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Taxas Municipais — Chaves
As taxas municipais verificadas de Chaves, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
TABELA DE TAXAS DIVERSAS 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Averbamento de novo requerente, comunicante ou detentor de título para todas as operações urbanisticas | 17,95 € |
| Escala 1/10.000 | 12,10 € |
| Escala 1/25.000 | 12,10 € |
| Outras escalas | 12,10 € |
| Cópias de cartas topográficas de interesse particular - por m2 ou fracção | 12,10 € |
| Extracto de planta de localização | 12,10 € |
| Extracto de planta de ordenamento e de condicionantes do Plano Director Municipal | 12,10 € |
| Extracto de planta de zonamento | 12,10 € |
| Extracto de planta de implantação ou de síntese dos planos de urbanização, plano de pormenor ou de loteamentos aprovados | 12,10 € |
| Saída em plotter, por folha (modelo numérico cartográfico) | 14,70 € |
| Saída em plotter, por folha (ortofotomapa) | 18,30 € |
| Folha raster (modelo numérico cartográfico) | 18,30 € |
| Ortofotomapa, por folha | 18,30 € |
| MNT – Modelo Numérico Topográfico, por hectare (formato dwg ou dxf) | 1,85 € |
| MNA – Modelo Numérico Altimétrico, por hectare (formato dwg ou dxf) | 1,85 € |
| Taxa por bloco de 512 bytes de informação - ponto (acresce) | 0,15 € |
| Taxa por bloco de 512 bytes de informação - linha (acresce) | 0,25 € |
| Taxa por bloco de 512 bytes de informação - polígono (acresce) | 0,55 € |
| Taxa por campo alfanumérico de atributos de caracterização (associado aos blocos acima descritos) | 6,05 € |
| Outros Ortofotomapas | 12,10 € |
| Gravação em DVD/R | 12,10 € |
| Gravação em CD/R | 12,10 € |
| Reprodução e envio em formato electrónico | 12,10 € |
| Outros formatos | 12,10 € |
| Fornecimento de avisos, designadamente os previstos nas Portarias n.º 216-C/2008 e 216-F/2008, de 3 de Março | 12,10 € |
| Em suporte papel | 12,10 € |
| Em formato electrónico | 12,10 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por ano ou fracção | 14,95 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 30,35 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês | 6,05 € |
| Por metro linear ou fracção e por ano | 12,80 € |
| Por metro linear ou fracção e por mês ou fracção | 3,05 € |
| Por ano | 12,80 € |
| Por mês ou fracção | 2,50 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 6,05 € |
| Por metro quadrado ou fracção da superfície e por ano | 30,35 € |
| Por metro quadrado ou fracção da superfície e por mês ou fracção | 6,05 € |
| mensal | 6,10 € |
| mensal | 12,15 € |
| Publicidade | |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no nº3 do artº 1º da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei nº 23/2000, d | 60,80 € |
| Pela emissão de alvará de licença de mensagens publicitárias de natureza comercial | 12,10 € |
| Reapreciação | 19,15 € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por milhar ou fracção | 5,95 € |
| Por ano | 395,80 € |
| Por mês ou fracção | 60,80 € |
| Por ano | 73,15 € |
| Por mês ou fracção | 18,30 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 48,70 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 12,10 € |
| Por ano | 97,40 € |
| Por mês ou fracção | 18,30 € |
| Por semana ou fracção | 328,85 € |
| Por mês | 986,45 € |
| Por cada local de emissão e por semana ou fracção | 16,45 € |
| Por cada local de emissão e por mês | 52,65 € |
| Por dia ou fracção | 118,45 € |
| Por semana ou fracção | 197,30 € |
| Por mês | 657,60 € |
| Por metro linear ou fracção e por weeka ou fracção | 0,55 € |
| Por metro linear ou fracção e por mês | 2,55 € |
| Por metro linear ou fracção e por ano | 13,05 € |
| Por semana ou fracção | 0,55 € |
| Por mês | 2,55 € |
| Por ano | 13,05 € |
| Mercados e Feiras | |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante, cada um | 48,70 € |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante | 48,70 € |
| Segunda via de cartão de vendedor ambulante | 48,70 € |
| Averbamento de cartão de de vendedor ambulante | 18,30 € |
| Emissão de cartão para venda de carnes e seus produtos em unidades móveis, conforme art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 368/88, de 15 de Outubro | 18,30 € |
| Emissão de licença (inclui cartão), por ano | 6,60 € |
| Renovação anual de licença | 6,05 € |
| Realização de espectáculos de diversão, feiras, mercados ou manifestações desportivas, incluindo os que envolvam a circulação de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitação, escolas | 36,50 € |
| Acesso pelo exterior | 46,40 € |
| Acesso pelo interior | 30,90 € |
| Barracas e outras instalações semelhantes - por m2 ou fracção | 0,25 € |
| Por dia | 1,15 € |
| Barracas e mesas amovíveis, do Município - por m2 ou fracção | 0,25 € |
| Acresce ao valor referido em 3, por dia | 1,15 € |
| Sem banca | 29,45 € |
| Com banca | 44,25 € |
| Local privativo para depósito e armazém - por m2 ou fracção e por dia | 3,05 € |
| Cada volume - por dia | 2,35 € |
| Manutenção e guarda de volumes ou taras deixados desde a hora do encerramento do mercado ou feira até à reabertura - por volume e por dia | 2,35 € |
| Barracas e outras instalações semelhantes - por m2 ou fracção | 0,15 € |
| Por dia | 1,00 € |
| Mudança do local de venda em feiras e mercados municipais quando requerida, incluindo pedidos de permuta de lugares | 6,05 € |
| Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas em conformidade com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março | 48,70 € |
| Autorização de cedência de licença de ocupação | 12,10 € |
| Ocupação do Mercado do Gado - por m2 e por dia | 17,10 € |
| Atividades Económicas | |
| Licenciamento do exercício da actividade de guarda-nocturno | 24,35 € |
| Tipo A | 24,35 € |
| Tipo B | 48,70 € |
| Tipo C | 48,70 € |
| Tipo D | 73,15 € |
| Tipo A | 60,80 € |
| Tipo B | 121,85 € |
| Tipo C | 121,85 € |
| Tipo D | 182,65 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.º 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 83,65 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou bebidas com carácter não sedentário, a realizar nomeadamente | 59,60 € |
| acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 1,80 € |
| Anual ou fracção, acresce | 89,60 € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 17,95 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Alterações excecionais ao horário de funcionamento | 15,50 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 30,35 € |
| Ligeiros | 1,15 € |
| Pesados | 2,35 € |
| Ruído | |
| Extractos de mapas de ruído | 12,10 € |
| Exercício de actividades ruidosas de carácter temporário nas proximidades de edifícios de habitação, de escolas, de hospitais ou similares | 60,80 € |
| Canídeos e Animais | |
| Recolha ao domicílio de cadáveres de pequenos animais | 36,50 € |
| Recolha ao domicílio de cadáveres de animais de grande porte, considerados como tal acima de 100 kg | 60,80 € |
| Utilização do canil, nos oito primeiros dias após a apreensão do canídeo, por cada dia ou fracção | 4,15 €/dia |
| Utilização do canil, para além do oitavo dia, desde que não se tenha procedido ao abate do animal, por cada dia ou fracção | 6,05 €/dia |
| Vacinação aquando da devolução do animal ao seu dono, por cada vacina (acresce o custo da vacina) | 1,15 € |
| Taxa N (normal) | 5,45 € |
| Taxa E (especial) | 10,80 € |
| Identificação electrónica de cães, colocação de microchip,por animal | 15,35 € |
| Verificação da identificação electrónica | 1,85 € |
| Occisão de animal de pequena dimensão, a requerimento do detentor | 12,10 € |
| Occisão de animal de média dimensão, a requerimento do detentor | 17,10 € |
| Occisão de animal de grande dimensão, a requerimento do detentor | 21,85 € |
| Inumação de animais - por Kg - | 2,35 €/Kg |
| Lavagem e desinfecção dos veículos de transporte / animais até 3500 Kg | 6,05 € |
| Lavagem e desinfecção dos veículos de transporte / animais superior a 3500 Kg | 12,10 € |
| Emissão/Renovação Licença de Exploração de Trens de Cavalos | 48,70 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais (Natal e festas populares) em conformidade com o n.º 2 do art.º 39.º do Decreto-Lei 310/2002 de 18 de Dezembro - por cada | 12,10 € |
| Licenciamento para a realização de queimadas em conformidade com o n.º 2 do art.º 40.º do Decreto-Lei 310/2002 de 18 de Dezembro e n.º 2 do art.º 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho - por | 12,10 € |
| Autorização prévia para a realização de fogo de artificio e outros artefactos pirotécnicos em conformidade com o n.º 2 do art.º 29 do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho | 12,10 € |
| Metrologia | |
| Inspecções periódicas | 169,30 € |
| Reinspecções | 148,55 € |
| Inspecções extraordinárias | 169,30 € |
| Inquéritos, Peritagens e Selagens | 243,50 € |
| Documentos e Certidões | |
| Outros averbamentos | 17,95 € |
| Certidões de teor - cada página | 12,10 € |
| Certidões narrativas - cada página | 12,10 € |
| Certidões de idoneidade, cada | 12,10 € |
| Certidão de não Existência de Documentos no Arquivo Municipal em conformidade com o n.º 3 do art.º 65.º do CPA | 12,10 € |
| Renovação de teor de certidão | 12,10 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados, em papel A4, pela 1.ª página | 11,45 € |
| De 2 a 100 acresce por cada página | 2,30 € |
| De 101 a 500 acresce por cada página | 2,30 € |
| De 501 a 1000 acresce por cada página | 2,30 € |
| Mais de 1000 acresce por cada página | 2,30 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados, em papel A3 - pela 1.ª página | 11,45 € |
| De 2 a 100 acresce por cada página | 2,30 € |
| De 101 a 500 acresce por cada página | 2,30 € |
| De 501 a 1000 acresce por cada página | 2,30 € |
| Mais de 1000 acresce por cada página | 2,30 € |
| Cópias heliográficas à peça - papel transparente (VG ou equivalente) por m2 | 8,15 € |
| Outros | |
| Taxa devida pelos proprietários, usufrutuários e arrendatários de terrenos cinegéticos inseridos na Zona de Caça Municipal | 4,15 € |
| mensal | 13,35 € |
| mensal | 8,25 € |
| mensal | 37,95 € |
| mensal | 12,25 € |
| mensal | 7,20 € |
| mensal | 9,30 € |
| mensal | 9,30 € |
| mensal | 11,30 € |
| mensal | 87,20 € |
| anual | 98,50 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Chaves, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Chaves. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Chaves, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.