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Taxas Municipais — Esposende
As taxas municipais verificadas de Esposende, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Esposende — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Destaque natural de parcela (que não ao abrigo do DL 555/99), por prédio | 20,00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação, de cada prédio ou fração | 15,00 € |
| Receção da mera comunicação prévia [ou comunicação prévia nos termos do RJUE] — Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicaçõe | 15,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias [ou comunicação prévia nos termos do RJUE] quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacun | 10,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 75,00 € |
| Pela apreciação de comunicações prévias com prazo não especialmente previstas noutros capítulos | 75,00 € |
| Alvarás ou outros títulos permissivos de remoção de obstáculos jurídicos | 30,00 € |
| Meras comunicações prévias | 15,00 € |
| Comunicações prévias com prazo ou pedidos de autorização | 75,00 € |
| Com diâmetro até 20 cm | 0,50 € |
| Com diâmetro superior a 20cm | 1,00 € |
| Por dia | 12,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Toldos, alpendres e palas, por ml e por mês | 3,00 €/ml/mês |
| Expositor e Vitrinas no exterior do estabelecimento, por m² e por mês | 5,00 €/m²/mês |
| Até 20 m², por ano | 200,00 €/ano |
| Até 20 m², por mês | 17,00 €/mês |
| Valor m² acima dos 20 m², por mês | 1,00 €/m²/mês |
| Valor do m² de estrado, por mês | 0,50 €/m²/mês |
| Valor do ml do guarda-vento, por mês | 0,50 €/ml/mês |
| Valor do m², por mês | 3,00 €/m²/mês |
| Valor do m², por mês | 3,00 €/m²/mês |
| Por dia | 4,00 € |
| Por mês | 100,00 € |
| Por dia | 0,25 € |
| Por mês | 6,50 € |
| Depósitos apoiados no solo, por m3e por ano | 6,50 € |
| Armários com garrafas de gás, por m3 e por ano | 6,50 € |
| Depósitos apoiados no solo, área envolvente ao depósito, por m2 e por ano | 4,50 € |
| Valor por m2, por dia | 0,60 € |
| Valor por m2, por mês | 12,00 € |
| Pedido de autorização — Finalidades admissíveis* e em desconformidade com os limites regulamentares/legais | 30,00 € |
| Emissão do alvará | 10,00 € |
| Fogueiras populares (Santos Populares) | 5,00 € |
| Utilização das vias públicas com atividades de caráter desportivo, festivo ou outras, excluindo atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraia | 21,50 € |
| Realização de fogueiras | 3,50 € |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 20,00 € |
| Emissão de licença para atividade de caráter não remunerado em praias | 10,00 € |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (por hora) | 12,00 € |
| Licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal ou no plano de água (águas interiores não marítimas) | 12,00 € |
| Pequenas dimensões — estruturas até 50 m2 | 40,00 € |
| Grandes dimensões — estruturas com mais de 50 m2 | 100,00 € |
| Emissão de licença | 10,00 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear) | 0,09 €/m2·mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês) | 2,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m2 por mês) | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, ainda que correspondente a equipamento de depósito e guarda de materiais de apoio balnear | 2,50 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m2 por ano) | 4,00 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,55 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter não remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,20 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,07 €/m2/5 dias |
| Até 500 m2 | 40,00 € |
| Entre 500 e 1500 m2 | 55,00 € |
| Entre 1 500 e 5 000 m2 | 65,00 € |
| Entre 5000 e 10 000 m2 | 85,00 € |
| Acima de 10 000 m2 | 100,00 € |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) a acrescer ao n.º 1 (*) | 17,00 € |
| Sem utilização exclusiva do DPM | 35,00 € |
| Com utilização exclusiva do DPM | 50,00 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) a acrescer ao n.º 1 (*) | 145,00 € |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Sem utilização exclusiva do areal | 20,00 € |
| Com utilização exclusiva do areal | 45,00 € |
| Sem utilização exclusiva do areal | 90,00 € |
| Com utilização exclusiva do areal | 180,00 € |
| Até 2 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços, por dia | 300,00 € |
| De 2 e até 5 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços, por dia | 600,00 € |
| Mais de 5 horas sem utilização e instalação de cenários ou adereços, por dia | 1000,00 € |
| Até 5 horas com utilização e instalação de cenários ou adereço, por dia | 800,00 € |
| Mais de 5 horas com utilização e instalação de cenários ou adereços, por dia | 1200,00 € |
| Até 2 horas e sem utilização de equipamentos, por dia | 400,00 € |
| Mais de 2 e até 5 horas e sem utilização de equipamentos, por dia | 800,00 € |
| Mais de 5 horas e ou com utilização de equipamentos, por dia | 1200,00 € |
| Área até 100 m², por dia | 400,00 € |
| Área entre 101 m² e 500 m², por dia | 900,00 € |
| Área entre 501 m² e 1000 m², por dia | 2500,00 € |
| Área superior a 1000 m², por dia | 3500,00 € |
| Apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa por m² e por ano* | 8,21 € |
| Apoios não temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa por m² e por ano* | 8,21 € |
| Publicidade | |
| Por dia | 2,70 €/dia |
| Por semana | 7,50 €/semana |
| Por mês | 12,00 €/mês |
| Por dia | 2,00 € |
| Por mês | 50,00 € |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação permanente, por mês | 6,50 € |
| Ocupação ocasional, por mês | 10,00 € |
| Emissão de licença/Autorização especial para venda ambulante no areal (por mês) | 75,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados, tabacos e semelhantes, aparelhos de climatização e similares, máquinas de diversão e outras, sendo a ocupação por m | 6,50 €/m²/mês |
| Gabinete dos operadores de 12,65 m2, por cada e por mês | 95,00 € |
| Gabinete dos operadores de 26 m2, por cada e por mês | 195,00 € |
| Espaço Comercial de 26,50 m2, por cada e por mês | 200,00 € |
| 12 cais, por cada e por mês | 63,00 € |
| Emissão da licença de Guarda-Noturno | 19,50 € |
| Renovação da licença de Guarda-Noturno | 15,50 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 15,00 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 75,00 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locáve | 75,00 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão | 10,00 € |
| Empenhamento de pessoal | 75,00 € |
| Por cada Autorização anual de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 50,00 € |
| Por cada Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 35,00 € |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio | 25,00 € |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração | 50,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Pela apreciação de alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites, quando o mesmo seja admitido em regulamento municipal) | 30,00 € |
| Alargamento pontual, por dia | 10,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Emissão de segundas vias de cartões | 5,00 € |
| Rampas de acesso e sinalética de proibição de estacionar, por cada unidade e por ano | 15,00 € |
| Áreas permanentes de estacionamento, por lugar e por mês ou fração | 105,00 € |
| 1 lugar de estacionamento, dias úteis e anual | 720,00 € |
| 1 lugar de estacionamento, todos os dias do ano | 1000,00 € |
| Pela remoção e recolha de viatura abandonada, por cada uma | 135,00 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da Câmara Municipal de Esposende, por dia | 6,00 € |
| Licença Inicial | 300,00 € |
| Averbamentos | 30,00 € |
| Alteração das características do veículo | 80,00 € |
| Estacionamento de viaturas de apoio a filmagens e sessões fotográficas, por dia | 25,00 € |
| Ruído | |
| Por cada operação de medição de ruído | 50,00 € |
| Pela prestação de serviço | 500,00 € |
| Autorização de fogo de artifício, por cada | 10,00 € |
| Cemitérios | |
| Temporárias ou campa rasa, cada | 161,70 € |
| Perpétuas, cada | 161,70 € |
| Em Jazigo particular, cada | 140,02 € |
| Saco de bio decomposição | 35,00 € |
| Canídeos e Animais | |
| Emissão de parecer pelo médico veterinário municipal | 60,00 € |
| Sustento de animais, canídeos ou felinos, por animal e por cada período de 24h | 3,00 € |
| Registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia | 2,50 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fracção e por ano | 40,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Provas desportivas, por prova | 19,00 € |
| Campismo | |
| Realização de acampamentos ocasionais, por unidade (tenda) | 6,40 € |
| Cultura e Museus | |
| Visita ao CISL | 2,00 € |
| Visita ao CSL | 2,00 € |
| Visita ao CISL e CSL | 2,50 € |
| Visita ao CISL e CSL, por visitante | 2,00 € |
| Visita ao CISL | 0,50 € |
| Visita ao CSL | 0,50 € |
| Estabelecimentos de educação e ensino e instituições extra concelhos [taxa por visitante] | 2,00 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos | 215,00 € |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor | 10,00 € |
| 2.3 Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 30,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Realização de queimadas | 10,00 € |
| Até 20 ha | 13,50 € |
| Até 30 ha | 13,75 € |
| Até 50 ha | 16,50 € |
| Até 100 ha | 20,00 € |
| Até 200 ha | 26,75 € |
| Superior a 200 ha | 30,00 € |
| Para plantação de outras árvores, que não sejam de crescimento rápido (vg- pinheiro, pinheiro bravo, sobreiros), por hectare ou fração | 3,00 € |
| Para obras de fomento — limpeza, etc-, por hectare ou fração | 1,00 € |
| Para outros fins não incluídos nos números anteriores, por hectare | 18,00 € |
| Abate de árvores, por cada | 9,00 € |
| Até 20 ha | 10,50 € |
| Até 30 ha | 13,60 € |
| Até 50 ha | 16,80 € |
| Até 100 ha | 19,95 € |
| Até 200 ha | 26,25 € |
| Superior a 200 ha | 28,35 € |
| Até 20 hectares | 10,50 € |
| De 20 ha até 50 ha | 16,80 € |
| De 50 ha até 100 ha | 19,95 € |
| De 100 ha até 200 ha | 26,25 € |
| Para obras de fomento — limpeza, etc-, por hectare ou fração | 10,50 € |
| Para outros fins não incluídos nos números anteriores, por hectare ou fração | 10,50 € |
| Abate de árvores, cada | 10,50 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| 1 hora | 6,00 € |
| 2 horas e cada uma das seguintes | 12,00 € |
| Apreciação dos pedidos | 75,00 € |
| Apreciação | 20,00 € |
| Vistorias | 78,00 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 10,00 € |
| Inspeções periódicas e reinspecções às instalações, por equipamento | 100,00 € |
| Inspeções extraordinárias, a pedido dos interessados | 100,00 € |
| Vistorias sanitárias | 75,00 € |
| Pela avaliação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual e pela fiscalização do cumprimento dos limiares de proteção de poluentes do ar interior | 75,00 € |
| Utilização-tipo I (euros/ m²) | 0,02 €/m² |
| Utilização-tipo II e XII (euros/ m²) | 0,08 €/m² |
| Utilização-tipo III a XI (euros/ m²) | 0,11 €/m² |
| Taxa mínima | 110,03 € |
| Utilização-tipo I (euros/ m²) | 0,04 €/m² |
| Utilização-tipo II e XII (euros/ m²) | 0,16 €/m² |
| Utilização-tipo III a XI (euros/ m²) | 0,22 €/m² |
| Taxa mínima | 220,05 € |
| Utilização-tipo I (euros/ m²) | 0,03 €/m² |
| Utilização-tipo II e XII (euros/ m²) | 0,12 €/m² |
| Utilização-tipo III a XI (euros/ m²) | 0,16 €/m² |
| Taxa mínima | 165,05 € |
| Assistente Técnico | 0,74 € |
| Chefe de Divisão | 0,45 € |
| Documentos e Certidões | |
| Por cada lauda ou face (formato A3) a cores | 1,50 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 10,00 € |
| Por cada acesso mediado | 7,50 € |
| Comunicações | 10,00 € |
| Emissão de parecer de Compropriedade para prédios rústicos, por prédio | 57,50 € |
| Aquando da apresentação de documentos em fase posterior à entrada do requerimento inicial | 16,50 € |
| Mera comunicação prévia — Finalidades admissíveis* e em conformidade com os limites regulamentares/legais | 15,00 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho | 35,00 € |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Carta Registada c/AR | 3,29 € |
| Papel | 0,01 € |
| Correio | 3,29 € |
| Envelope | 0,37 € |
| Impressão | 0,17 € |
| Outros | |
| Cada lauda ainda que incompleta | 15,00 € |
| Por cada fração | 15,00 € |
| Não excedendo uma lauda | 7,00 € |
| Por cada lauda além da primeira ainda que incompleta | 1,60 € |
| Para fins habitacionais | 100,00 € |
| Para outros fins | 150,00 € |
| Não excedendo uma lauda | 5,00 € |
| Por cada lauda, ainda que incompleta, além da primeira | 0,65 € |
| Buscas, por cada ano, exceto, o corrente, aparecendo ou não o objeto | 6,00 € |
| Não excedendo uma lauda ou face (formato A4) | 3,50 € |
| Por cada lauda, ainda que incompleta, além da primeira (formato A4) | 1,80 € |
| Outros formatos m² | 23,50 € |
| Digitalização por imagem — cada | 0,30 € |
| Digitalização por CD — cada | 7,00 € |
| Digitalização por cada lauda ou face (Formato A3) a cores | 1,75 € |
| Por cada lauda ou face (formato A4) | 0,50 € |
| Por cada lauda ou face (formato A4) a cores | 0,60 € |
| Por cada lauda ou face (formato A3) | 0,60 € |
| Por cada lauda ou face (formato A3) a cores | 1,50 € |
| Fotocópias em papel fotográfico (formato A4) | 1,00 € |
| Fotocópias em papel fotográfico (formato A4) — cores | 1,50 € |
| Outros formatos, m² | 23,00 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 4,10 € |
| Alvará não especialmente contemplados nesta tabela, cada | 7,00 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de segunda via de documentos necessários à substituição de outros que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação, cada | 2,50 € |
| Por período até 48 horas | 6,00 € |
| Por cada período de 24 horas para além do referido na alínea anterior, até ao limite de 4 dias | 17,50 € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, cada folha | 2,00 € |
| Serviços ou atos de natureza burocrática, incluindo pareceres não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 44,00 € |
| Averbamentos não especificados nesta tabela, cada | 7,00 € |
| Documentos posteriores ao ano de 1900 – Formato A4 e A3 – cada | 0,40 € |
| Documentos anteriores ao ano de 1900 – Formato A4 e A3 – cada | 0,50 € |
| Digitalização por cada lauda ou face > A3 | 2,50 € |
| Por cada lauda ou face (formato A4), a preto e branco | 0,50 € |
| Por cada lauda ou face (formato A4) a cores | 0,60 € |
| Por cada lauda ou face (formato A3), a preto e branco | 0,60 € |
| Mensalmente | 3,00 € |
| Anualmente | 30,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Esposende, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Esposende. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Esposende, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.