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Taxas Municipais — Lagos
As taxas municipais verificadas de Lagos, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Taxas e Tarifas aplicáveis às áreas portuário-marítimas e às praias marítimas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Telheiros – m2/ano | 7,60 €/m2/ano |
| Edificações – m2/ano | 8,74 €/m2/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 20,00 € |
| Emissão de licença para atividade de caráter não remunerado em praias | 10,00 € |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até ao limite de 1 hora e com um máximo de 10 elementos da organização) | 12,00 € |
| Licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no plano de água (águas interiores não marítimas) | 12,00 € |
| 5.1 a) | 40,00 € |
| 5.1 b) | 100,00 € |
| Licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal | 12,00 € |
| 6.1 a) | 40,00 € |
| 6.1 b) | 100,00 € |
| Emissão de licença | 10,00 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m²/mês durante a época balnear) | 0,09 €/m²/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m²/mês fora da época balnear) | 0,05 €/m²/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m²/mês) | 2,10 €/m²/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m²/mês) | 2,00 €/m²/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, ainda que correspondente a equipamento de depósito e guarda de materiais de apoio balnear (por | 2,50 €/m²/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m²/ano) | 4,00 €/m²/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,55 €/m² por unidade de referência de 5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades caráter não remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,20 €/m² por unidade de referência de 5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,07 €/m² por unidade de referência de 5 dias |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) | 17,00 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 145,00 € |
| Emissão de Licença | 5,00 € |
| Apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa, por m²/ano | 5,00 €/m²/ano |
| Apoios não temporários de praia e ocupações duradoras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa, por m²/ano | 7,50 €/m2/ano |
| Para os demais casos, por m²/ano | 1,00 €/m2/ano |
| Condutas, cabos, moirões e demais equipamentos, por metro linear/ano — 4.1. Ocupação efetuada à superfície – m/ano | 1,00 €/m/ano |
| Condutas, cabos, moirões e demais equipamentos, por metro linear/ano — 4.2. Ocupação efetuada no subsolo – m/ano | 0,10 €/m/ano |
| Licenças — Apoios de praia | 250,00 € |
| Licenças — Ocupações temporárias por prazo inferior a um ano | 50,00 € |
| Licenças — Outras utilizações | 150,00 € |
| Concessões — Apoios de praia com equipamento associado | 750,00 € |
| Concessões — Equipamentos | 750,00 € |
| Concessões — Outros casos, por ano de concessão | 50,00 € |
| Ocupação de terreno com postos de abastecimento de combustíveis para veículos – m2/ano | 16,70 €/m2/ano |
| Ocupação de edifícios propriedade da Autoridade Portuária, incluindo esplanadas – m2/ano | 87,05 €/m2/ano |
| Ocupação com edifícios similares de hotelaria e esplanadas em terrenos do DPM – m2/ano | 72,54 €/m2/ano |
| Área ocupada com esplanadas – m2/ano | 32,66 €/m2/ano |
| Guarda-ventos e outros dispositivos | 35,70 €/ano |
| Ocupação do espaço aéreo — 6.2. Passarelas ou outras construções ou ocupações de espaço aéreo – m²/ano | 21,43 €/m²/ano |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.1. Construções provisórias por motivos de festejos ou celebrações | 0,33 €/m²/ano |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.2. Exposições diversas, atos de comércio e ações promocionais | 0,36 €/m²/ano |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.4. Eventos de cariz comercial – m2/semana | 0,53 €/m²/semana |
| Telescópios – unid/ano | 80,59 €/unid/ano |
| Publicidade | |
| Vedações ou outros com publicidade | 33,36 €/m2/ano |
| Postes e Mastros para decoração ou colocação de anúncios – unid/ano | 189,98 €/unid/ano |
| Ocupação do espaço aéreo com publicidade – m²/ano — 7.1. Painéis Publicitários | 7,59 €/m²/ano |
| Ocupação do espaço aéreo com publicidade – m²/ano — 7.2. Inscrições, cartazes de papel ou tela em vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes confinantes com a via pública | 15,21 €/m²/ano |
| Ocupação do espaço aéreo com publicidade – m²/ano — 7.3. Faixas publicitárias – m/ano | 6,21 €/m/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Emissão de licença/Autorização especial para venda ambulante no areal (por mês) | 25,00 € |
| Caixas, barracas, bancadas, balcões, stands, tabuleiros, balanças, brinquedos e jogos, expositores – m2/ano | 65,29 €/m2/ano |
| Mesa para Venda Ambulante – cada | 61,66 €/ano |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.5. Tubos condutas, cabos condutores e semelhantes (tv cabo e outras) – m/ano | 1,06 €/m/ano |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.6. Postos de transformação, cabines elétricas e semelhantes – m³/ano | 3,46 €/m³/ano |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.7. Depósitos subterrâneos e tuneis, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras – m³/ano | 14,47 €/m³/ano |
| Desporto e Piscinas | |
| Utilização de infraestruturas – Até 6 passageiros (por ano) | 414,13 € |
| Utilização de infraestruturas – Até 6 passageiros (por ano) | 585,34 € |
| Utilização de infraestruturas – Até 6 passageiros (por ano) | 732,24 € |
| Pequenas embarcações sem motor — Mensal/por passageiro | 0,46 €/mês |
| Ocupação em superfície e subterrânea – m²/ano — 9.3. Utilização de espaços para fins recreativos/desportivos | 0,33 €/m²/ano |
| Documentos e Certidões | |
| Pedido de informação prévia (artigo 11.º do Dec-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de maio) | 100,00 € |
| Outros serviços — Averbamento da mudança de titularidade | 50,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Lagos, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Lagos. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Lagos, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.