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Taxas Municipais — Arruda dos Vinhos
As taxas municipais verificadas de Arruda dos Vinhos, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Atualização da Tabela de Taxas Municipais de Arruda dos Vinhos, com base no IPC – Índice de Preços ao Consumidor, para o ano de 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Mera comunicação prévia | 24,89 € |
| Comunicação prévia com prazo | 82,03 € |
| Comunicação de alterações na mera comunicação | 24,89 € |
| Mera comunicação prévia | 24,89 € |
| Pedido de informação prévia prevista no n.º 1 do artigo 14.º do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua actual redação | 169,01 € |
| 1.1. Pedido de informação prévia prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua actual redação | 206,93 € |
| Pedido de licenciamento ou comunicação prévia de loteamento, impacte urbanístico relevante ou edifício gerador de impacte semelhante a loteamento | 217,02 € |
| Pedido de licenciamento ou comunicação prévia de realização de obras de construção ou outras com as necessárias adaptações, com exceção de muros | 72,38 € |
| Pedido de licenciamento ou comunicação prévia de demolição | 69,23 € |
| Análise de outros pedidos de informação | 69,23 € |
| Pedido de junção de elementos | 25,73 € |
| Pedido de informação sobre classificação de PDM | 29,03 € |
| Pedido inserido no âmbito do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua actual redação (compropriedade) | 118,84 € |
| Emissão do alvará ou da admissão | 159,17 € |
| 1.1 Acresce ao montante referido no número anterior — 1.1.1. Por lote | 18,12 € |
| 1.1 Acresce ao montante referido no número anterior — 1.1.2. Por fogo ou unidade de utilização | 14,50 € |
| 1.1 Acresce ao montante referido no número anterior — 1.1.3. Por mês ou fração | 14,50 € |
| Aditamento ao alvará ou da admissão | 72,38 € |
| (Revogado) — 2.1. Acresce ao montante referido no número anterior — 2.1.1. Por lote a mais | 18,12 € |
| (Revogado) — 2.1. Acresce ao montante referido no número anterior — 2.1.2. Por fogo a mais | 14,50 € |
| Emissão do alvará ou da admissão | 159,17 € |
| 1.1. Acresce ao montante referido no número anterior - por mês ou fração | 18,12 € |
| Aditamento ao alvará ou da admissão | 36,20 € |
| (Revogado) — 2.1. Acresce ao montante referido no número anterior - por mês ou fração | 14,50 € |
| Apreciação do pedido | 68,23 € |
| Emissão de alvará — 2.1. Até 1.000 m2 | 57,89 € |
| Emissão de alvará — 2.2. Acresce por cada m2 | 0,07 €/m2 |
| Habitação, por m² de área bruta de pavimento | 4,35 €/m² |
| Comércio, serviços e afins, por m² de área bruta de pavimento | 5,82 €/m² |
| Indústrias, armazéns, garagens ou estacionamentos cobertos acima da cota da soleira e afins, por m² de área bruta de pavimento | 7,26 €/m² |
| Garagens ou estacionamento abaixo da cota de soleira | 3,66 €/m² |
| Muros de vedação e suporte — 5.1. Confinantes com a via pública, por metro linear | 1,46 €/m |
| Muros de vedação e suporte — 5.2. Não confinantes com a via pública, por metro linear | 0,74 €/m |
| Acresce ao montante referido nos números anteriores, por cada mês ou fração | 7,26 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, edificações ligeiras, tais como muros, anexos, garagens, tanques de rega, depósitos ou outros não consideradas de escassa relevância urbanística — 1.1. Por m² de construção | 0,74 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, edificações ligeiras, tais como muros, anexos, garagens, tanques de rega, depósitos ou outros não consideradas de escassa relevância urbanística — 1.2. Por metros linear de muro | 0,74 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, edificações ligeiras, tais como muros, anexos, garagens, tanques de rega, depósitos ou outros não consideradas de escassa relevância urbanística — 1.3. Prazo de execução, por cada mês ou fração | 7,26 € |
| Construções de piscinas — 2.1. Até 50 m³ | 217,02 € |
| Construções de piscinas — 2.3. Acresce por cada m³ | 4,34 € |
| Demolição de edifícios e outras construções — 3.1. Por m² de área de construção | 0,39 € |
| Demolição de edifícios e outras construções — 3.2. Por metro linear (muros) | 0,39 € |
| Demolição de edifícios e outras construções — 3.3. Prazo de execução, por cada mês ou fração | 3,66 € |
| Antenas de telecomunicações e energias renováveis — 4.1. Apreciação do pedido | 78,13 € |
| Antenas de telecomunicações e energias renováveis — 4.2. Autorização | 156,27 € |
| Antenas de telecomunicações e energias renováveis — 4.3. Autorização limitada | 78,13 € |
| Renovações — Emissão de alvará resultante de renovação da licença ou comunicação prévia está sujeita ao pagamento da taxa prevista para a emissão do alvará caducado, reduzida na percentagem de 70%, acrescendo por mês ou fração | 7,26 € |
| Prorrogações do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 50,68 € |
| Prorrogação do prazo para execução de obras previstas na licença ou comunicação prévia em fase de acabamentos, nos termos do n.º 5 do artigo 58.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação actual — por mês ou fracção | 36,20 € |
| Prorrogação nos termos do n.º 6 do artigo 58.º do Decreto‑Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação da Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro | 50,68 € |
| Licença especial ou comunicação prévia relativa a obras inacabadas — Emissão de licença especial ou comunicação prévia para a conclusão de obras inacabadas - por mês ou fracção | 18,12 € |
| 1.1 Por fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 14,50 € |
| Por auto de receção provisória, definitiva ou redução do montante da caução | 180,87 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — 1.1. Para fins habitacionais, por cada fogo e seus anexos ou unidades individualizadas, até 150 m2 | 36,20 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — 1.2. Para fins comerciais, não previstos, por edificação, fracção ou unidade autónoma, até 50 m2 | 50,68 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — 1.3. Para serviços, não previstos, até 50 m2 | 72,38 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — 1.4. Para actividades industriais, por cada unidade, até 200 m2 | 108,53 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — 1.5. Para quaisquer outros fins, por cada edificação ou unidade individualizada, até 100 m2 | 36,20 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 50 m2 de área bruta de pavimentos ou fracção | 7,26 € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 1.1. Apreciação do pedido de gases de petróleo liquefeitos (GPL), combustíveis líquidos e outros produtos derivados do petróleo — 1.1.1. Até 50 m³ | 361,72 € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 1.1. Apreciação do pedido de gases de petróleo liquefeitos (GPL), combustíveis líquidos e outros produtos derivados do petróleo — 1.1.2. De 51 m3 a 100 m³ | 578,72 € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 1.1. Apreciação do pedido de gases de petróleo liquefeitos (GPL), combustíveis líquidos e outros produtos derivados do petróleo — 1.1.3. Mais de 101 m³ | 729,39 € |
| Licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 2.1. Licenciamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL), combustíveis líquidos e outros produtos derivados do petróleo | 225,72 € |
| Licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 2.1.1. Até 50 m³ | 2,92 €/m³ |
| Licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 2.1.2. De 51 m³ a 100 m³ | 3,66 €/m³ |
| Licenciamento da construção de instalações de armazenamento de gás e de combustível líquido — 2.1.3. Mais de 101 m³ | 4,35 €/m³ |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível, a acrescer à taxa devida pelas instalações de armazenamento — 3.1. Por cada e por cada ano | 506,38 € |
| Aparelhos de abastecimento de água e ar – por cada e por ano | 44,88 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Acresce, às taxas referidas nos números anteriores, pela apreciação de novos pedidos | 56,06 € |
| Postos de transformação, cabines eléctricas e semelhantes, por m² e por ano | 49,36 €/m²/ano |
| 1.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 70,97 € |
| Pavilhões, quiosques, e outras instalações similares – Por m² — 4.1. Por dia | 2,50 €/dia |
| Pavilhões, quiosques, e outras instalações similares – Por m² — 4.2. Por mês | 24,78 €/mês |
| Pavilhões, quiosques, e outras instalações similares – Por m² — 4.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes – cada, por ano — 6.1. Instaladas inteiramente na via pública | 742,79 €/cada/ano |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes – cada, por ano — 6.2. Instaladas na via publica com depósito em propriedade privada | 495,20 €/cada/ano |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes – cada, por ano — 6.3. Instaladas em propriedade privada com depósitos na via publica | 247,62 €/cada/ano |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes – cada, por ano — 6.4. Instaladas inteiramente em propriedade privada mas abastecendo na via publica | 247,62 €/cada/ano |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes – cada, por ano — 6.5. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 70,97 € |
| Aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados na via pública – cada e por ano | 74,30 €/cada/ano |
| 7.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 70,97 € |
| Depósitos subterrâneos e outros equipamentos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras – por m² e por ano | 37,16 €/m²/ano |
| 8.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 70,97 € |
| Mesas e cadeiras, chapéus de sol, floreiras e similares – por m² e por mês | 1,36 €/m²/mês |
| 10.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes – por metro linear e por ano — 11.1. Com diâmetro até 20 cm | 1,76 €/metro linear/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes – por metro linear e por ano — 11.2. Com diâmetro superior a 20 cm | 2,50 €/metro linear/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes – por metro linear e por ano — 11.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 70,97 € |
| Espaço ocupado em conduta no subsolo — 12.1. Por quilómetro e por ano | 61,74 €/quilómetro/ano |
| Espaço ocupado em conduta no subsolo — 12.2. Acresce por operador, por contrato e por ano para custos de gestão | 246,87 €/operador/contrato/ano |
| Espaço ocupado em conduta no subsolo — 12.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 46,12 € |
| Cabine ou postos telefónicos, por ano | 61,74 € |
| 15.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 46,12 € |
| Armários de operadores de distribuição de serviços, por m² e por ano — 16.1. À superfície | 61,74 € |
| Armários de operadores de distribuição de serviços, por m² e por ano — 16.2. Subterrâneo | 12,41 € |
| Armários de operadores de distribuição de serviços, por m² e por ano — 16.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 46,12 € |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por unidade | 24,78 € |
| 18.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Exposição de artigos para venda no exterior dos estabelecimentos – por m² ou fração e por ano — 21.1. De jornais, revistas ou livros | 2,50 € |
| Exposição de artigos para venda no exterior dos estabelecimentos – por m² ou fração e por ano — 21.2. De outros artigos | 4,99 € |
| Exposição de artigos para venda no exterior dos estabelecimentos – por m² ou fração e por ano — 21.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Outras construções, instalações ou ocupações da via pública – por m² ou fração ou por metro linear ou fração, quando não for possível medir em m² — 22.1. Por dia | 2,50 € |
| Outras construções, instalações ou ocupações da via pública – por m² ou fração ou por metro linear ou fração, quando não for possível medir em m² — 22.2. Por mês | 49,36 € |
| Outras construções, instalações ou ocupações da via pública – por m² ou fração ou por metro linear ou fração, quando não for possível medir em m² — 22.3. Por ano | 247,62 € |
| Outras construções, instalações ou ocupações da via pública – por m² ou fração ou por metro linear ou fração, quando não for possível medir em m² — 22.4. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivos de obras — 23.1. Abertura de valas, tapumes ou outros resguardos — 23.1.1. Por metro quadrado da superfície do espaço ocupado | 5,26 € |
| Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivos de obras — 23.1. Abertura de valas, tapumes ou outros resguardos — 23.1.2. Acresce ao montante do número anterior, por mês ou fração | 10,50 € |
| Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivos de obras — 23.2. Andaimes — 23.2.1. Por piso e por metro linear do domínio público ocupado | 1,05 € |
| Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivos de obras — 23.2. Andaimes — 23.2.2. Acresce ao montante do número anterior, por mês ou fração | 10,50 € |
| Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivos de obras — 23.4. Amassadouros, depósito de entulho e de materiais ou outras ocupações, por metro quadrado e por mês | 10,50 € |
| Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivos de obras — 23.5. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 46,12 € |
| Ocupação de espaço público – por m2 e por ano | 130,23 €/m2 |
| Publicidade | |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos – por m² e por ano | 4,99 €/m²/ano |
| 9.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Aparelhos de difusão de som ou imagem emitido para a via pública com fins publicitários, por unidade — 1.1. Por cada dia ou fração | 24,78 € |
| Aparelhos de difusão de som ou imagem emitido para a via pública com fins publicitários, por unidade — 1.2. Por semana | 49,56 € |
| Aparelhos de difusão de som ou imagem emitido para a via pública com fins publicitários, por unidade — 1.3. Por mês | 85,74 € |
| Aparelhos de difusão de som ou imagem emitido para a via pública com fins publicitários, por unidade — 1.4. Por ano | 198,11 € |
| Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 11,12 € |
| Vitrinas, montras, mostradores ou semelhantes destinados à exposição de artigos, por m² e por ano | 36,98 €/m²/ano |
| Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 33,46 € |
| Em táxis – por painel e por ano | 61,92 € |
| Em veículos diversos quando alusivo à firma proprietária, por m² da área incluída na moldura ou no polígono envolvente da superfície publicitária - por ano | 24,78 €/m²/ano |
| Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 23,17 € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - Por milhar | 36,98 € por milhar |
| Cartazes para afixação | 24,78 € |
| Placares, painéis (outdoors), anúncios, tabuletas, letreiros e outros meios de publicidade, por m² — 3.1. Por dia | 8,01 € |
| Placares, painéis (outdoors), anúncios, tabuletas, letreiros e outros meios de publicidade, por m² — 3.2. Por mês | 12,02 € |
| Placares, painéis (outdoors), anúncios, tabuletas, letreiros e outros meios de publicidade, por m² — 3.3. Por ano | 16,00 € |
| Mupis - por cada, por mês ou fração — 4.1. Por mês ou fração | 37,97 € |
| Mupis - por cada, por mês ou fração — 4.2. Por ano | 279,50 € |
| Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 33,46 € |
| Placas ou painéis, por m² e por ano — 1.1. Primeiro ano – Licenciamento | 24,78 € |
| Placas ou painéis, por m² e por ano — 1.2. Anos seguintes (renovações) | 12,41 € |
| Frisos, por metro linear ou fração e por ano — 2.1. Primeiro ano – Licenciamento | 7,46 € |
| Frisos, por metro linear ou fração e por ano — 2.2. Anos seguintes (renovações) | 3,82 € |
| Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 33,47 € |
| Mensagens publicitárias em balões suspensos por aeróstato, por cada — 1.1. Por dia | 12,41 € |
| Mensagens publicitárias em balões suspensos por aeróstato, por cada — 1.2. Por semana | 49,36 € |
| Mercados e Feiras | |
| Exposição de viaturas e outro equipamento, para fins comerciais - por m² e por dia | 7,46 €/m²/dia |
| 3.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| 14.1. Por dia | 2,50 € |
| 14.2. Por mês | 61,74 € |
| 14.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.1. No exterior — 1.1.1. Loja n.º 1 e 2 (rés do chão) (19,74 m²) | 222,40 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.1. No exterior — 1.1.2. Loja n.º 3 e 6 (1.º andar) (21,15 m²) | 144,62 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.1. No exterior — 1.1.3. Loja n.º 4 e 5(1.º andar) (27,42 m²) | 187,24 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.1. Loja n.º 1 — Florista (12,00 m²) | 102,10 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.2. Loja n.º 2 — Padaria (9,90 m²) | 84,41 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.3. Loja n.º 3 — Frutaria (35,70 m²) | 301,84 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.4. Loja n.º 4 — Loja Bio (26,90 m²) | 227,68 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.5. Loja n.º 5 — Talho (37,85 m²) | 319,96 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.6. Loja n.º 6 — Peixaria (14,75 m²) | 125,28 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.7. Loja n.º 7 — Restaurante — (48,45 m²) | 411,18 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.8. Loja n.º 8 — Restaurante — (47,80 m²) | 405,70 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.9. Loja n.º 9 — Vinhos — (14,45 m²) | 122,75 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.10. Loja n.º 10 — Quiosque — (8,75 m²) | 74,72 €/mês |
| Lojas do "Mercadinho d'Arruda", por mês — 1.2. No interior — 1.2.11. Loja n.º 11 — Pastelaria — (35,00 m²) | 296,75 €/mês |
| Bancas — 2.1. Efetivas — 2.1.1. Por m² ou fração e por mês | 12,35 €/m² |
| Bancas — 2.1. Efetivas — 2.1.2. Por m² ou fração e por ano | 114,18 €/m² |
| Bancas — 2.2. Ocasionais, por m² ou fração e por dia | 2,73 €/m² |
| Lugares de terrado, em edifícios ou recintos apropriados à realização de mercados ou feiras — 3.1. Sem banca por m² ou fração e por dia | 2,73 €/m² |
| Lugares de terrado, em edifícios ou recintos apropriados à realização de mercados ou feiras — 3.2. Sem banca por m² ou fração e por ano | 29,31 €/m² |
| Lugares de terrado, em edifícios ou recintos apropriados à realização de mercados ou feiras — 3.3. Com banca por m² ou fração e por dia | 2,16 €/m² |
| Lugares de terrado, em edifícios ou recintos apropriados à realização de mercados ou feiras — 3.4. Com banca por m² ou fração e por ano | 23,67 €/m² |
| Estacionamento de veículos, em mercados ou feiras, por dia — 4.1. Por veículo ligeiro | 6,68 €/dia |
| Estacionamento de veículos, em mercados ou feiras, por dia — 4.2. Por veículo pesado | 8,99 €/dia |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não contemplados na tabela (exceto nomeação e exoneração) | 20,95 € |
| 1 Licença de funcionamento de recintos itinerantes e improvisados | 20,23 € |
| Licença acidental de recintos de espetáculos de natureza artística | 20,23 € |
| Pistas de automóveis, carrosséis e outros divertimentos públicos, por m² — 5.2. Por semana | 2,50 €/semana |
| Pistas de automóveis, carrosséis e outros divertimentos públicos, por m² — 5.4. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados e máquinas de tiragem de gelados — 19.1. Por mês ou fração | 18,50 € |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados e máquinas de tiragem de gelados — 19.2. Por ano | 185,15 € |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados e máquinas de tiragem de gelados — 19.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabacos e semelhantes, máquinas de diversão e outras — 20.1. Por dia ou fração | 1,36 € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabacos e semelhantes, máquinas de diversão e outras — 20.2. Por mês ou fração | 30,87 € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabacos e semelhantes, máquinas de diversão e outras — 20.3. Por ano | 247,62 € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabacos e semelhantes, máquinas de diversão e outras — 20.4. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Guarda-noturno — 1.1. Licença inicial e emissão de cartão | 61,74 € |
| Guarda-noturno — 1.2. Renovação da licença | 28,59 € |
| 6.2. Outros divertimentos públicos | 24,78 € |
| Registos — 1.1. Registo | 110,86 € |
| Registos — 1.2. Segunda via do título de registo | 36,98 € |
| Registos — 1.3. Averbamento por transferência de propriedade | 55,45 € |
| Apreciação de pedidos de conversão em ZER — Zona Empresarial Responsável | 82,03 € |
| Atendimento mediado no âmbito dos estabelecimentos industriais | 47,88 € |
| Atendimento mediado no âmbito dos estabelecimentos comerciais e alojamento local | 31,92 € |
| Atendimento mediado fora do âmbito dos números anteriores | 6,04 € |
| Emissão de licença de utilização e suas alterações por cada estabelecimento — 1.1. De bebidas (bar, cervejaria, café, pastelaria, boutique de pão quente, entre outros) | 108,53 € |
| Emissão de licença de utilização e suas alterações por cada estabelecimento — 1.2. De restauração (restaurante, marisqueira, pizzaria, snack-bar, fast-food, entre outros) | 180,87 € |
| Emissão de licença de utilização e suas alterações por cada estabelecimento — 1.3. De restauração e bebidas | 217,02 € |
| Emissão de licença de utilização e suas alterações por cada estabelecimento — 1.4. De restauração e de bebidas com dança (discoteca, Boîte, clube noturno, entre outros) | 506,38 € |
| Estabelecimentos comerciais — 4.1. Superfícies comerciais até 500 m² | 217,02 € |
| Estabelecimentos comerciais — 4.2. Centros comerciais, por cada fração autónoma | 144,69 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por cada 50 m² de área bruta de pavimento ou fração | 14,50 € |
| Licença de exploração | 112,57 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — 23.2. Concessão de licença de horário de abertura e funcionamento diferente da regra | 27,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Em zonas de estacionamento de duração limitada e utilização onerosa – com parquímetro — 1.1. De Segunda a Sexta-feira, das 9:00h às 19:00h e aos Sábados, das 9:00h às 13:00h (período máximo de 2 horas) - por hora *1 | 0,73 € |
| Reserva de espaço público para estacionamento privado — 2.1. Por módulo e por ano | 497,91 € |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em locais públicos - por dia — 6.1. Provas desportivas na via pública e demais locais públicos | 30,87 € |
| Ruído | |
| Vistoria técnica para verificação do município do RGR em instalações onde funcionam atividades geradoras de ruído, cada | 308,55 € |
| Cemitérios | |
| Inumações em covais, incluindo anti poluente e acelerador de decomposição de matéria orgânica — 1.1. Sepulturas temporárias | 108,34 € |
| Inumações em covais, incluindo anti poluente e acelerador de decomposição de matéria orgânica — 1.2. Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grades ou semelhantes, por cada — 1.2.1. Em caixões de madeira | 115,65 € |
| Inumações em covais, incluindo anti poluente e acelerador de decomposição de matéria orgânica — 1.2. Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grades ou semelhantes, por cada — 1.2.2. Em caixões de zinco | 92,98 € |
| Inumações em covais, incluindo anti poluente e acelerador de decomposição de matéria orgânica — 1.2. Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grades ou semelhantes, por cada — 1.2.3. Com remoção de pedras, grades ou semelhantes, acresce, por cada | 7,34 € |
| Inumações em covais, incluindo anti poluente e acelerador de decomposição de matéria orgânica — 1.2. Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grades ou semelhantes, por cada — 1.2.4. Dupla fundura, acresce | 10,99 € |
| 2 .Inumações em jazigos — 2.1. Particulares, por cada | 16,07 € |
| Assentamento de pedras tumulares — 1.1. Jazigos | 22,16 € |
| Assentamento de pedras tumulares — 1.2. Campas | 22,16 € |
| Assentamento de pedras tumulares — 1.3. Grilhagem | 22,16 € |
| Assentamento de pedras tumulares — 1.4. Colocação de lápide | 22,16 € |
| Canídeos e Animais | |
| Recolha / devolução, por animal (Km) | 16,83 € |
| Acresce, pela incineração, por cada Kg *1 | 1,24 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Câmaras ou caixas de visita, por m³ ou fração e por ano | 49,36 € |
| 17.1. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 46,12 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Banho de chuveiro | 2,54 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.1. Por entidades com fins lucrativos — 1.1.1. Por cada hora (das 8:00 até às 17:00h) | 74,12 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.1. Por entidades com fins lucrativos — 1.1.2. Por cada hora (das 17:00h até às 8:00h do dia seguinte), aos fins de semana e feriados | 98,69 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.2. Por entidades sem fins lucrativos — 1.2.1. Por cada hora (das 8:00 até às 17:00h) | 24,78 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.2. Por entidades sem fins lucrativos — 1.2.2. Por cada hora (das 17:00 até às 8:00h do dia seguinte), aos fins de semana e feriados | 36,98 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.3. Na participação em eventos, por metro quadrado e por dia — 1.3.1. Stand | 6,03 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.3. Na participação em eventos, por metro quadrado e por dia — 1.3.2. Restaurante | 1,83 € |
| Utilização do pavilhão multiusos — 1.3. Na participação em eventos, por metro quadrado e por dia — 1.3.4. Café | 14,43 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.1. Campo de ténis — 4.1.1. Por hora ou fracção, por cada duas pessoas (até quatro pessoas) | 4,99 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.1. Campo de ténis — 4.1.2. Por hora ou fracção com professor (aula de grupo) — 4.1.2.1. Uma vez por semana | 18,04 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.1. Campo de ténis — 4.1.2. Por hora ou fracção com professor (aula de grupo) — 4.1.2.2. Duas vezes por semana | 30,03 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.1. Campo de ténis — 4.1.2. Por hora ou fracção com professor (aula de grupo) — 4.1.2.3. Três vezes por semana | 36,04 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.1. Campo de ténis — 4.1.3. Por hora ou fracção com professor (aula individual uma vez por semana) | 24,03 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.1. Campo de ténis — 4.1.4. Inscrição no Ténis | 9,03 € |
| Utilização do campo de ténis — 4.3. Campo de padel ténis — 4.3.1. Por hora ou fracção, por cada duas pessoas (até quatro pessoas) | 4,99 € |
| Campo de futebol (períodos mínimos de 2 horas) — 7.1. Todo o campo — 7.1.1. Entre as 8:30h e as 18:00h | 102,74 € |
| Campo de futebol (períodos mínimos de 2 horas) — 7.1. Todo o campo — 7.1.2. Depois das 18:00h | 108,20 € |
| Campo de futebol (períodos mínimos de 2 horas) — 7.2. Metade do campo — 7.2.1. Entre as 8:30h e as 18:00h | 63,13 € |
| Campo de futebol (períodos mínimos de 2 horas) — 7.2. Metade do campo — 7.2.2. Depois das 18:00h | 68,60 € |
| Passeios pedestres (inscrição) *1 | 12,41 € |
| Passeios em B.T.T (inscrição) *1 | 12,41 € |
| Torneios desportivos para adultos para a dupla (inscrição) *1 | 12,41 € |
| Pacotes individuais — 1.1. Uma vez por semana — 1.1.1. Hidroterapia (45 minutos) | 21,64 € |
| Pacotes individuais — 1.1. Uma vez por semana — 1.1.2. Hidroterapia / Natação individual (45 minutos) | 72,05 € |
| Pacotes individuais — 1.1. Uma vez por semana — 1.1.3. Hidroginástica (45 minutos) | 21,64 € |
| Pacotes individuais — 1.1. Uma vez por semana — 1.1.4. Natação (45 minutos) | 18,04 € |
| Pacotes individuais — 1.1. Uma vez por semana — 1.1.5. Natação bebés, dos 6 aos 48 meses (30 minutos) | 18,04 € |
| Pacotes individuais — 1.2. Duas vezes por semana — 1.2.1. Hidroterapia (45 minutos) | 36,04 € |
| Pacotes individuais — 1.2. Duas vezes por semana — 1.2.2. Hidroterapia / Natação individual (45 minutos) | 120,06 € |
| Pacotes individuais — 1.2. Duas vezes por semana — 1.2.3. Hidroginástica (45 minutos) | 36,04 € |
| Pacotes individuais — 1.2. Duas vezes por semana — 1.2.4. Natação (45 minutos) | 30,03 € |
| Pacotes individuais — 1.2. Duas vezes por semana — 1.2.5. Natação bebés, dos 6 aos 48 meses (30 minutos) | 30,03 € |
| Pacotes individuais — 1.3. Três vezes por semana — 1.3.1. Hidroterapia (45 minutos) | 42,04 € |
| Pacotes individuais — 1.3. Três vezes por semana — 1.3.2. Hidroterapia / Natação individual (45 minutos) | 192,09 € |
| Pacotes individuais — 1.3. Três vezes por semana — 1.3.3. Hidroginástica (45 minutos) | 42,04 € |
| Pacotes individuais — 1.3. Três vezes por semana — 1.3.4. Natação (45 minutos) | 42,04 € |
| Pacotes individuais — 1.4. Hidroterapia individual por aula (45 minutos) | 24,03 € |
| Pacotes individuais — 1.5. Aulas avulso (mediante disponibilidade do professor | 15,23 € |
| Pacotes individuais — 1.6. Quatro vezes por semana — 1.6.1. Hidroterapia (45 minutos) | 49,02 € |
| Pacotes individuais — 1.6. Quatro vezes por semana — 1.6.2. Hidroginástica (45 minutos) | 49,02 € |
| 1.6.3. Natação (45 minutos) | 49,02 € |
| 1.7. Cinco vezes por semana — 1.7.1. Hidroterapia (45 minutos) | 57,17 € |
| 1.7. Cinco vezes por semana — 1.7.2. Hidroginástica (45 minutos) | 57,17 € |
| 1.7. Cinco vezes por semana — 1.7.3. Natação (45 minutos) | 57,17 € |
| Pacotes familiares — 2.1. Uma vez por semana — 2.1.1. Três elementos — 2.1.1.1. Hidroterapia (45 minutos) | 60,04 € |
| Pacotes familiares — 2.1. Uma vez por semana — 2.1.1. Três elementos — 2.1.1.2. Hidroginástica (45 minutos) | 60,04 € |
| Pacotes familiares — 2.1. Uma vez por semana — 2.1.1. Três elementos — 2.1.1.3. Natação (45 minutos) | 48,05 € |
| Pacotes familiares — 2.1. Uma vez por semana — 2.1.2. Mais de três elementos (acresce ao pacote anterior, por cada elemento além do terceiro) — 2.1.2.1. Hidroterapia (45 minutos) | 18,04 € |
| Pacotes familiares — 2.1. Uma vez por semana — 2.1.2. Mais de três elementos (acresce ao pacote anterior, por cada elemento além do terceiro) — 2.1.2.2. Hidroginástica (45 minutos) | 18,04 € |
| Pacotes familiares — 2.1. Uma vez por semana — 2.1.2. Mais de três elementos (acresce ao pacote anterior, por cada elemento além do terceiro) — 2.1.2.3. Natação (45 minutos) | 15,04 € |
| Pacotes familiares — 2.2. Duas vezes por semana — 2.2.1. Três elementos — 2.2.1.1. Hidroterapia (45 minutos) | 96,07 € |
| Pacotes familiares — 2.2. Duas vezes por semana — 2.2.1. Três elementos — 2.2.1.2. Hidroginástica (45 minutos) | 96,07 € |
| Pacotes familiares — 2.2. Duas vezes por semana — 2.2.1. Três elementos — 2.2.1.3. Natação (45 minutos) | 84,06 € |
| Pacotes familiares — 2.2. Duas vezes por semana — 2.2.2. Mais de três elementos (acresce ao pacote anterior, por cada elemento além do terceiro) — 2.2.2.1. Hidroterapia (45 minutos) | 24,03 € |
| Pacotes familiares — 2.2. Duas vezes por semana — 2.2.2. Mais de três elementos (acresce ao pacote anterior, por cada elemento além do terceiro) — 2.2.2.2. Hidroginástica (45 minutos) | 24,03 € |
| Pacotes familiares — 2.2. Duas vezes por semana — 2.2.2. Mais de três elementos (acresce ao pacote anterior, por cada elemento além do terceiro) — 2.2.2.3. Natação (45 minutos) | 21,03 € |
| Natação livre — 3.1. Senhas individuais — 3.1.1. Crianças até aos 9 anos | 0,63 € |
| Natação livre — 3.1. Senhas individuais — 3.1.2. Dos 10 aos 16 anos | 2,43 € |
| Natação livre — 3.1. Senhas individuais — 3.1.3. Dos 17 aos 64 anos | 3,03 € |
| Natação livre — 3.1. Senhas individuais — 3.1.4. Mais de 65 anos | 2,43 € |
| Natação livre — 3.2. Conjuntos de 10 senhas — 3.2.1. Crianças até aos 9 anos | 5,43 € |
| Natação livre — 3.2. Conjuntos de 10 senhas — 3.2.2. Dos 10 aos 16 anos | 21,64 € |
| Natação livre — 3.2. Conjuntos de 10 senhas — 3.2.3. Dos 17 aos 64 anos | 27,04 € |
| Natação livre — 3.2. Conjuntos de 10 senhas — 3.2.4. Mais de 65 anos | 21,64 € |
| Utilização da piscina municipal por outras entidades — 4.1. 1/5 da piscina municipal (máximo de 7 alunos por aula) | 24,03 € |
| Utilização da piscina municipal por outras entidades — 4.2. Piscina municipal completa, por hora de utilização | 78,05 € |
| Utilização da piscina municipal por estabelecimentos de ensino — 5.1. 1/5 da piscina municipal (máximo de 7 alunos por aula) | 18,04 € |
| Utilização da piscina municipal por estabelecimentos de ensino — 5.2. Piscina municipal completa, por hora de utilização | 75,05 € |
| Inscrição na Piscina Municipal (Inclui Seguro) | 18,04 € |
| Renovação do seguro (Piscina Municipal) | 9,03 € |
| 2.ª Via do Cartão de Utente | 2,43 € |
| Utilização diária e livre da piscina municipal no mês de agosto — 9.2. Dos 6 aos 10 anos (com declaração de autorização do encarregado de educação) | 3,03 € |
| Utilização diária e livre da piscina municipal no mês de agosto — 9.3. A partir dos 11 anos | 4,24 € |
| Utilização diária e livre da piscina municipal no mês de agosto — 9.4. A partir dos 65 anos | 3,03 € |
| Inscrição | 36,04 € |
| Pacotes individuais, com professor — 1.1. Nível 1 (N1) — 4 horas por semana | 54,06 € |
| Pacotes individuais, com professor — 1.2. Nível 2 (N2) — 7 horas por semana | 84,06 € |
| Pacotes individuais, com professor — 1.3. Nível 3 (N3) — 8 ou mais horas por semana | 96,07 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.1. Dois elementos — 2.1.1. Nível 1 (N1) — 4 horas por semana | 96,07 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.1. Dois elementos — 2.1.2. Nível 2 (N2) — 7 horas por semana | 156,08 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.1. Dois elementos — 2.1.3. Nível 3 (N3) — 8 ou mais horas por semana | 180,08 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.2. Três elementos — 2.2.1. Nível 1 (N1) — 4 horas por semana | 126,08 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.2. Três elementos — 2.2.2. Nível 2 (N2) — 7 horas por semana | 216,10 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.2. Três elementos — 2.2.3. Nível 3 (N3) — 8 ou mais horas por semana | 252,11 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.3. Acresce, por cada elemento além do terceiro — 2.3.1. Nível 1 (N1) — 4 horas por semana | 36,04 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.3. Acresce, por cada elemento além do terceiro — 2.3.2. Nível 2 (N2) — 7 horas por semana | 66,05 € |
| Pacotes familiares, com professor — 2.3. Acresce, por cada elemento além do terceiro — 2.3.3. Nível 3 (N3) — 8 ou mais horas por semana | 78,05 € |
| Campismo | |
| Realização de acampamentos ocasionais | 61,74 € |
| Meios complementares de alojamento turísticos e outros — 3.4. Parques de campismo | 289,38 € |
| Cultura e Museus | |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística — 1.1. Por via eletrónica | 19,23 € |
| Circos e outras instalações provisórias de natureza cultural, de reconhecido interesse público — 2.2. Por m² e por semana | 0,99 €/m²/semana |
| Circos e outras instalações provisórias de natureza cultural, de reconhecido interesse público — 2.4. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 30,98 € |
| Utilização do auditório municipal — 2.1. Por cada hora (das 8:00 até às 17:00h) | 19,08 € |
| Utilização do auditório municipal — 2.2. Por cada hora (das 17:00 até às 8:00h do dia seguinte), aos fins de semana e feriados | 38,10 € |
| Utilização de outros edifícios ou espaços — 5.1. Para ações diversas – por hora ou fracção — 5.1.1. Entre as 8:30h e as 18:00h | 7,46 € |
| Utilização de outros edifícios ou espaços — 5.1. Para ações diversas – por hora ou fracção — 5.1.2. Entre as 18:00h e as 23:00h | 9,92 € |
| Utilização de outros edifícios ou espaços — 5.1. Para ações diversas – por hora ou fracção — 5.1.3. Depois das 23:00h | 14,87 € |
| Utilização de outros edifícios ou espaços — 5.2. Sala de formação / reunião — por hora | 12,41 € |
| Circuito (2 horas) — 1.1. Até 25 pessoas | 40,07 € |
| Circuito (2 horas) — 1.1.1 Aos fins de semana e feriados acresce | 9,39 € |
| Circuito (2 horas) — 1.2. De 26 a 50 pessoas | 67,82 € |
| Circuito (2 horas) — 1.2.1 Aos fins de semana e feriados acresce | 18,75 € |
| Circuito (3 horas) — 2.1. Até 25 pessoas | 59,92 € |
| Circuito (3 horas) — 2.1.1 Aos fins de semana e feriados acresce | 14,06 € |
| Circuito (3 horas) — 2.2. De 26 a 50 pessoas | 105,58 € |
| Circuito (3 horas) — 2.2.1 Aos fins de semana e feriados acresce | 28,09 € |
| Educação e Transportes | |
| Utilização da Escola Fixa de Trânsito — 3.1. Pista e equipamento — 3.1.1. Por hora ou fracção | 24,78 € |
| Utilização da Escola Fixa de Trânsito — 3.1. Pista e equipamento — 3.1.2. Por dia | 123,43 € |
| Utilização da Escola Fixa de Trânsito — 3.2. Sala de formação / reunião – por hora | 12,41 € |
| Inscrição (inclui seguro) | 12,03 € |
| Propina (por disciplina/trimestre) | 3,63 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Fixação da capacidade máxima e classificação dos empreendimentos de turismo — 1.1. De habitação | 82,50 € |
| Fixação da capacidade máxima e classificação dos empreendimentos de turismo — 1.2. No espaço rural, com exceção dos hotéis rurais | 82,50 € |
| Fixação da capacidade máxima e classificação dos empreendimentos de turismo — 1.3. Dos parques de campismo e caravanismo | 82,50 € |
| Estabelecimentos hoteleiros — 2.1. Hotéis, hotéis-apartamentos, motéis e similares | 723,39 € |
| Estabelecimentos hoteleiros — 2.2. Estalagem e pousadas | 651,05 € |
| Estabelecimentos hoteleiros — 2.3. Albergarias e residenciais | 578,72 € |
| Estabelecimentos hoteleiros — 2.4. Pensões, hospedarias, casas de hóspedes e similares | 361,72 € |
| Meios complementares de alojamento turísticos e outros — 3.1. Aldeamentos turísticos, por fração ou instalação funcionalmente independente | 217,02 € |
| Meios complementares de alojamento turísticos e outros — 3.2.Apartamentos turísticos, por fração | 144,69 € |
| Meios complementares de alojamento turísticos e outros — 3.3. Moradias turísticas, por cada | 180,87 € |
| Meios complementares de alojamento turísticos e outros — 3.5. Outros meios turísticos de alojamento | 144,69 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Realização de fogueiras e queimadas | 12,41 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias não especificadas, não incluídas noutros capítulos da tabela | 99,02 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais — 1.1. Recintos itinerantes | 99,02 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais — 1.2. Recintos improvisados | 99,02 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais — 1.3. Para efeitos de concessão de licenças acidentais de recintos | 99,02 € |
| Vistoria de Inspeção Higiosanitária | 59,93 € |
| Acresce, às taxas referidas nos números anteriores, pela apreciação de novos pedidos | 5,61 € |
| Por inspeção, reinspeção ou reinspeção extraordinária | 278,84 € |
| Por selagem ou desselagem | 278,84 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 25,43 € |
| Vistoria | 108,57 € |
| Vistorias a realizar para efeitos de emissão de Autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio ou serviços | 50,68 € |
| Vistorias a realizar para efeitos de emissão de Autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias, por cada 500 m2 ou fracção | 180,87 € |
| Vistorias a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 180,87 € |
| Vistorias a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares, por estabelecimento | 180,87 € |
| Vistorias a realizar para efeitos de emissão de licença de autorização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos turísticos e outros | 217,02 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 144,69 € |
| Vistorias e inspeções a reservatórios de gás e combustíveis líquidos — 6.1. Até 50 m³ | 289,38 € |
| Vistorias e inspeções a reservatórios de gás e combustíveis líquidos — 6.2. De 51 m³ a 100 m³ | 289,38 € |
| Vistorias e inspeções a reservatórios de gás e combustíveis líquidos — 6.3. Mais de 101 m³ | 434,04 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação do cumprimento das medidas impostas nas condições proferidas sobre reclamações — 7.1. Até 50 m³ | 289,38 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação do cumprimento das medidas impostas nas condições proferidas sobre reclamações — 7.2. De 51 m³ a 100 m³ | 723,39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação do cumprimento das medidas impostas nas condições proferidas sobre reclamações — 7.3. Mais de 101 m³ | 1157,43 € |
| Metrologia | |
| Balanças — 13.1. Por mês ou fração | 30,87 €/mês |
| Balanças — 13.2. Por ano | 185,15 €/ano |
| Balanças — 13.3. Acresce, pela apreciação de novos pedidos | 46,12 € |
| Documentos e Certidões | |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações | 20,95 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excetuando os de posse de funcionários e agentes | 20,95 € |
| Averbamentos que não estejam especialmente previstos na Tabela | 20,95 € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que o interessado expressamente indique, ainda que não se encontre o objeto de busca | 20,95 € |
| Certidões de narrativa – cada lauda, ainda que incompleta | 20,95 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.1.1. Folha A4 — por cada cópia além da primeira | 0,08 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.1.2. Folha A4 — Frente e verso | 0,19 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.1.3. Folha A4 — Frente e verso, por cada duas cópias além do primeiro verso | 0,09 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.2.1. Folha A3 — por cada cópia além da primeira | 0,08 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.2.2. Folha A3 — Frente e verso | 0,20 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.2.3. Folha A3 — Frente e verso, por cada duas cópias além do primeiro verso | 0,09 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.4. Acresce por cada cópia a cores | 0,11 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.5. Impressão em tamanho superior a A3, por 0,25 m2 ou fração | 0,47 € |
| Fotocópias / impressão de documentos existentes em processos, de documentos necessários à instrução de processo ou do Diário da República — 7.6. Fotocópia em tamanho superior a A3, por 0,25 m2 ou fração | 0,50 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — 8.1. Certidão de teor — 8.1.1. Não excedendo uma lauda ou face | 20,95 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — 8.1. Certidão de teor — 8.1.2. Por cada lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta | 0,08 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — 8.2. Fotocópias autenticadas — acresce por cada folha autenticada | 0,63 € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares, por folha | 1,03 € |
| Segunda via, duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado de conservação | 3,53 € |
| Termos de restituição de documentos junto a processos, quando autorizada, por cada documento | 4,52 € |
| Declarações — 13.1. A pedido de empreiteiros ou outras pessoas, singulares ou coletivas, sobre a capacidade e idoneidade para realizar empreitadas, uso explosivos e situações semelhantes, por cada | 19,53 € |
| Declarações — 13.2. Outras declarações não especialmente previstas noutra Tabela | 19,53 € |
| Fornecimento de dados em suporte informático não especialmente previsto ou noutra Tabela — 15.1. De temas existentes | 4,02 € |
| Fornecimento de dados em suporte informático não especialmente previsto ou noutra Tabela — 15.2. De temas novos | 69,52 € |
| Afixação de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público | 1,85 € |
| Pedido de desistência de pretensões formuladas | 2,04 € |
| Registo de requerimentos verbais | 2,04 € |
| Pareceres para fins não especialmente previstos na Tabela | 83,05 € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade - cada livro | 5,61 € |
| Pareceres solicitados a entidades públicas externas, tendo a Câmara Municipal como intermediária - acresce, consoante os casos, o valor definido em legislação especial | 7,68 € |
| Emissão de títulos digitais | 16,12 € |
| Alterações, aditamentos ou atualizações de títulos digitais | 16,12 € |
| Verificação dos requisitos necessários à constituição em regime de propriedade horizontal ( pela verificação do projeto de arquitectura ou elementos apresentados com o requerimento) | 36,20 € |
| Emissão da certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 36,20 € |
| 6.1. Por fração, em acumulação com o número anterior | 14,50 € |
| Outras certidões ou declarações no âmbito do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação | 21,74 € |
| Depósito de documentos, incluindo a ficha técnica de habitação | 21,74 € |
| Emissão de segunda via ou substituição de certidão de destaque | 21,74 € |
| Apreciação do pedido | 29,03 € |
| Averbamentos | 144,69 € |
| Plantas topográficas ou outras, em qualquer escala - por folha — 1.1. Em formato A4 | 6,74 € |
| Plantas topográficas ou outras, em qualquer escala - por folha — 1.2. Em formato A3 | 6,74 € |
| Plantas topográficas ou outras, em qualquer escala - por folha — 1.3. Em formato superior, por 0,25 m2 ou fração | 7,87 € |
| Cópias em formato digital — 2.1. De temas existentes | 6,70 € |
| Cópias em formato digital — 2.2. De temas novos | 77,26 € |
| Planta de condicionantes, ordenamento, REN e RAN, de toda a área do Município, à escala de 1:25.000 - por cada | 86,84 € |
| Outros | |
| Pela celebração de contrato administrativo, de empreitada ou fornecimento de bens ou serviços | 90,04 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos pela Tabela ou em legislação especial | 26,53 € |
| Taxa municipal aplicável aos operadores das redes municipais de gás, pela utilização das mesmas, por fogo e por mês | 2,74 € |
| Guarda de mobiliário ou outros bens ou equipamentos por m² ocupado (a pagar antes do seu levantamento) — 6.1. Por dia | 0,61 € |
| Guarda de mobiliário ou outros bens ou equipamentos por m² ocupado (a pagar antes do seu levantamento) — 6.2. Por mês | 6,12 € |
| Incubadora – Espaço privativo (por mês ou fracção) | 114,06 € |
| Cowork – Posto de trabalho — 2.1. Por mês ou fracção | 45,90 € |
| Cowork – Posto de trabalho — 2.2. Por semana ou fracção | 17,42 € |
| Cowork – Posto de trabalho — 2.3. Por dia ou fracção | 4,36 € |
| Utilização dos terrenos agrícolas (em frações de 1.000 m2 para utilizações superiores a 2.000 m2) — 3.1. M2/ano [0 m2; 2.000 m2] | 0,11 € |
| Utilização dos terrenos agrícolas (em frações de 1.000 m2 para utilizações superiores a 2.000 m2) — 3.2. M2/ano [3.000 m2; 4.000 m2] | 0,10 € |
| Utilização dos terrenos agrícolas (em frações de 1.000 m2 para utilizações superiores a 2.000 m2) — 3.3. M2/ano [5.000 m2; 10.000 m2] | 0,09 € |
| Utilização dos terrenos agrícolas (em frações de 10.000 m2 para utilizações superiores a 20.000 m2) — 4.1. M2/ano => 20.000 m2 | 0,07 € |
| Emissão de certidão de destaque | 325,54 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Arruda dos Vinhos, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Arruda dos Vinhos. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.