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Taxas Municipais — Gondomar
As taxas municipais verificadas de Gondomar, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Gondomar — Taxas
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| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Outros documentos arquivados — Plantas topográficas de localização de formato A4 | 6,25 € |
| Outros documentos arquivados — Plantas topográficas de localização de formato A3 | 12,55 € |
| Outros documentos arquivados — Plantas topográficas de localização de formato superior a A3 | 94,00 € |
| Ocupação temporária em Edifícios de Habitação, propriedade do Município, - por dia e por elemento do agregado familiar | 0,55 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Por metro linear de frente ou fração e por ano - até 1 metro de avanço | 7,30 €/ano |
| Por metro linear de frente ou fração e por ano - de mais de 1 metro de avanço | 10,90 €/ano |
| Apreciação do pedido de licenciamento para fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espias — Por metro linear ou fração e por ano | 7,30 €/ano |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Emissão de licença para cabine ou posto telefónico, por ano | 36,55 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Emissão de licença para circos, teatros ambulantes e similares, por dia e por m2 ou fração | 0,20 € |
| Outras ocupações do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, de pátios interiores e outros locais privados semelhantes, afetas ao exercício de comércio, indústria e serviços | 60,85 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos, destinados ao comércio, por dia e por m2 ou fração | 1,00 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos análogos, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos | 42,25 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de unidades móveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração | 2,60 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de unidades amovíveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias de tômbolas | 36,55 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante familiar (tais como pistas de automóveis, carrosséis e similares), por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante radical, não abrangido pelo artigo anterior, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante infantil, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hidricos (é devida a taxa prevista no artigo 10º da Portaria 1450/2007, de 12 de novembro, de acordo com o previsto no artigo 11º do DL 226-A/2007 — Emissão de licença pela utilização privativa delimitada do plano de água, por m2/ano | 5,85 € |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hidricos (é devida a taxa prevista no artigo 10º da Portaria 1450/2007, de 12 de novembro, de acordo com o previsto no artigo 11º do DL 226-A/2007 — Emissão de licença para instalação de equipamentos e apoios de praia ou similares, infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, por m2 / mês | 5,85 € |
| Ocupação do espaço público por motivo de obras particulares — Apreciação do pedido de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais | 66,75 € |
| Ocupação do espaço público por motivo de obras particulares — Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais | 24,30 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Contentores - por 30 dias ou fração e por m2 ou fração | 15,20 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Caldeiras ou tubos de descarga, amassadouros, depósitos de entulho, betoneiras e semelhantes - por m2 e por cada período de 10 dias ou fração | 30,40 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Veículo pesado para bombagem de betão pronto/para cargas e descargas de materiais - por dia ou fração | 30,40 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Veículo pesado para bombagem de betão pronto /para cargas e descargas de materiais - por períodos de 7 dias (seguídos) | 121,50 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Gruas, Guindastes ou semelhantes - por dia ou fração | 18,25 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Gruas, Guindastes ou semelhantes - por períodos de 7 dias | 85,05 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para estacionamento privativo em domínio público | 76,05 € |
| Pela emissão da licença quando sujeito a um horário pré-definido das 09h00 às 19h00 , por m2 ou fração/ano | 81,90 €/m2/ano |
| Pela emissão da licença quando fora do horário previsto na alínea anterior, por m2 ou fração/ano | 152,00 €/m2/ano |
| Publicidade | |
| Ocupação do espaço público com mobiliário urbano — Apreciação do pedido de licenciamento para ocupação do espaço público com suportes publicitários | 30,40 € |
| Publicidade em geral — Apreciação de pedido de licenciamento para publicidade previstos nessa Secção | 41,80 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Emissão de licença de placas de proibição de afixação de anuncios, por cada e por ano | 15,65 € |
| Publicidade móvel — Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção | 47,00 € |
| Publicidade móvel — Emissão da licença para publicidade em transportes coletivos, no exterior ou visivel do exterior, por m2, por anúncio ou reclamo e por ano | 26,10 € |
| Cartazes (de papel ou tela) a fixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, onde não haja indicativo de ser proibida aquela fixação — Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes | 48,65 € |
| Cartazes (de papel ou tela) a fixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, onde não haja indicativo de ser proibida aquela fixação — Apreciação do pedido de licenciamento para exposição de artigos ou objetos em vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública | 42,55 € |
| Cartazes (de papel ou tela) a fixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, onde não haja indicativo de ser proibida aquela fixação — Apreciação do pedido de licenciamento de anúncios ou cartazes com publicidade rotativa, afixados, colados ou justapostos, em dispositivos publicitários autorizados pelo município | 42,55 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento para publicidade de espetáculos públicos e outra não incluída nos artigos anteriores | 42,55 € |
| Pela emissão da licença, quando não mensurável de harmonia com os números anteriores — Apreciação do pedido de licenciamento de filmagens para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais | 48,65 € |
| Averbamentos/Alterações — Averbamento de titularidade, por processo | 26,10 € |
| Secção I — Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória | 48,65 € |
| Não há lugar a isenção do pagamento de taxa, quando os espetáculos estiverem sujeitos a pagamento de bilhete de ingresso — Vistorias a recintos de espetáculos e de divertimentos públicos | 48,65 € |
| D. L. 320/2002 de 28 de dezembro, na sua actual redacção — Por cada inspeção periódica ou inspeção extraordinária | 60,85 € |
| D. L. 320/2002 de 28 de dezembro, na sua actual redacção — Por cada reinspecção | 48,65 € |
| D. L. 320/2002 de 28 de dezembro, na sua actual redacção — Por cada selagem e desselagem (a requerimento do interessado) | 97,20 € |
| Mercados e Feiras | |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hidricos (é devida a taxa prevista no artigo 10º da Portaria 1450/2007, de 12 de novembro, de acordo com o previsto no artigo 11º do DL 226-A/2007 — Emissão de licença para venda ambulante, tipo" saco às costas", no areal (por mês) | 36,55 € |
| Por ano | 19,85 € |
| Banca, por dia | 12,15 € |
| Lugar de Terrado, por m2 ou fração e por dia | 2,40 € |
| Armazenamento em depósitos comuns e privativos — Por semana e por m2 | 24,30 € |
| Armazenamento em depósitos comuns e privativos — Por mês e por m2 | 48,65 € |
| Atividades Económicas | |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Alvarás não especialmente contemplados na tabela | 38,90 € |
| Outras ocupações do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água | 60,85 € |
| DL 422/89, de 02 de dezembro, Lei 50/2018, de 16 de agosto e DL 98/2018, de 27 de novembro, nas atuais redações — Autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outros jogos quando organizadas por entidades com fins lucrativos | 626,70 € |
| Instalação de estabelecimento / acesso à atividade, por cada | 94,00 € |
| Alteração de titularidade | 31,30 € |
| Alteração significativa das condições de exercício da atividade | 94,00 € |
| Pela submissão de mera comunicação prévia para — Pela autorização para instalação de estabelecimentos com dispensa de requisitos | 125,35 € |
| Pela submissão de mera comunicação prévia para acesso à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 62,70 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Das 09H00 às 17H30 | 41,10 € |
| Das 17H30 às 24H00 | 47,00 € |
| Das 09H00 às 24H00 | 49,00 € |
| Das 09H00 às 17H30 | 49,35 € |
| Das 17H30 às 24H00 | 56,45 € |
| Das 09H00 às 24H00 | 58,75 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Emissão de Licença de Táxi | 911,60 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Averbamento de licença | 36,40 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Emissão de licença por substituição de veículo | 48,65 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Vistorias | 51,05 € |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) - Zona B | 0,60 €/hora |
| Dias úteis - por cada período de 2 horas | 11,40 € |
| Sábados, domingos e feriados - por cada período de 2 horas | 16,90 € |
| Utilização de Taxi Boat (Fluvial) — Travessias entre Marina de Melres/Lomba, por pessoa | 1,00 € |
| Ruído | |
| Apreciação do pedido de licenciamento especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário | 48,65 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora — Apreciação de pedido de licenciamento para funcionamento de emissores, amplificadores e outros aparelhos sonoros com emissão directa para a via pública e demais locais públicos | 36,40 € |
| Canídeos e Animais | |
| 3.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg) | 23,45 € |
| 3.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg) | 46,80 € |
| 3.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg) | 70,20 € |
| 3.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg) | 11,70 € |
| 3.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg) | 17,55 € |
| 3.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg) | 23,45 € |
| Outros suportes publicitários — Por ano, por m2 ou fração | 72,90 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Pela primeira carga | 30,40 € |
| Por cada carga a mais | 7,30 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Utilizadores Livres — Inscrição/Renovação | 3,70 € |
| aula / semana | 21,85 € |
| aulas / semana | 40,15 € |
| aulas / semana | 54,70 € |
| Atividades Aquáticas - Via Competitiva — Até aos 17 anos | 24,30 € |
| Até aos 12 anos — aula / semana | 10,35 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana | 18,25 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana | 21,95 € |
| Até aos 12 anos — aulas/semana | 26,10 € |
| Até aos 12 anos — aulas/semana | 30,30 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aula / semana | 11,30 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana | 20,20 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana | 24,05 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas/semana | 27,75 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas/semana | 30,80 € |
| A partir dos 18 anos — aula / semana | 16,45 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana | 24,05 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana | 29,15 € |
| A partir dos 18 anos — aulas/semana | 32,05 € |
| A partir dos 18 anos — aulas/semana | 34,45 € |
| Aula livre de Ginásio, aplicável a utentes inscritos em outras atividades de ginásio, condicionada à existência de vaga — Até aos 12 anos | 2,95 € |
| Aula livre de Ginásio, aplicável a utentes inscritos em outras atividades de ginásio, condicionada à existência de vaga — Dos 13 aos 17 anos | 3,55 € |
| Aula livre de Ginásio, aplicável a utentes inscritos em outras atividades de ginásio, condicionada à existência de vaga — A partir dos 18 anos | 4,25 € |
| A partir dos 15 anos — aula/semana | 18,05 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana | 27,30 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana | 31,45 € |
| Aula livre de Aquafitness aplicável a utentes inscritos (condicionada à existência de vaga) — A partir dos 15 anos | 5,20 € |
| A partir dos 15 anos — aula/semana | 21,95 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana | 34,50 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana | 43,85 € |
| Outras Taxas — O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado até ao dia 8 do mês da frequência. Pode ainda ser efetuado até ao dia 10 do mês da frequência acrescido de taxa adicional A partir do dia 11, considera-se que o aluno desistiu, podendo a vaga ser preenchida | 3,25 € |
| Outras Taxas — Troca de horários | 1,25 € |
| Outras Taxas — AQUATRACK - Festa de aniversário na piscina (mínimo 15 crianças/máximo 30, com inscrição obrigatória), por criança | 6,80 € |
| Outras Taxas — AQUATRACK - Individual (com data/hora programada, com inscrição obrigatória), por criança | 6,80 € |
| Outras Taxas — Serviços terapêuticos - Sessão 50 minutos | 36,55 € |
| Revogada — De segunda a sexta-feira – cada hora | 24,55 € |
| Revogada — Sábados, domingos e feriados – cada hora | 29,25 € |
| Para jogos oficiais — Com entradas pagas – por cada hora ou fração | 80,70 € |
| Para jogos oficiais — Sem entradas pagas – por cada hora ou fração | 40,35 € |
| Afixação de publicidade no interior do pavilhão desportivo — Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por mês | 8,20 €/m2/mês |
| Cultura e Museus | |
| com antecedência inferior a 8 dias | 20,85 € |
| Pela Impressão de documentos na impressora laser — Formato A4 a preto | 0,05 € |
| Pela Impressão de documentos na impressora laser — Formato A4 a cores | 0,55 € |
| Pelo fornecimento e gravação de CD’s e DVD’s — CD’s | 0,55 € |
| Pelo fornecimento e gravação de CD’s e DVD’s — DVD's | 1,25 € |
| Sala de Exposições — Por período até 7 (sete) dias | 132,75 € |
| Sala de Exposições — Por cada dia extra | 26,55 € |
| Sala da Formação da Casa de Juventude, com equipamento e sem consumíveis — De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora | 39,85 € |
| Sala da Formação da Casa de Juventude, com equipamento e sem consumíveis — De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora | 46,40 € |
| Espaço Didático, com equipamento e sem material — De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora | 13,25 € |
| Espaço Didático, com equipamento e sem material — De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora | 19,95 € |
| Das 14H00 ás 17H00 | 35,10 € |
| Das 17H00 às 20H00 | 35,10 € |
| Das 20H00 às 24H00 | 35,10 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00 | 52,65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 ás 17H00 | 52,65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00 | 52,65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00 | 70,20 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 467,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 467,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 701,90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 701,90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 70,20 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 70,20 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 35,10 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 70,20 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 116,95 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 116,95 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 58,50 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 116,95 € |
| Educação e Transportes | |
| Revogado — Emissão de 2ª via de cartão escolar | 5,85 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Revogado — Pareceres para concessão de licenças para utilização de explosivos - cada | 24,30 € |
| Abate de árvores em risco — Remoção de ninhos de vespa velutina (asiática) | 72,45 € |
| DI 128/2014, de 29 de agosto, na sua redação actual — Vistoria | 91,10 € |
| Outras formalidades a submeter no Balcão Único Eletrónico não especialmente previstas neste Capítulo, por cada | 26,10 € |
| Documentos e Certidões | |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Atestados, declarações ou documentos análogos | 4,85 € |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Autos ou termos de qualquer espécie não especialmente previstos na presente tabela - cada | 9,80 € |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Certidões de teor, por lauda ou fração | 14,60 € |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Certidão narrativa | 30,40 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração | 1,85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A4 e por folha | 1,85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A3 e por folha | 2,95 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato superior a A3 e por m² | 30,40 €/m2 |
| Acresce ao valor acima previsto — Fotocópia autenticada de documentos | 3,60 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração | 1,85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A4 e por folha | 1,85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A3, por folha | 2,95 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato superior a A3, por m² | 30,40 €/m2 |
| Em matéria de planeamento, urbanismo e edificação — peça escrita em formato A4, por cada lauda ou fração | 1,85 € |
| Em matéria de planeamento, urbanismo e edificação — Revogada | 48,10 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A4 (a preto e branco) - por cada lauda ou fração | 0,55 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A4 (a cores)- Por cada lauda ou fração | 1,15 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A3 (a preto e branco) – por cada lauda ou fração | 2,95 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A3 (a cores) – por cada lauda ou fração | 6,00 € |
| Revogado — Taxa patrimonial (aplicável a trabalhos que impliquem especial cuidado de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado) acresce | 2,40 € |
| Revogado — Termos de responsabilidade, idoneidade, justificações administrativas ou semelhantes, declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas, singulares ou coletivas, sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas | 10,35 € |
| Averbamentos — Averbamento de titularidade, por processo | 36,55 € |
| BALCÃO ÚNICO E ELETRÓNICO — Atendimento mediado, por cada formalidade | 12,55 € |
| Outras Taxas — 2ª Via do cartão | 3,25 € |
| Outras Taxas — 2.ª Via de aloquete | 6,70 € |
| Outros | |
| Pelo fornecimento de documentos em suportes de armazenamento, acresce | 2,40 € |
| Pelo fornecimento de documentos em suportes de armazenamento, acresce | 2,95 € |
| Por cada fotocópia simples, por face — Formato A4 | 0,05 € |
| Por cada fotocópia simples, por face — Formato A3 | 0,10 € |
| 1.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg) | 46,80 € |
| 1.1 Animais vivos — 1.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg) | 70,20 € |
| 1.1 Animais vivos — 1.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg) | 93,60 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — 1.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg) | 35,10 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — 1.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg) | 40,95 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — 1.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg) | 46,80 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — Animais capturados na via pública | 12,15 € |
| Revogado — Vistorias a unidades móveis de transporte e /ou venda de produtos alimentares - cada | 40,15 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para toldos e alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios | 30,40 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para passarelas e outras construções ou ocupações | 30,40 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para fitas anunciadoras | 30,40 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espias | 133,75 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para outras ocupações do espaço aéreo do domínio público | 133,75 € |
| Por metro linear, ou fração e por ano | 12,15 € |
| Placas, chapas, letras soltas ou símbolos e semelhantes com saliência superior a 0,05m — Por ano, por m2 ou fração | 24,30 € |
| Pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por ano, por m2 ou fração | 54,70 € |
| Pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por mês, por m2 ou fração | 18,25 € |
| Pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por dia, por m2 ou fração | 1,15 € |
| Anúncios instalados em fachadas (eletrónicos, iluminados ou luminosos), com saliência superior a 0,10m — Por ano, por m2 ou fração | 24,30 € |
| Vitrinas e expositores — Por dia, m2 ou fração | 2,40 € |
| Vitrinas e expositores — Por mês, por m2 ou fração | 18,25 € |
| Vitrinas e expositores — Por ano, por m2 ou fração | 60,85 € |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — Por mês, por m2 ou fração | 24,30 € |
| Máquinas de assar frangos e outros grelhadores — Por mês, m2 ou fração | 66,75 € |
| Floreiras — Por mês, m2 ou fração | 6,05 € |
| Contentores para resíduos — Por ano, m2 ou fração | 12,15 € |
| Outros suportes publicitários — Por mês, por m2 ou fração | 12,15 € |
| Construções ou instalações no solo ou subsolo — Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta Secção, por cada | 41,80 € |
| Construções ou instalações no solo ou subsolo — Emissão de licença para depósitos subterrâneos com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m2 ou fração e por ano | 36,55 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias ou para o exercicio de comércio ou indústria — Por dia e por m2 ou fração | 1,00 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias ou para o exercicio de comércio ou indústria — Por mês e por m2 ou fração | 12,55 € |
| Por dia e por m2 ou fração | 1,00 € |
| Por semana e por m2 ou fração | 12,55 € |
| Por mês e por m2 ou fração | 36,55 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos — Por dia e por m2 ou fração | 1,00 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos — Por mês e por m2 ou fração | 12,55 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Por dia e por m2 ou fração | 3,65 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Por semana e por m2 ou fração | 12,55 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Por mês e por m2 ou fração | 27,15 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados a adultos ou mistos (adultos/crianças) — Por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados a adultos ou mistos (adultos/crianças) — Por mês e por m2 ou fração | 12,55 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados exclusivamente a crianças — Por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados exclusivamente a crianças — Por mês e por m2 ou fração | 6,25 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados exclusivamente a crianças — Emissão de licença para outras ocupações ou instalações especiais, não incluídas nos números anteriores, por m2 ou fração e por ano | 9,40 € |
| Ocupações diversas — Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos | 60,85 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos — Pela emissão da licença para decoração (mastros) - por cada e por dia | 0,55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos — Pela emissão da licença para colocação de anúncios - por cada e por dia | 1,15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos — Pela emissão da licença para suporte de fios telegráficos, telefónicos, elétricos ou outros - por ano | 60,85 € |
| Ocupações diversas — Apreciação do pedido de licenciamento para mesas, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas) | 24,30 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para mesas, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas) — Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês | 6,05 € |
| Ocupações diversas — Apreciação do pedido de licenciamento para tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes | 60,85 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — Até 10 metros | 1,85 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — De 10 a 50 metros | 1,15 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — A partir de 50 metros | 0,55 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — Com diâmetro superior a 20 cm | 1,55 € |
| Por dia | 3,60 € |
| Por semana | 14,60 € |
| Por mês | 91,10 € |
| Por ano | 364,65 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, de pátios interiores e outros locais privados semelhantes, afetas ao exercício de comércio, indústria e serviços — Pela emissão da licença, por metro linear de frente ou fração e por ano | 12,15 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente na via pública | 789,95 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular | 559,00 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública | 510,45 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 364,65 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente na via pública | 91,10 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular | 72,90 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública ou compressor na via pública | 72,90 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 42,55 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Pela emissão da licença para bombas volantes, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano | 121,50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Com compressor saliente na via pública | 66,75 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Com o compressor ocupando apenas o subsolo da via pública | 48,65 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba mas abastecendo na via pública | 39,50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Pela emissão da licença para tomadas de água, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano | 39,50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Pela emissão da licença para outras ocupações do domínio público - por m2 ou fração e por mês | 12,15 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto | 60,85 € |
| Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto — pela emissão do título | 1237,75 € |
| Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto — Acresce à taxa prevista na alínea anterior - por cada posto e por ano | 2076,45 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos análogos, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos — Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias de tômbolas — Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração | 3,10 € |
| Outras ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com caracter cultural, social, desportivo ou recreativo, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respetivas entidades - por m2 ou fração — Por dia | 0,25 € |
| Outras ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com caracter cultural, social, desportivo ou recreativo, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respetivas entidades - por m2 ou fração — Por semana | 1,60 € |
| Outras ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com caracter cultural, social, desportivo ou recreativo, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respetivas entidades - por m2 ou fração — Por mês | 5,20 € |
| Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais — Acresce por m2 ou fração e por mês | 3,60 € |
| Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais — Acresce ao montante referido no número anterior, quando naquele espaço forem colocadas gruas ou guindastes, por mês e por unidade | 48,65 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — 2ª via | 18,25 € |
| Cartão de residente / Cartão de comerciante — Pela emissão do cartão de residente / comerciante | 15,65 € |
| Cartão de residente / Cartão de comerciante — Acresce, pelo 1º carro e por ano | 26,10 € |
| Cartão de residente / Cartão de comerciante — Acresce, pelo 2º. carro e por ano | 104,40 € |
| Off Street, Parque Praça do Cidadão (das 08:00h às 20:00h de segunda a sexta-feira) — Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) | 0,60 € |
| Off Street, Parque Mercado da Areosa (Rio Tinto) (das 08H00 às 20H00 de segunda a sexta-feira e sábados das 08H30 às 13H30) — Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) | 0,60 € |
| Emissão da licença para publicidade em — anúncios luminosos, iluminados ou semelhantes, por m2 ou fração e por ano | 41,80 € |
| Emissão da licença para publicidade em — anúncios não luminosos por m2 ou fração e por ano | 31,30 € |
| Emissão da licença para publicidade em — frisos luminosos, quando sejam complementares de reclamos e não entrem na sua medição, por metro linear ou fração e por ano | 15,65 € |
| Emissão de licença para publicidade em lonas — Por m2 ou fração e por mês | 3,10 € |
| Emissão de licença para publicidade em lonas — Por m2 ou fração e por ano | 31,30 € |
| Emissão da licença para publicidade corrida (display), anúncios eletrónicos ou computadorizados, sistema vídeo e similares, por m2 da área do dispositivo ou fração e por ano — No local onde o anunciante exerce a atividade | 41,80 € |
| Emissão da licença para publicidade corrida (display), anúncios eletrónicos ou computadorizados, sistema vídeo e similares, por m2 da área do dispositivo ou fração e por ano — Fora do local onde o anunciante exerce a atividade | 83,55 € |
| Emissão da licença para publicidade corrida (display), anúncios eletrónicos ou computadorizados, sistema vídeo e similares, por m2 da área do dispositivo ou fração e por ano — Emissão da licença para publicidade em bandeiras comerciais, por cada uma e por ano | 31,30 € |
| Emissão de licença para pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por cada e por mês | 3,10 € |
| Emissão de licença para pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por cada e por ano | 31,30 € |
| Emissão da licença para publicidade em placas, chapas, letras soltas ou símbolos e semelhantes — Por mês e por m2 ou fração | 3,10 € |
| Por ano e por m2 ou fração | 31,30 € |
| Emissão da licença para publicidade no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram — Para exposição de jornais, revistas ou livros - por m2 ou fração e por ano | 10,45 € |
| Emissão da licença para publicidade no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram — Para exposição de outros artigos ou objetos - por m2 ou fração e por ano | 52,25 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Por semana | 31,30 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Por mês | 125,35 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Por ano | 1305,70 € |
| Emissão da licença para publicidade em táxis, no exterior ou visível do exterior — Por painel tipo, por viatura e por ano | 83,55 € |
| Emissão da licença para publicidade em táxis, no exterior ou visível do exterior — Por m2 ou fracção, por viatura e por ano | 52,25 € |
| Emissão da licença para inscrições em veículos, quando utilizados exclusivamente para o exercicio da atividade publicitária — Por veículo, por m2 ou fracção e por dia | 10,45 € |
| Emissão da licença para inscrições em veículos, quando utilizados exclusivamente para o exercicio da atividade publicitária — Por veículo, por m2 ou fracção e por mês | 78,35 € |
| Emissão da licença para exibiação transitória de publicidade em viaturas, meios aéreos ou por qualquer outra forma — Por cada anúncio ou reclamo, por dia | 10,45 € |
| Emissão da licença para exibiação transitória de publicidade em viaturas, meios aéreos ou por qualquer outra forma — Por cada anúncio ou reclamo, por mês | 83,55 € |
| Painéis, molduras, mupis, direcionadores e semelhantes — Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção | 78,35 € |
| Emissão da licença para publicidade fixa/estática — Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública | 10,45 € |
| Emissão da licença para publicidade fixa/estática — Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública | 6,25 € |
| Emissão da licença para publicidade rotativa ou computadorizada — Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública | 15,65 € |
| Emissão da licença para publicidade rotativa ou computadorizada — Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública | 10,45 € |
| Emissão da licença para publicidade em bandeirolas — Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública | 15,65 € |
| Emissão da licença para publicidade em bandeirolas — Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública | 12,55 € |
| Por m2 ou fração e por ano, não ocupando a via pública | 26,10 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes — Pela emissão da licença, até 100 cartazes, por cartaz e por mês | 1,15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes — Pela emissão da licença, por cada cartaz a mais e por mês | 1,40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para exposição de artigos ou objetos em vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública — Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano | 30,40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de anúncios ou cartazes com publicidade rotativa, afixados, colados ou justapostos, em dispositivos publicitários autorizados pelo município — Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano | 18,25 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento de distribuição de panfletos publicitários na via pública | 48,65 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de distribuição de panfletos publicitários na via pública — Pela emissão da licença, por dia | 60,85 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento para distribuição de produtos | 42,55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para distribuição de produtos — Pela emissão da licença, por dia | 48,65 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento de banca promocional | 42,55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de banca promocional — Pela emissão da licença, por dia ou fração e por m2 | 36,40 € |
| Pela emissão da licença, sendo mensurável em superfície — Por mês, por m2, ou fração | 2,95 € |
| Pela emissão da licença, sendo mensurável em superfície — Por ano, por m2 ou fração | 27,35 € |
| Pela emissão da licença, quando apenas mensurável linearmente — Por mês, por metro linear ou fração | 4,30 € |
| Pela emissão da licença, quando apenas mensurável linearmente — Por ano, por metro linear ou fração | 42,55 € |
| Pela emissão da licença, quando não mensurável de harmonia com os números anteriores — Por mês ou fração e por anúncio ou reclamo | 4,30 € |
| Pela emissão da licença, quando não mensurável de harmonia com os números anteriores — Por ano ou fração e por anúncio ou reclamo | 42,55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de filmagens para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais — Pela emissão da licença, por hora | 30,40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 1000 lugares | 151,90 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 500 e até 1000 lugares | 103,30 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 100 e até 500 lugares | 72,90 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação até 100 lugares | 36,40 € |
| Recolha de águas residuais domésticas — Cedência de caixas metálicas de 7 m3 a particulares para deposição de resíduos não valorizáveis | 48,65 € |
| Acresce por cada dia | 3,60 € |
| Recolha de águas residuais domésticas — Deposição de entulho nos ecocentros, quantidades superiores a 1 m3 até 5 m3 - por cada m3 | 7,30 € |
| Acresce a esta taxa, o preço cobrado à Câmara Municipal, pela empresa prestadora do serviço e por tonelada, de resíduos removidos — Utilização de sanitários automáticos | 0,50 € |
| Sábados, Domingos e feriados - por cada hora — Cedência do 1º. Piso CEA para festas de aniversário (mínimo 15 pessoas) - por cada participante | 3,50 € |
| Dias úteis e por hora — Das 07H00 às 20H00 | 18,25 € |
| Dias úteis e por hora — Das 20H00 às 22h00 | 30,40 € |
| Dias úteis e por hora — Das 22H00 às 07H00 | 48,65 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora — Das 10H00 às 22h00 | 30,40 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora — Das 22H00 às 10H00 | 54,70 € |
| Pela emissão da licença — Por dia útil ou fração | 27,95 € |
| Pela emissão da licença — Sábados, domingos e feriados, por dia ou fração | 42,55 € |
| Utilização de viaturas Policiais — Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração | 6,05 € |
| Utilização de viaturas Policiais — Viatura ligeira, por hora ou fração | 12,15 € |
| Utilização de viaturas Policiais — Utilização de reboque, por hora ou fração | 72,90 € |
| Pelo bloqueamento de um veículo — Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 42,25 € |
| Pelo bloqueamento de um veículo — Veículos ligeiros | 72,45 € |
| Pelo bloqueamento de um veículo — Veículos pesados | 157,05 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes — Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 60,35 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes — Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km | 6,00 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros — Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 120,85 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros — Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km | 6,00 € |
| Pela remoção de veículos pesados — Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 235,65 € |
| Pela remoção de veículos pesados — Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km | 12,05 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se — Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 12,05 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se — Veículos ligeiros | 24,20 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se — Veículos pesados | 42,25 € |
| Utilização de viaturas do SMPC — Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração | 6,05 € |
| Utilização de viaturas do SMPC — Viatura ligeira, por hora ou fração | 12,15 € |
| Utilização de viaturas do SMPC — Utilização de reboque, por hora ou fração | 72,90 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Grades móveis para proteção — por unidade e por dia | 4,85 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos — primeira hora | 364,65 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos - por cada hora seguinte ou fração | 60,85 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos Giratória - primeira hora | 388,95 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos Giratória - por cada hora seguinte ou fração | 66,75 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rodas - primeira hora | 364,65 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rodas — por cada hora seguinte ou fração | 58,35 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Retroescavadora — primeira hora | 243,10 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Retroescavadora - por cada hora seguinte ou fração | 54,70 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil— primeira hora | 97,20 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil - por cada hora seguinte ou fração | 36,40 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - primeira hora | 121,50 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - por cada hora seguinte ou fração | 42,55 € |
| Abate de árvores em risco — Remoção de árvore | 302,00 € |
| Abate de árvores em risco — Acresce à alínea anterior, por cada árvore abatida | 60,35 € |
| Remoção de ninhos de vespa velutina (asiática) — Acresce, por cada ninho retirado | 14,50 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — Até 5 m2 | 12,15 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — De 5 m2 a 10 m2 | 18,25 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — De 10 m2 a 20 m2 | 36,40 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — Acima de 20 m2 | 42,55 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno — Emissão/renovação da licença de guarda-noturno | 73,90 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno — Emissão de cartão identificativo de guarda-noturno | 6,15 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de acampamentos ocasionais — Emissão da licença para acampamento ocasional, por dia | 13,50 € |
| Regime do exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão — Registo das máquinas de diversão, por cada | 129,10 € |
| Regime do exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão — Averbamentos de registo de máquinas de diversão, por cada | 79,65 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos — Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados em vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, por dia | 11,20 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos — b.1) Pela emissão da licença para provas motorizadas, por dia | 52,30 € |
| b.2) Pela emissão da licença para provas não motorizadas, por dia | 23,90 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de fogueiras — Licenciamento de fogueiras tradicionais (Santos Populares), por dia | 6,15 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de fogueiras — 2ª Vias | 6,15 € |
| Artº. 27º do D.L.124/2006, de 28 de junho, Lei 73/2013, de 3 de setembro e Lei 53-E /2006, de 29 de dezembro, todos na sua atual redação — Apreciação do pedido de licenciamento de uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho | 30,40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho — Pela emissão da licença e por dia | 6,05 € |
| Artº. 29º do D.L.124/2006, de 28 de junho, Lei 73/2013, de 3 de setembro e Lei 53-E /2006, de 29 de dezembro, todos na sua atual redação — Apreciação do pedido de licenciamento de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos em todos os espaços rurais | 42,55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos em todos os espaços rurais — Pela emissão da licença e por dia | 6,05 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Por loja, por m2 e por mês | 3,10 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Por bancas, por cada e por mês | 20,85 € |
| Com consumo de energia elétrica — Por loja, por m2 e por mês | 6,25 € |
| Com consumo de energia elétrica — Por bancas, por cada e por mês | 36,55 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Por banca e por dia | 5,20 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia | 1,00 € |
| Com consumo de energia elétrica — Por banca e por dia | 10,45 € |
| Com consumo de energia elétrica — Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia | 1,60 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por dia | 2,10 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por semana | 14,65 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por mês | 21,95 € |
| Com consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por dia | 3,10 € |
| Com consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por semana | 15,65 € |
| Com consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por mês | 39,20 € |
| Ocupação de banca — No momento da celebração do contrato, a que acresce | 6,25 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por mês | 10,45 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por semestre | 47,00 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por ano | 78,35 € |
| Com consumo de energia elétrica — No momento da celebração do contrato, a que acresce | 6,25 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por mês | 2,60 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por semestre | 13,55 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por ano | 26,10 € |
| Sem consumo de energia elétrica — No momento da celebração do contrato, a que acresce | 6,25 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por mês | 2,10 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por semestre | 10,45 € |
| Armazenamento em depósitos comuns e privativos — Averbamento por mudança de titular | 12,15 € |
| com antecedência igual ou superior a 8 dias | 15,65 € |
| de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 15,65 € |
| Ocupação do espaço público, por cada submissão — Mera comunicação prévia | 26,10 € |
| Ocupação do espaço público, por cada submissão — Pedido de autorização | 36,55 € |
| Ocupação do espaço público, por cada submissão — Alteração de dados comunicados | 6,25 € |
| Até aos 17 anos — Inscrição | 13,85 € |
| Até aos 17 anos — Renovação/Reingresso | 9,05 € |
| A partir dos 18 anos — Inscrição | 23,05 € |
| A partir dos 18 anos — Renovação/Reingresso | 9,05 € |
| Bebés (dos 6 aos 36 meses) — aula / semana | 16,45 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aula / semana | 10,10 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aulas / semana | 15,80 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aulas / semana | 19,45 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aulas / semana | 23,05 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aula / semana | 11,30 € |
| aulas / semana | 18,25 € |
| aulas / semana | 23,05 € |
| aulas / semana | 27,35 € |
| A partir dos 18 anos — aula / semana | 13,85 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana | 21,85 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana | 27,35 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana | 30,40 € |
| Aula livre de Natação, aplicável a utentes inscritos em outras atividades aquáticas, condicionada à existência de vaga — Dos 3 aos 12 anos | 2,95 € |
| Aula livre de Natação, aplicável a utentes inscritos em outras atividades aquáticas, condicionada à existência de vaga — Dos 13 aos 17 anos | 3,55 € |
| Aula livre de Natação, aplicável a utentes inscritos em outras atividades aquáticas, condicionada à existência de vaga — A partir dos 18 anos | 4,25 € |
| Regime normal — Até aos 12 anos/por utilização | 1,40 € |
| Regime normal — Dos 13 aos 17 anos/por utilização | 1,85 € |
| Regime normal — A partir dos 18 anos/por utilização | 2,15 € |
| Regime normal — Por cada período de 15 minutos excedido | 0,55 € |
| Regime de hidromassagem — Até aos 12 anos/por utilização | 3,95 € |
| Regime de hidromassagem — Dos 13 aos 17 anos/por utilização | 4,70 € |
| Regime de hidromassagem — A partir dos 18 anos/por utilização | 6,05 € |
| Regime de hidromassagem — Por cada período de 15 minutos excedido | 0,80 € |
| Grupos (aluguer de espaços) / Por utilização, pelo período de 45 minutos — Cada pista | 30,40 € |
| Até aos 12 anos — aula / semana | 14,60 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana | 24,30 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana | 32,80 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aula / semana | 18,85 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana | 33,90 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana | 43,75 € |
| Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por ano | 80,70 € |
| Campo Relvado — Por cada hora de utilização regular | 72,50 € |
| Utilização pontual — Associações sediadas no Município que militem em escalões nacionais – por cada hora de utilização | 72,50 € |
| Utilização pontual — Associações não sediadas no Município que militem em escalões nacionais *** - por cada hora de utilização | 144,50 € |
| A cedência de instalações nesta situação será objecto de estudo visando a realização de protocolo entre a C.M.G. e a entidade requisitante — Outras entidades – por cada hora de utilização | 160,25 € |
| Jogos particulares, com entradas pagas — Associações sediadas no Município – por jogo | 240,40 € |
| Jogos particulares, com entradas pagas — Outros interessados – por jogo | 480,20 € |
| Jogos oficiais, com entradas pagas — Associações sediadas no Município – por jogo | 240,40 € |
| Jogos oficiais, com entradas pagas — Outros interessados – por jogo | 480,20 € |
| Utilização regular — Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização | 24,55 € |
| Utilização regular — Outros interessados – por cada hora de utilização | 48,55 € |
| Utilização pontual — Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização | 24,55 € |
| Utilização pontual — Outros interessados – por cada hora de utilização | 48,55 € |
| Jogos oficiais — Associações sediadas no Município – por jogo | 25,70 € |
| Jogos oficiais — Outros interessados – por jogo | 87,20 € |
| Utilização por Associações — Sedeadas no Município | 1,80 € |
| Utilização por Associações — Não sedeadas no Município – por praticante e por hora | 2,90 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 467,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 467,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 701,90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 701,90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € |
| Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 93,60 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 93,60 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 70,20 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 140,40 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 140,40 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 140,40 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 70,20 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 140,40 € |
| Sala de Exposições — Por período de 7 (sete) dias - período das 09H00 às 24H00 | 591,25 € |
| Sala de Exposições — Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00 | 110,80 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 233,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 233,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 233,95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 467,95 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 351,00 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 351,00 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00 | 292,45 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 584,90 € |
| Galeria de Exposições — Por período de 7 (sete) dias - período 09H00 às 24H00 | 367,55 € |
| Galeria de Exposições — Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00 | 55,70 € |
| De segunda a sexta-feira - cada período — Das 09H00 às 13H00 | 163,75 € |
| De segunda a sexta-feira - cada período — Das 14H00 às 18H00 | 163,75 € |
| De segunda a sexta-feira - cada período — Das 20H00 às 24H00 | 397,75 € |
| Sábados, domingos e feriados — 09H00 às 13H00 | 397,75 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 18H00 | 397,75 € |
| Das 20H00 às 24H00 | 397,75 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00 | 175,50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 14H00 às 17H00 | 175,50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 17H00 às 20H00 | 175,50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 20H00 às 24H00 | 233,95 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00 | 263,25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 17H00 | 263,25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00 | 263,25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00 | 351,00 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00 | 35,10 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 14H00 às 17H00 | 35,10 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 17H00 às 20H00 | 35,10 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 20H00 às 24H00 | 46,80 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00 | 52,65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 17H00 | 52,65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00 | 52,65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00 | 70,20 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00 | 175,50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 14H00 às 17H00 | 175,50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 17H00 às 20H00 | 175,50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 20H00 às 24H00 | 175,50 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00 | 263,25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 17H00 | 263,25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00 | 263,25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00 | 351,00 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00 | 35,10 € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 | 280,75 € |
| Das 20H00 às 24H00 | 421,20 € |
| Sábados, domingos e feriados - cada período — Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00 | 421,20 € |
| 1.3.1 De segunda a sexta-feira – cada período — Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 | 56,15 € |
| 1.3.1 De segunda a sexta-feira – cada período — Das 20H00 às 24H00 | 84,20 € |
| 1.3.2 . Sábados, domingos e feriados - cada período — Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00 | 84,20 € |
| Emissão de segundas vias — Do Cartão de Leitor/Utilizador | 3,25 € |
| Emissão de segundas vias — Da Chave do Cacifo | 6,70 € |
| Fotocópias a preto e branco — Formato A4 | 0,10 € |
| Fotocópias a preto e branco — Formato A3 | 0,15 € |
| Impressão de documentos na impressora — Formato A4 a preto e branco | 0,10 € |
| Impressão de documentos na impressora — Formato A4 a cores | 0,55 € |
| Impressão de documentos na impressora — Cartões recarregáveis | 0,90 € |
| Fornecimento e gravação | 0,55 € |
| Fornecimento e gravação | 1,25 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Utilização integral | 4861,65 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Utilização integral 1/2 Nave | 3038,50 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Utilização integral 1/3 Nave | 2126,95 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Galeria superior | 1215,45 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Pré e pós evento | 303,85 € |
| SALA D'OURO (Dia) — Utilização integral | 729,30 € |
| SALA D'OURO (Dia) — Utilização integral - utilização das 9h00 às 13h00 | 486,10 € |
| SALA D'OURO (Dia) — Utilização integral - utilização das 14h00 às 18h00 | 486,10 € |
| Utilização integral - utilização das 18h00 às 23h00 | 607,70 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — Parque completo | 729,30 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — 1/2 do Parque | 486,10 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — 1/4 do Parque | 243,10 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — Zonas Envolventes | 607,70 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — 1 Dia | 243,10 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — Dias | 607,70 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — Dias | 972,35 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — Fim de semana | 303,85 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — 1 Dia | 121,50 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Dias | 303,85 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Dias | 607,70 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Fim de semana | 182,35 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Mês (dias úteis) | 6077,15 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Limpeza /por dia | 303,85 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Utilização balneários / por dia / unitário | 151,90 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Salas de catering / cozinha / unitário | 151,90 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Corredores / hall de entrada / por dia | 607,70 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Cadeira (interior) / Unidade | 1,15 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Cadeira (exterior) / Unidade | 1,85 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Apoio nas montagens e pessoal em geral / Hora | 18,25 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Palco 10x7,5 / por dia | 1215,45 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Palco 10x5 / por dia | 911,60 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Estrado 5x5 / por dia | 486,10 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Audiovisuais / por dia | 303,85 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Sistema de som / por dia | 121,50 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Tela projeção / por dia | 182,35 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — 1/2 dia | 61,80 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — dia | 123,55 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — Sábados e domingos / por cada dia | 185,35 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — Feriados / por cada dia | 185,35 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — 1/2 dia | 123,55 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — dia | 247,10 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — Sábados e domingos / por cada dia | 370,70 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — Feriados / por cada dia | 370,70 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Gondomar, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Gondomar. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Gondomar, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.