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Taxas Municipais — Cabeceiras de Basto
As taxas municipais verificadas de Cabeceiras de Basto, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2026
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Serviços Auxiliares — Análise de projetos dos sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento | 17,40 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios — Por m2 e por ano | 16,30 € |
| Toldos, por metro linear — por ano | 32,60 € |
| 1 3 Passarelas e outras construções ou ocupações - por m2 ou fração de projeto sobre a via pública | 31,10 € |
| 5 Cabina ou posto telefónico-por ano | 54,30 € |
| Caixas de válvulas de gás natural-por cada unidade — Por mês | 13,50 € |
| Caixas de válvulas de gás natural-por cada unidade — Por ano | 40,60 € |
| UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS MUNICIPAIS NÃO ESPECIFICAMENTE PREVISTOS NESTA TABELA — Por hora | 2,00 € |
| UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS MUNICIPAIS NÃO ESPECIFICAMENTE PREVISTOS NESTA TABELA — 2 Por dia | 27,10 € |
| Utilização do espaço público para o exercicio da atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caracter não sedentário, por m2 ou fração e por dia | 0,50 €/m2/dia |
| Utilização do domínio público por entidades privadas para a realização de feiras retalhistas, por m2 ou fração e por dia | 0,50 €/m2/dia |
| Mercados e Feiras | |
| 5 Atrelados estacionados para o exercício de comércio, indústria ou outra natureza-por cada e por dia | 33,90 € |
| Atribuição de local de venda | 24,20 € |
| Ocupação de lugar de venda para o exercicio da atividade de venda ambulante, por m2 ou fração e por dia | 0,50 €/m2/dia |
| Talhos, por m2 ou fração e por mês | 24,10 € |
| Bancas - n.º 1, 11, 12, 13 e 36, por mês | 62,50 € |
| Bancas - n.º 6 e 31, por mês | 54,20 € |
| Todas as outras, por mês | 41,70 € |
| Lojas, por mês — n.º 1 | 666,00 € |
| Lojas, por mês — n.º 2, 3, 5, 11, 13 e 14 | 299,70 € |
| Lojas, por mês — n.º 6 e 10 | 316,30 € |
| Lojas, por mês — n.º 7 | 333,10 € |
| Lojas, por mês — n.º 8 | 374,70 € |
| Lojas, por mês — n.º 9 | 308,00 € |
| Lojas, por mês — n.º 4 e 12 | 407,90 € |
| Volumes para serem guardados nas câmaras frigoríficas | 0,27 €/dia |
| Edifício multiusos Casa da Juventude/Mercado Municipal, por m2 e por feira | 15,40 € |
| Pavilhões cobertos — stand’s, por m2 e por feira | 15,40 € |
| Atividades Económicas | |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados | 44,40 € |
| Mera comunicação prévia para o acesso à atividade de restauração ou de bebidas com caracter não sedentário, bem como pela alteração significativa das condições de exercício desta atividade | 49,60 € |
| Mera comunicação prévia para o acesso à atividade de organização de feiras retalhistas por entidades privadas, bem como pela alteração significativa das condições de exercício desta atividade | 49,60 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Nota: Fora do horário normal estabelecido, será acrescida uma taxa de 3,26 €, por hora, às taxas definidas nas alíneas anteriores | 3,26 € |
| Cemitérios | |
| Sepulturas temporárias-cada | 19,70 € |
| Jazigos particulares e sepulturas perpétuas | 40,20 € |
| Exumação por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério | 46,70 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Tarifa variável — Análise de projetos dos sistemas públicos de saneamento integrados em operações de loteamento | 17,40 € |
| Tarifa variável — Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 36,30 € |
| Tarifa variável — Suspensão e reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água | 37,10 € |
| Tarifa variável — Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 30,90 € |
| Tarifa variável — Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 30,90 € |
| Tarifa variável — Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador | 12,50 € |
| Tarifa variável — Recolha semanal diária | 10,10 € |
| Tarifa variável — Recolha semanal diária | 10,10 € |
| Tarifa variável — RCD'S Inertes, por cada 0,5 m3 | 24,60 € |
| Tarifa variável — RCD'S com contaminantes, por cada 0,5 m3 | 49,20 € |
| Outros Serviços — 5.2 Gestão de resíduos de grandes produtores de RU, por tonelada | 49,00 € |
| 2.º nível (> 25mm) | 10,10 € |
| 2.º nível (> 20mm e <= 30 mm) | 10,10 € |
| 3.º nível (> 30mm e <= 50 mm) | 12,20 € |
| 4.º nível (> 50 mm) | 15,90 € |
| Serviços Auxiliares — Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 37,10 € |
| Serviços Auxiliares — Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 30,90 € |
| Serviços Auxiliares — Leitura extraordinária de consumos de água | 12,50 € |
| Para lançamento de foguetes, por dia — Das 18:00 às 22:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados) | 12,20 € |
| Para lançamento de foguetes, por dia — Das 18:00 às 24:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados) | 15,20 € |
| Para lançamento de foguetes, por dia — Das 18:00 às 02:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados) | 18,10 € |
| Para lançamento de foguetes, por dia — Sábados, Domingos e Feriados (das 00:00 às 24:00 horas) | 20,40 € |
| Para projeções de sons para a via pública e demais lugares públicos, por dia — Das 22:00 às 24:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados) | 12,20 € |
| Para projeções de sons para a via pública e demais lugares públicos, por dia — Das 22:00 às 02:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados) | 15,20 € |
| Para projeções de sons para a via pública e demais lugares públicos, por dia — Sábados, Domingos e Feriados (das 00:00 às 24:00 horas) | 20,40 € |
| Depósitos subterrâneos - por m3 e por ano | 37,80 € |
| Estrume — Trator | 61,50 € |
| Estrume — Carrinha | 92,30 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Uma aula por semana | 56,50 € |
| Aulas de Aperfeiçoamento — Duas aulas por semana | 127,60 € |
| Aulas de Aperfeiçoamento — Uma aula por semana | 70,30 € |
| Aulas de Saltos — Duas aulas por semana | 140,70 € |
| Aulas de Saltos — Uma aula por semana | 85,50 € |
| Aulas de Dressage — Duas aulas por semana | 140,70 € |
| Aulas de Dressage — Uma aula por semana | 85,50 € |
| Com marcação prévia | 19,00 € |
| Mensalidade — Duas aulas por semana | 169,60 € |
| Mensalidade — Uma aula por semana | 99,30 € |
| Quinzenalmente, duas aulas por mês | 49,60 € |
| Aulas a avulso, com marcação prévia | 28,30 € |
| Alojamento de Cavalos — A penso com trabalho à guia, duas vezes por semana | 282,70 € |
| Alojamento de Cavalos — A penso trabalhado pelo equitador, duas vezes por semana | 420,70 € |
| Estabelecimentos de ensino | 4,00 € |
| Associações, clubes e colectividades | 8,00 € |
| Outras entidades particulares | 12,10 € |
| Estabelecimentos de ensino | 12,80 € |
| Associações ou equiparados, com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos | 14,40 € |
| Outras entidades, grupos informais ou particulares | 20,90 € |
| Outras entidades, grupos informais ou particulares | 8,00 € |
| Estabelecimentos de ensino | 19,20 € |
| Associações ou equiparados, com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos | 20,90 € |
| Cultura e Museus | |
| Licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística | 26,80 € |
| ARTIGO 29.º - A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CASA DO TEMPO — Instituições/Associações sem fins lucrativos | 13,00 € |
| ARTIGO 29.º - A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CASA DO TEMPO — Estabelecimentos de ensino | 13,80 € |
| ARTIGO 29.º - A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CASA DO TEMPO — Particulares/Outras entidades | 15,30 € |
| Aos valores apresentados acresce o seguinte valor, por hora — Sábados, domingos e feriados | 19,30 €/hora |
| 2.ª hora e seguintes | 16,90 €/hora |
| ARTIGO 29.º - B UTILIZAÇÃO DA SALA MULTIFUNÇÕES DA CASA DO TEMPO — Instituições/Associações sem fins lucrativos | 10,30 € |
| ARTIGO 29.º - B UTILIZAÇÃO DA SALA MULTIFUNÇÕES DA CASA DO TEMPO — Particulares/Outras entidades | 12,20 € |
| 1 Sempre que o utilizador faculte o uso deste material a outros, por cada/por dia | 37,70 €/dia |
| Venda avulsa, cada postal | 1,00 € |
| Viola/cavaquinho | 27,10 € |
| Concertina | 20,30 € |
| Outros instrumentos | 24,60 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Serviços Auxiliares — Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores/por fracção | 36,30 € |
| Realização da vistoria (por cada perito) | 9,00 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por cada uma | 30,30 € |
| Inspecções e reinspecções extraordinárias a elevadores, monta cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas, por inspeção | 81,20 € |
| Reinspecções/ por cada | 48,40 € |
| Metrologia | |
| Serviços Auxiliares — Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador salvo quando se comprove a respetiva avaria imputável ao utilizador | 30,90 € |
| Documentos e Certidões | |
| ARTIGO 33.º PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — CD-ROM's | 11,30 € |
| ARTIGO 33.º PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — Zipp's | 18,80 € |
| Outros | |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por cada dia além do primeiro | 9,00 € |
| Acresce ao valor da apreciação do processo, e consoante o tipo de publicidade, os seguintes valores — Publicidade luminosa, iluminada, eletrónica ou semelhante- por m2 e por mês | 28,60 € |
| Acresce ao valor da apreciação do processo, e consoante o tipo de publicidade, os seguintes valores — Publicidade sonora- por dia | 12,40 € |
| Acresce ao valor da apreciação do processo, e consoante o tipo de publicidade, os seguintes valores — Impressos publicitários distribuídos na via pública - por milhar ou fração e por dia | 57,00 € |
| Acresce ao valor da apreciação do processo, e consoante o tipo de publicidade, os seguintes valores — Balão, insuflável ou semelhante-por m2 e por mês | 28,60 € |
| Acresce ao valor da apreciação do processo, e consoante o tipo de publicidade, os seguintes valores — Outros meios de publicity não incluídos nos números anteriores - por m2 ou fração por mês | 23,50 € |
| 1.ª Inseminação | 19,60 € |
| 2.ª Inseminação | 13,90 € |
| 3.ª Inseminação | 13,90 € |
| 4.ª Inseminação | 19,60 € |
| 5.ª Inseminação e seguintes | 13,90 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Cabeceiras de Basto, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Cabeceiras de Basto. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.