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Taxas Municipais — Azambuja
As taxas municipais verificadas de Azambuja, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas, Licenças e Preços (2026)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvará destinado a titular acto não especialmente contemplado na presente tabela | 25,42 € |
| Mantado ou documento análogo e sua confirmação | 12,71 € |
| Auto ou termo de qualquer espécie, excepto o de posse de funcionário e agente | 12,71 € |
| Certidões ou fotocópias: a) Não excedendo uma lauda ou face | 12,71 € |
| Certidões ou fotocópias: a1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 10,17 €/lauda |
| Certidões ou fotocópias: b) Buscas, aparecendo ou não o seu objecto - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele(s) que expressamente o requerente indique | 15,26 €/ano |
| Certidões ou fotocópias: c) Certidão narrativa - o dobro da rasa | 25,42 € |
| Fornecimento de colecção ... b) Acroce por cada folha formato A4 | 1,29 €/folha |
| Acresce por cada folha desenhada | 46,09 €/folha |
| Fotocópia não autenticadas - Por cada face | 26,82 €/face |
| Pedido do interessado de segunda via de documento extraviado ou em mau estado de conservação, não previsto noutro capítulo desta Tabela | 54,86 € |
| Restituição de documentos junto a processo, quando autorizado - por cada | 30,30 €/unidade |
| Autenticação de documentos - por folha | 54,86 €/folha |
| Vistoria não incluída noutros capítulos da Tabela | 451,73 € |
| Afixação de edital relativo a pretensão que não seja de interesse público - cada | 68,80 €/unidade |
| Termo de responsabilidade, identidade, justificação administrativa e semelhantes - cada | 48,67 €/unidade |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada após o seu exame liminar pelos serviços competentes - cada | 9,98 €/unidade |
| Nombimento não incluído noutros capítulos da Tabela - por cada, 50% da taxa do acto original | 53,70 €/unidade |
| Revalidação de licenças não incluídas noutros capítulos da tabela | 50,07 € |
| Utilização de balneários públicos | 21,42 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo na via pública - cada, por ano ou fracção | 516,20 €/ano |
| Lojas - por metro quadrado ou fracção e por mês | 10,17 €/m2/mês |
| Stand e outras instalações semelhantes - por metro quadrado ou fracção e por dia | 1,46 €/m2/dia |
| Lugares de terrado - Em edifícios ou recintos apropriados à realização de mercados | 3,18 €/m2/dia |
| Lugares de terrado - Fora dos edifícios ou recintos mencionados na alínea anterior | 6,50 €/m2/dia |
| Lugares de terrado - Em recintos apropriados à realização do mercado (Mercado Mensal) | 0,92 €/m2/dia |
| 1.1.2. Por ano | 63,58 € |
| 1.2.1. Por mês ou fracção | 6,39 €/m/mês |
| 1.2.2. Por ano | 63,58 €/m/ano |
| 1.3.1. Por mês ou fracção | 12,71 €/mês |
| 1.3.2. Por ano | 127,16 €/ano |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por milhar e por dia | 25,42 €/milhar/dia |
| Painéis destinados à afixação de publicidade em regime de concessão — por metro quadrado ou fracção e por mês | 12,71 €/m2/mês |
| 4.1. Se colocados em propriedade do interessado, por cada metro quadrado, por ano | 12,71 €/m2/ano |
| 4.2.1. Por mês | 6,39 € |
| 4.2.2. Por ano | 63,58 € |
| 5.1. Sendo mensurável em superfície por metro quadrado ou fracção por dia | 1,29 €/m2/dia |
| 5.2. Sendo apenas mensurável linearmente — por metro linear ou fracção por dia | 1,29 €/m/dia |
| 5.2.1. Por mês ou fracção | 19,08 €/mês |
| 5.2.2. Por ano | 190,74 €/ano |
| 8.1. Toldos e alpendres fixos ou articulados não integrados em edifícios — Por metro quadrado ou fracção e por ano | 12,71 €/m2/ano |
| 8.2. Antena colocada sobre a via pública — por ano | 151,06 €/ano |
| 8.3. Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos — por metro linear ou fracção e por ano | 903,84 €/m/ano |
| 8.4. Fita anunciadora - por metro quadrado ou fracção, por dia | 151,06 €/m2/dia |
| 8.5. Passarelas e outras construções ou ocupações de espaço aéreo — por metro quadrado ou fracção e por ano | 151,06 €/m2/ano |
| 8.6. Sanefa de toldo ou alpendre — por metro e por ano | 151,06 €/m/ano |
| 8.7. Toldo — por metro quadrado ou fracção e por ano | 151,06 €/m2/ano |
| 9.1. Cabina ou posto telefónico — por ano | 903,84 €/ano |
| 9.2.1. Em condutas instaladas pelos interessados — por metro linear e por ano ou fracção | 903,84 €/m/ano |
| 9.2.2. Em condutas instaladas pelo município | 903,84 €/m/ano |
| 9.3. Condutas de abastecimento público de gás — por metro linear e por ano ou fracção | 903,84 €/m/ano |
| 9.4.3. Por mês | 25,42 €/mês |
| Depósitos subterrâneos — por metro cúbico ou fracção e por ano | 38,14 €/m3/ano |
| 11.1. Até 3 m3 | 38,14 €/ano |
| 11.2. Por cada metro cúbico a mais ou fracção | 12,71 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e outras construções não consideradas nos números anteriores — por metro quadrado ou fracção e por mês | 4,90 €/m2/mês |
| 13.1. Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados e semelhantes — por metro quadrado ou fracção e por mês | 1,65 €/m2/mês |
| 13.2. Carris — por metro de via ou fracção e por ano | 0,95 €/m/ano |
| 13.3. Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública — por metro linear ou fracção e por mês | 0,30 €/m/mês |
| 13.5. Mesas e cadeiras, formando esplanada — por metro quadrado ou fracção e por mês | 0,95 €/m2/mês |
| 13.6.1. Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos — por ano | 6,51 €/ano |
| 13.6.2. Para a colocação de anúncios — por mês | 6,51 €/mês |
| 13.7.1. Com diâmetro até 20 cm | 0,62 €/m/ano |
| 13.7.2. Com diâmetro superior a 20 cm | 0,95 €/m/ano |
| 13.8. Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos | 0,62 €/m2/mês |
| 13.9. Veículos estacionados na via pública para o exercício de comércio, indústria, fins publicitários ou promocionais | 3,24 €/dia |
| 13.10. Outras ocupações da via pública | 0,95 €/m2/mês |
| Emissão de licença de Guardas nocturnos | 25,42 € |
| Realização de acampamentos ocasionais | 63,58 € |
| Licença de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas, electrónicas de diversão (cada) | 133,52 € |
| Registo de máquina (cada) | 114,43 € |
| Averbamento por transferência | 95,38 € |
| Segunda via por título de registo de máquina (cada) | 63,58 € |
| Realização de provas desportivas | 38,14 € |
| Arraiais, romarias bailes e outros divertimentos públicos | 31,81 € |
| Fiqueiras populares | 12,71 € |
| Realização de fogueiras e queimadas | 101,72 € |
| Inumação em covais | 95,38 € |
| Por ano ou fracção | 95,38 €/ano |
| Inumação em jazigos | 95,38 € |
| b4) 2.º piso | 445,03 € |
| b5) 1.º piso | 413,24 € |
| Ocupação de ossários municipais do cemitério da EN 3 (serie A nº1 a 45, serie C nº 1 a 46) | 127,16 € |
| Depósito transitório de caixões — por dia ou fracção, exceptuando o primeiro | 19,08 €/dia |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza | 95,38 €/ossada |
| Traxiadação — De corpos, do e para o exterior do cemitério | 127,16 €/corpo |
| Traxiadação — De corpos, no interior do cemitério | 127,16 €/corpo |
| Traxiadação — De ossadas, do e para o exterior do cemitério | 95,38 €/ossada |
| Traxiadação — De ossadas, no interior do cemitério | 95,38 €/ossada |
| Traxiadação — De cinzas para o cemitério | 95,38 €/serviço |
| Para sepultura perpétua — adulto | 1271,52 € |
| Para sepultura perpétua — criança | 635,77 € |
| Os primeiros 5 m2 | 6357,58 €/5m2 |
| Cada metro quadrado ou fracção a mais | 3178,80 €/m2 |
| Averbamento em alvará relativo a inumações em sepulturas perpétuas, ossários ou jazigos | 63,58 € |
| Para ossários no cemitério EN 3 | 330,59 € |
| Para ossários e gavetões no cemitério de Casais Vale Barbas | 508,61 € |
| Segundas vias de alvarás | 63,58 € |
| Serviços diversos — Abaulamento | 50,85 € |
| Utilização de capela ou casa mortuária — por dia ou fração | 25,42 €/dia |
| Utilização de câmara frigorífica: a) Os dois primeiros dias | 25,42 € |
| Utilização da sala de autópsias | 31,82 € |
| Obras em sepulturas | 25,42 € |
| Averbamento | 74,68 € |
| Emissão de 2.ª Via | 45,12 € |
| Transmissão de licença | 69,05 € |
| Emissão do alvará de licença | 2824,77 € |
| b1) Por metro quadrado para habitação unifamiliar | 1,02 €/m2 |
| b2) Por metro quadrado para habitação plurifamiliar | 1,29 €/m2 |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção | 0,37 €/m3 |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção | 1,29 €/m2 |
| Prazo - por cada mês | 38,14 €/mês |
| Alteração de alvará de licença - Aditamento | 82,65 € |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia | 76,28 € |
| Por lote | 31,81 €/lote |
| Por metro quadrado para habitação unifamiliar | 0,95 €/m2 |
| Por metro quadrado para habitação plurifamiliar | 1,29 €/m2 |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção | 0,30 €/m3 |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção | 1,29 €/m2 |
| Prazo - por cada mês | 31,81 €/mês |
| Alteração de título de admissão da comunicação prévia - Aditamento | 962,80 € |
| Por lote | 38,14 €/lote |
| b1) Por metro quadrado para habitação unifamiliar | 1,02 €/m2 |
| b2) Por metro quadrado para habitação plurifamiliar | 1,29 €/m2 |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção | 0,37 €/m3 |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção | 1,29 €/m2 |
| Alteração de alvará de licença - Aditamento | 69,95 € |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia | 76,28 € |
| b1) Por metro quadrado para habitação unifamiliar | 0,95 €/m2 |
| b2) Por metro quadrado para habitação plurifamiliar | 1,29 €/m2 |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção | 0,30 €/m3 |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção | 1,29 €/m2 |
| Alteração de título de admissão da comunicação prévia - Aditamento | 63,58 € |
| Emissão do alvará de licença | 82,65 € |
| Prazo - por cada mês | 38,14 €/mês |
| Sobre o valor orçamentado das Obras de Urbanização a executar - 2% | 1512,84 € |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia | 76,28 € |
| Prazo - por cada mês | 31,81 €/mês |
| Alteração de título de admissão da comunicação prévia - Aditamento | 63,58 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão da comunicação prévia | 82,65 € |
| Até 1.000 m3 | 254,29 € |
| De 1.001 m3 a 2.000 m3 | 508,61 € |
| De 2.001 m3 a 5.000 m3 | 1271,52 € |
| Mais de 5.000 m3 - acresce ao montante anterior por cada 1.000 m3 ou fracção | 254,29 €/1.000 m3 |
| Deomatação - por cada 500 m2 ou fracção | 254,29 €/500 m2 |
| Emissão do alvará de licença e seus aditamentos | 82,65 € |
| Construção de equipamentos privados, designadamente piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos - por metro quadrado ou fracção | 1,89 €/m2 |
| Medificação de fachadas incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas - por metro quadrado ou fracção da área da fachada correspondente ao piso intervencionado | 1,40 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou autorização - por cada 100 m3 | 3,82 €/100m3 |
| Construção de depósitos - por cada metro cúbico ou fracção | 25,42 €/m3 |
| se C < 10 | 317,86 € |
| se C ≥ 10 e < 50 | 508,61 € |
| se C ≥ 50 e ≤ 100 | 635,77 € |
| Será acrescido o seguinte valor por cada 10 m3 ou fracção acima dos 100m3 | 12,71 €/10m3 |
| Varandas abertas | 7,64 €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 31,81 €/m2 |
| Outras operações urbanísticas do artigo 4º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado | 69,95 € |
| Obras ou instalações a título precário - por metro quadrado ou fracção, por mês | 3,18 €/m2/mês |
| Impermeabilizações - por metro quadrado | 2,55 €/m2 |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia e seus aditamentos | 76,28 € |
| Acrecer taxa geral, em função do prazo de execução, a aplicar em todos os títulos de admissão de comunicação prévia - por cada mês ou fracção | 6,39 €/mês |
| a.1) Habitação unifamiliar | 1,02 €/m2 |
| a.2) Habitação plurifamiliar | 1,29 €/m2 |
| Para comércio, Serviços ou outros fins lucrativos, incluindo arrecadações, por m2 ou fracção | 3,05 €/m2 |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por m3 ou fracção | 0,50 €/m3 |
| Para apoio agrícola, silvicultura, pecuária, incluindo armazéns de apoio - por m3 ou fracção | 0,37 €/m3 |
| Para garagens individuais ou colectivas e parqueamentos cobertos - por m2 ou fracção | 0,62 €/m2 |
| f.1) Confinantes com a via pública | 0,77 €/m |
| f.2) Não confinantes com a via pública | 0,50 €/m |
| Construção, reconstrução ou alteração de telheiros, barracões, alpendres, capoeiras, quando do tipo ligeiro - por metro quadrado ou fracção | 0,56 €/m2 |
| Construção, reconstrução ou alteração de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouro, esplanada, etc. - por metro quadrado ou fracção | 0,77 €/m2 |
| Construção de equipamentos privados, designadamente piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos - por metro quadrado ou fracção | 1,29 €/m2 |
| Modificação de fachadas incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas - por metro quadrado ou fracção da área da fachada correspondente ao piso intervencionado | 1,29 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou autorização - por cada 100 m3 | 3,82 €/100m3 |
| Construção de depósitos - por cada metro cúbico ou fracção | 25,42 €/m3 |
| se C < 10 | 317,86 € |
| se C ≥ 10 e < 50 | 508,62 € |
| se C ≥ 50 e ≤ 100 | 635,63 € |
| Será acrescido o seguinte valor por cada 10 m3 ou fracção acima dos 100m3 | 12,71 €/10m3 |
| Varandas abertas | 6,39 €/m2 |
| Por cada 100 m2 ou fracção a mais | 13,98 €/100 m2 |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e prestação de Serviços | 76,28 € |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada empreendimento turístico | 178,01 € |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada unidade para doença, jogos, espectáculos ou divertimentos públicos | 139,88 €/unidade |
| Apreciação dos pedidos de autorização de instalação ou alteração, por cada estabelecimento industrial do tipo 3 | 127,16 €/estabelecimento |
| Emissão de alvará de licença de exploração industrial de tipo 3 | 127,16 €/estabelecimento |
| Actualização de licença de exploração industrial de tipo 3 | 127,16 €/estabelecimento |
| Emissão de alvará de licença de funcionamento de áreas de Serviço na rede viária municipal | 7629,09 € |
| Por cada bomba de abastecimento associada, o valor previsto no nº 8.1 deste Quadro | 1271,52 €/bomba |
| Por cada unidade de lavagem associada, o valor previsto em 8.2 deste Quadro | 635,77 €/unidade de lavagem |
| Por cada unidade de abastecimento de gás ou electricidade associada, o valor previsto no nº 8.3 deste Quadro | 254,29 €/unidade de abastecimento |
| 7.2. parque de armazenamento de garrafas | 381,47 € |
| 7.3. combustíveis líquidos com capacidade ≤ a 200 m3 | 381,47 € |
| 7.4. outros produtos derivados do petróleo com capacidade ≤ a 500 m3 | 508,61 € |
| Para consumo próprio | 457,75 € |
| Para consumo público | 7629,09 € |
| Por cada bomba de abastecimento associada | 1271,52 €/unidade |
| Por cada unidade de lavagem associada | 635,77 €/unidade |
| Por unidade de abastecimento de gás ou electricidade associada | 254,29 €/unidade |
| 10 Emissão de alvará de licença de exploração de redes e ramais ligadas a reservatórios de GPL previstos no Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro | 254,29 € |
| 11 Emissão de licença de exploração de pedreiras - por m2 de área de exploração | 0,06 €/m2 |
| 11 Emissão de autorização municipal relativa a infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e seus acessórios - por cada infra-estrutura | 635,77 €/unidade |
| 12 Acréscimo ao montante referido nos números anteriores, por cada 50 m2 de área bruta de construção ou Fração | 63,58 €/50m2 |
| Emissão do alvará em caso de construção da estrutura - 30% do valor da taxa devida pela emissão do alvaré de licença definitivo | 421,81 € |
| Pedido de informação de carácter genérico - por escrito | 25,42 € |
| Apreciação de qualquer outro requerimento | 12,71 € |
| Acrecer aos montantes referidos nos números anteriores, por notificação a cada titular, nos casos previstos no nº 4 do artigo 14º do RUJE | 6,39 € |
| Tapumes ou outros resguardos e andaimes - por mês e por metro quadrado ou fracção de área delimitada na base | 1,40 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes e similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público - por mês e por unidade | 38,14 €/unidade/mês |
| Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulhos ou de materiais, bem como outras ocupações autorizadas - por metro quadrado ou fracção | 6,39 €/m2/mês |
| Contentores - por metro quadrado ou fracção de área delimitada na base | 6,39 €/m2/mês |
| Historia a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização ou suas alterações e de constituição de propriedade horizontal | 63,57 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 4,44 €/unidade |
| Historia a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Serviços de restauração e bebidas | 76,28 € |
| Historias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos comerciais e Serviços até 500 m2 | 76,28 € |
| Em grandes superfícies comerciais acresce por cada 100 m2 a mais | 15,26 €/100m2 |
| Em centros comerciais acresce por cada loja | 15,26 €/loja |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos turísticos | 127,16 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e os bebidas, serviços e por quarta em acumulação com o montante previsto no numero anterior | 25,42 €/estabelecimento |
| Vistoria a realizar para efeitos de verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas frações | 127,16 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de instalações de armazenamento, postos de abastecimento de combustíveis e redes e ramais previstas no Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro | 76,28 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de áreas de serviço na rede vária municipal, previstas no Decreto-Lei nº 260/2002, de 23 de Novembro | 76,28 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de estabelecimentos industriais tipo 3, previstas no Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril | 76,28 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de pedreiras, previstas no Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de Outubro | 76,28 € |
| Outras Vistorias não previstas nos números anteriores | 76,28 € |
| Acrescem aos valores acima referidos os valores cobrados à Câmara Municipal pelas entidades externas que participem nas vistorias realizadas | 322,00 € |
| Pela apreciação do pedido ou reapreciação | 317,86 € |
| Próa emissão da Certidão de destaque | 241,22 € |
| Por lote, em acumulação com o montante anterior | 7,64 €/lote |
| Por lote, em acumulação com o montante anterior | 7,64 €/lote |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento, comunicação prévia, informação prévia ou autorização - cada | 187,24 € |
| Averbamentos em alvarás de licença ou autorização e em licenças de exploração | 187,24 € |
| Averbamentos em alvarás sanitários, quando válidos | 187,24 € |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no numero anterior | 3,82 €/fracção |
| Certidão do Plano de pormenor | 254,29 € |
| Certidão de reparcelamento | 82,65 € |
| Outras certidões emitidas no contexto de execução de planos de ordenamento do território | 82,65 € |
| Cópia simples de peças desenhadas - por metro quadrado ou fracção | 12,71 €/m2 |
| Cópia autenticada de peças desenhadas - por metro quadrado ou fracção | 19,08 €/m2 |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala | 5,08 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, em suporte informático | 7,64 € |
| Fornecimento de Livro de Obras | 12,71 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de títulos de registo ou certificado de classificação de industrial de Construção Civil, nomeadamente sobre estimativa do custo de obras e modo como as | 7,90 € |
| Reagrenciação de processos de obras ou de loteamentos, sem que tenha havido emissão do alvará | 150,47 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos de estabelecimentos industriais | 60,61 € |
| Estabelecimentos de Ensino | 0,00 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino | 0,00 €/hora |
| Cubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos | 9,55 €/hora |
| Cubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos | 9,55 €/hora |
| Outras entidades ou particulares | 22,25 €/hora |
| Outras entidades ou particulares | 22,25 €/hora |
| 1.1. Bebés – uma vez por semana (Mês) | 20,34 €/mês |
| 1.2.1. uma vez por semana (Mês) | 19,07 €/mês |
| 1.2.2. duas vezes por semana (Mês) | 30,52 €/mês |
| 1.2.3. três vezes por semana (Mês) | 36,88 €/mês |
| 1.3.1. uma vez por semana (Mês) | 19,08 €/mês |
| 1.3.2. duas vezes por semana (Mês) | 35,59 €/mês |
| 1.3.3. três vezes por semana (Mês) | 40,70 €/mês |
| 2.1. uma vez por semana (Mês) | 19,08 €/mês |
| 2.1. uma vez por semana (Mês) | 19,08 €/mês |
| 2.2. duas vezes por semana (Mês) | 35,59 €/mês |
| 2.2. duas vezes por semana (Mês) | 35,59 €/mês |
| 2.3. três vezes por semana (Mês) | 40,70 €/mês |
| 2.3. três vezes por semana (Mês) | 40,70 €/mês |
| 3.1. uma vez por semana (Mês) | 19,08 €/mês |
| 3.2. duas vezes por semana (Mês) | 35,59 €/mês |
| 3.2. duas vezes por semana (Mês) - Indrotexopia | 35,59 €/mês |
| 3.3. três vezes por semana (Mês) | 40,70 €/mês |
| 3.3. três vezes por semana (Mês) - Indrotexopia | 40,70 €/mês |
| Cartão+Taxa de inscrição+Seguro | 12,71 € |
| Cartão+Taxa de inscrição+Seguro | 12,71 € |
| Renovação de inscrição | 10,17 € |
| Renovação de inscrição | 10,17 € |
| 2ª via cartão | 6,39 € |
| 2ª via cartão | 6,39 € |
| Touca silicone | 5,08 € |
| Touca silicone | 5,08 € |
| Tampões p/ ouvidos | 3,18 € |
| Tampões p/ ouvidos | 3,18 € |
| Fraldas | 12,71 € |
| Fraldas | 12,71 € |
| Aluguer touca | 0,62 € |
| Aluguer touca | 0,62 € |
| Natação Livre (3 aos 16 anos) | 1,29 € |
| Natação Livre (3 aos 16 anos) | 1,29 € |
| Natação Livre (adultos) | 2,55 € |
| Natação Livre (adultos) | 2,55 € |
| Pack 10 aulas/Natação Livre (dá direito a 11 aulas) | 19,08 € |
| Pack 10 aulas/Natação Livre (dá direito a 11 aulas) | 19,08 € |
| Livre-trânsito mensal (crianças ou + 65 anos) | 17,81 €/mês |
| Livre-trânsito mensal (crianças ou + 65 anos) | 17,81 €/mês |
| Livre-trânsito mensal (adultos até aos 64 anos) | 30,52 €/mês |
| Livre-trânsito mensal (adultos até aos 64 anos) | 30,52 €/mês |
| Crianças e Jovens inscritos nas Juntas de Freguesias | 30,52 € |
| Crianças e Jovens inscritos nas Juntas de Freguesias | 30,52 € |
| Inscrição anual (Mês) | 6,39 €/mês |
| Inscrição anual (Mês) | 6,39 €/mês |
| Individual (Mês) | 30,52 €/mês |
| Individual (Mês) | 30,52 €/mês |
| 18.3. Quando integrado em grupo sem acompanhante (Mês) | 27,97 €/mês |
| Quando integrado em grupo sem acompanhante (Mês) | 27,97 €/mês |
| Emissão de 2.ª via do cartão de leitor | 4,44 € |
| Emissão de 2.ª via do cartão de leitor | 4,44 € |
| Abate de animais | 76,28 € |
| Abate de animais | 76,28 € |
| 2.1. De aves e pequenos animais | 6,39 € |
| De aves e pequenos animais | 6,39 € |
| 2.2. De canídeos, gatídeos e outros animais | 31,81 € |
| De canídeos, gatídeos e outros animais | 31,81 € |
| Alojamento de animais em caso de abandono, sequestro ou acção de despejo, por dia | 7,64 €/dia |
| Alojamento de animais em caso de abandono, sequestro ou acção de despejo, por dia | 7,64 €/dia |
| Escolares, Funcionários CMA, IPSS's - Dias de Semana - Meio Dia (Rota dos Mouchões) | 171,67 €/meio dia |
| Escolas do Concelho, Funcionários CMA, IPSS'S - Dias de Semana - Meio Dia | 171,67 €/meio-dia |
| Dias de Semana - Dia Completo (Rota dos Mouchões) | 254,29 €/dia |
| Dias de Semana - Dia Completo | 254,29 €/dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 235,22 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 235,22 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 317,86 €/dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 317,86 € |
| Dias de Semana - Meio Dia | 228,86 €/meio dia |
| Dias de Semana - Meio Dia | 228,86 € |
| Dias de Semana - Dia Completo | 292,44 €/dia |
| Dias de Semana - Dia Completo | 292,44 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 292,44 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 292,44 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 343,31 €/dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 343,31 € |
| Dias de Semana - Meio Dia | 235,24 €/meio dia |
| Dias de Semana - Meio Dia | 235,24 € |
| Dias de Semana - Dia Completo | 317,86 €/dia |
| Dias de Semana - Dia Completo | 317,86 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 298,83 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 298,83 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 381,47 €/dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 381,47 € |
| Dias de Semana - Meio Dia | 298,83 €/meio dia |
| Dias de Semana - Meio Dia | 298,83 € |
| Dias de Semana - Dia Completo | 381,47 €/dia |
| Dias de Semana - Dia Completo | 381,47 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 381,47 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia | 381,47 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 445,03 €/dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo | 445,03 € |
| Consumos Domésticos — Tarifa de disponibilidade (Fixa) por 30 dias | 2,41 €/mês |
| Tarifa de disponibilidade (fixa) — Consumos Domésticos (30 dias) | 2,41 €/30 dias |
| Consumos Não Domésticos — Tarifa de disponibilidade (Fixa) por 30 dias | 4,66 €/mês |
| Tarifa de disponibilidade (fixa) — Consumos Não Domésticos (30 dias) | 4,66 €/30 dias |
| IPSS, ONG e outras entidades reconhecidas de utilidade pública — por m3 | 0,52 €/m3 |
| Tarifa — IPSS, ONG e outras entidades reconhecidas de utilidade pública (por m3) | 0,52 €/m3 |
| Estabelecimento de Ensino — a) Regular | 0,00 €/hora |
| Estabelecimento de Ensino — a) Regular | 0,00 €/hora |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, com participação competitiva federada — a) Regular | 24,00 €/hora |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, com participação competitiva federada — a) Regular | 24,00 €/hora |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, sem participação competitiva federada — a) Regular | 36,00 €/hora |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, sem participação competitiva federada — a) Regular | 36,00 €/hora |
| Clubes equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo exteriores ao concelho de Azambuja — a) Regular | 48,00 €/hora |
| Clubes equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo exteriores ao concelho de Azambuja — a) Regular | 48,00 €/hora |
| Outras entidades ou particulares do concelho de Azambuja — a) Regular | 42,00 €/hora |
| Outras entidades ou particulares do concelho de Azambuja — a) Regular | 42,00 €/hora |
| Outras entidades ou particulares fora do Concelho de Azambuja — a) Regular | 60,00 €/hora |
| Outras entidades ou particulares fora do Concelho de Azambuja — a) Regular | 60,00 €/hora |
| b) | 2,39 € |
| b) | 2,39 € |
| c) | 4,80 € |
| c) | 4,80 € |
| b) | 4,80 € |
| b) | 4,80 € |
| c) | 7,19 € |
| c) | 7,19 € |
| Aluguer clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Pista da Piscina de 25 metros | 19,20 €/mês |
| Aluguer clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Pista da Piscina de 25 metros | 19,20 €/mês |
| Aluguer Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Tanque aprendizagem | 24,00 €/mês |
| Aluguer Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Tanque aprendizagem | 24,00 €/mês |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Pista da Piscina de 25 metros | 38,40 €/mês |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Pista da Piscina de 25 metros | 38,40 €/mês |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Tanque aprendizagem | 36,01 €/mês |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Tanque aprendizagem | 36,01 €/mês |
| Inscrição | 12,60 € |
| Inscrição | 12,60 € |
| Reinscrição | 10,19 € |
| Reinscrição | 10,19 € |
| Alugueres clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo | 6,00 €/sessão |
| Alugueres clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo | 6,00 €/hora |
| Alugueres outras entidades ou particulares | 8,40 €/sessão |
| Alugueres outras entidades ou particulares | 8,40 €/hora |
| Taxa de inscrição | 12,60 € |
| Taxa de Inscrição | 12,60 € |
| Reinscrição | 10,19 € |
| Reinscrição | 10,19 € |
| Aulas Iniciação — mensalidade (1x/2x) | 24,00 €/mês |
| Aulas Iniciação | 24,00 €/mês |
| Aulas Aperfeiçoamento — mensalidade (1x/2x) | 24,00 €/mês |
| Aulas Aperfeiçoamento | 24,00 €/mês |
| Aulas Adultos — mensalidade (3x) | 48,01 €/mês |
| Aulas Adultos | 48,01 €/mês |
| Alugueres diurnos (campo de ténis) — por sessão/por hora | 3,60 €/hora |
| Alugueres diurnos (campos de ténis) | 3,60 €/hora |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Azambuja, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Azambuja. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Azambuja, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.