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Taxas Municipais — Loulé
As taxas municipais verificadas de Loulé, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Loulé — Serviços Online
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 24,83 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 24,83 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor | 62,07 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor | 62,07 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Licenciamento de obras de edificação) | 50,00 € |
| Licenciamento de obras de edificação — Entrada do pedido (Saneamento e apreciação liminar) | 50,00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio) (Licenciamento de obras de edificação) | 130,00 € |
| Licenciamento de obras de edificação — Pela apreciação técnica (controlo prévio) | 130,00 € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins — Acresce por metro quadrado ou fracção da área total de construção a intervir (Licenciamento de obras de edificação) | 0,56 €/m2 |
| Demolição — por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir (Licenciamento de obras de edificação) | 1,13 €/m2 |
| Licenciamento de obras de edificação — Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado da construção a demolir | 1,13 €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos — Acresce por metro quadrado ou fração (Licenciamento de obras de edificação) | 0,85 €/m2 |
| Licenciamento de obras de edificação — Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 0,85 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins — Acresce por metro quadrado ou fracção da área total de construção a intervir (Comunicação prévia de obras de edificação) | 0,56 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 1,13 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 1,13 €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 0,85 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 0,85 € |
| Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,64 €/mês |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,64 €/mês |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Pelo aditamento | 16,96 € |
| Pelo aditamento | 16,96 € |
| Habitação | 1,13 €/m2 |
| Comércio e serviços | 1,13 €/m2 |
| Indústria e armazéns | 1,13 €/m2 |
| Turismo | 1,13 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,56 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (Aditamento — por metro quadrado ou fração da área total de construção a intervir) | 0,56 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 1,13 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir (Aditamento) | 1,13 €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 0,85 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos (Aditamento) | 0,85 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 9,31 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação | 17,21 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação | 17,21 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 9,31 €/mês |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Pela renovação | 16,96 € |
| Pela renovação | 16,96 € |
| Habitação | 1,13 €/m2 |
| Comércio e serviços | 1,13 €/m2 |
| Indústria e armazéns | 1,13 €/m2 |
| Turismo | 1,13 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,56 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (Acresce — por metro quadrado de área total de construção permitida pelo alvará) | 0,56 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 1,13 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir (Renovação) | 1,13 €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 0,85 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos (Renovação) | 0,85 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 9,31 €/mês |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio) | 130,00 € |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção (acresce ao montante da alínea anterior) | 1,13 €/m2 |
| Pela emissão de licença | 40,00 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Comunicação prévia de loteamentos) | 50,00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo sucessivo) | 130,00 € |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção (acresce ao montante da alínea anterior) — comunicação prévia | 1,13 €/m2 |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização: Resposta à comunicação prévia | 40,00 € |
| Resposta à comunicação prévia | 40,00 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Aditamento) | 50,00 € |
| Pelo aditamento | 56,43 € |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção (acresce ao montante da alínea anterior) — aditamento | 1,13 €/m2 |
| Prorrogação do prazo para a execução de operação de loteamento com obras de urbanização | 17,21 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de operação de loteamento com obras de urbanização | 17,21 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Pela renovação | 56,43 € |
| Por lote | 7,90 €/lote |
| Por fogo | 56,43 €/fogo |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção | 1,13 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 29,45 €/mês |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio) | 130,00 € |
| Por área do solo a urbanizar | 0,17 €/m2 |
| Pela emissão de licença | 40,00 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo sucessivo) | 130,00 € |
| Por área do solo a urbanizar | 0,17 €/m2 |
| Resposta à comunicação prévia | 40,00 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,64 €/mês |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Pelo aditamento | 56,43 € |
| Por área do solo a urbanizar | 0,17 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 9,31 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização | 17,21 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 9,31 €/mês |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Licenciamento de remodelação de terrenos) | 50,00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio) | 130,00 € |
| Pela emissão de licença | 30,00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo sucessivo) | 130,00 € |
| Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Pelo aditamento | 16,96 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização | 17,21 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 9,31 €/mês |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar | 50,00 € |
| Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 25,00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção) | 100,00 € |
| Pela apreciação técnica (prévia na licença, sucessiva na comunicação prévia) | 130,00 € |
| Acresce — Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir | 1,13 €/m2 |
| Acresce — Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos (por metro quadrado ou fracção) | 0,85 €/m2 |
| Operações de loteamento — Outras utilizações (por metro quadrado ou fracção da área de construção) | 1,13 €/m2 |
| Obras de urbanização — Por área do solo a urbanizar | 0,17 €/m2 |
| Remodelação de terrenos — Por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar | 0,11 €/m2 |
| Emissão da licença; ou | 30,00 € |
| Resposta à comunicação prévia | 25,00 € |
| Acresce — Em função do prazo ou sua prorrogação, por cada mês ou fracção | 5,64 €/mês |
| Em função do prazo ou sua prorrogação, por cada mês ou fração (acréscimo) | 5,64 €/mês |
| Receção provisória de obras de urbanização | 34,42 € |
| Receção definitiva de obras de urbanização | 34,42 € |
| Redução de caução (taxa) | 34,42 € |
| Por cada 20 % ou fração de redução autorizada (acréscimo) | 17,21 €/20% |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos | 25,00 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria, quando determinada | 25,00 € |
| Acresce, pela vistoria | 150,00 € |
| Para habitação, por fogo e seus anexos | 12,41 €/fogo |
| Para comércio e serviços | 75,00 € |
| Para indústria e armazéns | 75,00 € |
| Parques de campismo e de caravanismo | 147,50 € |
| Empreendimentos de turismo da natureza | 147,50 € |
| Restauração e bebidas | 147,50 € |
| Outros fins | 147,50 € |
| Pela emissão de autorização de utilização de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 160,00 € |
| Discotecas e similares | 160,00 €/m2 |
| Feiras populares | 160,00 €/m2 |
| Salões de baile | 160,00 €/m2 |
| Salões de festas | 160,00 €/m2 |
| Salas de jogos elétricos | 160,00 €/m2 |
| Salas de jogos manuais | 160,00 €/m2 |
| Parques temáticos | 160,00 €/m2 |
| Vistoria para a verificação do cumprimento dos requisitos necessários (alojamento local) | 75,00 € |
| Comunicação prévia com prazo — Registo de estabelecimentos de alojamento local | 75,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 34,42 € |
| Habitação — por cada fogo e seus anexos (acréscimo) | 16,93 €/fogo |
| Comércio e serviços — por unidade de utilização (acréscimo) | 141,07 €/unidade |
| Indústria e armazenagem — por unidade de utilização (acréscimo) | 141,07 €/unidade |
| Turismo — por unidade de utilização (acréscimo) | 141,07 €/unidade |
| Restauração e bebidas — por unidade de utilização (acréscimo) | 141,07 €/unidade |
| Outras vistorias | 141,07 € |
| Auditoria de classificação | 141,07 € |
| Por piso do edifício, por eles resguardado e por metro linear ou fração, incluindo cabeceiras | 0,56 €/m/mês |
| Por metro quadrado ou fração de superfície da via pública | 1,69 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares, por cada equipamento e por período de um mês ou fração (imersos no espaço público ou que se projetem sobre o espaço público) | 28,21 €/equipamento/mês |
| Andaimes, na parte não defendida por tapumes, por metro quadrado ou fração de espaço público ocupado, por período de um mês ou fração | 1,66 €/m2/mês |
| Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas, por metro quadrado ou fração, por período de um mês ou fração | 1,69 €/m2/mês |
| Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade e por período de um mês ou fração | 8,46 €/unidade/mês |
| Depósito de entulhos ou materiais em contentores metálicos, por metro quadrado ou fração, por período de um mês ou fração | 1,41 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares, por cada equipamento e por período de um mês ou fração (ocupação fora dos resguardos) | 56,43 €/equipamento/mês |
| Pela emissão da licença/recibo de admissão de comunicação prévia | 379,64 € |
| Pela emissão da autorização de utilização/licença de exploração | 11,28 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 108,47 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 216,94 € |
| Vistorias periódicas | 216,94 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 216,94 € |
| Averbamentos | 59,66 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m³ | 145,00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 34,42 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 15,00 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER | 35,00 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusã | 55,00 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 75,00 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis — a pagar no momento da entrega | 34,42 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis. | 361,33 € |
| Parecer prévio nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do RJUE (Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública) | 50,00 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 6 do artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística) | 50,00 € |
| Análise e emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro | 50,00 € |
| Acresce pela emissão de certidão, por cada artigo | 25,00 € |
| Legalização de operações urbanísticas — aplicam-se as taxas das operações sujeitas a controlo prévio (com prazo de 24 meses) | 50,00 € |
| Avaliação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual e fiscalização do cumprimento dos limiares de proteção de poluentes do ar interior (n.º 4 e alínea f) do n.º 9 do artigo 16.º d | 30,00 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do RJUE | 75,00 € |
| Emissão de certidões e informações diversas não previstas expressamente nos artigos anteriores, incluindo sobre informação geográfica | 50,00 € |
| Comunicação prévia para instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, instalações de armazenamento, UPAC e instalações de produção de hidrogénio por eletrólise (artigos indic | 1000,00 € |
| Estágios e eventos desportivos | 14,00 € |
| Utilização ao fim semana/feriados | 15,00 € |
| Iluminação | 7,00 € |
| Aluguer do campo de padel (90 min) | 16,00 €/90min |
| Iluminação do campo de padel (90 min) | 2,00 €/90min |
| Utente até aos 17 anos | 1,00 €/hora |
| Utente residente no Concelho | 1,50 €/hora |
| Utente não residente no Concelho | 2,50 €/hora |
| Estágios com alojamento no Concelho | 2,00 €/hora |
| Atividades Competitivas | 66,00 €/dia |
| Utilização ao Fim de Semana/Feriados | 3,00 €/hora |
| Certidão onde se identifique o número da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 35,00 € |
| Apreciação do pedido de afixação, inscrição ou difusão de mensagem publicitária de natureza comercial | 45,00 € |
| Emissão de licença para afixação, inscrição ou difusão de mensagem publicitária de natureza comercial | 20,00 € |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia (quando a ocupação seja pelos fins admissíveis no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril | 15,00 € |
| Pedido de Autorização (quando a ocupação seja pelos fins admissíveis no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril e não sejam cumpridos os critérios regulamentares ou subsidiários | 45,00 € |
| Licença de ocupação de espaço público (quando a ocupação não seja pelos fins admissíveis no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril) | 45,00 € |
| Remuneração pelo acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, detidas ou cuja gestão incumba ao Município | 0,60 €/m/ano |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão | 10,00 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 10,00 € |
| Autorização da câmara municipal para queima de amontoados no período de 1 de junho a 31 de outubro | 18,50 € |
| Pela apreciação de alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites, quando o mesmo seja admitido em regulamento municipal) | 25,00 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 15,00 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 75,00 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i | 75,00 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 15,00 € |
| Emissão de segunda via do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 25,00 € |
| Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € |
| Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste | 35,00 € |
| Por cada Autorização anual de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 50,00 € |
| Por cada Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 35,00 € |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio | 25,00 € |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos | 200,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 16,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos | 215,00 € |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor | 10,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 30,00 € |
| Taxa de Autorização | 270,00 € |
| Taxa de Comunicação Prévia | 70,00 € |
| Taxa de vistoria/ida ao local — por cada | 130,00 € |
| Averbamentos — Taxa única | 50,00 € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 110,00 € |
| A realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 220,00 € |
| A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE | 165,00 € |
| A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 110,00 € |
| Pasta de Arquivo | 1,88 € |
| Pasta de Protocolo | 0,48 € |
| Papel | 0,01 € |
| Envelopes | 0,04 € |
| Envelopes Grandes | 0,37 € |
| Custo Impressão | 0,06 € |
| Assistente Técnico | 1,48 € |
| Tesoureiro | 0,85 € |
| Custo Impressão | 0,11 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Loulé, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Loulé. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Loulé, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.