← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Elvas
As taxas municipais verificadas de Elvas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Elvas — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Certidões referentes a operações de destaque de parcela de terreno, incluindo plantas autenticadas | 19,62 € |
| Certidões comprovativas da recepção provisória de obras (artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 555/99) | 19,62 € |
| Planta para projecto de águas e esgotos | 3,27 € |
| Planta para entrega de projecto com extracto PDM | 3,27 € |
| Peças escritas ou desenhadas do processo (cada folha A4) | 3,27 € |
| Outro formato | 3,27 € |
| Plantas de arquitectura (por cada fracção autónoma) | 19,62 € |
| Cartografia digital em vector (por cada carta, 1,6 km²) | 19,62 € |
| Ortofotomapas digitais (sem ou com altimetria) | 19,62 € |
| Informação georeferenciada em SIG (por registo) | 19,62 € |
| Fornecimento de pontos coordenados e materializados no campo (por cada ponto) | 19,62 € |
| 1 — | 98,11 € |
| Por inscrição para assinar projectos de arquitectura, especialidades, loteamentos urbanos e obras de urbanização | 114,15 € |
| Por inscrição para assinar projectos e dirigir obras | 146,59 € |
| Utilização de fogos habitacionais: Por cada anexo sem contiguidade com o fogo licenciado | 11,21 € |
| Por registo de termo de responsabilidade — por técnico | 29,99 € |
| Alteração da licença ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização — 1.1 Qualquer alteração nas obras de urbanização | 154,85 € |
| Prorrogação nos termos do n.º 3 do artigo 53.º do RJUE — por mês ou fracção | 30,84 €/mês |
| Prorrogação nos termos do n.º 4 do artigo 53.º do RJUE — por mês ou fracção | 30,84 €/mês |
| Acresce ao montante referido no número anterior — por lote | 3,00 €/lote |
| Prorrogação nos termos do n.º 5 do artigo 53.º do RJUE — por mês ou fracção | 30,84 €/mês |
| Licenciamento de parques de sucata — por cada metro quadrado ou fracção a mais | 1,10 €/m2 |
| Acresce por cada 10 m³ ou fracção, acima dos 100 m³ | 10,91 €/10 m³ |
| 1 — | 2732,51 € |
| 1 — | 87,65 € |
| 2 — | 130,82 € |
| 3 — | 52,33 € |
| 4 — | 52,33 € |
| 1 — | 6,40 € |
| 2 — | 3,20 € |
| 1 — | 0,72 € |
| 1 — | 6,40 € |
| 1 — | 0,38 € |
| 2 — | 6,80 € |
| 1 — | 3,25 € |
| 1 — | 2,52 € |
| 1 — | 6,35 €/m2/ano |
| 2 — | 3,14 €/m2/ano |
| 2 — | 6,31 €/ano |
| 1 — | 1,34 €/m2/mês |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Expositores no exterior — jornais, revistas ou livros — por m² ou fracção e por ano | 1,10 € |
| Estrados não integrados em esplanadas / Guarda-Ventos — por m² ou por metro linear e por mês | 11,00 € |
| Vitrinas — por m² ou fracção e por mês | 11,00 € |
| Floreiras — por m² ou fracção e por mês | 11,00 € |
| Diversos — por m² ou fracção e por mês | 11,00 € |
| Carburantes líquidos instaladas na via pública com depósito em propriedade particular — por cada e por ano | 208,49 €/ano |
| Carburantes líquidos instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública — por cada e por ano | 242,55 €/ano |
| Carburantes líquidos instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública — por cada e por ano | 107,54 €/ano |
| Ar ou Água instaladas inteiramente na via pública — por cada e por ano | 81,20 €/ano |
| Ar ou Água instaladas na via pública mas com depósito ou compressos em propriedade particular — por cada e por ano | 69,68 €/ano |
| Ar ou Água instaladas em propriedade particular mas abastecendo na via pública — por cada e por ano | 69,68 €/ano |
| Ar ou Água instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública — por cada e por ano | 48,83 €/ano |
| Tomadas de ar com o compressor saliente na via pública — por cada uma e por ano | 55,96 €/ano |
| Tomadas de ar com o compressor ocupando apenas o subsolo da via pública — por cada uma e por ano | 41,69 €/ano |
| Tomadas de ar com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública — por cada uma e por ano | 27,69 €/ano |
| 1 — | 78,49 € |
| 1 — | 15,89 € |
| 2 — | 15,89 € |
| 5 — | 15,89 € |
| 2 — | 3,29 € |
| Idem, vedações provisórias, confinantes ou não com a via pública — por metro linear ou fracção | 0,65 € |
| Mercados e Feiras | |
| Bancas de peixe | 0,35 € |
| Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos próprios de mercado ou feira — por dia | 0,29 €/dia |
| 4 — | 15,89 € |
| 3 — | 15,00 € |
| 1 — | 15,00 €/m2/dia |
| Atividades Económicas | |
| Averbamento em alvará sanitário ou alvará de licença de utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas, estabelecimentos comerciais ou estabelecimentos com licença de utilização turística | 19,62 € |
| Exploração Anual (Exploração de Máquinas de diversão) | 123,80 € |
| Exploração Semestral (Exploração de Máquinas de diversão) | 60,90 € |
| Averbamento em nome de cada novo proprietário (Exploração de Máquinas de diversão) | 58,80 € |
| Estabelecimento de restauração | 359,26 € |
| Idem, com sala ou espaço destinado a dança | 479,02 € |
| Estabelecimento de restauração, com fabrico próprio de pastelaria, panificação ou gelados | 479,02 € |
| Estabelecimento de bebidas | 359,26 € |
| Idem, com sala ou espaço destinado a dança | 479,02 € |
| Estabelecimento de bebidas, com fabrico próprio de pastelaria, panificação ou gelados | 479,02 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas | 479,02 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, com sala ou espaço destinado a dança | 598,67 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, com fabrico próprio de pastelaria, panificação ou gelados | 598,67 € |
| 1 — | 108,94 € |
| 2 — | 69,99 € |
| 3 — | 108,94 € |
| 4 — | 547,05 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Ocupação de um lugar de estacionamento, por cada lugar e por dia | 10,00 € |
| 1 — | 19,62 € |
| 1 — | 0,50 €/tonelada |
| Ruído | |
| Por cada dia, até ao limite de 10 dias — pela emissão de licença de ruído | 22,89 €/dia |
| Por cada dia, superior a 10 dias — pela emissão de licença de ruído | 22,89 €/dia |
| Cemitérios | |
| Em caixão de zinco | 46,25 € |
| Restos mortais (a) | 6,91 € |
| Inumação de cinzas (b) | 6,91 € |
| Concessão de terrenos — jazigos: para cada metro ou fracção a mais | 131,68 € |
| Colocação de grade, cruz, coroa, tampa com dobradiças ou lápide com epitáfio | 15,36 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Campos de golfe | 500,64 € |
| Hipódromos e centros equestres | 500,64 € |
| Centros e escolas de mergulho | 100,13 € |
| Campismo | |
| Parques de campismo e caravanismo | 1201,54 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Hotéis 1ª a 5ª | 500,64 € |
| Hotéis-apartamentos (aparthotéis) 1ª a 5ª | 500,64 € |
| Pousadas | 500,64 € |
| Por unidade de alojamento | 30,04 € |
| Aldeamento turístico 3ª a 5ª | 500,64 € |
| Por unidade de alojamento | 30,04 € |
| Apartamentos Turísticos 3ª a 5ª | 500,64 € |
| Por unidade de alojamento | 30,04 € |
| Instalação de SPA, balneoterapia, talassoterapia e outros semelhantes | 500,64 € |
| Centros de convenção e de congressos | 500,64 € |
| Casinos | 500,64 € |
| Autódromos e Kartódromo | 500,64 € |
| Parques temáticos | 500,64 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação | 100,13 € |
| Por unidade de alojamento | 30,04 € |
| Casas de Campo | 100,13 € |
| Agro-Turismo | 100,13 € |
| Hotéis Rurais | 100,13 € |
| Por unidade de alojamento | 30,04 € |
| Alojamento Local | 100,13 € |
| Por unidade de alojamento | 30,04 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Para plantação de outras árvores não autóctones | 61,48 € |
| Com espécies de crescimento lento autóctones | 61,48 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Inspecções a viaturas de transporte e venda de pão — Outras inspecções semestrais no âmbito do Decreto-Lei n.º 286/86 | 9,81 € |
| Vistoria para efeito de recepção de trabalhos na via pública | 10,00 € |
| 2 — | 10,00 €/m²·hora |
| 1 — | 45,52 € |
| 1 — | 45,52 € |
| 1 — | 1,86 €/m²·mês |
| 2 — | 0,35 €/m·dia |
| Vistorias a obras de urbanização para efeitos de recepção provisória — por cada pedido | 46,26 € por pedido |
| Vistorias a obras de urbanização para efeitos de recepção definitiva — por cada pedido | 46,26 € por pedido |
| Vistorias a obras de urbanização para redução do valor da caução — por cada pedido | 30,84 € por pedido |
| Outras vistorias — por cada pedido | 30,84 € por pedido |
| Documentos e Certidões | |
| Certidões — Não excedendo uma lauda ou fase | 3,73 € |
| Certidões — Por cada lauda ou fase, além da primeira | 1,32 € |
| Certidões — Diversas, incluindo anexos | 7,68 € |
| Certidões de anexações ou desanexações de parcelas — por cada | 19,62 € |
| Folha A4 (Preto e Branco) | 1,20 € |
| Folha A3 (Preto e Branco) | 1,20 € |
| Folha A4 (Cores) | 1,20 € |
| Folha A3 (Cores) | 1,20 € |
| Suporte fornecido pelo utente | 6,00 € |
| Disquete | 10,00 € |
| CD-R | 10,00 € |
| CD-RW | 10,00 € |
| DVD-R | 10,00 € |
| DVR-RW | 10,00 € |
| Autenticação de plantas — cada folha | 3,27 € |
| 1 — | 6,91 € |
| 1 — | 3,78 € |
| 2 — | 9,00 € |
| 1 — | 416,43 € |
| 1 — | 52,13 € |
| 2 — | 25,78 € |
| 1 — | 14,27 € |
| 1 — | 186,85 € |
| Por folha, em acumulação com o montante de outras certidões | 1,00 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 2,70 €/folha |
| Cópia simples de peças desenhadas, por folha, noutros formatos | 0,60 €/folha |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha, noutros formatos | 3,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por folha noutros formatos | 6,31 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, formato A4, em suporte informático, por folha | 12,02 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, noutros formatos, em suporte informático, por folha | 14,97 € |
| Outros | |
| 1 — | 5,04 € |
| 2 — | 6,30 € |
| 5 — | 2,52 € |
| 6 — | 2,32 € |
| 9 — | 20,00 € |
| 11 — | 0,71 € |
| 12 — | 1080,00 € |
| 13 — | 0,71 € |
| 14 — | 1,92 € |
| 15 — | 1,92 € |
| 16 — | 18,50 € |
| 17 — | 19,62 € |
| 18 — | 19,62 € |
| 19 — | 19,62 € |
| 20 — | 19,62 € |
| 21 — | 34,75 € |
| 22 — | 25,00 € |
| 24 — | 30,00 € |
| 25 — | 22,00 € |
| 26 — | 3,27 € |
| 27 — | 19,62 € |
| 30 — | 17,50 € |
| 1 — | 13,88 € |
| 2 — | 20,85 € |
| 1 — | 6,91 € |
| 1 — | 13,88 € |
| 1 — | 24,20 € |
| 1 — | 111,19 € |
| 1 — | 117,73 € |
| 1 — | 9,81 € |
| 1 — | 9,81 € |
| 1 — | 9,81 € |
| 1 — | 39,24 € |
| 1 — | 39,24 € |
| 1 — | 17,12 € |
| 2 — | 1,20 €/dia |
| 3 — | 17,12 € |
| 4 — | 11,41 € |
| 5 — | 1,70 € |
| 1 — | 0,77 €/ano |
| 2 — | 0,77 €/m |
| 3 — | 30,36 €/mês |
| 4 — | 4,38 €/m |
| 5 — | 13,15 €/m |
| 6 — | 6,36 €/ano |
| 7 — | 3,51 €/m2/mês |
| 8 — | 9,32 €/m2/ano |
| 1 — | 18,53 €/ano |
| 2 — | 12,60 €/m2/ano |
| 2 — | 12,60 €/m2/ano |
| 2 — | 12,60 €/m2/ano |
| 2 — | 12,60 €/m2/ano |
| 3 — | 12,60 €/unidade/ano |
| 4 — | 12,60 €/m/ano |
| 5 — | 11,00 €/m/ano |
| 6 — | 10,00 €/m2/mês |
| 7 — | 10,00 € |
| 8 — | 10,00 € |
| 1 — | 1,10 € |
| 2 — | 3,29 € |
| 3 — | 1,10 € |
| 4 — | 1,10 € |
| 5 — | 1,10 € |
| 6 — | 11,00 € |
| 1 — | 70,00 € |
| 2 — | 70,00 € |
| 3 — | 70,00 € |
| 4 — | 20,00 € |
| 1 — | 10,00 €/hora |
| não utilizando materiais ou instalações do município | 0,41 € |
| 1 — | 10,00 € |
| 1 — | 20,00 €/m3/dia |
| 1 — | 25,00 € |
| 1 — | 10,00 €/dia |
| 3 — | 104,24 €/ano |
| 1 — | 10,00 €/m²/dia |
| 1 — | 15,00 € |
| Extracção de inertes, por cada tonelada | 16,35 €/tonelada |
| 3 — | 16,35 € |
| 4 — | 9,81 € |
| 5 — | 42,52 € |
| 1 — | 12,02 € |
| 2 — | 7,21 € |
| 3 — | 7,21 € |
| 4 — | 0,30 €/folha |
| 5 — | 0,25 € |
| 6 — | 2,70 €/folha |
| 7 — | 6,31 € |
| 8 — | 22,03 € |
| 9 — | 40,25 € |
| 10 — | 9,71 €/m2 |
| 11 — | 6,01 € |
| 12 — | 8,26 € |
| 13 — | 6,01 € |
| 14 — | 14,97 € |
| 16 — | 59,68 € |
| 17 — | 59,68 € |
| 18 — | 160,01 € |
| 19 — | 160,01 € |
| 20 — | 44,81 € |
| 21 — | 17,97 € |
| 22 — | 16,52 € |
| 23 — | 100,13 € |
| 1 — | 1,00 €/m2 |
| 2 — | 1,00 €/m2 |
| 3 — | 8,26 €/mês |
| 4 — | 12,17 € |
| 2 — | 8,26 € |
| 3 — | 12,17 € |
| 1 — | 0,75 € |
| 2 — | 1,85 € |
| 3 — | 1,00 € |
| 4 — | 15,77 € |
| 5 — | 18,37 € |
| 6 — | 0,60 € |
| 7 — | 4,16 € |
| 8 — | 1,95 € |
| 9 — | 2,25 € |
| 10 — | 36,85 € |
| 11 — | 47,51 € |
| 12 — | 3459,45 € |
| 1 — | 8,61 € |
| 2 — | 8,61 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior ___ € × s. t. p | 0,28 € |
| 3 — | 8,61 € |
| 2 — | 38,45 € |
| 3 — | 36,05 € |
| 4 — | 37,35 € |
| 6 — | 89,82 € |
| 7 — | 150,19 € |
| Por cada estabelecimento comercial restauração e de bebidas, serviços e por unidade de alojamento, em acumulação com o montante previsto no número anterior | 6,01 € |
| 8 — | 89,82 € |
| 9 — | 37,40 € |
| 3 — | 598,77 € |
| 4 — | 0,30 € |
| Comércio por grosso especializado de produtos alimentares | 598,77 € |
| 1.1 a) | 1,10 €/m2 |
| Comércio por grosso não especializado de produtos alimentares | 598,77 € |
| 1.2 a) | 1,10 €/m2 |
| Comércio a retalho especializado de produtos alimentares | 598,77 € |
| 1.3 a) | 1,10 €/m2 |
| Comércio a retalho não especializado de produtos alimentares, excepto hipermercados e supermercados | 598,77 € |
| 1.4 a) | 1,10 €/m2 |
| Hipermercados | 1795,31 € |
| 1.5 a) | 1,85 €/m2 |
| Supermercados | 1197,54 € |
| 1.6 a) | 1,10 €/m2 |
| Armazéns de produtos alimentares | 480,07 € |
| 1.7 a) | 1,10 €/m2 |
| Comércio por grosso | 598,77 € |
| 2.1 a) | 1,10 €/m2 |
| Comércio a retalho | 598,77 € |
| 2.2 a) | 1,10 €/m2 |
| 3 — | 359,26 € |
| Acresce por metro quadrado | 1,10 €/m2 |
| 4 — | 359,26 € |
| Acresce por metro quadrado | 1,10 €/m2 |
| Por lote | 9,01 € |
| 1.2 a) | 2,20 €/m2 |
| 1.2 b) | 1,10 €/m2 |
| 1.3 a) | 59,88 € |
| 1.3 b) | 119,75 € |
| Por alvará | 89,82 € |
| 1 — | 29,94 € |
| 1.2 a) | 2,25 €/m2 |
| 1.2 b) | 1,10 €/m2 |
| 1.3 a) | 59,88 € |
| 1.3 b) | 119,75 € |
| Por alvará | 89,82 € |
| 5 — | 108,94 € |
| 1 — | 3,14 € |
| 1 — | 1,34 € |
| Ocupação de Via Pública para filmagens/fotografia para fins comerciais | 10,00 € |
| Ocupação de Via Pública para filmagens/fotografia para fins comerciais | 10,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Elvas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Elvas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Elvas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.