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Taxas Municipais — Borba
As taxas municipais verificadas de Borba, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas28-07-2020
Verificadoedição 2010Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| PROJECTO V6.3 | 5737,44 € |
| Pareceres Técnicos para a localização de suiniculturas ou vacarias | 52,79 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| f.1) Com compressor saliente na via pública | 8,24 € |
| f.2) Com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública | 7,42 € |
| f.3) Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública | 6,60 € |
| Tomadas de água abastecendo na via pública — por cada uma | 4,12 €/unidade |
| Publicidade | |
| Painel simples | 4,51 €/m2/mês |
| Luz fixa | 5,25 €/m2/mês |
| Luz intermitente | 6,10 €/m2/mês |
| Outdoor / mupi | 8,24 €/m2/mês |
| Luz e som | 9,59 €/m2/mês |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 21,31 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Licença/Alteração ou Renovação e 2.ª vias de Mapa de horário de funcionamento para estabelecimentos de venda ao público | 12,91 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Reboque (viatura ligeira) | 51,62 € |
| Reboque (viatura pesada) | 103,24 € |
| Cemitérios | |
| **Tabela 40 - ocupação de ossários** — Ossário | 7,33 € |
| **Tabela 41 - Depósito temporário de caixões** — Depósito Caixão | 4,00 €/caixão |
| **Tabela 43 - Tratamento de sepulturas** — A06 | 5,41 € |
| **Tabela 43 - Tratamento de sepulturas** — A15 | 1,36 € |
| **Tabela 43 - Tratamento de sepulturas** — A12 | 1,23 € |
| **Tabela 43 - Tratamento de sepulturas** — **TOTAIS** | 8,00 € |
| Canídeos e Animais | |
| Capturas de animais na via publica-custo por animal capturado | 51,05 €/animal |
| Abate — custo por animal abatido | 23,68 €/animal |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Limpeza de Fossas Domésticas por cada 3 m³ e por fração | 70,06 €/3m3/fracção |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistoria | 131,86 € |
| Vistoria de insalubridade | 91,13 € |
| Inspecção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais por veículo ou veículos utilizados no transporte ou exercício da profissão, comércio ou indústria na via pública | 25,23 €/veículo |
| Documentos e Certidões | |
| A06 | 1,49 € |
| A06 | 3,31 € |
| Afixação de Editais | 9,08 € |
| Atestados | 9,33 € |
| Autos Inquéritos adm. ou termos de qualquer espécie, cada | 19,29 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 7,35 € |
| Por cada página além da primeira — certidões de teor | 2,16 €/página |
| Por cada página além da primeira — certidões narrativas | 4,33 €/página |
| Registo de Documentos Avulso | 6,27 € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, cada | 8,74 € |
| Termos de Responsabilidade | 14,19 € |
| Rubrica Livros por livro | 19,45 € |
| Termo de Abertura e Encerramento | 19,45 € |
| Buscas: por cada ano exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 14,59 € |
| Fornecimento de colecções de cópias, incluindo peças a cores ou reproduções de processos relativos a concursos para empreitadas e fornecimentos, ou outras:(se outro valor não fixado previamente no processo de concurso) | 38,01 € |
| Reprodução de processos Relativos a concursos | 30,30 € |
| Registo de cidadão da União Europeia (artigos 14.º e 29.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto, e da Portaria n.º 1637/2006, de 17 de Outubro) | 7,00 € |
| Outros | |
| Transporte a Aterro | 3,51 €/m3 |
Tabela de Taxas Administrativas 202607-01-2026
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| v Obras de construção civil 0,25 * CA * DE (Com CA = tx administrativa e D = n.º de dias; E = 1,2) — Licenciamento | 15,55 € |
| v Obras de construção civil 0,25 * CA * DE (Com CA = tx administrativa e D = n.º de dias; E = 1,2) — Licenciamento | 15,55 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios | 138,36 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios | 138,36 € |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior | 138,36 € |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior | 138,36 € |
| Redução das taxas dos pontos 1 e 2 a 1/4 para cada unidade adicional à primeira | 69,18 €/unidade |
| Ocupação de Espaço Público | |
| 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E1 | 5,95 € |
| 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E1 | 5,95 € |
| 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E5 | 12,63 € |
| 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E5 | 12,63 € |
| 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E2 | 5,95 € |
| 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E2 | 5,95 € |
| 3 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E2 | 5,95 € |
| 3 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E2 | 5,95 € |
| Publicidade | |
| Publicidade - uma componente fixa igual ao custo administrativo | 40,78 € |
| Publicidade - uma componente fixa igual ao custo administrativo | 40,78 € |
| Atividades Económicas | |
| 2 Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 28,08 € |
| 2 Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 28,08 € |
| v Recintos itinerantes e improvisados — Licenciamento | 24,56 € |
| v Recintos itinerantes e improvisados — Licenciamento | 24,56 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| 4 Sinalização para espaços de estacionamento | 32,15 € |
| 4 Sinalização para espaços de estacionamento | 32,15 € |
| Estacionamento privativo (por lugar /por ano ou fração) | 27,03 €/ano |
| Estacionamento privativo (por lugar /por ano ou fração) | 27,03 €/lugar/ano |
| Cemitérios | |
| Acresce — Serviços de cemitério | 108,23 € |
| Acresce — Depósito de cinzas acresce a taxa administrativa da a) | 27,06 € |
| Ocupação do ossário — ii Caráter perpétuo - novos | 559,60 € |
| Ocupação do ossário — iii Caráter perpétuo - antigos | 139,90 € |
| Acresce — Para sepultura perpétua | 1652,27 € |
| Para jazigos — ii Cada m2 ou fracção a mais V = P * (N+0,5) * 1,25 (1 metro a mais) | 3657,09 €/m2 |
| Acresce — Serviços de cemitério | 4,08 € |
| Acresce — Serviços de cemitério | 4,08 € |
| 9 Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário - Taxa administrativa | 34,61 € |
| 9 Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário - Taxa administrativa | 34,61 € |
| Acresce — Serviços de cemitério | 75,41 € |
| Acresce — Serviços de cemitério | 75,41 € |
| Acresce — Trasladação para outro cemitério | 98,03 € |
| Acresce — Trasladação para outro cemitério | 98,03 € |
| 11 Colocação de cruz, lápide ou outro | 13,95 € |
| 11 Colocação de cruz, lápide ou outro | 13,95 € |
| Licença de obras em sepultura perpétuas e jazigos / revestimentos internos - por mês | 62,27 €/mês |
| Licença de obras em sepultura perpétuas e jazigos / revestimentos internos - por mês | 62,27 €/mês |
| Acresce — Serviços de cemitério | 22,62 € |
| Acresce — Serviços de cemitério | 22,62 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| 16 Vistoria | 173,75 € |
| 16 Vistoria | 173,75 € |
| 1 Vistoria | 173,75 € |
| 1 Vistoria | 173,75 € |
| Documentos e Certidões | |
| 1 Afixação de editais | 11,97 € |
| 1 Afixação de editais | 11,97 € |
| 3 Atestados | 12,29 € |
| 3 Atestados | 12,29 € |
| Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie - cada | 25,41 €/cada |
| Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer especie - cada | 25,41 €/cada |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos - cada | 9,69 €/cada |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos - cada | 9,69 €/cada |
| 6 b) Por cada página além da primeira – certidões de teor | 2,85 €/página |
| 6 b) Por cada página além da primeira – certidões de teor | 2,85 €/página |
| 7 b) Por cada página além da primeira – certidões narrativas | 5,70 €/página |
| 7 b) Por cada página além da primeira – certidões narrativas | 5,70 €/página |
| 8 Registo de documentos avulso | 8,26 €/documento |
| 8 Registo de documentos avulso | 8,26 € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares - cada | 11,52 €/cada |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares - cada | 11,52 €/cada |
| 10 Termos de responsabilidade | 18,70 € |
| 10 Termos de responsabilidade | 18,70 € |
| 11 Rubrica de livros - por livro | 25,63 €/livro |
| 11 Rubrica de livros - por livro | 25,63 €/livro |
| 12 Termo de abertura e encerramento | 25,63 € |
| 12 Termo de abertura e encerramento | 25,63 € |
| 13 Buscas: por cada ano excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 19,22 €/ano |
| 13 Buscas: por cada ano excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 19,22 €/ano |
| 14 Fornecimento de coleções de copias, incluindo peças a cores ou reproduções de processos relativos a concursos para empreitadas e fornecimentos, ou outras (se outro valor não for fixado no concurso) | 50,09 € |
| 14 Fornecimento de coleções de copias, incluindo peças a cores ou reproduções de processos relativos a concursos para empreitadas e fornecimentos, ou outras (se outro valor não for fixado no concurso) | 50,09 € |
| 15 Reprodução de processos relativos a concursos | 39,92 € |
| 15 Reprodução de processos relativos a concursos | 39,92 € |
| Borba município (logo) — Taxa administrativa | 19,99 € |
| Taxa administrativa | 11,44 € |
| Taxa administrativa | 11,44 € |
| Para outras pessoas — Taxa administrativa | 21,78 € |
| Para outras pessoas — Taxa administrativa | 21,78 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral | 69,18 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral | 69,18 € |
| Outros | |
| Recetáculos de correspondência (por cada e por ano ou fração) | 10,81 €/ano |
| Recetáculos de correspondência (por cada e por ano ou fração) | 10,81 €/ano |
| Por semestre ou fracção | 27,03 €/semestre |
| Por ano ou fração | 48,65 €/ano |
| Por semestre ou fração | 27,03 €/semestre |
| Por semestre ou fração | 27,03 €/semestre |
| Por ano ou fração | 48,65 €/ano |
| Por ano ou fração | 48,65 €/ano |
| Por semestre ou fração | 10,81 €/semestre |
| Por ano ou fração | 21,62 €/ano |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 28,08 € |
| Utilizando o espaço público (Tabela H01-E1) | 5,95 € |
| Utilizando o espaço público (Tabela H01-E5) | 12,63 € |
| Utilizando o espaço público (Tabela H01-E2) | 5,95 € |
| Utilizando o espaço público (Tabela H01-E2) (recintos itinerantes) | 5,95 € |
| Licenciamento (Licença especial de ruído) | 24,56 € |
| Licenciamento do exercício da actividade de leilões em lugares públicos - atividades com fins lucrativos | 17,51 € |
| Taxi - Ocupação de lugar de praça na via pública | 67,57 € |
Tabela de Taxas Urbanísticas 202607-01-2026
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Muros confinantes com a via pública, metro ou fração | 2,11 €/m |
| Muros confinantes com a via pública, metro ou fração | 2,11 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, metro ou fração | 1,26 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, metro ou fração | 1,26 €/m |
| Elevadores, por unidade | 421,43 €/unidade |
| Elevadores, por unidade | 421,43 €/unidade |
| Antenas de telecomunicações e instalações anexas | 1685,73 € |
| Antenas de telecomunicações e instalações anexas | 1685,73 € |
| Loteamento até 5 000 m2 | 105,41 €/1 000 m2 |
| Loteamento até 5 000 m2 | 105,41 €/1000m2 |
| Loteamento de 5 000 m2 a 10 000 m2 | 108,05 €/1 000 m2 |
| Loteamento de 5 000 m2 a 10 000 m2 | 108,05 €/1000m2 |
| Loteamento superior a 10 000 m2 | 110,68 €/1 000 m2 |
| Loteamento superior a 10 000 m2 | 110,68 €/1000m2 |
| Certidão de conclusão de obras de urbanização, nos termos do nº 2 do artº 49º do RJUE | 157,77 € |
| Certidão de conclusão de obras de urbanização, nos termos do nº 2 do artº 49º do RJUE | 157,77 € |
| Atribuição de nº de polícia | 56,90 € |
| Atribuição de nº de polícia | 56,90 € |
| c.1) Pela verificação ou marcação é devida uma componente fixa correspondente ao custo administrativo | 22,59 € |
| c.1) Pela verificação ou marcação é devida uma componente fixa correspondente ao custo administrativo | 22,59 € |
| c.2) Acrescem por cada 10 m 25% do custo administrativo | 5,65 €/10 m |
| c.2) Acrescem por cada 10 m 25% do custo administrativo | 5,65 €/10 m |
| Plantas topográficas em qualquer escala por m2 | 170,22 €/m2 |
| Cartografia digital - por hectare | 255,33 €/ha |
| Fornecimento de ponto coordenado (topografia) | 149,40 € |
| Fornecimento de livro de obra | 18,45 € |
| Publicidade | |
| Fornecimento de aviso/cartaz | 13,18 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Depósitos, tanques e outros, por m3 ou fração | 8,43 €/m3 |
| Depósitos, tanques e outros, por m3 ou fração | 8,43 €/m3 |
| Desporto e Piscinas | |
| Piscinas por m2 | 16,86 €/m2 |
| Piscinas por m2 | 16,86 €/m2 |
| Fiscalização e Vistorias | |
| CIEV | 4,94 € |
| CIEV | 4,94 € |
| Documentos e Certidões | |
| b.1) De teor não excedendo uma página, incluindo certidões relativas ao direito à informação | 157,77 € |
| b.1) De teor não excedendo uma página, incluindo certidões relativas ao direito à informação | 157,77 € |
| b.2) Por cada página além da primeira | 1,97 €/página |
| b.2) Por cada página além da primeira | 1,97 €/página |
| c.1) Narrativa não excedendo uma página | 39,94 € |
| c.1) Narrativa não excedendo uma página | 39,94 € |
| c.2) Por cada página além da primeira | 4,36 €/página |
| c.2) Por cada página além da primeira | 4,36 €/página |
| Compropriedade, nos termos do nº 1 do artº 2 da Lei nº 64/03 | 157,77 € |
| Compropriedade, nos termos do nº 1 do artº 2 da Lei nº 64/03 | 157,77 € |
| Autenticação de documentos - por cada | 6,68 €/unidade |
| Autenticação de documentos - por cada | 6,68 €/unidade |
| Pedido de planta de localização / extractos PMOTs / cartas REN e RAN - formato até A3, por unidade | 17,02 €/unidade |
| Pedido de planta de localização / extractos PMOTs / cartas REN e RAN - formato até A3, por unidade | 17,02 €/unidade |
| Fotocópias autenticadas de peças desenhadas ou escritas por folha até formato A3, por unidade | 17,02 €/unidade |
| Fotocópias autenticadas de peças desenhadas ou escritas por folha até formato A3, por unidade | 17,02 €/unidade |
| Outros | |
| CIEV | 4,94 € |
| CIEV | 4,94 € |
| vii.a) | 1,69 €/m2 |
| vii.a) | 1,69 €/m2 |
| vii.b) | 21,07 €/m2 |
| vii.b) | 21,07 €/m2 |
| vii.c) | 1,69 €/m2 |
| vii.c) | 1,69 €/m2 |
| vii.d) | 33,71 €/mês |
| vii.d) | 33,71 €/mês |
| Habitação em banda e indústria | 0,90 € |
| Habitação colectiva | 0,90 € |
| Construção isolada lote < 400 m² | 1,10 € |
| Construção isolada lote de 400 m² a 1000 m² e terciário | 1,25 € |
| Construção isolada lote > 1000 m2 | 2,00 € |
| Construção em zonas consolidadas freg. rurais e centro urbano sede concelho | 0,50 € |
| Outros serviços ou actos não previstos especialmente nesta tabela | 59,76 € |
| Licença de ocupação da via pública - instaladas inteiramente na via pública | 32,59 € por ano por m2 |
| Licença de ocupação da via pública - instaladas na via pública, depósito/compressor em propriedade particular | 21,73 € por ano por m2 |
| Licença de ocupação da via pública - instaladas inteiramente em propriedade particular, abastecendo na via pública | 16,30 € por ano por m2 |
| Licença de ocupação da via pública - instaladas inteiramente em propriedade particular, depósito/compressor na via pública | 13,58 € por ano por m2 |
| Licença de ocupação da via pública - bombas volantes abastecendo na via pública | 13,58 € por ano por cada |
| Licença de ocupação da via pública - tomadas de ar com compressor saliente na via pública | 10,86 € por ano por cada |
| Licença de ocupação da via pública - tomadas de ar com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública | 9,78 € por ano por cada |
| Licença de ocupação da via pública - tomadas de ar com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, abastecendo na via pública | 8,69 € por ano por cada |
| Licença de ocupação da via pública - tomadas de água abastecendo na via pública | 5,43 € por ano por cada |
| vistorias prévias - parcela por cada 50 m2 ou fracção | 33,35 € |
| Cartografia digital - por hectare | 255,33 EUR/ha |
| Fornecimento de livro de obra | 18,45 € |
| Outros serviços ou actos não previstos especialmente nesta tabela | 59,76 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Borba, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Borba. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Borba, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.