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Taxas Municipais — Aveiro
As taxas municipais verificadas de Aveiro, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Atualização das Taxas RMTOR [Edital n.º 338/2025]
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Parque de Exposições de Aveiro - Auditório (dia 09h00-18h00) | 360,20 € |
| Auditório, por dia (ocupações superiores a 4 e até 10 dias por ano) | 288,15 € |
Atualização das Taxas RMTOR [Edital n.º 338/2025]
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais - por cada | 5,81 €/cada |
| Buscas - por cada | 5,81 €/cada |
| Certidões de teor - não excedendo uma lauda ou uma face | 5,81 €/face ou lauda |
| Certidões de teor - por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,69 €/lauda ou face |
| Certidões - Narrativas - não excedendo uma lauda ou uma face | 11,61 €/face ou lauda |
| Certidões - Narrativas - por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,88 €/lauda ou face |
| Gravação de CD Rom ou DVD | 2,34 € |
| Por cada A3, a preto e branco | 0,57 €/A3 |
| Em tamanho superior A3 | 1,75 €/unidade (peça superior a A3) |
| Em papel fotográfico (Tamanho A4, Cartografia) - acresce | 3,47 €/A4 |
| Em papel fotográfico (Tamanho A3, Cartografia) - acresce | 5,81 €/A3 |
| Em papel fotográfico (Ortofotomapas, Tamanho A4) - acresce | 5,81 €/A4 |
| Em papel fotográfico (Ortofotomapas, Tamanho A3) - acresce | 9,28 €/A3 |
| Escalas de impressão 1:2000; 1:5000, 1:10 000; 1:25 000 | 46,46 €/m2 |
| Em papel fotográfico (acréscimo) | 11,61 €/m2 |
| Cartografia de base com informação temática (escala 1:10 000, folha /4000 ha) | 63,89 €/folha |
| Cartografia de base com informação temática (escala 1:2000, folha /160 ha) | 23,22 €/folha |
| Em ficheiro georeferenciado (acréscimo) | 9,28 €/folha |
| Ortofotomapa resolução 30 cm/pixel - por cada folha 160 ha | 29,03 €/folha |
| Suporte (CR-ROM) para cópias em formato digital | 5,81 € |
| Restituição de documentos juntos a processos - por cada | 1,16 €/cada |
| Cartão de residente | 17,41 € |
| Cartão de morador | 17,41 € |
| Segundas vias de cartão de residente ou cartão de morador | 17,41 € |
| Para o 2.º cartão residente | 104,50 € |
| Para o 3.º cartão residente | 209,02 € |
| Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 2.ª via | 1,11 € |
| Cartão municipal de feirante, operador de mercado municipal, vendedor ambulante e prestador de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário, a partir da 2.ª via | 2,23 € |
| Cartão de identificação de titular de licença no Cais de São Jacinto, a partir da 2.ª via | 2,23 € |
| Cartão escolar, a partir da 2.ª via | 4,45 € |
| Outros não previstos especificamente | 16,70 € |
| Sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas (declaração abonatória) | 29,03 € |
| Passagem de declarações para fins diversos, cada | 11,61 €/cada |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia- atendimento presencial por maiores de 25 anos | 18,00 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia- atendimento presencial por menores de 25 anos | 15,00 € |
| Emissão de pareceres ou consultas (Municipais) | 11,62 €/cada |
| Pedido de pareceres ou consultas a entidades externas, por pedido/consulta e entidade | 2,91 €/pedido/entidade |
| Vistorias, avaliações ou inspeções efetuadas pelo médico veterinário Municipal, por cada | 46,46 €/cada |
| Vistorias, avaliações ou inspeções não especialmente consagradas na presente tabela, por cada | 58,08 €/cada |
| Emissão de plano de evacuação para situações de emergência | 58,08 € |
| Entrada de requerimento a aplicar nos capítulos III, VIII, IX | 2,91 €/cada |
| Entrada de requerimento para emissão de certidão prevista no presente capítulo | 5,81 €/cada |
| Mera comunicação prévia no balcão do empreendedor | 34,88 € |
| Autorização no balcão do empreendedor | 58,08 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 34,88 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores habituais | 26,16 € |
| Outros serviços, atos ou informações de natureza administrativa não especialmente consagrados na presente tabela | 5,81 € |
| Junção de elementos para aperfeiçoamento do pedido | 2,91 €/cada |
| Alvarás/licenças não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 23,22 €/cada |
| 2,40m x 1,70m - Por quinzena | 46,46 €/quinzena |
| Outras dimensões - por metro quadrado ou fração e ano | 58,07 €/m2/ano |
| Bandeiras e bandeirolas, por m2 ou fração e ano | 29,03 €/m2/ano |
| Outras dimensões — por metro quadrado ou fração e ano | 58,07 €/m2/ano |
| Bandeiras e bandeirolas — por m2 ou fração e ano | 29,03 €/m2/ano |
| Distribuição de panfletos | 34,83 €/dia |
| Distribuição de produtos | 34,83 €/dia |
| Outras ações promocionais de natureza publicitária | 34,83 €/dia |
| Outras ações promocionais de natureza publicitária com caráter anual | 232,24 €/ano |
| Veículos para fins promocionais, roadshows ou outra natureza — Outros veículos (ciclomotores, motociclos, velocípedes, reboques e afins) | 29,03 €/unidade/dia |
| Gruas, guindastes e semelhantes, por cada e por dia, não associados a obras | 23,22 €/unidade/dia |
| Por mês | 23,22 €/mês |
| Por dia | 0,05 €/dia |
| Por dia | 116,11 €/dia |
| Para fins académicos, por dia | 17,43 €/dia |
| Barraquinhas de apoio à festa/evento ou similar | 3,48 € |
| Barracas de diversões, por metro quadrado ou fração | 3,48 €/m2 |
| Carrosseis, cavalinhos, bailarinas, pistas infantis, pistas de automóveis e outros divertimentos mecanizados, por metro quadrado ou fração | 3,48 €/m2 |
| Com abrigo | 5,81 € |
| Sem abrigo | 1,18 € |
| Por mês | 11,61 €/mês |
| Por ano | 116,11 €/ano |
| Por mês | 1,74 €/mês |
| Por ano | 23,22 €/ano |
| Por metro quadrado ou fração e por mês | 8,71 €/m2/mês |
| Por metro quadrado ou fração e por ano | 87,10 €/m2/ano |
| Marcos postais, cabines telefónicas e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por unidade e por ano | 87,10 €/unidade/ano |
| Por equipamento, por dia e local | 11,61 €/equipamento/dia |
| Subterrâneos | 58,07 €/unidade/ano |
| À superfície | 119,19 €/unidade/ano |
| Outros armários técnicos, por unidade e por ano | 87,10 €/unidade/ano |
| Câmaras ou caixas de visita, por unidade e por ano | 58,07 €/unidade/ano |
| Equipamento subterrâneo elétrico, eletromecânico ou de telecomunicações, por metro quadrado ou fração e ano | 116,11 €/m2/ano |
| Depósitos subterrâneos, metro quadrado ou fração e ano | 116,11 €/m2/ano |
| Aluguer de espaço em conduta, tubo e semelhante — por km e por mês | 116,11 €/km/mês |
| Postes e marcos — para suporte de cabos de dados, telefónicos ou elétricos, postes de queda — por unidade e por ano | 58,07 €/unidade/ano |
| Postes e marcos — para colocação de anúncios ou iluminação — por mês | 11,61 €/unidade/mês |
| Postes e marcos — para outros fins — por unidade e por dia | 17,43 €/unidade/dia |
| Por ano | 278,27 €/ano |
| Remoção de publicidade de grandes dimensões, por ação de remoção e por hora ou fração | 56,29 €/hora |
| Remoção de publicidade de pequenas dimensões, por ação de remoção e por hora ou fração | 39,38 €/hora |
| Depósito de publicidade removida de grandes dimensões, por dia | 56,29 €/dia |
| Depósito da publicidade removida de pequenas dimensões, por dia | 16,88 €/dia |
| Remoção de embarcações, por hora ou fração | 56,29 €/hora |
| Depósito de embarcações, por dia e por m2 | 5,63 €/m2/dia |
| Cafetaria - Por cada dia, além do primeiro | 111,31 €/dia |
| Cafetaria - Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 222,62 €/período |
| Cafetaria - Por cada hora extra | 27,83 €/hora |
| Sala de Exposições Temporária - Por dia, para ocupações entre 4 e 10 dias (consecutivos ou intercalados, por ano) | 450,23 €/dia |
| Sala de Exposições Temporária - Por dia, para ocupações superiores a10 dias (consecutivos ou intercalados, por ano) | 337,68 €/dia |
| Claustro - Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 506,52 €/período |
| Período da noite (das 18h00 às 24h00) | 445,24 € |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 445,24 € |
| Por cada dia completo, além do primeiro | 333,93 €/dia |
| Por cada hora extra | 55,65 €/hora |
| Período da noite (das 18h00 às 24h00) - Cafetaria | 83,49 € |
| Por cada dia completo, além do primeiro - Cafetaria | 55,65 €/dia |
| Por cada hora extra - Cafetaria | 22,27 €/hora |
| Aluguer total do equipamento - inclui todos os espaços e equipamentos | 2782,74 € |
| Aluguer total do equipamento - por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 2226,19 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias - Grande Auditório | 1068,57 €/dia |
| Por meio dia (entre as 09h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00) - Grande Auditório | 779,37 € |
| Valor Hora – Grande Auditório (hora útil e não útil, incluindo montagens/desmontagens) | 189,23 €/hora |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias - Pequeno Auditório | 534,29 €/dia |
| Por meio dia (entre as 09h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00) - Pequeno Auditório | 445,24 € |
| Valor Hora – Pequeno Auditório (hora útil e não útil, incluindo montagens/desmontagens) | 111,31 €/hora |
| Entidade que pretenda utilizar o espaço como intermediário ou parceria estratégica - por dia | 334,43 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 534,29 €/dia |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 389,58 €/meio-dia |
| Por dia | 667,85 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 534,29 €/dia |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 389,58 €/meio-dia |
| Por dia e por sala | 111,31 €/sala/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 89,04 €/sala/dia |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 67,09 €/meio-dia |
| Por dia | 144,70 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 111,31 €/dia |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 77,92 €/meio-dia |
| Por dia | 189,23 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 155,84 €/dia |
| Meio dia (entre 9h00-13h00 ou entre 13h00-18h00) | 111,31 €/meio-dia |
| Por dia | 189,23 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 155,84 €/dia |
| Meio dia (entre 9h00-13h00 ou entre 13h00-18h00) | 111,31 €/meio-dia |
| Por dia | 232,24 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias | 203,20 €/dia |
| Sala principal, por dia | 1741,81 €/dia |
| Sala estúdio, por dia | 696,73 €/dia |
| Salão nobre, por dia | 696,73 €/dia |
| Foyer, por dia | 580,60 €/dia |
| Por dia | 58,07 €/dia |
| Por semana | 116,11 €/semana |
| Por mês | 17,45 €/mês |
| Coreto do Parque Infante D. Pedro, por dia | 174,17 €/dia |
| Skate park, à hora | 13,92 €/hora |
| Campo de jogos, à hora | 23,23 €/hora |
| Campo de ténis, à hora | 9,28 €/hora |
| Autorização especial de circulação e/ou para operações de carga e descarga | 17,43 € |
| Balneários - Por utilização coletiva | 16,88 € |
| Balneários - Por mês (associada à utilização de Sala de Desporto) | 112,56 €/mês |
| Balneários (Piso -2) - Por utilização coletiva (1 balneário) | 33,77 € |
| Balneários (Piso -2) - Por mês (associada à utilização de campo de futebol) | 168,84 €/mês |
| Por dia, para a realização de jogos (inclui Bancada central, balneários para equipas e arbitragem, 3 gabinetes e camarote presidencial) | 5627,97 €/dia |
| Sauna (por utilização) | 28,14 €/utilização |
| Banho de imersão (por utilização) | 28,14 €/utilização |
| Loja Ancora — Por dia, para ocupações entre 4 e 10 dias | 196,98 €/dia |
| Loja Ancora — Por dia, para ocupações superiores a 10 dias | 168,84 €/dia |
| Camarote Presidencial, por dia p/eventos pontuais ou jogos de futebol | 562,80 €/dia |
| Camarotes 6 e 7, por dia p/eventos pontuais ou jogos de futebol | 225,12 €/dia |
| Camarotes 1 a 5 e 9 a 12, por dia para eventos pontuais ou jogos de futebol | 225,12 €/dia |
| Restaurante Norte, por dia para eventos pontuais ou jogos de futebol | 168,84 €/dia |
| Restaurante Sul, por dia para eventos pontuais ou jogos de futebol | 281,41 €/dia |
| Cozinha, por dia para eventos pontuais ou jogos de futebol | 562,80 €/dia |
| Camarotes 1 a 23, por dia para eventos pontuais ou jogos de futebol | 112,56 €/dia |
| Tribunas, por dia para eventos pontuais ou jogos de futebol | 168,84 €/dia |
| Utilização de balneário adicional | 8,91 €/hora |
| Escola de Santiago, por hora | 13,36 €/hora |
| Escola de Vera-Cruz, por hora | 13,36 €/hora |
| Dia (das 09h00 às 18h00) | 33,77 €/dia |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 15.2.1.1 ou 15.2.1.2, por hora | 5,57 €/hora |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 15.2.2.1 ou 15.2.2.2, por hora | 5,57 €/hora |
| Balneários - por grupo de 10/ hora | 11,26 €/grupo de 10/hora |
| Utilização total, por dia | 500,89 €/dia |
| Alojamento — Mais de 4 pessoas, por noite e por pessoa | 16,88 €/noite/pessoa |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 16.2.1 ou 16.2.2, por hora | 5,57 €/hora |
| Auditório — Por dia para ocupações superiores a 4 e até 10 dias, seguidos ou intercalados, por ano | 288,15 €/dia |
| Auditório — Por dia para ocupações superiores a 10 dias, seguidos ou intercalados, por ano | 252,13 €/dia |
| Salão Nobre — Por dia para ocupações superiores a 4 e até 10 dias, seguidos ou intercalados, por ano | 135,07 €/dia |
| Salão Nobre — Por day para ocupações superiores a 10 dias, seguidos ou interpolados, por ano | 112,56 €/dia |
| Átrio principal, por dia | 225,12 €/dia |
| Átrio 1.º andar, por day | 56,29 €/dia |
| Sala | 28,14 € |
| Balcão | 28,14 € |
| Por dia, para montagem ou desmontagem | 844,19 €/dia |
| Por dia de evento | 1125,59 €/dia |
| Galeria, por dia | 337,68 €/dia |
| Uma Ala, por dia | 169,04 €/dia |
| Aquário, por dia | 11,26 €/dia |
| Infantário, por dia | 11,26 €/dia |
| Zona exterior, por dia e m2 | 0,11 €/m2/dia |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 111,31 €/meio-dia |
| Período da noite (das 18h00 às 24h00) | 222,62 €/período/noite |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 222,62 €/dia |
| Por cada dia completo, além do primeiro | 166,96 €/dia |
| Por cada hora extra | 27,83 €/hora |
| Lojas - metro quadrado e por mês | 6,99 €/m2/mês |
| Quiosques - metro quadrado ou fracção e por mês | 11,61 €/m2/mês |
| Bancas - por metro linear e por dia | 5,81 €/m/dia |
| Bancas (ocupação mensal), por metro linear e por mês | 20,90 €/m/mês |
| Bancas (ocupação ocasional, de 4 a 12 dias por mês), por metro linear e por mês | 34,83 €/m/mês |
| Lugares de terrado, por metro linear e por mês | 34,83 €/m/mês |
| Frigorífico (fruta, hortícola e flores) por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,57 €/m2/dia |
| Frigorífico (fruta, hortícola e flores) por metro quadrado ou fracção e por mês | 29,03 €/m2/mês |
| Frigorífico (peixe fresco) por metro quadrado ou fracção e por dia | 1,74 €/m2/dia |
| Frigorífico (peixe fresco) por metro quadrado ou fracção e por mês | 40,65 €/m2/mês |
| Por abertura do frigorífico fora do horário | 5,81 € |
| Aluguer de balanças, por mês | 11,61 €/mês |
| Terrado - por metro quadrado ou fracção e por feira (Feira dos 28) | 1,18 €/m2/feira |
| Terrado - por metro quadrado ou fracção em caso de renovação anual (Feira dos 28) | 11,61 €/m2/ano |
| Terrado - por metro quadrado ou fracção e por feira | 1,18 €/m2/feira |
| Terrado - por metro quadrado ou fracção em caso de renovação anual | 13,92 €/m2/ano |
| Venda ambulante (ocasional), por metro quadrado ou fracção e por dia | 5,81 €/m2/dia |
| Venda ambulante (ocasional), por metro quadrado ou fracção e por ano | 97,54 €/m2/ano |
| Prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fracção e por dia | 5,81 €/m2/dia |
| Prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fracção e por mês | 97,54 €/m2/mês |
| Palco e estrados com outras dimensões, por metro quadrado e por dia | 5,80 €/m2/dia |
| Cadeiras - Para três dias | 1,16 €/unidade/3 dias |
| Cadeiras - Para uma semana | 2,34 €/unidade/semana |
| Mesas - Para três dias | 6,93 €/unidade/3 dias |
| Mesas - Para uma semana | 13,92 €/unidade/semana |
| Mastros (6 metros) - Para três dias | 174,17 €/unidade/3 dias |
| Grades - Para três dias | 5,80 €/unidade/3 dias |
| Grades - Para uma semana | 11,61 €/unidade/semana |
| Para um dia | 29,03 €/dia |
| Para três dias | 58,07 € |
| Para uma semana | 116,11 € |
| Material de sinalização, por unidade e por dia | 5,80 €/unidade/dia |
| Vasos pequenos, por cada | 2,26 €/cada |
| Vasos médios, por cada | 2,82 €/cada |
| Vasos grandes, por cada | 3,37 €/cada |
| Vasos pequenos | 5,80 €/cada |
| Vasos médios | 17,43 €/cada |
| Vasos grandes | 34,83 €/cada |
| Quadro eletrico ou ponto de água extras, por cada e por dia | 104,50 €/cada/dia |
| Outros, por cada e por dia | 29,03 €/cada/dia |
| Ponteiro laser | 11,61 € |
| Videoprojector e tela - grande auditório | 290,29 € |
| Videoprojector e tela - pequeno auditório | 139,36 € |
| Aparelhagem sonora (inclui amplificador, mesa de mistura, colocação de quatro microfones com fio, dois microfones volantes e um microfone de lapela) | 232,24 € |
| Outro equipamento de som | 29,03 € |
| Computador portátil | 116,11 € |
| Televisão | 87,10 € |
| Tela móvel | 29,03 € |
| Flip Chart | 17,43 € |
| Em horário normal | 8,36 €/funcionário/hora |
| Por hora suplementar | 19,48 €/funcionário/hora |
| Sábados, domingos e feriados | 19,48 €/funcionário/hora |
| Em horário normal | 16,70 € |
| Por hora suplementar | 27,83 €/hora |
| Sábados, domingos e feriados | 27,83 € |
| Por dia útil | 112,56 €/dia |
| Por dia, ao fim de semana e feriado | 168,84 €/dia |
| Postes separados, por dia | 11,26 €/dia |
| Em plástico, por unidade e por dia | 0,55 €/unidade/dia |
| Forrada, por unidade e por dia | 1,12 €/unidade/dia |
| Secretária e cadeira, por unidade e por dia | 4,51 €/unidade/dia |
| Sofá de 1 lugar, por unidade e por dia | 11,26 €/unidade/dia |
| Sofá de 2 lugares, por unidade e por dia | 16,88 €/unidade/dia |
| Mesa de apoio, por unidade e por dia | 5,63 €/unidade/dia |
| Mesa branca de plástico, por unidade e por dia | 2,82 €/unidade/dia |
| Quadro branco magnético com rodízios e duas canetas, por unidade e por dia | 22,51 €/unidade/dia |
| Flip shart, por unidade e por dia | 16,88 €/unidade/dia |
| Frigorífico, por unidade e por dia | 56,29 €/unidade/dia |
| Tela projecção, por unidade e por dia | 112,56 €/unidade/dia |
| Fichas triplas, por unidade e por dia | 1,12 €/unidade/dia |
| Empilhador, por unidade e por dia | 28,14 €/unidade/dia |
| Porta Paletes, por unidade e por dia | 5,63 €/unidade/dia |
| Carro de mão, por unidade e por dia | 2,82 €/unidade/dia |
| Microfones fixos e móveis, por dia | 84,43 €/dia |
| Projetor, por unidade e por dia | 225,12 €/unidade/dia |
| Ligação de água e saneamento, por unidade | 50,64 €/unidade |
| Ligação de energia eléctrica monofásica, por unidade | 16,88 €/unidade |
| Ligação de energia eléctrica trifásica | 146,32 € |
| Iluminação do Campo de Futebol do EMA, por hora ou fração | 241,99 €/hora |
| Valor da captura de animais que venham a ser reclamados | 29,03 € |
| Outros Serviços, por cada | 23,23 €/cada |
| Depósito, após remoção de objectos da via pública ou dos canais urbanos da Ria de Aveiro, por dia ou fração | 23,23 €/dia |
| Depósito, após remoção de bens de habitação social, por dia ou fração | 11,12 €/dia |
| Viatura Ligeira/Hora | 17,43 €/hora |
| Viatura pesada/Hora | 34,83 €/hora |
| Máquinas industriais por hora | 40,65 €/hora |
| Inspeções periódicas - Inspeções periódicas | 116,11 € |
| Inspeções periódicas - Reinspeções | 116,11 € |
| Inspeções periódicas - Inspeções extraordinárias | 116,11 € |
| Selagem de instalações, por cada | 93,01 €/cada |
| Espetáculo pirotecnia — Fins de semana e feriados | 87,09 €/dia |
| Circos — Dias úteis | 17,43 €/dia |
| Circos — Fins de semana e feriados | 29,03 €/dia |
| Para a realização de peditórios, festas ou espectaculos públicos com fins de beneficência e assistência, por cada | 5,80 € |
| Para a realização de atividades susceptíveis de afetar o trânsito - Autorizações para a Utilização da via pública (desfiles, caminhadas e afins...), por dia | 11,61 €/dia |
| Emissão de autorizações não especialmente consagradas na presente tabela, por cada | 17,43 € |
| Pela emissão do alvará de licença de veículo de táxi -por veículo | 92,88 € |
| Pela emissão de novo alvará de licença na sequência da substituição de veiculos-por cada | 69,67 € |
| Pelo averbamento ao alvará de licença de veículo de táxi - por cada | 46,45 € |
| Licenciamento do exercício da actividade (Guarda nocturno) | 20,90 € |
| Emissão ou substituição de cartão de identificação (Guarda nocturno) | 5,80 € |
| Por cada licença até 5 dias (Acampamentos ocasionais) | 29,03 € |
| Título de registo por cada máquina - 1º registo (Máquinas de diversão) | 116,11 € |
| Título de registo por cada máquina - 2ª via (Máquinas de diversão) | 58,07 € |
| Averamento de alteração de proprietário, alteração do tema do jogo ou alteração do local (Máquinas de diversão) | 29,03 € |
| De recintos de diversão provisória, por dia | 23,23 €/dia |
| Fogueiras populares (Santos Populares) | 34,83 € |
| Licenciamento de queimadas | 69,67 € |
| Alterações e averbamentos à autorização de exploração | 55,65 € |
| Licenciamento de atividade/evento nos Canais Urbanos, por dia | 29,03 €/dia |
| Inscrição (incluindo emissão do correspondente cartão) | 17,43 € |
| Emissão do cartão de identificação do condutor — Inscrição (incluindo emissão do correspondente cartão) | 17,43 € |
| Renovação anual do cartão | 11,61 € |
| Emissão de segunda via do cartão | 11,61 € |
| Emissão do cartão de identificação do condutor — Emissão de segunda via do cartão | 11,61 € |
| 2.2.1.2. Embarcações classe II | 46,45 € |
| Embarcações classe II | 46,45 € |
| 2.2.1.3. Embarcações classe III | 52,26 € |
| Embarcações classe III | 52,26 € |
| 2.2.1.4. Embarcações classe IV e V | 58,07 € |
| Embarcações classe IV e V | 58,07 € |
| 2.2.1.5. Embarcações classe VI e VII | 63,88 € |
| Embarcações classe VI e VII | 63,88 € |
| 2.2.2.1. Embarcações classe I (por ano) | 174,17 €/ano |
| Embarcações classe I (por ano) | 174,17 €/ano |
| 2.2.2.2. Embarcações classe II (por ano) | 232,24 €/ano |
| Embarcações classe II (por ano) | 232,24 €/ano |
| 24.2.2.3. Embarcações classe III (por ano) | 290,29 €/ano |
| Embarcações classe III (por ano) | 290,29 €/ano |
| 2.2.2.4. Embarcações classe IV e V (por ano) | 348,45 €/ano |
| Embarcações classe IV e V (por ano) | 348,45 €/ano |
| 2.2.2.5. Embarcações classe VI e VII (por ano) | 406,41 €/ano |
| Embarcações classe VI e VII (por ano) | 406,41 €/ano |
| 2.3.1. Embarcações classe I–VII, por hora | 0,57 €/hora |
| 2.3.2. Embarcações classe I–VII, por dia | 2,91 €/dia |
| 2.3.3. Encalhe a seco - atracação de embarcações a seco em local a indicar pelo Município de Aveiro, por m2/dia | 23,23 €/m2/dia |
| Encalhe a seco - atracação de embarcações a seco em local a indicar pelo Município de Aveiro | 23,23 €/m2/dia |
| Instalação de equipamento de apoio à navegação e/ou de atracação dentro dos canais urbanos da Ria de Aveiro | 133,58 € |
| Instalação de equipamento de apoio à navegação e/ou de atracação dentro dos canais urbanos da Ria de Aveiro | 133,58 € |
| Instalação de equipamentos flutuantes destinados a estabelecimentos de restauração e de bebidas | 333,93 € |
| Instalação de equipamentos flutuantes destinados a estabelecimentos de restauração e de bebidas | 333,93 € |
| Pedido de informação prévia de utilização privativa do domínio público hídrico | 111,31 € |
| Pedido de informação prévia de utilização privativa do domínio público hídrico | 111,31 € |
| Embarcações com comprimento igual ou inferior a 6 metros (por cais, valor anual) | 69,67 €/ano |
| Embarcações com comprimento igual ou inferior a 6 metros (por cais, valor anual) | 69,67 €/ano |
| Embarcações com comprimento superior a 6 metros e inferior a 8 metros (por cais, valor anual) | 83,60 €/ano |
| Embarcações com comprimento superior a 6 metros e inferior a 8 metros (por cais, valor anual) | 83,60 €/ano |
| Por armazém de apresto, valor anual | 125,39 €/ano |
| Por armazém de apresto, valor anual | 125,39 €/ano |
| Emissão do título para atividades de caráter remunerado em praias | 22,37 € |
| Emissão do título para atividades de caráter remunerado em praias | 22,37 € |
| Emissão do título para atividade de caráter não remunerado em praias | 11,19 € |
| Emissão do título para atividade de caráter não remunerado em praias | 11,19 € |
| Emissão do título para venda ambulante no areal (por mês), a acrescer ao montante referido em 1.1. ou 1.2 | 27,94 €/mês |
| Emissão do título para venda ambulante no areal (a acrescer ao montante referido em 1.1. ou 1.2.) | 27,94 €/mês |
| Emissão do título para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (por hora) | 13,41 €/hora |
| Emissão do título para realização de eventos circunstanciais de animação de praia | 13,41 €/hora |
| Pequenas dimensões - estruturas até 50 m2, a acrescer ao montante referido em 1.1. ou 1.2. | 44,70 € |
| Pequenas dimensões - estruturas até 50 m2 (valor a acrescer ao montante referido em 1.1. ou 1.2.) | 44,70 € |
| Grandes dimensões - estruturas com mais de 50 m2, a acrescer ao montante referido em 1.1. ou 1.2. | 111,81 € |
| Grandes dimensões - estruturas com mais de 50 m2 (valor a acrescer ao montante referido em 1.1. ou 1.2.) | 111,81 € |
| Emissão do título (DPM) | 11,19 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear) | 0,11 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (durante a época balnear) | 0,11 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês) | 2,34 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo | 2,34 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m2 por mês) | 2,23 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais | 2,23 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, ainda que correspondente a equipamento de depósito e guarda de materiais de apoio balnear (por | 2,79 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços | 2,79 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m2 por ano) | 4,45 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca | 4,45 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,60 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (unidade de referência de 5 dias) | 0,60 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades caráter não remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,23 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades carácter não remunerado em praias (unidade de referência de 5 dias) | 0,23 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,05 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (unidade de referência de 5 dias) | 0,05 €/m2/5dias |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) - licença | 19,48 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 162,06 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) - licença | 162,06 € |
| Filmagens e sessões fotográficas, até 2 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 335,38 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas, por dia — Até 2 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 335,38 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas, de 2 e até 5 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 670,74 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas, por dia — De 2 e até 5 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 670,74 €/dia |
| Alojamento (por noite e pessoa) | 14,64 € |
| Parque de Exposições de Aveiro - Auditório meio dia | 180,10 € |
| Salão Nobre - por dia para ocupações superiores a 10 dias, seguidos ou interpolados, por ano | 112,56 € |
| Outras instalações de apoio (1.14.2) | 5,81 EUR/m²/month |
| Outros eventos para os quais seja exigível licença especial de ruído, dias úteis | 63,87 € |
| Título de registo por cada máquina - 2.ª via (máquinas de diversão) | 58,07 € |
| Refeitório - por dia | 56,29 € |
| Gabinete médico - meio dia | 22,27 € |
| Palcos 12m x 12m, para um dia | 2322,42 € |
| cargas | 93,01 € |
| Autorizações para a utilização da via pública (desfiles, caminhadas e afins) para atividades suscetíveis de afetar o trânsito | 11,61 EUR per day |
Atualização das Taxas RUMA [Edital n.º 339/2025]
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Certidão | 22,60 € |
| Certidão de compropriedade | 33,89 € |
| Certidão de construção anterior a 1 de julho de 1956 | 22,60 € |
| Certidão de destaque de parcela | 348,26 € |
| Certidão das Condições de Propriedade Horizontal | 110,69 € |
| Pedidos de averbamento | 22,60 € |
| Pedido de informação prévia nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 84,74 € |
| Pedido de informação prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE | 204,86 € |
| Pedido de informação nos termos do n.º 6 do artigo 102.º-A do RJUE | 153,65 € |
| Informação Prévia - Declaração de que se mantêm os pressupostos de facto e de direito | 84,74 € |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento do pedido | 40,97 € |
| Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura | 256,08 € |
| Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades | 307,29 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação | 307,29 € |
| Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e Especialidades | 307,29 € |
| Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras | 307,29 € |
| Parecer prévio nos termos do artigo 7.º do RJUE | 204,86 € |
| Licença Administrativa - Operações de Loteamento | 256,08 € |
| Comunicação prévia de operação de loteamento | 307,29 € |
| Licença Administrativa - Obras de Urbanização | 51,22 € |
| Comunicação prévia de obras de urbanização | 102,43 € |
| Comunicação Prévia - Obras de Urbanização na Sequência de Operação de Loteamento | 51,22 € |
| Alteração à Licença - Antes da sua Emissão (projeto de arquitetura e/ou especialidades) | 56,49 € |
| Alteração à Licença - Operações de Loteamento | 256,08 € |
| Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença | 256,08 € |
| Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia | 256,08 € |
| Comunicação Prévia - Utilização | 51,22 € |
| Comunicação Prévia com Prazo - Utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio | 153,65 € |
| Declaração de compatibilidade no âmbito do SIR | 44,40 € |
| Emissão de Licença Parcial de Obras | 184,37 € |
| Licença Especial para Conclusão de Obra Inacabada | 184,37 € |
| Licença Administrativa - Operação de Demolição | 194,62 € |
| Execução de trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica | 61,46 € |
| Receção Definitiva - Obras de Urbanização | 22,60 € |
| Receção Provisória - Obras de Urbanização | 22,60 € |
| Redução da Caução - Obras de Urbanização | 22,60 € |
| Licença Administrativa ou Comunicação prévia – Trabalhos de remodelação de Terrenos | 122,92 € |
| Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras | 22,60 € |
| Licença Especial de Ruído para obras | 51,22 € |
| Licença para Recinto de Espetáculos e Divertimentos Públicos de Natureza não Artística | 51,22 € |
| Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação | 22,60 € |
| Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização | 51,22 € |
| Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades | 51,22 € |
| Atribuição de número de polícia | 33,89 € |
| Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades | 67,78 € |
| Ficha Técnica de Habitação - Depósito | 28,24 € |
| Pedido de Instalação de infraestruturas de suporte de estação e acessórios | 102,43 € |
| Direito à Informação nos termos do Artigo 110.º do decreto-Lei n.º555/99 | 25,61 € |
| Reabilitação Urbana - Parecer de Enquadramento | 25,61 € |
| Combustíveis – Averbamento | 110,69 € |
| Combustíveis – Licenciamento – Licenciamento Simplificado - Registo | 221,36 € |
| Combustíveis – Vistoria Final | 332,05 € |
| SCIE Pedido de parecer - Projeto de especialidade da 1ª categoria de risco | 122,92 € |
| SCIE Vistorias ou Inspeções para verificação das condições | 225,35 € |
| SCIE Pedido de parecer - Medidas de autoproteção - 1.ª categoria de risco | 122,92 € |
| Mera comunicação prévia - Instalação funcionamento e modificação de estabelecimentos | 169,46 € |
| Procedimento de autorização - Instalação funcionamento e modificação de estabelecimentos | 192,06 € |
| Averbamento na autorização - Instalação funcionamento e modificação de estabelecimentos | 22,60 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimento industrial tipo 3 | 338,92 € |
| Atividade Industrial - Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 169,46 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial com ou sem transmissão | 22,60 € |
| Pedido de instalação de parques de energias renováveis | 102,43 € |
| Vistoria para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel Objeto de Reabilitação Urbana | 25,61 € |
| Prorrogação de prazo para execução das obras de edificação | 112,98 € |
| Construção de Muros de Vedação | 3,39 €/m |
| Construção de reservatórios e piscinas | 5,12 €/m2 |
| Compensação por falta de cedências — Zona A | 81,94 €/AF |
| Prorrogação de prazo para execução das obras de urbanização inseridas ou não em operação de loteamento | 112,98 € |
| Certidão de propriedade horizontal | 22,59 €/fração |
| Instalação de infraestruturas de suporte de estação e acessórios | 5431,70 € |
| Prorrogação para acabamentos de obras de urbanização inseridas ou não em operação de loteamento | 112,98 € |
| Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (vistorias) | 169,46 € |
| Vistorias nos termos do artigo 89.º do RJUE | 157,04 € |
| Vistorias a indústrias ou outras não especificadas | 112,98 € |
| Vistoria de verificação de requisitos do estabelecimento de Alojamento local ou empreendimento turístico | 225,94 € |
| Auditoria de classificação a empreendimentos turísticos | 282,44 € |
| Vistoria para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel Objeto de Reabilitação Urbana | 102,43 € |
| Ocupações de espaço municipal, público ou privado, com andaimes, tapumes e outras ocupações | 11,29 €/m2/M |
| Ocupações de espaço municipal, público ou privado aéreo, com andaimes suspensos ou outras ocupações | 4,49 €/m2/M |
| Ocupações de espaço municipal, público ou privado, com contentor de resíduos de obras, resíduos de construção e demolição (RCD) ou por viatura como depósito de resíduos | 0,56 €/m2/dia |
| Ocupações de espaço municipal, público ou privado, com grua, guindastes ou semelhantes | 0,56 €/m2/dia |
| Ocupações de espaço municipal, público ou privado, aéreo, com lança de grua ou semelhante, quando implantada em domínio privado | 0,56 €/m2/dia |
| Emissão de licença de exploração ou sua alteração | 564,86 € |
| Transmissão da licença de exploração | 56,49 € |
| Pedido de suspensão de exploração ou declaração de abandono | 56,49 € |
| Vistoria à exploração | 169,46 € |
| Revisão do plano de pedreira | 169,46 € |
| Autorização de mudança de responsável técnico | 169,46 € |
| Licença especial de ruído em dias úteis das 20 às 23 horas | 28,24 €/hora |
| Licença especial de ruído em dias úteis das 23 às 07 horas | 56,49 €/hora |
| Licença especial de ruído em sábados, domingos e feriados | 56,49 €/hora |
| Licença de construção e de alteração de reservatório de GPL | 903,79 € |
| Licença de construção e de alteração de Instalações de armazenamento de outros combustíveis | 903,79 € |
| Licença de construção e de alteração de postos de abastecimento para consumo próprio e cooperativo | 5648,69 € |
| Licença de alteração de postos de abastecimento de venda ao público e áreas de serviços | 1694,60 € |
| Vistorias e inspeções periódicas às instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis e de redes de gás (1) | 338,92 € |
| Licença de instalação de posto de lavagem de veículos | 5414,66 € |
| Valor de taxa/metro quadrado de A, variando conforme o local do Concelho | 10,24 €/m2 |
| Para licenciamento de atividade industrial em zona industrial definida em: PMOT | 7,17 €/m2 |
Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [RMTOR]
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais — por cada | 5,22 €/unidade |
| Buscas — por cada | 5,22 €/unidade |
| Certidões — De teor — Não excedendo uma lauda ou uma face | 5,22 €/lauda |
| Certidões — De teor — Por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,62 €/lauda |
| Certidões — Narrativas — Não excedendo uma lauda ou uma face | 10,43 €/lauda |
| Por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,79 €/face |
| Gravação de CD Rom ou DVD | 2,10 € |
| Acresce em papel fotográfico (Cartografia A4) | 3,12 € |
| Acresce em papel fotográfico (Cartografia A3) | 5,22 € |
| Acresce em papel fotográfico (Cartografia superior a A3) | 10,43 € |
| Acresce em papel fotográfico (Ortofotomapas A4) | 5,22 € |
| Em papel fotográfico. | 8,34 € |
| Escalas de impressão 1:2000; 1:5000, 1:10 000; 1:25 000 | 41,74 €/m2 |
| Em papel fotográfico. | 15,66 € |
| Escalas de impressão 1:2000; 1:5000, 1:10 000; 1:25 000 | 41,74 €/m2 |
| Em papel fotográfico. | 10,43 € |
| Cartografia de base | 41,74 €/folha/4000ha |
| Cartografia de base com informação temática | 57,39 €/folha/4000ha |
| Cartografia de base | 6,27 €/folha/160ha |
| Cartografia de base com informação temática | 20,86 €/folha/160ha |
| Em ficheiro georreferenciado | 8,34 € |
| Em gravação de CD ou DVD | 5,22 € |
| Escala de impressão 1:2 000 — por ha | 5,22 €/ha |
| Em gravação de CD ou DVD | 5,22 € |
| Ortofotomapa resolução 30 cm/pixel — por cada folha 160 há. | 26,08 €/folha/160ha |
| Em gravação de CD ou DVD. | 5,22 € |
| Suporte (CR-ROM) para cópias em formato digital | 5,22 € |
| Restituição de documentos juntos a processos — por cada | 1,04 €/cada |
| Cartão de residente | 15,65 € |
| Cartão de morador. | 15,65 € |
| Segundas vias de cartão de residente ou cartão de morador. | 15,65 € |
| Para o 2.º cartão residente | 93,88 € |
| Para o 3.º cartão residente | 187,78 € |
| Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 2.ª via | 1,00 € |
| Cartão municipal de feirante, operador de mercado municipal, vendedor ambulante e prestador de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário, a partir da 2.ª via. | 2,00 € |
| Cartão de identificação de titular de licença no Cais de São Jacinto, a partir da 2.ª via. | 2,00 € |
| Cartão escolar, a partir da 2.ª via. | 4,00 € |
| Outros não previstos especificamente. | 15,00 € |
| Sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas (declaração abonatória) | 26,08 € |
| Passagem de declarações para fins diversos, cada | 10,43 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 15,00 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia em caso de extravio, roubo ou deterioração. | 10,00 € |
| Emissão de pareceres ou consultas (Municipais) | 10,44 € |
| Pedido de pareceres ou consultas a entidades externas, por pedido/consulta e entidade. | 2,61 € |
| Vistorias, avaliações ou inspeções efetuadas pelo médico veterinário Municipal, por cada. | 41,74 € |
| Vistorias, avaliações ou inspeções não especialmente consagradas na presente tabela, por cada. | 52,17 € |
| Emissão de plano de evacuação para situações de emergência. | 52,17 € |
| Entrada de requerimento para emissão de certidão prevista no presente capítulo | 5,22 € |
| Mera comunicação prévia no balcão do empreendedor | 31,33 € |
| Autorização no balcão do empreendedor | 52,17 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 31,33 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores habituais | 23,50 € |
| Outros serviços, atos ou informações de natureza administrativa não especialmente consagrados na presente tabela | 5,22 € |
| Junção de elementos para aperfeiçoamento do pedido | 2,61 € |
| Alvarás/licenças não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 20,86 €/cada |
| Outras dimensões — por metro quadrado ou fração e ano | 52,16 €/m2/ano |
| Bandeiras e Bandeirolas — por m² ou fração e ano | 26,08 €/m2/ano |
| Campanhas publicitárias de rua — Outras ações promocionais de natureza publicitária | 31,29 €/dia/local/agente |
| Campanhas publicitárias de rua — Outras ações promocionais com caráter anual | 208,64 €/ano/local/agente |
| Outros veículos (ciclomotores, motociclos, velocípedes, reboques e afins) | 26,08 €/unidade/dia |
| Gruas, guindastes e semelhantes, não associados a obras | 20,86 €/unidade/dia |
| Festas e outros eventos — Barraquinhas de apoio à festa/evento ou similar | 3,13 € |
| Festas e outros eventos — Barracas de diversões, por metro quadrado ou fração | 3,13 €/m2 |
| Festas e outros eventos — Carrosséis, cavalinhos, bailarinas, pistas infantis, pistas de automóveis e outros divertimentos mecanizados, por metro quadrado ou fração | 3,13 €/m2 |
| Marcos postais, cabines telefónicas e outros equipamentos destinados ao mesmo fim — por unidade e por ano | 78,25 €/unidade/ano |
| Outros armários técnicos — por unidade e por ano | 78,25 €/unidade/ano |
| Câmaras ou caixas de visita — por unidade e por ano | 52,16 €/unidade/ano |
| Equipamento subterrâneo elétrico, eletromecânico ou de telecomunicações — por metro quadrado ou fração e ano | 104,32 €/m2/ano |
| Depósitos subterrâneos — metro quadrado ou fração e ano | 104,32 €/m2/ano |
| Aluguer de espaço em conduta, tubo e semelhante — Por km e por mês | 104,32 €/km/mês |
| Para suporte de cabos de dados, telefónicos ou elétricos, postes de queda — ano | 52,16 €/ano |
| Para decoração — por dia | 1,05 €/dia |
| Para colocação de anúncios ou iluminação — por mês | 10,43 €/mês |
| Para outros fins — por unidade e por dia | 15,66 €/unidade/dia |
| Remoção de publicidade de grandes dimensões, por ação de remoção e por hora ou fração | 50,56 €/hora |
| Remoção de publicidade de pequenas dimensões, por ação de remoção e por hora ou fração | 35,39 €/hora |
| Depósito de publicidade removida de grandes dimensões, por dia | 50,56 €/dia |
| Depósito da publicidade removida de pequenas dimensões, por dia | 15,17 €/dia |
| Remoção de embarcações, por hora ou fração | 50,56 €/hora |
| Depósito de embarcações, por dia e por m² | 5,06 €/m2/dia |
| Auditório — Por cada dia, além do primeiro | 150,00 €/dia |
| Auditório — Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 200,00 €/período noturno |
| Auditório — Por cada hora extra | 25,00 €/hora |
| Auditório — Acrescimento ao fim de semana e nos dias úteis a partir das 24h00 | 50,00 % (acréscimo sobre o valor de cada período) |
| Cafetaria — Por cada dia, além do primeiro | 100,00 €/dia |
| Cafetaria — Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 200,00 €/período noturno |
| Cafetaria — Por cada hora extra | 25,00 €/hora |
| Sala de Exposições Temporária — Por dia, para ocupações entre 4 e 10 dias (consecutivos ou intercalados, por ano) | 404,49 €/dia |
| Sala de Exposições Temporária — Por dia, para ocupações superiores a 10 dias (consecutivos ou intercalados, por ano) | 303,37 €/dia |
| Claustro — Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 455,05 €/período |
| Cafetaria — Período da noite (das 18h00 às 24h00) | 75,00 €/período |
| Cafetaria — Por cada dia completo, além do primeiro | 50,00 €/dia |
| Cafetaria — Por cada hora extra | 20,00 €/hora |
| Centro de Congressos — Aluguer total do equipamento — por dia | 2500,00 €/dia |
| Centro de Congressos — Aluguer total do equipamento — por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 2000,00 €/dia |
| Grande Auditório — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 960,00 €/dia |
| Grande Auditório — Por meio-dia (entre as 09h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00) | 700,00 €/meio-dia |
| Grande Auditório — Valor Hora (hora útil e não útil, inclui montagens e desmontagens) | 170,00 €/hora |
| Pequeno Auditório — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 480,00 €/day |
| Pequeno Auditório — Por meio-dia (entre as 09h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00) | 400,00 €/meio-dia |
| Pequeno Auditório — Valor Hora (hora útil e não útil, inclui montagens e desmontagens) | 100,00 €/hora |
| Pequeno Auditório — Entidade que pretenda utilizar o espaço como intermediário ou parceria estratégica — por dia | 300,45 €/dia |
| Salas Polivalentes — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 480,00 €/dia |
| Por meio-dia (entre as 09h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00) | 350,00 €/meio-dia |
| Sala 1 — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 480,00 €/dia |
| Salas 2, 3 e 4 — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 80,00 €/dia/sala |
| Sala 5 — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 100,00 €/dia |
| Sala 5 — Meio-dia (entre 9h00-13h00 ou entre 14h00-18h00) | 70,00 €/meio-dia |
| Outros Espaços — Por dia, para ocupações superiores a 4 dias | 182,56 €/dia |
| Coreto do Parque Infante D. Pedro, por dia | 156,48 €/dia |
| Skate park, à hora | 12,51 €/hora |
| Campo de jogos, à hora | 20,87 €/hora |
| Campo de ténis, à hora | 8,34 €/hora |
| Autorização especial de circulação e/ou para operações de carga e descarga | 15,66 € |
| Balneários: Por mês (associada à utilização de Sala de Desporto) | 101,12 €/mês |
| Sala de Imprensa: Por dia, para ocupações entre 4 a 10 dias | 353,93 €/dia |
| Sala de Imprensa: Por dia, para ocupações superiores a 10 dias | 303,37 €/dia |
| Balneários: Por mês (associada à utilização de campo de futebol) | 151,68 €/mês |
| Auditório: Por meio-dia (até 4 horas) | 176,97 €/meio-dia |
| Auditório: Por dia, para utilizações superiores a 4 dias | 252,81 €/dia |
| Campo de Futebol (relvado natural): Por dia, para a realização de jogos (inclui Bancada central, balneários para equipas e arbitragem, 3 gabinetes e Camarote presidencial) | 5056,14 €/dia |
| Sauna (por utilização) | 25,28 €/utilização |
| Banho de imersão (por utilização) | 25,28 €/utilização |
| Loja Ancora — Por dia (ocupações entre 4 e 10 dias) | 176,97 €/dia |
| Loja Ancora — Por dia (ocupações superiores a 10 dias) | 151,68 €/dia |
| Camarote Presidencial — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 505,61 €/dia |
| Camarotes 6 e 7 — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 202,25 €/dia |
| Camarotes 1 a 5 e 9 a 12 — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 202,25 €/dia |
| Restaurante Norte — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 151,68 €/dia |
| Restaurante Sul — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 252,81 €/dia |
| Cozinha — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 505,61 €/dia |
| Camarotes 1 a 23 — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 101,12 €/dia |
| Tribunas — Por dia (eventos pontuais ou jogos de futebol) | 151,68 €/dia |
| Utilização de balneário adicional — Por hora | 8,00 €/hora |
| Escola de Santiago — Por hora | 12,00 €/hora |
| Escola de Vera Cruz — Por hora | 12,00 €/hora |
| Balneários — por grupo de 10/ hora | 10,11 €/grupo de 10/hora |
| Utilização total, por dia | 450,00 €/dia |
| Alojamento (por noite e pessoa): Mais de 4 pessoas | 15,17 €/noite/pessoa |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 15.2.1.1 ou 15.2.1.2, por hora | 5,00 €/hora |
| Auditório: Por dia para ocupações superiores a 4 e até 10 dias, seguidos ou intercalados, por ano | 258,87 €/dia |
| Auditório: Por dia para ocupações superiores a 10 dias, seguidos ou intercalados, por ano | 226,51 €/dia |
| Salão Nobre: Por dia para ocupações superiores a 4 e até 10 dias, seguidos ou intercalados, por ano | 121,35 €/dia |
| Salão Nobre: Por dia para ocupações superiores a 10 dias, seguidos ou interpolados, por ano | 101,12 €/dia |
| Átrio principal, por dia | 202,25 €/dia |
| Átrio 1.º andar, por dia | 50,56 €/dia |
| Pavilhão: Por dia, para montagem ou desmontagem | 758,42 €/dia |
| Galeria, por dia | 303,37 €/dia |
| Uma Ala, por dia | 151,68 €/dia |
| Aquário, por dia | 10,11 €/dia |
| Infantário, por dia | 10,11 €/dia |
| Zona exterior, por dia e m² | 0,10 €/m2/dia |
| Salas Polivalentes: Por cada dia completo, além do primeiro | 150,00 €/dia |
| Salas Polivalentes: Por cada hora extra | 25,00 €/hora |
| Lojas | 6,27 €/m2/mês |
| Quiosques | 10,43 €/m2/mês |
| Bancas (ocupação mensal) | 18,77 €/m/mês |
| Bancas (ocupação ocasional, 4 a 12 dias por mês) | 31,29 €/m/mês |
| Lugares de terrado | 31,29 €/m/mês |
| Frigorífico (fruta, hortícola e flores) - diário | 0,52 €/m2/dia |
| Frigorífico (fruta, hortícola e flores) - mensal | 26,08 €/m2/mês |
| Frigorífico (peixe fresco) - diário | 1,56 €/m2/dia |
| Frigorífico (peixe fresco) - mensal | 36,52 €/m2/mês |
| Abertura do frigorífico fora do horário | 5,22 € |
| Aluguer de balanças | 10,43 €/mês |
| Feira dos 28 - Terrado por feira | 1,05 €/m2/feira |
| Feiras - Terrado por feira | 1,05 €/m2/feira |
| Venda ambulante (ocasional) - diário | 5,22 €/m2/dia |
| Venda ambulante - anual | 87,63 €/m2/ano |
| Palco e estrados (outras dimensões) - por metro quadrado e por dia | 5,21 €/m2/dia |
| Cadeiras - para três dias | 1,04 €/unidade/3 dias |
| Cadeiras - para uma semana | 2,10 €/unidade/semana |
| Mesas — para três dias | 6,23 €/unidade/3 dias |
| Mesas — para uma semana | 12,51 €/unidade/semana |
| Mastros (6 metros) — para três dias | 156,48 €/unidade/3 dias |
| Grades — para três dias | 5,21 €/unidade/3 dias |
| Grades — para uma semana | 10,43 €/unidade/semana |
| Material de sinalização | 5,21 €/unidade/dia |
| Vasos pequenos — por dia | 2,03 €/unidade/dia |
| Vasos médios — por dia | 2,53 €/unidade/dia |
| Vasos grandes — por day | 3,03 €/unidade/dia |
| Quadro elétrico ou ponto de água extras — por cada e por dia | 93,88 €/unidade/dia |
| Outros — por cada e por dia | 26,08 €/unidade/dia |
| Ponteiro laser | 10,43 €/unidade/dia |
| Videoprojetor e tela — grande auditório | 260,80 €/unidade/dia |
| Videoprojetor e tela — pequeno auditório | 125,19 €/unidade/dia |
| Aparelhagem sonora (conjunto) — por dia | 208,64 €/unidade/dia |
| Outro equipamento de som | 26,08 €/unidade/dia |
| Computador portátil | 104,32 €/unidade/dia |
| Televisão | 78,25 €/unidade/dia |
| Tela móvel | 26,08 €/unidade/dia |
| Flip Chart | 15,66 €/unidade/dia |
| Postes separados — por dia | 10,11 €/unidade/dia |
| Com aplicação, por m² | 5,31 €/m2 |
| Sem aplicação, por m² | 2,28 €/m2 |
| Em plástico, por unidade e por dia | 0,50 €/unidade/dia |
| Forrada, por unidade e por dia | 1,01 €/unidade/dia |
| Secretária e cadeira, por unidade e por dia | 4,05 €/unidade/dia |
| Sofá de 1 lugar, por unidade e por dia | 10,11 €/unidade/dia |
| Sofá de 2 lugares, por unidade e por dia | 15,17 €/unidade/dia |
| Mesa de apoio, por unidade e por dia | 5,06 €/unidade/dia |
| Mesa branca de plástico, por unidade e por dia | 2,53 €/unidade/dia |
| Quadro branco magnético com rodízios e duas canetas, por unidade e por dia | 20,23 €/unidade/dia |
| Flip chart, por unidade e por dia | 15,17 €/unidade/dia |
| Frigorífico, por unidade e por dia | 50,56 €/unidade/dia |
| Tela projeção, por unidade e por dia | 101,12 €/unidade/dia |
| Fichas triplas, por unidade e por dia | 1,01 €/unidade/dia |
| Empilhador, por unidade e por dia | 25,28 €/unidade/dia |
| Porta Paletes, por unidade e por dia | 5,06 €/unidade/dia |
| Carro de mão, por unidade e por dia | 2,53 €/unidade/dia |
| Microfones fixos e móveis, por dia | 75,85 €/dia |
| Projetor, por unidade e por dia | 202,25 €/unidade/dia |
| Ligação de água e saneamento, por unidade | 45,50 €/unidade |
| Ligação de energia elétrica monofásica, por unidade | 15,17 €/unidade |
| Ligação de energia elétrica trifásica | 131,46 € |
| Iluminação do Campo de Futebol do EMA, por hora ou fração | 217,41 €/hora |
| Valor da captura de animais que venham a ser reclamados | 26,08 € |
| Por animal com menos de 20 kg | 41,74 € |
| Por animal com mais de 20 kg | 57,38 € |
| Cão pequeno (até 10 kg) | 15,66 € |
| Cão médio (11 a 25 kg) | 31,29 € |
| Cão grande (superior a 26 kg) | 41,73 € |
| Cão pequeno (até 5 kg) | 5,21 €/dia |
| Cão médio (6 a 25 kg) | 7,82 €/dia |
| Cão grande (superior a 26 kg) | 10,43 €/dia |
| Até 20 kg | 15,66 € |
| Superior 20 kg | 20,87 € |
| Outros Serviços, por cada | 20,87 €/cada |
| Depósito, após remoção de objetos da via pública ou dos canais urbanos da Ria de Aveiro, ainda que concessionados, por dia ou fração. | 20,87 €/dia |
| Depósito, após remoção de bens de habitação social, por dia ou fração | 10,00 €/day |
| Viatura Ligeira/Hora | 15,66 €/hora |
| Viatura pesada/Hora | 31,29 €/hora |
| Máquinas industriais por hora | 36,52 €/hora |
| Inspeções periódicas | 104,32 € |
| Reinspeções | 104,32 € |
| Inspeções extraordinárias | 104,32 € |
| Selagem de instalações, por cada | 83,55 €/cada |
| Pelo bloqueamento: Ciclomotores, motociclos, e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes | 33,73 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros: Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km | 101,19 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros: Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km | 2,24 €/km |
| Pela remoção de veículos pesados: Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km | 202,37 € |
| Pela remoção de veículos pesados: Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km | 3,37 €/km |
| Depósito de veículo à guarda: Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos subpontos seguintes (por período de 24 horas ou parte deste) | 8,43 €/dia |
| Espetáculo pirotecnia por dia: Fins de semana e feriados | 78,24 €/dia |
| Circos — Dias úteis | 15,66 €/dia |
| Circos — Fins de semana e feriados | 26,08 €/dia |
| Emissão de Autorizações — peditórios, festas ou espetáculos públicos com fins de beneficência e assistência, por cada | 5,21 € |
| Autorizações para utilização da via pública (desfiles, caminhadas e afins) — por dia | 10,43 €/dia |
| Emissão de autorizações não especialmente consagradas — por cada | 15,66 € |
| Emissão do alvará de licença de veículo de táxi — por veículo | 83,45 € |
| Emissão de novo alvará na sequência da substituição de veículos — por cada | 62,59 € |
| Averbamento ao alvará de licença de veículo de táxi — por cada | 41,73 € |
| Guarda noturno — Licenciamento do exercício da atividade | 18,77 € |
| Guarda noturno — Emissão ou substituição de cartão de identificação | 5,21 € |
| Acampamentos ocasionais — Por cada licença até 5 dias | 26,08 € |
| Título de registo por cada máquina — 1.º registo (Máquinas de diversão) | 104,32 € |
| Título de registo por cada máquina — 2.ª via (Máquinas de diversão) | 52,16 € |
| Averbamento de alteração de proprietário/tema/local (Máquinas de diversão) | 26,08 € |
| Recintos de diversão provisória — por dia | 20,87 €/dia |
| Fogueiras populares (Santos Populares) | 31,29 € |
| Licenciamento de queimadas | 62,59 € |
| Licenciamento de atividade/evento nos Canais Urbanos — por dia | 26,08 €/dia |
| Inscrição (incluindo emissão do correspondente cartão) | 15,66 € |
| Renovação anual do cartão | 10,43 € |
| Emissão de segunda via do cartão | 10,43 € |
| Atracação temporária — Embarcações classe I-VII, por hora | 0,52 €/hora |
| Encalhe a seco — atracação de embarcações a seco em local a indicar pelo Município de Aveiro, por m2/dia | 20,87 €/m2/dia |
| Instalação de equipamentos de apoio à navegação e/ou de atracação dentro dos canais urbanos da Ria de Aveiro | 120,00 € |
| Instalação de equipamentos flutuantes destinados a estabelecimentos de restauração e de bebidas | 300,00 € |
| Pedido de informação prévia de utilização privativa do domínio hídrico (prevista no n.º 10 da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro) | 100,00 € |
| Por cais, valor anual — Embarcações com comprimento igual ou inferior a 6 metros | 62,59 €/cais/ano |
| Por cais, valor anual — Embarcações com comprimento superior a 6 metros e inferior a 8 metros | 75,11 €/cais/ano |
| Por armazém de apresto, valor anual | 112,66 €/armazém/ano |
| Emissão do título para atividades de caráter remunerado em praias | 20,10 € |
| Emissão do título para atividade de caráter não remunerado em praias | 10,05 € |
| Emissão do título para venda ambulante no areal (a acrescentar ao montante referido em 1.1 ou 1.2) | 25,10 €/mês |
| Emissão do título para realização de eventos circunstanciais de animação de praia | 12,05 €/hora |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m² por mês durante a época balnear) | 0,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m² por mês fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m² por mês) | 2,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais (por m² por mês) | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços (por m² por mês) | 2,50 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m² por ano) | 4,00 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,55 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades caráter não remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,20 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,05 €/m2/5dias |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) — Acréscimo a 4.1 | 17,50 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 145,60 € |
| Filmagens e sessões fotográficas — Até 2 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços (por dia) | 301,30 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas — De 2 e até 5 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços (por dia) | 602,60 €/dia |
| Cópia digital de documento — Por face, em formato superior a A3 | 0,50 €/face |
| Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 3.ª via | 1,00 € |
| Cartão municipal de feirante, operador de mercado municipal, vendedor ambulante e prestador de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário, a partir da 2.ª via | 2,00 € |
| Cartão de identificação de titular de licença no Cais de São Jacinto, a partir da 2.ª via | 2,00 € |
| Cartão escolar, a partir da 2.ª via | 4,00 € |
| Outros não previstos especificamente (emissão de cartões) | 15,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 31,33 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores habituais | 23,50 € |
| Por ano | 250,00 €/ano |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 125,00 €/meio-dia |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 200,00 €/dia |
| Por cada dia, além do primeiro | 150,00 €/dia |
| Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 200,00 €/período noturno |
| Por cada hora extra | 25,00 €/hora |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 200,00 €/dia |
| Por cada dia, além do primeiro | 100,00 €/dia |
| Período noturno (das 18h00 às 24h00) | 200,00 €/período noturno |
| Por cada hora extra | 25,00 €/hora |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 200,00 €/meio-dia |
| Período da noite (das 18h00 às 24h00) | 400,00 €/período noturno |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 400,00 €/dia |
| Por cada dia completo, além do primeiro | 300,00 €/dia |
| Por cada hora extra | 50,00 €/hora |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 50,00 €/meio-dia |
| Período da noite (das 18h00 às 24h00) | 75,00 €/período noturno |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 75,00 €/dia |
| Por cada dia completo, além do primeiro | 50,00 €/dia |
| Por cada hora extra | 20,00 €/hora |
| Aluguer total do equipamento — inclui todos os espaços e equipamentos, por dia. | 2500,00 €/dia |
| Valor dia para ocupações entre 4 a 10 dias | 2000,00 €/dia |
| Grande Auditório — Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 960,00 €/dia |
| Grande Auditório — Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 700,00 €/meio-dia |
| Grande Auditório — Por hora (valor hora útil e não útil, aplicando-se igualmente nas situações que ultrapassam os horários autorizados no “formulário de cedência”, incluindo montagens e desmontagens). | 170,00 €/hora |
| Pequeno Auditório — Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 480,00 €/dia |
| Pequeno Auditório — Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 400,00 €/meio-dia |
| Pequeno Auditório — Por hora (valor hora útil e não útil, aplicando-se igualmente nas situações que ultrapassam os horários autorizados no “formulário de cedência”, incluindo montagens e desmontagens) | 100,00 €/hora |
| Salas Polivalentes — Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 480,00 €/dia |
| Salas Polivalentes — Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 350,00 €/meio-dia |
| Sala 1 — Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 480,00 €/dia |
| Sala 1 — Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 350,00 €/meio-dia |
| Sala 2, 3 e 4 — Por dia e por sala. | 100,00 €/sala/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 80,00 €/dia |
| Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 70,00 €/meio-dia |
| Por dia. | 130,00 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 100,00 €/dia |
| Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 70,00 €/meio-dia |
| Por dia. | 170,00 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 140,00 €/dia |
| Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 100,00 €/meio-dia |
| Por dia. | 170,00 €/dia |
| Por dia para ocupações superiores a 4 dias. | 140,00 €/dia |
| Por meio-dia (entre as 9h00 e as 13h00 ou entre as 14h00 e as 18h00). | 100,00 €/meio-dia |
| Por hora (inclui utilização de 1 balneário) | 20,00 €/hora |
| Utilização de balneário adicional, por hora | 8,00 €/hora |
| Escola de Santiago, por hora. | 12,00 €/hora |
| Escola de Vera Cruz, por hora. | 12,00 €/hora |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 15.2.1.1 ou 15.2.1.2, por hora | 5,00 €/hora |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 15.2.2.1 ou 15.2.2.2, por hora | 5,00 €/hora |
| Meio-dia (das 09h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 20,00 €/meio-dia |
| Dia (das 09h00 às 18h00). | 30,00 €/dia |
| Utilização total, por dia. | 450,00 €/dia |
| Mais de 4 pessoas | 16,00 €/noite/pessoa |
| Meio-dia (das 09h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 20,00 €/meio-dia |
| Dia (das 09h00 às 18h00). | 30,00 €/dia |
| Das 18h00 às 24h00, acresce ao 15.2.1.1 ou 15.2.1.2, por hora | 5,00 €/hora |
| Meio-dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) | 100,00 €/meio-dia |
| Período da noite (das 18h00 às 24h00) | 200,00 €/período da noite |
| Dia completo (das 9h00 às 18h00) | 200,00 €/dia |
| Por cada dia completo, além do primeiro | 150,00 €/dia |
| Por cada hora extra | 25,00 €/hora |
| Bancas (ocupação ocasional, de 4 a 12 dias por mês) | 31,29 €/m/mês |
| Prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fração, e por dia | 5,00 €/m2/dia |
| Prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fração, e por mês | 87,63 €/m2/mês |
| Por Autorização de exploração | 100,00 € |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração | 50,00 € |
| Instalação de equipamentos de apoio à navegação e/ou de atracação dentro dos canais urbanos da Ria de Aveiro | 120,00 € |
| Instalação de equipamentos flutuantes destinados a estabelecimentos de restauração e de bebidas. | 300,00 € |
| Emissão do título para atividades de caráter remunerado em praias | 20,10 € |
| Emissão do título para atividade de caráter não remunerado em praias | 10,05 € |
| Emissão do título para venda ambulante no areal (por mês), a acrescentar ao montante referido em 1.1 ou 1.2 | 25,10 €/mês |
| Emissão do título para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (por hora) | 12,05 €/hora |
| Pequenas dimensões — estruturas até 50 m², a acrescentar ao montante referido em 1.1 ou 1.2 | 40,15 € |
| Grandes dimensões — estruturas com mais de 50 m², a acrescentar ao montante referido em 1.1 ou 1.2 | 100,45 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m² por mês durante a época balnear) | 0,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m² por mês fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m² por mês) | 2,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais (por m² por mês) | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços (por m² por mês) | 2,50 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m² por ano) | 4,00 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,55 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades caráter não remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,20 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,05 €/m2/5dias |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) | 17,50 € |
| Com utilização exclusiva do DPM | 50,20 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 145,60 € |
| Emissão de título | 5,00 € |
| Sem utilização exclusiva do areal | 20,10 € |
| Com utilização exclusiva do areal | 45,20 € |
| Sem utilização exclusiva do areal | 90,40 € |
| Com utilização exclusiva do areal | 180,75 € |
| Emissão de título | 5,00 € |
| Até 2 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 301,30 €/dia |
| De 2 e até 5 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 602,60 €/dia |
| Emissão de título | 5,00 € |
| Área até 100 m2 | 401,70 € |
| Área entre 101 m2 e 500 m2 | 903,85 € |
| Área entre 501 m2 e 1000 m2 | 2510,75 € |
| Área superior a 1000 m2 | 3515,05 € |
| taxa por metro quadrado ou fração | 52,16 EUR/m² |
Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [RMTOR]
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| apresentação presencial | 2,61 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Aveiro, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Aveiro. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Aveiro, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.