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Taxas Municipais — Arronches
As taxas municipais verificadas de Arronches, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
27-10-2023Regulamento Municipal das Taxas e Preços
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Certidões referentes a operações de destaque de parcela de terreno, incluindo plantas autenticadas | 16,10 € |
| Certidões comprovatrias da receção provisória de obras (artigo 49.º do DL 555/99) | 16,10 € |
| Certidões de Anexações ou desanexações de parcelas — por cada | 16,10 € |
| Parecer de localização para licenciamento de extração de inertes ou exploração de saibreira ou pedreira | 250,00 € |
| Emissão de alvará de trabalhos de remodelação de terrenos — taxa geral | 250,00 € |
| Emissão de licença para aterro e escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 250,00 € |
| Por lote | 12,85 € |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fração | 0,60 €/m2 |
| Por lote resultante do aumento autorizado | 13,90 € |
| Emissão de alvará de licença | 64,30 € |
| Habitação unifamiliar, por m² de área bruta de construção | 0,60 €/m2 |
| Habitação coletiva, por m² de área bruta de construção | 0,85 €/m2 |
| Comércio, serviços, indústria e outros afins, por m² de área bruta de construção | 1,10 €/m2 |
| Prazo de execução, por cada mês ou fração | 12,85 € |
| Outros casos, por emissão de alvará de licença | 48,50 € |
| Todas as outras construções — Por m² de área bruta de construção ou fração | 0,60 €/m2 |
| Todas as outras construções — Prazo de execução — por cada mês ou fração | 8,60 € |
| Abertura, modificação ou fechamento de vãos de alteração de fachadas, por m² de fachada correspondendo ao piso intervencionado | 2,00 €/m2 |
| Por emissão de alvará de licença | 64,30 € |
| Por m² de área bruta de construção | 0,60 €/m2 |
| Prazo de execução, por cada mês ou fração | 12,85 €/mês |
| Emissão de licença parcial em caso de construção da estrutura (30% do valor da taxa devida pela emissão do alvará de licença definitivo) | 16,10 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fração | 16,10 €/mês |
| Prorrogações do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamento, por mês ou fração | 16,10 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença em fase de acabamento, por mês ou fração | 16,10 €/mês |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área inferior a 5000 m² | 48,25 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área entre 5000 m² e 10000 m² | 64,30 € |
| Pedido de inform. prévia relativa à possib. de realização de op. Loteam. em áreas > 1 ha p/fração e em acumulação com o montante previsto no número anterior | 48,25 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de obras de construção | 48,25 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 64,30 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,45 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 64,30 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,45 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por folha de formato A4 | 3,20 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, em suporte informático, por folha | 6,45 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 40 m2 de área bruta de construção ou fração | 16,10 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Esplanadas — por m² ou fração e por mês | 0,80 € |
| Quiosques — por m² ou fração e por mês | 22,35 € |
| Roulotes — por m² ou fração e por mês | 22,35 € |
| Outros Equipamentos não previstos nos números anteriores | 22,35 € |
| Ocupação de caráter turístico (pintores, caricaturistas, artesãos, músicos, atores e outros) — por dia | 3,00 € |
| Ocupação de espaço aéreo público por varandas ou janelas de sacada ou outros corpos salientes, por m² | 6,45 €/m2 |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 1,65 € |
| Andaimes, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 1,30 € |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 16,10 € |
| Outras ocupações, por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado e por mês | 3,20 € |
| Publicidade | |
| Anúncios luminosos e publicidade corrida, emanada de sistema elétrico, vídeo ou eletrónico — por m2 e por ano | 23,30 € |
| Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua dimensão — por metro linear e por ano | 23,30 €/m/ano |
| Anúncios iluminados — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Painéis estáticos — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Painéis rotativos — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Mupis, similares e restante mobiliário urbano — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Chapas, placas, tabuletas e similares — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Placas de proibição de afixação de anúncios — por cada uma e por ano | 14,85 €/unidade/ano |
| Toldos, guarda-ventos, pendões e similares — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Bandeiras, bandeirolas e outras — por m² e por ano | 14,85 €/m²/ano |
| Letras soltas, símbolos — por m² ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade e por ano | 14,85 €/m²/ano |
| Publicidade sonora difundida por meio de altifalantes ou outra aparelhagem do som ou vídeo para a via pública — por unidade emissora, 1 altifalante e por dia | 14,85 €/altifalante/dia |
| Panfletos — por cada centena ou fração e por dia | 7,45 €/dia |
| Publicidade em cadeiras, mesas ou chapéus-de-sol ou em outros artigos ou objetos — por unidade e por ano | 0,55 €/ano |
| Publicidade em máquinas de venda automática — por ano | 63,50 €/ano |
| Publicidade instalada em telhados, coberturas, terraços, empenas ou fachadas laterais — por m2 e por ano | 23,30 €/m2/ano |
| Licença para a fixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 60,00 € |
| Licença para a fixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, em táxis | 40,00 € |
| Licença para a fixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, em táxis (entidades com sede no município ou de especial relevância) | 20,00 € |
| Outros meios de publicidade não incluídos nos artigos anteriores — por m² e por ano | 23,30 €/m²/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Lojas — por m² e por mês | 1,65 €/m2/mês |
| Utilizando bancas, mesas ou outros materiais ou instalações do Município | 0,55 €/m/dia |
| Bancas de peixe | 0,55 €/m/dia |
| Não utilizando materiais ou instalações do município | 0,45 €/m/dia |
| Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos próprios de mercado ou feira e por dia | 7,45 €/dia |
| Atividades Económicas | |
| Averbamentos em alvará sanitário ou alvará de licença de utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas, estabelecimentos comerciais ou estabelecimentos com licença de utilização turística | 30,50 € |
| Extração de inertes, por cada tonelada | 15,00 €/tonelada |
| Emissão de alvará de licença | 112,55 € |
| Por fogo, unidade de comércio ou serviço | 10,70 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 112,55 € |
| Emissão do alvará de licença ou autorização | 32,15 € |
| Sala 2 | 64,48 € |
| Sala 3 | 69,98 € |
| Sala 4 | 51,00 € |
| Sala 5 | 87,03 € |
| Sala 6 | 95,02 € |
| Armazém 1 | 187,47 € |
| Armazém 2 | 187,47 € |
| Armazém 3 | 272,49 € |
| Armazém 4 | 225,99 € |
| Armazém 5 | 229,09 € |
| Armazém 6 | 225,91 € |
| Armazém 7 | 272,10 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Licença de horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços | 9,95 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| 2.as vias e cancelamentos, de motociclos de cilindrada inferior a 50 cm³ e de veículos agrícolas | 17,80 € |
| Por cada viatura até 10 mt de comprimento | 3,00 €/dia |
| Ruído | |
| Licença de ruído — Taxa fixa | 12,40 € |
| Licença de ruído — Por cada dia, até ao limite de 10 dias | 5,45 € |
| Licença de ruído — Por cada dia, superior a 10 dias | 10,90 € |
| Cemitérios | |
| Jazigos particulares — Inumações | 80,55 € |
| Jazigos particulares — Entrada de Ossadas/cinzas | 80,55 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza | 80,55 € |
| Entrada de ossadas ou cinzas | 60,50 € |
| Ocupações já efetuadas, por cada período de um ano | 10,05 € |
| Com caráter perpetuidade | 160,75 € |
| Permuta de sepultura perpétua por ossário | 10,00 € |
| Transladação dentro do cemitério ou para outro cemitério — Ossadas | 80,55 € |
| Transladação dentro do cemitério ou para outro cemitério — Corpos | 80,55 € |
| Averbação em título de jazigo ou sepultura perpétua | 30,20 € |
| Levantamento de pedras decorativas | 60,00 € |
| Deposição de cinzas | 50,00 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Livro de registo de inertes | 100,00 € |
| Poços | 26,80 € |
| Construção de fossas por m² ou fração | 25,00 €/m2 |
| Depósito de entulhos — até 1 m3 | 10,00 € |
| De 0 kg a 5.000 Kg | 2,00 € |
| De 5.001 kg a 10.000 Kg | 3,00 € |
| De 10.001 kg a 20.000 Kg | 5,00 € |
| De 20.001 kg a 30.000 Kg | 7,00 € |
| De 30.001 kg a 40.000 Kg | 8,00 € |
| De 40.001 kg a 60.000 Kg | 10,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Não residentes e instituições não sedeadas no concelho | 16,10 € |
| Residentes no concelho | 1,20 € |
| Estudantes (devidamente identificados) | 0,60 € |
| Provas particulares — Excedente por pessoa a mais | 1,10 € |
| Pavilhão de Paisagem das Piscinas Municipais de Arronches — Taxa Normal | 16,10 € |
| Utilização do centro lúdico (mês) | 20,00 €/mês |
| Cultura e Museus | |
| Uma sala, residentes no concelho | 212,35 € |
| Duas salas, residentes no concelho | 267,95 € |
| Uma sala, não residentes no concelho | 321,55 € |
| Duas salas, não residentes no concelho | 375,10 € |
| Cedência do auditório/sessão | 80,40 € |
| Entradas no auditório — Cinema — Crianças até 12 anos | 2,50 € |
| Entradas no auditório — Cinema — Cartão Jovem | 1,50 € |
| Entradas no auditório — Cinema — Cartão do idoso | 1,50 € |
| Óculos 3D | 1,00 € |
| Clip para óculos 3D | 5,00 € |
| Entrada de adultos (Entrada em Museus) | 1,20 € |
| Entrada de crianças dos 6 aos 12 anos, reformados e pensionistas (Entrada em Museus) | 0,60 € |
| Bolas Saltitonas — Peixe (Ref.º 16002) (Produtos Merchandising) | 2,00 € |
| Bolas Saltitonas — Terra (Ref.º 16006) (Produtos Merchandising) | 1,63 € |
| Caixa música Lata (Produtos Merchandising) | 5,69 € |
| Caixa música bailarina (Ref.º 2207) (Produtos Merchandising) | 7,32 € |
| Carro dos Bombeiros (Ref.ª MS261) | 2,44 € |
| Carro em madeira | 5,75 € |
| Castanholas (Ref.ª UC241) | 1,50 € |
| Confetis (Ref.ª 5C36) | 2,50 € |
| Corda de Saltar | 5,50 € |
| Corda de Saltar (Ref.ª WG062) | 2,03 € |
| Crachá | 2,50 € |
| Estojo de Madeira | 2,50 € |
| Fisga em madeira | 5,75 € |
| Flauta de Cuco (Ref.ª UC022) | 3,00 € |
| Flauta de Madeira (Ref.ª UC100) | 2,50 € |
| Iô-lô em madeira | 4,50 € |
| Joker de Guizos (Ref.ª UC 049) | 3,50 € |
| Lápis de Carvão | 1,00 € |
| Mochila | 5,50 € |
| Pássaro assobio | 6,50 € |
| Pé-de-meia em madeira | 2,50 € |
| Pião Magnético(Ref.ª 62987) | 1,63 € |
| Pião tradicional em madeira | 2,00 € |
| Pica-Pau (Ref.ª TT825) | 2,85 € |
| Pica-Pau (Rosa) | 3,50 € |
| Pins de vários formatos | 1,06 € |
| Porta-Chaves Museu | 1,50 € |
| Porta-Chaves em metal | 1,06 € |
| Postal de Natal | 0,57 € |
| Postal do Museu | 1,00 € |
| Puzzle de Cubos | 4,00 € |
| Rapa em madeira | 2,00 € |
| Robertos | 7,50 € |
| Roca de Bolas (Ref.ª UC906) | 2,03 € |
| Roda de Fogo (Ref.ª 62985) | 1,00 € |
| Saco Aniversário (Ref.ª W11184) | 2,44 € |
| Sapo Com Língua (Ref.ª 13006) | 2,00 € |
| Sapo Saltitão (Ref.ª MS002) | 1,63 € |
| Sapos Clic-Clac (Ref.ª PE006) | 0,50 € |
| Sweats-Shirt Adulto Branca | 12,60 € |
| Sweats-Shirt Adulto Cores | 13,41 € |
| Sweats-Shirt Criança Branca | 9,76 € |
| Sweats-Shirt Criança Cores | 10,98 € |
| T-Shirts Amarelas Criança “CIIL” | 5,69 € |
| T-Shirts Azuis Criança “CIIL” | 5,69 € |
| T-Shirts Brancas Criança “CIIL” | 5,69 € |
| T-Shirts Vermelhas Criança “CIIL” | 5,69 € |
| Trator (Refª. Norev) | 3,00 € |
| T-Shirts Criança e Adulto | 5,00 € |
| T-Shirts Amarelo “CIIL” | 5,69 € |
| T-Shirts Azuis “CIIL” | 5,69 € |
| T-Shirts Azuis “CIIL” | 3,74 € |
| T-Shirts Brancas “CIIL” | 5,69 € |
| T-Shirts Brancas “CIIL” | 3,25 € |
| T-Shirts Vermelhas “CIIL” | 5,69 € |
| Sala 1 | 64,48 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de apartamentos turísticos e por cada quarto | 32,15 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de conjuntos turísticos (resort) e por cada quarto | 32,15 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de empreendimentos de turismo de habitação | 160,75 € |
| Hotéis rurais | 16,10 € |
| Agroturismo | 16,10 € |
| Casa de campo | 16,10 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de parques de campismo e caravanismo e por lugar | 5,35 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de empreendimentos de turismo de natureza | 160,75 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de alojamento local | 160,75 € |
| Emissão de alteração de utilização/revisão de classificação, por cada estabelecimento e por cada quarto | 16,10 € |
| Outras licenças de utilização | 16,10 € |
| Utilização da casa de férias/dia | 20,00 € |
| Cancelamento da reserva: Até 5 dias antes da data de entrada | 0,00 € |
| Cancelamento da reserva: Nos 4 dias antes da data de entrada | 10,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Emissão de licença para destruição do revestimento vegetal que não tenha fins agrícolas | 250,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistoria para verificação higio-sanitária, por averbamento no alvará de estabelecimentos de comercialização de produtos alimentares — por cada verificação | 55,35 € |
| Auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados | 55,35 € |
| Inspeção a viaturas de transporte de animais (se aplicável) — por cada | 55,35 € |
| Inspeção | 55,35 € |
| Outras Inspeções semestrais no âmbito do Decreto-Lei n.º 286/86 | 55,35 € |
| Apreciação de projetos e medidas de autoproteção | 112,55 € |
| Tipo V (Hospitalares e lares de idosos) | 80,40 € |
| Tipo VI (Espetáculos e reuniões públicas) | 80,40 € |
| Tipo VII (Hoteleiros e restauração) | 80,40 € |
| Tipo VIII (Comerciais e gares de transportes) | 80,40 € |
| Tipo IX (Desportivos e de lazer) | 80,40 € |
| Tipo X (Museus e galerias de arte) | 80,40 € |
| Tipo XI (Bibliotecas e arquivos) | 80,40 € |
| Tipo XII (Industriais, oficinas e armazéns) | 80,40 € |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias | 80,40 € |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 80,40 € |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos abrangidos pelo DL 370/99 de 18-09 | 80,40 € |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos hoteleiros | 96,45 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior | 6,45 € |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 64,30 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 64,30 € |
| Auditoria de classificação a aplicar após 30/12/2010 (DL n.º 39/2008, de 7/3) | 96,60 € |
| Por pedido ou reapreciação | 62,15 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de Editais que não seja de interesse público — cada edital | 5,00 € |
| Autos de adjudicação, arrematação de fornecimentos ou semelhantes | 5,00 € |
| Averbamentos — Não Específicos | 12,00 € |
| Certidões — Não excedendo uma lauda ou fase | 16,50 € |
| Certidões — Por cada lauda ou fase, além da primeira | 5,00 € |
| Certidões — Diversas, Incluindo anexos | 16,10 € |
| Buscas — por cada ano, excetuando corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto da busca | 12,50 € |
| Averbamento no alvará do nome do novo proprietário | 30,20 € |
| Chapa | 10,05 € |
| Declaração sobre as características de motociclos e ciclomotores registados no Município | 12,40 € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 31,05 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização, por cada averbamento | 48,25 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 48,25 € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 3,20 € |
| Outras certidões | 32,15 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior | 2,70 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 0,40 € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 1,35 € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por formato A4 | 0,40 € |
| Formato A3 | 0,40 € |
| Formato superior | 3,20 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por formato A4 | 1,10 € |
| Formato A3 | 1,65 € |
| Formato superior | 4,25 € |
| Formato A3 | 3,20 € |
| Formato superior | 6,45 € |
| Formato A3 | 12,90 € |
| Formato superior | 32,15 € |
| Outros | |
| Prazo — por cada ano ou fração | 10,70 €/ano |
| Carregadora compacta (hora) | 50,00 €/hora |
| Retroescavadora (hora) | 60,00 €/hora |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Arronches, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Arronches. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Arronches, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.