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Taxas Municipais — Ferreira do Zêzere
As taxas municipais verificadas de Ferreira do Zêzere, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Preços
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por página, formato A4 | 1,61 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por página, formato A4 | 1,61 € |
| 7.1 Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por página, noutros formatos | 3,24 € |
| 7.1 Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por página, noutros formatos | 3,24 € |
| 7.2 Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, formato A4, em suporte informático, por folha | 3,24 € |
| 7.2 Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, formato A4, em suporte informático, por folha | 3,24 € |
| 7.3 Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, noutros formatos, em suporte informático, por folha | 4,85 € |
| 7.3 Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, noutros formatos, em suporte informático, por folha | 4,85 € |
| Documentos e Certidões | |
| Acresce por cada — Metro quadrado ou fração superior a A3 | 16,15 € |
| Outros | |
| Fotocópia simples de peças escritas, por página | 0,79 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por página | 0,79 € |
| 4.1 Fotocópia autenticada de peças escritas, por página | 1,22 € |
| 4.1 Fotocópia autenticada de peças escritas, por página | 1,22 € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por formato A4 | 0,79 € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por formato A4 | 0,79 € |
| 5.1 Cópia simples de peças desenhadas, por página, noutros formatos | 3,24 € |
| 5.1 Cópia simples de peças desenhadas, por página, noutros formatos | 3,24 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por página, formato A4 | 1,22 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por página, formato A4 | 1,22 € |
| 6.1 Cópia autenticada de peças desenhadas, por página, noutros formatos | 3,63 € |
| 6.1 Cópia autenticada de peças desenhadas, por página, noutros formatos | 3,63 € |
| A4 preto | 0,06 € |
| A4 preto | 0,06 € |
| A4 cores | 0,31 € |
| A4 cores | 0,31 € |
| A3 preto | 0,13 € |
| A3 preto | 0,13 € |
| A3 cores | 0,63 € |
| A3 cores | 0,63 € |
tabela-de-taxas-municipais-2026.pdf
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Apresentação de requerimento — No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 331,60 € |
| Apresentação de requerimento — No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 132,65 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 132,65 € |
| Apresentação de requerimento — No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 331,60 € |
| Prazo de execução - por cada mês ou fração | 13,30 €/mês |
| Apresentação de requerimento — No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 66,35 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, alterações, edificações ligeiras, tais como anexos, garagens, tanques, piscinas, depósitos ou outros, sujeitos a licença ou comunicação prévia — Prazo de execução – por cada mês ou fração | 33,15 €/mês |
| Construções de muros ou vedações sujeitas a licença ou comunicação prévia — Prazo de execução – por cada mês ou fração | 33,15 €/mês |
| Alterações de fachadas, empenas e coberturas de edifícios, incluindo abertura e fecho de vãos, sujeita a licença ou comunicação prévia — Prazo de execução – por cada mês ou fração | 26,50 €/mês |
| Apreciação de pedidos de aprovação de projetos de construção e alteração de postos de armazenagem de produtos de petróleo | 364,75 € |
| Apreciação de pedidos de aprovação de projetos de construção e alteração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 397,90 € |
| 2 - | 99,45 € |
| 3 - | 265,30 € |
| 4 - | 13,30 € |
| 5 - | 99,45 € |
| 6 - | 99,45 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 66,35 € |
| 1 - | 66,35 € |
| 1 - | 33,15 € |
| 1 - | 53,05 € |
| 2 - | 66,35 € |
| 3 - | 13,30 € |
| 4 - | 39,80 € |
| 5 - | 33,15 € |
| 1 - | 66,35 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 132,65 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,63 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 132,65 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,63 € |
| Com área até 1.000 m2 | 629,80 € |
| Por cada m2 ou fração a mais | 1,85 € |
| Renovações | 1799,20 € |
| Instalação ou ampliação de depósitos de materiais, contentores, inertes, cantarias, madeiras e outros materiais de construção e artefactos de cimento, argila e similares por metro quadrado ou fração e por ano | 0,40 € |
| Artigo 56º — Licença para instalação de reservatórios de gás, em terrenos particulares, por m2 de terreno ocupado ou fração e por ano | 0,40 € |
| Taxa de determinação do coeficiente de conservação | 102,00 € |
| Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 51,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público (taxa fixa) | 18,65 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 | 2,49 €/m2 |
| Andaimes, por mês e por m2 | 0,99 €/m2 |
| Gruas, por mês e por m2 | 6,22 €/m2 |
| Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2 | 2,49 €/m2 |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por ano | 7,46 €/m2 |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por mês | 0,62 €/m2 |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por ano | 9,94 €/m3 |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por mês ou fração | 0,83 €/m3 |
| Por metro linear ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por ano — Com diâmetro até 20 cm | 5,22 € |
| Por metro linear ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por ano — Com diâmetro superior 20 cm | 9,69 € |
| Por metro linear ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por mês ou fração — Com diâmetro até 20 cm | 0,43 € |
| Por metro linear ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por mês ou fração — Com diâmetro superior 20 cm | 0,80 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 12,45 € |
| Publicidade | |
| Apreciação do pedido — Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de agosto, com a redação introduzida pelo art.º 31.º do Decreto-Le | 43,50 € |
| Sendo mensurável em unidade de medida quadrática (por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade) — Por metro quadrado ou fração e por ano | 14,90 € |
| Sendo mensurável em unidade de medida quadrática (por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade) — Por metro quadrado ou fração e por mês ou fração | 1,25 € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por dia e por milhar ou fração | 39,45 € |
| Por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 7,46 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração | 0,87 €/m2/mês |
| Estrutura para fixação de painéis publicitários, pertencentes à autarquia com a dimensão 0,90m x 0,60 m, por mês ou fração | 18,65 € |
| Outras estruturas para fixação de painéis publicitários, pertencentes à autarquia, por m2, mês ou fração | 37,30 € |
| Painel digital municipal para difusão de mensagens publicitárias — Spot de 8 segundos - por mês | 30,60 € |
| Painel digital municipal para difusão de mensagens publicitárias — Spot de 10 segundos - por mês | 49,00 € |
| Painel digital municipal para difusão de mensagens publicitárias — Spot de 15 segundos - por mês | 98,00 € |
| Meios de locomoção terrestres independentemente da sua natureza — Por m2 ou fração e por ano | 32,35 € |
| Meios de locomoção terrestres independentemente da sua natureza — Por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,70 € |
| Meios aéreos — Por semana ou fração | 4,97 € |
| Meios aéreos — Por mês | 18,65 € |
| Reapreciação | 19,90 € |
| Mercados e Feiras | |
| Venda ambulante de lotarias - taxa de licença | 1,85 € |
| A ocupação da banca no mercado municipal depende do pagamento das seguintes taxas — Banca (por mês e por m2) | 5,30 € |
| Artigo 52º — Banca de venda de Peixe (por mês e por m2) | 15,90 € |
| Artigo 52º — Taxa referente à recolha de subprodutos de origem animal (por mês) | 19,25 € |
| A ocupação da banca no mercado municipal depende do pagamento das seguintes taxas — Banca de Venda de Bacalhau (por mês e por m2) | 10,60 € |
| Artigo 52º — Banca de Ocupação Diária (por dia e por m2) | 1,34 € |
| A Ocupação do espaço exterior da Feira depende do pagamento da seguinte taxa — Taxa de ocupação (por mês e por m2) | 1,60 € |
| A Ocupação do espaço exterior da Feira depende do pagamento da seguinte taxa — Taxa Diária 1mx1m | 0,40 € |
| Atividades Económicas | |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento — De bebidas | 99,45 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento — De restauração | 99,45 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento — De restauração e de bebidas | 198,95 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento — De restauração e de bebidas com dança | 265,30 € |
| Averbamento de novo titular da autorização de utilização para exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de combustíveis | 18,65 € |
| Averbamento de novos produtos afetos a instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de combustíveis | 18,65 € |
| Artigo 49º — Concessão de licença, incluindo vistoria ao veículo, para o exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros | 449,80 € |
| Averamentos à licença, que não sejam da responsabilidade do Município | 179,90 € |
| Guarda-noturno - taxa de licença | 28,60 € |
| Arrumador de automóveis | 9,01 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão — Licença de exploração - por cada máquina | 161,25 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão — Registo de máquinas - por cada máquina | 161,25 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão — Averamento por transferência de propriedade - por cada máquina | 81,40 € |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre — Provas desportivas | 29,25 € |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre — Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 22,70 € |
| Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 1,98 € |
| Instalação de barracas de fogo, desportos e divertimentos públicos, por metro quadrado ou fração — Por semana | 0,99 € |
| Instalação de barracas de fogo, desportos e divertimentos públicos, por metro quadrado ou fração — Por mês | 2,84 € |
| Instalação de barracas de fogo, desportos e divertimentos públicos, por metro quadrado ou fração — Por ano | 16,05 € |
| Declarações prévias para instalação, alteração e encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços | 24,35 € |
| Por licenciamento | 155,40 € |
| Por metro cúbico ou fração de materiais a explorar e por ano, acresce | 62,20 € |
| Instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais — Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, quando dependam de dispensa prévia de re | 93,25 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário, a realizar, nomeadamente | 62,20 € |
| Prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário — Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 6,22 € |
| Prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário — Anual ou fração, acresce | 310,85 € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 373,05 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 118,00 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER | 68,35 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição | 68,35 € |
| Horários de Funcionamento | |
| 21.1 - | 19,90 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Artigo 72.º — Título diário | 2,46 € |
| Artigo 72.º — Título mensal | 61,45 € |
| Artigo 72.º — Título anual | 614,45 € |
| Ruído | |
| Taxa de fiscalização/ avaliação acústica: por medição e emissão do respetivo relatório | 621,70 € |
| Licença especial de ruído para atividades ruidosas temporárias, exceto espetáculos de diversão, feira, mercados ou manifestações desportivas | 18,65 € |
| Licença especial de ruído para obras, por dia | 15,50 € |
| Agravamento por incumprimento dos prazos definidos no artigo 15.º do Decreto-Lei 9/2007 de 17 de janeiro— 15 a 7 dias antes da data do evento | 12,45 € |
| Cemitérios | |
| 1.1 - | 99,45 € |
| 1.2 - | 132,65 € |
| Inumações em jazigos particulares, cada | 165,80 € |
| Artigo 4º — Exumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério, por cada ossada | 99,45 € |
| Para sepultura perpétua, cada | 1114,15 € |
| Para jazigo, por cada metro quadrado | 901,90 € |
| Ocupação, por cada ano ou fração | 33,10 € |
| Ocupação Perpétua — Primeira ossada e/ou cinzas | 314,50 € |
| Ocupação Perpétua — Segunda ossada e/ou cinzas | 104,85 € |
| Transmissão perpétua de ocupação (averbamento) só para classes de sucessíveis | 37,50 € |
| Artigo 6º — Transladação | 165,80 € |
| Canídeos e Animais | |
| Vacinação aquando da devolução do animal ao seu dono, por cada vacina (acresce o custo da vacina) | 6,22 € |
| Verificação da identificação eletrónica | 1,25 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Período de utilização diurna | 22,55 € |
| Período de utilização noturna | 27,00 € |
| Período de utilização diurna | 27,00 € |
| Período de utilização noturna | 31,55 € |
| Período de utilização diurna | 13,55 € |
| Período de utilização noturna | 15,75 € |
| Campismo | |
| Realização de acampamentos ocasionais - por dia | 9,01 € |
| Cultura e Museus | |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados | 29,55 € |
| Licenciamentos de ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas e ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável (arborização ou rearborização florestal) — Por cada dia além do primeiro | 4,97 € |
| Licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística | 24,65 € |
| Por cada dia além do primeiro | 4,97 € |
| Florestas e Queimadas | |
| 18 - | 53,05 € |
| Licenciamentos de ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas e ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável (arborização ou rearborização florestal) — Para ações que conduzam à alteração do relevo natural e do rev | 92,85 € |
| Licenciamentos de ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas e ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável (arborização ou rearborização florestal) — Para outras ações de aterros ou escavação que conduzam a alter | 33,15 € |
| Artigo 34º — Emissão de pareceres para licenciamento de ações de florestação e reflorestação | 39,80 € |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre — Fogueiras populares (santos populares) | 9,52 € |
| Realização de fogueiras e queimadas | 28,30 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 19,90 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias, por unidade | 99,45 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 99,45 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares, por estabelecimento | 99,45 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos hoteleiros | 132,65 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior | 19,90 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo | 464,20 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de exploração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 530,55 € |
| Auditoria de classificação | 159,20 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 66,35 € |
| Nova vistoria para verificação de condições impostas nos postos de combustíveis e de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 464,20 € |
| Por pedido ou reapreciação | 132,65 € |
| Certificado de vistoria | 19,80 € |
| Realização de vistoria | 49,25 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos — A utensílios e veículos e/ou unidades móveis usados no transporte ou exercício de profissão, comércio ou indústria na via pública, para verificação das condições de salubridade, por vistoria | 53,05 € |
| Inspeções e inspeções extraordinárias | 267,05 € |
| Reinspeções | 249,25 € |
| Vistoria à exploração | 124,30 € |
| Vistoria trienal | 124,30 € |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 124,30 € |
| Licença para fusão de pedreiras | 124,30 € |
| Transmissão das licenças de exploração | 18,65 € |
| Mudança de responsável técnico | 24,85 € |
| Artigo 65º — Outras vistorias inseridas em ações de inspeção e controlo higiene-sanitário, informações técnicas e pareceres diversos a realizar pelo Médico Veterinário Municipal | 93,25 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento dos requisitos | 93,25 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 93,25 € |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Taxa Mínima (*) | 114,76 € |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,02 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,08 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,11 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Taxa Mínima (*) | 229,51 € |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,04 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,17 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,23 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Taxa Mínima (*) | 172,15 € |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,03 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,13 €/m2 |
| Serviços no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios — Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,17 €/m2 |
| Metrologia | |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 99,45 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público, cada edital | 13,30 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 16,55 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada | 7,96 € |
| Averbamentos de qualquer espécie, à exceção dos expressamente previstos noutros capítulos | 16,55 € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente indique, ainda que não se encontre o objeto de busca | 6,63 € |
| Fotocópias simples de documentos na posse do Município, em papel A4, pela 1.ª página | 1,87 € |
| Por cada página acresce | 0,25 € |
| Fotocópias a cores, por cada página acresce | 0,62 € |
| Fotocópias simples de documentos na posse do Município, em papel A3, pela 1.ª página | 2,49 € |
| Por cada página acresce | 0,43 € |
| Fotocópias a cores, por cada página acresce | 1,25 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — Não excedendo uma lauda ou face, cada | 3,98 € |
| Certidões de teor ou fotocópias autenticadas — Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,99 € |
| Certidões narrativas | 39,80 € |
| Por página, em acumulação com o montante referido no número anterior | 1,99 € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, por folha | 3,31 € |
| Rubricas em livros, quando legalmente exigidas, por cada livro | 26,50 € |
| 14 - | 9,01 € |
| 15 - | 33,15 € |
| 16 - | 46,45 € |
| 17 - | 6,63 € |
| 19.1 - | 18,00 € |
| 19.2 – | 15,00 € |
| 19.4 – | 7,50 € |
| 19.5 – | 40,00 € |
| 20 - | 6,63 € |
| Pela emissão ou substituição da certidão de aprovação | 99,45 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou comunicação prévia, por cada averbamento | 46,45 € |
| Certidões — Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 99,45 € |
| Certidões — Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,63 € |
| Certidões — Emissão de certidão de número de polícia ou toponímica | 6,63 € |
| Certidões — Emissão de certidão comprovativa de dispensa de licença de utilização | 99,45 € |
| Certidões — Emissão de certidão comprovativa de divisão parcelar de prédios rústicos por via pública, ribeiro ou outro | 99,45 € |
| Outras certidões | 26,50 € |
| Por página, em acumulação com o montante referido no número anterior | 3,31 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 24,85 € |
| Autenticação dos bilhetes por cada 100 ou fração | 1,99 € |
| Cartões de leitor — 2.ª Via | 1,85 € |
| Cartões de leitor — 3.ª Via e seguintes | 3,65 € |
| Emissão de segunda via da licença, por extravio ou deterioração do original | 93,60 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão — Segunda via do título de registo - por cada máquina | 56,55 € |
| Ficha técnica de habitação (n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março) | 26,70 € |
| Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respetiva competência decisória | 102,00 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Portal do Empreendedor relativos a Meras Comunicações Prévias (exclui Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 no âmbito do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto) | 18,65 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 12,45 € |
| Placa identificativa (aquisição) | 37,30 € |
| Outros | |
| Alvarás não contemplados na tabela (excepto nomeação e exoneração), cada | 26,50 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais, cada | 106,10 € |
| 22 - | 19,90 € |
| Artigo 48º — Atracagem nos ancoradouros municipais, por lugar e por mês ou fração, de 01 de maio a 30 de setembro | 53,05 € |
| Artigo 57º — Remoção de barcos do local respectivo até ao parque municipal | 47,15 € |
| Artigo 58º — Recolha de barcos no parque municipal, por dia ou fração | 3,78 € |
| - | 114,76 € |
| - | 0,02 €/m² |
| - | 0,08 €/m² |
| - | 0,11 €/m² |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ferreira do Zêzere, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ferreira do Zêzere. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.