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Taxas Municipais — Lousada
As taxas municipais verificadas de Lousada, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Lousada — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela – cada | 14,76 € |
| Atestados ou confirmação de outros – cada | 4,89 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie – cada | 7,37 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta tabela – cada | 13,19 € |
| Certidões: Não excedendo uma lauda ou face | 11,48 €/lauda |
| Certidões: Por cada lauda ou face além da primeira | 4,08 €/lauda |
| Certidões de narrativa: Por cada Lauda ou face | 16,46 €/lauda |
| Buscas (por cada ano excetuando o corrente ou aquelas que expressamente se indicarem) | 9,87 €/ano |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares – cada | 4,89 € |
| Confiança de processo para fins judiciais ou outros, quando autorizada, por cada período de cinco dias ou fração | 16,34 €/5 dias |
| Reprodução em CD-ROM (por Mb ou fração) | 4,24 €/Mb |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados, ou estejam em mau estado de conservação – cada | 9,87 € |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada, após o seu exame liminar, pelos serviços competentes – cada | 20,57 € |
| Reclamação contra a instalação de estabelecimentos sujeitos a Alvará Municipal - cada | 13,19 € |
| Reclamações em inquérito administrativo sobre dívidas de Empreitadas de Obras Públicas – cada | 13,19 € |
| Recursos hierárquicos interpostos para o plenário do Executivo Municipal cada | 13,19 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidos – cada rubrica | 1,30 €/rubrica |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade cada livro | 3,94 €/livro |
| Termo de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição tenha sido autorizada – cada | 3,94 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta Tabela – cada | 15,84 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial – cada | 8,90 € |
| Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro) | 26,37 € |
| Pedido de informação prévia — Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento | 65,96 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º, n.º 2) — Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento | 131,85 € |
| Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização | 131,86 € |
| Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização) | 105,49 € |
| Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização | 105,49 € |
| Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização) | 79,12 € |
| Obras de urbanização | 52,74 € |
| Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento | 79,12 € |
| Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins | 32,99 € |
| Outras edificações ligeiras (telheiros, hangares, alpendres, barracões, pérgolas, capoeiras e congéneres, de área não superior a 30 m2) | 26,37 € |
| Edificação de muros ou vedações | 26,37 € |
| Outras obras de edificação | 52,74 € |
| Obras de demolição | 39,56 € |
| Autorizações de utilização e alteração do uso | 26,37 € |
| Alteração à licença de loteamento | 39,56 € |
| Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia) | 39,56 € |
| Alterações durante a execução da obra (telas finais) | 39,56 € |
| Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas | 13,20 € |
| Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente | 6,61 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 26,37 € |
| Por fogo ou unidade de ocupação | 46,15 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais | 46,15 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 19,77 € |
| Taxa por cada período de 30 dias ou fração | 10,54 €/período de 30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia | 19,77 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 39,56 € |
| Por fogo ou unidade de ocupação | 46,15 €/fogo |
| Por tipo de infraestrutura | 18,48 €/tipo de infraestrutura |
| Por cada período de 30 dias ou fração | 10,54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia | 39,56 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais | 46,15 €/fogo |
| Por tipo de infraestrutura objeto de alteração | 18,48 €/tipo de infraestrutura |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 19,77 € |
| Taxas por atos administrativos | 131,86 € |
| Taxa em função da área - com área superior a 1 ha, por cada 10.000 m2 ou fração a mais (acresce aos montantes referidos nos n.º 1.1.1 e 1.1.2) | 659,28 €/10000m2 |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 1) | 10,54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia | 19,77 € |
| Taxa em função da área (n.º 2.1) - com área até 1.000 m2, por cada 100m2 ou fração | 26,37 €/100m2 |
| Taxa em função da área - com área entre 1.000 m2 e 1 ha, por cada 1.000 m2 ou fração a mais (acresce ao montante referido no n.º 2.1.1) | 131,86 €/1000m2 |
| Taxa em função da área - com área superior a 1 ha, por cada 10.000 m2 ou fração a mais (acresce aos montantes referidos nos n.º 2.1.1 e 2.1.2) | 659,28 €/10000m2 |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 26,37 € |
| Muros ou vedações (por metro linear) | 1,25 €/m |
| Anexos (por m² de a.b.c.) | 1,05 €/m2 |
| Terraços (por m²) | 1,98 €/m2 |
| Tanques, piscinas e afins (por m³) | 10,54 €/m3 |
| Modificações de fachadas (por m²) | 1,66 €/m2 |
| Outras edificações ligeiras (por m2 de a.b.c.) | 0,92 €/m2 |
| Habitação unifamiliar ou bifamiliar (por m² de a.b.c.) | 1,19 €/m2 |
| Habitação multifamiliar (por m² de a.b.c.) | 1,86 €/m2 |
| Comércio, serviços, indústria e armazéns (por m² de a.b.c.) | 1,86 €/m2 |
| Outras edificações não especificadas (por m2 de a.b.c.) | 1,30 €/m2 |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 1) | 10,54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia | 26,37 € |
| Muros ou vedações (por cada metro linear a mais) | 1,25 €/m |
| Anexos (por cada m² de a.b.c. a mais) | 1,05 €/m2 |
| Terraços (por cada m² a mais) | 1,98 €/m2 |
| Tanques, piscinas e afins (por cada m³ a mais) | 10,54 €/m3 |
| Modificações de fachadas (por cada m² a mais) | 1,66 €/m2 |
| Outras edificações ligeiras (por cada m2 de a.b.c. a mais) | 0,92 €/m2 |
| Habitação unifamiliar ou bifamiliar (por cada m² de a.b.c. a mais) | 1,19 €/m2 |
| Habitação multifamiliar (por cada m² de a.b.c. a mais) | 1,86 €/m2 |
| Comércio, serviços, indústria e armazéns (por cada m² de a.b.c. a mais) | 1,86 €/m2 |
| Outras edificações não especificadas (por cada m2 de a.b.c. a mais) | 1,30 €/m2 |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 19,77 € |
| Pavimento a demolir (por cada m2) | 0,66 €/m2 |
| Por cada período de 30 dias ou fração | 10,54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia | 19,77 € |
| Pavimento a demolir (por cada m2 a mais) | 0,66 €/m2 |
| Emissão de alvará de autorização de utilização ou de alvará de alteração de utilização | 19,77 € |
| Emissão de alvará de autorização ou de licença de utilização ou de alvará de alteração de utilização | 26,37 € |
| Estabelecimentos de comércio a retalho, com área de venda igual ou superior a 2000 m2 (por cada m2 ou fração de a.b.c.) | 3,30 €/m2 |
| Conjuntos comerciais, com área bruta locável igual ou superior a 8.000 m2 (por cada m2 ou fração de a.b.c.) | 8,26 €/m2 |
| Supermercados (área de venda igual ou superior a 400m2 e inferior a 2000m2) (por cada m2 ou fração de a.b.c.) | 2,63 €/m2 |
| Outros estabelecimentos (comércio e serviços listados) (por cada m2 ou fração de a.b.c.) | 0,80 €/m2 |
| Parques de campismo e de caravanismo (por cada m2 ou fração de a.b.c. e de ocupação) | 0,38 €/m2 |
| Outros empreendimentos turísticos (por m2 ou fração de a.b.c.) | 0,38 €/m2 |
| Recintos permanentes (por cada m2 ou fração de a.b.c. e de ocupação) | 0,38 €/m2 |
| Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística (por cada sessão) | 59,32 €/sessão |
| Um fogo e seus anexos | 39,56 €/fogo |
| Por cada fogo a mais (acresce ao n.º 1.1.1) | 29,00 €/fogo |
| Até 200m2 de a.b.c. | 79,12 € |
| Por cada 100m2 ou fração a mais (acresce ao n.º 1.2.1) | 19,77 €/100m2 |
| Até 50m2 de a.b.c. | 46,15 € |
| Por cada 100m2 ou fração a mais (acresce ao n.º 1.3.1) | 19,77 €/100m2 |
| Determinação das condições de higiene salubridade e segurança | 52,74 € |
| Outras vistorias não especificadas na presente tabela | 65,94 € |
| Auditorias de classificação ou de revisão de classificação de parques de campismo, empreendimentos de turismo de habitação e de empreendimentos de turismo no espaço rural | 131,86 € |
| Deferimento do pedido de demolição ou de escavação e contenção periférica (artigo 81.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro) | 26,37 € |
| Emissão de alvará de licença parcial para construção de estrutura (artigo 23.º, n.º 6, do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro) | 26,37 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 2) | 19,77 €/30 dias |
| Emissão de alvará de licença especial para conclusão de obras inacabadas (artigo 88.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro) | 26,37 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 3) | 10,54 €/30 dias |
| Obras de urbanização | 13,19 € |
| Trabalhos de remodelação de terrenos | 13,19 € |
| Obras de edificação | 13,19 € |
| Obras de demolição | 13,19 € |
| Obras de urbanização | 13,19 € |
| Obras de edificação | 13,19 € |
| Ocupação delimitada por resguardos com tapumes ou outros resguardos (por m2 ocupado) | 2,05 €/m2/30 dias |
| Ocupação delimitada por resguardos - andaimes na parte não defendida pelo tapume (por andar/pavimento, por metro linear ou fração) | 2,05 €/m/30 dias |
| Ocupação não delimitada por resguardos com caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho, materiais ou outras ocupações | 13,19 €/m2/30 dias |
| Ocupação não delimitada por resguardos com veículos pesados, guindastes ou gruas para elevação de materiais | 19,77 €/m2/30 dias |
| Verificação do estado de execução das obras de urbanização para redução do montante da caução (por auto) | 48,79 €/auto |
| Taxa por cada lote (acresce ao montante referido no n.º 1) | 9,22 €/lote |
| Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (por auto) | 51,43 €/auto |
| Taxa por cada lote (acresce ao montante referido no n.º 2) | 9,22 €/lote |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.1.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3 | 7,24 €/10 m3 |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.2.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3 | 7,24 €/10 m3 |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.3.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3 | 7,24 €/10 m3 |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.4.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3 | 7,24 €/10 m3 |
| Averbamentos | 71,20 € |
| Emissão de licença de exploração de posto de abastecimento de combustíveis | 65,94 € |
| Taxa em função da área (acresce ao montante referido no n.º 1.7) por m² de a.b.c. e de ocupação, deduzindo áreas do n.º 1.7.1 | 6,60 €/m2 |
| Emissão de outras licenças de exploração | 38,24 € |
| Taxa em função da área (acresce ao montante referido no n.º 1.8) por m² de a.b.c. e de ocupação | 6,60 €/m2 |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução de redes de distribuição com a extensão inferior a 50 m (lineares) | 329,66 € |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução de redes de distribuição com a extensão igual ou superior a 50 m (lineares) | 659,28 € |
| Acresce à taxa fixada no n.º 2.2, por cada 10 m (lineares) ou fração, acima de 50 m | 7,24 €/10 m |
| Vistoria para a entrada em funcionamento de redes de distribuição com a extensão inferior a 50 m (lineares) | 329,66 € |
| Vistoria para a entrada em funcionamento de redes de distribuição com a extensão igual ou superior a 50 m (lineares) | 527,43 € |
| Acresce à taxa fixada no n.º 2.4, por cada 10 m (lineares) ou fração, acima de 50 m | 7,24 €/10 m |
| Emissão de licença de funcionamento de área de serviço na rede viária municipal | 42,20 € |
| Taxa em função da área (acresce ao montante referido no n.º 3) por m² de a.b.c. e de ocupação, deduzindo as áreas do n.º 3.2 | 6,61 €/m2 |
| Receção do registo e verificação da sua conformidade | 28,22 € |
| Vistorias de controlo para verificação do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamaç | 370,27 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão | 42,20 € |
| Apreciação dos pedidos de regularização de estabelecimento industrial | 97,57 € |
| Emissão de autorização de instalação e funcionamento de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações – cada unidade | 1318,58 €/unidade |
| Emissão de autorização, licenciamento, ou admissão de comunicação prévia de outras operações urbanísticas não especificadas na presente tabela | 83,07 € |
| Averbamentos | 9,40 € |
| Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 15,98 € |
| Taxa por cada fração e/ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2) | 15,68 €/fração |
| Emissão de certidões ou declarações | 11,13 € |
| Por cada folha A4 (acresce ao montante referido no n.º 3) | 12,53 €/folha A4 |
| Marcação ou verificação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública, quando requerida (por iniciativa do interessado) | 39,56 € |
| Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras | 7,87 € |
| Buscas - até ao limite de 5 anos | 4,73 €/ano |
| Buscas - por cada ano a mais | 3,45 €/ano |
| Atribuição de numeração de polícia – por cada vão | 6,27 €/vão |
| Fornecimento de plantas topográficas ou outras em suporte digital (por Mb ou fração, a que acresce as despesas com o suporte) | 4,24 €/Mb |
| Plantas de localização à escala 1:2000 autenticadas, por cada unidade | 6,27 €/unidade |
| Por cada A4 das peças escritas (Carta do ruído) | 2,11 €/folha A4 |
| Por cada A3 das peças desenhadas (Carta do ruído) | 7,93 €/folha A3 |
| Depósito da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração | 6,27 € |
| Autenticação de documentos – cada | 4,24 €/documento |
| Emissão de certidão de destaque | 15,68 € |
| Emissão de quaisquer pareceres, quando solicitados – cada | 4,24 € |
| Promoção de consulta ou discussão pública – afixação de edital (acresce as despesas de publicação nos jornais) | 9,40 € |
| Promoção da notificação dos proprietários dos lotes constantes de alvará de loteamento – por cada notificação | 12,53 €/notificação |
| Fornecimento de aviso a preencher e a afixar pelo titular da operação urbanística (0,8m x 1,2m) | 10,54 € |
| Fornecimento de livro de obra | 14,18 € |
| Taxa de apreciação (despejos sumários) por cada processo | 65,94 €/processo |
| Taxa de apreciação (demolições) por cada processo | 65,94 €/processo |
| Outras prestações de serviços não previstos nos números anteriores | 7,87 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação / funcionamento de estabelecimento. | 9,09 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento. | 9,09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação / funcionamento de estabelecimento. | 9,09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento. | 9,09 € |
| Restauração e bebidas - comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação / funcionamento de estabelecimento. | 9,09 € |
| Restauração e bebidas - mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento. | 9,09 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação de alteração do nome / insígnia do estabelecimento. | 5,77 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento. | 5,77 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação de ampliação / redução da área de venda do estabelecimento. | 9,09 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade. | 9,09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação de alteração do nome / insígnia do estabelecimento. | 5,77 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento. | 5,77 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação de ampliação / redução da área de venda do estabelecimento. | 9,09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade. | 9,09 € |
| Restauração e bebidas - comunicação de alteração do nome / insígnia do estabelecimento. | 5,77 € |
| Restauração e bebidas - comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento. | 5,77 € |
| Restauração e bebidas - comunicação de ampliação / redução da área de venda do estabelecimento. | 9,09 € |
| Restauração e bebidas - mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento. | 9,09 € |
| Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios | 11,48 €/m2/ano |
| Guindastes ou semelhantes – por cada | 20,57 €/unidade/mês |
| Fitas anunciadoras – sobre as fachadas dos prédios | 4,08 €/m2/semana |
| Fitas anunciadoras – sobre a via pública ou outros lugares públicos | 4,89 €/m2/dia |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos – por cada metro linear ou fração | 3,94 €/m/ano |
| Outras ocupações do espaço aéreo do domínio público – por metro ou fração | 12,26 €/m/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares – por m2 ou fração e por mês | 5,81 €/m2/mês |
| Depósitos subterrâneos – por m3 ou fração e por ano | 7,17 €/m3/ano |
| Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de comércio ou indústria – por m2 ou fração e por dia | 17,14 €/m2/dia |
| Cabina ou posto telefónico – por ano | 21,25 €/ano |
| Outras construções ou instalações especiais não incluídas nos números anteriores – por m2 ou fração e por mês | 4,08 €/m2/mês |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos – por m2 ou fração e por ano | 3,30 €/m2/ano |
| Mesas, estrados, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas) – por m2 ou fração e por mês | 1,73 €/m2/mês |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes – por metro linear ou fração e por ano | 1,73 €/m/ano |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tirar gelados, grelhadores, máquinas de diversão, brinquedo mecânico, vitrina, expositor e semelhantes – por m2 ou fração e por mês | 12,26 €/m2/mês |
| Postes para suporte de fios telegráficos telefónicos ou elétricos – por ano | 6,60 €/ano |
| Guarda ventos, floreiras, contentores para resíduos anexos aos locais ocupados na via pública – por metro linear ou fração e por mês | 0,92 €/m/mês |
| Por cada unidade de suporte de antenas de telecomunicações | 461,49 €/unidade |
| Bombas de carburantes instaladas inteiramente na via pública – Por cada uma e por ano | 818,59 €/ano |
| Bombas de ar e água instaladas inteiramente na via pública – Por cada uma e por ano | 163,78 €/ano |
| Bombas volantes abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 204,63 €/ano |
| Concessão de licenças de recinto: Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística — por cada sessão | 43,90 €/sessão |
| Microfilmagem — Fotograma, por imagem | 0,66 €/imagem |
| Microfilmagem — Microfilme, por cada | 19,77 €/microfilme |
| Digitalização — Por imagem (fornecimento do CD pelo utente) | 0,51 €/imagem |
| Nas Feiras – lugares de terrado, por m2 ou fracção e por dia | 0,61 €/m2/dia |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção da licença (aparelhos de rádio/TV, altifalantes e outros aparelhos sonoros) | 7,71 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção da licença (exibição transitória em veículos/outros) | 7,71 € |
| Publicidade fixa em veículos - publicidade própria (por ano) | 24,52 €/ano |
| Publicidade fixa em veículos - publicidade de outro tipo (por anúncio e por ano) | 13,19 €/anúncio/ano |
| Cartazes - até 100 cartazes (cada, por mês) | 0,51 €/cada/mês |
| Cartazes - por cada cartaz a mais (cada, por mês) | 0,66 €/cada/mês |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública (por dia) | 16,34 €/dia |
| Placas de proibição de afixação de publicidade (por cada e por ano) | 20,44 €/cada/ano |
| Renovação anual da licença (anúncios/outdoor) | 36,92 €/ano |
| Bandeiras, bandeirolas comerciais não luminosas (por cada e por ano) | 8,20 €/cada/ano |
| Competições ou eventos desportivas | 11,99 €/dia |
| Feiras e mercados | 11,99 €/dia |
| Festas ou divertimentos públicos | 11,67 €/dia |
| Recolha e captura de cães e gatos vadios ou errantes e abandonados, reclamados nos termos do artigo 11.º da respetiva Postura Municipal | 13,19 € |
| Alojamento (Recolhidos e capturados) | 6,60 €/dia |
| Alojamento (Regime de sequestro) | 6,60 €/dia |
| Alimentação (Cães e gatos com idade inferior a um ano) | 1,30 €/dia |
| Alimentação (Cães adultos) | 6,60 €/dia |
| Alimentação (Gatos adultos) | 2,63 €/dia |
| Abate (occisão) e encaminhamento para o destino final | 19,77 € |
| Transporte de animais, para abate, a pedido do dono ou detentor | 11,85 € |
| Licenças de condução de ciclomotores e de tratores – cada uma | 19,77 € |
| Segundas vias de licenças de condução | 12,26 € |
| Revalidações e averbamentos | 15,84 € |
| Informação sobre a idoneidade dos requerentes de licença para utilização de explosivos - por cada | 9,87 €/unidade |
| Utilização de Fogo-de-artifício e outros Artefactos Pirotécnicos - por emissão de autorização | 20,71 €/autorização |
| Emissão do cartão | 49,05 € |
| Renovação anual | 24,52 € |
| Vistorias semestrais pelo Médico Veterinário Municipal a unidades móveis | 41,01 € |
| Vistorias para correção de deficiências | 56,84 € |
| Transporte em Táxis – Averbamentos que não sejam da responsabilidade do Município | 38,92 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Lousada, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Lousada. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Lousada, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.