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Taxas Municipais — Carrazeda de Ansiães
As taxas municipais verificadas de Carrazeda de Ansiães, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de taxas 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| a.1) Até 5 lotes | 40,66 € |
| a.2) Por cada lote em acréscimo | 13,55 € |
| Até 5 lotes (alteração/renovação) | 40,66 € |
| Por cada lote em acréscimo (alteração/renovação) | 13,55 € |
| Execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos | 40,66 € |
| Conclusão de obras inacabadas de urbanização ou remodelação de terrenos | 40,66 € |
| Emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia para operações de loteamento e/ou obras de urbanização | 162,61 € |
| Por cada lote acresce | 27,11 € |
| Por cada fogo | 13,55 € |
| Outras utilizações | 2,72 € |
| Emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia para operações de loteamento | 162,61 € |
| Por cada lote acresce | 27,11 € |
| Por cada fogo | 13,55 € |
| Outras utilizações | 2,72 € |
| Outras edificações | 40,66 € |
| Obras de demolição | 40,66 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou demolição inacabadas | 40,66 € |
| Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura | 40,66 € |
| Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica | 40,66 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação ou demolição | 54,20 € |
| Para habitação unifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para habitação multifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins/m2 | 2,72 € |
| Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas/m2 | 2,72 € |
| Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2 | 2,72 € |
| Piscinas/m2 | 13,55 € |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso/m2 | 27,11 € |
| g1) Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes/m2 | 27,11 € |
| g2) Corpos balanceados destinados a aumentarem a superfície útil de construção/m2 | 40,66 € |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida | 13,50 € |
| Para habitação unifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para habitação multifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins/m2 | 2,72 € |
| Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas/m2 | 2,72 € |
| Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2 | 2,72 €/m2 |
| Piscinas/m2 | 13,55 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal/m2 | 2,72 €/m2 |
| Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolição inacabadas | 162,61 € |
| Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura | 162,61 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada | 162,61 € |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 13,55 € |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, por mês ou fracção | 13,55 € |
| Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 40,66 € |
| Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 27,11 € |
| Construções que usem o solo para fins agrícolas | 108,41 € |
| Edifícios para arrumos | 108,41 € |
| Até ao limite de 5 lotes | 108,41 € |
| Acima de 5 lotes, por cada lote | 243,93 € |
| À autorização municipal de instalação de infra-estruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respectivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas aplica-se a taxa prevista na subsecção II da secção II deste capítulo | 687,04 € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 325,23 € |
| Implantação de edifícios, por m2 de área de implantação | 0,68 €/m2 |
| Aver bamentos em procedimentos de licenciamento, de comunicação prévia e em outras operações urbanísticas | 54,20 € |
| Plantas topográficas de localização, para efeitos de licenciamento, em qualquer escala, por folha | 5,42 € |
| Livros de obra | 13,55 € |
| Emissão e confirmação de segunda via do livro de obra | 13,55 € |
| Avisos de operações urbanísticas | 13,55 € |
| Guindastes e semelhantes - por mês ou fracção | 16,81 € |
| 2 a) Postos de transformação, cabines eléctricas... À superfície | 113,83 € |
| 2 b) Postos de transformação, cabines eléctricas... Enterrados | 81,30 € |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fracção e por ano | 162,61 € |
| Tubagens ou canalizações de gases ou líquidos, enterrados na via pública, por metro linear ou fracção- por ano | 3,36 € |
| Apresentação de comunicação prévia com prazo | 40,66 € |
| Rampas fixas para acesso a garagens, por metro linear ou fracção e ano | 8,40 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Até 10 metros lineares | 108,41 € |
| Por cada 5 metros lineares ou fracção em acréscimo | 27,11 € |
| 1 a) Por metro linear ou fracção e por mês | 0,43 € |
| 1 b) Por metro linear ou fracção e por ano | 0,43 € |
| 3 a) Até 1 m de avanço | 8,40 € |
| 3 b) Mais de 1 m de avanço | 12,61 € |
| Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fracção e por ano | 15,13 € |
| Cabina ou posto telefónico, por ano | 195,13 € |
| 4 a) Postes, Mastros e Marcos - Para suporte de cabos aéreos... por unidade - por ano | 162,61 €/ano |
| 4 b) Postes, Mastros e Marcos - Para decoração, por unidade - por dia | 81,30 €/dia |
| Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra óptica ou outros (excepcionam-se as entidades sujeitas a TMDP), por metro linear ou fracção e por ano | 1,68 € |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano | 81,30 € |
| Bancas, por m2 ou fracção | 5,89 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Por dia | 8,83 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Por mês | 5,89 € |
| Roulottes, por m2 ou fracção - por dia | 5,89 € |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia | 5,89 € |
| Balanças, por unidade, por mês | 5,89 € |
| Arcas congeladoras ou de conservação e máquinas de tiragem de gelados, grelhadores e semelhantes, por m2 ou fracção e por mês | 16,81 € |
| Mesas, cadeiras, guarda-sóis e guarda-ventos - por m2 ou fracção por mês | 5,89 € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por mês | 8,40 € |
| Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês | 5,89 € |
| Vitrinas, por m2 ou fracção - por mês | 5,89 € |
| Floreiras, por m2 ou fracção- por mês | 5,89 € |
| Bombas de carburantes líquidos, por cada uma e por ano | 108,41 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas inteiramente da via pública | 108,41 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular | 162,61 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 195,13 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 195,13 € |
| Bombas de ar e água, por cada uma e por ano | 108,41 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas inteiramente na via pública | 108,41 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular | 108,41 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 162,61 € |
| Artigo 26.º Ocupação do domínio público e/ou privado do Município com equipamentos destinados ao comércio e indústria — Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 195,13 € |
| Por m2/linear/cúbico ou fracção e por dia | 1,68 € |
| Por m2/linear/cúbico ou fracção e por mês | 5,05 € |
| Acções promocionais na via pública, com distribuição de folhetos ou produto, por dia ou fracção e por local | 67,27 € |
| Acções promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio, por m2 ou fracção e por dia | 30,26 € |
| a.1) Ocupando a via pública, por mês ou fracção | 25,23 € |
| a.2) Não ocupando a via pública, por mês ou fracção | 25,23 € |
| Ocupação do espaço público - por m2 e por dia ou fracção | 0,04 € |
| Publicidade | |
| Com utilização de fita publicitária, por m2 e por mês | 10,08 € |
| b.1) Por cada exemplar | 25,23 € |
| Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas, por m2 ou fracção e por ano | 25,23 € |
| Mercados e Feiras | |
| Carrosséis, por m2 ou fracção e por dia | 0,14 € |
| Circos, por m2 e por dia | 0,14 € |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia | 0,14 € |
| Ocupação de carácter turístico (Pintores, Caricaturistas, Artesãos, Actores e outros, por cada e por dia | 19,82 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás diversos não especialmente previstos nesta tabela - por cada alvará | 33,63 € |
| Apresentação de comunicação prévia com prazo, através do "Balcão do Empreendedor, para dispensa dos requisitos legais ou regulamentares no âmbito da instalação de determinados estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem | 40,66 € |
| Para comércio grossista, indústria, oficinas e armazéns | 216,82 € |
| Para serviços, comércio retalhista e bebidas, empreendimentos turísticos, turismo rural, alojamento local e outros | 243,93 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração | 487,84 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração a título provisório (prazo máximo de 6 meses) | 81,30 € |
| Por cada alvará | 406,54 € |
| Por cada renovação do alvará | 243,93 € |
| Licença de exercício | 16,81 € |
| Averbamento | 8,40 € |
| Licença do exercício | 16,81 € |
| Licença por cada máquina e por semestre | 100,90 € |
| Licença por cada máquina e por ano | 181,61 € |
| Registo, por cada máquina | 33,63 € |
| Averbamentos de transferrencia de propriedade ou local, por cada máquina | 33,63 € |
| 2ªs vias do título de registo, por cada máquina | 50,44 € |
| Artigo 81.º — Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais | 25,23 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Por mês | 10,08 € |
| Por trimestre | 30,26 € |
| Por ano | 60,54 € |
| Ruído | |
| Lançamento de foguetes, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas | 8,40 € |
| Lançamento de foguetes, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas | 12,61 € |
| Lançamento de foguetes, por dia: c) Das 00:00 horas em diante | 15,13 € |
| Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas | 20,18 € |
| Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas | 30,26 € |
| Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: c) Das 00:00 horas em diante | 39,35 € |
| Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas | 8,40 € |
| Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas | 12,61 € |
| Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: c) Das 00:00 horas em diante | 15,13 € |
| Taxa fixa (emissão de licença de ruído) | 81,30 € |
| Por cada dia até ao limite de 15 dias | 5,42 € |
| Por cada dia, superior a 15 dias | 8,13 € |
| Cemitérios | |
| Sepulturas temporárias | 108,41 € |
| Sepulturas perpétuas - Em caixão de madeira | 157,19 € |
| Sepulturas perpétuas - Em caixão de chumbo ou zinco | 195,13 € |
| Sepulturas perpétuas - Entrada de ossadas/cinzas | 108,41 € |
| Inumações (jazigos particulares) | 108,41 € |
| Entrada de ossadas/cinzas (jazigos particulares) | 108,41 € |
| Entrada de ossadas ou cinzas (ossários municipais) | 108,41 € |
| Com carácter perpétuo (ossários municipais) | 216,82 € |
| Depósito transitório de caixões - Pelo período de 24 horas ou fracção | 108,41 € |
| Depósito transitório de caixões - pelo período de 30 dias, para efeito de obras | 108,41 € |
| Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza | 108,41 € |
| Para sepultura perpétua | 317,10 € |
| Artigo 55.º Concessão de terrenos — Pelos primeiros três m2 ou fracção | 325,23 € |
| Artigo 55.º Concessão de terrenos — Cada m2 ou fracção a mais | 317,10 € |
| Artigo 55.º Concessão de terrenos — Artigo 56.º Utilização da capela mortuária, por cada período de 24 horas ou fracção | 81,30 € |
| Artigo 57.º Trasladação — Ossadas | 108,41 € |
| Artigo 57.º Trasladação — Corpos | 108,41 € |
| Artigo 57.º Trasladação — Artigo 58.º Averbamento em título de jazigo ou sepultura perpétua, por cada | 27,11 € |
| Canídeos e Animais | |
| Licença | 16,81 € |
| Emissão de Cartão | 8,40 € |
| Renovação do Cartão | 8,40 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Extracção de Inertes - por tonelada | 2,72 €/tonelada |
| Desporto e Piscinas | |
| Artigo 80.º — Licenciamento de provas desportivas - por dia | 25,23 € |
| Campismo | |
| Licença para acampamentos ocasionais - por dia ou fracção | 11,78 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Auditoria de classificação dos empreendimentos turísticos e vistoria de verificação dos requisitos dos estabelecimentos de alojamento local | 243,93 € |
| Registo dos estabelecimentos de alojamento local | 40,66 € |
| Florestas e Queimadas | |
| CAPÍTULO VII AMBIENTE — Artigo 60.º Queimadas Licença para queimadas e queimas de sobrante em áreas urbanas - por dia | 8,13 € |
| Artigo 61.º — Por pessoas singulares | 54,20 € |
| Artigo 61.º — Por pessoas colectivas | 54,20 € |
| Artigo 61.º — Por pessoas singulares | 54,20 € |
| Artigo 61.º — Por pessoas colectivas | 54,20 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Outras vistorias | 108,41 € |
| Taxas de licenciamento e fiscalização — Para verificação do cumprimento das medidas impostas | 487,84 € |
| Inspecções periódicas e reinspecções, por cada ascensor | 487,84 € |
| Inspecções extraordinárias, por cada | 487,84 € |
| Selagem das instalações, quando não ofereçam condições de segurança | 487,84 € |
| Desselagem das instalações, quando repostas as condições de segurança | 487,84 € |
| Para verificação das condições de instalação para o exercício da actividade industrial ou cumprimento das medidas impostas em decisões sobre as reclamações e os recursos | 189,72 € |
| Para reinício da exploração industrial em caso de suspensão | 189,72 € |
| Para verificação das condições de exploração industrial em resultado do incumprimento das mesmas | 189,72 € |
| Para reexame das condições de exploração industrial | 189,72 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 189,72 € |
| Vistoria e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados - por cada | 67,27 € |
| Inspecções de viaturas de transporte de animais (quando aplicável) - por cada | 67,27 € |
| Inspecção facultativa a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada | 67,27 € |
| Inspecções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada | 67,27 € |
| Vistoria - por cada pedido | 100,90 € |
| Vistoria - por cada pedido | 67,27 € |
| Documentos e Certidões | |
| Cópias em suporte digital - por cada folha — c.1) Em disquete | 1,68 € |
| Cópias em suporte digital - por cada folha — c.2) Em CD | 3,36 € |
| Cópias em suporte digital - por cada folha — c.3) Outro material | 16,81 € |
| c.4) Material a ceder pelo município, acresce a taxa prevista no capítulo Rendimentos Próprios — Formato A4 | 1,68 € |
| c.4) Material a ceder pelo município, acresce a taxa prevista no capítulo Rendimentos Próprios — Outro formato | 4,21 € |
| c.4) Material a ceder pelo município, acresce a taxa prevista no capítulo Rendimentos Próprios — Em suporte digital | 8,40 € |
| Cópia simples - por cada folha — a.1) Formato A4 (Preto e Branco) | 3,36 € |
| Cópia simples - por cada folha — a.2) Formato A3 (Preto e Branco) | 3,36 € |
| Cópia simples - por cada folha — a.3) Formato A4 (a cores) | 4,04 € |
| Cópia simples - por cada folha — a.4) Formato A3 (a cores) | 4,04 € |
| Cópia simples - por cada folha — a.5) Em suporte informático, com fornecimento do material | 25,23 € |
| Cópia simples - por cada folha — Pela composição e organização do processo | 50,44 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e não especialmente previsto nesta tabela - por cada folha | 25,23 € |
| Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada | 13,88 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada - por cada 5 dias | 16,81 € |
| Para habitação (por fogo e seus anexos) | 162,61 € |
| Recepção do registo e verificação da sua conformidade | 162,61 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão | 54,20 € |
| Propriedade horizontal | 81,30 € |
| Apresentação do pedido | 81,30 € |
| Emissão de certidão, por fracção, em acumulação com o montante anterior | 54,20 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 40,66 € |
| Emissão ou renovação do Cartão | 8,40 € |
| Emissão ou renovação do Cartão | 8,40 € |
| Averbamento | 8,40 € |
| Emissão da licença - por dia | 14,22 € |
| Emissão da licença - por dia | 14,22 € |
| Outros | |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 2,25 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 1,68 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 100,90 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital | 5,05 € |
| Buscas - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objecto da busca | 5,05 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,84 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,34 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,34 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,34 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,34 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,34 € |
| CAPÍTULO I <br><br> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS <br><br> Artigo 10.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro <br><br> Artigo 1.º <br> Preparos <br> Podem ser exigidos preparos para a prática dos actos referidos no artigo seguinte | 0,34 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 325,23 € |
| Pelo uso do brasão, da bandeira, do logotipo e de outras marcas registadas a favor do Município | 33,63 € |
| Guarda e depósito de bens em local reservado do Município, por m2 e por dia ou fracção | 6,77 € |
| Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente | 13,55 € |
| Outros licenciamentos não especificados nesta tabela | 16,81 € |
Tabela de taxas para 2025
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| Artigo 40.º — Acções promocionais na via pública, com distribuição de folhetos ou produto, por dia ou fracção e por local | 29,67 € |
| Artigo 41.º — Acções promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio, por m2 ou fracção e por dia | 29,67 €/m2 |
| Sendo mensurável em superfície, por m2 — a.1) Ocupando a via pública, por mês ou fracção | 24,73 €/mês |
| Ocupação do espaço público - por m2 e por dia ou fracção | 0,04 € |
| Publicidade | |
| Sendo mensurável em superfície, por m2 — a.2) Não ocupando a via pública, por mês ou fracção | 24,73 €/mês |
| Não sendo mensurável — b.1) Por cada exemplar | 24,73 € |
| Artigo 43.º — Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas, por m2 ou fracção e por ano | 24,73 €/m2/ano |
| Desporto e Piscinas | |
| **Artigo 79.º** Recinto para espectáculos de natureza artística — **Artigo 80.º** Licenciamento de provas desportivas - por dia | 24,73 € |
| Cultura e Museus | |
| **Artigo 79.º** Recinto para espectáculos de natureza artística — **Artigo 81.º** Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais | 24,73 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Artigo 46.º — Vistoria e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados - por cada | 65,95 € |
| Vistoria - por cada pedido | 65,95 € |
| Documentos e Certidões | |
| Emissão da licença - por dia | 13,94 € |
| Outros | |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou colectivas, sobre capacidade e idoneidade na execução de empreitadas, emprego de explosivos e situações semelhantes, por cada | 98,92 € |
| Alvarás diversos não especialmente previstos nesta tabela - por cada alvará | 32,97 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital | 4,95 € |
| Buscas - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objecto da busca | 4,95 € |
| Cópias autenticadas de documentos arquivados em processos administrativos - por cada folha | 0,82 € |
| Cópia simples - por cada folha — Pela composição e organização do processo | 49,45 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e não especialmente previsto nesta tabela - por cada folha | 24,73 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 318,86 € |
| Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada | 13,61 € |
| Pelo uso do brasão, da bandeira, do logotipo e de outras marcas registadas a favor do Município | 32,97 € |
| Guarda e depósito de bens em local reservado do Município, por m2 e por dia ou fracção | 6,64 € |
| Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente | 13,29 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada - por cada 5 dias | 16,48 € |
| Outros licenciamentos não especificados nesta tabela | 16,48 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, no âmbito da alínea a) e b), n.º 1 do artigo 110.º do RJUE, sobre instrumentos de planeamento (PDM, córcea, tipologia, índice de ocupação, cota de soleira, polígono de implantação e alinhamento) | 39,86 € |
| Prestação de informação sobre alinhamentos | 73,07 € |
| Pela apreciação de pedidos de operações de destaque ou operações de desanexação com anexação de parcelas e compropriedade | 39,86 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de urbanização | 159,42 € |
| Por cada lote acresce | 26,57 € |
| Por cada fogo | 13,29 € |
| Outras utilizações | 2,66 € |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou à comunicação prévia admitida | 159,42 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 159,42 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia correspondente à primeira fase das obras de urbanização ou dos trabalhos de remodelação de terrenos ou para obras inacabadas | 159,42 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para obras de edificação ou de demolição | 39,86 € |
| Para Habitação unifamiliar | 39,86 € |
| Habitação multifamiliar | 39,86 € |
| Estabelecimentos Comerciais | 39,86 € |
| Edificações multifuncionais | 39,86 € |
| Estabelecimentos Industriais | 39,86 € |
| Empreendimentos Turísticos | 39,86 € |
| Outras edificações | 39,86 € |
| Obras de demolição | 39,86 € |
| Pela apreciação do pedido de alteração ou renovação da licença ou da comunicação prévia admitida | 39,86 € |
| Para Habitação unifamiliar | 39,86 € |
| Habitação multifamiliar | 39,86 € |
| Estabelecimentos Comerciais | 39,86 € |
| Edificações multifuncionais | 39,86 € |
| Estabelecimentos Industriais | 39,86 € |
| Empreendimentos Turísticos | 39,86 € |
| Outras edificações | 39,86 € |
| Obras de demolição | 39,86 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou demolição inacabadas | 39,86 € |
| Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura | 39,86 € |
| Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica | 39,86 € |
| Apresentação de comunicação prévia com prazo, através do "Balcão do Empreendedor, para dispensa dos requisitos legais ou regulamentares no âmbito da instalação de determinados estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem | 39,86 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação ou demolição | 53,14 € |
| Para habitação unifamiliar /m2 | 1,99 €/m2 |
| Para habitação multifamiliar /m2 | 1,99 €/m2 |
| Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins /m2 | 2,66 €/m2 |
| Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas /m2 | 2,66 €/m2 |
| Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística /m2 | 2,66 €/m2 |
| Piscinas /m2 | 13,29 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso /m2 — g1) Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes /m2 | 26,57 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso /m2 — g2) Corpos balançados destinados a aumentarem a superfície útil de construção /m2 | 39,86 €/m2 |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida | 13,23 € |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso /m2 — Para habitação unifamiliar /m2 | 1,99 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso /m2 — Para habitação multifamiliar /m2 | 1,99 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso /m2 — Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins /m2 | 2,66 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso /m2 — Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas /m2 | 2,66 €/m2 |
| TABELA DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS - 2025 — Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2 | 2,66 €/m2 |
| TABELA DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS - 2025 — Piscinas/m2 | 13,29 €/m2 |
| TABELA DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS - 2025 — Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal/m2 | 2,66 €/m2 |
| Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolição inacabadas | 159,42 € |
| Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura | 159,42 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada | 159,42 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para emissão de alvará de licença ou comunicação prévia | 26,57 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização | 26,57 € |
| Pedido de recepção provisória ou definitiva das obras de urbanização | 26,57 € |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de urbanização, por mês ou fracção | 26,57 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de edificação, por mês ou fracção | 10,62 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de demolição, por mês ou fracção | 10,62 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 10,62 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licença de outras operações urbanísticas, por mês ou fracção | 10,62 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de urbanização, por mês ou fracção | 26,57 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de edificação, por mês ou fracção | 13,29 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 13,29 €/mês |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, por mês ou fracção | 13,29 €/mês |
| Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 39,86 €/mês |
| Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 26,57 €/mês |
| Acima de 5 lotes, por cada lote | 239,15 € |
| Apreciação do pedido de autorização ou alteração de utilização | 159,42 € |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Para habitação (por fogo e seus anexos) | 30,30 € |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Comércio grossista, indústria, oficinas e armazéns | 67,97 € |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Serviços, comércio retalhista, restauração e bebidas, empreendimentos turísticos e turismo rural, estabelecimentos de hospedagem | 86,72 € |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Estabelecimentos de bebidas com salas de dança | 256,28 € |
| Taxas de apreciação e emissão de alvarás de utilização — Edificios para arrumos | 30,30 € |
| Para habitação, por fogo e seus anexos | 53,14 € |
| Para comércio grossista, indústria, oficinas e armazéns | 79,71 € |
| Para serviços, comércio retalhista, restauração e bebidas, empreendimentos turísticos, turismo rural, alojamento local e outros | 106,29 € |
| Para estabelecimentos de bebidas com salas de dança | 106,29 € |
| Recepção do registo e verificação da sua conformidade | 159,42 € |
| Para verificação das condições de instalação para o exercício da actividade industrial ou cumprimento das medidas impostas em decisões sobre as reclamações e os recursos | 186,00 € |
| Para reinício da exploração industrial em caso de suspensão | 186,00 € |
| Para verificação das condições de exploração industrial em resultado do incumprimento das mesmas | 186,00 € |
| Para reexame das condições de exploração industrial | 186,00 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 186,00 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão | 53,14 € |
| Emissão de certidão, por fracção, em acumulação com o montante anterior | 53,14 € |
| Por cada 5 metros lineares ou fracção em acréscimo | 26,57 € |
| Implantação de edifícios, por m2 de área de implantação | 0,67 €/m2 |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 39,86 € |
| Averbamentos em procedimentos de licenciamento, de comunicação prévia e em outras operações urbanísticas | 53,14 € |
| Plantas topográficas de localização, para efeitos de licenciamento, em qualquer escala, por folha | 5,31 €/folha |
| Emissão e confirmação de segunda via do livro de obra | 13,29 € |
| Avisos de operações urbanísticas | 13,29 € |
| Registo dos estabelecimentos de alojamento local | 39,86 € |
| 1 b) Por metro linear ou fracção e por ano | 0,42 € |
| Guindastes e semelhantes - por mês ou fracção | 16,48 € |
| 3 a) Até 1 m de avanço | 8,24 € |
| 3 b) Mais de 1 m de avanço | 12,37 € |
| Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fracção e por ano | 14,84 € |
| Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra óptica ou outros (excepcionam-se as entidades sujeitas a TMDP), por metro linear ou fracção e por ano | 1,65 €/m/ano |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano | 79,71 €/unidade/ano |
| Esplanadas, por m2 ou fracção - por mês | 6,34 €/m2/mês |
| Quiosques e stands de vendas, por metro quadrado ou fracção e por mês | 18,14 €/m2/mês |
| Roulottes, por m2 ou fracção - por dia | 5,77 €/m2/dia |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia | 5,77 €/m2/dia |
| Balanças, por unidade, por mês | 5,77 €/unidade/mês |
| Arcas congeladoras ou de conservação e máquinas de tiragem de gelados, grelhadores e semelhantes, por m2 ou fracção e por mês | 16,48 €/m2/mês |
| Mesas, cadeiras, guarda-sóis e guarda-ventos - por m2 ou fracção por mês | 5,77 €/m2/mês |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por mês | 8,24 €/unidade/mês |
| Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês | 5,77 €/m2/mês |
| Vitrinas, por m2 ou fracção - por mês | 5,77 €/m2/mês |
| Floreiras, por m2 ou fracção- por mês | 5,77 €/m2/mês |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 191,31 €/unidade/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular | 106,29 €/unidade/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 159,42 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 191,31 €/unidade/ano |
| Carrosséis, por m2 ou fracção e por dia | 0,14 €/m2/dia |
| Circos, por m2 e por dia | 0,14 €/m2/dia |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia | 0,14 €/m2/dia |
| Ocupação de carácter turístico (Pintores, Caricaturistas, Artesãos, Actores e outros, por cada e por dia) | 19,44 €/dia |
| Ocupação para filmagens ou fotografia para fins comerciais - Por hora | 26,49 €/hora |
| Ocupação para filmagens ou fotografia para fins comerciais - Por dia | 49,02 €/dia |
| Painéis e mupis ou outros dispositivos - Por mês | 9,89 € |
| Painéis e mupis ou outros dispositivos - Por trimestre | 29,67 € |
| Painéis e mupis ou outros dispositivos - Por ano | 59,35 € |
| Utilização de fita publicitária, por m2 e por mês | 9,89 €/m2 |
| Rampas fixas para acesso a garagens, por metro linear ou fracção e ano | 8,24 €/m linear/ano |
| Outras ocupações do domínio público - Por m2/linear/cúbico ou fracção e por dia | 1,65 €/m2/linear/cúbico/dia |
| Outras ocupações do domínio público - Por m2/linear/cúbico ou fracção e por mês | 4,95 €/m2/linear/cúbico/mês |
| Inspecções de viaturas de transporte de animais (quando aplicável) - por cada | 65,95 € |
| Inspecção facultativa a viaturas de transporte de outros produtos alimentares por cada | 65,95 € |
| Inspecções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada | 65,95 € |
| Sepulturas temporárias | 106,29 € |
| b.1) Em caixão de madeira | 154,11 € |
| b.2) Em caixão de chumbo ou zinco | 191,31 € |
| b.3) Entrada de ossadas/cinzas | 106,29 € |
| Inumações (jazigos particulares) | 106,29 € |
| Entrada de ossadas/cinzas (jazigos particulares) | 106,29 € |
| Entrada de ossadas ou cinzas (ossários municipais) | 106,29 € |
| Com carácter perpétuo (ossários municipais) | 212,57 € |
| Pelo período de 24 horas ou fracção (depósito transitório de caixões) | 106,29 € |
| Pelo período de 30 dias, para efeito de obras (depósito transitório de caixões) | 106,29 € |
| Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza | 106,29 € |
| Pelos primeiros três m2 ou fracção | 318,86 € |
| Cada m2 ou fracção a mais | 310,88 € |
| Emissão de licença | 98,92 € |
| Pedido de 2ªs vias | 32,97 € |
| Emissão de licença por substituição de veículo | 49,45 € |
| Aver bamentos | 16,48 € |
| Até 90 dias | 62,64 € |
| Por um ano | 65,95 € |
| Emissão ou renovação do Cartão | 8,24 € |
| Avebamento | 8,24 € |
| Emissão de Cartão | 8,24 € |
| Renovação do Cartão | 8,24 € |
| Averbamentos de transferencia de propriedade ou local, por cada máquina | 32,97 € |
| Vistoria - por cada pedido | 98,92 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Carrazeda de Ansiães, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Carrazeda de Ansiães. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.