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Taxas Municipais — Funchal
As taxas municipais verificadas de Funchal, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Funchal — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Plantas à escala 1/10.000 | 230,91 € |
| Plantas à escala 1/5.000 | 1068,75 € |
| Regulamento | 33,65 € |
| Plano Director Municipal — Plantas | 409,02 € |
| Plano Director Municipal — Regulamento | 33,65 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Serviço de máquina pá de rodas ou conjunto industrial - por hora | 54,10 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Cilindro compactador grande - por hora | 39,58 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Cilindro compactador pequeno - por hora | 31,67 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Viatura ligeira de carga até 3 ton - por hora | 27,71 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Viatura pesada - por hora | 51,46 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Compressor - por hora | 21,77 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — Betoneira - por hora | 36,95 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por dia | 2,67 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por semana | 20,10 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por mês | 52,78 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Até 3 m³ | 129,51 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por cada m³ a mais ou fracção | 41,59 € |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a abastecedoras - por m³ ou fracção e por ano | 106,96 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por m² e por dia | 6,82 € |
| ARTIGO 24º - Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por m² e por mês | 98,95 € |
| Andaime - por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 15,83 € |
| Abertura de valas na via pública - por metro linear | 15,83 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Espaços reservados na via pública - por lugar e por ano | 3973,82 € |
| Antenas atravessando a via pública - por metro linear ou fracção e por mês | 1,28 € |
| Fios ou cabos telefónicos, de telecomunicações ou eléctricos -por metro linear ou fracção e por mês | 1,28 € |
| Guindaste e semelhante - por mês | 14,86 € |
| ARTIGO 23º - Ocupação do espaço aéreo da via pública — Até um metro de avanço | 2,63 € |
| ARTIGO 23º - Ocupação do espaço aéreo da via pública — Com mais de um metro de avanço | 4,08 € |
| ARTIGO 23º - Ocupação do espaço aéreo da via pública — Até um metro de avanço | 3,29 € |
| ARTIGO 23º - Ocupação do espaço aéreo da via pública — Com mais de um metro de avanço | 3,61 € |
| Sanefas de toldo ou de alpendre - por metro linear ou fracção e por mês | 3,57 € |
| Passarelas, varandas, escadas, elevadores e outras construções ou ocupações do espaço aéreo - por m² ou fracção de | 15,31 € |
| Cabine ou posto telefónico - por ano | 134,32 € |
| ARTIGO 25º - Ocupações diversas — Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos - por ano | 15,31 € |
| ARTIGO 25º - Ocupações diversas — Para decoração (mastros) - por dia | 6,21 € |
| Esplanadas fechadas, fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios - por m² ou fracção e por mês | 7,57 € |
| Mesas, cadeiras e acessórios conexos à actividade - por m² ou fracção e por mês | 4,23 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por ano | 1,02 € |
| Antenas para emissão ou retransmissão de Sinal Rádio, TV, Telemóvel ou outros - por cada uma e por ano | 3475,44 € |
| Aparelhos de Ar Condicionado quando colocados nas paredes exteriores dos edifícios e visíveis da via pública - por cada | 238,84 € |
| Antenas parabólicas quando colocadas no exterior dos edifícios e visíveis da via pública - por cada antena e por ano | 81,69 € |
| ARTIGO 25º - Ocupações diversas — Por dia | 1,32 € |
| ARTIGO 25º - Ocupações diversas — Por semana | 4,62 € |
| ARTIGO 25º - Ocupações diversas — Por mês | 9,23 € |
| Expositores no exterior dos estabelecimentos ou prédios - por m³ e por mês | 30,32 € |
| Auto-bombas ou similares colocados no espaço público - cada e por dia | 90,35 € |
| Gruas, guindastes ou outras ocupações - por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 90,35 € |
| ARTIGO 26º - Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes - 1 - Instalados inteiramente na via pública - cada um, por ano ou fracção | 944,58 € |
| ARTIGO 26º - Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes - 2 - Instalados na via pública mas com depósito em propriedade particular - cada um, por ano ou fracção | 566,53 € |
| ARTIGO 26º - Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes - 3 - Instalados em propriedade particular mas com depósito na via pública - cada um, por ano ou fracção | 765,45 € |
| ARTIGO 26º - Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes - 4 - Instalados inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública - cada um, por ano ou fracção | 325,85 € |
| ARTIGO 27º - Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água - 1 - Instalados inteiramente na via pública - cada um, por ano ou fracção | 322,54 € |
| ARTIGO 27º - Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água - 2 - Instalados na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular - cada um, por ano ou fracção | 322,54 € |
| ARTIGO 27º - Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água - 3 - Instalados em propriedade particular mas com depósito ou compressor na via pública - cada um, por ano ou fracção | 342,33 € |
| ARTIGO 27º - Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água - 4 - Instalados inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública - cada um, por ano ou fracção | 144,51 € |
| Publicidade | |
| Fita anunciadora - por m² ou fracção e por mês | 30,32 € |
| ARTIGO 25º - Ocupações diversas — Para colocação de anúncios - por dia | 6,21 € |
| ARTIGO 31º - Anúncios luminosos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção - 1 - Instalação e licença no primeiro ano | 7,92 € |
| ARTIGO 31º - Anúncios luminosos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção - 2 - Renovação das licenças | 5,93 € |
| ARTIGO 32º - Anúncios não luminosos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção - 1 - Instalação e licença no primeiro ano | 6,60 € |
| ARTIGO 32º - Anúncios não luminosos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção - 2 - Renovação das licenças | 4,62 € |
| ARTIGO 33º - Publicidade corrida (display) em instalações conexas - por m2 ou fracção e por mês ou fracção - 1 - Instalação e licença no primeiro ano | 29,03 € |
| ARTIGO 33º - Publicidade corrida (display) em instalações conexas - por m2 ou fracção e por mês ou fracção - 2 - Renovação das licenças | 10,55 € |
| ARTIGO 34º - Frisos quando sejam complementares dos anúncios e não entrarem na sua medição - por metro linear ou fracção e mês | 1,32 € |
| ARTIGO 35º - Bandeiras - por m² ou fracção 1 - Por dia | 30,32 €/dia |
| ARTIGO 35º - Bandeiras - por m² ou fracção 2 - Por semana | 15,31 €/semana |
| ARTIGO 36º - Publicidade em estabelecimentos comerciais e industriais - por m² ou fracção e por ano 1 - Vitrines, mostradores ou semelhantes, em lugar que enteste com a via pública ou lugar público | 15,17 €/m²/ano |
| ARTIGO 36º - Publicidade em estabelecimentos comerciais e industriais - por m² ou fracção e por ano 2 - Exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram e não constitui ocupação da via | 30,32 €/m²/ano |
| ARTIGO 37º - Decalcomanias, distintivos, etiquetas, rótulos e semelhantes de superfície até 2 m², colocados ou justapostos nas 1 - Até 20 exemplares | 15,83 € |
| ARTIGO 37º - Decalcomanias, distintivos, etiquetas, rótulos e semelhantes de superfície até 2 m², colocados ou justapostos nas 2 - Por cada exemplar a mais | 1,52 € |
| ARTIGO 38º - Publicidade móvel 1 - Em transportes colectivos - por veículo e por ano a) Em viaturas pesadas | 345,42 €/veículo/ano |
| ARTIGO 38º - Publicidade móvel 1 - Em transportes colectivos - por veículo e por ano a) Em viaturas ligeiras | 400,38 €/veículo/ano |
| ARTIGO 38º - Publicidade móvel 2 - Outros veículos a) Quando alusivos à firma proprietária e/ou ao principal produto - por veículo e por ano | 169,59 €/veículo/ano |
| ARTIGO 38º - Publicidade móvel 2 - Outros veículos b) Outros casos - por veículo e por mês | 9,40 €/veículo/mês |
| ARTIGO 39º - Publicidade sonora: aparelhos emitindo na ou para a via pública, com fins comerciais de propaganda ou publicidade - | 28,34 € |
| ARTIGO 40º - Publicidade em vedações, painéis, molduras, tapumes, lonas e semelhantes - por m² ou fracção e por mês | 10,11 €/m²/mês |
| ARTIGO 41º - Exibição transitória de publicidade - por cada anúncio ou reclame 1 - Em meios aéreos a) Por dia | 136,62 €/dia |
| ARTIGO 41º - Exibição transitória de publicidade - por cada anúncio ou reclame 2 - Em carro ou qualquer outro meio a) Por dia | 28,34 €/dia |
| ARTIGO 42º - Anúncios ou cartazes afixados ou justapostos em dispositivos publicitários autorizados pelo município - por dispositivo | 28,34 €/dispositivo |
| ARTIGO 43º - Campanhas publicitárias de rua 1 - Distribuição de panfletos - por dia e por local | 219,04 €/dia/local |
| ARTIGO 43º - Campanhas publicitárias de rua 2 - Distribuição de produtos - por dia e por local | 70,67 €/dia/local |
| ARTIGO 43º - Campanhas publicitárias de rua 3 - Provas de degustação - por dia e por local | 87,16 €/dia/local |
| ARTIGO 43º - Campanhas publicitárias de rua 4 - Outras acções promocionais de natureza publicitária - por dia e por local | 76,16 €/dia/local |
| ARTIGO 44º - Publicidade de espectáculos públicos e outras, não incluídas nos artigos anteriores 1 - Sendo mensurável em superfície - por m² ou fracção da área incluída na moldura ou num polígono rectangular envolvente | 9,44 €/m² |
| ARTIGO 44º - Publicidade de espectáculos públicos e outras, não incluídas nos artigos anteriores 2 - Quando não mensurável de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame e por mês | 21,77 €/anúncio/mês |
| ARTIGO 45º - Placas direccionais - por m² e por mês | 28,34 €/m²/mês |
| Mercados e Feiras | |
| ARTIGO 46º - Ocupação de mercados municipais 1 - Bancada de peixe - por dia | 26,12 €/dia |
| ARTIGO 46º - Ocupação de mercados municipais 2 - Lugares do Terrado, por dia acidental e por m² ou fracção a) Até o limite de 10 m² | 3,78 €/m²/dia |
| ARTIGO 46º - Ocupação de mercados municipais 2 - Lugares do Terrado, por dia acidental e por m² ou fracção b) A partir dos 10 m² | 4,88 €/m²/dia |
| Feiras e mercados - por dia | 127,44 € |
| Licença de vendedor ambulante | 47,01 € |
| Renovação anual da licença de vendedor ambulante | 18,08 € |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 47,01 € |
| Licença de venda ambulante, sem ocupação da via pública/ em terreno particular | 12,82 € |
| Atividades Económicas | |
| Clubes nocturnos, cabarés, boites, discotecas e estabelecimentos similares | 593,76 € |
| Hipermercados | 593,76 € |
| Supermercados | 593,76 € |
| Mercearias, mini-mercados, estabelecimentos de venda de pão, armazéns e outros estabelecimentos similares | 105,56 € |
| Talhos, salsicharias, peixarias e similares | 105,55 € |
| Cabeleireiros, barbearias, drogarias e depósitos de tintas | 105,55 € |
| Aviários e outros centros de engorda e abate de animais | 230,21 € |
| Aluguer de espaços laboratoriais - por dia e por metro linear de bancada, ou fracção | 6,60 € |
| Aluguer integral de laboratório individual - por dia ou fracção | 46,18 € |
| Licença semestral de exploração - Por cada máquina | 59,33 € |
| Registo de máquinas - Por cada máquina | 104,39 € |
| Averbamento por transferência de propriedade - por cada máquina | 49,44 € |
| Segunda via do título de registo - Por cada máquina | 37,34 € |
| ARTIGO 54º - Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão — ARTIGO 55º - Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de vendas - por ano | 70,31 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão de Mapas de Período de Funcionamento | 84,44 € |
| Alteração do horário de funcionamento de estabelecimento comercial e de prestação de serviço | 36,95 € |
| Dias úteis | 65,90 € |
| Fins de semana e feriados | 91,19 € |
| Dias úteis | 251,64 € |
| Fins de semana e feriados | 278,02 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Ocupação de estacionamento reservado (tarifado, cargas e descargas), por motivo de obras ou outro - por dia e por lugar | 41,13 € |
| ARTIGO 19º - Estacionamento de viaturas — Parcómetro na Zona Amarela (mínimo 0,40€ e máximo 1,70€) | 1,50 € |
| ARTIGO 19º - Estacionamento de viaturas — Parcómetro na Zona Verde (mínimo 0,25€ e máximo 2,30€ ) | 1,13 € |
| ARTIGO 19º - Estacionamento de viaturas — Parcómetro na Zona Vermelha (mínimo 0,15€ e máximo 2,50€ ) | 0,62 € |
| ARTIGO 19º - Estacionamento de viaturas — Parcómetros na Zona Castanha (mínimo 0,10€ e máximo 3,60€) | 0,44 € |
| ARTIGO 19º - Estacionamento de viaturas — Um cartão por trimestre | 34,65 € |
| ARTIGO 19º - Estacionamento de viaturas — Dois cartões por trimestre | 176,14 € |
| Em arruamentos onde tal é proibido - por dia | 5,46 € |
| Viaturas de transporte privado de passageiros, com fins comerciais (com excepção dos táxis) | 5,46 € |
| Condicionamento de trânsito em via municipal - por período de 12 horas ou fracção | 119,50 € |
| Interrupções de trânsito em via municipal - por período de 12 horas ou fracção | 212,92 € |
| Ruído | |
| ARTIGO 51º - Licença especial de ruído — Até 30 dias seguidos (taxa fixa) | 498,92 € |
| Cemitérios | |
| Por cada período de 24 horas ou fracção | 32,80 € |
| Serviço de vigilância até às 24 horas | 229,59 € |
| ARTIGO 16º - Averbamento da transmissão da concessão de terrenos | 81,73 € |
| ARTIGO 17º - Tratamento de sepulturas e sinais funerários — Campas rasas e gavetões perpétuos | 54,62 € |
| ARTIGO 17º - Tratamento de sepulturas e sinais funerários — Com capela e com 6 gavetas ou menos | 105,67 € |
| ARTIGO 17º - Tratamento de sepulturas e sinais funerários — Com capela e com mais de 6 gavetas | 163,29 € |
| ARTIGO 17º - Tratamento de sepulturas e sinais funerários — Com grades | 86,46 € |
| ARTIGO 17º - Tratamento de sepulturas e sinais funerários — Colocação de ornamentos | 43,72 € |
| Transladação | 71,06 € |
| Transladação de ossadas | 21,86 € |
| Abertura do cemitério fora de horas de expediente | 98,39 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Pesagem, na báscula da Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal | 6,03 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 50L | 5,52 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 120L | 13,26 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 50L | 5,52 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 120L | 13,26 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 50L | 5,52 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 75L | 8,28 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 120L | 13,26 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 240L | 26,50 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 50L | 5,52 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 120L | 13,26 € |
| ARTIGO 7º - Venda de equipamentos de deposição selectiva de resíduos sólidos — Capacidade 240L | 26,50 € |
| Sacos para a deposição selectiva - 2 unidades | 1,10 € |
| Por assoalhada em cada fogo — Até 3 assoalhadas (2 quartos e sala) | 8,90 € |
| Por assoalhada em cada fogo — Até 4 assoalhadas | 17,79 € |
| Por assoalhada em cada fogo — 5 ou mais assoalhadas | 26,71 € |
| Por instalação sanitária em cada fogo — 1ª Instalação sanitária | 28,48 € |
| Por instalação sanitária em cada fogo — 2ª Instalação sanitária e seguintes | 67,64 € |
| Por cada cozinha ou kitchinet, em cada fogo | 33,23 € |
| Por cada garagem em cada fogo | 16,01 € |
| Por assoalhada em cada fogo | 43,91 € |
| Por instalação sanitária em cada fogo | 79,51 € |
| Por cada cozinha ou kitchinet | 86,03 € |
| Por cada garagem | 225,46 € |
| Habitações em edifícios colectivos — Por cada 25 m² ou fracção | 86,03 € |
| Habitações em edifícios colectivos — Por instalação sanitária | 79,51 € |
| Habitações em edifícios colectivos — Por cada cozinha ou kitchinet | 86,03 € |
| Por cada assoalhada | 26,71 € |
| Por cada instalação sanitária | 53,40 € |
| Por cada cozinha ou kitchnet | 66,44 € |
| Por cada garagem | 20,17 € |
| Por cada 25 m² ou fracção | 86,03 € |
| Por instalação sanitária | 79,51 € |
| Por cada cozinha ou kitchinet | 86,03 € |
| ARTIGO 56º - Fornecimento de água - por mês e por m3 de água consumida — Escalão 1 - Até 5 m3 | 0,38 € |
| ARTIGO 56º - Fornecimento de água - por mês e por m3 de água consumida — Escalão 2 - De 6 a 15 m3 | 0,67 € |
| ARTIGO 56º - Fornecimento de água - por mês e por m3 de água consumida — Escalão 3 - De 16 a 25 m3 | 1,24 € |
| ARTIGO 56º - Fornecimento de água - por mês e por m3 de água consumida — Escalão 4 - De 26 a 50 m3 | 2,77 € |
| ARTIGO 56º - Fornecimento de água - por mês e por m3 de água consumida — Escalão 5 - Superior a 50 m3 | 4,85 € |
| Conjuntos habitacionais com áreas ajardinadas comuns superiores a 1.500 m2 | 0,55 € |
| Até 150 m3 de consumo/mês | 1,65 € |
| Pela parte do consumo que exceda os 150 m3 | 1,73 € |
| Até 150 m3 de consumo/mês | 1,78 € |
| Pela parte do consumo que exceda os 150 m3 | 1,88 € |
| Consumidores especiais: instituições públicas e particulares sem fins lucrativos e de solidariedade social | 0,98 € |
| Disponibilidade de água em bocas de incêndio localizadas em prédios, por cada uma e por ano | 33,93 € |
| Contador até 15 mm | 3,98 € |
| Contador de 16 mm a 25 mm | 12,40 € |
| Contador superior a 25 mm | 18,29 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Contrato | 16,56 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Restabelecimento de ligação | 16,56 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Restabelecimento por falta de pagamento | 60,75 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Alteração de titularidade de contrato | 8,20 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Em arruamento sem trânsito automóvel - por metro linear | 56,83 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Em arruamento com trânsito automóvel e ligações inferiores a 75 mm de diâmetro - por metro linear | 73,91 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Em arruamento com trânsito automóvel e ligações superiores a 75 mm de diâmetro - por metro linear | 89,82 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Em arruamento sem trânsito automóvel - por intervenção | 106,69 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Em arruamento com trânsito automóvel e ligações inferiores a 75 mm de diâmetro - por intervenção | 279,48 € |
| ARTIGO 58º - Ligação domiciliária de água — Em arruamento com trânsito automóvel e ligações superiores a 75 mm de diâmetro - por intervenção | 314,34 € |
| Caixa de plástico - por alojamento de contador | 20,82 € |
| Cultura e Museus | |
| Adultos | 4,63 € |
| Jovens (11 aos 17 anos) | 2,42 € |
| Reformados e 3ª idade | 2,42 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Adulto | 4,31 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Jovens (11 aos 17 anos) | 3,21 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Reformados e 3ª idade | 3,21 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Grupos (superior a 10) - p/ pessoa | 3,21 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Adulto | 4,36 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Jovens (11 aos 17 anos) | 3,26 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Reformados e 3ª idade | 3,26 € |
| ARTIGO 21º - A - Visitas guiadas a edifícios municipais — Grupos (superior a 10) - p/ pessoa | 3,26 € |
| Recintos ou equipamentos do Grupo 1 a) Em espaço público | 129,63 € |
| Recintos ou equipamentos do Grupo 1 b) Em espaço privado | 100,51 € |
| Recintos do Grupo 2 a) Em espaço público | 174,69 € |
| Recintos do Grupo 2 b) Em espaço privado | 147,22 € |
| 1 hora | 2,49 € |
| 30 minutos | 1,24 € |
| 15 minutos | 0,86 € |
| Turismo e Alojamento | |
| ARTIGO 22º - Utilização de espaços privados municipais - Estação de Biologia Marinha do Funchal — Ocupação individual | 39,58 € |
| ARTIGO 22º - Utilização de espaços privados municipais - Estação de Biologia Marinha do Funchal — Quarto duplo | 79,17 € |
| ARTIGO 22º - Utilização de espaços privados municipais - Estação de Biologia Marinha do Funchal — Quarto quádruplo | 145,15 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Recintos de espectáculos e outros lugares de divertimento - por vistoria | 128,60 € |
| Concertos - por dia — Dias úteis | 159,32 € |
| Concertos - por dia — Fins de semana e feriados | 220,86 € |
| Outros eventos - por dia | 65,90 € |
| Documentos e Certidões | |
| Certidões de teor ou fotocópias — Não excedendo uma lauda ou face | 33,86 € |
| Certidões de teor ou fotocópias — Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 3,08 € |
| Certidões narrativas | 9,97 € |
| Fornecimento de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e fornecimentos, ou outros | 244,80 € |
| Acresce por cada folha escrita — Tamanho A4 - preto | 0,53 € |
| Acresce por cada folha escrita — Tamanho A4 - cor | 1,05 € |
| Acresce por cada folha escrita — Tamanho A3 - preto | 1,05 € |
| Acresce por cada folha escrita — Tamanho A3 - cor | 2,11 € |
| Acresce por cada folha desenhada — Tamanho A3 | 2,64 € |
| Acresce por cada folha desenhada — Tamanho A2 | 3,96 € |
| Acresce por cada folha desenhada — Tamanho A1 | 5,28 € |
| Acresce por cada folha desenhada — Tamanho A0 | 7,56 € |
| Acresce por cada folha desenhada — Tamanho superior A0 - ao metro linear | 8,73 € |
| Acresce, por cada CD | 0,78 € |
| Em suporte digital — Tamanho A4 | 0,20 € |
| Em suporte digital — Tamanho A3 | 0,27 € |
| Em suporte digital — Tamanho A4 - preto | 0,27 € |
| Em suporte digital — Tamanho A4 - cor | 1,32 € |
| Em suporte digital — Tamanho A3 - preto | 1,06 € |
| Em suporte digital — Fornecimento de imagens já digitalizadas | 0,12 € |
| Em suporte digital — Novas digitalizações | 0,20 € |
| Em suporte digital — Re-digitalizações para aumento de resolução | 0,27 € |
| Em suporte digital — Tratamento de imagem - por imagem | 6,60 € |
| Em suporte digital — Gravação em CD | 6,60 € |
| Em suporte digital — Envio por correio electrónico - até 5MB | 3,30 € |
| Folha à escala 1/1.000 | 138,54 € |
| Folha à escala 1/2.000 | 27,61 € |
| Tema de informação | 79,16 € |
| Informação Geográfica — Ortofotomapas - cada folha | 28,11 € |
| Informação Geográfica — Planta da Antiga da Cidade (1967) - cada folha | 13,86 € |
| Informação Geográfica — Captação de Imagens | 13,86 € |
| Tamanho A4 | 2,11 € |
| Tamanho A3 | 3,98 € |
| Tamanho A2 | 8,58 € |
| Tamanho A1 | 16,50 € |
| Tamanho A0 | 32,97 € |
| Gravação em CD | 7,52 € |
| Contratos Avulso | 164,93 € |
| ARTIGO 4º - Averbamento de transferência de propriedade nos alvarás de licenciamento sanitário — De 1ª Classe | 197,92 € |
| ARTIGO 4º - Averbamento de transferência de propriedade nos alvarás de licenciamento sanitário — De 2ª Classe | 151,74 € |
| ARTIGO 4º - Averbamento de transferência de propriedade nos alvarás de licenciamento sanitário — De 3ª Classe | 125,35 € |
| ARTIGO 4º - Averbamento de transferência de propriedade nos alvarás de licenciamento sanitário — ARTIGO 5º - Transferência de propriedade dos estabelecimentos - averbamento nas licenças respectivas | 197,91 € |
| ARTIGO 28º - Emissão de licenças de condução - 1 - Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 | 12,41 € |
| ARTIGO 28º - Emissão de licenças de condução - 2 - Veículos ou tractores agrícolas | 12,41 € |
| ARTIGO 29º - Emissão de segundas vias - 1 - Licenças de condução ou livretes | 10,34 € |
| ARTIGO 29º - Emissão de segundas vias - 2 - Chapas | 9,11 € |
| ARTIGO 30º - Transferência de propriedade de ciclomotores ou motociclos | 9,11 € |
| Tamanho A4 | 1,31 € |
| Tamanho A3 | 3,16 € |
| ARTIGO 62º - Impressões — ARTIGO 63º - Emissão de diploma de competências básicas em tecnologias de informação | 6,96 € |
| Outros | |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — 3 litros | 1,98 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — 5 litros | 3,29 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — 10 litros | 4,63 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — 12 litros | 5,28 € |
| ARTIGO 3º - Prestação de serviços diversos — 15 litros | 7,25 € |
| Valor fixo mensal (consumidores domésticos) | 2,12 € |
| Consumidores domésticos com águas particulares - por mês | 6,12 € |
| Consumidores diversos com águas particulares - por mês | 11,16 € |
| Até 200 m2 - Valor variável por cada m3 de água consumida | 0,99 €/m3 |
| De 200 até 500 m2 - Valor variável por cada m3 de água consumida | 1,25 €/m3 |
| Superior a 500 m2 - Valor variável por cada m3 de água consumida | 1,25 €/m3 |
| Unidades hoteleiras que utilizem água de nascentes próprias - por | 7,72 € |
| Aluguer de compactador - por dia | 71,62 €/dia |
| Transporte de compactadores (instituições para reparação e vice-versa) | 158,72 € |
| Emissão de cartão | 9,26 € |
| Revalidação de cartão | 2,23 € |
| Armazenamento de horto-frutícolas para comerciantes dos mercados municipais - por tonelada ou fracção e por dia | 0,68 €/tonelada/dia |
| Venda de gelo, aos comerciantes de peixe dos mercados municipais, para utilização nos mesmos - ao Kg | 0,14 €/kg |
| Local de depósito e armazém - por 1/2 m2 e por dia | 11,81 €/1/2 m2/dia |
| Ocupação de espaço por mesas e cadeiras - por m2 ou fracção e por mês | 15,99 €/m2/mês |
| Viatura de desencarceramento - ASL/VSAE - por hora ou fracção (Serviço de Socorro) | 113,11 €/hora |
| Minuto de espera a partir dos 10 minutos | 1,96 €/minuto |
| Aplicação de oxigénio | 8,78 € |
| Aplicação de eléctrodos para AED | 71,89 € |
| Material de penso e desinfecção | 4,70 € |
| Kit de parto | 40,88 € |
| Medição de glicémia capilar | 2,26 € |
| Lençol queimados | 46,07 € |
| Kit protecção | 46,52 € |
| Frio instantâneo | 2,53 € |
| Soro | 2,46 € |
| Ambulância tipo B, em prevenção - por km (Serviço de Prevenção) | 15,36 €/km |
| Auto-escada - AE - por hora ou fracção | 201,06 €/hora |
| Viatura de desencarceramento - ASL/VSAE - por hora ou fracção (Serviço de Prevenção) | 113,11 €/hora |
| Auto-tanque pesado - VTTR - por hora ou fracção | 91,58 €/hora |
| Auto-tanque táctico - VTGC - por hora ou fracção | 62,70 €/hora |
| Auto-tanque semi-reboque - VTGC - por hora ou fracção | 166,64 €/hora |
| Pronto Socorro Pesado - PSP - por hora ou fracção | 191,57 €/hora |
| Pronto Socorro Médio - PSM - por hora ou fracção | 165,75 €/hora |
| Pronto Socorro Ligeiro - PSL/TC/MATV/VFCI - por hora ou fracção | 68,79 €/hora |
| Auto Apoio - AA/TG/AC - por hora ou fracção | 46,93 €/hora |
| Elaboração do relatório de sinistro | 12,15 € |
| Abertura de Portas | 34,80 € |
| Moto-Serra - por hora ou fracção | 23,48 €/hora |
| Moto-bomba pesada - por hora ou fracção | 46,13 €/hora |
| Electro-bomba - por hora ou fracção | 46,13 €/hora |
| Gerador eléctrico - por hora ou fracção | 46,13 €/hora |
| Escada de alumínio - por hora ou fracção | 46,13 €/hora |
| Escada telescópica - por hora ou fracção | 114,11 €/hora |
| Máquina de fumos - por hora ou fracção | 28,43 €/hora |
| Sala de Aulas - por hora ou fracção | 59,91 €/hora |
| Video-Projector - por hora ou fracção | 23,48 € |
| Utilização do Simulador de Incêndios - por hora ou fracção | 71,83 € |
| Formação - por formador e por hora | 20,59 € |
| Manequim - por hora ou fracção | 59,42 € |
| Plano duro - por semana | 27,75 € |
| Macas pluma - por semana | 10,54 € |
| Colete de extracção - por hora ou fracção | 10,33 € |
| Ligação ao sistema | 334,47 € |
| Taxa de utilização anual | 577,45 € |
| Deslocação de reconhecimento em caso de alarme falso, por entidades ligadas ao sistema | 17,82 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Funchal, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Funchal. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Funchal, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.