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Taxas Municipais — Castelo Branco
As taxas municipais verificadas de Castelo Branco, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Castelo Branco — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Por hectare ou fração | 128,88 € |
| Terraplanagens e outras obras que, não estejam integradas na área de edificação com projeto e alterem a topografia local por cada 100 m2 ou fração | 12,91 € |
| Prazo de edificação (por cada 30 dias ou fração) — Até 2 anos | 12,64 € |
| Prazo de edificação (por cada 30 dias ou fração) — De 2 a 4 anos | 15,17 € |
| Prazo de edificação (por cada 30 dias ou fração) — Mais de 4 anos | 69,51 € |
| Moradias Unifamiliares — Até 150 m2 | 1,02 €/m2 |
| Moradias Unifamiliares — Mais de 150 m2 | 1,64 €/m2 |
| Edifício de habitação coletiva — Até 4 pisos | 1,64 €/m2 |
| Edifício de habitação coletiva — Mais de 4 pisos | 2,26 €/m2 |
| Edifício de habitação coletiva — Edifícios destinados a atividades comerciais, profissões liberais, turismo, espetáculos e divertimentos públicos ou similares | 2,26 €/m2 |
| Edifício de habitação coletiva — Edifícios destinados a atividades produtivas industriais | 3,13 €/m2 |
| Edifício de habitação coletiva — Edifícios destinados a outros fins | 1,02 €/m2 |
| Edifício de habitação coletiva — Abertura, modificação, fecho ou ampliação de vãos de fachada, quando não impliquem o pagamento de qualquer das taxas atrás identificadas - por cada m2 ou fração | 3,13 €/m2 |
| Corpos salientes de construções na parte projetada sobre vias públicas e lugares públicos ou privados (por piso e por cada m2 ou fração) (acumula com as anteriores) — Alpendres, janelas de sacada, varandas e similares | 48,01 € |
| Corpos salientes de construções na parte projetada sobre vias públicas e lugares públicos ou privados (por piso e por cada m2 ou fração) (acumula com as anteriores) — Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil de construção | 94,80 € |
| Prazo de edificação (por cada 30 dias ou fração) | 28,43 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, edificações ligeiras, anexos telheiros, alpendres, garagens, tanques, depósitos ou outros, não consideradas de escassa relevância urbanística — Por m2 de área bruta de construção de vedação ou de outras vedações (por metro linear ou fração) | 0,97 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, edificações ligeiras, anexos telheiros, alpendres, garagens, tanques, depósitos ou outros, não consideradas de escassa relevância urbanística — Confinantes com a via pública | 1,29 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, edificações ligeiras, anexos telheiros, alpendres, garagens, tanques, depósitos ou outros, não consideradas de escassa relevância urbanística — Não confinantes com a via pública | 0,52 € |
| Demolições de edificações — Por edifício | 142,09 € |
| Demolições de edificações — Acresce por piso demolido | 28,43 € |
| Escavações (por m3 ou fração) | 0,30 €/m3 |
| Construção de piscinas e outros recipientes destinados a líquidos e sólidos | 1,44 € |
| Para actividades industriais — Por cada 100 m2 ou fracção de área bruta de edificação | 15,22 € |
| Para quaisquer outros fins — Por cada 50 m2 ou fracção de área edificada | 60,92 € |
| Para quaisquer outros fins — Mais de 200 m2 | 15,22 € |
| Pela alteração do uso (por cada fogo e seus anexos) — Para fins habitacionais | 60,92 € |
| Pela alteração do uso (por cada fogo e seus anexos) — De habitação para escritórios ou comércio | 213,24 € |
| Pela alteração do uso (por cada fogo e seus anexos) — Para armazém | 274,17 € |
| Pela alteração do uso (por cada fogo e seus anexos) — Para industria | 396,06 € |
| Emissão de licença parcial em caso de construção da estrutura | 30,00 % do valor da taxa |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos (por mês ou fracção) | 74,97 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou autorização em fase de acabamento (por mês ou fracção) | 73,05 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas (por mês ou fracção) | 73,81 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área inferior a 1000 m2 | 144,62 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área entre valores superiores a 1000 m2 e inferiores a 2000 m2 | 144,62 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área superior a 2000 m2 (por fracção de 10000 m2) (acumula com o nº anterior) | 433,80 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 67,86 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 275,15 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 11,00 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 275,15 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 13,78 € |
| Licenciamento de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações | 298,41 € |
| Autorização por cada instalação de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações das estações de radiocomunicações | 43,19 € |
| Comunicação prévia com prazo "RJUE" - estacionamento automóvel | 21,14 € |
| Destinada a habitação, comércio, indústria ou outros fins (por m2 de área de pavimento) excluindo caves para garagens e sótãos para arrumos, em áreas urbanas de génese ilegal identificadas em planta anexa ao presente regulamento (anexo III) | 28,68 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| 1 Fios, cabos ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, atravessando ou projectando-se sobre a via pública - por metro linear ou fracão e por ano | 0,86 € |
| 2 Alpêndres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios - por m2 ou fracão e por ano | 2,54 € |
| 3 Passarelas e outras construções e ocupações - por m2 de projeção sobre a via pública e por ano | 8,42 € |
| 1 Passagens Subterrâneas - por m3 e por ano | 8,42 € |
| 2 Depósitos subterrâneos - por m3 e por ano | 12,62 € |
| 3 Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes - por m3 e por ano | 8,42 € |
| 5 a) Pavilhões, quiosques e outras instalações similares, por m2 e até 100m2 - Por dia | 0,66 € |
| 5 c) Pavilhões, quiosques e outras instalações similares, por m2 e até 100m2 - Por cada metro a mais além dos 100m2 | 1,67 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo na via pública - cada, por ano | 84,26 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes volantes, instalados ou abastecendo na via pública - cada, por ano | 84,26 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água instalados ou abastecendo na via pública - cada, por ano | 84,26 € |
| Mesas e cadeiras- por m2 ou fração e por mês | 1,65 € |
| Roulottes, por m2 ou fração a) Por dia | 2,85 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metros linear e por ano a) Com diâmetro até 20cm | 0,10 € |
| Ocupação de loja, por m2 ou fração e por mês | 5,00 € |
| Andaimes por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 15,37 € |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 38,45 € |
| Outras ocupações por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 15,37 € |
| 1 Guarda de mobiliário, utensílios, etc. em local reservado do Município- por m2 ou fração e por dia | 0,55 € |
| Publicidade | |
| Expositores propriedade da Câmara destinados a anúncios e reclamos por m2 ou fração e por ano | 8,30 € |
| por dia | 9,25 € |
| por semana, fração e por unidade | 46,25 € |
| por mês e por unidade | 138,45 € |
| Por ano e por unidade | 692,20 € |
| Vitrinas, mostradores ou semelhantes, destinados à exposição de artigos, em toldos e similares Por m2 ou fração e por ano | 3,15 €/m2 |
| Sendo mensurável em superficie - por m2 ou fração de área incluida na moldura ou num polígono regular envolvente da superficie publicitária: a) por mês ou fração | 2,28 € |
| - | 4,51 € |
| Quando apenas mensurável linearmente por metro linear ou fração a) por mês ou fração | 3,60 € |
| - | 5,42 € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores por anúncio ou reclamo a) por mês ou fração | 4,51 € |
| - | 36,25 € |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos destinados a afixação de publicidade em regime de exploração, por m2 ou fração — a) por mês ou fração / b) Por ano | 7,60 € |
| Dispositivos destinados a afixação de publicidade renovável do respetivo proprietário ou de produtos do seu comércio/industria/serviços - por m2 ou fração e por cada — a) por mês / b) Por ano | 3,15 € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública - por milhar e por dia | 23,05 € |
| a) | 0,25 € |
| b) | 0,30 € |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação de terrado, por m2 ou fração e por mês | 3,00 € |
| Por cada quilograma de carne e outros produtos e por semana | 0,05 € |
| 2 Venda ambulante de lotarias | 4,10 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente Tabela (exceto os de nomeação ou de exoneração). Cada | 10,39 € |
| 1 Licença de funcionamento de recinto itinerante - por dia | 9,00 € |
| 2 Licença de funcionamento de recinto improvisado - por dia | 33,50 € |
| 3 Licença de funcionamento de recintos de diversão provisória a) Por dia | 25,78 € |
| 4 Licença de funcionamento de recinto de diversão provisória com carácter de continuidade a) Por um periodo de três anos | 166,85 € |
| 6 Pistas de automóveis, carrosséis e outros divertimentos públicos - por m2 a) Por dia | 0,66 € |
| 1 Guarda-noturno | 20,60 € |
| 5,1 Licença de exploração - por cada máquina | 90,25 € |
| 5,2 Registo de máquinas - por cada máquina | 92,55 € |
| 5,3 Averbação por transferência de propriedade - cada máquina | 45,10 € |
| Por licenciamento | 193,35 € |
| Restauração — Luxo | 245,44 € |
| Restauração — Luxo com sala ou espaços destinados a dança | 981,70 € |
| Restauração — Luxo com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados | 736,27 € |
| Restauração — Restauração Típica | 245,44 € |
| Restauração — Restauração Típica com sala ou espaços destinados a dança | 736,27 € |
| Restauração — Restauração Típica com fabrico próprio de pastelaria,panificação gelados | 245,44 € |
| Restauração — Normal | 283,77 € |
| Normal com sala ou espaços destinados a dança | 863,22 € |
| Normal com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados | 575,49 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimentos de bebidas típicos | 248,88 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Idem com sala ou espaços destinados a dança | 746,58 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Idem com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados | 311,09 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Estabelecimento de bebidas de luxo | 248,88 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Idem com sala ou espaços destinados a dança | 995,44 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Idem com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados | 497,70 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Emissão de licença de utilização e suas alterações (por cada estabelecimento) | 323,53 € |
| Estabelecimentos de bebidas — Acréscimo relativo à área (taxa por cada 40 m2 de área bruta de construção ou fracção) | 3,75 € |
| Licença de exploração industrial (lagares de azeite) | 28,84 € |
| Declaração de Instalação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas | 54,91 € |
| Declaração de instalação dos estabelecimentos comerciais e de serviços | 54,91 € |
| Licenciamento de infraestruturas de telecomunicações | 298,41 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão do mapa de horário de funcionamento de cada estabelecimento comercial ou de prestação de serviços | 27,07 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| De ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50cm3 | 19,11 € |
| De veículos agrícolas | 19,11 € |
| Troca de Licenças | 19,11 € |
| 2ªvia | 19,11 € |
| Averbamentos | 19,11 € |
| Renovações | 19,11 € |
| 3 Arrumador de automóveis | 4,10 € |
| Ligeiros de Passageiros | 26,23 € |
| Ligeiro Misto | 25,74 € |
| Pesados mercadorias com menos de 16 Toneladas | 59,98 € |
| Pesados de Passageiros | 43,64 € |
| Atrelados | 0,19 € |
| Tractores | 32,29 € |
| Dumpers | 10,93 € |
| Moto Cultivador | 7,66 € |
| Recto-Escavadora | 28,65 € |
| Por lugar de estacionamento | 5486,90 € |
| Ruído | |
| 3 b) Licenças especiais de ruído - por semana | 60,03 € |
| 3 c) Licenças especiais de ruído - por mês | 160,11 € |
| 4 Foguetes e outras formas de fogo Por cada licença | 19,75 € |
| Cemitérios | |
| 1 Sepulturas temporárias | 40,00 € |
| 2 Sepulturas perpétuas | 53,30 € |
| 3 Sepultura perpétuas profundidade | 104,50 € |
| 1 Particulares - cada | 69,20 € |
| Por ano | 41,50 € |
| Com caráter de perpetuidade | 69,20 € |
| 1 Exumação - por ossada, incluindo limpeza e transladacão dentro do cemitério | 153,37 € |
| 1 Por ano | 33,41 € |
| 2 Com caráter de perpetuidade | 536,56 € |
| 1 Depósito transitório por dia, exetuando o primeiro | 24,60 € |
| 1 Para sepultura perpétua | 2425,25 € |
| Os primeiros 5 metros quadrados ou fração | 5052,51 € |
| Cada metro quadrado ou fração a mais | 983,68 € |
| 3 Para mausoléus | 2503,87 € |
| 1 Concessão de gavetões com carácter de perpetuidade | 1543,35 € |
| 1 Utilização da Capela por período de 24 horas ou fracção | 8,72 € |
| 1 a) colocação | 17,69 € |
| 1 b) aluguer, incluindo colocação e conservação, por ano | 17,69 € |
| 2 a) Em cimento | 35,34 € |
| 2 b) Em cantaria | 35,34 € |
| 2 c) Em mármore | 35,34 € |
| 3 Colocação de floreira em sepultura revestida | 10,60 € |
| 4 Colocação de cruz/livro/outros | 17,69 € |
| 1 Trasladação para outro cemitério | 127,45 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Registo de minas e de nascentes de água mineromedicinais cada | 28,70 € |
| Desporto e Piscinas | |
| 6,1 Provas desportivas | 16,75 € |
| Campismo | |
| 4 Realização de acampamentos ocasionais por dia | 7,30 € |
| Meios complementares de alojamento turístico — Parques de Campismo | 234,84 € |
| Cultura e Museus | |
| 4 Circos e instalações de natureza cultural - por m2 ou fracão e por semana | 0,66 € |
| 6,2 Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por dia | 12,85 € |
| 6,3 Fogueiras populares (santos populares) | 5,15 € |
| 7 Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 10,30 € |
| Educação e Transportes | |
| Para fins habitacionais | 30,49 € |
| Para cada fogo e seus anexos — Para fins comerciais | 21,33 € |
| Por cada 50 m2 ou fracção da totalidade da área dos pisos — Para actividades culturais, recreativas e desportivas | 21,33 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Hotéis | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Residenciais | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Hotéis - Apartamentos | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Pousada | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Pousada em edifício histórico ou classificado | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Motéis | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Estalagens | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Pensões | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Pensões Residenciais | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Albergarias | 234,84 € |
| Para Estabelecimentos hoteleiros — Albergarias - Residenciais | 234,84 € |
| Meios complementares de alojamento turístico — Aldeamentos turísticos | 234,84 € |
| Meios complementares de alojamento turístico — Apartamentos turísticos | 234,84 € |
| Meios complementares de alojamento turístico — Moradias turísticas | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural — Turismo de habitação | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural — Agro-turismo | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural — Turismo de aldeia (a partir de 5 casas acresce mais 74,820 € por cada) | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural — Casas de campo | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural — Hotel rural | 234,84 € |
| Turismo no Espaço Rural — Parque de Turismo rural | 234,84 € |
| Hospedagem — Hospedaria | 234,84 € |
| Hospedagem — Casas de hóspedes | 234,84 € |
| Hospedagem — Quartos particulares | 234,84 € |
| Mera comunicação previa de estabelecimentos de alojamento local | 238,13 € |
| Alteração de dados na mera comunicação prévia de estabelecimentos de alojamento local | 69,61 € |
| Vistoria aos estabelecimentos de alojamento local | 91,87 € |
| Florestas e Queimadas | |
| - | 2,59 € |
| Processos de arranque de eucaliptos, acácias ou outras árvores - cada | 28,70 € |
| 8 Realização de fogueiras e queimadas | 2,05 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| 5 Por cada vistoria | 34,55 € |
| Taxa por inspeção periódica | 69,30 € |
| Taxa por reinspecção | 72,75 € |
| Taxa por inspeção extraordinária | 59,45 € |
| Taxa por Inquérito | 10,80 € |
| Taxa por peritagem | 10,80 € |
| Taxa por relatório | 10,80 € |
| Taxa por parecer | 10,80 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio ou Serviços | 55,11 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 18,35 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias | 73,46 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Serviços de Restauração e de bebidas (por estabelecimento) | 91,87 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares (por estabelecimento) | 73,46 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos hoteleiros | 91,87 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto (em acumulação com o montante previsto no número anterior) | 18,35 € |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 91,87 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 91,87 € |
| Receção da mera comunicação prévia (SIR) | 54,91 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento (alínea d) do artº. 79º. Do D.L. 169/2012 de 01/08 | 69,61 € |
| Apreciação dos pedidos de exclusão (alínea e) do artº. 79º. Do D.L.169/2012 de 01/08 | 69,61 € |
| Apreciação dos pedido de conversão em ZER (alínea f) do artº. 79º. Do D.L. 169/2012 de 01/08 | 69,61 € |
| Vistoria nos termos do D.L. 169/2012 de 01/08 | 73,46 € |
| Documentos e Certidões | |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados, primeira folha - cada | 13,79 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados por cada folha além da primeira | 0,91 € |
| - | 6,49 € |
| - | 3,90 € |
| - | 25,96 € |
| - | 12,98 € |
| - | 3,90 € |
| - | 0,30 € |
| - | 5,22 € |
| - | 0,30 € |
| Por cada colecção | 25,96 € |
| - | 0,96 € |
| - | 0,15 € |
| - | 31,18 € |
| - | 28,70 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários dos que tenham sido extraviados ou que estejam em mau estado de conservação | 6,49 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, por cada edital | 12,62 € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares, por cada folha | 3,50 € |
| Averbamentos | 7,20 € |
| 2ªs vias alvarás | 26,67 € |
| Pela emissão da licença | 109,66 € |
| Por cada averbamento | 54,81 € |
| 5,4 2ª via do título de registo - por cada máquina | 45,10 € |
| Por pedido ou reapreciação | 204,00 € |
| Pela emissão da Certidão de aprovação | 126,36 € |
| Emissão da certidão de promoção de consultas, nos termos do Decreto-lei 11/2003 | 124,67 € |
| Averbamentos em procedimentos de licenciamento ou autorização (por averbamento) | 69,61 € |
| Autenticação do livro de obra | 23,70 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifícios em regime de propriedade horizontal | 97,73 € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,83 € |
| Outras Certidões | 24,01 € |
| Aditamento a certidões emitidas | 24,01 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido nos números anteriores | 4,01 € |
| Fotocópia simples de peças escritas ou desenhadas (formato A4) pela primeira folha | 2,78 € |
| Fotocópia simples de peças escritas ou desenhadas (formato A4) por cada folha além da primeira | 0,20 € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas ou desenhadas (formato A4) pela primeira folha | 14,03 € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas ou desenhadas (formato A4) por cada folha além da primeira | 0,52 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A3) pela primeira folha | 2,83 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A3) por cada folha além da primeira | 0,25 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A2) pela primeira folha | 3,35 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A2) por cada folha além da primeira | 0,30 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A1) pela primeira folha | 3,40 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A1) por cada folha além da primeira | 0,35 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A0) pela primeira folha | 3,45 € |
| Cópia simples de peças desenhadas (formato A0) por cada folha além da primeira | 0,47 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A3), pela primeira folha | 28,02 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A3), por cada folha além da primeira | 0,97 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A2), pela primeira folha | 28,12 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A2), por cada folha além da primeira | 1,02 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A1), pela primeira folha | 28,17 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A1), por cada folha além da primeira | 1,07 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A0), pela primeira folha | 28,28 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas (formato A0), por cada folha além da primeira | 1,14 € |
| Outros | |
| - | 0,20 € |
| 1 a) Para jazigo | 115,85 € |
| 1 b)Para sepulturas perpétuas/gavetões | 81,07 € |
| 1 c)Para mausoléus | 81,07 € |
| 1 d)Ossários | 57,90 € |
| 2 a) Para jazigo | 984,54 € |
| 2 b)Para sepulturas perpétuas/gavetões | 926,64 € |
| 2 c)Para mausoléus | 955,59 € |
| 2 d)Ossários | 231,65 € |
| 3 2ª via do alvará | 41,57 € |
| - | 8,75 € |
| - | 7,50 € |
| - | 7,00 € |
| 1,2 | 11,00 € |
| - | 10,00 € |
| - | 32,50 € |
| - | 1,50 € |
| 1,5 | 0,30 € |
| 1,6 | 1,50 € |
| - | 7,00 € |
| 2,2 | 2,15 € |
| - | 7,60 € |
| - | 22,85 € |
| 9,1 Sem fins lucrativos | 4,10 € |
| 9,2 Com fins lucrativos | 20,60 € |
| Pareceres emitidos nos termos do nº. 8 do artº. 7º. Do RJUE | 427,81 € |
| 1 Empreitadas de obras publicas a) Ajuste Direto sem contrato escrito - valores entre € 5.000,00 e € 15.000,00 | 97,00 € |
| 1 Empreitadas de obras publicas b) Ajuste Direto- valores entre € 5.000,00 e € 150.000,00 | 387,95 € |
| 1.1 Concurso público, concurso limitado por prévia qualificação e diálogo concorrencial: a) Valores entre € 5.000,00 e € 349.999,99 | 969,90 € |
| 1.1 Concurso público, concurso limitado por prévia qualificação e diálogo concorrencial: b) Valores entre € 350.000,00 e € 5.149.999,99 | 2909,65 € |
| 1.1 Concurso público, concurso limitado por prévia qualificação e diálogo concorrencial: c) Valores a partir de € 5.150.000,00 | 8728,90 € |
| 2 Locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços a) Ajuste Direto sem contrato escrito - valores entre € 5.000,00 e € 10.000,00 | 97,00 € |
| 2 Locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços b) Ajuste Direto- valores entre € 5.000,00 e € 75.000,00 | 194,00 € |
| 2.1 Concurso público, concurso limitado por prévia qualificação e diálogo concorrencial: a) Valores entre € 5.000,00 e € 205.999,99 | 387,95 € |
| 2.1 Concurso público, concurso limitado por prévia qualificação e diálogo concorrencial: b) Valores entre € 206.000,00 e € 349.999,99 | 969,90 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Castelo Branco, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Castelo Branco. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Castelo Branco, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.