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Taxas Municipais — Campo Maior
As taxas municipais verificadas de Campo Maior, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Campo Maior — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 40,00 € |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 40,00 € |
| Apreciação de pedido referente a recinto sem dança | 0,50 € |
| Apreciação de pedido referente a recinto sem dança | 0,50 € |
| Apreciação de pedido referente a recinto com dança | 1,00 € |
| Apreciação de pedido referente a recinto com dança | 1,00 € |
| Vistoria a recinto sem dança | 300,00 € |
| Vistoria a recinto sem dança | 300,00 € |
| Vistoria a recinto com dança | 600,00 € |
| Vistoria a recinto com dança | 600,00 € |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 22,00 € |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 22,00 € |
| Comunicação prévia ou licença para realização de acampamentos ocasionais | 50,00 € |
| Comunicação prévia ou licença para realização de acampamentos ocasionais | 50,00 € |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 24,00 € |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 24,00 € |
| Licença para realização de fogueiras tradicionais de Natal e dos Santos Populares | 11,00 € |
| Licença para realização de fogueiras tradicionais de Natal e dos Santos Populares | 11,00 € |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração cortados mas não amontoados | 6,00 € |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração cortados mas não amontoados | 6,00 € |
| Autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos em espaços rurais durante o período crítico | 26,00 € |
| Autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos em espaço rurais durante o período crítico | 26,00 € |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 84,00 € |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 84,00 € |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 84,00 € |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 84,00 € |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afetas ao trânsito de veículos | 25,00 € |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 25,00 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 55,00 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 55,00 € |
| Licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares | 100,00 € |
| Licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares | 100,00 € |
| Mera comunicação prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 112,00 € |
| Mera comunicação prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 112,00 € |
| Autorização para dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 112,00 € |
| Autorização para dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 112,00 € |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 112,00 € |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 112,00 € |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 50,00 € |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 112,00 € |
| Mera comunicação prévia para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 112,00 € |
| Licença para afixação, inscrição e distribuição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 40,00 € |
| Licença para afixação, inscrição e distribuição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 40,00 € |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação não expressamente previstos nos números anteriores | 23,00 € |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação não expressamente previstos nos números anteriores | 23,00 € |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 40,00 € |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 40,00 € |
| Autos | 20,00 € |
| Autos | 20,00 € |
| Alvarás | 20,00 € |
| Alvarás | 20,00 € |
| Certidões | 20,00 € |
| Certidões | 20,00 € |
| Autenticação de reproduções | 20,00 € |
| Autenticação de reproduções | 20,00 € |
| Termos de abertura e encerramento | 20,00 € |
| Termos de abertura e encerramento | 20,00 € |
| Termos de entrega de documentos | 20,00 € |
| Termos de entrega de documentos | 20,00 € |
| Documentos em substituição de outros destruídos ou extraviados | 20,00 € |
| Documentos em substituição de outros destruídos ou extraviados | 20,00 € |
| Cartões ou outros documentos de identificação | 20,00 € |
| Cartões ou outros documentos de identificação | 20,00 € |
| Atestados ou documentos análogos e confirmações | 20,00 € |
| Atestados ou documentos análogos e confirmações | 20,00 € |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 20,00 € |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 20,00 € |
| Buscas ou pesquisas em arquivo | 9,00 € |
| Buscas ou pesquisas em arquivo | 9,00 € |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 112,00 € |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 112,00 € |
| Efetivação de outros registos não referidos no número anterior | 42,40 € |
| Efetivação de outros registos não referidos no número anterior | 42,40 € |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 20,00 € |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 20,00 € |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,30 € |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,30 € |
| Ocupação em geral do solo | 0,50 € |
| Ocupação em geral do solo | 0,50 € |
| Ocupação em geral do subsolo | 0,01 € |
| Ocupação em geral do subsolo | 0,01 € |
| Ocupação em especial do espaço aéreo: toldos | 0,03 € |
| Ocupação em especial do espaço aéreo: toldos | 0,03 € |
| Ocupação em especial do espaço aéreo: reclames luminosos | 0,09 € |
| Ocupação em especial do espaço aéreo: reclames luminosos | 0,09 € |
| Ocupação em especial do espaço aéreo: painéis | 0,09 € |
| Ocupação em especial do espaço aéreo: painéis | 0,09 € |
| Ocupação em especial do solo: quiosques | 0,43 € |
| Ocupação em especial do solo: quiosques | 0,43 € |
| Ocupação em especial do solo: esplanadas | 0,04 € |
| Ocupação em especial do solo: esplanadas | 0,04 € |
| Ocupação em especial do solo: obras | 0,05 € |
| Ocupação em especial do solo: obras | 0,05 € |
| Implantação, passagem e atravessamento de comunicações eletrónicas | 0,25 € |
| Implantação, passagem e atravessamento de comunicações eletrónicas | 0,25 € |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro quadrado) | 2,50 €/m2 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro quadrado) | 2,50 €/m2 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 2,50 €/m |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 2,50 €/m |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 2,50 €/m3 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 2,50 €/m3 |
| Inumações em covais | 40,00 € |
| Inumações em covais | 40,00 € |
| Inumações em jazigos | 40,00 € |
| Inumações em jazigos | 40,00 € |
| Inumações em gavetões | 40,00 € |
| Inumações em gavetões | 40,00 € |
| Inumações em ossários | 40,00 € |
| Inumações em ossários | 40,00 € |
| Inumações em local de consumção aeróbia | 40,00 € |
| Inumações em local de consumção aeróbia | 40,00 € |
| Exumações | 50,00 € |
| Exumações | 50,00 € |
| Trasladações para fora do cemitério | 25,00 € |
| Trasladações para fora do cemitério | 25,00 € |
| Ocupação de ossários: A título perpétuo (antigos) | 160,00 € |
| Ocupação de ossários — A título perpétuo (antigos) | 160,00 € |
| Ocupação de ossários: A título perpétuo (novos) | 280,00 € |
| Ocupação de ossários — A título perpétuo (novos) | 280,00 € |
| Depósito transitório de caixões | 60,00 € |
| Depósito transitório de caixões | 60,00 € |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 250,00 € |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 250,00 € |
| Obras de edificação | 70,00 € |
| Obras de edificação | 70,00 € |
| Obras de demolição | 120,00 € |
| Obras de demolição | 120,00 € |
| Obras de urbanização | 310,00 € |
| Obras de urbanização | 310,00 € |
| Operações de destaque | 295,00 € |
| Operações de destaque | 295,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 220,00 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 220,00 € |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 134,00 € |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 134,00 € |
| Construção da estrutura | 134,00 € |
| Construção da estrutura | 134,00 € |
| Conclusão de obras inacabadas | 200,00 € |
| Conclusão de obras inacabadas | 200,00 € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 5356,50 € |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 5356,50 € |
| Utilização de edifícios ou das suas frações | 120,00 € |
| Utilização de edifícios ou das suas frações | 120,00 € |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 150,00 € |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 150,00 € |
| Exploração de massas minerais | 125,00 € |
| Exploração de massas minerais | 125,00 € |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 115,00 € |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 115,00 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimento industrial (presencial/online) | 60,75 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimento industrial (presencial/online) | 60,75 € |
| Reapreciação de elementos referentes estabelecimento industrial (presencial/online) | 60,75 € |
| Reapreciação de elementos referentes estabelecimento industrial (presencial/online) | 60,75 € |
| Averbamentos referentes a estabelecimento industrial | 40,50 € |
| Averbamentos referentes a estabelecimento industrial | 40,50 € |
| Vistorias obrigatórias a realizar a estabelecimentos industriais | 162,00 € |
| Vistorias obrigatórias a realizar a estabelecimentos industriais | 162,00 € |
| Vistoria prévia nos casos de pedidos de instalação ou alteração que envolvam matéria prima de origem animal | 162,00 € |
| Vistoria prévia nos casos de pedidos de instalação ou alteração que envolvam matéria prima de origem animal | 162,00 € |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 30,00 € |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 30,00 € |
| Prorrogações de prazo | 60,00 € |
| Prorrogações de prazo | 60,00 € |
| Prestação de caução | 60,00 € |
| Prestação de caução | 60,00 € |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação não especificados na presente tabela | 40,00 € |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação não especificados na presente tabela | 40,00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 35,00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 35,00 € |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 13,00 € |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 13,00 € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 60,00 € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 60,00 € |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,50 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,50 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso que não habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,25 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso que não habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,25 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,50 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,50 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a outro uso que não habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,25 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a outro uso que não habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,25 €/m2 |
| Parte variável a acrescentar à taxa prevista em 1.20. em função da área do loteamento objeto de obras de urbanização e sujeito a vistoria em sede de receção provisória e definitiva | 0,02 €/m2 |
| Parte variável a acrescentar à taxa prevista em 1.20. em função da área do loteamento objeto de obras de urbanização e sujeito a vistoria em sede de receção provisória e definitiva | 0,02 €/m2 |
| Emissão de autos, alvarás, certidões, registos e outros documentos análogos | 65,00 € |
| Emissão de autos, alvarás, certidões, registos e outros documentos análogos | 65,00 € |
| Emissão de registos de estabelecimentos de alojamento local, turismo de habitação e equiparados | 60,75 € |
| Emissão de registos de estabelecimentos de alojamento local, turismo de habitação e equiparados | 60,75 € |
| Elaboração de informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 150,00 € |
| Elaboração de informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 150,00 € |
| Documentos: em formato A4 | 0,47 €/página |
| Documentos: em formato A3 | 0,93 €/página |
| Documentos: em formato superior a A3, extratos e plantas | 17,67 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Campo Maior, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Campo Maior. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Campo Maior, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.