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Taxas Municipais — Calheta (Madeira)
As taxas municipais verificadas de Calheta (Madeira), retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Calheta (Madeira) — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Apreciação de requerimento de licença ou de admissão de comunicação prévia de loteamento com ou sem obras de urbanização | 200,00 € |
| Por lote, por fogo e por unidade de utilização | 25,00 € |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fracção | 2,00 €/m2 |
| Prazo — por cada dia ou fracção | 1,00 €/dia |
| Por cada tipo de infra-estrutura — rede de águas, rede de águas pluviais, rede de esgotos, arruamentos, electricidade, telefones, gás, etc | 50,00 € |
| Por lote, fogo ou unidade de utilização | 30,00 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura — rede de águas, rede de águas pluviais, rede de esgotos, arruamentos, electricidade, telefones, gás, etc | 50,00 € |
| Remodelação de terrenos até 500 m2 | 100,00 € |
| Remodelação de terrenos entre 501 m2 e 1000 m2 | 200,00 € |
| Remodelação de terrenos com área superior a 1000 m2 | 400,00 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura — rede de águas, rede de águas pluviais, rede de esgotos, arruamentos, electricidade, telefones, gás, etc | 50,00 € |
| Por cada 10 % de impacte urbanístico suplementar de cada infra-estrutura | 50,00 € |
| Apreciação de requerimento — Habitação unifamiliar, comércio e serviços | 100,00 € |
| Apreciação de requerimento — Habitação colectiva, comércio e serviços, por fracção | 100,00 € |
| Apreciação de requerimento — Armazéns agrícolas, arrecadações, garagem para estacionamento de viaturas automóvel com área inferior a 30 m2 | 30,00 € |
| Edifícios de habitação, comércio e serviços e outros com área até 130 m2 | 1,00 €/m2 |
| Edifícios de habitação, comércio e serviços, e outros com área entre 131 m2 e 300 m2 | 1,50 €/m2 |
| Edifícios de habitação, comércio e serviços e outros com área entre 301 m2 e 500 m2 | 2,00 €/m2 |
| Edifícios de habitação, comércio e serviços e outros com área entre 501 m2 e 800 m2 | 3,50 €/m2 |
| Edifícios de habitação, comércio e serviços e outros com área entre 801 m2 e 1200 m2 | 4,00 €/m2 |
| Alteração da fachada quando não implique a cobrança de taxas previstas nos pontos anteriores (por metro quadrado) | 5,00 €/m2 |
| Prazo de execução – por cada dia ou fracção | 0,25 €/dia |
| Comércio e serviços, por ou unidade de ocupação | 100,00 € |
| Para quaisquer outros fins- por cada edificação ou unidade individualizada | 50,00 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada metro quadrado de área bruta de construção ou fracção | 50,00 €/m2 |
| Apreciação ou reapreciação do processo | 50,00 € |
| Emissão de alvará de utilização e suas alterações | 30,00 € |
| Emissão de alvará das alterações de utilização | 50,00 € |
| Acresce aos valores mencionados nos pontos 1, 2 e 3, por unidade de ocupação — Para estabelecimento de restauração e bebidas com sala ou espaço destinado a dança | 750,00 € |
| Acresce aos valores mencionados nos pontos 1, 2 e 3, por unidade de ocupação — Para estabelecimento de restauração e de bebidas com secção acessória de panificação, e ou pastelaria e ou gelados com potência eléctrica contratada até 50 kv | 300,00 € |
| Acresce aos valores mencionados nos pontos 1, 2 e 3, por unidade de ocupação — Emissão de licenças utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e serviços | 150,00 € |
| Acresce, para os estabelecimentos com área até 200 m2 | 50,00 € |
| Acresce para os estabelecimentos com área superior a 201 m2 | 300,00 € |
| Acresce ao montante referido no ponto 4, por cada metro quadrado de área bruta de construção ou fracção | 0,20 €/m2 |
| Emissão da licença de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de hotelaria e similares | 300,00 € |
| 6.1 c) Mais de 40 quartos | 1000,00 € |
| Acresce ao montante referido no ponto 6, por metro quadrado de área de construção | 0,30 €/m2 |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização, por dia ou fracção | 2,50 €/dia |
| Segunda prorrogação para a execução de obras de urbanização em fase de acabamento, por dia ou fracção | 3,00 €/dia |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação ou demolição, por dia ou fracção | 0,75 €/dia |
| Segunda prorrogação para a execução de obras de edificação em fase de acabamento, por dia ou fracção | 1,50 €/dia |
| Prorrogação do prazo para a remodelação dos terrenos | 3,00 € |
| Apreciação do processo | 100,00 € |
| Reapreciação do processo | 30,00 € |
| Plantas topográficas de localização, qualquer escala — por folha A4 | 10,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, qualquer escala — por folha A3 | 15,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, qualquer escala — por folha A2 | 20,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, qualquer escala — por folha A1 | 25,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, qualquer escala — por folha A0 | 30,00 €/folha |
| Plantas de localização — Para projectos de licenciamento ou autorização de loteamentos, obras de urbanização e edificação | 15,00 € |
| Plantas de localização — Para obras/ remodelação de terrenos/ ocupação da via pública | 15,00 € |
| Plantas de localização — Para informação prévia | 15,00 € |
| Plantas de localização — Para solicitar um destaque | 15,00 € |
| Plantas de localização — Para solicitar uma divisão administrativa | 15,00 € |
| Fotografia aérea de localização — por folha A4 | 15,00 €/folha |
| Fotografia aérea de localização — por folha A3 | 20,00 €/folha |
| Fotografia aérea de localização — por folha A2 | 30,00 €/folha |
| Fornecimento do livro de obra | 15,00 € |
| Fornecimento de cartazes de licenciamento/ autorização de obras | 10,00 € |
| Depósito de ficha Técnica de Habitação | 15,00 € |
| Obras de Construção Civil — Até 30 dias seguidos taxa fixa | 400,00 € |
| Obras de Construção Civil — Superior a 30 dias (por dia, além da taxa fixa) — Dias úteis | 20,00 € |
| Determinação do coeficiente de conservação do prédio arrendado | 96,00 € |
| Definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 48,00 € |
| Reclamação do coeficiente de conservação fixado pela CAM | 96,00 € |
| Submissão de um litígio a decisão da CAM | 96,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fracção | 3,00 €/m2 |
| Atividades Económicas | |
| Apreciação de requerimento — Restauração, bebidas e similares | 200,00 € |
| Taxa pela licença, por cada máquina e por ano | 75,00 € |
| Taxa pelo registo, por cada máquina | 75,00 € |
| Averbamento por transferência de propriedade, por cada máquina | 50,00 € |
| Por emissão da segunda via do título de registo, por cada máquina | 30,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Fins-de-semana e feriados | 30,00 € |
| Em período nocturno acresce em | 100,00 € |
| Em período fins de semana e feriados acresce em | 150,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito de veículo | 60,00 € |
| Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 2,50 €/km |
| Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 120,00 € |
| Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 7,50 €/km |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 1,00 €/dia |
| Cemitérios | |
| Sepulturas temporárias, por cada ossada | 50,00 € |
| Sepulturas perpétuas, por cada ossada | 100,00 € |
| Inumação em jazigo particular, por cada ossada | 150,00 € |
| Inumação em gavetões, por 5 anos | 500,00 € |
| Inumação em ossários, por 5 anos | 150,00 € |
| Exumação, por cada ossada | 40,00 € |
| Trasladação, por cada ossada | 80,00 € |
| Sepultura perpétua, 2 m × 1 m | 5000,00 € |
| Reconstrução de jazigos | 50,00 € |
| Revestimentos de sepulturas perpétuas ou temporárias | 50,00 € |
| Primeiros 5 anos | 50,00 € |
| Primeira renovação | 100,00 € |
| Segunda renovação e seguintes | 150,00 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Reservatórios ou parques com capacidade total até 10 m3 | 220,00 € |
| Reservatórios ou parques com capacidade total de 11 m3 até 50 m3 | 430,00 € |
| Reservatórios ou parques com capacidade total de 51 m3 até 100 m3 | 540,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Registo de alojamento local | 150,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Reapreciação do processo | 150,00 € |
| Apreciação do processo | 50,00 € |
| Prazo- por cada dia ou fracção | 0,50 €/dia |
| Reapreciação do processo | 50,00 € |
| Apreciação ou reapreciação do processo | 100,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Emissão do título | 100,00 € |
| Emissão do título | 150,00 € |
| Emissão do título | 50,00 € |
| Aditamento ao título | 10,00 € |
| Emissão do título | 100,00 € |
| Prazo- por cada dia ou fracção | 1,00 €/dia |
| Aditamento ao título | 150,00 € |
| Prazo- Por cada dia ou fracção | 1,00 €/dia |
| Emissão do título | 100,00 € |
| Apreciação de requerimento | 100,00 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edificação em regime de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior | 10,00 € |
| Reapreciação do processo | 30,00 € |
| Apreciação de requerimento, por pedido | 50,00 € |
| Emissão de certidão da aprovação da divisão administrativa | 50,00 € |
| Averbamentos e declarações em procedimentos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização | 50,00 € |
| Apreciação de requerimento a solicitar certidões | 30,00 € |
| Emissões de certidões | 30,00 € |
| Por cada folha além da primeira, acresce ao valor acima referido | 1,00 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,50 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 6,00 €/folha |
| Fotocópia simples de peças desenhadas A4, por folha | 2,00 €/folha |
| Formato A3 | 5,00 €/folha |
| Formato A2 | 6,00 €/folha |
| Formato A1 | 7,50 €/folha |
| Formato A0 | 10,00 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças desenhadas, por folha e de formato A4 | 6,00 €/folha |
| Formato A3 | 7,50 €/folha |
| Formato A2 | 8,00 €/folha |
| Formato A1 | 9,50 €/folha |
| Formato A0 | 12,00 €/folha |
| Documento fornecido em suporte digital: A4, A3, A2, A1 ou A0 | 30,00 € |
| Avisos e Editais previstos na lei | 50,00 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares | 15,00 € |
| Busca de Elementos arquivados (por cada ano de busca) | 10,00 €/ano |
| Emissão de segunda via | 20,00 € |
| Arquivo do processo, a pedido do interessado | 5,00 € |
| Requerimento elaborado pela Câmara | 10,00 € |
| Emissão do certificado de registo | 7,00 € |
| Documentos e Cartão de Residência | 7,00 € |
| Taxa pela passagem de 2.º vias | 7,50 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação ou de exoneração) — cada | 10,00 € |
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações — cada | 5,00 € |
| Autos ou termos de qualquer outra espécie — cada | 15,00 € |
| Certidões Narrativas — Não excedendo uma lauda ou uma face — cada | 30,00 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira ainda que incompleta | 1,50 € |
| Certidões Teor — Não excedendo uma lauda ou uma face — cada | 20,00 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira ainda que incompleta | 1,50 € |
| Busca de elementos arquivados, por cada ano de busca | 10,00 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado | 20,00 € |
| Registo de minas e de nascentes de água mineromedicinais | 500,00 € |
| Averbações em alvarás do nome do novo proprietário | 50,00 € |
| Outros averbamentos | 20,00 € |
| Segunda via de qualquer licença ou documento, não previsto anteriormente | 20,00 € |
| Atribuição de número de polícia | 5,00 € |
| Outros | |
| Prazo — por cada dia ou fracção | 1,00 €/dia |
| Festas de casamento, baptizado e outros eventos sociais em restaurantes, hotéis e ou casas particulares e outros eventos — Dias úteis | 20,00 € |
| Festas de casamento, baptizado e outros eventos sociais em restaurantes, hotéis e ou casas particulares e outros eventos — Fins-de-semana e feriados | 50,00 € |
| Por m2 | 2000,00 € |
| Valor base | 500,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Calheta (Madeira), com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Calheta (Madeira). Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Calheta (Madeira), normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.