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Taxas Municipais — Belmonte
As taxas municipais verificadas de Belmonte, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Belmonte — Taxas
Verificadoedição 2010Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Alterações ao alvará de licença ou autorização | 22,86 € |
| Aditamento ao alvará, incluindo averbamentos | 22,86 € |
| Emissão de licença para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 9,12 €/mês |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 25,57 €/mês |
| Nova prorrogação do prazo para execução de obras previstas na licença ou autorização em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 21,71 €/mês |
| Destinados a habitação – por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 €/m2/ano |
| Destinados a fins agrícolas – por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 €/m2/ano |
| Destinados a outros fins - por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 €/m2/ano |
| Pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento em área abrangida por plano de urbanização ou plano de pormenor | 141,71 € |
| Pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento em área abrangida por plano director municipal | 141,71 € |
| Sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 32,50 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo ou não na via pública — Fixas por cada ano ou fracção | 119,46 € |
| Por mês e por metro quadrado da superfície do espaço ocupado | 3,50 €/m2/mês |
| Por mês e por metro quadrado da superfície ocupada se o espaço não estiver pavimentado ou tratado | 3,50 €/m2/mês |
| Andaimes – por mês, por piso e por metro linear do domínio público ocupado | 3,50 €/m/ piso/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público – por unidade e por cada mês | 3,50 €/unidade/mês |
| Amassadouros, depósito de entulho e de materiais ou outras ocupações – por metro quadrado e por cada mês | 3,50 €/m2/mês |
| Abertura de valas em espaços públicos até um metro de largura por metro linear e por cada dia | 3,50 €/m/dia |
| Caução para cobrir eventuais danos no espaço público pela abertura de valas e reposição de pavimentos por metro linear de vala | 53,64 €/m |
| Caução para cobrir eventuais danos das restantes ocupações no espaço público não descriminadas nos números anteriores por metro quadrado | 8,79 €/m2 |
| Em ambos os casos há uma redução de 70% no caso de pavimentos de terra batida | 8,79 € |
| Atividades Económicas | |
| Taxa fixa | 27,09 € |
| Por cada fogo ou unidade de utilização | 23,24 €/fogo |
| Para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços | 0,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Tarifas de ligação, interrupção e restabelecimento de ligação, aferição e transferência de contador — Tarifa de ensaio de canalização de distribuição interna | 14,42 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Por cada ruptura provocada nas redes de água e saneamento, por obras não licenciadas, reparadas pelos serviços municipais | 319,33 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Para verificação das condições de salubridade, solidez e segurança contra o risco de incêndio das edificações | 115,23 € |
| Habitação – por cada fogo e seus anexos | 23,89 € |
| Outros | |
| Para aterro ou escavações que conduzem à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável — Desde que se destinem à florestação com espécies nobres | 131,74 € |
| Para aterro ou escavações que conduzem à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável — Desde que se destinem à florestação com espécies que não sejam de crescimento rápido - independentemente da área | 131,74 € |
| Desde que se destine á florestação com espécies de crescimento rápido (por hectare ou fracção) — Até 5 ha | 131,74 € |
| Desde que se destine á florestação com espécies de crescimento rápido (por hectare ou fracção) — mais de 5 ha até 10 há | 131,74 € |
| Desde que se destine á florestação com espécies de crescimento rápido (por hectare ou fracção) — mais de 10 ha até 20 ha | 131,74 € |
| Desde que se destine á florestação com espécies de crescimento rápido (por hectare ou fracção) — mais de 20 ha | 131,74 € |
| Prestação de pareceres requeridos por particulares e exigidos por Lei — Nos termos do Decreto-Lei n.º 164/84, de 21 de Maio - Extracção de inertes - por cada | 141,71 € |
| Prestação de pareceres requeridos por particulares e exigidos por Lei — Nos termos do Decreto-Lei n.º 75/88, de 17 de Maio - arborização e rearborização | 141,71 € |
| Prestação de pareceres requeridos por particulares e exigidos por Lei — Outros | 141,71 € |
| Outros serviços ou actos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 141,71 € |
| Armeiros — Concessão de alvarás | 66,86 € |
| Armeiros — Renovação de alvarás | 32,40 € |
| Estabelecimentos de bebidas (Bares, Cafés, Cervejarias, Pastelarias sem fabrico próprio, etc.) | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimento de bebidas com espaço destinado a dança | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimentos para exploração exclusiva de máquinas de diversão | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Outros estabelecimentos | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimentos de Restauração | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimentos de restauração (Restaurantes, Marisqueiras, Pizzaria, Snack Bar, self-service, eat-driver, take-away ou fast-food | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimentos de restauração e bebidas | 141,71 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço destinada a dança | 141,71 € |
| Empreendimentos turísticos — Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos e conjuntos Turísticos | 158,23 € |
| Empreendimentos turísticos — Empreendimentos de Turismo Habitação, Turismo no Espaço Rural e Turismo da natureza | 158,23 € |
| Empreendimentos turísticos — Parque de campismo de caravanismo | 158,23 € |
| Outras ocupações não especificadas nesta tabela ou em qualquer Regulamento Municipal — Por metro quadrado ou fracção | 43,29 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo ou não na via pública — Apreciação dos pedidos de aprovação a projectos de construção e de alteração para os licenciamentos instalação de postos de abastecimento de petróleos e combustíveis | 158,23 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo ou não na via pública — Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 158,23 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo ou não na via pública — Emissão de alvará de licença | 119,46 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL — Por cada, e por ano | 6,35 € |
| Inumação em covais — Sepulturas temporárias: cada | 25,96 € |
| Sepulturas perpétuas: cada ( não inclui remoção de pedras tumulares, grilhagens ou outros) — Em caixão de madeira | 25,96 € |
| Sepulturas perpétuas: cada ( não inclui remoção de pedras tumulares, grilhagens ou outros) — Em caixão de chumbo, zinco | 25,96 € |
| Inumação em jazigos — Particulares: cada | 25,96 € |
| Exumação — Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 53,73 € |
| Ocupação de ossários municipais — Por ano | 4,52 € |
| Ocupação de ossários municipais — Com carácter de perpetuidade | 122,20 € |
| Concessão de terrenos — Para sepulturas perpétuas | 431,78 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigos por cada m2 ou fracção | 503,79 € |
| Desde que seja em linha directa — Para jazigos | 18,39 € |
| Desde que seja em linha directa — Para sepulturas perpétuas | 18,39 € |
| Trasladação — Por cada | 18,39 € |
| Ficam sujeitas à cobrança das taxas do artigo 20.º — Sepultura de 1 metro – por ano | 18,39 € |
| DESIGNAÇÃO — Renovação da licença de Ciclomotores, Motociclos de cilindrada igual ou inferior a 50 cm 3 e Veículos Agrícolas (Categoria I, II e III) | 10,38 € |
| INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS — Pela realização de vistoria será devida taxa | 115,23 € |
| Licença de funcionamento de recinto itinerante ou improvisado — Por cada ano | 73,46 € |
| Licença acidental de recintos para espectáculos de natureza Artística — Por cada dia além do primeiro | 73,46 € |
| Tarifas de ligação, interrupção e restabelecimento de ligação, aferição e transferência de contador — De ligação e colocação do contador | 14,42 € |
| Tarifas de ligação, interrupção e restabelecimento de ligação, aferição e transferência de contador — De interrupção | 3,63 € |
| Tarifas de ligação, interrupção e restabelecimento de ligação, aferição e transferência de contador — De restabelecimento de ligação | 4,33 € |
| Tarifas de ligação, interrupção e restabelecimento de ligação, aferição e transferência de contador — De transferência de contador | 14,42 € |
| Tarifas de ligação, interrupção e restabelecimento de ligação, aferição e transferência de contador — De aferição de contador | 7,20 € |
| Taxa pela segunda via do título | 26,35 € |
| Provas desportivas — Taxa pelo licenciamento | 108,94 € |
| Acresce ao montante no número anterior — Tipo de infra-estruturas – rede de abastecimento de água, redes de esgotos, arruamentos, arranjos exteriores, etc. – por cada tipo de obra | 22,97 € |
| Taxa fixa | 131,74 € |
| Por cada 300 m 2 | 2,00 € |
| Se superior a 300 m 2 – por cada ou fracção | 28,54 € |
| Para armazéns — Taxa fixa | 131,74 € |
| Para armazéns — Por cada | 28,54 € |
| Para estabelecimentos de restauração e bebidas e ou destinados a salas de jogos e para recintos de espectáculos e divertimentos públicos — Taxa fixa | 131,74 € |
| Para estabelecimentos de restauração e bebidas e ou destinados a salas de jogos e para recintos de espectáculos e divertimentos públicos — Por cada 50 m 2 | 28,54 € |
| Para estabelecimentos destinados a comércio, armazém e serviços previstos em legislação específica — Taxa fixa | 131,74 € |
| Para estabelecimentos destinados a comércio, armazém e serviços previstos em legislação específica — Por cada 50 m 2 de área de construção | 28,54 € |
| Para estabelecimento industrial — Taxa fixa | 131,74 € |
| Para estabelecimento industrial — Por cada 50 m 2 | 28,54 € |
| Outras vistorias não previstas nos artigos anteriores — Taxa fixa | 131,74 € |
| Outras vistorias não previstas nos artigos anteriores — Por cada 50 m 2 | 28,54 € |
| Para verificação dos requisitos necessários à constituição de prédio em regime de propriedade horizontal — Até duas fracções | 131,74 € |
| Para verificação dos requisitos necessários à constituição de prédio em regime de propriedade horizontal — Por cada fracção a mais | 28,54 € |
| Indústria — Taxa fixa | 62,66 € |
| Indústria — Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € |
| Comércio e serviços — Taxa fixa | 62,66 € |
| Comércio e serviços — Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Taxa fixa | 62,66 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € |
| Estabelecimentos de bebidas com sala ou espaços destinados a dança — Taxa fixa | 62,66 € |
| Estabelecimentos de bebidas com sala ou espaços destinados a dança — Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € |
| Estabelecimentos de bebidas com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados de classe D — Taxa fixa | 62,66 € |
| Estabelecimentos de bebidas com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados de classe D — Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € |
| Estabelecimentos de restauração — Taxa fixa | 62,17 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Belmonte, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Belmonte. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Belmonte, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.