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Taxas Municipais — Constância
As taxas municipais verificadas de Constância, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Constância — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Taxa devida pelos procedimentos administrativos referentes à reparação de estragos em espaços públicos e ou propriedade municipal | 12,10 € |
| Condutas, cabos eléctricos, telefónicos e de televisão por cabo e outros semelhantes, independentemente do diâmetro, por metro linear ou fracção, e por ano | 3,00 €/ano |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fracção e por ano | 10,00 €/ano |
| Outras construções ou instalações no subsolo — por m2 ou fracção e por ano | 33,70 €/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos, por metro linear ou fracção e por ano | 1,10 €/ano |
| Acresce ao montante referido no número anterior: Prazo de execução — Por cada mês ou fracção | 4,40 € / mês |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 40m2 de área de construção, ou fracção | 3,10 €/40m2 |
| Acresce ao montante referido, por cada 40 m2 de área bruta de construção ou fracção | 16,90 €/40m2 |
| Acresce por cada 100m2 de área bruta de construção ou fracção (aplicável às alíneas a), b), c) e d) anteriores) | 16,90 €/100m2 |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação (em acumulação com montante referido para habitação) | 12,40 € |
| Atribuição de número de polícia | 13,50 € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública, quando requerida: a) Até 1.000 m2 ou na extensão de até 100 m lineares | 67,90 € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública, quando requerida: a) Até 1.000 m2 ou na extensão de até 100 m lineares | 47,10 € |
| Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação: a) De edificações, por cada processo | 44,40 € |
| Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação: a) De edificações, por cada processo | 74,60 € |
| Aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável, por cada parecer | 74,50 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Pavilhões, quiosques e semelhantes, por m2 ou fracção e, por mês | 6,70 €/mês |
| Postos de transformação, transformadores, cabinas eléctricas e telefónicas, caixas de junção, de distribuição e de registo, depósitos de gás e semelhantes, por m3 ou fracção e, por ano | 58,30 €/ano |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados; máquinas de venda de bebidas, tabaco, fotográficas e semelhantes, por unidade e por mês | 7,50 €/mês |
| Ocupação de espaço na via pública para estacionamento privativo, por m2 e por ano ou fracção | 41,50 €/ano |
| Outras ocupações ou instalações no solo — por m2 ou fracção e por ano | 53,60 €/ano |
| Toldos, fixos ou articulados, e similares, não integrados nos edifícios, por m2 ou fracção e por ano | 2,80 €/ano |
| Antenas colocadas sobre a via pública — por ano | 53,80 €/ano |
| Aparelhos de ar condicionado, quando colocados no exterior das fachadas ou varandas e não integrados no projecto de construção, por unidade e por ano | 50,10 €/ano |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 da superfície de espaço público ocupado | 3,10 €/m2 / mês |
| Andaimes por mês e por m2 da superfície de domínio público ocupado | 3,10 €/m2 / mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 16,90 €/unidade / mês |
| Outras ocupações por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 3,10 €/m2 / mês |
| Mercados e Feiras | |
| Licenciamento da actividade de vendedor ambulante de lotarias: a) Licenciamento da actividade; b) Renovação da licença; c) Averbamentos | 12,40 € |
| Atividades Económicas | |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de leilões: a) Leilões sem fins lucrativos | 8,50 € |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de leilões: b) Leilões com fins lucrativos | 124,90 € |
| Admissão de Declaração Prévia... por estabelecimento (Restauração e Bebidas) | 10,50 € |
| Admissão de Declaração Prévia de Instalação ou Modificação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços e de Armazéns, por estabelecimento ou armazém | 10,50 € |
| Averbações em autorizações de utilização de outros estabelecimentos comerciais e de serviços, por averbamento | 10,50 € |
| Recepção do registo de Estabelecimento Industrial Tipo 3 e verificação da sua conformidade, suas alterações, e apreciação dos pedidos de regularização | 67,90 € |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes, improvisados e acessórios: a) Por dia; b) Por cada dia além do primeiro | 22,80 € |
| Licenças de utilização para outros recintos de diversão | 141,60 € |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos: a) Licenciamento de provas desportivas; b) Licenciamento de arraiais, romaria | 32,00 € |
| Licenciamento da actividade de exploração de máquinas de diversão: a) Licenciamento semestral; b) Licenciamento anual; c) Registo; d) Averbamento por transferência de propriedade; e) Segunda via do tí | 36,30 € |
| Licenciamento do exercício da actividade de agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos: a) Licenciamento; b) Averbamento | 29,55 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licenças (ciclomotores, motociclos até 50cc e tractores agrícolas): a) Renovação ou 2.ª via de licença de condução | 11,65 € |
| Licenças (ciclomotores, motociclos até 50cc e tractores agrícolas): b) Mudança de residência | 11,65 € |
| Emissão da licença do veículo afecto ao transporte em táxi | 290,10 € |
| Renovação da licença | 40,00 € |
| Fornecimento da placa | 67,60 € |
| Por hora ou fracção, exceptuada a primeira hora | 7,80 € |
| Ruído | |
| Avaliação dos índices de isolamento sonoro | 467,15 € |
| Determinação do nível sonoro produzido por equipamento | 224,50 € |
| Nível de potência sonora emitida por equipamento | 224,50 € |
| Medição da exposição pessoal diária ao ruído ou determinação do valor máximo de pico de nível de pressão sonora a que um indivíduo está exposto, por trabalhador | 433,00 € |
| Determinação de tempos de reverberação | 224,50 € |
| Classificações acústicas | 827,35 € |
| Cemitérios | |
| Inumação em covais: a) Sepulturas perpétuas — cada | 80,00 € |
| Inumação em covais: b) Sepulturas temporárias — cada | 80,00 € |
| Inumação em jazigos: 1.2.1 Particulares | 110,30 € |
| Inumação em jazigos: 1.2.2 Municipais: Por cada período de um ano ou fracção | 100,50 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério (Exumações) | 158,60 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério (Transladações) | 103,70 € |
| Para sepultura perpétua | 330,90 € |
| Colocação de grade, cruz, coroa, tampa com dobradiça ou lápide com epitáfio em covais | 22,10 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Aquagym, duas vezes por semana | 17,50 € |
| Aquasénior | 7,00 € |
| Fisioterapia em meio aquático | 27,50 € |
| Actividades levadas a efeito pelos Estabelecimentos de Ensino do Concelho, por hora | 13,80 € |
| Cultura e Museus | |
| Cartões de leitor: a) 1.ª inscrição, incluindo cartão; b) Emissão de 2.ª via e seguintes | 1,10 € |
| Utilização da sala polivalente: a) Cedência para actividades de interesse público promovidas por associações, colectividades, grupos locais ou pessoas residentes no Município; b) Cedência para outras | 5,80 € |
| Taxa de entrada no museu | 1,10 € |
| Redução e isenção de taxa: a) Escolas, Associações e outras instituições do Concelho, sem fins lucrativos; b) Grupos de professores e alunos pertencentes a outros concelhos — por pessoa; c) Grupos tur | 0,60 € |
| Quando a actividade seja considerada de interesse privado, ou promovida por entidades exteriores ao Município: — Por cada hora de utilização | 20,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Averbações em autorizações de utilização de empreendimentos turísticos, por averbamento | 26,50 € |
| Fornecimento de placas de identificação (Alojamento Local) | 75,50 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Inspecções periódicas e reinspecções às instalações — por equipamento | 165,50 € |
| Inspecções extraordinárias a pedido dos interessados — por equipamento | 165,50 € |
| Vistorias relativas à ocupação de espaços destinados à habitação, incluindo anexos | 116,20 € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: a) Recintos itinerantes | 51,20 € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: a) Recintos itinerantes | 27,10 € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: a) Recintos itinerantes | 123,40 € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: a) Recintos itinerantes | 55,20 € |
| Documentos e Certidões | |
| Actos administrativos | 12,10 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — por cada um | 12,10 € |
| Averbamentos não especificados nesta tabela | 12,10 € |
| a) | 12,10 € |
| b) | 6,70 € |
| Certidões — por cada | 12,10 € |
| a) | 4,90 € |
| b) | 1,80 € |
| a) | 0,10 € |
| b) | 0,20 € |
| Contratos avulsos, celebrados perante o oficial público: a) Prestação de serviços | 17,60 € |
| Contratos avulsos, celebrados perante o oficial público: b) Empreitadas e fornecimento de bens | 55,70 € |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou colectivas, sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas e fornecimentos de bens e serviços, e situações semelhantes | 33,30 € |
| Declarações diversas | 5,00 € |
| Chamadas Telefónicas, por impulso | 0,25 € |
| Impressões: a) A4 a preto | 0,10 € |
| Impressões: b) A4 a cores | 0,15 € |
| Impressões: c) A3 a preto | 0,20 € |
| Impressões: d) A3 a cores | 0,30 € |
| Reprodução de documentos (por outros processos que não fotocópias): a) Fornecido em formato de imagem ou texto A4 e por página | 0,50 € |
| 2.as vias de documentos emitidos pela Câmara Municipal, excepto alvarás e licenças | 1,10 € |
| Averbações | 96,20 € |
| 2.as vias de alvarás de concessão de terrenos | 1,80 € |
| Emissão de alvará de licença ou do título de admissão de comunicação prévia para a instalação, por cada antena | 137,10 € |
| Autorização municipal de funcionamento: Emissão, renovação e averbamento do título | 827,35 € |
| Emissão de certidões relativas a assuntos urbanísticos: a) Imóvel anterior a 1951 | 29,80 € |
| Emissão de certidões relativas a assuntos urbanísticos: a) Imóvel anterior a 1951 | 26,80 € |
| Emissão de certidões relativas a assuntos urbanísticos: a) Imóvel anterior a 1951 | 16,90 € |
| Com mais de uma folha, em acumulação com o montante referido no número anterior, por cada folha | 1,85 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 2,00 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 2,40 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 4,90 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 6,80 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 8,65 € |
| Plantas de localização, em suporte informático, formato imagem, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 2,50 € |
| Plantas de localização, em suporte informático, formato imagem, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 2,90 € |
| Plantas de localização, em suporte informático, formato imagem, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 5,40 € |
| Plantas topográficas em suporte informático, por hectare: a) Escala 1:2.000 | 6,80 € |
| Plantas topográficas em suporte informático, por hectare: a) Escala 1:2.000 | 4,90 € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: a) Por formato A4 | 9,50 € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: a) Por formato A4 | 14,00 € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: a) Por formato A4 | 22,80 € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: a) Por formato A4 | 38,10 € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: a) Por formato A4 | 52,30 € |
| Ortofotomapas em suporte digital, escala 1:2.000, imagem a cor normal (RGB), por cada folha | 102,40 € |
| Fornecimento de Livro de Obra | 9,30 € |
| Fornecimento de Avisos, cada | 8,30 € |
| Publicação pela Autarquia, num jornal de âmbito local, de aviso relativo à emissão de alvará de licença e admissão de comunicação prévia, ou da abertura de um período de discussão pública | 166,60 € |
| Publicação pela Autarquia, num jornal de âmbito nacional, de aviso relativo à emissão de alvará de licença e admissão de comunicação prévia, ou da abertura de um período de discussão pública | 331,60 € |
| Publicação pela Autarquia, no Diário da República, de aviso relativo à abertura de um período de discussão pública | 150,00 € |
| Taxa de substituição de documentos | 1,10 € |
| Atrasos na devolução dos documentos: a) Livros, por cada cinco dias de atraso; b) Documentos audiovisuais, por cada dia de atraso | 0,60 € |
| Outros | |
| Registo de minas e de nascentes de água mineromedicinais | 275,80 € |
| 5.2 a) | 562,30 € |
| 5.2 b) | 242,30 € |
| 5.3.1 b) | 130,30 € |
| 6.2 a) | 38,60 € |
| 6.2 b) | 74,10 € |
| 1.1.2 (sub) | 36,20 €/mês |
| 1.1.3 a) | 28,00 €/ano |
| 1.1.3 b) | 2,80 €/mês |
| - | 15,00 € |
| - | 17,00 € |
| - | 20,00 € |
| - | 25,00 € |
| - | 13,90 € |
| - | 28,20 € |
| - | 13,00 € |
| - | 8,00 € |
| - | 5,00 € |
| - | 3,30 € |
| - | 21,50 € |
| - | 25,50 € |
| - | 21,50 € |
| - | 25,50 € |
| - | 18,50 € |
| - | 21,50 € |
| - | 1,60 € |
| - | 8,80 € |
| - | 16,55 € |
| - | 11,00 € |
| - | 27,60 € |
| - | 394,00 € |
| - | 662,50 € |
| - | 71,50 € |
| - | 267,50 € |
| - | 401,30 € |
| - | 815,45 € |
| - | 401,30 € |
| - | 35,40 € |
| - | 69,50 € |
| - | 5,00 € |
| - | 40,00 € |
| - | 5,00 € |
| - | 5,00 € |
| - | 5,00 € |
| - | 10,00 € |
| - | 15,00 € |
| - | 15,00 € |
| - | 25,00 € |
| - | 10,00 € |
| - | 10,00 € |
| - | 10,00 € |
| - | 20,00 € |
| - | 30,00 € |
| - | 30,00 € |
| - | 50,00 € |
| - | 15,00 € |
| - | 15,00 € |
| - | 15,00 € |
| - | 30,00 € |
| - | 45,00 € |
| - | 45,00 € |
| - | 75,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Constância, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Constância. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Constância, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.