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Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Covilhã

As taxas municipais verificadas de Covilhã, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Covilhã — Taxas

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
Declarações diversas a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou coletivas sobre obras realizadas, fornecimentos, prestações de serviço, utilizações de explosivos e similares - por cada17,70 €
Trabalhos realizados por administração directa: Reposição de pavimento da via, levantado ou danificado por motivo da realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal quando não seja autorizada a sua execução ou não seja cumprida a notificação para a sua execução - por21,30 €
Macadame alcatroado35,50 €
Betão betuminoso em pavimento rodoviário35,50 €
Calçada à Portuguesa sem fundação30,30 €
Calçada à Portuguesa com fundação37,40 €
Calçada em paralelepípedos ou cubos sem fundação28,50 €
Calçada em paralelepípedos ou cubos com fundação35,50 €
Passeios em pedra ou lajetas71,10 €
Betonilhas35,50 €
Lançil de pedra com fundação, por metro linear ou fracção51,30 €
Lançil de betão com fundação, por metro linear ou fracção34,20 €
Guia de pedra com fundação, por metro linear ou fracção50,20 €
Guia de betão com fundação, por metro linear ou fracção33,20 €
Trabalhos realizados por terceiros: Custo total da intervenção: orçamento do adjudicatário acrescido dos custos administrativos que ascendem a por dia de obra227,40 €
Por lote63,30 €
Por fogo63,30 €
Por outras unidades de utilização63,30 €
Por Lote, fogo ou unidade de utilização resultante do aumento autorizado63,30 €
Emissão do alvará de licença ou certidão a que se refere o n.º 6 do artigo 35.º do RJUE315,60 €
Por lote63,30 €
Por fogo63,30 €
Por outras unidades de utilização63,30 €
Aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia315,60 €
Por Lote, fogo ou unidade de utilização resultante do aumento autorizado63,30 €
Emissão do alvará de licença ou de comunicação prévia315,60 €
Aditamento ao alvará de licença ou de comunicação prévia315,60 €
Prazo - por cada mês23,70 €
Redes de abastecimento de água (ml)63,30 €
Redes de saneamento (ml)63,30 €
Redes de gás (ml)63,30 €
Redes elétricas (ml)63,30 €
Redes telecomunicações (ml)63,30 €
Arranjos exteriores (m2)63,30 €
Arruamentos (m2)63,30 €
Por licenciamento ou comunicação prévia126,20 €
Terraplanagens e outras obras integradas à área de edificação com projeto aprovado, por metro quadrado ou fração1,00 €/m2
Prazo de execução por mês ou fração9,50 €/mês
Terraplanagens e outras obras que, não estando integradas na área de edificação com projeto aprovado alterem a topografia local (por63,30 €
Por licenciamento ou comunicação prévia631,10 €
Habitação unifamiliar1,40 €
Edifícios colectivos de habitação, comércio e/ou serviços1,40 €
Outros fins1,40 €
Prazo de execução (por cada mês ou fracção)9,50 €
Habitação unifamiliar1,30 €
Edifícios colectivos de habitação, comércio e/ou serviços1,30 €
Outros fins1,30 €
Prazo de execução (por cada mês ou fracção)8,50 €
Prazo de execução (por cada mês ou fracção)9,50 €
Anexos, Telheiros, Alpêndres, Garagens ou outros (m2)1,40 €
Construções caracterizadas pelo volume: Silos, Tanques, Depósitos, Piscinas ou outros (m3)1,40 €
Demolições de edificações (m2 de área de implantação)0,50 €
Estufas ou outras edificações destinadas a actividade agrícola0,50 €
Habitação e seus anexos - por fracção63,30 €
Arrumos, garagens e parqueamentos, por unidade de ocupação63,30 €
Outras utilizações, por unidade de ocupação63,30 €
Emissão de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia Parcial em caso de Construção da Estrutura70,00 %
Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização (por mês ou fracção)23,70 €
Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou admissão de comunicação prévia (por mês ou fracção)9,50 €
Emissão de licença para conclusão de obras inacabadas de urbanização/edificação (por mês ou fração)23,70 €
Por cada licença ou admissão de comunicação prévia116,40 €
Por m2 ou fração, e por mês ou fração em espaço privado2,20 €/mês
NIVEL 2 (Restantes Zonas) - 1.2 - Por alvará emitido ou admissão de comunicação prévia7889,00 €
Por licenciamento/comunicação prévia de construção e alteração126,20 €
Instalação de base de sustentação de antena3155,80 €
Habitação unifamiliar3,30 €
Edifícios coletivos de habitação, comércio e/ou serviços3,30 €
Habitação unifamiliar3,00 €
Edifícios coletivos de habitação, comércio e/ou serviços3,00 €
Habitação unifamiliar0,50 €
Edifícios coletivos de habitação, comércio e/ou serviços0,50 €
Outros fins0,50 €
Habitação unifamiliar0,50 €
Edifícios coletivos de habitação, comércio e/ou serviços0,50 €
Outros fins0,50 €
NIVEL 1 (Grande Covilhã)75,80 €
NIVEL 1 (Grande Covilhã)75,80 €
NIVEL 1 (Grande Covilhã)37,90 €
NIVEL 1 (Grande Covilhã)37,90 €
NIVEL 1 (Grande Covilhã)1767,00 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas)68,00 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas)68,00 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas)34,00 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas)34,00 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas)1590,40 €
Por pedido de receção provisória ou definitiva de obra de urbanização63,30 €
Depósito de Ficha Técnica de Habitação (por unidade)19,30 €
Ocupação de Espaço Público
Por m2 ou fração34,90 €/m2
Por dia0,30 €/dia
Tubagens de abastecimento público de gás - por metro linear e por ano ou fração3,10 €/m
Com diâmetro até 20 cm0,50 €/m
Com diâmetro superior a 20 cm1,00 €/m
Fins exclusivamente agrícolas (mínimo 2.00€)0,10 €/m
Depósitos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras - por m3 ou fração e por ano23,30 €/m3/ano
Pavilhões, quiosques e outras construções não incluídas nas alíneas anteriores - por m2 ou fração e por mês11,70 €/m2/mês
Estações ou antenas transmissoras de sinal por ano e por cada5830,80 €/ano
cabos de trabalho e grades de armazenamento de garrafas de gás - por m2 ou metro linear ou fração e por mês1,80 €/m2/mês
para fins comerciais ou promocionais - por m2 ou metro linear ou fração e por mês4,10 €/m2/mês
Postes de sustentação de cabos ou outros materiais - por cada e por ano151,90 €/ano
- Jornais, revistas, livros e outros objetos - por m2 ou fração e por mês1,20 €/m2/mês
- por dia0,20 €
- por semana0,70 €
- por mês1,60 €
- por m2 ou fração e por mês3,30 €
Por dia6,00 €
Por semana34,90 €
Por ano71,10 €
Por ano28,50 €
Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e lugares públicos ao ar livre29,30 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De redes rodoviárias, por cada duas faixas de rodagem, por metros linear e por ano0,80 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De redes ferroviárias, por metro e por ano4,60 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De rede de telecomunicações, por metro linear e por ano0,00 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De antenas de radiocomunicações, por cada e por ano356,20 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De redes de gás, por cada metro linear e por ano1,60 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De redes de distribuição de energia eléctrica de baixa e média tensão, por metro linear e por ano0,10 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De redes de distribuição de energia eléctrica de alta tensão, por metro linear e por ano1,70 €
Entidades Gestoras / Proprietárias — De postos públicos de abastecimento de combustível, por cada posto e por ano8416,40 €
Vedações definitivas ou provisórias confinantes com a via pública (ml)0,50 €
Por m2 ou fração, e por mês ou fração em espaço público3,40 €/mês
Publicidade
Veículos estacionados com fins publicitários ou promocionais - por cada dia11,70 €/dia
Vedações para afixação de anúncios ou reclames - por m2 de superfície por mês ou fração3,30 €
Cartazes (de papel ou tela) a afixar nas vedações, postes, tapumes provisórios, placards, paredes ou muros confinando com a via - Por m2 ou fração e por mês ou fração3,30 €
Por mês ou fração2,00 €
Por ano23,30 €
Distribuição de impressos publicitários na via - por milhar e por dia17,70 €
Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões directas, com fins publicitários: a) Por dia e por unidade9,10 €
Por dia58,50 €
Por semana291,60 €
Por semana ou fracção29,30 €
Mercados e Feiras
Ocupação: a) Lojas, ocupação de terça feira a sábado - por m2 ou fração e por mês5,30 €
Caso a ocupação se efetue até 59% dos dias de mercado, não será considerada qualquer redução — Lugares fixos, ocupação de terça feira a sábado - por cada metro de frente ou fração e por mês28,30 €
Lugares fixos e ocupados em regime não permanente, por cada metro frente ou fração e por dia1,60 €
Lugares de terrado - por m2: a) Por dia0,60 €
Por mês4,90 €
Terrado para venda de roupas, calçado, tapeçarias, cutelarias, malas, artigos de pele e semelhante, e outro tipo de produtos - Por metro linear de frente confinante com os locais de acesso do público, com um máximo de cinco metros de profundidade, e por dia1,80 €
Terrado: a) Por m2 e por dia0,70 €/m2/dia
Por m2 e por semana3,80 €/m2/semana
Por m2 e por quinzena6,90 €/m2/quinzena
Barracas de bebidas e comidas a) Por m2 e por dia0,80 €/m2/dia
Por m2 e por semana4,50 €/m2/semana
Por m2 e por quinzena8,30 €/m2/quinzena
Barracas de diversões a) Por m2 e por dia0,80 €/m2/dia
Por m2 e por semana4,50 €/m2/semana
Por m2 e por quinzena8,30 €/m2/quinzena
Pistas de automóveis, motos, aranhas, polvos, bailarinas e montanhas russas a) Por m2 e por dia0,80 €/m2/dia
Por m2 e por semana4,50 €/m2/semana
Por m2 e por quinzena8,30 €/m2/quinzena
Carrosséis, cavalinhos, pistas infantis e similares a) Por m2 e por dia0,80 €/m2/dia
Por m2 e por semana4,50 €/m2/semana
Por m2 e por quinzena8,30 €/m2/quinzena
Pipocas, algodão doce e semelhantes a) Por m2 e por dia0,90 €/m2/dia
Por m2 e por semana4,80 €/m2/semana
Por m2 e por quinzena8,80 €/m2/quinzena
Circos, por dia17,70 €/dia
Outras ocupações - por m2 e por dia a) até 19m20,80 €/m2/dia
de 20m2 a 49m20,50 €/m2/dia
superior a 50m20,30 €/m2/dia
Pela cessão de espaços (bilheteiras e despachos de mercadorias) que inclui o consumo eléctrico, por m2 e por mês22,60 €/m2/mês
Atividades Económicas
Máquinas de venda de bebidas, tabacos e outros - por m2 e por mês3,30 €
Licença de exploração - por máquina175,00 €
Registo de máquinas - por máquina175,00 €
Averamento de transferência de propriedade - por máquina116,40 €
Pela colocação de máquinas venda automática, que inclui consumo eléctrico, por m2 e por mês + 2% da faturação56,90 €/m2/mês
Emissão do alvará de licença ou de comunicação prévia315,60 €
Aditamento ao alvará de licença ou de comunicação prévia315,60 €
Para armazéns, por metro quadrado1,10 €/m2
Comércio e prestação de serviços, por cada unidade de ocupação63,30 €
Instalações destinadas à exploração agrícola, agropecuária e actividades conexas, por cada unidade de ocupação63,30 €
Por depósito631,10 €
Por m2 ou fração da área de equipamento especificamente afeta ao jogo126,20 €
Receção de mera comunicação prévia relativa a pedido de autorização de instalação/alteração de estabelecimentos industriais do tipo 3 (alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do SIR)63,30 €
Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor relativos a meras comunicações prévias63,30 €
Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial19,30 €
para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal transformada ou de atividade de operação de gestão de126,20 €
Trânsito e Estacionamento
de residentes (estacionamento em parquímetros) - por cada — 2ª via do cartão do idoso11,20 €
Veículos automóveis estacionados para o exercício de comércio e industria - por cada dia23,30 €/dia
Por mês7,10 €
Por mês2,70 €
Pelo bloqueamento de veículos: a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes17,90 €
Veículos ligeiros35,60 €
Veículos pesados71,80 €
Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes: a) Dentro de uma localidade23,90 €
Pela remoção de veículos ligeiros: a) Dentro de uma localidade119,40 €
Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo71,80 €
Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 101,20 €
Pela remoção de veículos pesados: a) Dentro de uma localidade119,40 €
Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo142,90 €
Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 102,60 €
Pelo depósito de um veículo são devidas, por cada período de vinte e quatro horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se: a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes6,00 €
Por lugar de estacionamento em falta1767,00 €
Por lugar de estacionamento em falta1590,40 €
Rede Viária Nacional ou Regional - 1.1 - Emissão de parecer prévio sobre a localização de áreas de serviço1262,20 €
Rede Viária Nacional ou Regional - 1.2 - Emissão de parecer prévio sobre a definição e alteração de rede e utilização da via pública613,70 €
Rede Viária Municipal NIVEL 1 (Grande Covilhã) - 1.4 - Por unidade de abastecimento* de combustível líquido3155,80 €
Rede Viária Municipal NIVEL 1 (Grande Covilhã) - 1.5 - Por unidade de abastecimento* de combustível gasoso ou energia eléctrica3155,80 €
Rede Viária Municipal NIVEL 1 (Grande Covilhã) - 1.6 - Por unidade de lavagem associada3155,80 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas) - 1.8 - Por unidade de abastecimento* de combustível líquido1577,80 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas) - 1.9 - Por unidade de abastecimento* de combustível gasoso ou energia eléctrica1577,80 €
NIVEL 2 (Restantes Zonas) - 1.10 - Por unidade de lavagem associada1577,80 €
Pela emissão de alvará provisório, por mês ou fração356,90 €
Ruído
Vistoria técnica para verificação dos níveis de ruído378,80 €
Cemitérios
Sepulturas temporárias , por cada54,80 €
Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grilhagens ou outros objectos, por cada71,20 €
Inumação em jazigos particulares, por cada82,10 €
Inumação em jazigos particulares na parte subterrânea, por cada98,60 €
Ocupação de ossários municipais com carácter perpétuo437,40 €
Exumação, incluindo limpeza e transporte, dentro do cemitério54,80 €
Para sepultura perpétua5833,00 €
Por cada m2 a mais2916,50 €
Utilização da casa de depósito: por cada periodo de 24 horas ou fracção11,70 €
Trasladação29,30 €
Águas, Saneamento e Resíduos
Por m3 ou fracção1,00 €
Desporto e Piscinas
Instalações desportivas de uso público, por cada unidade de ocupação112,20 €
Campismo
Campos de férias ou outras zonas de recreio de utilização pública, por unidade112,20 €
Por posto e por ano1021,00 €
Turismo e Alojamento
Estabelecimentos turísticos, por cada estabelecimento1893,20 €
Estabelecimento de alojamento local por cada estabelecimento291,50 €
Florestas e Queimadas
Realização de fogueiras e queimadas17,50 €
Fiscalização e Vistorias
Vistorias a veículos de transporte, confecção e venda de produtos alimentares, válida por 6 meses44,30 €
Guarda Noturno - taxa anual20,60 €
Por vistoria44,30 €
Por dia útil ou fração6,50 €
Sábados, Domingos e Feriados (por dia ou fração)18,90 €
Inspeções periódicas e reinspeções126,20 €
Inspeções extraordinárias126,20 €
Por cada vistoria560,60 €
Por vistoria560,60 €
Vistoria de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente126,20 €
Vistorias para verificação das condições impostas da desativação definitiva de estabelecimento industrial126,20 €
Selagem e desligamento de máquinas aparelhos e equipamentos126,20 €
Outras vistorias previstas na legislação aplicável126,20 €
Documentos e Certidões
Pesquisa, por assunto, por processo administrativo e/ou por nome6,00 €
Até duas páginas4,20 €
Por cada lauda ou face a mais2,00 €
Em tamanho A4 (preto e branco)1,60 €
Em tamanho A3 (preto e branco)1,90 €
Em tamanho A4 (cores)1,90 €
Em tamanho A3 (cores)2,20 €
Restituição de documentos juntos a processos, desde que autorizados - por cada3,80 €
Rubricas em livros, processos ou documentos, quando legalmente exigidos - por cada uma0,70 €
Termos de abertura e encerramento de livros sujeitos a essa formalidade - por cada livro11,70 €
de residentes (estacionamento em parquímetros) - por cada — Sempre que o requerente solicitar apoio mediado ao balcão do empreendedor, o fator serviço (FS) será cobrado pelo valor único a acrescer à taxa final10,90 €
Pela apreciação do pedido82,10 €
Pela apreciação do pedido82,10 €
Pela apreciação do pedido82,10 €
Diversos: a) Taxa de Inscrição (inclui seguro anual + cartão de utente)8,80 €
Emissão da 2.ª via do cartão de utente8,80 €
Emissão de cartão de acompanhante4,30 €
Segunda via do título de registo - por máquina58,50 €
Investigação e pesquisa, por hora6,00 €
2.ª via de cartão de leitor8,80 €
Pela emissão de nova licença1166,30 €
Por cada averbamento de licença116,40 €
1.7 Prazo - por cada mês ou fracção23,70 €
Por averbamento19,30 €
Por averbamento19,30 €
Por pedido63,30 €
Pela emissão da certidão de aprovação126,20 €
Averbamentos em procedimento de licenciamento/comunicação ou autorização (por unidade.)19,30 €
2ª Via de alvará de edificação19,30 €
2ª Via de alvará de loteamento19,30 €
Atribuição do n.º de polícia (por edifício ou fração)31,70 €
Certificação de documentos destinados à obtenção de registos ou certificado de classificação industrial de construção civil (por unidade)63,30 €
Plantas Topográficas, extratos de planos municipais ou Cartas Militares por cada folha de formato A42,90 €
Plantas Topográficas, extratos de planos municipais ou Cartas Militares por cada folha de formato A36,50 €
Pelo fornecimento de avisos de publicação de pedidos e de operações urbanísticas10,90 €
Pelo fornecimento de ficha descritiva da marca da rede de apoio topográfico, por unidade4,20 €
Transferência da titularidade19,30 €
Outros
Por mês13,50 €
Por ano141,80 €
Rifas de carácter social ou associativo, por série ou milhar51,10 €
Tómbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimento, passatempos e similares, por dia ou unidade102,10 €
Pessoal - por hora ou fracção: a) Dirigente34,90 €
Técnico Superior23,30 €
Assistente Técnico17,50 €
Assistente Operacional11,70 €
Viaturas - por quilómetro: a) Ligeiras0,50 €
Pesadas1,10 €
Máquinas pesadas - por hora ou fracção53,30 €
Utilização dos barcos tipo "Gaivotas" do Jardim do Lago, por períodos de 30 minutos0,90 €
Utilização de Popocletas, por períodos de 30 minutos0,90 €
Por metro cúbico de materiais a explorar ou fração1,00 €
Por ano ou fração126,20 €
Apreciação dos pedidos de autorização - por cada antena63,30 €
Antena (por unidade)6311,10 €
Outros fins3,30 €
Outros fins3,00 €

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Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Covilhã, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Covilhã. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Covilhã, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Covilhã: Tabela Verificada | Foral