) | 30,00 € |
| Autorização de eventos culturais, desportivos ou outros que justifiquem a concentração de pessoas em territórios florestais, bem como a circulação a eles associada | 30,00 € |
| Autorização de operações de exploração florestal de corte e rechega, e a instalação e manutenção das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível | 30,00 € |
| Em sepultura temporária - cada | 53,90 €/cada |
| Em sepultura perpétua - cada | 64,68 €/cada |
| Em jazigo particular - cada | 80,85 €/cada |
| Em ossários - cada | 32,34 €/cada |
| Em gavetões - cada | 53,90 €/cada |
| Segundas vias de Alvarás de Cemitério | 21,56 € |
| Para sepultura perpétua (terrenos) | 1500,00 € |
| Para jazigo (9 m²) (terrenos) | 5500,00 € |
| Ocupação de gavetões - por fração (mínimo 5 anos) | 539,00 €/fração |
| 1.3. Ossários e gavetões | 21,56 € |
| 2.1. Sepulturas perpétuas | 431,20 € |
| 2.2. Jazigos | 2748,90 € |
| 2.3. Ossários e gavetões | 431,20 € |
| Exumação e inumação para dentro do cemitério | 250,00 € |
| Trasladações de ossadas para fora do cemitério | 100,00 € |
| 1.1. Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 14.º do RJUE | 65,00 € |
| 1.2. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos | 200,00 € |
| 1.3. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos | 260,00 € |
| 1.4. Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento | 25,00 € |
| 1.4.1.1. Por lote | 15,00 €/lote |
| 1.4.1.2. Por m² de área de construção | 0,50 €/m2 |
| 1.4.1.3.1. Habitação unifamiliar | 130,00 € |
| 1.4.1.3.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 250,00 € |
| 1.4.1.3.3. Comércio e serviços | 160,00 € |
| 1.4.1.3.4. Armazém e indústria | 160,00 € |
| 1.5. Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 50,00 € |
| 2.1. Saneamento e apreciação liminar | 200,00 € |
| 2.2. Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção) | 75,00 € |
| 2.3.1. Sem novos arruamentos | 75,00 € |
| 2.3.2. Com novos arruamentos | 100,00 € |
| 2.3.3.1. Por lote | 15,00 €/lote |
| 2.3.3.2. Por m² de área de construção | 0,50 €/m2 |
| 2.3.3.3. Em função do prazo - por mês | 5,00 €/mês |
| 2.4. Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 2.5. Emissão da licença | 30,00 € |
| 2.6. Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| 2.6.1. Sem novos arruamentos | 75,00 € |
| 2.6.2. Com novos arruamentos | 100,00 € |
| 2.6.3.1. Por lote | 15,00 €/lote |
| 2.6.3.2. Por m² de área de construção | 0,50 €/m2 |
| 2.6.3.3. Em função do prazo - por mês | 5,00 €/mês |
| 4.1. Apreciação do pedido | 25,00 € |
| 4.2. Junção de documentos | 25,00 € |
| 4.3.1. Sem obras de urbanização | 35,00 € |
| 4.3.2. Com obras de urbanização | 50,00 € |
| 4.3.3. Por cada lote alterado | 15,00 €/lote |
| 4.3.4. Por cada fogo alterado | 7,50 €/fogo |
| 4.3.5. Para outras utilizações alteradas - por cada 100 m² ou fração | 10,00 €/100m2 |
| 4.3.8. Em função do prazo - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 4.3.9. Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 14.º do RJUE | 50,00 € |
| Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos | 75,00 € |
| Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos | 100,00 € |
| Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento | 25,00 € |
| Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 50,00 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 100,00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção) | 75,00 €/junção |
| Em função do prazo - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Emissão da licença | 30,00 € |
| Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de obras de edificação | 25,00 € |
| Por uso — Habitação unifamiliar | 130,00 € |
| Por uso — Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 160,00 € |
| Por uso — Comércio | 160,00 € |
| Por uso — Serviços | 160,00 € |
| Por use — Armazém e indústria | 160,00 € |
| Por m² de área de construção (acréscimo) | 2,00 €/m2 |
| Em função do prazo - por mês ou fração (acréscimo) | 5,00 €/mês |
| Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 50,00 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 100,00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção) | 75,00 € |
| Por uso (quando sujeita a licença) — Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 160,00 € |
| Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 35,00 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 25,00 € |
| Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra — Artigo 83.º do RJUE | 50,00 € |
| Obras de demolição | 50,00 € |
| Piscinas — por cada m³ ou fração | 5,00 €/m3 |
| Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares — por cada m³ ou fração | 1,50 €/m3 |
| Muros — por cada m² ou fração | 0,50 €/m2 |
| Alterações em fachadas de edificações — por cada m² de fachada alterada | 0,10 €/m2 |
| Instalação de parques eólicos — por cada aerogerador | 530,00 €/aerogerador |
| Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 5260,00 € |
| Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 3.4. Emissão da licença; ou | 30,00 € |
| 3.5. Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| 3.5.1.1 Habitação unifamiliar | 130,00 € |
| 3.5.1.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 160,00 € |
| 3.5.1.3. Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 35,00 € |
| 3.5.1.4. Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 25,00 € |
| 3.5.1.5. Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra — Artigo 83.º do RJUE | 50,00 € |
| 3.5.1.6. Obras de demolição | 50,00 € |
| 3.5.1.7. Piscinas — por cada m³ ou fração | 5,00 €/m3 |
| 3.5.1.8. Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares — por cada m³ ou fração | 1,50 €/m3 |
| 3.5.1.9. Muros — por cada m² ou fração | 0,50 €/m2 |
| 3.5.1.10. Alterações em fachadas de edificações — por cada m² de fachada alterada | 0,10 €/m2 |
| 3.5.1.11. Instalação de parques eólicos — por cada aerogerador | 530,00 €/aerogerador |
| 3.5.1.12 Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 5260,00 € |
| 3.5.2. Por m² de área de construção | 2,00 €/m2 |
| 3.5.3. Em função do prazo-por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 3.5.4. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 5.1.1. Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade | 25,00 € |
| 5.1.2. Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos | 25,00 € |
| 5.2.1.1. Saneamento e apreciação | 100,00 € |
| 5.3.1. Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria | 25,00 € |
| 5.3.1.1. Acresce, pela vistoria | 150,00 € |
| 5.3.2. Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio | 25,00 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 100,00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos na sequência de resposta emitida pelo Município para aperfeiçoamento do pedido, ou apresentação de novos elementos por iniciativa do | 75,00 € |
| Em função do prazo - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Emissão da licença; ou | 30,00 € |
| Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Instalações sujeitas a licenciamento geral não simplificado/Postos de abastecimento de combustíveis para consumo público - apreciação do pedido | 300,00 € |
| Instalações sujeitas a licenciamento simplificado – Classes A1, A2 e A3 - apreciação do pedido | 200,00 € |
| Instalações não sujeitas a licenciamento – Classes B1 e B2 - apreciação do pedido | 100,00 € |
| Junção de documentos/projetos das especialidades, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 25,00 € |
| Por cada m² ou fração de área ocupada pela instalação | 1,20 €/m2 |
| Por cada m² ou fração de área afeta à instalação/posto de abastecimento e serviços | 0,60 €/m2 |
| Por cada unidade de abastecimento | 60,00 €/unidade |
| Por cada unidade de lavagem | 120,00 €/unidade |
| Pela emissão da licença de exploração | 50,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 53,00 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER. | 35,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 50,00 € |
| Emissão de declaração de compatibilidade – Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto | 100,00 € |
| Redução do valor da caução (obras de urbanização) | 35,00 € |
| Concessão de utilização — Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m² de área de construção ou fração | 75,00 €/100 m2 |
| Concessão de utilização — Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por cada unidade de alojamento | 75,00 €/unidade |
| Concessão de utilização — Outros fins, por cada 50 m² de área de construção ou fração | 50,00 €/50 m2 |
| Auditoria de classificação ou revisão — Turismo de habitação, por cada unidade de alojamento | 25,00 €/unidade |
| Auditoria de classificação ou revisão — Turismo no espaço rural (casas de campo e agroturismo), por cada unidade de alojamento | 25,00 €/unidade |
| Vistoria para alojamento local — por cada unidade de alojamento | 50,00 €/unidade |
| Vistoria às instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis | 150,00 € |
| Vistorias a estabelecimentos industriais do tipo 3 (SIR), quando a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 150,00 € |
| No caso de o destaque incidir sobre terreno com edificação | 120,00 € |
| No caso de o destaque incidir sobre terreno sem edificação | 60,00 € |
| Junção de documentos | 25,00 € |
| Emissão de certidão | 30,00 € |
| Apreciação do pedido de alteração | 60,00 € |
| A acrescentar ao valor indicado em 2.3., por cada fração | 5,00 €/fração |
| Apreciação do pedido, incidindo sobre determinado edifício (Certidão – RGEU) | 40,00 € |
| Emissão de certidão (Certidão – RGEU) | 30,00 € |
| Apreciação e emissão de certidão sobre o interesse do Município exercer o direito de preferência sobre a transmissão, entre particulares, de prédio/imóvel | 90,00 € |
| Apreciação do pedido indicado em 6.4. (Obras de reabilitação) | 40,00 € |
| Apreciação e emissão de certidão destinada a fins diversos dos previstos nos números anteriores (Certidão para outros fins) | 30,00 € |
| Disponibilização do livro de obra e reprodução integral | 40,00 € |
| Disponibilização do livro de obra e reprodução parcial | 20,00 € |
| Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE... | 50,00 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para instalação desportiva de uso público | 30,00 € |
| Calçada em calcário (5×5 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²) | 24,39 €/m2 |
| Calçada em calcário (10×10 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²) | 22,17 €/m2 |
| Calçada em granito (5×5 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²) | 31,07 €/m2 |
| Calçada em granito (10×10 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²) | 25,54 €/m2 |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão, incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²) | 18,86 €/m2 |
| Lancil/guia em calcário — reposição de pavimentos (por ml) | 13,32 €/m |
| Lancil/guia em granito — reposição de pavimentos (por ml) | 27,75 €/m |
| Lancil/guia em betão — reposição de pavimentos (por ml) | 11,11 €/m |
| Análise dos elementos instrutórios (comunicação prévia — artigo 4.º DL n.º10/2015) | 15,00 € |
| Pedido de autorização para acesso (artigo 5.º DL n.º10/2015) | 65,00 € |
| Pedido de autorização conjunta para grandes superfícies/comerciais (artigo 6.º DL n.º10/2015) | 100,00 € |
| Licença de concessão de área afeta ao domínio público (pontos de carregamento) | 25,00 € |
| Comunicação prévia para instalação de pontos de carregamento (não prevista numa operação urbanística) | 75,00 € |
| Informação (n.º 6 do art.102.º-A do RJUE — legalização de operação urbanística) | 50,00 € |
| Legalização de operações urbanísticas — por cada processo | 250,00 € |
Tabela de Preços do Município de Anadia (em vigor desde 1 de fevereiro de 2025)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Fotocópia A4 (Preto e Branco) | 0,30 € |
| Fotocópia A3 (Preto e Branco) | 0,50 € |
| Fotocópias formatos superiores (Preto e Branco) | 0,50 €/m2 |
| Impressão A4 (Preto e Branco) | 0,30 € |
| Impressão A3 (Preto e Branco) | 0,50 € |
| Impressão formatos superiores (Preto e Branco) | 0,50 €/m2 |
| Impressão formatos superiores (Cores) | 0,80 €/m2 |
| Digitalização formatos superiores | 0,80 €/m2 |
| CD-RW | 2,00 € |
| CD-R | 1,30 € |
| DVD-RW | 2,60 € |
| DVD-R | 2,00 € |
| 2.ª Via de cartão Sentir Anadia | 5,00 € |
| Salas de exposições - Fora das horas normais de serviço | 0,50 €/m2/hora |
| Salas de exposições - Sábados, domingos e feriados | 2,60 €/m2/dia |
| 1.2. A partir dos 12 anos | 3,00 € |
| 1.4. Bilhete Família (até 2 adultos + 2 menores de idade) | 5,00 € |
| Cedência do Auditório | 227,10 €/dia |
| 2.1. Por cada hora além do horário normal de serviço | 32,50 €/hora |
| Cedência da Sala da Restauração | 340,60 €/dia |
| 3.1. Por cada hora além do horário normal de serviço | 49,00 €/hora |
| Publicações do Museu/Catálogos disponíveis | 9,20 € |
| Cedência da Sala de Reuniões | 113,60 €/dia |
| 5.1. Por cada hora além do horário normal de serviço | 16,60 €/hora |
| Prova de Vinhos Bairrada (incluindo visita às instalações) - por pessoa | 19,00 €/pessoa |
| Prova de Vinhos Bairrada (excluindo visita às instalações) - por pessoa | 10,40 €/pessoa |
| Serviço de coffee break durante os eventos (por pessoa) | 4,10 €/pessoa |
| Entrada a partir dos 12 anos | 3,00 € |
| Bilhete Família (até 2 adultos + 2 menores de idade) | 5,00 € |
| Entrada de acesso geral aos dois Museus - por pessoa | 5,00 €/pessoa |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - horário diurno) | 712,50 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - pós-laboral) | 918,00 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (sábados, domingos e feriados) | 1090,50 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - horário diurno) | 506,50 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - pós-laboral) | 656,00 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (sábados, domingos e feriados) | 767,00 € |
| Bilhete de Cinema — Bilhete geral (por pessoa) | 4,80 €/pessoa |
| 2.ª Via e seguintes de cartão de Utilizador | 5,00 € |
| Monografia: 'Versos dum cavador' | 13,40 € |
| Monografia: 'Manuel Rodrigues Lapa: Fotobiografia' | 42,00 € |
| Monografia: 'José Luciano de Castro: Biografia' | 4,70 € |
| Monografia: 'Anadia: Relance Histórico, Artístico e Etnográfico' | 18,20 € |
| Monografia: 'Murmúrios do Cértima' | 9,20 € |
| Monografia: 'Republicar Anadia: Memórias da Implantação da República' | 6,10 € |
| Monografia: 'José Luciano de Castro: Um homem de Estado (1834-1914)' | 16,20 € |
| Revista 'O Direito' (Número de homenagem a José Luciano de Castro, maio de 1914) | 5,50 € |
| Monografia: 'Anadia, Terra de Paixões' | 21,30 € |
| Monografia: 'Visconde de Seabra, Autor do Primeiro Código Civil Português' | 18,80 € |
| Monografia: 'Lenda do nome Anadia' | 5,40 € |
| Cedência da Cafeteria (por hora) | 22,80 €/hora |
| Touca | 2,70 € |
| Toalha absorvente | 10,20 € |
| Fralda lavável aquática | 5,70 € |
| Pinça nariz com fita | 1,00 € |
| Pinça nariz soft | 1,30 € |
| Óculos com ajuste rápido | 5,10 € |
| Óculos de criança | 3,10 € |
| Boxer de homem | 20,40 € |
| Fato de banho de senhora | 27,50 € |
| Aula livre para crianças dos 6 aos 11 anos | 1,60 € |
| Aula livre para utilizador com idade igual ou superior a 12 anos | 2,20 € |
| Cartão – 2ª via | 5,00 € |
| Carregamento de 12 aulas livres em cartão (utilizadores dos 6 aos 11 anos) | 15,60 € |
| Carregamento de 12 aulas livres em cartão (utilizadores com idade igual ou superior a 12 anos) | 21,00 € |
| Inscrição com seguro de acidentes pessoais | 22,30 €/época |
| Renovação com seguro de acidentes pessoais | 16,80 €/época |
| Aulas de natação para adultos (a partir dos 15 anos), duas aulas por semana | 21,00 €/mês |
| Aulas de natação para crianças (dos 4 aos 14 anos), uma aula por semana | 13,00 €/mês |
| Aulas de natação para crianças (dos 4 aos 14 anos), duas aulas por semana | 16,80 €/mês |
| Aulas de natação pré-mamã, uma aula por semana | 19,00 €/mês |
| Aulas de natação para bebés (dos 6 aos 48 meses), uma aula por semana | 18,40 €/mês |
| Inscrição para aulas de grupo, por turma/época | 110,80 €/época |
| Aulas de grupo até 20 alunos, de entidades particulares, uma aula por semana | 133,00 €/mês |
| Acresce por pessoa além dos 20 alunos - por cada mês | 8,00 €/mês |
| Agravamento do pagamento fora de prazo (após o 8º dia do mês a que diz respeito) | 27,80 € |
| Curso de verão 20 dias 20 aulas – utentes a partir dos 15 anos | 50,00 € |
| Curso de verão 20 dias 20 aulas – dos 4 aos 14 anos | 33,30 € |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) | 7,20 €/hora |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) | 12,40 €/hora |
| Outras entidades privadas e grupos informais | 14,40 €/hora |
| Competições federadas e não federadas, sem fins lucrativos | 17,50 €/hora |
| Competições federadas e não federadas, com fins lucrativos | 28,80 €/hora |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos | 553,30 €/dia |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos | 1106,40 €/dia |
| Funcionário | 7,20 €/hora |
| Locação do Pavilhão Municipal, com colocação de publicidade interior e | 277,10 €/hora |
| Locação do Pavilhão Municipal, com colocação de publicidade interior e | 166,30 €/hora |
| Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição | 166,30 €/dia |
| Iluminação da nave a 50 % | 9,30 €/hora |
| Iluminação da nave a 100 % | 17,50 €/hora |
| Competições Regionais e outros eventos de caráter cultural e social (Utilização do Bar e Esplanada para Exploração) | 55,50 €/dia |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) - Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento) | 13,40 €/hora |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) - Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento) | 20,60 €/hora |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos - Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento) | 1106,40 €/dia |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos - Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento) | 2212,80 €/dia |
| Locação do Pavilhão de Desportos, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva - Encargos Suplementares | 546,30 €/hora |
| Locação do Pavilhão de Desportos, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisa - Encargos Suplementares | 332,10 €/hora |
| Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição - Encargos Suplementares | 220,60 €/dia |
| Competições Regionais e outros eventos de caráter cultural e social - Utilização do Bar e Esplanada para Exploração | 110,80 €/dia |
| Locação do estádio | 133,00 €/hora |
| Locação do Estádio Municipal, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva | 553,30 €/hora |
| Locação do Estádio Municipal, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisiva | 332,10 €/hora |
| Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição | 221,50 €/dia |
| Utilização de energia elétrica para treinos (1 nível de energia) | 27,80 €/hora |
| Utilização de energy elétrica para competições e outros eventos (100 % de iluminação) | 110,80 €/hora |
| Funcionário | 7,20 €/hora |
| Campo | 18,50 €/hora |
| Funcionário | 7,20 €/hora |
| Iluminação | 10,30 €/hora |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) | 34,00 €/hora |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) | 66,70 €/hora |
| Outras entidades privadas e grupos informais | 66,70 €/hora |
| Competições federadas e não federadas, sem fins lucrativos | 55,50 €/hora |
| Competições federadas e não federadas, com fins lucrativos | 111,00 €/hora |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos | 554,10 €/dia |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos | 1108,10 €/dia |
| Funcionário | 7,20 €/hora |
| Locação do Campo de Futebol de 11 de Relva Sintética, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva | 554,10 €/hora |
| Locação do Campo de Futebol de 11 de Relva Sintética, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisiva | 332,50 €/hora |
| Iluminação | 20,60 €/hora |
| Cozinha e refeitório - Cozinha e refeitório | 26,10 €/refeição |
| Cozinha e refeitório - Cozinha ou refeitório | 17,10 €/refeição |
| Ingestão de água (14 dias) | 43,00 € |
| Honorários Médicos (14 dias) | 28,80 € |
| Ingestão de água (21 dias) | 63,40 € |
| Honorários Médicos (21 dias) | 28,80 € |
| Copo graduado para termas com logótipo | 3,80 € |
| Garrafa para água termal com logótipo - 500 ml | 2,00 € |
| Garrafa para água termal com logótipo - 1000 ml | 3,10 € |
| Incubação Virtual | 50,00 €/mês |
| Coworking | 5,00 €/dia |
| Pré-Incubação - Caso não se verifique incubação física | 100,00 €/semestre |
| Auditório (horário normal) - manhã ou tarde | 50,00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (fora do horário normal) - manhã ou tarde | 80,00 €/manhã ou tarde |
| Sala Reuniões / Formação (12 lugares) - Outras entidades (a) - hora | 8,00 €/hora |
| Sala Reuniões / Formação (18 lugares) - Outras entidades (b) - manhã ou tarde | 55,00 €/manhã ou tarde |
| Sala Informática / Formação - Outras entidades (c) - manhã ou tarde | 55,00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (horário normal) | 100,00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (fora do horário normal) | 160,00 €/manhã ou tarde |
| 2ª Via e seguintes de cartão de acesso à Incubadora de Empresas | 5,00 € |
| Cadeiras (por unidade) | 0,60 €/unidade/dia |
| Plantas (por cada vaso) | 1,10 €/vaso |
| Grades móveis para vedação (por unidade) | 4,10 €/unidade/hora |
| Retroescavadora | 45,40 €/hora |
| Trator e reboque | 26,50 €/hora |
| Trator e Máquina Capinadeira | 26,50 €/hora |
| Coletores domésticos | 27,50 €/hora |
| Coletores comerciais ou industriais | 36,00 €/hora |
| Máquina escavadora de rastos | 54,00 €/hora |
| Minicarregadora | 33,00 €/hora |
| Camião com três eixos | 35,40 €/hora |
Tabela de Taxas - 2023
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Formato superior — preto e branco (por m2 ou fração) | 2,15 €/m2 |
| Formato superior — a cores (por m2 ou fração) | 3,75 €/m2 |
| Taxa adicional pelo fornecimento de CD/DVD (se requerido) | 16,15 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos (por página) | 5,40 €/página |
| Certidão de teor — cada página ainda que incompleta (por página) | 5,40 €/página |
| Certidão narrativa — cada página ainda que incompleta (por página) | 10,80 €/página |
| Alvará não especialmente contemplado na presente tabela | 15,35 € |
| Valor para o Município (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1334-D/2010) — emissão do Certificado de Registo | 8,10 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — emissão do Certificado de Registo | 7,85 € |
| Valor para o Município (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1334-D/2010) — acréscimo por extravio/roubo/deterioração (€10,00) | 13,50 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — acréscimo por extravio/roubo/deterioração (€10,00) | 13,15 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — primeira emissão a menores de 6 anos | 3,95 € |
| Certidão com número da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade (Decreto-Lei n.º 313/2009, art.3.º, n.º2) | 16,15 € |
| Acesso mediado a plataformas eletrónicas | 8,10 € |
| Vistoria técnica para verificação dos níveis do ruído | 340,65 € |
| Emissão da licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos — por dia | 18,90 €/dia |
| Emissão da licença para espetáculos/manifestação desportivas — por dia | 18,90 €/dia |
| Emissão da licença para fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos | 18,90 € |
| Outros — por dia | 18,90 €/dia |
| Perpétua (50 anos) | 1078,00 € |
| Exumação e inumação para dentro do cemitério | 107,80 € |
| Trasladações de ossadas para fora do cemitério | 53,90 € |
| Ocupação da capela — por dia | 21,55 €/dia |
| Emissão da licença ou renovação de licença (Publicidade) | 10,80 € |
| Publicidade exibida em transportes aéreos — por m2 ou fração e por dia | 5,40 €/m2/dia |
| Campanhas publicitárias de rua — Acresce por ocupação de espaço público, por m2 ou fração e por dia | 2,15 €/m2/dia |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis — por m2 e por ano | 69,55 €/m2/ano |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por cada e por mês | 2,15 €/unidade/mês |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês | 1,10 €/unidade/mês |
| Quiosques e bancas — por m2 ou fração e por mês | 5,40 €/m2/mês |
| Por m2 ou fração de área ocupada e por semana | 0,55 €/m2/semana |
| Por m2 ou fração de área ocupada e por mês | 1,10 €/m2/mês |
| Roulottes ou carrinhas-bar—por m2 ou fração e por dia | 5,40 €/m2/dia |
| Roulottes ou carrinhas-bar—por m2 de área ocupada ou fração e por mês | 7,00 €/m2/mês |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível—por cada e por ano | 43,10 €/cada/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar—por cada e por ano | 21,55 €/cada/ano |
| Por m2 ou fração e por dia | 3,25 €/m2/dia |
| Por m2 ou fração e por mês | 21,55 €/m2/mês |
| Por m2 ou fração e por ano | 43,10 €/m2/ano |
| Instaladas inteiramente na via pública, por cada uma e por ano | 208,60 €/cada/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito em local particular, por cada uma e por ano | 139,05 €/cada/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública, por cada uma e por ano | 173,90 €/cada/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 139,05 €/cada/ano |
| Outros depósitos—por m3 e por ano | 18,65 €/m3/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por cada ml ou fração e por ano | 3,25 €/m/ano |
| Ocupação por motivo de obras — Por metro quadrado ou fração da superfície da via ou espaço público ocupado, sem interdição automóvel da via, por mês ou fração | 2,15 €/m2/mês |
| Remoção coerciva de equipamento | 107,80 € |
| Depósito de equipamento removido coercivamente — por dia | 10,80 €/dia |
| Espaço para a venda de produtos não especificados, por mês ou fração | 59,30 €/mês |
| Banca com abastecimento de água, por mês ou fração | 21,55 €/mês |
| Banca sem abastecimento de água, por m2 ou fração e por dia | 1,40 €/m2/dia |
| Por dia, por m2 ou fração | 1,10 €/m2/dia |
| Emissão da licença (trienal) | 64,70 € |
| Renovação da licença (trienal) | 64,70 € |
| 2.ª Via do cartão de identificação | 10,80 € |
| Emissão da licença | 22,65 € |
| Acresce por dia | 3,75 €/dia |
| Comunicação no balcão do empreendedor dos serviços de registo de máquina de diversão — por cada máquina | 13,50 €/máquina |
| Comunicação no balcão do empreendedor dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 13,50 €/máquina |
| Emissão da licença (queimadas) | 10,80 € |
| Emissão da licença | 325,55 € |
| Renovação da licença | 43,10 € |
| Substituição da licença por mudança de veículos | 21,55 € |
| Transmissão da licença | 26,95 € |
| Averbamento da licença que não seja da responsabilidade do município . | 21,55 € |
| 2ª Via dos documentos | 10,80 € |
| Vistoria . | 21,55 € |
| Alargamento de horário por cada hora, quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal . | 16,15 € |
| Por cada inspeção periódica ou extraordinário | 126,15 € |
| Por cada reinspeção . | 101,35 € |
| 1.1 Ao abrigo do nº 1 do Artigo 14.º do RJUE | 70,05 € |
| 1.2 Ao abrigo do nº 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos | 107,80 € |
| 1,3 Ao abrigo do nº 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos | 140,15 € |
| 2.1 Sem novos arruamentos | 140,15 € |
| 2.2 Com novos arruamentos | 161,70 € |
| 2.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 3.1 Sem obras de urbanização | 53,90 € |
| 3.2 Com obras de urbanização | 80,85 € |
| 3.3 Por cada lote | 32,35 €/lote |
| 3.4 Por cada fogo | 16,15 €/fogo |
| 3.5 Para outras utilizações—por cada 100 m2 ou fração | 21,55 €/100m2 |
| 3.8 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.9 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.10 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,55 € |
| 4.1 Apreciação do pedido | 26,95 € |
| 4.2 Junção de documentos | 26,95 € |
| 5.1 Sem obras de urbanização | 37,75 € |
| 5.2 Com obras de urbanização | 53,90 € |
| 5.3 Por cada lote alterado | 16,15 €/lote |
| 5.4 Por cada fogo alterado | 8,10 €/fogo |
| 5.5 Para outras utilizações alteradas — por cada 100 m2 ou fracção | 10,80 €/100 m2 |
| 5.9 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fracção | 5,40 €/mês |
| 6.1 Sem obras de urbanização | 35,05 € |
| 6.2 Com obras de urbanização | 35,05 € |
| 6.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 6.4 Por cada lote | 32,35 €/lote |
| 6.5 Por cada fogo | 16,15 €/fogo |
| 6.6 Para outras utilizações — por cada 100 m2 ou fracção | 21,55 €/100 m2 |
| 6.10 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.3 Junção de documentos | 26,95 € |
| 7.4 Por cada lote alterado | 10,80 €/lote |
| 7.5 Por cada fogo alterado | 7,55 €/fogo |
| 7.6 Para outras utilizações alteradas — por cada 100 m2 ou fração | 2,15 €/100 m2 |
| 7.9 Em função do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.10 Prorrogação do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 2.2 Com novos arruamentos | 107,80 € |
| 2.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo, pedido de alteração ao licenciamento | 26,95 € |
| 3 Emissão de alvará de licença | 0,00 € |
| 3.1 Sem novos arruamentos | 26,95 € |
| 3.2 Com novos arruamentos | 53,90 € |
| 3.4 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.5 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.7 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,55 € |
| 4.1 Sem novos arruamentos | 35,05 € |
| 4.2 Com novos arruamentos | 35,05 € |
| 4.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 4.5 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 4.6 Prorrogação do prazo —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| Nos termos do artigo 110.º do RJUE | 53,90 € |
| Nos termos do nº 6 do artigo 102.º-A do RJUE | 53,90 € |
| Nos termos do nº 1 do artigo 14.º do RJUE | 70,05 € |
| Nos termos do nº 2 do artigo 14.º do RJUE | 140,15 € |
| 3.1 Habitação unifamiliar | 140,15 € |
| 3.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 172,50 € |
| 3.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, muros, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 37,75 € |
| 3.4 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 3.5 Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra - Artigo 83.º do RJUE | 53,90 € |
| 3.6 Obras de demolição | 53,90 € |
| 4.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos (por cada m2 ou fração) | 1,60 €/m2 |
| 4.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, instalações técnicas e similares (por cada m2 ou fração) | 0,55 €/m2 |
| 4.4 Em função do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 4.5 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 5 Emissão de alvará de licença de outras obras | 21,55 € |
| 5.1 Piscinas - por cada m3 ou fração | 5,40 €/m3 |
| 5.2 Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares - por cada m3 ou fração | 1,60 €/m3 |
| 5.3 Muros - por cada m2 ou fração | 0,55 €/m2 |
| 5.4 Alterações em fachadas de edificações - por cada m2 de fachada alterada | 0,10 €/m2 |
| 5.5 Instalação de parques eólicos - por cada aerogerador | 571,35 €/aerogerador |
| 5.6 Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 5670,30 € |
| 5.7 Em função do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 5,8 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 6 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,55 € |
| 6.1 Em função do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 6.2 Prorrogação do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.1 Habitação unifamiliar | 35,05 € |
| 7.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 35,05 € |
| 7.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, muros, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 35,05 € |
| 7.4 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 35,05 € |
| 7.5 Alterações durante a execução de obra - Artigo 83.º do RJUE | 35,05 € |
| 7.6 Obras de demolição | 35,05 € |
| 7.7 Construção e ampliação | 35,05 € |
| 7.8 Reconstrução | 35,05 € |
| 7.9 Alteração | 35,05 € |
| 7.10 Habitação unifamiliar | 1,10 €/m2 |
| 7.11 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 1,60 €/m2 |
| 7.12 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, instalações técnicas e similares | 0,55 €/m2 |
| 7.13 Em função do prazo — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.14 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 8.1 Apreciação do pedido | 32,35 € |
| 8.2 Habitação unifamiliar | 32,35 € |
| 8.3 Habitação multifamiliar, por cada fogo | 21,55 €/fogo |
| Comércio e ou serviços | 43,10 € |
| Estabelecimento comercial com área de venda igual ou superior a 1000 m2 e inferior a 2000 m2 | 215,60 € |
| Grande superfície comercial, conforme definição constante do DL nº 10/2015, de 16 de janeiro | 323,40 € |
| Estabelecimento de bebidas e ou restauração sem espaços de dança | 53,90 € |
| Estabelecimento de bebidas e ou restauração com espaços de dança | 86,25 € |
| Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m2 de área de construção ou fracção | 53,90 €/100 m2 |
| Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por unidade de alojamento | 16,15 €/unidade |
| Para outros fins não previstos nos números anteriores, por cada 50 m2 de área de construção ou fracção | 26,95 €/50 m2 |
| Apreciação do pedido de licenciamento | 43,10 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| Emissão de alvará de licença | 21,55 € |
| Em função do prazo—por mês ou fracção | 5,40 €/mês |
| Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fracção | 5,40 €/mês |
| Submissão da Comunicação Prévia com prazo | 35,05 € |
| 1.10 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 2.2 Emissão do alvará de licença | 43,10 € |
| 2.3 Por cada m2 ou fração, de área ocupada pela instalação | 1,30 €/m2 |
| 2.4 Por cada m2 ou fração, de área afeta ao posto de abastecimento e serviços | 0,65 €/m2 |
| 2.5 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 2.6 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 2.7 Por cada unidade de abastecimento | 64,70 €/unidade |
| 2.8 Por cada unidade de lavagem | 129,35 €/unidade |
| 3.1 Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 57,15 € |
| 3.2 Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER. | 37,75 € |
| 3.3 Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos. | 53,90 € |
| 3.4 Emissão de declaração de compatibilidade - Artigo 18.º do DL nº 169/2012, de 1 de agosto | 107,80 € |
| 1.1 Receção provisória | 75,45 € |
| 1.2 Receção definitiva | 53,90 € |
| 1.3 Redução do valor da caução | 37,75 € |
| 2.1 Habitação unifamiliar | 75,45 € |
| 2.2 Habitação multifamiliar, por cada fogo | 53,90 €/fogo |
| 2.3 Comércio e ou serviços | 97,00 € |
| 2.4 Estabelecimento comercial com área de venda igual ou superior a 1000 m2 e inferior a 2000 m2 | 269,50 € |
| 2.5 Grande superfície comercial | 431,20 € |
| 2.6 Estabelecimento de bebidas e ou restauração sem espaços de dança | 107,80 € |
| 2.7 Estabelecimento de bebidas e ou restauração com espaços de dança | 161,70 € |
| 2.8 Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m2 de área de construção ou fração | 86,25 €/100 m2 |
| 2.9 Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| 2.10 Outros fins não previstos, por cada 50 m2 de área de construção ou fração | 43,10 €/50 m2 |
| 3.1 Turismo de habitação, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| 3.2 Turismo no espaço rural: casas de campo e agroturismo, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| 3.3 Parques de campismo e caravanismo | 269,50 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos aplicáveis, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| Vistorias a estabelecimentos industriais do tipo 3, em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 93,80 € |
| Operação de destaque de parcela — No caso do destaque incidir sobre terreno com edificação (Apreciação do pedido) | 97,00 € |
| Operação de destaque de parcela — No caso do destaque incidir sobre terreno sem edificação (Apreciação do pedido) | 64,70 € |
| Certidão de isenção de utilização - RGEU — Apreciação do pedido, incidindo sobre determinado edifício | 43,10 €/edifício |
| 4.3 Emissão de certidão | 32,35 € |
| 5.1 Apreciação e emissão de certidão sobre o interesse do Município exercer o direito de preferência sobre a transmissão, entre particulares, de prédio/imóvel | 97,00 € |
| 6.5 Apreciação dos pedidos indicados em 6.1, 6.2 e 6.3 | 97,00 € |
| 6.6 Apreciação do pedido indicado em 6.4 | 43,10 € |
| 6.7 Emissão de certidão | 32,35 € |
| 7.1 Apreciação e emissão de certidão destinada a fins diversos dos previstos nos números anteriores | 32,35 € |
| Tout-venant — por m2 | 9,00 €/m2 |
| Betuminoso — por m2 | 14,95 €/m2 |
| Calçada em calcário (5 × 5 cm), incluindo fundação — m2 | 26,30 €/m2 |
| Calçada em calcário (10 × 10 cm), incluindo fundação — m2 | 23,90 €/m2 |
| Calçada em granito (5 × 5 cm), incluindo fundação — m2 | 33,50 €/m2 |
| Calçada em granito (10 × 10 cm), incluindo fundação | 27,55 €/m2 |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão, incluindo fundação | 20,35 €/m2 |
| Betonilha de cimento | 17,95 €/m2 |
| Lancil/guia em calcário | 14,35 €/m |
| Lancil/guia em granito | 29,90 €/m |
| Lancil/guia em betão | 12,00 €/m |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4.º do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 16,15 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5.º do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 70,05 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i | 107,80 € |
| A4 | 1,60 € |
| Formato superior - A folha completa - m2 | 26,95 €/m2 |
| Formato superior a A4 - A folha completa - m2 | 10,80 €/m2 |
| A4 | 1,30 € |
| Formato superior - A folha completa - m2 | 21,55 €/m2 |
| A4 | 1,85 € |
| Formato superior - A folha completa - m2 | 30,20 €/m2 |
| Em formato digital | 0,00 € |
| Raster (jpg) | 0,00 € |
| Formato superior a A4 - A folha completa - m2 | 16,15 €/m2 |
| Até 102 KB (Kbyte) | 10,80 € |
| Por cada KB (Kbyte) excedente | 0,01 €/KB |
| Pagamento de taxa adicional pelo fornecimento de CD/DVD | 16,15 € |
| Autorização anual de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 53,90 €/autorização anual |
| Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 37,75 €/autorização mensal |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio | 26,95 €/sorteio |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração | 53,90 €/alteração/averbamento |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via eletrónica) | 215,60 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via eletrónica) | 17,25 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via eletrónica) | 21,55 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via postal e presencial) | 231,75 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor (por via postal e presencial) | 10,80 €/alteração |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via postal e presencial) | 21,55 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via postal e presencial) | 32,35 €/comunicação |
| Ações de arborização e rearborização - Decreto-Lei nº 12/2019, de 21 de Janeiro | 0,00 € |
| 1 Taxa de Autorização | 291,05 € |
| 2 Taxa de Comunicação Prévia | 75,45 € |
| 4 Taxa de vistoria / ida ao local - por cada | 140,15 €/unidade |
| 5 Averbamentos - Taxa única | 53,90 € |
| 1 Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 118,60 € |
| 2 A realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 237,15 € |
| 3 A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE | 177,85 € |
| 4 A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 118,60 € |
| taxa/encargo mensal por unidade (texto: 'unidade e por mês 1,10 €') | 1,10 € por mês por unidade |
| piscinas, instalações técnicas, similares e muros - taxa fixa | 37,75 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Anadia, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Anadia. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Anadia, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.