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Taxas Municipais — Golegã
As taxas municipais verificadas de Golegã, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Vista
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixações de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público | 12,55 € |
| Alvarás não contemplados na tabela (exceto nomeação e exoneração) | 8,78 € |
| Apreciação de decisões de indeferimento | 26,87 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações | 9,41 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie | 26,87 € |
| Averbamentos que não estejam especialmente previstos na Tabela | 12,55 € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente indique, ainda que não se encontre o objeto de busca | 4,08 €/ano |
| Certidões narrativas, por cada lauda | 24,99 €/lauda |
| Certidões de teor, por cada lauda | 37,43 €/lauda |
| Cópias autenticadas — não excedendo uma lauda ou face | 12,55 € |
| Cópias autenticadas — por cada lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta | 3,14 €/lauda |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, por folha | 3,45 €/folha |
| Fotocópias avulsas — Formato superior, por metro quadrado | 13,77 €/m2 |
| Declarações sobre capacidade e idoneidade para realizar empreitadas, uso de explosivos e situações semelhantes | 65,45 € |
| Outras declarações | 93,47 € |
| Por cada hora de trabalho dispendido na reprodução e compilação dos documentos a fornecer aos interessados | 18,78 €/hora |
| Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado | 3,14 € |
| Envio de documentos via postal, a pedido do interessado, não incluindo portes de correio | 4,76 € |
| Início de procedimento administrativo sujeito a deliberação ou decisão municipal, sem taxa especialmente prevista na Tabela (preparo) | 6,27 € |
| Impressos normalizados, a pedido dos interessados | 1,88 € |
| Pareceres emitidos pelo Município — Sobre outros assuntos não especialmente previstos na Tabela | 93,47 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 6,27 € |
| Queixas ou participações contra terceiros que não impliquem a realização de vistoria para averiguação dos fatos | 12,55 € |
| Registo de declaração de responsabilidade técnica | 10,04 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 186,93 € |
| Registo de requerimentos verbais | 3,14 € |
| Regulamentos municipais — cada | 3,14 € |
| Segunda-via de documento, não especialmente prevista na Tabela | 6,27 € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — cada livro | 3,76 € |
| Termo de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada, excepto nos casos em que a lei preveja a devolução dos documentos | 3,14 € |
| Termo de responsabilidade, idoneidade e justificação administrativa | 3,14 € |
| Caução de confiança de processos requerida, mesmo que verbalmente, por advogados para exame no seu escritório, pelo período máximo de três dias | 186,93 € |
| Passagem de declarações ou certidões para fins judiciais | 21,85 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou legislação especial | 6,27 € |
| Placa Identificativa dos estabelecimentos de alojamento local de material acrilico cristal transparente, extrudito e polido, com 10 mm de expessura, dimensão de 20 mm x 20 mm, tipo de letra Arial 200, | 34,29 € |
| Atribuição de número de polícia | 9,41 € |
| Pedidos apresentados no âmbito do artigo 110.º do RJUE, ou outros não especificados | 24,99 € |
| Início de procedimento | 31,16 € |
| Edificação em geral | 155,78 € |
| Obras com impacte relevante (nos termos dos disposto no n.º 5 do artigo 44.º do RJUE) | 280,40 € |
| Loteamento — por lote | 31,16 €/lote |
| Obra com impacte semelhante a operação de loteamento — por unidade de ocupação (nos termos dos disposto no n.º 5 do artigo 57.º do RJUE) | 24,99 €/unidade |
| Pedidos de informação prévia relativos a outras operações urbanísticas | 74,86 € |
| Pedido de informação prévia relativa à construção e alteração de instalações de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis | 186,93 € |
| Pedido de informação prévia relativo à instalação de estabelecimento industrial | 218,09 € |
| Pedido de informação prévia relativo à instalação de empreendimento turístico | 186,93 € |
| Acresce por m2 ou fracção, nos pontos 2 a 7 | 0,42 €/m2 |
| Início de procedimento | 186,93 € |
| Edificação em geral | 155,78 € |
| Obras com impacte relevante (nos termos dos disposto no n.º 5 do artigo 44.º do RJUE) | 280,40 € |
| Loteamento — por lote | 31,16 €/lote |
| Obra com impacte semelhante a operação de loteamento — por unidade de ocupação (nos termos dos disposto no n.º 5 do artigo 57.º do RJUE) | 24,99 €/unidade |
| Acresce as taxas do artº 17º do presente regulamento | 24,99 € |
| Pedidos de informação prévia relativos a outras operações urbanísticas | 74,86 € |
| Pedido de informação prévia relativa à construção e alteração de instalações de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis | 186,93 € |
| Pedido de informação prévia relativo à instalação de estabelecimento industrial | 218,09 € |
| Pedido de informação prévia relativo à instalação de empreendimento turístico | 186,93 € |
| Início de procedimento relativo a operações urbanísticas previstas no n.º 2 e n.º 4 do artigo 4º do RJUE | 120,23 € |
| Início de procedimento relativo a outras operações urbanísticas | 47,05 € |
| Início de procedimento relativo a legalizações para fins habitacionais | 214,33 € |
| Início de procedimento relativo a legalizações para fins não habitacionais | 287,51 € |
| Pedido de licença ou comunicação prévia de LOTEAMENTO | 934,46 € |
| Por Lote | 87,30 €/lote |
| Por Fogo | 43,70 €/fogo |
| Outras utilizações — por cada m2 ou fracção | 1,25 €/m2 |
| Alteração de licença — Aditamento ou alteração de comunicação prévia | 934,46 € |
| Por lote resultante do aumento autorizado | 87,30 €/lote |
| Por fogo resultante do aumento autorizado | 43,70 €/fogo |
| Pedido de licença ou comunicação prévia de OBRAS DE URBANIZAÇÃO | 93,47 € |
| Sobre o valor orçamentado das obras de urbanização a executar — 1 % | 43,70 € |
| Pedido de licença ou comunicação prévia de TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS | 93,47 € |
| Mais de 10.000 m2 — acresce ao montante anterior por cada 1000 m2 ou fracção | 124,62 €/1000m2 |
| Pedido de licença ou comunicação prévia para OBRAS DE EDIFICAÇÃO | 93,47 € |
| Habitação unifamiliar — por m2 ou fracção | 1,88 €/m2 |
| Habitação plurifamiliar — por m2 ou fracção | 2,09 €/m2 |
| Para comércio, serviços ou outros fins lucrativos, incluindo arrecadações — por m2 ou fracção | 2,40 €/m2 |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio — por m2 ou fracção | 1,46 €/m2 |
| Para apoio agrícola, silvicultura ou pecuária, incluindo armazéns de apoio — por m2 ou fracção | 1,25 €/m2 |
| Para garagens individuais ou coletivas e parqueamentos cobertos — por m2 ou fracção | 1,25 €/m2 |
| Muros de vedação confinantes com a via pública | 6,27 €/m |
| Construção, reconstrução ou alteração de telheiros, hangares, alpendres, capoeiras (tipo ligeiro) | 1,25 €/m2 |
| Construção, reconstrução ou alteração de terraços ou cobertura utilizável em logradouro, esplanada, etc. | 1,67 €/m2 |
| Construção de equipamentos privados (piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos) | 3,76 €/m2 |
| Modificação de fachadas (incluindo abertura, ampliação ou fecho de vãos) por m2 da área da fachada correspondente ao piso intervencionado | 2,51 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções quando integradas em procedimento de licença ou de comunicação prévia para construção nova (por m2 ou fração) | 0,42 €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 37,43 €/m2 |
| Taxa geral, em função do prazo de execução — por cada mês ou fração | 12,55 €/mês |
| Pedido de licença ou comunicação prévia de obras de demolição | 31,16 € |
| Acresce ao montante do pedido de demolição por cada 100 m2 ou fração | 0,94 €/100m2 |
| Outras legalizações — área não licenciada (construção) acresce por m2 ou fração | 2,93 €/m2 |
| Aditamento da licença para fins habitacionais | 31,16 € |
| Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 99,74 €/fogo |
| Acresce por cada m2 de superfície | 0,84 €/m2 |
| Superfícies comerciais abrangidas pelo Decreto‑Lei n.º 21/2009 | 623,01 € |
| Comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços | 249,25 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas | 255,41 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com espaço de dança | 330,27 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com fabrico de pastelaria, panificação e gelados | 280,40 € |
| Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos ou Apartamentos turísticos | 280,40 € |
| Conjuntos turísticos (resorts) | 623,01 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo, e empreendimentos de turismo de natureza | 186,93 € |
| Alojamento Local | 99,74 € |
| Acresce por cama | 7,53 €/cama |
| Recintos de diversão e de espetáculos | 155,78 € |
| Instalações desportivas de uso público | 155,78 € |
| Tipo 1 | 280,40 € |
| Tipo 2 | 218,09 € |
| Tipo 3 | 155,78 € |
| Parques de Campismo | 623,01 € |
| Por cada unidade de utilização independente | 31,16 €/unidade |
| Por cada m2 de área de construção ou fração | 0,52 €/m2 |
| Apresentação de comunicação prévia com prazo para fins habitacionais | 31,16 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação | 99,74 €/fogo |
| Por cada m2 de superfície | 0,84 €/m2 |
| Apresentação da comunicação prévia com prazo para fins não habitacionais | 31,16 € |
| Superfícies comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2009 de 19/01 | 623,01 € |
| Comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços | 249,25 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas | 255,41 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com espaço de dança | 330,27 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com fabrico de pastelaria, panificação e gelados | 280,40 € |
| Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos ou Apartamentos turísticos | 280,40 € |
| Conjuntos turísticos (resorts) | 623,01 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação, Empreendimentos de turismo no espaço rural, Parques de campismo e de caravanismo, e Empreendimentos de turismo de natureza | 186,93 € |
| Alojamento Local | 99,74 € |
| Acresce por cama | 7,53 €/cama |
| Recintos de diversão e de espetáculos | 155,78 € |
| Instalações desportivas de uso público | 155,78 € |
| Tipo 1 | 280,40 € |
| Tipo 2 | 218,09 € |
| Tipo 3 | 155,78 € |
| Parques de Campismo | 623,01 € |
| Por cada unidade de utilização independente | 31,16 €/unidade |
| Por cada m2 de área de construção ou fração | 0,52 €/m2 |
| Precedido de Pedido de Inf. Prévia instruído conforme o nº 2 do artigo 14º do RJUE | 31,16 € |
| Resultante das restantes obras isentas de controlo prévio previstas no nº 1 do art. 6º do RJUE | 151,39 € |
| Pela emissão do Título | 31,16 € |
| Aditamento ao Título | 31,16 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação | 99,74 €/fogo |
| Por cada m2 de superfície global dos pisos | 1,36 €/m2 |
| Superfícies comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2009 de 19/01 | 623,01 € |
| Comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços | 249,25 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas | 255,41 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com espaço de dança | 330,27 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com fabrico de pastelaria, panificação e gelados | 280,40 € |
| Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos ou Apartamentos turísticos | 280,40 € |
| Conjuntos turísticos (resorts) | 623,01 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação, Empreendimentos de turismo no espaço rural, Parques de campismo e de caravanismo, e Empreendimentos de turismo de natureza | 186,93 € |
| Alojamento Local | 99,74 € |
| Acresce por cama ao ponto 4.4.6 | 7,53 €/cama |
| Recintos de diversão e de espetáculos | 155,78 € |
| Instalações desportivas de uso público | 155,78 € |
| Tipo 1 | 280,40 € |
| Tipo 2 | 218,09 € |
| Tipo 3 | 155,78 € |
| Parques de Campismo | 623,01 € |
| Por cada unidade de utilização independente | 31,16 €/unidade |
| Por cada m2 de área de construção ou fração | 0,52 €/m2 |
| Por cada m2 da superfície global dos pisos (entrados até 30 de setembro) | 1,05 €/m2 |
| Por cada m2 da superfície global dos pisos (entrados até 15 de outubro) | 1,36 €/m2 |
| De comércio entrados até 15 de outubro | 392,06 € |
| De comércio entrados a partir de 15 de outubro | 522,75 € |
| Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento | 31,16 € |
| Comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação/ funcionamento de estabelecimento | 43,70 € |
| Comunicação prévia com prazo de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário | 43,70 € |
| Comunicação de alteração do nome/insignia do estabelecimento | 15,58 € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento | 15,58 € |
| Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento | 15,58 € |
| Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade | 15,58 € |
| Comunicação do encerramento do estabelecimento | 15,58 € |
| Mera comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local | 43,70 € |
| Mera comunicação prévia de abertura de instalações desportivas de uso público | 43,70 € |
| Mera comunicação prévia de venda de animais de companhia em feira/ mercado | 43,70 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos industriais incluídos no tipo 3 | 43,70 € |
| Mera comunicação prévia de alteração de estabelecimento industrial | 31,16 € |
| Emissão do alvará de licença ou de admissão de comunicação prévia | 124,62 € |
| Pedido de autorização de utilização | 124,62 € |
| Emissão de alvará de utilização | 124,62 € |
| Quaisquer vistorias e inspeções periódicas (licenciamento simplificado) | 249,25 € |
| Emissão de licença de exploração - Classe A | 62,31 € |
| Averbamentos | 31,16 € |
| Pedido de autorização de instalação de atividade industrial | 311,56 € |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia (obras inacabadas) | 93,47 € |
| Apresentação do pedido | 24,99 € |
| Pela emissão do alvará | 31,16 € |
| Tapumes ou outros resguardos e andaimes — por mês e por m2 ou fração de área delimitada na base | 3,76 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes e similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público — por mês e por unidade | 49,87 €/unidade/mês |
| Outras ocupações, fora dos tapumes ou resguardos — por mês e por m2 ou fração | 6,27 €/m2/mês |
| Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulhos ou de materiais, silos, bem como outras ocupações autorizadas — por mês e por m2 ou fração | 6,27 €/m2/mês |
| Estaleiros de apoio às obras e contentores — por mês e por m2 ou fração de área delimitada na base | 6,27 €/m2/mês |
| Auditoria de classificação e de revisão de classificação de Empreendimentos Turísticos | 249,25 € |
| Verificação do cumprimento dos requisitos - Alojamento Local | 93,47 € |
| Por cada fogo, ou unidade de ocupação | 62,31 €/unidade |
| Superfícies comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2009 de 19/01 | 311,56 € |
| Comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços | 124,62 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas | 186,93 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com espaço de dança | 249,25 € |
| Estabelecimentos de Restauração e/ ou Bebidas com fabrico de pastelaria, panificação e gelados | 249,25 € |
| Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos ou Apartamentos turísticos | 342,71 € |
| Conjuntos turísticos (resorts) | 623,01 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação, Empreendimentos de turismo no espaço rural, Parques de campismo e de caravanismo, e Empreendimentos de turismo de natureza | 186,93 € |
| Alojamento Local | 124,62 € |
| Acresce por cama | 6,27 €/cama |
| Recintos de diversão e de espetáculos | 249,25 € |
| Instalações desportivas de uso público | 186,93 € |
| Tipo 1 | 249,25 € |
| Tipo 2 | 218,09 € |
| Tipo 3 | 186,93 € |
| Vistorias de conformidade | 186,93 € |
| Vistorias prévias relativas ao procedimento de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal (montante dest | 311,56 € |
| Acresce por cada fogo ou unidade independente de utilização | 12,55 €/unidade |
| Vistoria a realizar para efeitos de verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas frações | 93,47 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de certidão em como as edificações foram construídas anteriormente à data de aplicação do RGEU | 186,93 € |
| Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva | 93,47 € |
| Parques de Campismo | 623,01 € |
| Outras Vistorias | 62,31 € |
| Por auto de receção provisória de obras de urbanização | 211,92 € |
| Por auto de receção definitiva de obras de urbanização | 211,92 € |
| Pedido de vistoria inicial para determinação do nível de conservação do prédio, por fogo ou fração | 50,92 €/fogo ou fração |
| Pedido de vistoria final para determinação do nível de conservação prédio, por fogo ou fração | 76,11 €/fogo ou fração |
| Pedido de vistoria inicial de frações (após a primeira) - Por fração | 12,55 €/fração |
| Pedido de vistoria final de frações (após a primeira) - Por fração | 18,82 €/fração |
| Pedido de relatório para definição das obras necessárias | 24,99 € |
| Ocupação do terreno do município ou sob sua jurisdição (por unidade e por mês) | 623,01 €/unidade/mês |
| Construção de tanques (por m3) | 26,87 €/m3 |
| Construção de depósitos e obras equivalentes (por m3) | 26,87 €/m3 |
| Abertura de poços, incluindo construção de resguardos (por cada) | 26,87 €/cada |
| Autenticação de projeto de arquitectura ou de especialidade aprovados | 12,55 € |
| Emissão de Parecer no âmbito do Regime Jurídico da Estruturação Fundiária | 182,96 € |
| Certidões não especialmente previstas na tabela | 31,16 € |
| Avisos de publicitação | 24,99 € |
| Livro de obra | 37,43 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de título de registo ou certificado de classificação de industrial de construção civil | 18,71 € |
| Fornecimento de alinhamentos | 31,16 € |
| Fornecimento de cartografia — outros formatos e suportes (por m2) | 9,35 €/m2 |
| Averbamento — Novos titulares em processos de obras | 124,62 € |
| Emissão da certidão (por lauda) | 31,16 €/lauda |
| Termo de responsabilidade de técnicos, por técnico, por obra e por especialidade | 6,90 €/técnico/obra/especialidade |
| Termo de responsabilidade de coordenador de projetos | 13,49 €/coordenador |
| Depósito e emissão de 2.ª via da ficha técnica de habitação | 31,16 € |
| Emissão de alvará | 28,12 € |
| Averbamento de titular | 28,12 € |
| Mera Comunicação Prévia | 31,16 € |
| Comunicação Prévia com prazo | 37,43 € |
| Alpendres fixos ou articulados, palas ou similares, por metro linear e por ano | 6,27 €/m/ano |
| Toldo e respetiva sanefa, por m2 e por ano | 6,27 €/m2/ano |
| Arcas, máquinas de gelados e similares, por m2 e por mês | 1,88 €/m2/mês |
| Bancas, por m2 e por mês | 1,88 €/m2/mês |
| Contentor para resíduos, por m2 e por mês | 3,14 €/m2/mês |
| Circos, por m2 e por semana | 1,25 €/m2/dia |
| Carrocéis, pistas de automóveis ou outras instalações, por m2 e por semana | 6,27 €/m2/dia |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares, por m2 e por mês | 12,55 €/m2/mês |
| Fechadas fixas, não integradas nos edifícios, por m2 e por ano | 3,14 €/m2/ano |
| Abertas, por m2 e por mês | 1,25 €/m2/mês |
| Estrado, por m2 e por mês | 1,67 €/m2/mês |
| Exposição de veículos, por m2 e por dia | 1,67 €/m2/dia |
| Floreiras, por m2 e por mês | 1,25 €/m2/mês |
| Garrafas de gás, por m2 e por mês | 1,88 €/m2/mês |
| Guarda–ventos, por ml e por mês | 1,25 €/m/mês |
| Quiosques, pavilhões e outras instalações similares, por m2 e por ano | 6,27 €/m2/ano |
| Exposição de artigos no exterior do estabelecimento, por m2 e por ano | 1,67 €/m2/ano |
| Placa de sinalização direccional publicitária, por m2 e por ano | 6,27 €/m2/ano |
| Unidades móveis ou amovíveis (roulottes e veículos-bar), por m2 e por dia | 1,67 €/m2/dia |
| Stands e Escritórios de vendas, por m2 ou fração e por mês | 2,51 €/m2/mês |
| Vitrina e expositor, por m2 e por mês | 1,25 €/m2/mês |
| Instalação de suporte publicitário ou dispositivo destinado a anúncios, por m2 e por ano | 6,27 €/m2/ano |
| Outras construções ou instalações no solo, por m2 e por mês | 2,51 €/m2/mês |
| Autorização de obras e trabalhos no espaço público | 24,99 € |
| Emissão de autorização | 31,16 € |
| Cabina telefónica - por cada e por ano | 31,16 €/cada/ano |
| Receptáculo de correspondência ou similares — por cada e por ano | 12,55 €/cada/ano |
| Câmaras ou caixas de visita — por m3 e por ano | 6,27 €/m3/ano |
| Ocupação subterrânea com fins agrícolas, domésticos e industriais | 0,31 €/m/ano |
| Outras ocupações subterrâneas | 0,42 €/m/ano |
| Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes - por cada e por ano | 24,99 €/cada/ano |
| Postes, mastros ou equivalentes — por cada e por ano | 0,63 €/cada/ano |
| Alpendres fixos ou articulados, palas ou similares | 6,27 €/m/ano |
| Toldo e respetiva sanefa | 6,27 €/m2/ano |
| Arcas, máquinas de gelados e similares | 1,88 €/m2/mês |
| Bancas | 1,88 €/m2/mês |
| Contentor para resíduos | 3,14 €/m2/mês |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 12,55 €/m2/mês |
| Fechadas fixas, não integradas nos edifícios (Esplanadas) | 3,14 €/m2/ano |
| Estrado | 1,67 €/m2/mês |
| Exposição de veículos | 1,67 €/m2/dia |
| Floreiras | 1,25 €/m2/mês |
| Garrafas de gás | 1,88 €/m2/mês |
| Guarda‑ventos | 1,25 €/m/mês |
| Quiosques, pavilhões e outras instalações similares | 6,27 €/m2/ano |
| Exposição de artigos no exterior do estabelecimento | 1,67 €/m2/ano |
| Placa de sinalização direccional publicitária | 6,27 €/m2/ano |
| Unidades móveis ou amovíveis (roulottes e veículos-bar) | 1,67 €/m2/dia |
| Stands e Escritórios de vendas (por m2 ou fração) | 2,51 €/m2/mês |
| Vitrina e expositor | 1,25 €/m2/mês |
| Instalação de suporte publicitário ou dispositivo destinado a anúncios | 6,27 €/m2/ano |
| Outras construções ou instalações no solo | 2,51 €/m2/mês |
| Pedido de autorização — Autorização de obras e trabalhos no espaço público | 24,99 € |
| Cabina telefónica - por cada e por ano | 31,16 €/cada/ano |
| Receptáculo de correspondência ou similares — por cada e por ano | 12,55 €/cada/ano |
| Câmaras ou caixas de visita | 6,27 €/m3/ano |
| Ocupação subterrânea com fins agrícolas, domésticos e industriais (tubos, condutas, fios, cabos) | 0,31 €/m/ano |
| Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes - por cada e por ano | 24,99 €/cada/ano |
| Postes, mastros ou equivalentes — por cada e por ano | 0,63 €/cada/ano |
| Depósitos | 12,55 €/m3/ano |
| Outras construções ou instalações no sub-solo | 18,71 €/m2/ano |
| Armários de distribuição e semelhantes | 9,41 €/m3/ano |
| Contentores subterrâneos de telecomunicações e/ou aéreos | 1277,18 €/mês |
| Licença de ocupação com depósitos, por m3 ou fração | 18,71 €/m3/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e ar — por cada | 24,99 €/unidade/ano |
| Emissão do alvará de licença de publicidade | 31,16 € |
| Averbamento de titular | 24,99 € |
| Painéis, outdoors e similares | 31,16 €/m2/mês |
| Sinalização direccionaI | 6,27 €/m2/mês |
| Anúncio luminoso | 6,27 €/m2/mês |
| Anúncio iluminado | 6,27 €/m2/mês |
| Anúncio eletrónico | 6,27 €/m2/mês |
| Campanha de rua — Outros eventos (por dia) | 43,70 €/dia |
| Pedido de licenciamento (transporte de aluguer) — por veículo | 137,06 €/veículo |
| Emissão de segunda‑via de licença | 18,71 € |
| Transferência de titularidade da licença | 49,87 € |
| Pedidos de substituição de veículos de aluguer | 24,99 € |
| Pedido de averbamento | 15,58 € |
| Pedidos de admissão a concurso | 24,99 € |
| Pedidos de cancelamento | 6,27 € |
| Apreciação do pedido | 24,99 € |
| Autorização | 31,16 € |
| Remoção de viaturas ligeiras | 68,58 € |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal (viaturas ligeiras) | 12,55 €/dia |
| Remoção de viaturas pesadas | 137,06 € |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal (viaturas pesadas) | 24,99 €/dia |
| Acresce por quilómetro percorrido (ciclomotores/outros) | 1,25 €/km |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal (ciclomotores/outros) | 6,27 €/dia |
| Alvará — por cada veículo (transporte de animais) | 37,43 €/veículo |
| Taxa de recolha e transporte de animais e/ou cadáveres | 13,80 € |
| Taxa de destruição de cadáveres | 0,00 € |
| Incineração de animal, por Kg | 1,99 €/kg |
| animais de peso compreendido entre 20 e 30 Kg | 3,97 € |
| animais de peso superior a 30 Kg | 4,70 € |
| Exumação e limpeza de ossada | 71,72 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas | 1027,93 € |
| Averbeamento — Sepulturas perpétuas | 50,60 € |
| Emissão de títulos e 2ªs vias de títulos de jazigo particular ou de sepultura perpétua | 34,92 € |
| Emissão de alvará de sepultura perpétua | 34,92 € |
| Emissão de alvará de Jazigo | 134,03 € |
| Pedido de licenciamento de recintos itinerantes — Outras instalações/ recintos itinerantes (por semana) | 31,16 €/semana |
| Pedido de licenciamento de recintos improvisados (tendas, barrações, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias) | 12,55 € |
| Ensaios e medições acústicas, por iniciativa municipal ou na sequência de reclamações | 62,30 € |
| Ensaios e medições acústicas, por iniciativa municipal ou na sequência de reclamações | 62,30 € |
| Avaliação de índices de isolamento sonoro | 342,72 € |
| Avaliação de índices de isolamento sonoro | 342,72 € |
| Determinação do nível sonoro produzido por equipamento | 342,72 € |
| Determinação do nível sonoro produzido por equipamento | 342,72 € |
| Determinação de tempos de reverberação | 155,80 € |
| Determinação de tempos de reverberação | 155,80 € |
| Classificações acústicas | 124,61 € |
| Classificações acústicas | 124,61 € |
| Relevados, plantas herbáceas anuais ou vivazes por cada m2 ou fração | 20,82 €/m2 |
| Relevados, plantas herbáceas anuais ou vivazes — por cada m2 ou fração | 20,82 €/m2 |
| Sistema de rega — Micro-aspersor – por unidade | 34,93 €/unidade |
| Sistema de rega — Micro-aspersor – por unidade | 34,93 €/unidade |
| Sistema de rega — Tomada de água – por unidade | 103,36 €/unidade |
| Sistema de rega — Tomada de água – por unidade | 103,36 €/unidade |
| Sistema de rega — Válvula eletromagnética – por unidade | 138,21 €/unidade |
| Sistema de rega — Válvula eletromagnética – por unidade | 138,21 €/unidade |
| Sistema de rega — Controlador (caixa de controlo) – por unidade | 207,99 €/unidade |
| Sistema de rega — Controlador (caixa de controlo) – por unidade | 207,99 €/unidade |
| Sistema de rega — Unidade de controlo – por unidade | 1037,08 €/unidade |
| Sistema de rega — Unidade de controlo – por unidade | 1037,08 €/unidade |
| Estabelecimentos de venda de produtos alimentares (por cada) | 71,72 €/cada |
| Estabelecimentos de venda de produtos alimentares (por cada) | 71,72 €/cada |
| Viaturas de transporte de produtos alimentares e de animais (por cada) | 46,73 €/cada |
| Viaturas de transporte de produtos alimentares e de animais (por cada) | 46,73 €/cada |
| Quiosques de venda de produtos alimentares | 46,73 €/cada |
| Quiosques de venda de produtos alimentares | 46,73 €/cada |
| Roulottes e viaturas-bar — Nas horas normais de serviço | 46,73 € |
| Roulottes e viaturas-bar — Nas horas normais de serviço | 46,73 €/cada |
| Roulottes e viaturas-bar — Fora das horas normais de serviço, além da taxa normal anterior | 68,58 € |
| Roulottes e viaturas-bar — Fora das horas normais de serviço, além da taxa normal anterior | 68,58 €/cada |
| Ciclomotores (por cada) | 12,55 €/cada |
| Ciclomotores (por cada) | 12,55 €/cada |
| Lojas (por m2/mês) | 3,45 €/m2/mês |
| Lojas | 3,45 €/m2/mês |
| Quiosque (por m2/mês) | 4,08 €/m2/mês |
| Quiosque | 4,08 €/m2/mês |
| Bancas (Unidades/mês) | 15,58 €/unidade/mês |
| Bancas | 15,58 €/unidade/mês |
| Outros (por m2 /dia) | 3,45 €/m2/dia |
| Outros | 3,45 €/m2/dia |
| Pedido de autorização de instalação e funcionamento de feira grossista organizada por entidades privadas | 186,93 € |
| Pedido de autorização de instalação e funcionamento de feira grossista organizada por entidades privadas | 186,93 € |
| Emissão de autorização para realização de feira | 31,16 € |
| Emissão de autorização para realização de feira | 31,16 € |
| Ocupação do espaço público municipal - por dia e por m2 | 1,25 €/m2/dia |
| Ocupação do espaço público municipal | 1,25 €/m2/dia |
| Por m2 e por dia | 0,63 €/m2/dia |
| Por m2 e por dia | 0,63 €/m2/dia |
| Pedido de autorização de instalação e funcionamento de feira a retalho | 124,62 € |
| Pedido de autorização de instalação e funcionamento de feira a retalho | 124,62 € |
| Ocupação do espaço público - por m2 e por dia | 1,25 €/m2/dia |
| Ocupação do espaço público | 1,25 €/m2/dia |
| Ocupação de espaço público destinado a venda ambulante - por m2 e por mês | 1,25 €/m2/mês |
| Ocupação de espaço público destinado a venda ambulante | 1,25 €/m2/mês |
| Ocupação de espaço público - por m2 e por mês | 1,25 €/m2/mês |
| Ocupação de espaço público | 1,25 €/m2/mês |
| Unidades móveis afetas ao exercício da atividade, por cada e por mês | 12,55 €/unidade/mês |
| Unidades móveis afetas ao exercício da atividade, por cada | 12,55 €/unidade/mês |
| Terrado (por m2) - Zona A Largo do Arneiro | 330,79 €/m2 |
| Terrado (Zona A Largo do Arneiro) | 330,79 €/m2 |
| Terrado (por m2) - Industriais/comerciantes do concelho | 41,82 €/m2 |
| Terrado (Industriais/comerciantes do concelho) | 41,82 €/m2 |
| Stand até 3,3kW (un) - Rua Infante D. Henrique | 691,05 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (Rua Infante D. Henrique) | 691,05 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (un) - Rua Infante D. Henrique - Empresários do Concelho | 595,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (Rua Infante D. Henrique - Empresários do Concelho) | 595,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (un) - Largo 25 de Abril | 850,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (Largo 25 de Abril) | 850,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (un) - Largo 25 de Abril - Empresários do Concelho | 595,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (Largo 25 de Abril - Empresários do Concelho) | 595,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (un) - Rua Luis de Camões | 340,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (Rua Luis de Camões) | 340,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (un) - Rua D. Afonso Henriques 3x2 m | 510,00 €/unidade |
| Stand até 3,3kW (Rua D. Afonso Henriques 3x2 m) | 510,00 € |
| Farturas - Zona A Largo do Arneiro | 9606,21 € |
| Farturas (Zona A Largo do Arneiro) | 9606,21 €/m2 |
| Bares - Zona A Largo do Arneiro | 8600,13 € |
| Bares (Zona A Largo do Arneiro) | 8600,13 €/m2 |
| Zona A Largo do Arneiro | 3043,12 € |
| Zona A Largo do Arneiro | 3043,12 € |
| Zona B Largo do Arneiro | 2090,99 € |
| Zona B Largo do Arneiro | 2090,99 € |
| Zona C | 836,40 € |
| Zona C | 836,40 € |
| Zona D | 522,75 € |
| Zona D | 522,75 € |
| Zona A | 731,85 € |
| Zona B | 627,30 € |
| Zona C | 418,20 € |
| Zona D | 261,37 € |
| Bancadas | 224,78 € |
| Bancadas | 224,78 € |
| Adultos | 1463,69 € |
| Infantis | 418,20 € |
| Terrado (por m2) | 20,91 €/m2 |
| Terrado (por m2) | 20,91 €/m2 |
| Zona A | 510,00 €/un |
| Stand (Empresários do Concelho) | 340,00 €/un |
| Empresários do Concelho | 340,00 €/un |
| Terrado restauração (por m2) | 20,91 €/m2 |
| Terrado restauração (por m2) | 20,91 €/m2 |
| Zona A | 365,92 € |
| Zona A | 418,20 € |
| Zona A | 522,75 € |
| Zona A | 146,37 € |
| Pedido de alargamento de Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, além dos limites regulamentares | 28,12 € |
| Pedido de alargamento de Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, além dos limites regulamentares | 28,12 € |
| Segundas vias | 9,41 € |
| Segundas vias | 9,41 € |
| Estabelecimentos provisórios durante a FNC | 43,70 € |
| Estabelecimentos provisórios durante a FNC | 43,70 € |
| Apreciação do pedido | 24,99 € |
| Emissão de licença | 24,99 € |
| Renovação de licença | 12,55 € |
| Cartão identificativo | 24,99 € |
| Segunda via do cartão identificativo (Guarda-nocturno) | 12,55 € |
| Segunda via do cartão identificativo | 12,55 € |
| Apreciação do pedido | 12,55 € |
| Emissão de licença, por cada dia (Acampamentos ocasionais) | 6,27 €/dia |
| Emissão de licença, por cada dia | 6,27 €/dia |
| Registo, por cada máquina | 124,62 €/máquina |
| Segunda via do registo, por cada máquina | 62,31 €/máquina |
| Comunicação de alteração de proprietário | 74,86 € |
| Comunicação da substituição do tema do jogo | 31,16 € |
| Apreciação do pedido | 12,55 € |
| Provas/ atividades desportivas | 12,55 € |
| Provas/ atividades desportivas | 12,55 € |
| Touradas e garraiadas | 12,55 € |
| Touradas e garraiadas | 12,55 € |
| Lançamento de fogo de artifício — autorização ou parecer | 62,31 € |
| Lançamento de fogo de artifício — autorização ou parecer | 62,31 € |
| Emissão de licença (Licença de aterro ou escavação) | 62,31 € |
| Exploração de inertes — por ano | 623,01 €/ano |
| Exploração de inertes — por ano | 623,01 €/ano |
| Acresce, por tonelada extraída (Exploração de inertes) | 0,21 €/tonelada |
| Acresce, por tonelada extraída (Exploração de inertes) | 0,21 €/tonelada |
| Utilizadores Não Domésticos (≤ 300 m³) | 1,08 €/m3 |
| Utilizadores Não Domésticos (≤ 300 m³) | 1,08 €/m3 |
| Grandes consumidores (volume > 300 m³) | 2,16 €/m3 |
| Grandes consumidores (volume > 300 m³) | 2,16 €/m3 |
| Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas | 0,45 €/m3 |
| Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas | 0,45 €/m3 |
| Em terra por metro linear (ramal além dos 20m) | 10,20 €/m |
| Em terra por metro linear (ramal além dos 20m) | 10,20 €/m |
| Em Betuminoso ou calçada por metro linear (ramal além dos 20m) | 13,17 €/m |
| Em Betuminoso ou calçada por metro linear (ramal além dos 20m) | 13,17 €/m |
| 2º Ramal - Em terra por metro linear além dos 20m | 10,20 €/m |
| 2º Ramal - Maiores que 20m, por metro linear além dos 20m | 10,20 €/m |
| 2º Ramal - Em Betuminoso ou calçada até 20m | 352,75 € |
| Taxa de Recursos Hídricos (TRH_Abastecimento) | 0,02 €/m3 |
| Taxa de Recursos Hídricos (TRH_Abastecimento) | 0,02 €/m3 |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores | 92,22 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores | 92,22 € |
| Suspensão da ligação com fecho e selagem da válvula de suspensão do abastecimento | 50,57 € |
| Com fecho e selagem da válvula de suspensão do abastecimento | 50,57 € |
| Com tamponamento e destamponamento | 139,82 € |
| Suspensão da ligação com corte e restabelecimento de ramal | 279,56 € |
| Com corte e restabelecimento de ramal | 279,56 € |
| Leitura extraordinária de consumos de águas | 24,56 € |
| Leitura extraordinária de consumos de águas | 24,56 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador | 26,52 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador | 26,52 € |
| Reparação ou substituição do contador por dano ou deterioração por uso anormal ou perda | 79,90 € |
| Reparação ou substituição do contador, por dano ou deterioração por uso anormal ou perda | 79,90 € |
| Ligação temporária ao sistema público (para estaleiros, feiras, festivais, exposições) | 33,83 € |
| Ligação temporária ao sistema público (ex.: estaleiros, feiras) | 33,83 € |
| Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização | 6,20 € |
| Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização | 6,20 € |
| Fornecimento de água em auto-tanques | 1,11 €/m3 |
| Fornecimento de água em auto-tanques (m3) | 1,11 €/m3 |
| Outros serviços a pedido do utilizador (reparações no sistema predial ou domiciliário de abastecimento) | 126,31 € |
| Outros serviços a pedido do utilizador (reparações no sistema predial ou domiciliário) | 126,31 € |
| Suspensão temporária e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 23,54 € |
| Suspensão temporária e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 23,54 € |
| 1º escalão (até 50 m3) | 0,95 €/m3 |
| 2º escalão (> 50 m3) | 1,60 €/m3 |
| Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas | 0,41 €/m3 |
| Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas | 0,41 €/m3 |
| Em terra por metro linear | 17,25 €/m |
| Em terra por metro linear (ramal >20m, 1º Ramal) | 17,25 €/m |
| Em Betuminoso ou calçada por metro linear | 19,72 €/m |
| Em betuminoso ou calçada por metro linear (ramal >20m, 1º Ramal) | 19,72 €/m |
| Maiores que 20m, por metro linear além dos 20m (1º Ramal) | 17,25 €/m |
| Maiores que 20m, por metro linear além dos 20m (2º Ramal, em terra) | 17,25 €/m |
| Em Betuminoso ou calçada até 20m (2º Ramal) | 384,03 € |
| Em Betuminoso ou calçada até 20m (2º Ramal) | 384,03 € |
| Em Betuminoso ou calçada por metro linear além dos 20m (2º Ramal) | 19,72 €/m |
| Em Betuminoso ou calçada por metro linear além dos 20m (2º Ramal) | 19,72 €/m |
| Taxa de Recursos Hídricos (TRH_Saneamento) | 0,02 €/m3 |
| Taxa de Recursos Hídricos (TRH_Saneamento) | 0,02 €/m3 |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores | 92,22 € |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores | 92,22 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 50,57 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 50,57 € |
| Transporte e destino final de águas residuais, recolhidas através de meios móveis | 181,98 € |
| Transporte e destino final de águas residuais, recolhidas através de meios móveis | 181,98 € |
| Transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 291,12 € |
| Transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 291,12 € |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 6,20 € |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 6,20 € |
| 1º escalão (0-5 m³) | 0,64 €/m3 |
| 2º escalão (>5 ≤ 15 m³) | 0,69 €/m3 |
| 3º escalão (>15 ≤ 25 m³) | 0,78 €/m3 |
| 4º escalão (> 25 m³) | 1,18 €/m3 |
| Escalão social (≤ 15 m³) | 0,58 €/m3 |
| Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas | 0,64 €/m3 |
| Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas | 0,64 €/m3 |
| Taxa de Gestão de Resíduos | 0,07 €/m3 |
| Taxa de Gestão de Resíduos | 0,07 €/m3 |
| Cilindro vibratório de dois rolos (por hora ou fração) | 28,05 €/hora |
| Lavadora (alta pressão) (por hora ou fração) | 24,99 €/hora |
| Lavadora de Desobstrução de coletores (por hora ou fração) | 24,99 €/hora |
| Corta sebes mecânica (por hora ou fração) | 24,99 €/hora |
| Máquina de corte de pavimento betuminoso (por hora ou fração) | 31,19 €/hora |
| Varredoura Mecânica Ravo (por hora ou fração) | 43,69 €/hora |
| Veículos automóveis pesados de mercadorias de 3,5 a 16 t — Utilização por dia ou fracção | 68,59 €/dia |
| Veículos automóveis pesados de mercadorias de 3,5 a 16 t (por dia ou fração) | 68,59 €/dia |
| Veículos automóveis pesados de mercadorias até 5,5 t — Utilização por day ou fracção | 34,34 €/dia |
| Veículos automóveis pesados de mercadorias até 5,5 t (por dia ou fração) | 34,34 €/dia |
| Veículos Automóveis pesados de Passageiros — Utilização por dia ou fracção | 74,80 €/dia |
| Veículos Automóveis pesados de Passageiros (por dia ou fração) | 74,80 €/dia |
| Veículos automóveis ligeiros de mercadorias — Utilização por dia ou fracção | 31,19 €/dia |
| Veículos automóveis ligeiros de mercadorias (por dia ou fração) | 31,19 €/dia |
| Veículos automóveis ligeiros — Utilização por dia ou fracção | 28,05 €/dia |
| Veículos automóveis ligeiros (por dia ou fração) | 28,05 €/dia |
| Por trabalhador municipal solicitado, além do motorista ou condutor de máquinas e veículos especiais, por cada hora ou fração | 12,49 €/hora |
| Bandeiras CMG (por cada e por dia) | 2,97 €/cada/dia |
| Bandeiras Nacionais (por cada e por dia) | 2,97 €/cada/dia |
| Bandeiras de outros países (por cada e por dia) | 5,69 €/cada/dia |
| Outras bandeiras (por cada e por dia) | 5,69 €/cada/dia |
| Barreiras (por cada e por dia) | 2,72 €/cada/dia |
| Bases com mastros interior (por cada e por dia) | 7,73 €/cada/dia |
| Cadeiras de plástico (por cada e por dia) | 1,36 €/cada/dia |
| Cadeiras vips (por cada e por dia) | 2,04 €/cada/dia |
| Estrados com 2,5m x 1m x 0,1m (por cada e por dia) | 19,29 €/cada/dia |
| Mastros (por cada e por dia) | 7,73 €/cada/dia |
| Mesas de plástico (por cada e por dia) | 2,97 €/cada/dia |
| Mesas de madeira (2,5m x 0,70m, por cada e por dia) | 10,11 €/cada/dia |
| Palco/ tribuna com toldo (por m2 e por dia) | 6,80 €/m2/dia |
| Palco/ tribuna sem toldo (por m2 e por dia) | 5,61 €/m2/dia |
| Palcos com toldo (por m2 e por dia) | 6,80 €/m2/dia |
| Palcos sem toldo (por m2 e por dia) | 5,61 €/m2/dia |
| Pendão (por cada e por dia) | 1,87 €/cada/dia |
| Pavilhão (por m2 e por dia) | 7,48 €/m2/dia |
| Toalhas (cada por dia) | 4,08 €/cada/dia |
| Chapéus de Sol | 4,08 € |
| Aquecedores a Gás de (Cogumelo sem garrafa de gás) | 20,14 € |
| Saias (cada por dia) | 4,08 €/cada/dia |
| Palco de 11,00m x 11,00m | 723,09 € |
| Palco de 7,50m x 5m | 576,55 € |
| Prato Sopa | 0,59 € |
| Prato Raso | 0,68 € |
| Prato Sobremesa | 0,42 € |
| Prato c/apoio copo | 0,85 € |
| Facas/garfos/Colheres sobremesa (dúzia) | 2,89 € |
| Facas/garfos/Colheres mesa (dúzia) | 3,40 € |
| Copo Vinho | 0,85 € |
| Copo Água | 0,85 € |
| Flutes | 0,93 € |
| Recheaux Chefing Dish | 32,04 € |
| Panela de Sopa Eletrica Aço Inox 10lt | 25,67 € |
| Cozinha Restaurante Cavalo Branco (dia) | 62,30 €/dia |
| Bar Hippos (dia) | 62,30 €/dia |
| De 1m3 a 5m3 | 8,50 €/mês |
| Superior a 5m3 | 12,75 €/mês |
| Sem requisição pelo número verde | 29,75 € |
| Remoção de cartazes e limpeza de inscrições morais | 34,32 €/unidade/hora |
| Remoção de cartazes e limpeza de inscrições morais | 34,32 € |
| Aplicação de produtos fito ou farmacêuticos | 40,34 €/unidade/hora |
| Aplicação de produtos fito ou farmacêuticos | 40,34 € |
| Remoção de resíduos de construção e demolição (por big-bag) | 67,07 €/unidade/hora |
| Remoção de resíduos de construção e remoção (RCD) de obras particulares por big-bag | 67,07 € |
| Recolha de estrume de equinos (fora de feiras mencionadas) | 12,75 €/unidade/hora |
| Recolha de estrume de equinos (fora da realização da Feira Nacional do Cavalo, EXPOÉGUA e OLÉGOLEGÃ) | 12,75 € |
| Entrada — Jovens (>12 anos <25 anos) | 3,14 € |
| Entrada — Cartão jovem | 3,14 € |
| Entrada — Maiores de 65 anos e reformados | 3,14 € |
| Entrada (normal) | 3,14 € |
| Entrada - (normal) | 3,14 € |
| Jovens >12 anos<25 anos (entrada) | 1,57 € |
| Jovens >12 anos<25 anos (Entrada) | 1,57 € |
| Cartão jovem (entrada) | 1,57 € |
| Cartão jovem (Entrada) | 1,57 € |
| Maiores de 65 anos e reformados (entrada) | 1,57 € |
| Maiores de 65 anos e reformados (Entrada) | 1,57 € |
| Fotocópia A4 P&B | 0,17 €/fotocópia |
| Fotocopia A4 Cores | 0,25 €/fotocópia |
| Fotocópia A3 P&B | 0,34 €/fotocópia |
| Fotocópia A3 Cores | 0,42 € |
| Fornecida em formato de imagem | 0,68 €/página |
| Original A4 e por página a digitalizar | 0,42 €/página |
| Original A3 e por página a digitalizar | 0,59 €/página |
| Original A4, por página a digitalizar e a converter por OCR | 0,68 €/página |
| Original A3, por página a digitalizar e a converter por OCR | 0,85 €/página |
| Taxa de substituição de documentos | 1,53 € |
| Livros, por cada dia de atraso | 0,42 €/dia |
| Documentos audiovisuais, por cada dia de atraso | 1,53 €/dia |
| A4 (acetato, modo perfeito), a preto | 1,36 €/página |
| A3 (modo económico), a preto com ilustrações | 1,36 €/página |
| A3 (modo económico), a cores | 0,59 €/página |
| A4 (modo fotográfico), a preto com ilustrações | 3,57 €/página |
| A4 (modo fotográfico), a cores com ilustrações | 4,16 €/página |
| A4 (acetato, modo perfeito), a preto | 1,78 €/página |
| A4 (acetato, qualidade perfeita), a cores | 2,80 €/página |
| A3 (modo económico), a preto | 0,42 €/página |
| A3 (modo económico), a preto com ilustrações | 1,53 €/página |
| A3 (modo económico), a cores | 0,59 €/página |
| A3 (modo económico), a cores com ilustrações | 1,78 €/página |
| A3 (modo normal), a preto | 0,42 €/página |
| A3 (modo normal), a preto com ilustrações | 1,95 €/página |
| A3 (modo normal), a cores | 0,68 €/página |
| A3 (modo normal), a cores com ilustrações | 2,29 €/página |
| A3 (modo perfeito), a preto | 0,68 €/página |
| A3 (modo perfeito), a preto com ilustrações | 5,27 €/página |
| A3 (modo perfeito), a cores | 1,10 €/página |
| A3 (modo perfeito), a cores com ilustrações | 6,12 €/página |
| Por dia de filmagem ou fracção (Publicidade) | 2884,46 €/dia |
| Por dia de preparação ou fracção (Publicidade) | 1173,93 €/dia |
| Fotografia Publicitária — Por hora adicional ou fração | 684,25 €/hora |
| Fotografia Publicitária: Por hora adicional ou fração | 684,25 €/hora |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 268,34 €/dia |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 268,34 €/dia |
| Publicidade — Por dia de filmagem ou fração | 2079,51 €/dia |
| Publicidade — Por dia de preparação ou fração | 1039,80 €/dia |
| Fotografia Publicitária — Por hora adicional ou fração | 684,25 €/hora |
| Fotografia Publicitária: Por hora adicional ou fração | 684,25 €/hora |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 207,99 €/dia |
| Caução, por day inteiro ou fração | 207,99 €/dia |
| Publicidade — Por dia de filmagem ou fração | 1039,80 €/dia |
| Publicidade — Por dia de preparação ou fração | 415,90 €/dia |
| Fotografia Publicitária — Por hora adicional ou fração | 342,12 €/hora |
| Fotografia Publicitária: Por hora adicional ou fração | 342,12 €/hora |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 201,28 €/dia |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 201,28 €/dia |
| Publicidade — Por dia de filmagem ou fração | 1207,50 €/dia |
| Publicidade — Por dia de preparação ou fração | 737,88 €/dia |
| Fotografia Publicitária — Por hora adicional ou fração | 603,75 €/hora |
| Fotografia Publicitária: Por hora adicional ou fração | 603,75 €/hora |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 207,99 €/dia |
| Caução, por dia inteiro ou fração | 207,99 €/dia |
| Estabelecimento de Ensino Público | 5,52 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 10,54 €/hora |
| Outras entidades Particulares | 13,17 €/hora |
| Com entradas pagas (por dia) | 70,12 €/dia |
| Estabelecimento de Ensino Público | 7,65 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 14,87 €/hora |
| Outras entidades ou particulares | 17,42 €/hora |
| Com entradas pagas (por dia) | 70,12 €/dia |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 10,62 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 13,17 €/hora |
| Outras entidades ou Particulares | 22,10 €/hora |
| Com entradas pagas (por dia) | 80,75 €/dia |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 16,15 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 29,75 €/hora |
| Outras entidades ou particulares | 34,00 €/hora |
| Com entradas pagas (por dia) | 80,75 €/dia |
| Balneário Extra | 2,55 € |
| Balneário Extra | 2,55 € |
| Sala arrumos m2/dia | 0,42 €/m2/dia |
| Sala arrumos (por m2 e por dia) | 0,42 €/m2/dia |
| Sala sede m2/dia | 0,85 €/m2/dia |
| Sala sede (por m2 e por dia) | 0,85 €/m2/dia |
| De segunda a sexta/hora | 8,50 €/hora |
| Sábado, domingo e feriado/hora | 12,75 €/hora |
| Iluminação/hora | 0,85 €/hora |
| Iluminação (por hora) | 0,85 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 5,52 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 10,62 €/hora |
| Outras entidades ou Particulares | 13,17 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 7,65 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 14,87 €/hora |
| Outras entidades ou Particulares | 17,00 €/hora |
| Iluminação artificial (por hora) | 0,42 €/hora |
| Iluminação artificial (por hora) | 0,42 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 3,82 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 7,22 €/hora |
| Outras entidades ou Particulares | 9,77 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 4,67 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 8,07 €/hora |
| Outras entidades ou Particulares | 11,05 €/hora |
| Iluminação (por hora) | 0,85 €/hora |
| Iluminação (por hora) | 0,85 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino Público | 2,12 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 2,55 € |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos | 2,55 € |
| Outras entidades ou Particulares | 3,40 € |
| Outras entidades ou Particulares | 3,40 € |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos (Sábados, Domingos e Feriados) / hora | 3,40 €/hora |
| Associações locais e outras entidades sem fins lucrativos (Sábados, Domingos e Feriados) | 3,40 €/hora |
| Iluminação / hora (Outros) | 0,85 €/hora |
| Iluminação | 0,85 €/hora |
| Sala de arrumos | 0,42 €/m2/dia |
| Sala de arrumos | 0,42 €/m2/dia |
| Sala de sede | 0,85 €/m2/dia |
| Sala de sede | 0,85 €/m2/dia |
| Iluminação nível treino | 4,25 €/hora |
| Iluminação — Iluminação nível treino | 4,25 €/hora |
| Iluminação nível competição | 8,50 €/hora |
| Iluminação — Iluminação nível competição | 8,50 €/hora |
| Estabelecimentos de Ensino Público (Pista de atletismo, Dias úteis / hora / utilizador) - aluguer total da pista de atletismo | 8,50 €/hora/utilizador |
| Pista de atletismo — Estabelecimentos de Ensino Público (Dias úteis / hora / utilizador; aluguer total da pista) | 8,50 €/hora/utilizador |
| Estabelecimentos de Ensino Público (Pista de atletismo, Sábados, Domingos e Feriados / hora / utilizador) - aluguer total da pista de atletismo | 12,75 €/hora/utilizador |
| Pista de atletismo — Estabelecimentos de Ensino Público (Sábados, Domingos e Feriados / hora / utilizador; aluguer total da pista) | 12,75 €/hora/utilizador |
| Iluminação treino (Pista) | 4,25 €/hora |
| Balneários Extra | 4,25 € |
| Balneários Extra | 4,25 €/hora |
| Sala de arrumos m2/ dia | 0,42 €/m2/dia |
| Sala de arrumos | 0,42 €/m2/dia |
| Sala para sede m2/dia | 0,85 €/m2/dia |
| Sala para sede | 0,85 €/m2/dia |
| Dos 7 aos 12 anos | 1,57 €/pessoa |
| Dos 13 aos 65 anos | 3,14 €/pessoa |
| Dos 7 aos 12 anos | 2,09 €/pessoa |
| Dos 13 aos 65 anos | 4,18 €/pessoa |
| Dos 7 aos 12 anos | 2,09 €/pessoa |
| Dos 13 aos 65 anos | 4,18 €/pessoa |
| Dos 7 aos 9 anos | 2,61 €/pessoa |
| Dos 13 aos 65 anos | 5,75 €/pessoa |
| Inscrição | 10,45 € |
| Seguro | 7,21 € |
| Reintegração | 15,06 € |
| Renovação | 7,84 € |
| 2ª Via | 6,59 € |
| Atraso no pagamento – agravamento | 3,97 € |
| Dos 3 aos 12 anos | 18,19 €/mês |
| Dos 13 aos 55 anos | 22,16 €/mês |
| Maiores de 55 anos | 18,19 €/mês |
| Dos 3 aos 12 anos | 18,19 €/mês |
| Dos 13 aos 55 anos | 24,88 €/mês |
| Maiores de 55 anos | 20,91 €/mês |
| Dos 3 aos 12 anos | 25,51 €/mês |
| Utilização livre mensal (Dos 13 aos 55 anos) | 44,33 €/mês |
| Sem cartão de Utente (Dos 13 aos 55 anos) | 3,35 € |
| Centro de Estágio - Caixa Take Away | 0,76 € |
| Ementa especial - Menu Especial (acréscimo mínimo) | 5,00 €/refeição |
| Pessoa - Outra época | 3,45 €/pessoa |
| Outra época (Pessoa) | 3,45 €/pessoa |
| Outra | 2,07 € |
| Outra | 2,07 € |
| Expoégua/F.N.C. | 4,44 € |
| Expoégua/F.N.C. | 4,44 € |
| Outra | 1,97 € |
| Outra | 1,97 € |
| Visitantes pessoa | 1,97 €/pessoa |
| Visitantes pessoa | 1,97 €/pessoa |
| Noite (1/2 pax) — EXPOÉGUA/F.N.C (Estadia mínima 5 noites) | 61,15 €/noite |
| Noite (1/2 pax) — EXPOÉGUA/F.N.C (Estadia mínima 5 noites) | 61,15 €/noite |
| Noite Quarto WC/ Privado — EXPOÉGUA/F.N.C (estadia mínima 5 noites) | 52,27 €/noite |
| Noite Quarto WC/ Privado — EXPOÉGUA/F.N.C (estadia mínima 5 noites) | 52,27 €/noite |
| Noite Quarto WC Partilhado — EXPOÉGUA/F.N.C (estadia mínima 5 noites) | 42,41 €/noite |
| Noite Quarto WC Partilhado — EXPOÉGUA/F.N.C (estadia mínima 5 noites) | 42,41 €/noite |
| Obstáculo - por dia | 6,29 €/dia |
| Obstáculo - por dia | 6,29 €/dia |
| 3º dia | 24,99 €/dia |
| Por semana | 249,22 €/semana |
| Garantia | 311,56 € |
| Trabalho de manutenção de cavalo à guia, por sessão | 18,78 €/sessão |
| Utilização Individual, por dia | 12,49 €/dia |
| Utilização de Paddock (período da manhã ou tarde), por dia | 6,29 €/dia |
| Cuidados de limpeza dos equídeos, por dia | 6,29 €/dia |
| Apoio a tratamentos médicos-veterinários, por hora | 10,62 €/hora |
| Serviços diversos de apoio dentro do Centro, por hora | 10,62 €/hora |
| Transporte de cavalos, por km | 1,27 €/km |
| Fardo de Palha | 5,03 € |
| Fardo de Feno | 6,90 € |
| Ração (saco de 30Kg) | 16,87 € |
| Pessoal de manutenção por funcionário e por hora | 10,62 €/funcionário/hora |
| Pessoal de Segurança por funcionário e por hora | 16,91 €/funcionário/hora |
| Estacionamento de viaturas de transporte de cavalos, incluindo água e electricidade, por dia | 6,29 €/dia |
| Para prova de 1 dia - Por prova (competição internacional) | 934,48 €/prova |
| Para prova de 2 dias - Por prova (competição internacional) | 1557,45 €/prova |
| Para prova de 3 dias - Por prova (competição internacional) | 1868,97 €/prova |
| Para provas superiores a 3 dias - acresce por dia (competição internacional) | 311,52 €/dia |
| Para prova de 1 dia - Por prova (competição nacional) | 311,52 €/prova |
| Para prova de 2 dias - Por prova (competição nacional) | 498,44 €/prova |
| Para prova de 3 dias - Por prova (competição nacional) | 623,05 €/prova |
| Para provas superiores a 3 dias - acresce por dia (competição nacional) | 93,50 €/dia |
| Passeio de 1 hora (por cavaleiro) | 22,44 €/hora/por cavaleiro |
| Passeio de 2 horas (por cavaleiro) | 46,15 €/2horas/por cavaleiro |
| Grupos até 25 pessoas/ dias úteis (visitas orientadas) | 57,50 € |
| Grupos de 25 a 50 pessoas/ dias úteis (visitas orientadas) | 94,09 € |
| Entrada (normal) | 10,45 €/pessoa |
| Jovens >12 anos<25 anos | 5,23 €/pessoa |
| Cartão jovem | 7,84 €/pessoa |
| Maiores de 65 anos e reformados | 5,23 €/pessoa |
| Professores | 5,23 €/pessoa |
| Estudantes | 5,23 €/pessoa |
| Roteiros Informativos pequenos | 6,31 € |
| Livros Diversos | 12,53 € |
| Solar do Cavalo | 37,38 € |
| Golegã - Capital do Cavalo | 37,38 € |
| Casa Relvas e a sua Casa Estúdio | 31,17 € |
| Vila da Golegã | 17,46 € |
| Catálogo Martins Correia | 3,95 € |
| Catálogo Museu Máquina de Escrever | 9,86 € |
| Alves Redol - Fotobiografia | 31,56 € |
| Azinhaga - Livro de Horas | 11,84 € |
| Desabafos e desencantos de um guarda-rios | 5,92 € |
| José Coelho | 36,20 € |
| Luxo e Charme na hotelaria Portuguesa | 62,09 € |
| Manuel dos Santos | 20,71 € |
| Marcas de Canteiro | 5,92 € |
| Martins Correia - Laureatus | 31,56 € |
| O canto da Hora Perfeita | 9,86 € |
| Ribatejo - Terra de campeões | 20,71 € |
| Romeiros de S.Martinho | 11,00 € |
| Sabores das nossas memórias | 5,92 € |
| Caneca de S. Martinho | 4,25 € |
| Porta Chaves | 2,97 € |
| Porta Chaves FNC | 5,95 € |
| Pins | 1,70 € |
| T-Shirts Criança | 4,25 € |
| T-Shirts Adulto | 5,95 € |
| Pólo Golegã | 10,62 € |
| Pólo FNC | 11,05 € |
| Corta Vento | 5,95 € |
| Puzzles | 2,55 € |
| Canetas | 1,70 € |
| Cx Lápis Cor | 1,70 € |
| Igreja Matriz/Casa Relvas | 21,25 € |
| Postais | 0,93 € |
| Conjunto Postais | 5,23 € |
| Iman azulejo 5x5 | 2,97 € |
| Iman azulejo 7x7 | 3,40 € |
| Álbums de fotografias MC | 7,65 € |
| Copo de vidro - Golegã | 2,97 € |
| Fita lanyard perux azul | 2,55 € |
| Lenço FNC | 2,55 € |
| Litografia Álvaro Mendes | 21,25 € |
| Serigrafia Álvaro Mendes | 226,61 € |
| Para fins culturais - por dia | 31,19 €/dia |
| Para outros fins - por dia | 62,30 €/dia |
| Alojamento para estudantes / mês | 78,41 €/mês |
| Penso de cavalo: Alunos residentes no concelho | 78,41 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Golegã, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Golegã. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Golegã, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.