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Taxas Municipais — Carregal do Sal
As taxas municipais verificadas de Carregal do Sal, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Carregal do Sal — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Atividades Económicas | |
| Instalação/alteração de estabelecimento industrial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 58,78 € |
| Instalação/alteração de estabelecimento industrial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 117,56 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 52,90 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 70,54 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 35,27 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 70,54 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 229,24 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 305,66 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 152,83 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração de estabelecimentos para exercício de atividade agroalimentar, sem intervenção da DGAV – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 305,66 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 282,14 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 376,19 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 188,10 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 376,19 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Até 4 metros | 218,80 € |
| Acresce ao montante anterior, por cada metro ou fração | 27,35 € |
| Até 4 metros | 164,10 € |
| Acresce ao montante anterior, por cada metro ou fração | 27,35 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 141,07 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos, com intervenção da DGAV – online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 70,54 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos, com intervenção da DGAV – online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 141,07 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos, com intervenção da DGAV – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 282,14 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos, com intervenção da DGAV – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 376,19 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos, com intervenção da DGAV – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 188,10 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos, com intervenção da DGAV – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 376,19 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 52,90 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 70,54 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 35,27 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 70,54 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 229,24 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 305,66 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 152,83 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, sem intervenção da DGAV - presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 305,66 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV- online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 105,80 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV- online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 141,07 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV- online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 70,54 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV- online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 141,07 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV (presencial) — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 282,14 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV (presencial) — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 376,19 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV (presencial) — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 188,10 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial, com intervenção da DGAV (presencial) — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 376,19 € |
| Documentos e Certidões | |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 105,80 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – online — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 141,07 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 70,54 € |
| Vistoria prévia relativa à autorização prévia, emissão da licença ambiental e título de exploração, com intervenção da DGAV – online — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 141,07 € |
| Outros | |
| Instalação/alteração de estabelecimento industrial tipo 3, mera comunicação – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 264,51 € |
| Instalação/alteração de estabelecimento industrial tipo 3, mera comunicação – presencial — atividade industrial do SIR (Anexo I, parte 1 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 352,68 € |
| Instalação/alteração de estabelecimento industrial tipo 3, mera comunicação – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 1 – menor ou igual a 10 trabalhadores | 176,34 € |
| Instalação/alteração de estabelecimento industrial tipo 3, mera comunicação – presencial — estabelecimento industrial de menor dimensão do SIR (Anexo I, parte 2 do D.L. n.º 169/2012) — Escalão 2 – de 11 a 25 trabalhadores | 352,67 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Carregal do Sal, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Carregal do Sal. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Carregal do Sal, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.