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Taxas Municipais — Condeixa-a-Nova
As taxas municipais verificadas de Condeixa-a-Nova, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Condeixa-a-Nova — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Cabine ou posto telefónico, por ano | 65,23 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Armários de operadores de distribuição de serviço por metro quadrado e por ano — À superfície | 195,86 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Armários de operadores de distribuição de serviço por metro quadrado e por ano — Subterrâneo | 65,40 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Câmara ou caixas de visita por metro cubico ou fração e por ano | 65,40 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Cabos subterráneos condutores de energia eléctrica e fios telefónicos — Por metro linear e por ano | 1,12 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Condutas subterrâneas condutoras de gás — Por metro linear ou fração e por ano | 2,00 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Contentores subterrâneos de telecomunicações — Por metro cubico ou fração e por ano | 130,41 € |
| Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo — Tubos, condutas, outros cabos condutores e semelhantes não especialmente contemplados, por metro linear, quadrado, cúbico ou fração, conforme a natureza da ocupação e por ano ou fração | 2,25 € |
| Por obras de construção civil — Até 30 dias | 65,23 € |
| Por obras de construção civil — Para além de 30 dias — Por cada dia útil | 6,52 € |
| Por obras de construção civil — Para além de 30 dias — Por dias não úteis, cada dia | 7,82 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Taxa fixa pela apreciação e emissão de licença pela ocupação do espaço público - regime geral — Apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - regime geral de ocupação do espaço público | 56,23 € |
| Taxa fixa pela apreciação de comunicação prévia com prazo — Apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para ocupação do espaço público | 22,49 € |
| Taxa fixa pela mera comunicação prévia — Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único Eletrónico relativos a meras comunicações prévias | 11,25 € |
| Ocupação do espaço público — Acresce à taxa prevista no nº1, nº2 ou nº3 consoante se trate, respetivamente, de regime geral de ocupação do espaço público, comunicação prévia com prazo ou mera comunicação prévia — Por metro quadrado | 5,62 €/m2 |
| Ocupação do espaço público — Acresce à taxa prevista no nº1, nº2 ou nº3 consoante se trate, respetivamente, de regime geral de ocupação do espaço público, comunicação prévia com prazo ou mera comunicação prévia — Por mês | 11,25 €/mês |
| Ocupação do espaço público — Acresce à taxa prevista no nº1, nº2 ou nº3 consoante se trate, respetivamente, de regime geral de ocupação do espaço público, comunicação prévia com prazo ou mera comunicação prévia — Por ano | 112,47 €/ano |
| Por metro quadrado | 16,87 € |
| Acresce por mês | 11,25 € |
| Publicidade | |
| Taxa fixa pela apreciação e emissão de licença de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial — Apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, na ac | 56,23 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Acresce à taxa prevista no n.º1 — Sendo mensurável um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Acresce por metro quadrado | 28,12 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Acresce à taxa prevista no n.º1 — Sendo mensurável um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Acresce por mês | 11,25 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Acresce à taxa prevista no n.º1 — Sendo mensurável um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Acresce por ano | 112,47 € |
| Exibição de publicidade em qualquer tipo de veículo, por cada anúncio — Por mês | 2,25 € |
| Exibição de publicidade em qualquer tipo de veículo, por cada anúncio — Por ano | 17,26 € |
| Publicidade sonora — Em qualquer tipo de veículo, por dia | 12,65 € |
| Publicidade sonora — Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na ou para a via pública — Por dia | 12,65 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Publicidade — T/módulo 1,50x1,50 m | 168,70 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Publicidade — T/módulo 1,50x3,00 m | 337,40 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Publicidade — T/módulo 1,50x1,50 m | 168,70 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Publicidade — T/módulo 1,50x3,00 m | 337,40 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Publicidade — T/módulo 1,50x4,50 m | 562,33 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Publicidade — T/módulo 1,50x6,00 m | 843,50 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Publicidade — T/módulo 2,00x6,00 m | 955,97 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Publicidade — T/módulo 2,00x9,00 m | 1124,67 € |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação do espaço público com — Vendedores ambulantes — Em espaço autorizado para o exercício da atividade – por metro quadrado e por dia | 0,67 €/m2 |
| Ocupação do espaço público com — Vendedores ambulantes — Em ocasião de festividades e atividades desportivas - por metro quadrado e por dia | 5,62 €/m2 |
| 1.2.2. – Em ocasião de festividades e atividades desportivas – por dia | 28,12 € |
| Produtor Local — Emissão de cartão | 3,77 € |
| Produtor Local — Segunda via de cartão por extravio ou inutilização do inicial | 1,46 € |
| Estacionamento de veículos nos recintos da feira, por veículo e por dia | 0,67 € |
| Atividades Económicas | |
| Averbamentos em alvarás sanitários — Averbamento no alvará sanitário para nome do novo proprietário | 28,12 € |
| Averbamentos em alvarás sanitários — Pela segunda via de alvará sanitário | 14,06 € |
| Licença, respetivos averbamentos e procedimentos afins, para veículos automóveis de passageiros de transporte público de aluguer — Concessão de Licença — Concessão de licença, após concurso público, para exercício de actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis) – i | 183,88 € |
| Licença, respetivos averbamentos e procedimentos afins, para veículos automóveis de passageiros de transporte público de aluguer — Averbamentos — Averbamento da licença, por transferência da mesma, entre empresas devidamente habilitadas com alvará | 62,31 € |
| Licença, respetivos averbamentos e procedimentos afins, para veículos automóveis de passageiros de transporte público de aluguer — Alteração de local de estacionamento — Temporária | 24,86 € |
| Regime de exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão — Registo da máquina de diversão, por cada máquina | 136,87 € |
| Licença de funcionamento — Recinto itinerante, primeiro dia | 67,48 € |
| Licença de funcionamento — Recinto improvisado, primeiro dia | 89,97 € |
| Emissão de autorização de deslocação de circos e outros espetáculos com animais | 33,74 € |
| Licenciamento para instalações provisórias por motivos de festejos ou outras celebrações, para exercício de comércio e indústria por metro quadrado ou fração — Por dia | 0,56 €/m2 |
| Licenciamento para instalações provisórias por motivos de festejos ou outras celebrações, para exercício de comércio e indústria por metro quadrado ou fração — Por semana | 1,80 €/m2 |
| Licenciamento para instalações provisórias por motivos de festejos ou outras celebrações, para exercício de comércio e indústria por metro quadrado ou fração — Por mês | 6,41 €/m2 |
| Horários de Funcionamento | |
| Horários de Estabelecimentos Comerciais — Mera comunicação prévia de horário de funcionamento | 11,25 € |
| Horários de Estabelecimentos Comerciais — Mera comunicação prévia de alteração de horário de funcionamento | 11,25 € |
| Horários de Estabelecimentos Comerciais — Alargamento dos limites de horário de funcionamento previstos na Lei | 22,49 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Definitiva | 93,57 € |
| Nova licença, por substituição do veículo e respetiva vistoria | 94,47 € |
| Segunda via de licença de táxi | 11,25 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento de curta duração (até 24 horas) — Terceira fração (15 minutos) | 0,22 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento de curta duração (até 24 horas) — Quarta fração (15 minutos) | 0,22 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento de curta duração (até 24 horas) — Quinta fração e seguintes (até perfazer 24 horas), cada 15 minutos | 0,28 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento – Contratos mensais (60 lugares) – 2ª Cave — Funcionários da Câmara Municipal e Condóminos do Centro Cívico | 8,44 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento – Contratos mensais (60 lugares) – 2ª Cave — Comerciantes | 16,87 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento – Contratos mensais (60 lugares) – 2ª Cave — Utentes em geral – de 2ª feira a domingo, entre as 7 horas e 30 minutos e as 24 horas | 67,48 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento – Contratos mensais (60 lugares) – 2ª Cave — Por noite entre as 00 horas e as 7 horas (tolerância entre as 22 horas e 24 horas e entre as 7 horas e 8 horas) | 67,48 € |
| Taxas a praticar no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova — Estacionamento – Contratos mensais (60 lugares) – 1ª cave — Residentes — De 2ª feira a domingo entre as 00 horas e as 7 horas (tolerância das 22 horas às 24 horas e das 7 horas às 8 horas) | 33,74 € |
| Zonas de Estacionamento controladas por Parquímetro — Por 15 minutos | 0,22 € |
| Zonas de Estacionamento controladas por Parquímetro — Por 30 minutos | 0,45 € |
| Zonas de Estacionamento controladas por Parquímetro — Por 45 minutos | 0,90 € |
| Zonas de Estacionamento controladas por Parquímetro — Por 60 minutos | 1,35 € |
| Zonas de Estacionamento controladas por Parquímetro — Por 90 minutos | 2,25 € |
| Zonas de Estacionamento controladas por Parquímetro — Por 120 minutos (máximo permitido) | 3,37 € |
| Bloqueamento de um veículo — Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes | 33,74 € |
| Bloqueamento de um veículo — Veículos ligeiros | 67,48 € |
| Bloqueamento de um veículo — Veículos pesados | 134,96 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes, são devidas as seguintes taxas — Dentro de uma localidade | 33,74 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes, são devidas as seguintes taxas — Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 50,61 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes, são devidas as seguintes taxas — Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10Km | 1,69 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros são devidas as seguintes taxas — Dentro de uma localidade | 84,35 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros são devidas as seguintes taxas — Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 101,22 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros são devidas as seguintes taxas — Por cada quilómetros percorridos para além dos primeiros 10 Km | 2,25 € |
| Pela remoção de veículos pesados são devidas as seguintes taxas — Dentro de uma localidade | 168,70 € |
| Pela remoção de veículos pesados são devidas as seguintes taxas — Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 202,44 € |
| Pela remoção de veículos pesados são devidas as seguintes taxas — Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km | 3,37 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização são devidas, por cada período de vinte e quatro horas ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se, as taxas seguintes — Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes | 8,44 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização são devidas, por cada período de vinte e quatro horas ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se, as taxas seguintes — Veículos ligeiros | 16,87 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização são devidas, por cada período de vinte e quatro horas ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se, as taxas seguintes — Veículos pesados | 33,74 € |
| Manifestações desportivas sem caráter de competição ou classificação entre os participantes e outras atividades na via pública que possam afetar o trânsito normal — Dias úteis | 31,27 € |
| Manifestações desportivas sem caráter de competição ou classificação entre os participantes e outras atividades na via pública que possam afetar o trânsito normal — fins de semana e feriados | 62,31 € |
| Ruído | |
| Por obras de construção civil — Licenças especiais de ruído por outras atividades diferentes das acima contempladas — Por dia útil | 6,52 € |
| Cemitérios | |
| Inumações — Inumação em sepultura, cada | 144,86 € |
| Inumações — Inumação em Jazigos particulares, cada | 41,28 € |
| Inumações — Inumação em jazigo municipal — Com caráter de perpetuidade | 1076,31 € |
| Inumações — Inumação em jazigo municipal — Por ano ou fracção | 118,43 € |
| Às inumações efetuadas aos sábados, domingos e feriados acresce 25% — 1.4.1.- Ossadas/Cinzas | 22,49 € |
| Exumação por cada ossada ou cadáver, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 96,27 € |
| Trasladação para outro Cemitério — Exumação de cadáver | 79,85 € |
| Trasladação para outro Cemitério — Exumação de ossada | 79,85 € |
| Depósito de caixões e cinzas — Depósito transitório de caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro, na capela | 57,47 € |
| Depósito de caixões e cinzas — Depósito de cinzas em jazigo municipal — Com caráter de perpetuidade | 1076,31 € |
| Depósito de caixões e cinzas — Depósito de cinzas em jazigo municipal — Por ano ou fração | 118,43 € |
| Depósito de caixões e cinzas — Depósito de cinzas em sepultura perpétua | 56,23 € |
| Concessão de Terrenos — Sepultura — Perpétua para adulto | 961,59 € |
| Concessão de Terrenos — Sepultura — Perpétua para criança | 481,36 € |
| Concessão de Terrenos — Jazigo — Os primeiros 5,40 metros quadrados | 1833,21 € |
| Concessão de Terrenos — Jazigo — Cada metro quadrado ou fração a mais | 410,50 € |
| Concessão de Terrenos — Ossários — 5.3.1.- Perpétuos | 562,33 € |
| Concessão de Terrenos — Ossários — 5.3.2.- Temporários (por ano ou fração) | 78,73 € |
| Averbamento em Alvarás de Concessão — Averbamento em nome de novo proprietário, quando para pessoas abrangidas pelas classes sucessíveis, nos termos da legislação em vigor — Para sepulturas perpétuas | 23,11 € |
| Averbamento em Alvarás de Concessão — Averbamento em nome de novo proprietário, quando para pessoas abrangidas pelas classes sucessíveis, nos termos da legislação em vigor — Para jazigos | 23,11 € |
| Averbamento em Alvarás de Concessão — Averbamentos por transmissão por atos entre vivos — Para sepulturas perpétuas | 65,57 € |
| Averbamento em Alvarás de Concessão — Averbamentos por transmissão por atos entre vivos — Para jazigos | 224,93 € |
| Segunda via de alvará de concessão | 11,25 € |
| Construções funerárias — Licença para revestimento de sepultura perpétua | 16,87 € |
| Construções funerárias — Autorização para embelezamento, ajardinamento e outros em sepulturas e jazigos | 11,25 € |
| Canídeos e Animais | |
| Estadia no canil municipal — Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses — Primeiro dia ou fracção de dia | 29,69 € |
| Estadia no canil municipal — Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses — Dias ou frações de dias seguintes | 6,97 € |
| Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses – doente | 26,77 € |
| Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses – saudável | 4,05 € |
| Captura, sequestros sanitários ou recolha de animais ao domicílio — Captura, sequestros sanitários determinados pelas autoridades competentes | 77,38 € |
| Captura, sequestros sanitários ou recolha de animais ao domicílio — Recolha ao domicílio (a solicitação do dono em propriedade privada) | 51,73 € |
| Cadáveres de animais — Entrega no canil | 21,14 € |
| Cadáveres de animais — Recolha ao domicílio | 58,26 € |
| Eutanásia — Realização no canil | 39,81 € |
| Eutanásia — Deslocação ao domicílio — Animais de companhia | 62,76 € |
| Eutanásia — Deslocação ao domicílio — Animais de grande porte — Equídeos e bovino | 79,85 € |
| Eutanásia — Deslocação ao domicílio — Animais de grande porte — Suínos | 62,76 € |
| Eutanásia — Deslocação ao domicílio — Animais de grande porte — Caprinos e ovinos | 45,66 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Diversos — Averbamentos nos contratos de água e saneamento | 1,46 € |
| Custo de oleões — Oleão de 5 litros | 2,25 € |
| Custo de oleões — Oleão de 30 litros | 11,25 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Provas Desportivas — Provas desportivas de automóveis, de outros veículos com ou sem motor e de peões, primeiro dia | 22,49 € |
| Provas Desportivas — Manifestações desportivas sem caráter de competição ou classificação entre os participantes e outras atividades na via pública que possam afetar o trânsito normal, primeiro dia | 22,49 € |
| Competições desportivas, por dia — Dias úteis | 31,27 € |
| Competições desportivas, por dia — fins de semana e feriados | 62,31 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Atividades s/ entradas pagas (utilizadores do Concelho) — Diurna, por hora | 24,41 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Atividades s/ entradas pagas (utilizadores do Concelho) — Noturna, por hora | 33,74 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Atividades s/ entradas pagas (utilizadores fora do Concelho) — Diurna, por hora | 42,18 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Atividades s/ entradas pagas (utilizadores fora do Concelho) — Noturna, por hora | 50,61 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Atividades c/ entradas pagas — Diurna, por hora | 44,99 € |
| Utilização do Pavilhão Municipal — Atividades c/ entradas pagas — Noturna, por hora | 67,48 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Utilização Campo Futebol de 11 — Período noturno (1 hora) | 84,35 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Utilização Campo Futebol de 11 — Período diurno (1 hora) | 73,10 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Utilização campo Futebol de 7 — Período noturno (1 hora) | 42,18 € |
| Utilização do Estádio Municipal — Utilização campo Futebol de 7 — Período diurno (1 hora) | 36,55 € |
| Cedência de transporte no âmbito do desporto federado — Preço mínimo (até 5 horas de utilização) | 40,60 € |
| Cedência de transporte no âmbito do desporto federado — Por cada hora a mais | 8,12 €/hora |
| Cedência de transporte no âmbito do desporto federado — Autocarro de 27 lugares – valor por km (a partir dos 400 km contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,39 €/km |
| Cedência de transporte no âmbito do desporto federado — Carrinha de 9 lugares – valor por km (a partir dos 400 km contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,17 €/km |
| Campismo | |
| Realização de Acampamentos Ocasionais — Emissão de licença, primeiro dia | 20,24 € |
| Cultura e Museus | |
| Espetáculos e Divertimentos Públicos — Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre — Emissão de licença, primeiro dia | 16,87 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música ao vivo — Em recintos ao ar livre, por dia — Dias úteis | 12,48 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música ao vivo — Em recintos ao ar livre, por dia — fins de semana e feriados | 18,78 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música ao vivo — Em recintos fechados, por dia — Dias úteis | 6,24 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música ao vivo — Em recintos fechados, por dia — fins de semana e feriados | 12,48 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música gravada — Em recintos ao ar livre, por dia — Dias úteis | 18,78 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música gravada — Em recintos ao ar livre, por dia — Fins de semana e feriados | 31,27 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música gravada — Em recintos fechados, por dia — Dias úteis | 12,48 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos com música gravada — Em recintos fechados, por dia — fins de semana e feriados | 18,78 € |
| Requisição de documentos para consulta em espaços exteriores à Biblioteca — Para utentes com idade superior a 10 anos | 5,62 € |
| Impressão de documentos — Impressão a cores, cada | 0,39 € |
| Impressão de documentos — Impressão a preto, cada | 0,11 € |
| Utilização da Sala Multiusos — Utilização hora (durante o horário de funcionamento) | 16,87 €/hora |
| Utilização da Sala Multiusos — Utilização hora (fora do horário de funcionamento) | 22,49 €/hora |
| Educação e Transportes | |
| Diversos — Emissão de 2ª Via de Cartão do Cartão-Escolar Pré-Pago (no caso de mau uso, perda ou extravio) | 5,22 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas e ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável — Taxas devidas, por hectare ou fração | 56,23 € |
| Florestação — Quando a área a florestar seja até 2 hectares | 71,98 € |
| Florestação — Quando a área a florestar seja até 5 hectares | 101,22 € |
| Florestação — Quando a área a florestar seja de 5 a 50 hectares | 155,20 € |
| Fogueiras e queimadas — Fogueiras de Natal e dos Santos Popular | 3,26 € |
| Fogueiras e queimadas — Queimada | 6,47 € |
| Autorização para lançamento de Fogo de Artificio | 29,41 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos, previstos nos n. os 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamen | 22,49 € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via balcão único eletrónico relativos a meras comunicações prévias para instalação ou modificação de estabelecimentos, previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 11,25 € |
| Inspeções — Inspeção periódica às instalações com a periodicidade imposta por Lei | 214,19 € |
| Inspeções — Inspeções extraordinárias a pedido do interessado | 214,19 € |
| Inspeções — Reinspeções periódicas às instalações com a periodicidade imposta por Lei | 142,44 € |
| Vistorias às estruturas necessárias à realização de festejos em recintos improvisados e itinerantes | 37,11 € |
| Documentos e Certidões | |
| Diversos — Atestados diversos | 7,31 € |
| Diversos — Averbamentos não consignados especialmente noutros capítulos – por cada | 19,06 € |
| Diversos — Buscas, por cada ano, exceptoando-se o corrente ou aquele que expressamente se indique (prazo máximo de incidência da taxa de 5 anos) | 2,59 € |
| Certidões — Certidão narrativa — Não excedendo uma página | 9,78 € |
| Certidões — Certidão narrativa — Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 3,26 € |
| Autenticação e Fornecimentos de Documentos — Documentos apresentados para conferência e autenticação — Até 10 folhas | 6,86 € |
| Autenticação e Fornecimentos de Documentos — Documentos apresentados para conferência e autenticação — Por cada folha a mais | 0,11 € |
| Autenticação e Fornecimentos de Documentos — Termos de devolução de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada | 5,12 € |
| Autenticação e Fornecimentos de Documentos — Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado - por cada | 5,12 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — Fotocópia tamanho A4, primeira página | 5,06 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — Por cada página A4 a mais | 0,90 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — Fotocópia tamanho A3, primeira página | 6,92 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — Por cada página A3 a mais | 1,24 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias simples de documentos arquivados — Em formato A4, primeira página | 0,11 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias simples de documentos arquivados — Por cada página A4 a mais | 0,06 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias simples de documentos arquivados — Em formato A3, primeira página | 0,22 € |
| Fotocópias Diversas — Fotocópias simples de documentos arquivados — Por cada página A3 a mais | 0,11 € |
| Registo de Cidadãos da União Europeia — Certificado de Registo: 7,50€ (a este valor acresce 7,50€ a entregar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteira | 17,08 € |
| Registo de Cidadãos da União Europeia — Emissão de novo Certificado de Registo, em caso de extravio, roubo ou deterioração: 12,50€ (a este valor acresce 12,50€ a entregar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) | 28,47 € |
| Cartões de utilizador — Carregamento de cartão de utilizador | 5,62 € |
| Cartões de utilizador — Requisição de 2ª via de cartão de utilizador | 2,81 € |
| Utilização de Multifunções — Cópia a cores, cada | 0,39 € |
| Utilização de Multifunções — Cópia a preto, cada | 0,11 € |
| Utilização de Multifunções — Emissão de fax, cada | 0,11 € |
| Utilização de Multifunções — Digitalização de documentos/página | 0,39 € |
| Outros | |
| Diversos — Alvarás não contemplados noutros locais – por cada | 6,52 € |
| Entrada do pedido | 5,06 € |
| - | 0,00 € |
| Cedência de transporte a entidades diversas que no exercício da sua atividade prestem serviços de reconhecido interesse para o município — Preço mínimo (até 5 horas de utilização) | 40,60 € |
| Cedência de transporte a entidades diversas que no exercício da sua atividade prestem serviços de reconhecido interesse para o município — Por cada hora a mais | 8,12 €/hora |
| Cedência de transporte a entidades diversas que no exercício da sua atividade prestem serviços de reconhecido interesse para o município — Autocarro de 27 lugares – Valor por km (contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,39 €/km |
| Cedência de transporte a entidades diversas que no exercício da sua atividade prestem serviços de reconhecido interesse para o município — Carrinha de 9 lugares – Valor por km (contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,17 €/km |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Condeixa-a-Nova, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Condeixa-a-Nova. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.