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Taxas Municipais — Avis
As taxas municipais verificadas de Avis, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Avis — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Operações de loteamento com discussão pública | 305,00 € |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 250,00 € |
| Obras de edificação | 70,00 € |
| Obras de demolição | 120,00 € |
| Obras de urbanização | 310,00 € |
| Operações de destaque | 295,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 220,00 € |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 134,00 € |
| Construção da estrutura | 134,00 € |
| Conclusão de obras inacabadas | 200,00 € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios | 5356,50 € |
| Utilização de edifícios ou das suas frações | 120,00 € |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 150,00 € |
| Exploração de massas minerais | 125,00 € |
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 50,00 € |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 115,00 € |
| Auditoria para classificação de empreendimentos turísticos | 310,27 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimento industrial, incluindo a emissão do título digital | 60,75 € |
| Reapreciação de elementos referentes a estabelecimento industrial | 60,75 € |
| Averbamentos, alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos digitais de estabelecimentos industriais | 60,75 € |
| Apresentação de processo em relação a instalações de classe B2 não sujeitas a licenciamento | 60,75 € |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 30,00 € |
| Prorrogações de prazo | 60,00 € |
| Prestação de caução | 60,00 € |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 40,00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 35,00 € |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 13,00 € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 60,00 € |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,50 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso que não habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,10 €/m2 |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 10,00 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 8,00 € |
| Licença ou comunicação prévia para realização de acampamentos ocasionais | 15,00 € |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 5,00 € |
| Licença ou autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 10,00 € |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 40,00 € |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 40,00 € |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos | 20,00 € |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 30,00 € |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,01 €/m2/Dia |
| Ocupação em geral do solo | 0,05 €/m2/Dia |
| Ocupação em geral do solo edificado | 0,14 €/m2/Dia |
| Ocupação linear em geral do subsolo | 0,00 €/m/Dia |
| Ocupação em geral do subsolo | 0,01 €/m2/Dia |
| Publicidade | |
| Parte fixa por dispositivo de suporte da mensagem publicitária | 15,00 €/unidade |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro quadrado) | 5,00 €/m2 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 5,00 €/m |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 5,00 €/m3 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro quadrado) | 2,00 €/m2/Mês |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 2,00 €/m/Mês |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 2,00 €/m3/Mês |
| Mercados e Feiras | |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 50,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 11,00 € |
| Mera comunicação prévia para a instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 20,00 € |
| Autorização para a dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 30,00 € |
| Mera comunicação prévia com prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 20,00 € |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 40,00 €/Unidade |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licença de veículos afetos aos transportes em táxi | 150,00 € |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 12,00 € |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído | 10,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados | 6,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Efetivação de outros registos não referidos nos números anteriores | 25,00 €/Unidade |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 8,00 €/Unidade |
| Vistorias de conformidade a realizar a estabelecimentos industriais de iniciativa não oficiosa | 60,75 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 60,75 € |
| Vistorias a instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis | 60,75 € |
| Averbamentos, alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos de exploração instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis | 60,75 € |
| Por área bruta de utilização afeta a habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,50 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a outro uso que não habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,10 €/m2 |
| Documentos e Certidões | |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 15,00 € |
| | Autos | 5,00 € |
| | Alvarás | 5,00 € |
| | Certidões | 5,00 € |
| | Autenticação de reproduções | 5,00 € |
| | Termos de abertura e encerramento | 5,00 € |
| | Termos de entrega de documentos | 5,00 € |
| | Documentos em substituição de outros destruídos ou extraviados | 5,00 € |
| | Cartões ou outros documentos de identificação | 5,00 € |
| | Atestados ou documentos análogos e confirmações | 5,00 € |
| | Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 5,00 € |
| | Documentos: em formato A 4 | 0,30 € |
| | Documentos: em formato A 3 ou superior | 0,65 € |
| | Documentos: extratos e plantas | 15,00 € |
| Em suporte digital fornecido pelo interessado | 2,00 €/Ato |
| Em suporte digital fornecido pelo município | 3,00 €/Ato |
| Informações escritas | 10,00 €/Unidade |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 5,00 €/Unidade |
| Buscas e pesquisas em arquivo | 7,00 €/Ano |
| Parte variável a acrescer às taxas previstas em 3.1. a 3.6. sempre que as diligências ou os serviços a prestar impliquem pesquisa ou buscas em arquivo | 5,00 €/Ano |
| Atendimento digital assistido à utilização do "balcão do empreendedor" | 60,75 € |
| Emissão de autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos | 20,00 € |
| Efetivação de registos, averbamentos, aditamentos e outras diligências semelhantes | 4,00 € |
| Informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 120,00 € |
| Documentos: em formato A 4 | 0,30 €/Página |
| Documentos: em formato A 3 | 0,65 €/Página |
| Documentos: em formado superior a A3, extratos e plantas | 15,00 €/m2 |
| Em suporte digital fornecido pelo interessado | 2,00 € |
| Em suporte digital fornecido pelo município | 3,00 € |
| Outros | |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 8,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Avis, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Avis. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Avis, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.