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Taxas Municipais — Fronteira
As taxas municipais verificadas de Fronteira, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Fronteira — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 30,00 €/ato |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 20,00 €/ato |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 5,05 €/ato |
| Licença especial de ruído | 20,00 €/ato |
| Licença ou comunicação prévia para realização de acampamentos ocasionais | 5,05 €/ato |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 25,00 €/ato |
| Licença para realização de fogueiras tradicionais de Natal e dos Santos Populares | 2,45 €/ato |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados | 1,73 €/ato |
| Licença ou autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 7,80 €/ato |
| Licença de veículos afetos aos transportes em táxi | 100,00 €/ato |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 25,99 €/ato |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 25,99 €/ato |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 9,67 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 383,85 €/ato |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 202,03 €/ato |
| Mera comunicação prévia para a instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 105,40 €/ato |
| Autorização para a dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 105,40 €/ato |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos | 105,40 €/ato |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 105,40 €/ato |
| Mera comunicação prévia com prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 105,40 €/ato |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 19,92 €/ato |
| Parte fixa por dispositivo de suporte da mensagem publicitária | 14,44 €/unidade |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro quadrado) | 7,80 €/m2 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 7,80 €/m |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 7,94 €/m3 |
| Apresentação de comunicações prévias e apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 10,11 €/ato |
| Elaboração e emissão de documentos administrativos: Documentos em substituição de outros destruídos ou extraviados | 2,60 €/unidade |
| Elaboração e emissão de documentos administrativos: Cartões ou outros documentos de identificação | 2,60 €/unidade |
| Elaboração e emissão de documentos administrativos: Atestados ou documentos análogos e confirmações | 2,60 €/unidade |
| Elaboração e emissão de documentos administrativos: Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 2,60 €/unidade |
| Reprodução digital de documentos administrativos: Em suporte digital fornecido pelo interessado | 0,87 €/ato |
| Reprodução digital de documentos administrativos: Em suporte digital fornecido pelo município | 1,01 €/ato |
| Diligência e prestação de serviços administrativos: Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 1,44 €/unidade |
| Diligência e prestação de serviços administrativos: Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 34,65 €/unidade |
| Diligência e prestação de serviços administrativos: Efetivação de outros registos não referidos nos números anteriores | 13,14 €/unidade |
| Diligência e prestação de serviços administrativos: Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 6,06 €/unidade |
| Diligência e prestação de serviços administrativos: Parte variável a acrescer às taxas previstas em 3.1. a 3.6. (sempre que impliquem pesquisa ou buscas em arquivo) | 2,74 €/ano/fração |
| Ocupação e utilização do domínio público: Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,44 €/m2/dia |
| Ocupação e utilização do domínio público: Ocupação em geral do solo edificado | 0,57 €/m2/dia |
| Ocupação e utilização do domínio público: Ocupação linear em geral do subsolo | 0,43 €/m/dia |
| Trasladações para fora do cemitério | 292,78 € |
| Depósito transitório de caixões | 70,27 €/dia |
| Outras utilizações dos cemitérios municipais | 468,44 €/m2 |
| Operações de loteamento com discussão pública | 292,78 € |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 234,22 € |
| Obras de edificação | 148,01 € |
| Obras de demolição | 117,11 € |
| Obras de urbanização | 292,78 € |
| Operações de destaque | 281,06 € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 205,53 € |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 125,89 € |
| Construção da estrutura | 125,89 € |
| Conclusão de obras inacabadas | 125,89 € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 46,84 € |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 5054,48 € |
| Utilização de edifícios ou das suas frações | 263,50 € |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 395,25 € |
| Exploração de massas minerais | 117,11 € |
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 70,85 € |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 110,08 € |
| Auditoria para classificação de empreendimentos turísticos | 205,53 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimento industrial | 40,00 € |
| Reapreciação de elementos referentes estabelecimento industrial | 40,00 € |
| Averbamentos referentes a estabelecimento industrial | 40,00 € |
| Vistorias obrigatórias a realizar a estabelecimentos industriais | 80,00 € |
| Vistoria prévia nos casos de pedidos de instalação ou alteração que envolvam matéria-prima de origem animal | 50,00 € |
| Apresentação de processo em relação a instalações não sujeitas a licenciamento (combustíveis) | 105,40 € |
| Vistorias a instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis | 105,40 € |
| Averbamentos, alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos de exploração instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis | 105,40 € |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 29,28 € |
| Prorrogações de prazo | 55,04 € |
| Prestação de caução | 55,04 € |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 38,65 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 29,28 € |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 11,71 € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 58,56 € |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,59 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso que não habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,88 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,15 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a outro uso que não habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 0,20 €/m2 |
| Emissão de autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos | 43,31 €/unidade |
| Efetivação de registos, averbamentos, aditamentos e outras diligências semelhantes | 3,03 €/unidade |
| Informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 140,53 €/unidade |
| Documentos: em formato A 4 | 0,14 €/folha |
| Documentos: em formato A 3 ou superior | 0,29 €/folha |
| Documentos: extratos e plantas | 5,47 €/folha |
| Em suporte digital fornecido pelo interessado | 0,87 €/ato |
| Em suporte digital fornecido pelo município | 1,01 €/ato |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Fronteira, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Fronteira. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Fronteira, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.