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Taxas Municipais — Anadia
As taxas municipais verificadas de Anadia, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Anadia (2025)
Verificadoedição 2025Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Arruamento pavimentado | 0,20 € |
| Passeios | 0,10 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.1. Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 14.º do RJUE | 65,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.2. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos | 200,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.3. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos | 260,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4. Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento | 25,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 1.4.1.1. Por lote | 15,00 €/lote |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 1.4.1.2. Por m² de área de construção | 0,50 €/m2 |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 1.4.1.3. Por uso, acresce — 1.4.1.3.1. Habitação unifamiliar | 130,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 1.4.1.3. Por uso, acresce — 1.4.1.3.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 250,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 1.4.1.3. Por uso, acresce — 1.4.1.3.3. Comércio e serviços | 160,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 1.4.1.3. Por uso, acresce — 1.4.1.3.4. Armazém e indústria | 160,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.5. Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 50,00 € |
| Operações sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.1. Saneamento e apreciação liminar | 200,00 € |
| Operações sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.2. Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos na sequência de resposta emitida pelo Município para aperfeiçoamento do pedido, ou apresentação de novos elementos por iniciativa do requerente (por cada junç | 75,00 € |
| 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.1. Sem novos arruamentos | 75,00 € |
| 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.2. Com novos arruamentos | 100,00 € |
| 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.3. Acresce — 2.3.3.1. Por lote | 15,00 €/lote |
| 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.3. Acresce — 2.3.3.2. Por m² de área de construção | 0,50 €/m2 |
| 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.3. Acresce — 2.3.3.3. Em função do prazo-por mês | 5,00 €/mês |
| 2.4. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 2.5. Emissão da licença | 30,00 € |
| 2.6. Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| 2.6.1. Sem novos arruamentos | 75,00 € |
| 2.6.2. Com novos arruamentos | 100,00 € |
| 2.6.3. Acresce — 2.6.3.1. Por lote | 15,00 €/lote |
| 2.6.3. Acresce — 2.6.3.2. Por m² de área de construção | 0,50 €/m2 |
| 2.6.3. Acresce — 2.6.3.3. Em função do prazo-por mês | 5,00 €/mês |
| Alteração de licença — 4.1. Apreciação do pedido | 25,00 € |
| Alteração de licença — 4.2. Junção de documentos | 25,00 € |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.1. Sem obras de urbanização | 35,00 € |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.2. Com obras de urbanização | 50,00 € |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.3. Por cada lote alterado | 15,00 €/lote |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.4. Por cada fogo alterado | 7,50 €/fogo |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.5. Para outras utilizações alteradas-por cada 100 m² ou fração | 10,00 €/100m2 |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.8. Em função do prazo-por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Alteração de licença — 4.3. Emissão da alteração de licença — 4.3.9. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.1. Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 14.º do RJUE | 50,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.2. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos | 75,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.3. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos | 100,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.4. Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento | 25,00 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia — 1.5. Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 50,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.1. Saneamento e apreciação liminar | 100,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.2. Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos na sequência de resposta emitida pelo Município para aperfeiçoamento do pedido, ou apresentação de novos elementos por iniciativa do requerente (por cada junção), | 75,00 €/junção |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.3. Acresce ao valor indicado em 2.3., os valores indicados em 2.3.3.1. a 2.3.3.3 — 2.3.3.2. Em função do prazo-por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 2.3.3. Acresce ao valor indicado em 2.3., os valores indicados em 2.3.3.1. a 2.3.3.3 — 2.3.3.3. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.4. Emissão da licença; ou | 30,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 2.5. Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3. Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de obras de edificação | 25,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.1. Por uso — 2.3.1.1.1. Habitação unifamiliar | 130,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.1. Por uso — 2.3.1.1.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 160,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.1. Por uso — 2.3.1.1.3. Comércio | 160,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.1. Por uso — 2.3.1.1.4. Serviços | 160,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.1. Por uso — 2.3.1.1.5. Armazém e indústria | 160,00 € |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.2. Por m² de área de construção | 2,00 €/m2 |
| Pedido de Informação Prévia — 2.3.1. Nos pedidos ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, acresce — 2.3.1.3. Em função do prazo-por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Pedido de Informação Prévia — 2.4. Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 50,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.1. Saneamento e apreciação liminar | 100,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.2. Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos na sequência de resposta emitida pelo Município para aperfeiçoamento do pedido, ou apresentação de novos elementos por iniciativa do requerente (por cada junção), | 75,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 160,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.3. Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 35,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.4. Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 25,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.5. Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra — Artigo 83.º do RJUE | 50,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.6. Obras de demolição | 50,00 € |
| 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 5,00 € | 5,00 €/m3 |
| 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 1,50 € | 1,50 €/m3 |
| 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 0,50 € | 0,50 €/m2 |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.10. Alterações em fachadas de edificações — por cada m² de fachada alterada | 0,10 €/m2 |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.11. Instalação de parques eólicos — por cada aerogerador | 530,00 €/aerogerador |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.1. Por uso — 3.3.1.12. Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 5260,00 € |
| Obras sujeitas a controlo prévio (licença e comunicação prévia) — 3.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 3.3.4. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 3.4. Emissão da licença; ou | 30,00 € |
| 3.5. Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.1 Habitação unifamiliar | 130,00 € |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 160,00 € |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.3. Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 35,00 € |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.4. Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 25,00 € |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.5. Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra — Artigo 83.º do RJUE | 50,00 € |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.6. Obras de demolição | 50,00 € |
| Ao valor previsto em 3.5., acrescem os valores previstos em 3.5.1. a 3.5.5 — 5,00 € | 5,00 €/m3 |
| Ao valor previsto em 3.5., acrescem os valores previstos em 3.5.1. a 3.5.5 — 1,50 € | 1,50 €/m3 |
| Ao valor previsto em 3.5., acrescem os valores previstos em 3.5.1. a 3.5.5 — 0,50 € | 0,50 €/m2 |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.10. Alterações em fachadas de edificações — por cada m² de fachada alterada | 0,10 €/m2 |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.11. Instalação de parques eólicos — por cada aerogerador | 530,00 €/aerogerador |
| 3.5.1 Por uso — 3.5.1.12 Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 5260,00 € |
| 3.5.2. Por m² de área de construção | 2,00 €/m2 |
| 3.5.3. Em função do prazo-por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| 3.5.4. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Utilização — 5.1. Utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio — 5.1.1. Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade | 25,00 € |
| Utilização — 5.1. Utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio — 5.1.2. Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos | 25,00 € |
| Utilização — 5.2. Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia ou Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 5.2.1. Comunicação prévia com prazo — 5.2.1.1. Saneamento e apreciação | 100,00 € |
| Utilização — 5.3. Respostas — 5.3.1. Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria | 25,00 € |
| Utilização — 5.3. Respostas — 5.3.1.1. Acresce, pela vistoria | 150,00 € |
| Utilização — 5.3. Respostas — 5.3.2. Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio | 25,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos — 1.1. Saneamento e apreciação liminar | 100,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos — 1.2. Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos na sequência de resposta emitida pelo Município para aperfeiçoamento do pedido, ou apresentação de novos elementos por iniciativa do requerente (por cada junção), acrescem, se aplicável, a | 75,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos — 1.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 1.3.2. Em função do prazo-por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos — 1.3. Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido — 1.3.3. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos — 1.4. Emissão da licença; ou | 30,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos — 1.5. Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Obras de urbanização — 1.3. Redução do valor da caução | 35,00 € |
| Concessão de utilização de edifícios/frações — 2.8. Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m² de área de construção ou fração | 75,00 €/100 m2 |
| Concessão de utilização de edifícios/frações — 2.10. Para outros fins não previstos nos números anteriores, por cada 50 m² de área de construção ou fração | 50,00 €/50 m2 |
| 1.1. No caso de o destaque incidir sobre terreno com edificação | 120,00 € |
| 1.2. No caso de o destaque incidir sobre terreno sem edificação | 60,00 € |
| 1.5. Apreciação do pedido de alteração | 60,00 € |
| Obras de reabilitação em edifício/fração — 6.6. Apreciação do pedido indicado em 6.4 | 40,00 € |
| Livro de obra — 8.1. Disponibilização do livro de obra e reprodução integral | 40,00 € |
| Livro de obra — 8.2. Disponibilização do livro de obra e reprodução parcial | 20,00 € |
| Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE, nas operações urbanísticas precedidas de Pedido de Informação Prévia favorável, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º | 50,00 € |
| *Calçada em calcário* (5 × 5 cm), incluindo fundação-m² | 24,39 €/m2 |
| *Calçada em calcário* (10 × 10 cm), incluindo fundação-m² | 22,17 €/m2 |
| *Calçada em granito* (5 × 5 cm), incluindo fundação-m² | 31,07 €/m2 |
| *Calçada em granito* (10 × 10 cm), incluindo fundação-m² | 25,54 €/m2 |
| *Calçada em elementos pré-fabricados de betão* incluindo fundação-m² | 18,86 €/m2 |
| *Lancil/guia em calcário*-ml | 13,32 €/m |
| *Lancil/guia em granito*-ml | 27,75 €/m |
| *Lancil/guia em betão*-ml | 11,11 €/m |
| *Comunicação prévia para instalação de pontos de carregamento não previstos na realização de uma operação urbanística* | 75,00 € |
| *Informação emitida nos termos do n.º 6 do artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística)* | 50,00 € |
| *Legalização de operações urbanísticas — a pedido do interessado ou oficiosa — por cada processo* | 250,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| *Licença de concessão de área afeta ao domínio público* | 25,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.1. Apreciação do pedido — 2.1.1. Instalações sujeitas a licenciamento geral não simplificado/Postos de abastecimento de combustíveis para consumo público | 300,00 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.1. Apreciação do pedido — 2.1.2. Instalações sujeitas a licenciamento simplificado – Classes A1, A2 e A3 | 200,00 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.1. Apreciação do pedido — 2.1.3. Instalações não sujeitas a licenciamento – Classes B1 e B2 | 100,00 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.1. Apreciação do pedido — 2.1.4. Junção de documentos/projetos das especialidades, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 25,00 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.3. Por cada m² ou fração de área ocupada pela instalação | 1,20 €/m2 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.4. Por cada m² ou fração de área afeta à instalação/posto de abastecimento e serviços | 0,60 €/m2 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.7. Por cada unidade de abastecimento | 60,00 €/unidade |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.8. Por cada unidade de lavagem | 120,00 €/unidade |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis – DL n.º 267/2002, de 26 de novembro — 2.9. Pela emissão da licença de exploração | 50,00 € |
| SIR – Sistema da indústria responsável – DL n.º 169/2012, de 1 de agosto — 3.1. Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 53,00 € |
| SIR – Sistema da indústria responsável – DL n.º 169/2012, de 1 de agosto — 3.2. Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 35,00 € |
| SIR – Sistema da indústria responsável – DL n.º 169/2012, de 1 de agosto — 3.3. Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 50,00 € |
| SIR – Sistema da indústria responsável – DL n.º 169/2012, de 1 de agosto — 3.4. Emissão de declaração de compatibilidade – Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto | 100,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Estacionamentos | 0,15 € |
| Cemitérios | |
| Em sepultura temporária-cada | 53,90 €/cada |
| Em sepultura perpétua-cada | 64,68 €/cada |
| Em jazigo particular-cada | 80,85 €/cada |
| Em ossários-cada | 32,34 €/cada |
| Em gavetões-cada | 53,90 €/cada |
| Segundas vias de Alvarás de Cemitério | 21,56 € |
| Terrenos — 1.1. Para sepultura perpétua | 1500,00 € |
| Terrenos — 1.2. Para jazigo (9 m²) | 5500,00 € |
| Ocupação de gavetões — 3.1. Por fração (mínimo 5 anos) | 539,00 €/fração |
| 1.3. Ossários e gavetões | 21,56 € |
| Averbamentos de transmissões para pessoas diferentes das referidas nos números anteriores, previamente autorizados pela Câmara Municipal — 2.1. Sepulturas perpétuas | 431,20 € |
| Averbamentos de transmissões para pessoas diferentes das referidas nos números anteriores, previamente autorizados pela Câmara Municipal — 2.2. Jazigos | 2748,90 € |
| Averbamentos de transmissões para pessoas diferentes das referidas nos números anteriores, previamente autorizados pela Câmara Municipal — 2.3. Ossários e gavetões | 431,20 € |
| Exumação e inumação para dentro do cemitério | 250,00 € |
| Trasladações de ossadas para fora do cemitério | 100,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Apresentação de mera comunicação prévia para instalação desportiva de uso público | 30,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Concessão de utilização de edifícios/frações — 2.9. Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por cada unidade de alojamento | 75,00 €/unidade |
| Classificação de empreendimentos turísticos — Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março — 3.1. Turismo de habitação, por cada unidade de alojamento | 25,00 €/unidade |
| Classificação de empreendimentos turísticos — Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março — 3.2. Turismo no espaço rural: casas de campo e agroturismo, por cada unidade de alojamento | 25,00 €/unidade |
| Alojamento local — Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — 4.1. Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos aplicáveis, por cada unidade de alojamento | 50,00 €/unidade |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril | 35,00 € |
| Licenciamento de ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril | 35,00 € |
| 2.1. Até 5.000 m, acresce | 25,00 €/m |
| 2.2. Superior a 5.000 m e por hectare ou fração, acresce | 50,00 €/ha |
| Autorização prévia para ações de arborização e rearborização, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atualizada | 30,00 € |
| Comunicação prévia para ações de arborização e de rearborização, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atualizada | 15,00 € |
| Queima de amontoados — 2.1. Quando o nível de perigo de incêndio rural no concelho seja «muito elevado» ou «máximo», incluindo a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 66.º, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na s | 30,00 € |
| Queima de amontoados — 2.2. Quando o nível de perigo de incêndio rural no concelho seja inferior a «muito elevado», incluindo a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 66.º, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na su | 30,00 € |
| Queimadas | 50,00 € |
| Utilização de outras formas de fogo — 4.1. Licença para utilização de artigos de pirotecnia, com exceção de balões com mecha acesa, qualquer tipo de foguetes e das categorias F1, P1 e P2 previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de julho, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo | 30,00 € |
| Autorização de eventos culturais, desportivos ou outros que justifiquem a concentração de pessoas em territórios florestais, bem como a circulação a eles associada, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 68.º, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atualizada | 30,00 € |
| Autorização de operações de exploração florestal de corte e rechega, e a instalação e manutenção das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível, nos termos da alínea f), do n.º 3, do artigo 69.º, do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atualizada | 30,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis — Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro — 5.1. Vistoria às instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis | 150,00 € |
| SIR — Sistema da indústria responsável — Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto — 6.1. Vistorias a estabelecimentos industriais do tipo 3, em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 150,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| 1.3. Junção de documentos | 25,00 € |
| 1.4. Emissão de certidão | 30,00 € |
| Conversão da edificação ao regime jurídico da propriedade horizontal — 2.4. A acrescentar ao valor indicado em 2.3., por cada fração | 5,00 €/fração |
| Certidão – RGEU — 4.1. Apreciação do pedido, incidindo sobre determinado edifício | 40,00 € |
| Certidão – RGEU — 4.3. Emissão de certidão | 30,00 € |
| Direito de preferência — 5.1. Apreciação e emissão de certidão sobre o interesse do Município exercer o direito de preferência sobre a transmissão, entre particulares, de prédio/imóvel | 90,00 € |
| Certidão para outros fins — 7.1. Apreciação e emissão de certidão destinada a fins diversos dos previstos nos números anteriores | 30,00 € |
| Outros | |
| *Instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem* — 1.1. *Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4.º | 15,00 € |
| *Instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem* — 1.2. *Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro* | 65,00 € |
| *Instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem* — 1.3. *Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjunto | 100,00 € |
Tabela de Preços do Município de Anadia (em vigor desde 1 de fevereiro de 2025)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| **1. Cadeiras (por unidade)** € / dia / fração | 0,60 €/unidade/dia |
| **2. Plantas (por cada vaso)** € | 1,10 €/vaso |
| **3. Grades móveis para vedação (por unidade)** € / hora / fração | 4,10 €/unidade/hora |
| Publicidade | |
| **3. Encargos Suplementares** — Locação do Pavilhão Municipal, com colocação de publicidade interior e | 277,10 €/hora |
| **3. Encargos Suplementares** — Locação do Pavilhão Municipal, com colocação de publicidade interior e | 166,30 €/hora |
| Atividades Económicas | |
| **4. Utilização do Bar e Esplanada para Exploração** — Competições Regionais e outros eventos de caráter cultural e social | 55,50 €/dia |
| **1.3. 3 Anos** — **2. Incubação Virtual** | 50,00 €/mês |
| **3. Espaço Teletrabalho** — **4. Coworking** | 5,00 €/dia |
| **5. Pré-Incubação** — Caso não se verifique incubação física | 100,00 €/semestre |
| **6.1. Entidades com protocolo, empresas incubadas e empresas com sede no concelho** — Auditório (horário normal) | 50,00 €/manhã ou tarde |
| **6.1. Entidades com protocolo, empresas incubadas e empresas com sede no concelho** — Auditório (fora do horário normal) | 80,00 €/manhã ou tarde |
| **6.2. Outras entidades** — Sala Reuniões / Formação (12 lugares) | 8,00 €/hora |
| **6.2. Outras entidades** — Sala Reuniões / Formação (18 lugares) | 55,00 €/manhã ou tarde |
| **6.2. Outras entidades** — Sala Informática / Formação | 55,00 €/manhã ou tarde |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| **1.4. Trator e limpa fossas** — Coletores domésticos € / hora / fração | 27,50 €/hora |
| **1.4. Trator e limpa fossas** — Coletores comerciais ou industriais € / hora / fração | 36,00 €/hora |
| Desporto e Piscinas | |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Touca | 2,70 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Toalha absorvente | 10,20 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Fralda lavável aquática | 5,70 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Pinça nariz com fita | 1,00 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Pinça nariz soft | 1,30 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Óculos com ajuste rápido | 5,10 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Óculos de criança | 3,10 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Boxer de homem | 20,40 € |
| **1. Material Desportivo Aquático** — Fato de banho de senhora | 27,50 € |
| **2. Utilização Livre da Piscina** — Aula livre para crianças dos 6 aos 11 anos | 1,60 € |
| **2. Utilização Livre da Piscina** — Aula livre para utilizador com idade igual ou superior a 12 anos | 2,20 € |
| **2. Utilização Livre da Piscina** — Cartão – 2ª via | 5,00 € |
| **2. Utilização Livre da Piscina** — Carregamento de 12 aulas livres em cartão (*utilizadores dos 6 aos 11 anos*) | 15,60 € |
| **2. Utilização Livre da Piscina** — Carregamento de 12 aulas livres em cartão (*utilizadores com idade igual ou superior a 12 anos*) | 21,00 € |
| **3. Aulas com Professor** — Inscrição com seguro de acidentes pessoais | 22,30 €/época |
| **3. Aulas com Professor** — Renovação com seguro de acidentes pessoais | 16,80 €/época |
| **3. Aulas com Professor** — Aulas de natação para adultos (a partir dos 15 anos), duas aulas por semana | 21,00 €/mês |
| **3. Aulas com Professor** — Aulas de natação para crianças (dos 4 aos 14 anos), uma aula por semana | 13,00 €/mês |
| **3. Aulas com Professor** — Aulas de natação para crianças (dos 4 aos 14 anos), duas aulas por semana | 16,80 €/mês |
| **3. Aulas com Professor** — Aulas de natação pré-mamã, uma aula por semana | 19,00 €/mês |
| **3. Aulas com Professor** — Aulas de natação para bebés (dos 6 aos 48 meses), uma aula por semana | 18,40 €/mês |
| **3. Aulas com Professor** — Inscrição para aulas de grupo, por turma/época | 110,80 €/época |
| **3. Aulas com Professor** — Aulas de grupo até 20 alunos, de entidades particulares, uma aula por semana | 133,00 €/mês |
| Acresce por pessoa além dos 20 alunos - por cada mês | 8,00 €/mês |
| **3. Aulas com Professor** — Agravamento do pagamento fora de prazo (após o 8º dia do mês a que diz respeito) | 27,80 € |
| **3. Aulas com Professor** — Curso de verão *20 dias 20 aulas* – utentes a partir dos 15 anos | 50,00 € |
| **3. Aulas com Professor** — Curso de verão *20 dias 20 aulas* – dos 4 aos 14 anos | 33,30 € |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) | 7,20 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) | 12,40 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Outras entidades privadas e grupos informais | 14,40 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Competições federadas e não federadas, sem fins lucrativos | 17,50 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Competições federadas e não federadas, com fins lucrativos | 28,80 €/hora |
| **2. Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos | 553,30 €/dia |
| **2. Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos | 1106,40 €/dia |
| **3. Encargos Suplementares** — Funcionário | 7,20 €/hora |
| **3. Encargos Suplementares** — Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição | 166,30 €/dia |
| **3. Encargos Suplementares** — Iluminação da nave a 50 % | 9,30 €/hora |
| **3. Encargos Suplementares** — Iluminação da nave a 100 % | 17,50 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) | 13,40 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) | 20,60 €/hora |
| **2. Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos | 1106,40 €/dia |
| **2. Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos | 2212,80 €/dia |
| **4. Encargos Suplementares** — Locação do Pavilhão de Desportos, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva | 546,30 €/hora |
| **4. Encargos Suplementares** — Locação do Pavilhão de Desportos, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisa | 332,10 €/hora |
| **4. Encargos Suplementares** — Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição | 220,60 €/dia |
| **1. Estádio Municipal** — Locação do estádio | 133,00 €/hora |
| **2. Encargos Suplementares** — Locação do Estádio Municipal, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva | 553,30 €/hora |
| **2. Encargos Suplementares** — Locação do Estádio Municipal, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisiva | 332,10 €/hora |
| **2. Encargos Suplementares** — Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição | 221,50 €/dia |
| **2. Encargos Suplementares** — Utilização de energia elétrica para treinos (1 nível de energia) | 27,80 €/hora |
| **2. Encargos Suplementares** — Utilização de energia elétrica para competições e outros eventos (100 % de iluminação) | 110,80 €/hora |
| **2. Encargos Suplementares** — Funcionário | 7,20 €/hora |
| **1. Utilização de campo (de acordo com o horário de funcionamento)** — Campo | 18,50 €/hora |
| **1. Utilização de campo (de acordo com o horário de funcionamento)** — Funcionário | 7,20 €/hora |
| **1. Utilização de campo (de acordo com o horário de funcionamento)** — Iluminação | 10,30 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) | 34,00 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) | 66,70 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Outras entidades privadas e grupos informais | 66,70 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Competições federadas e não federadas, sem fins lucrativos | 55,50 €/hora |
| **1. Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Competições federadas e não federadas, com fins lucrativos | 111,00 €/hora |
| **2. Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos | 554,10 €/dia |
| **2. Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)** — Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos | 1108,10 €/dia |
| **3. Encargos Suplementares** — Funcionário | 7,20 €/hora |
| **3. Encargos Suplementares** — Locação do Campo de Futebol de 11 de Relva Sintética, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva | 554,10 €/hora |
| **3. Encargos Suplementares** — Locação do Campo de Futebol de 11 de Relva Sintética, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisiva | 332,50 €/hora |
| **3. Encargos Suplementares** — Iluminação | 20,60 €/hora |
| **1.3. Cozinha e refeitório** — Cozinha e refeitório | 26,10 €/refeição |
| **1.3. Cozinha e refeitório** — Cozinha ou refeitório | 17,10 €/refeição |
| Cultura e Museus | |
| **1. Salas de exposições - por m2** — Fora das horas normais de serviço | 0,50 €/m2/hora |
| **1. Salas de exposições - por m2** — Sábados, domingos e feriados | 2,60 €/m2/dia |
| 1.2. A partir dos 12 anos | 3,00 € |
| 1.4. Bilhete Família (até 2 adultos + 2 menores de idade) | 5,00 € |
| **1. Entradas** — **2. Cedência do Auditório** | 227,10 €/dia |
| 2.1. Por cada hora além do horário normal de serviço | 32,50 €/hora |
| **1. Entradas** — **3. Cedência da Sala da Restauração** | 340,60 €/dia |
| 3.1. Por cada hora além do horário normal de serviço | 49,00 €/hora |
| **1. Entradas** — **4. Publicações do Museu/Catálogos disponíveis** | 9,20 € |
| **1. Entradas** — **5. Cedência da Sala de Reuniões** | 113,60 €/dia |
| 5.1. Por cada hora além do horário normal de serviço | 16,60 €/hora |
| **1. Entradas** — **6. Prova de Vinhos Bairrada (*incluindo visita às instalações*) - por pessoa** | 19,00 €/pessoa |
| Inclui prova de 2 vinhos Bairrada ou 2 espumantes da região + tábua de pão, queijo e presunto e visita às exposições do museu — **7. Prova de Vinhos Bairrada (*excluindo visita às instalações*) - por pessoa** | 10,40 €/pessoa |
| Inclui prova de 2 vinhos Bairrada ou 2 espumantes da região + tábua de pão, queijo e presunto e visita às exposições do museu — **8. Serviço de coffee break durante os eventos *Inclui café, chá, leite, sumo, bolos e salgados*) - por pessoa** | 4,10 €/pessoa |
| 1.2. A partir dos 12 anos | 3,00 € |
| 1.4. Bilhete Família (até 2 adultos + 2 menores de idade) | 5,00 € |
| **1. Entrada de acesso geral aos dois Museus - *por pessoa*** | 5,00 €/pessoa |
| 1.1) Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - horário diurno) | 712,50 € |
| 1.2) Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - pós-laboral) | 918,00 € |
| 1.3) Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (sábados, domingos e feriados) | 1090,50 € |
| 1.4) Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - horário diurno) | 506,50 € |
| 1.5) Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - pós-laboral) | 656,00 € |
| 1.6) Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (sábados, domingos e feriados) | 767,00 € |
| 3.1. Bilhete geral - *por pessoa* | 4,80 €/pessoa |
| **2. Monografias** — 'Versos dum cavador' | 13,40 € |
| **2. Monografias** — 'Manuel Rodrigues Lapa: Fotobiografia' | 42,00 € |
| **2. Monografias** — 'José Luciano de Castro: Biografia' | 4,70 € |
| **2. Monografias** — 'Anadia: Relance Histórico, Artístico e Etnográfico' | 18,20 € |
| **2. Monografias** — 'Murmúrios do Cértima' | 9,20 € |
| **2. Monografias** — 'Republicar Anadia: Memórias da Implantação da República' | 6,10 € |
| **2. Monografias** — 'José Luciano de Castro: Um homem de Estado (1834-1914)' | 16,20 € |
| **2. Monografias** — Revista 'O Direito'. Número de homenagem a José Luciano de Castro (maio de 1914) | 5,50 € |
| **2. Monografias** — 'Anadia, Terra de Paixões' | 21,30 € |
| **2. Monografias** — 'Visconde de Seabra, Autor do Primeiro Código Civil Português' | 18,80 € |
| **2. Monografias** — 'Lenda do nome Anadia' | 5,40 € |
| **3. Cedência do Auditório** — **4. Cedência da Cafeteria** | 22,80 €/hora |
| Auditório (horário normal) | 100,00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (fora do horário normal) | 160,00 €/manhã ou tarde |
| Documentos e Certidões | |
| **1. Fotocópias (cada)** — Fotocópia A4 (Preto e Branco) | 0,30 € |
| **1. Fotocópias (cada)** — Fotocópia A3 (Preto e Branco) | 0,50 € |
| **1. Fotocópias (cada)** — Formatos superiores (Preto e Branco) | 0,50 €/m2 |
| **2. Impressão (cada)** — A4 (Preto e Branco) | 0,30 € |
| **2. Impressão (cada)** — A3 (Preto e Branco) | 0,50 € |
| **2. Impressão (cada)** — Formatos superiores (Preto e Branco) | 0,50 €/m2 |
| **2. Impressão (cada)** — Formatos superiores (Cores) | 0,80 €/m2 |
| **3. Digitalização (cada)** — Formatos superiores | 0,80 €/m2 |
| **4. Suportes de armazenamento** — € | 2,00 € |
| **4. Suportes de armazenamento** — € | 1,30 € |
| **4. Suportes de armazenamento** — DVD-RW | 2,60 € |
| **4. Suportes de armazenamento** — DVD-R | 2,00 € |
| **4. Suportes de armazenamento** — **5. 2ª Via e seguintes de cartão Sentir Anadia** | 5,00 € |
| **1. 2ª Via e seguintes de cartão de Utilizador** | 5,00 € |
| **7. 2ª Via e seguintes de cartão de acesso à Incubadora de Empresas** | 5,00 € |
| Outros | |
| **5. Utilização do Bar e Esplanada para Exploração** — Competições Regionais e outros eventos de caráter cultural e social | 110,80 €/dia |
| **1.1. De 14 Dias** — Ingestão de água | 43,00 € |
| **1.1. De 14 Dias** — Honorários Médicos | 28,80 € |
| **1.2. De 21 Dias** — Ingestão de água | 63,40 € |
| **1.2. De 21 Dias** — Honorários Médicos | 28,80 € |
| **2. Venda de Copos/garrafas** — Copo graduado para termas com logótipo | 3,80 € |
| Garrafa para água termal com logótipo - 500 ml | 2,00 € |
| Garrafa para água termal com logótipo - 1000 ml | 3,10 € |
| **1. Material diverso de transporte e oficinal com manobrador/condutor** — **1.1. Retroescavadora** € / hora / fração | 45,40 €/hora |
| **1. Material diverso de transporte e oficinal com manobrador/condutor** — **1.2. Trator e reboque** € / hora / fração | 26,50 €/hora |
| **1. Material diverso de transporte e oficinal com manobrador/condutor** — **1.3. Trator e Máquina Capinadeira** € / hora / fração | 26,50 €/hora |
| **1.4. Trator e limpa fossas** — **1.5. Máquina escavadora de rastos** € / hora / fração | 54,00 €/hora |
| **1.4. Trator e limpa fossas** — **1.6. Minicarregadora** € / hora / fração | 33,00 €/hora |
| **1.7. Veículo de transporte de mercadorias** — Camião com três eixos € / hora / fração | 35,40 €/hora |
Tabela de Taxas - 2023
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Ocupação por motivo de obras — Por metro quadrado ou fração da superfície da via ou espaço público ocupado, sem interdição automóvel da via, por mês ou fração | 2,15 €/m2/mês |
| 1.1 Ao abrigo do nº 1 do Artigo 14.º do RJUE | 70,05 € |
| 1.2 Ao abrigo do nº 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos | 107,80 € |
| 1,3 Ao abrigo do nº 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos | 140,15 € |
| 2.1 Sem novos arruamentos | 140,15 € |
| 2.2 Com novos arruamentos | 161,70 € |
| 2.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 3.1 Sem obras de urbanização | 53,90 € |
| 3.2 Com obras de urbanização | 80,85 € |
| 3.3 Por cada lote | 32,35 €/lote |
| 3.4 Por cada fogo | 16,15 €/fogo |
| 3.5 Para outras utilizações—por cada 100 m2 ou fração | 21,55 €/100m2 |
| 3.8 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.9 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.10 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,55 € |
| 4.1 Apreciação do pedido | 26,95 € |
| 4.2 Junção de documentos | 26,95 € |
| 5.1 Sem obras de urbanização | 37,75 € |
| 5.2 Com obras de urbanização | 53,90 € |
| 5.3 Por cada lote alterado | 16,15 €/lote |
| 5.4 Por cada fogo alterado | 8,10 €/fogo |
| 5.5 Para outras utilizações alteradas—por cada 100 m2 ou fracção | 10,80 €/100 m2 |
| 5.9 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fracção | 5,40 €/mês |
| 6.1 Sem obras de urbanização | 35,05 € |
| 6.2 Com obras de urbanização | 35,05 € |
| 6.4 Por cada lote | 32,35 €/lote |
| 6.5 Por cada fogo | 16,15 €/fogo |
| 6.6 Para outras utilizações—por cada 100 m2 ou fracção | 21,55 €/100 m2 |
| 6.10 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.4 Por cada lote alterado | 10,80 €/lote |
| 7.5 Por cada fogo alterado | 7,55 €/fogo |
| 7.6 Para outras utilizações alteradas—por cada 100 m2 ou fração | 2,15 €/100 m2 |
| 7.9 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.10 Prorrogação do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 2.2 Com novos arruamentos | 107,80 € |
| 2.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo, pedido de alteração ao licenciamento | 26,95 € |
| 3 Emissão de alvará de licença | 0,00 € |
| 3.1 Sem novos arruamentos | 26,95 € |
| 3.2 Com novos arruamentos | 53,90 € |
| 3.4 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.5 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 3.7 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,55 € |
| 4.1 Sem novos arruamentos | 35,05 € |
| 4.2 Com novos arruamentos | 35,05 € |
| 4.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 4.5 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 4.6 Prorrogação do prazo —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| Nos termos do artigo 110.º do RJUE | 53,90 € |
| Nos termos do nº 6 do artigo 102.º-A do RJUE | 53,90 € |
| Nos termos do nº 1 do artigo 14.º do RJUE | 70,05 € |
| Nos termos do nº 2 do artigo 14.º do RJUE | 140,15 € |
| 3.1 Habitação unifamiliar | 140,15 € |
| 3.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 172,50 € |
| 3.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, muros, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 37,75 € |
| 3.4 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 3.5 Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra - Artigo 83.º do RJUE | 53,90 € |
| 3.6 Obras de demolição | 53,90 € |
| 4.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos (por cada m2 ou fração) | 1,60 €/m2 |
| 4.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, instalações técnicas e similares (por cada m2 ou fração) | 0,55 €/m2 |
| 4.4 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 4.5 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 5 Emissão de alvará de licença de outras obras | 21,55 € |
| 5.1 Piscinas - por cada m3 ou fração | 5,40 €/m3 |
| 5.2 Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares - por cada m3 ou fração | 1,60 €/m3 |
| 5.3 Muros - por cada m2 ou fração | 0,55 €/m2 |
| 5.4 Alterações em fachadas de edificações - por cada m2 de fachada alterada | 0,10 €/m2 |
| 5.5 Instalação de parques eólicos - por cada aerogerador | 571,35 €/aerogerador |
| 5.6 Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 5670,30 € |
| 5.7 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 5,8 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 6 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,55 € |
| 6.1 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 6.2 Prorrogação do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.1 Habitação unifamiliar | 35,05 € |
| 7.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 35,05 € |
| 7.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, muros, piscinas, instalações técnicas, similares e muros | 35,05 € |
| 7.5 Alterações durante a execução de obra - Artigo 83.º do RJUE | 35,05 € |
| 7.6 Obras de demolição | 35,05 € |
| 7.7 Construção e ampliação | 35,05 € |
| 7.8 Reconstrução | 35,05 € |
| 7.9 Alteração | 35,05 € |
| 7.10 Habitação unifamiliar | 1,10 €/m2 |
| 7.11 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos | 1,60 €/m2 |
| 7.12 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, instalações técnicas e similares | 0,55 €/m2 |
| 7.13 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 7.14 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 8.2 Habitação unifamiliar | 32,35 € |
| 8.3 Habitação multifamiliar, por cada fogo | 21,55 €/fogo |
| Para outros fins não previstos nos números anteriores, por cada 50 m2 de área de construção ou fracção | 26,95 €/50 m2 |
| Submissão da Comunicação Prévia com prazo | 35,05 € |
| 1.1 Receção provisória | 75,45 € |
| 1.2 Receção definitiva | 53,90 € |
| 1.3 Redução do valor da caução | 37,75 € |
| 2.1 Habitação unifamiliar | 75,45 € |
| 2.2 Habitação multifamiliar, por cada fogo | 53,90 €/fogo |
| 2.10 Outros fins não previstos, por cada 50 m2 de área de construção ou fração | 43,10 €/50 m2 |
| Operação de destaque de parcela — No caso do destaque incidir sobre terreno com edificação (Apreciação do pedido) | 97,00 € |
| Operação de destaque de parcela — No caso do destaque incidir sobre terreno sem edificação (Apreciação do pedido) | 64,70 € |
| Tout-venant—por m2 | 9,00 €/m2 |
| Betuminoso—por m2 | 14,95 €/m2 |
| Calçada em calcário (5 × 5 cm), incluindo fundação—m2 | 26,30 €/m2 |
| Calçada em calcário (10 × 10 cm), incluindo fundação—m2 | 23,90 €/m2 |
| Calçada em granito (5 × 5 cm), incluindo fundação—m2 | 33,50 €/m2 |
| Calçada em granito (10 × 10 cm), incluindo fundação | 27,55 €/m2 |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão, incluindo fundação | 20,35 €/m2 |
| Betonilha de cimento | 17,95 €/m2 |
| Lancil/guia em calcário | 14,35 €/m |
| Lancil/guia em granito | 29,90 €/m |
| Lancil/guia em betão | 12,00 €/m |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis—por m2 e por ano | 69,55 €/m2/ano |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares—por cada e por mês | 2,15 €/unidade/mês |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês | 1,10 €/unidade/mês |
| Por m2 ou fração de área ocupada e por semana | 0,55 €/m2/semana |
| Por m2 ou fração de área ocupada e por mês | 1,10 €/m2/mês |
| Roulottes ou carrinhas-bar—por m2 ou fração e por dia | 5,40 €/m2/dia |
| Roulottes ou carrinhas-bar—por m2 de área ocupada ou fração e por mês | 7,00 €/m2/mês |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível—por cada e por ano | 43,10 €/cada/ano |
| Outras ocupações do solo — Por m2 ou fração e por dia | 3,25 €/m2/dia |
| Outras ocupações do solo — Por m2 ou fração e por mês | 21,55 €/m2/mês |
| Outras ocupações do solo — Por m2 ou fração e por ano | 43,10 €/m2/ano |
| Instaladas inteiramente na via pública, por cada uma e por ano | 208,60 €/cada/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito em local particular, por cada uma e por ano | 139,05 €/cada/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública, por cada uma e por ano | 173,90 €/cada/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 139,05 €/cada/ano |
| Outros depósitos—por m3 e por ano | 18,65 €/m3/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por cada ml ou fração e por ano | 3,25 €/m/ano |
| Publicidade | |
| Emissão da licença ou renovação de licença (Publicidade) | 10,80 € |
| Publicidade exibida em transportes aéreos—por m2 ou fração e por dia | 5,40 €/m2/dia |
| Campanhas publicitárias de rua — Acresce por ocupação de espaço público, por m2 ou fração e por dia | 2,15 €/m2/dia |
| Mercados e Feiras | |
| Quiosques e bancas—por m2 ou fração e por mês | 5,40 €/m2/mês |
| Espaço para a venda de produtos não especificados, por mês ou fração | 59,30 €/mês |
| Banca com abastecimento de água, por mês ou fração | 21,55 €/mês |
| Banca sem abastecimento de água, por m2 ou fração e por dia | 1,40 €/m2/dia |
| Lugares de terrado — Por dia, por m2 ou fração | 1,10 €/m2/dia |
| Atividades Económicas | |
| Alvará não especialmente contemplado na presente tabela | 15,35 € |
| Emissão da licença para arraiais, romarias , bailes e outros divertimentos públicos—por dia | 18,90 €/dia |
| Emissão da licença para espetáculos/manifestação desportivas—por dia | 18,90 €/dia |
| Emissão da licença para fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos | 18,90 € |
| Emissão da licença (trienal) | 64,70 € |
| Renovação da licença (trienal) | 64,70 € |
| Emissão da licença | 22,65 € |
| Acresce por dia | 3,75 €/dia |
| Comunicação no balcão do empreendedor dos serviços de registo de máquina de diversão — por cada máquina | 13,50 €/máquina |
| Comunicação no balcão do empreendedor dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 13,50 €/máquina |
| Emissão da licença (queimadas) | 10,80 € |
| Comércio e ou serviços | 43,10 € |
| Estabelecimento comercial com área de venda igual ou superior a 1000 m2 e inferior a 2000 m2 | 215,60 € |
| Grande superfície comercial, conforme definição constante do DL nº 10/2015, de 16 de janeiro | 323,40 € |
| Estabelecimento de bebidas e ou restauração sem espaços de dança | 53,90 € |
| Estabelecimento de bebidas e ou restauração com espaços de dança | 86,25 € |
| Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m2 de área de construção ou fracção | 53,90 €/100 m2 |
| 2.3 Comércio e ou serviços | 97,00 € |
| 2.4 Estabelecimento comercial com área de venda igual ou superior a 1000 m2 e inferior a 2000 m2 | 269,50 € |
| 2.5 Grande superfície comercial | 431,20 € |
| 2.6 Estabelecimento de bebidas e ou restauração sem espaços de dança | 107,80 € |
| 2.7 Estabelecimento de bebidas e ou restauração com espaços de dança | 161,70 € |
| 2.8 Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m2 de área de construção ou fração | 86,25 €/100 m2 |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4.º do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 16,15 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5.º do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 70,05 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i | 107,80 € |
| Autorização anual de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 53,90 €/autorização anual |
| Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 37,75 €/autorização mensal |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio | 26,95 €/sorteio |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração | 53,90 €/alteração/averbamento |
| Horários de Funcionamento | |
| Alargamento de horário por cada hora, quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal | 16,15 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Emissão da licença | 325,55 € |
| Renovação da licença | 43,10 € |
| Substituição da licença por mudança de veículos | 21,55 € |
| Transmissão da licença | 26,95 € |
| Averbamento da licença que não seja da responsabilidade do município | 21,55 € |
| Ruído | |
| Vistoria técnica para verificação dos níveis do ruído | 340,65 € |
| Cemitérios | |
| Perpétua (50 anos) | 1078,00 € |
| Exumação e inumação para dentro do cemitério | 107,80 € |
| Trasladações de ossadas para fora do cemitério | 53,90 € |
| Ocupação da capela—por dia | 21,55 €/dia |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar—por cada e por ano | 21,55 €/cada/ano |
| Campismo | |
| 3.3 Parques de campismo e caravanismo | 269,50 € |
| Cultura e Museus | |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via eletrónica) | 215,60 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via eletrónica) | 17,25 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via eletrónica) | 21,55 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via postal e presencial) | 231,75 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor (por via postal e presencial) | 10,80 €/alteração |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via postal e presencial) | 21,55 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via postal e presencial) | 32,35 €/comunicação |
| Turismo e Alojamento | |
| Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por unidade de alojamento | 16,15 €/unidade |
| 2.9 Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| 3.1 Turismo de habitação, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| 3.2 Turismo no espaço rural: casas de campo e agroturismo, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| Florestas e Queimadas | |
| Ações de arborização e rearborização - Decreto-Lei nº 12/2019, de 21 de Janeiro | 0,00 € |
| 1 Taxa de Autorização | 291,05 € |
| 2 Taxa de Comunicação Prévia | 75,45 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Remoção coerciva de equipamento | 107,80 € |
| Depósito de equipamento removido coercivamente—por dia | 10,80 €/dia |
| Vistoria | 21,55 € |
| Por cada inspeção periódica ou extraordinário | 126,15 € |
| Por cada reinspeção | 101,35 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento | 43,10 € |
| 2.3 Por cada m2 ou fração, de área ocupada pela instalação | 1,30 €/m2 |
| 2.4 Por cada m2 ou fração, de área afeta ao posto de abastecimento e serviços | 0,65 €/m2 |
| 2.5 Em função do prazo—por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 2.6 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração | 5,40 €/mês |
| 2.7 Por cada unidade de abastecimento | 64,70 €/unidade |
| 2.8 Por cada unidade de lavagem | 129,35 €/unidade |
| 3.1 Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 57,15 € |
| 3.2 Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 37,75 € |
| 3.3 Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 53,90 € |
| 3.4 Emissão de declaração de compatibilidade - Artigo 18.º do DL nº 169/2012, de 1 de agosto | 107,80 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos aplicáveis, por cada unidade de alojamento | 26,95 €/unidade de alojamento |
| Vistorias a estabelecimentos industriais do tipo 3, em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 93,80 € |
| Taxa de vistoria / ida ao local - por cada | 140,15 €/unidade |
| 1 Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 118,60 € |
| 2 A realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 237,15 € |
| 3 A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE | 177,85 € |
| 4 A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 118,60 € |
| Documentos e Certidões | |
| Valor para o Município (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1334-D/2010) — emissão do Certificado de Registo | 8,10 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — emissão do Certificado de Registo | 7,85 € |
| Valor para o Município (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1334-D/2010) — acréscimo por extravio/roubo/deterioração (€10,00) | 13,50 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — acréscimo por extravio/roubo/deterioração (€10,00) | 13,15 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — primeira emissão a menores de 6 anos | 3,95 € |
| Certidão com número da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade (Decreto-Lei n.º 313/2009, art.3.º, n.º2) | 16,15 € |
| Acesso mediado a plataformas eletrónicas | 8,10 € |
| 2.ª Via do cartão de identificação | 10,80 € |
| 2ª Via dos documentos | 10,80 € |
| 7.3 Junção de documentos | 26,95 € |
| 7.4 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 35,05 € |
| 8.1 Apreciação do pedido | 32,35 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| Emissão de alvará de licença | 21,55 € |
| Em função do prazo—por mês ou fracção | 5,40 €/mês |
| Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fracção | 5,40 €/mês |
| 1.10 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| 2.2 Emissão do alvará de licença | 43,10 € |
| Certidão de isenção de utilização - RGEU — Apreciação do pedido, incidindo sobre determinado edifício | 43,10 €/edifício |
| 4.3 Emissão de certidão | 32,35 € |
| 5.1 Apreciação e emissão de certidão sobre o interesse do Município exercer o direito de preferência sobre a transmissão, entre particulares, de prédio/imóvel | 97,00 € |
| 6.5 Apreciação dos pedidos indicados em 6.1, 6.2 e 6.3 | 97,00 € |
| 6.6 Apreciação do pedido indicado em 6.4 | 43,10 € |
| 6.7 Emissão de certidão | 32,35 € |
| 7.1 Apreciação e emissão de certidão destinada a fins diversos dos previstos nos números anteriores | 32,35 € |
| A4 | 1,60 € |
| Formato superior - A folha completa - m2 | 26,95 €/m2 |
| Raster (jpg) — Formato superior a A4 - A folha completa - m2 | 10,80 €/m2 |
| A preto e branco — A4 | 1,30 € |
| A preto e branco — Formato superior - A folha completa - m2 | 21,55 €/m2 |
| A cores — A4 | 1,85 € |
| A cores — Formato superior - A folha completa - m2 | 30,20 €/m2 |
| Em formato digital | 0,00 € |
| Raster (jpg) | 0,00 € |
| Raster (jpg) — Formato superior a A4 - A folha completa - m2 | 16,15 €/m2 |
| Até 102 KB (Kbyte) | 10,80 € |
| Por cada KB (Kbyte) excedente | 0,01 €/KB |
| Pagamento de taxa adicional pelo fornecimento de CD/DVD | 16,15 € |
| 5 Averbamentos - Taxa única | 53,90 € |
| Outros | |
| Formato superior — preto e branco (por m2 ou fração) | 2,15 €/m2 |
| Formato superior — a cores (por m2 ou fração) | 3,75 €/m2 |
| Taxa adicional pelo fornecimento de CD/DVD (se requerido) | 16,15 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos (por página) | 5,40 €/página |
| Certidão de teor — cada página ainda que incompleta (por página) | 5,40 €/página |
| Certidão narrativa — cada página ainda que incompleta (por página) | 10,80 €/página |
| Outros—por dia | 18,90 €/dia |
| 6.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo | 26,95 € |
| Reprodução de processos, formato superior — por m2 ou fração — preto e branco | 2,15 € por m2 ou fração |
| taxa/encargo mensal por unidade (texto: 'unidade e por mês 1,10 €') | 1,10 € por mês por unidade |
| piscinas, instalações técnicas, similares e muros - taxa fixa | 37,75 € |
| alteração ao licenciamento | 26,95 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Anadia, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Anadia. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Anadia, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.