← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Fornos de Algodres
As taxas municipais verificadas de Fornos de Algodres, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Fornos de Algodres — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Taxa Fixa | 70,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 5,00 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 8,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 1,00 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 63,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 5,00 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 8,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 1,00 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 8,00 € |
| Taxa Fixa | 15,50 € |
| Pedido de Informação no Âmbito do art.º 110.º do RJUE -Taxa Fixa | 16,50 € |
| Taxa Fixa | 177,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 10,50 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 20,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 2,60 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 123,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 1,50 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 20,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 1,50 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 177,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 10,50 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 20,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 lotes | 2,60 €/5 lotes |
| Taxa Fixa | 20,00 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Taxa Fixa | 118,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Elementos que apresentem alterações à localização, implantação, plantas, alçados e cortes ou que tenham qualquer implicação nas áreas | 49,00 € |
| Taxa Fixa | 42,50 € |
| Taxa Fixa | 5,00 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Taxa Fixa | 5,00 € |
| Taxa Fixa | 108,00 € |
| Taxa Fixa | 5,00 € |
| Taxa Fixa | 33,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade da não rejeição, que equivale á admissão | 2,00 € |
| Taxa Fixa | 20,00 € |
| Taxa Fixa | 32,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade da não rejeição, que equivale á admissão | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 5,50 € |
| Taxa Fixa | 161,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade da não rejeição, que equivale á admissão | 2,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Elementos que apresentem alterações à localização, implantação, plantas, alçados e cortes ou que tenham qualquer implicação nas áreas | 49,00 € |
| Taxa Fixa | 15,50 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 15,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 €/período |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 11,50 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 9,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Acréscimo por período de tempo de validade de Alvará | 1,50 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 3,00 € |
| Taxa Fixa | 108,00 € |
| Taxa Fixa | 130,00 € |
| Taxa Fixa | 15,50 € |
| Taxa Fixa | 161,50 € |
| Taxa Fixa | 86,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 10 lotes Adicionais | 6,00 €/10 lotes |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 10 lotes Adicionais | 6,00 €/10 lotes |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 Frações Adicionais | 4,00 €/5 frações |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Taxa Inicial – Requerimento Inicial | 2,00 € |
| Ocupação de Via Pública para Esplanada–m2/mês | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação de Via Pública para Obras–m2/mês | 1,00 €/m2/mês |
| Ocupação de Via Pública para Feiras–m2/dia | 0,50 €/m2/dia |
| Ocupação de Via Pública para Provas Desportivas–m2/dia | 0,20 €/m2/dia |
| Ocupação de Via Pública para Romarias, Bailes e outros Festejos–m2/dia | 0,30 €/m2/dia |
| Ocupação de Via Pública para a Realização de Acampamentos–m2/dia | 0,10 €/m2/dia |
| Ocupação de Via Pública com Toldos e Alpendres Fixos e Articulados– m2/mês | 0,90 €/m2/mês |
| Ocupação de Via Pública para Realização de Leilões–m2/dia– Sem fins Lucrativos | 0,25 €/m2/dia |
| Ocupação de Via Pública para Realização de Leilões–m2/dia– Com fins Lucrativos | 0,25 €/m2/dia |
| Armários de Televisão e Gás Natural–m2/mês | 0,30 €/m2/mês |
| Quiosques e Pavilhões similares–m2/mês | 0,25 €/m2/mês |
| Guarda –Ventos –m2/mês | 0,30 €/m2/mês |
| Cabines Telefónicas e similares – un./ano | 108,00 €/unidade/ano |
| Ocupação de Via Pública para outros Fins–m2/mês | 1,00 €/m2/mês |
| Cabos Condutores subterrâneos e afins–ml/ano | 1,00 €/m/ano |
| Tubos e Condutas subterrâneas–ml ou fração/ano até 10ml/ano ou fração | 54,00 €/m/ano |
| Publicidade | |
| Taxa Inicial de Requerimento - Taxa Fixa | 10,50 € |
| Publicidade em Veículos - Quando não relacionados com atividade Principal do Proprietário do Veículo - Por mês | 54,00 €/mês |
| Publicidade em Veículos - Quando relacionados com atividade Principal do Proprietário do Veículo - Por mês | 37,50 €/mês |
| Publicidade em Transportes Públicos - Táxis e Transportes Coletivos - Por mês | 5,00 €/mês |
| Publicidade Sonora - Aparelhos de rádio, Televisão, Altifalantes e outros Aparelhos fazendo Emissões Diretas com Fins Publicitários - Por mês | 22,00 €/mês |
| Campanhas Publicitárias de Rua - Por dia | 22,00 €/dia |
| Publicidade Diversa - Por dia | 22,00 €/dia |
| Publicidade Diversa - Sendo Mensurável em Superfície - por 10 m2 ou fracção - Por mês | 3,00 €/10m2/mês |
| Publicidade Diversa - Sendo Linearmente Mensurável - por 10 m2 ou fracção - Área Vertical - Até 10 m2 - Por mês | 0,50 €/10m2/mês |
| Publicidade Diversa - Quando não Mensurável de acordo com as Alíneas Anteriores - por Anúncio ou Reclame - Por mês | 0,50 €/anúncio/mês |
| Mercados e Feiras | |
| Lojas - Área Coberta/Feira - Por m2 | 0,50 €/m2/feira |
| Talhos - mês | 54,00 €/mês |
| Bancas - Por feira - Por Banca | 1,25 €/banca/feira |
| Ocupação de Terreno - No Interior ou Exterior - Por Feira - m2 | 0,25 €/m2/feira |
| Concessão de Cartão de Vendedor Ambulante - Taxa Fixa - Anual | 37,50 € |
| Cartão de Vendedor de Lotaria - Emissão | 10,50 € |
| Cartão de Vendedor de Lotaria - Averbamento | 5,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Concessão de Licenças de Recintos Itinerantes ou Improvisados - Dia | 15,50 €/dia |
| Concessão de Licenças de Recintos para Espetáculos - Dia | 10,50 €/dia |
| Início de Atividade | 215,50 € |
| Registo de Máquinas de Diversão - Taxa Fixa | 108,00 € |
| Licença de Exploração de Máquinas de Diversão - Semestral | 161,50 € |
| Averbamentos/Transferência de Máquinas de Diversão - Taxa Fixa | 54,00 € |
| 2.ª Via - Taxa Fixa | 54,00 € |
| Licenciamento do Exercício de Atividade de Agências ou Postos de Venda de Bilhetes para Espetáculos ou Divertimentos Públicos - Taxa Fixa - Ano | 32,50 €/ano |
| Taxa Fixa | 23,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Área Bruta de Construção a partir de 150,00 m2 e por cada 150,00 m2 adicional | 5,00 €/unidade |
| Taxa Fixa | 23,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Área Bruta de Construção a partir de 150,00 m2 e por cada 150,00 m2 adicional | 5,00 €/150 m2 |
| Taxa Fixa | 11,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Alteração por quarto adicional | 2,50 €/quarto |
| Taxa Fixa | 15,50 € |
| Taxa Fixa | 49,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por divisão afeta à utilização maior que 5 | 4,00 €/unidade |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão de Horário de Funcionamento de Estabelecimento - Taxa Fixa | 32,50 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Ciclomotores | 42,50 € |
| Motociclos de Cilindrada não Superior a 50 cc | 37,50 € |
| Veículos Agrícolas Categoria I | 42,50 € |
| Veículos Agrícolas Categoria II | 42,50 € |
| Veículos Agrícolas Categoria III | 42,50 € |
| Averbamentos | 32,50 € |
| Emissão de 2.ª Via | 15,50 € |
| Renovação da Licença de Condução | 22,00 € |
| Substituição de Licenças de Veículos ao abrigo de Legislação citada por uma licença do Município | 32,50 € |
| Renovação de Licença de Transporte/Averbamentos | 54,00 € |
| Substituição de Veículo | 54,00 € |
| Arrumador de Automóveis - Emissão de Cartão | 10,50 € |
| Arrumador de Automóveis - Renovação - Ano | 5,00 €/ano |
| Ruído | |
| Licença Especial de Ruído–Dia | 10,50 €/dia |
| Cemitérios | |
| Inumação em Sepulturas Temporárias | 32,50 € |
| Inumação em Sepulturas Perpétuas | 81,00 € |
| Inumação em Jazigos Particulares - Taxa Fixa | 54,00 € |
| Concessão de Terreno para Construção de Jazigo - por m2 | 161,50 €/m2 |
| Exumação - Taxa Fixa | 108,00 € |
| Concessão de Terrenos para Sepultura Perpétua - Taxa Fixa - m2 | 430,50 €/m2 |
| Averbamentos - Taxa Fixa - Unidade | 54,00 €/unidade |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Nível Único - mês | 2,00 €/mês |
| Nível Único - mês | 3,00 €/mês |
| 1.º Escalão ( 0 < m3 ≤ 5 ) | 0,50 €/m3 |
| 2.º Escalão ( 5< m3 ≤ 10 ) | 0,80 €/m3 |
| 3.º Escalão(10< m3 ≤ 20 ) | 1,00 €/m3 |
| 4.º Escalão(20< m3 ≤ 30 ) | 1,60 €/m3 |
| 5.º Escalão( m3 > 30 ) | 1,80 €/m3 |
| 1.º Escalão ( 0 < m3 ≤ 100 ) | 1,00 €/m3 |
| 2.º Escalão ( 100< m3 ≤ 200 ) | 1,50 €/m3 |
| 3.º Escalão(m3>200 ) | 1,80 €/m3 |
| Único - mês | 1,00 €/mês |
| Único - mês | 1,50 €/mês |
| Único - mês | 0,55 €/mês |
| Único - mês | 0,60 €/mês |
| Único | 2,50 €/mês |
| Único - mês | 3,00 €/mês |
| Único - mês | 0,00 €/mês |
| Único - mês | 0,00 €/mês |
| Por Cisterna | 54,00 €/cisterna |
| Taxa Fixa | 54,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa – 1.º Escalão (0 < m3 ≤ 5 ) | 215,50 € |
| Taxa Fixa - 2.º Escalão ( m3 > 5 ) - por cada m3 adicional | 22,00 €/m3 |
| Taxa Fixa | 54,00 € |
| Taxa Fixa | 54,00 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Único - mês | 0,00 €/mês |
| Por Cisterna | 54,00 €/cisterna |
| Taxa Fixa | 54,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa – 1.º Escalão (0 < m3 ≤ 5 ) | 215,50 € |
| Taxa Fixa – 2.º Escalão ( m3 > 5) - por cada m3 adicional | 22,00 €/m3 |
| Taxa Fixa | 54,00 € |
| Taxa Fixa | 54,00 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa – 1.º Escalão( 0 < m3 ≤ 5 ) | 215,50 € |
| Taxa Fixa – 2.º Escalão ( m3 > 5) - por cada m3 adicional | 22,00 €/m3 |
| Taxa Fixa – Mudança de Contador a Pedido do Utente – Até 5 ml de ramal | 81,00 € |
| Acima de 5 ml/ por metro de ramal ou fração | 22,00 €/m |
| Taxa Fixa – Ramais de Água | 323,00 € |
| Taxa Fixa – Ramais de Saneamento | 323,00 € |
| Taxa Fixa – Ramais de Água – Taxa Fixa por Fração | 54,00 €/fração |
| Taxa Fixa – Ramais de Saneamento - Taxa Fixa por Fração | 54,00 €/fração |
| Turismo e Alojamento | |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por quarto a partir de 5 | 2,50 €/quarto |
| Taxa Fixa | 140,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por quarto a partir de 5 | 8,00 €/quarto |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por quarto a partir de 5 | 4,00 €/quarto |
| Florestas e Queimadas | |
| Fogueiras de Natal e Santos Populares | 0,00 €/ano |
| Queimadas | 10,50 €/dia |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Taxa de Vistoria a Ascensores | 215,50 € |
| Vistorias Itinerantes - Vistoria | 27,50 € |
| Vistorias Improvisadas - Vistoria | 27,50 € |
| Vistorias para Espetáculos - Vistoria | 27,50 € |
| Vistorias a Unidades Móveis/Autorização de Circulação de Veículos de Transporte de Produtos Alimentares - Taxa Fixa | 32,50 € |
| Taxa Fixa | 86,50 € |
| Taxa Fixa | 50,00 € |
| Taxa Fixa | 86,50 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por Área Bruta de Construção Afeta à Indústria a partir de 100 m2 - Por cada 100 m2 Adicional | 4,00 €/100 m2 |
| Taxa Fixa | 86,50 € |
| Taxa Fixa | 65,00 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Taxa Fixa | 22,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Procura de Documentos Arquivados–Unidade | 5,00 €/unidade |
| Fotocópias/Impressões Não Autenticadas –Página A0 | 5,00 €/página |
| Fotocópias/Impressões Não Autenticadas –Página A1 | 2,50 €/página |
| Fotocópias/Impressões Não Autenticadas –Página A2 | 1,50 €/página |
| Fotocópias/Impressões Não Autenticadas a cores –Página A3 | 0,30 €/página |
| Fotocópias/Impressões Não Autenticadas a cores –Página A4 | 0,20 €/página |
| Documentação em Formato Digital–Cd | 10,50 €/unidade |
| Confirmação e Autenticação de Documentos–Página | 1,00 €/página |
| Certidões Narrativas–Unidade– por lauda | 27,50 €/lauda |
| Certidões de Teor ou Fotocópias Autenticadas–Unidade– por lauda | 8,00 €/lauda |
| Afixações de Editais relativos a Prestações que não sejam de Interesse Público–Unidade | 5,00 €/unidade |
| Atestados ou Documentos Análogos e suas confirmações | 10,50 € |
| Confiança de Processos a Advogados para exame no Escritório–Dia | 65,00 €/dia |
| Termo de Entrega de Documentos | 5,00 € |
| Outros aditamentos e Averbamentos–Taxa Fixa | 22,00 € |
| Prorrogações não Previstas Expressamente–Taxa Fixa | 15,50 € |
| Segundas Vias não Expressamente Previstas–Taxa Fixa | 22,00 € |
| Outras Certidões–Taxa Fixa | 27,50 € |
| Outras Declarações–Taxa Fixa | 15,50 € |
| Declaração de Interesse Público Municipal–Taxa Fixa | 54,00 € |
| Declaração de Idoneidade para Explosivos–Taxa Fixa | 81,00 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Requerimento | 12,50 € |
| Taxa Fixa | 6,00 € |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada 5 Frações Adicionais | 2,50 €/5 fracções |
| Acréscimo de Complexidade de Apreciação por Unidade - Por cada Propriedade | 2,50 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Taxa Fixa | 108,00 € |
| Taxa Fixa | 161,50 € |
| Taxa Fixa | 29,50 € |
| Outros | |
| Alvarás não Especificados–Unidade | 42,50 €/unidade |
| Guarda noturno - Ano | 54,00 €/ano |
| Taxa Fixa | 49,00 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Taxa Fixa | 56,50 € |
| Taxa Fixa | 8,00 € |
| Taxa Fixa | 123,50 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 9,00 € |
| Taxa Fixa | 10,50 € |
| Taxa Fixa | 5,00 € |
| Taxa Fixa | 23,00 € |
| Taxa Fixa | 15,50 € |
| Taxa Fixa | 65,00 € |
| Taxa Fixa | 108,00 € |
| Taxa Fixa | 65,00 € |
| Taxa Fixa | 20,00 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Taxa Fixa | 32,50 € |
| Taxa Fixa | 3,00 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Taxa Fixa | 2,50 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Taxa Fixa | 8,00 € |
| Taxa Fixa | 108,00 € |
| Taxa Fixa | 161,50 € |
| Taxa Fixa | 161,50 € |
| Taxa Fixa | 27,50 € |
| Taxa Fixa | 2,50 € |
| Taxa Fixa | 4,00 € |
| Taxa Fixa | 8,00 € |
| Taxa Fixa | 161,50 € |
| Taxa Fixa | 0,30 € |
| Taxa Fixa | 12,50 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Fornos de Algodres, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Fornos de Algodres. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Fornos de Algodres, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.