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Taxas Municipais — Belmonte
As taxas municipais verificadas de Belmonte, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Belmonte — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Alterações ao alvará de licença ou autorização | 22,86 € |
| Aditamento ao alvará, incluindo averbamentos | 22,86 € |
| Emissão de licença para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 9,12 €/mês |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 25,57 €/mês |
| Nova prorrogação do prazo para execução de obras previstas na licença ou autorização em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 21,71 €/mês |
| Destinados a habitação – por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 €/m2/ano |
| Destinados a fins agrícolas – por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 €/m2/ano |
| Destinados a outros fins - por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 €/m2/ano |
| Pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento em área abrangida por plano de urbanização ou plano de pormenor | 141,71 € |
| Pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento em área abrangida por plano director municipal | 141,71 € |
| Sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 32,50 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| - | 119,46 € |
| Por mês e por metro quadrado da superfície do espaço ocupado | 3,50 €/m2/mês |
| Por mês e por metro quadrado da superfície ocupada se o espaço não estiver pavimentado ou tratado | 3,50 €/m2/mês |
| Andaimes – por mês, por piso e por metro linear do domínio público ocupado | 3,50 €/m/ piso/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público – por unidade e por cada mês | 3,50 €/unidade/mês |
| Amassadouros, depósito de entulho e de materiais ou outras ocupações – por metro quadrado e por cada mês | 3,50 €/m2/mês |
| Abertura de valas em espaços públicos até um metro de largura por metro linear e por cada dia | 3,50 €/m/dia |
| Caução para cobrir eventuais danos no espaço público pela abertura de valas e reposição de pavimentos por metro linear de vala | 53,64 €/m |
| Caução para cobrir eventuais danos das restantes ocupações no espaço público não descriminadas nos números anteriores por metro quadrado | 8,79 €/m2 |
| Em ambos os casos há uma redução de 70% no caso de pavimentos de terra batida | 8,79 € |
| Atividades Económicas | |
| Taxa fixa | 27,09 € |
| Por cada fogo ou unidade de utilização | 23,24 €/fogo |
| Para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços | 0,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| - | 14,42 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Por cada ruptura provocada nas redes de água e saneamento, por obras não licenciadas, reparadas pelos serviços municipais | 319,33 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Para verificação das condições de salubridade, solidez e segurança contra o risco de incêndio das edificações | 115,23 € |
| Habitação – por cada fogo e seus anexos | 23,89 € |
| Outros | |
| - | 131,74 € |
| - | 131,74 € |
| - | 131,74 € |
| - | 131,74 € |
| - | 131,74 € |
| - | 131,74 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| Outros serviços ou actos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 141,71 € |
| - | 66,86 € |
| - | 32,40 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 141,71 € |
| - | 158,23 € |
| - | 158,23 € |
| - | 158,23 € |
| - | 43,29 € |
| - | 158,23 € |
| - | 158,23 € |
| - | 119,46 € |
| - | 6,35 € |
| - | 25,96 € |
| - | 25,96 € |
| - | 25,96 € |
| - | 25,96 € |
| - | 53,73 € |
| - | 4,52 € |
| - | 122,20 € |
| - | 431,78 € |
| - | 503,79 € |
| - | 18,39 € |
| - | 18,39 € |
| - | 18,39 € |
| - | 18,39 € |
| - | 10,38 € |
| - | 115,23 € |
| - | 73,46 € |
| - | 73,46 € |
| - | 14,42 € |
| - | 3,63 € |
| - | 4,33 € |
| - | 14,42 € |
| - | 7,20 € |
| - | 26,35 € |
| - | 108,94 € |
| - | 22,97 € |
| - | 131,74 € |
| - | 2,00 € |
| - | 28,54 € |
| - | 131,74 € |
| - | 28,54 € |
| - | 131,74 € |
| - | 28,54 € |
| - | 131,74 € |
| - | 28,54 € |
| - | 131,74 € |
| - | 28,54 € |
| - | 131,74 € |
| - | 28,54 € |
| - | 131,74 € |
| - | 28,54 € |
| - | 62,66 € |
| - | 28,54 € |
| - | 62,66 € |
| - | 28,54 € |
| - | 62,66 € |
| - | 28,54 € |
| - | 62,66 € |
| - | 28,54 € |
| - | 62,66 € |
| - | 28,54 € |
| - | 62,17 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Belmonte, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Belmonte. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Belmonte, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.