← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Bragança
As taxas municipais verificadas de Bragança, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Bragança — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Certidões de teor (por cada página além da primeira, ainda que incompleta) | 1,75 €/página |
| Certidões narrativas (por cada página além da primeira, ainda que incompleta) | 1,75 €/página |
| Buscas (aparecendo o objeto da busca) | 7,18 € |
| Reprodução em CD-R, por cada | 1,70 €/unidade |
| Reprodução em DVD-R, por cada | 2,10 €/unidade |
| Registo de cidadãos da União Europeia - Emissão de certificados de registo (presentados em atendimento presencial), por maiores de 25 anos | 18,00 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia - Emissão de certificados de registo (presentados em atendimento presencial), por menores de 25 anos | 15,00 € |
| Fornecimento de documentos necessários à substituição (por cada página além da primeira, ainda que incompleta) | 0,87 €/página |
| Limpeza de fossas particulares (por cada Km percorrido, fora do perímetro urbano) | 0,57 €/km |
| Inumação em jazigos particulares | 34,86 € |
| Concessão de Terrenos — Para sepultura perpétua | 378,24 € |
| Concessão de Terrenos — Por cada m2 ou fração a mais | 226,76 €/m2 |
| Translação de caixões metálicos ou ossadas | 58,33 € |
| Averbamento em título de jazigos ou sepultura perpétua | 19,30 € |
| Fornecimento de números de sepulturas – cada | 7,70 €/cada |
| Remoção de caixões ou ossadas, dentro dos jazigos – cada | 26,11 €/cada |
| Ajardinamento, por ano | 78,10 €/ano |
| 1.º Inscrição - com emissão de cartão (Jovens <15 anos) | 14,69 € |
| Renovação anual da inscrição (Jovens <15 anos) | 12,99 €/ano |
| Emissão de segunda via do cartão (Jovens <15 anos) | 5,37 € |
| Entrada livre, por hora — Adultos e jovens com idade igual ou superior a 15 anos | 2,37 €/hora |
| Clubes e Associações / mínimo de 10 pessoas, por hora | 23,05 €/hora |
| Utilização diurna — Estabelecimentos de ensino - por hora e por turma - máximo 20 alunos (Pavilhões Gimnodesportivos) | 15,49 €/turma/hora |
| Utilização diurna — Clubes e Associações Culturais e Recreativas e outros, por hour e por turma - máximo 20 alunos (Pavilhões Gimnodesportivos) | 18,58 €/turma/hora |
| Utilização noturna — Clubes e Associações Culturais e Recreativas e outros, por hora | 18,58 €/hora |
| Campos de futebol — Escalões Etários de Formação - por hora | 9,58 €/hora |
| Campos de futebol — Outros Escalões Etários (Seniores e Veteranos) - por hora | 12,78 €/hora |
| Campos de futebol — Outros utilizadores residentes no concelho | 19,16 €/hora |
| Campo de Futebol de 7 - por hora | 25,52 €/hora |
| Campo de Futebol de 11 – por hora (utilizadores não especificados) | 38,35 €/hora |
| Número de toques inferior a 10, por mês - taxa diária por toque | 2,80 €/toque/dia |
| Cada sessão - de uma manhã, tarde ou noite (Auditório) | 84,41 € |
| Cada sessão de um dia (Auditório) | 111,76 € |
| Oficinas para crianças entre 6 e 12 anos (Oficinas e Workshops) | 2,51 €/pessoa |
| Auditório — cada sessão: manhã ou tarde | 13,27 €/sessão |
| Auditório — cada sessão de 1 dia completo | 24,47 €/dia |
| Salas de formação — cada período: manhã ou tarde | 13,40 €/período |
| Selo de residente anual | 7,91 €/ano |
| Cartões de estacionamento pré-pagos (cartão) | 26,40 € |
| Avença mensal — período diurno 08h00-20h00 (por mês, por cada lugar) | 27,20 €/mês/lugar |
| Avença mensal — período noturno 20h00-08h00 (por mês, por cada lugar) | 21,81 €/mês/lugar |
| Emissão de 2.ª via do cartão de avença | 5,47 € |
| Tickets pré-comprados, conjuntos de 100 unidades (cada ticket 1 hora) — preço por conjunto | 32,67 €/conjunto (100 tickets) |
| Parques privativos — por viatura e por mês (início de atividade) | 126,70 €/mês/viatura |
| Parque de Campismo — dos 6 aos 10 anos de idade (por dia, com 50% de desconto) | 0,87 €/dia |
| Parque de Campismo — com mais de 10 anos de idade (por day) | 2,22 €/dia |
| De 5 a 6 metros - por dia | 2,87 €/dia |
| Mais de 6 metros - por dia | 3,86 €/dia |
| Reboque de carga - por dia | 1,30 €/dia |
| Automóvel - por dia | 2,17 €/dia |
| Motos - por dia | 0,95 €/dia |
| Até 4 m2 – por dia | 1,76 €/m2/dia |
| De 5 a 12 m2 - por dia | 2,17 €/m2/dia |
| De 13 a 20 m2 - por dia | 2,62 €/m2/dia |
| Por família e por dia | 3,23 €/família/dia |
| Por cada banho, com a duração máxima de 5 min. | 0,17 €/banho |
| Toldos - Sem publicidade por metro linear de frente ou fração e por ano | 6,74 €/m/ano |
| Esplanadas - Por m2 ou fração ocupado e por mês | 2,18 €/m2/mês |
| Quiosques instalados na Zona Histórica, por ano | 630,79 €/ano |
| Quiosques instalados no Corredor Verde do Fervença, por ano | 740,64 €/ano |
| Para suporte de fios, telefónicos, elétricos e outros - por ano | 42,39 €/ano |
| Para decoração ou colocação de anúncios - por mês (Postes e marcos) | 6,42 €/mês |
| Por m2 de superfície do dispositivo utilizado na publicidade e por ano | 65,50 €/m2/ano |
| Por m2 de superfície do dispositivo utilizado na publicidade e por mês | 4,38 €/m2/mês |
| Remoção e depósito de veículos abandonados na via pública — Por abertura e encerramento do processo administrativo | 21,81 € |
| Toldos — Emissão de licença | 26,25 € |
| Bandeirolas — Emissão de licença | 26,25 € |
| Depósito de suportes publicitários e outros bens móveis apreendidos — Por m2 ocupado ou fração e por dia | 24,86 €/m2/dia |
| Mercado Tradicional - Taxa de utilização | 7,10 €/m2/mês |
| Galeria Comercial < 100 m2 (Piso 1) - Taxa de utilização | 7,50 €/m2/mês |
| Galeria Comercial > 100 m2 (Piso 1) - Taxa de utilização | 4,07 €/m2/mês |
| Galeria Comercial até 150 m2 (Piso 2) - Taxa de utilização | 8,70 €/m2/mês |
| Galeria Comercial > 150 m2 e < 200 m2 (Piso 2) - Taxa de utilização | 7,50 €/m2/mês |
| Galeria Comercial > 200 m2 (Piso 2) - Taxa de utilização | 4,74 €/m2/mês |
| Mercado Tradicional - Taxa de utilização (módulos) | 7,54 €/m2/mês |
| BAR - Taxa de utilização (módulos) | 35,51 €/m2/mês |
| Lugares de terrado - ocupação de espaço (por trimestre e por m2) | 4,94 €/m2/trimestre |
| Lugares de terrado - ocupação de espaço venda em viatura (por trimestre e por m2) | 1,90 €/m2/trimestre |
| Lugares de terrado - ocupação de espaço (por dia de feira e por m2) | 0,61 €/m2/dia |
| Lugares de terrado - ocupação de espaço venda em viatura (por dia de feira e por m2) | 0,24 €/m2/dia |
| Arrumos - ocupação do espaço (por mês e por m2) | 1,45 €/m2/mês |
| Armazém interior - ocupação do espaço (por mês e por m2) | 1,54 €/m2/mês |
| Espaço Comercial exterior - ocupação do espaço (por mês e por m2) | 5,70 €/m2/mês |
| Parque de estacionamento - Dia completo ou ausência de bilhete | 12,25 € |
| Avença mensal - Período diurno 07h00-20h30 (por mês/por cada lugar) | 27,18 €/mês/por lugar |
| Emissão de 2.ª via do cartão de avença | 5,37 € |
| Outras vistorias – por cada | 8,81 € |
| Vistorias a unidades móveis de acordo com o Decreto-Lei nº 368/88, de 15 de outubro | 18,49 € |
| Outras Unidades Móveis | 19,96 € |
| Pela emissão de cada licença de táxi | 454,41 € |
| Pela emissão de licença de táxi, por substituição de veículo | 114,10 € |
| Pela transmissão de licença de táxi | 73,49 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados, por dia | 38,69 €/dia |
| Recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística - por dia | 38,69 €/dia |
| Recintos para espetáculos de natureza artística - por dia | 38,69 €/dia |
| Espaços de jogos e parques de recreio | 38,69 €/dia |
| Recintos desportivos quando utilizados para actividades e espetáculos de natureza não desportiva, por dia | 38,69 €/dia |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 33,68 € |
| Averbamento por transferência de propriedade - por cada máquina | 33,21 € |
| Emissão da 2.ª via do título de registo - por cada máquina | 33,68 € |
| Pela emissão de licença para realização de obras de recuperação, remodelação ou conservação (atividades ruidosas) | 83,64 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora, em regime diurno | 16,73 €/hora |
| Sábados, domingos e feriados - por hora, em regime noturno | 29,26 €/hora |
| Pela emissão de licença para o exercício de atividades desportivas | 83,64 € |
| Sábados, domingos e feriados, por dia ou fração (acréscimo) | 16,73 €/dia |
| Emissão de licença para a realização de eventos festivos diversos | 83,64 € |
| Acresce por cada dia útil ou fração | 8,36 €/dia |
| Acresce sábados, domingos e feriados, por dia ou fração | 16,73 €/dia |
| Emissão de licença para o lançamento de foguetes e/ou espetáculo de pirotecnia | 83,64 € |
| Casos isolados, dissociados de outros eventos festivos, por dia ou fração | 83,64 €/dia |
| Locais públicos em consequência da realização de atividades desportivas e/ou eventos festivos | 83,64 € |
| À taxa anterior acresce, por dia | 16,73 €/dia |
| Licenciamento da atividade (Atividade de acampamentos ocasionais) | 14,51 € |
| Taxa de abertura do Aeródromo - por aeronave e por hora (do pôr do sol às 23:45h) | 33,57 €/aeronave/hora |
| Taxa mínima - gabinetes por mês e por m2 | 20,14 €/m2/mês |
| Por emissão do alvará de licenciamento ou comunicação prévia (operações de loteamento) | 230,98 € |
| Acresce por cada lote | 28,97 €/lote |
| Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 12,99 €/unidade de ocupação |
| Acresce por metro quadrado da área constituída em lotes | 0,74 €/m2 |
| Acresce por cada período de 30 dias ou fração do prazo para execução das obras de urbanização | 8,35 €/período de 30 dias |
| Taxa pela realização, reforço e manutenção das infraestruturas urbanísticas por m2 de área de construção | 2,65 €/m2 |
| Por aditamento ao alvará ou comunicação prévia | 29,93 € |
| Compensação pela não execução de obras de urbanização, por metro quadrado de área de construção ou respetivo aumento | 21,85 €/m2 |
| Compensação pela não cedência de parcelas para equipamentos públicos e espaços verdes, por metro quadrado | 42,43 €/m2 |
| Por emissão do alvará de licenciamento ou comunicação prévia (obras de urbanização) | 230,98 € |
| Acresce, por cada período de 30 dias ou fração do prazo de execução das obras | 8,30 €/período de 30 dias |
| Por emissão do alvará de licenciamento ou comunicação prévia (remodelação de terrenos) | 8,30 € |
| Acresce ao valor anterior, por cada 100 m2 de área remodelada ou fração | 6,54 €/100 m2 |
| Por emissão do alvará de licenciamento ou comunicação prévia (obras de edificação em geral) | 67,18 € |
| Acresce ao valor anterior, por cada período de 30 dias ou fração do prazo de execução | 8,30 €/30 dias |
| Por metro quadrado de área de construção ou fração e relativamente a cada piso | 1,22 €/m2/piso |
| Por metro quadrado de área de construção ou fração e relativamente a cada piso (armazéns agrícolas, instalações agropecuárias e anexos) | 0,61 €/m2/piso |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes (corpos salientes) - por piso e metro quadrado ou fração | 3,77 €/m2/piso |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação - por piso e metro quadrado ou fração | 3,73 €/m2/piso |
| Caves e sótãos destinados a arrumos dependentes de frações habitacionais (valor por metro quadrado) | 1,22 €/m2 |
| Valor por metro quadrado da área de construção ou ampliação (áreas rurais e vila de Izedá) | 10,92 €/m2 |
| Por metro linear ou fração no caso de muros | 1,36 €/m |
| Por metro quadrado de área de construção ou fração (edificações ligeiras) | 2,69 €/m2 |
| Por cada período de 30 dias ou fração do prazo de execução (edificações ligeiras) | 8,30 €/30 dias |
| Edifícios, por piso demolido (demolições) | 3,77 €/piso |
| Outras demolições, por metro linear | 3,77 €/m |
| Acresce ao valor anterior, por cada período de 30 dias ou fração (jazigos) | 8,30 €/30 dias |
| Em área abrangida por obras públicas de requalificação da zona histórica, caução por metro linear ou fração, confinante com a via pública | 201,53 €/m |
| Licenciamento e comunicação prévia de obras de edificação - caução por metro linear de frente principal do terreno ou lote | 100,76 €/m |
| Garantia máxima no caso de habitações unifamiliares | 2021,23 € |
| Calçada a cubos e paralelepípedos - por metro quadrado | 30,57 €/m2 |
| Pavimento em tapete betuminoso com fundação incluindo camada de regularização em Tout Venant com 24 cm - por metro quadrado | 65,50 €/m2 |
| Passeios em betonilha de cimento - por metro quadrado | 30,57 €/m2 |
| Passeios em mosaico antiderrapante - por metro quadrado | 34,89 €/m2 |
| Passeios em lajeado de pedra - por metro quadrado | 34,89 €/m2 |
| Acresce por cada 50 m² de área de construção ou fração e relativamente a cada piso (exceto uso habitacional) | 7,68 €/50m2/piso |
| Emissão de licença/autorização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e serviços | 127,54 € |
| Acresce, por cada período de 30 dias ou fração do prazo de execução (licença especial obras inacabadas) | 20,14 €/30 dias |
| Pedido de informação prévia — possibilidade de realização de operação de loteamento até 20 unidades de ocupação | 134,68 € |
| Pedido de informação prévia — possibilidade de realização de operação de loteamento com mais de 20 unidades | 203,36 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 76,82 € |
| Andaimes — Área urbana — Por metro quadrado ou fração de superfície da via pública | 13,44 €/m2 |
| Andaimes — Área urbana — Acresce por cada trinta dias ou fração | 6,72 €/30 dias |
| Andaimes — Área Rural — Por metro quadrado ou fração de superfície da via pública | 10,10 €/m2 |
| Acresce por cada trinta dias ou fração | 4,69 €/30 dias |
| Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 21,85 €/fogo |
| Vistorias integradas em edifício construído em regime de propriedade horizontal, por cada fogo | 213,40 €/fogo |
| Vistorias para efeitos de concessão de licença de ocupação | 213,40 € |
| Vistorias necessárias para prorrogação de prazo de reparação e beneficiação | 51,68 € |
| Outras vistorias | 51,68 € |
| Avaliação do índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea e de percussão (Certificação - Regulamento Geral do Ruído) | 749,59 € |
| Avaliação da exposição ao ruído de trabalhadores (até 20 postos de trabalho) (Certificação - Regulamento Geral do Ruído) | 749,59 € |
| Inspeções periódicas, reinspecções e Inspeções extraordinárias de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, por cada ascensor, monta-cargas, escada mecânica ou tapete rolante | 138,88 €/unidade |
| Reprodução de desenhos em papel de cópia, ozalid ou semelhante, por m2 ou fração | 13,13 €/m2 |
| Reprodução de desenhos em material heliográfico | 26,19 € |
| Fornecimento de documentos autenticados, por cada folha | 6,98 €/folha |
| Marcação de alinhamento e nivelamento, em terreno confinante com a via pública ou outro, por cada 10 metros lineares ou fração | 15,16 €/10 m |
| Por local de exercício de atividade comercial ou industrial ou de profissão liberal (Declaração de propriedade horizontal) | 14,81 €/local |
| Por cada local de aparcamento não incluído em fração horizontal | 14,81 €/local |
| Averbamento nos alvarás respetivos - 50% das taxas relativas à emissão do respetivo alvará | 14,96 € |
| Outras alterações nas condições de licenciamento | 91,70 € |
| Alteração da designação do estabelecimento | 43,67 € |
| Formato A4, por cada | 7,69 €/cada |
| Formato A3, por cada | 7,84 €/cada |
| Planimetria (2D) e Altimetria (3D) multicodificada - Por hectare (suporte digital) | 9,94 €/ha |
| Planimetria (2D) multicodificada - Por hectare (suporte digital) | 31,53 €/ha |
| Altimetria (3D) multicodificada - Por hectare (suporte digital) | 32,21 €/ha |
| Para ação de destruição do revestimento vegetal que não tenha fins agrícolas | 17,43 €/cada |
| Desde que destinem à florestação com espécies de crescimento rápido, por hectare ou fração | 46,38 €/ha |
| Mais de 5 hectares até 10 hectares | 83,70 €/ha |
| Mais de 10 hectares até 20 hectares | 97,76 €/ha |
| Mais de 20 hectares | 104,13 €/ha |
| Averbamento em processo e licença de obras em nome do novo proprietário do prédio | 26,11 € |
| De alterações a projetos – Cada (Apreciação de processos) | 53,56 €/cada |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento do processo | 38,27 €/cada |
| De reapreciação de projetos – Cada | 53,56 €/cada |
| Apresentação de projetos no âmbito da comunicação prévia | 24,11 €/cada |
| Fornecimento de cartazes de licenciamento de obras, por cada | 4,16 €/cada |
| Acresce por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada | 0,87 €/folha |
| Acresce por cada folha desenhada | 2,63 €/folha |
| Fotocópia não autenticada (A4) - Idem, quando destinadas a estudo ou investigação | 0,35 €/face |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, por cada livro | 4,98 €/livro |
| Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhantes, por cada termo | 4,98 €/termo |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado, por cada documento | 4,39 €/documento |
| Outras pretensões de interesse particular ou prestações de serviços ao público - Declarações diversas | 1,29 €/cada |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 2,00 TB |
| Capacidade total dos reservatórios (em m3) (50≤C<100) - Vistorias periódicas | 5,00 TB |
| Capacidade total dos reservatórios (em m3) (10≤C<50) - Vistorias periódicas | 4,00 TB |
| Capacidade total dos reservatórios (em m3) (C<10) - Vistorias periódicas | 2,00 TB |
| Averbamentos | 1,00 TB |
| Depósito de exemplar da ficha técnica da habitação, por cada prédio ou fração | 6,86 € |
| Emissão de 2.ª via, por cada prédio ou fração | 6,86 € |
| Autorização para instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 335,86 € |
| Procedimento de instalação e exploração sem realização de vistoria prévia (Emissão dos títulos digitais previstos no SIR) | 135,01 € |
| Procedimento de instalação e exploração sem realização de vistoria prévia (Alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos digitais previstos no SIR) | 135,01 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 140,89 € |
| Auditorias de classificação | 51,68 € |
| Mera comunicação prévia ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho | 67,18 € |
| Atendimento digital assistido à utilização do «Balcão do empreendedor» e outras plataformas para comunicações prévias e permissões administrativas | 43,16 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Bragança, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Bragança. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Bragança, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.