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Taxas Municipais — Maia
As taxas municipais verificadas de Maia, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Maia — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Fornecimento de desenhos ou plantas topográficas ou outras existentes nos arquivos municipais, em papel de cópia, ou semelhante e em formato digital protegido — 2.1. Cada planta de localização | 5,08 € |
| Fornecimento de desenhos ou plantas topográficas ou outras existentes nos arquivos municipais, em papel de cópia, ou semelhante e em formato digital protegido — 2.2. Cada planta topográfica | 10,98 € |
| Fornecimento de desenhos ou plantas topográficas ou outras existentes nos arquivos municipais, em papel de cópia, ou semelhante e em formato digital protegido — 2.3. Acresce por cada tamanho A4 ou fração | 1,14 € |
| Fornecimento a terceiros, e em suporte digital, de cópias do levantamento aerofotogramétrico do Concelho (Cartografia Digital), em formato DWG – área mínima a fornecer 10 hectares | 28,82 € |
| 3.1. Acresce por hectare acima dos 10 hectares | 2,03 € |
| 3.2. Acresce a gravação em CD-ROM | 0,52 € |
| Marcação de alinhamento e nivelamento de obras – cada visita à obra | 32,89 € |
| Numeração de prédios, por cada número de polícia fornecido | 11,64 € |
| Demolições executadas ao abrigo do RJUE ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais demolidos. De acordo com os custos da respetiva adjudicação, acrescido dos custos para organização do respetivo procedimento administrativo | 809,96 € |
| Despejos executados pelo Município ao abrigo do RJUE ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais despejados. De acordo com os respetivos custos, acrescido dos custos para organização do respetivo procedimento administrativo | 809,96 € |
| Receção da comunicação ou mera comunicação prévia | 4,01 € |
| Acesso mediado de comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, nas instalações do município ou junção de elementos a processos em curso | 6,64 € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor e/ou outras plataformas relativos a meras comunicações prévias | 21,26 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor relativas a meras comunicações prévias, quando reenviados na sequência de notificações electrónicas, para suprimir lacunas ou não conformidades | 31,91 € |
| Acesso mediado de comunicação prévia com prazo relativas a operações urbanísticas, nos termos do RJUE, nas instalações do município | 11,91 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo de operação de loteamento com obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.* | 257,49 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento operação de loteamento com obras de urbanização* e das alterações ao pedido inicial* | 84,50 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.1. Por emissão ou admissão | 511,23 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 13,37 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada lote | 13,37 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.4. Acresce, às taxas antecedentes, por cada especialidade | 36,03 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.5. Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo de operação de loteamento* | 114,70 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento de operação de loteamento * e das alterações ao pedido inicial | 87,53 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.1. Por emissão ou admissão | 252,16 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 13,63 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada lote | 13,63 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.* | 240,58 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização * e das alterações ao pedido inicial* | 67,26 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.1. Por emissão ou admissão | 465,03 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce, às taxas antecedentes, por cada especialidade | 35,13 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.* | 104,44 € |
| Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial | 51,07 € |
| 3.1. Por emissão ou admissão | 219,95 € |
| 3.2. Acresce a 3.1., por cada m2 ou fração | 0,73 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra | 95,99 € |
| Por apreciação de pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial * | 54,40 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.1. Por emissão ou admissão | 82,96 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce a 3.1., por cada m3 ou fração | 11,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.* | 167,90 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial * | 71,13 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.1. Por emissão ou admissão | 193,88 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 13,43 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada m2 ou fração destinado a — 3.3.1. Para habitação unifamiliar ou bifamiliar | 0,63 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada m2 ou fração destinado a — 3.3.2. Para habitação multifamiliar | 0,73 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada m2 ou fração destinado a — 3.3.3. Para comércio e serviços | 0,83 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada m2 ou fração destinado a — 3.3.4. Para indústria e armazenagem | 0,83 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada m2 ou fração destinado a — 3.3.5. Para anexos e garagens | 0,55 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce por cada m2 ou fração destinado a — 3.3.6. Para outros fins | 0,55 € |
| Emissão de alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.4. Acresce a 3.1. por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra | 75,24 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento de outras operações urbanísticas e das alterações ao pedido inicial * | 42,49 € |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.1. Por emissão ou admissão | 74,13 € |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce ao montante referido em 3.1, para cada uma das seguintes operações — 3.2.1. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de muros ou vedações face à via pública, por metro linear | 0,73 €/metro linear |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce ao montante referido em 3.1, para cada uma das seguintes operações — 3.2.2. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de tanques, piscinas e afins e por m3 | 7,56 €/m3 |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce ao montante referido em 3.1, para cada uma das seguintes operações — 3.2.3. Modificações de fachadas e por m2 | 0,73 €/m2 |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce ao montante referido em 3.1, para cada uma das seguintes operações — 3.2.4. Corpos salientes de construção na parte projetada sobre a via pública,logradouro público ou outros lugares públicos, sendo varandas, janelas de sacada ou | 63,06 €/m2 |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce ao montante referido em 3.1, para cada uma das seguintes operações — 3.2.5. Demolição de edifícios, por m2 de pavimento | 0,73 €/m2 |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.2. Acresce ao montante referido em 3.1, para cada uma das seguintes operações — 3.2.6. Pela utilização dos solos para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água, por m2 | 0,73 €/m2 |
| Emissão do alvará ou de admissão de comunicação prévia — 3.3. Acresce ao ponto 3.1., por cada período adicional de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Instalação de infraestruturas de suporte a estações de radiocomunicações e respetivos acessórios — 1.1. Por apreciação * | 58,24 € |
| Instalação de infraestruturas de suporte a estações de radiocomunicações e respetivos acessórios — 1.2. Pela concessão da autorização | 524,11 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada á habitação — 1.1. Por apreciação * | 51,34 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada á habitação — 1.2. Por emissão do alvará de autorização de utilização | 26,11 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada á habitação — 1.3. Acresce ao montante referido no ponto 1.2 — 1.3.1. Por fogo ou unidade de ocupação | 10,37 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada á habitação — 1.3. Acresce ao montante referido no ponto 1.2 — 1.3.2. Acresce por cada m2 ou fração destinada a — 1.3.2.1. Para habitação familiar ou unifamiliar | 0,63 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada á habitação — 1.3. Acresce ao montante referido no ponto 1.2 — 1.3.2. Acresce por cada m2 ou fração destinada a — 1.3.2.2. Para habitação multifamiliar | 0,73 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.1. Por apreciação * | 52,54 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.2. Autorização de utilização para estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços ou de armazenagem — 2.2.1. Por emissão do alvará de autorização de utilização | 35,21 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.2. Autorização de utilização para estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços ou de armazenagem — 2.2.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.2.1., por cada m2 ou fração — 2.2.2.1. | 0,82 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.2. Autorização de utilização para estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços ou de armazenagem — 2.2.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.2.1., por cada m2 ou fração — 2.2.2.2. | 0,82 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.3. Autorização de utilização para Empreendimentos Turísticos — 2.3.1. Por emissão do alvará de autorização de utilização | 40,23 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.3. Autorização de utilização para Empreendimentos Turísticos — 2.3.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.3.1., por cada m2 ou fração de áreas brutas de construção e de ocupação — 2.3.2.1. | 0,62 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.3. Autorização de utilização para Empreendimentos Turísticos — 2.3.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.3.1., por cada m2 ou fração de áreas brutas de construção e de ocupação — 2.3.2.2. | 0,92 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.4. Autorização de utilização para recintos de espetáculos e divertimentos públicos — 2.4.1. Por emissão do alvará de autorização de utilização | 40,23 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.4. Autorização de utilização para recintos de espetáculos e divertimentos públicos — 2.4.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.4.1., por cada m2 de área ocupada | 0,82 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.5. Autorização de utilização para Áreas de Serviço, Instalações de Abastecimento e/ou de Armazenagem de Combustíveis — 2.5.1. Por emissão do alvará de autorização de utilização | 80,47 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.5. Autorização de utilização para Áreas de Serviço, Instalações de Abastecimento e/ou de Armazenagem de Combustíveis — 2.5.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.5.1., por cada m2 de área o | 1,55 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.6. Autorização de utilização para fins industriais — 2.6.1. Por emissão do alvará de autorização de utilização | 33,54 € |
| Emissão de autorização de utilização de edifício ou fração destinada à instalação de um estabelecimento — 2.6. Autorização de utilização para fins industriais — 2.6.2. Acresce ao montante referido no n.º 2.6.1., por cada m2 de área ocupada | 0,92 € |
| Apreciação do pedido de obras de demolição, escavação e contenção periférica nos termos do art.º 81.º do RJUE — 1.1. Por apreciação | 66,14 € |
| Prorrogações do prazo para a execução de obras — 1.1. Por apreciação do pedido * | 53,92 € |
| Prorrogações do prazo para a execução de obras — 1.2. Por emissão ou admissão da prorrogação | 42,78 € |
| Prorrogações do prazo para a execução de obras — 1.3. Acresce, a 1.2., por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| 2.1. Por apreciação do pedido * | 53,92 € |
| 2.2. Por emissão ou admissão da prorrogação | 42,78 € |
| 2.3. Acresce, a 2.2., por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Apreciação do pedido de emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas * | 53,92 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 2.1. Por emissão ou admissão | 42,78 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia — 2.2. Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Receção provisória de obras de urbanização – cada vistoria * | 105,58 € |
| Receção definitiva de obras de urbanização – cada vistoria * | 114,04 € |
| Acresce às taxas cobradas nos pontos antecedentes, por cada fogo ou unidade de ocupação | 12,68 € |
| 3.2. Subterrâneos — 3.2.1. Capacidade até 10 m3 | 13,79 € |
| 3.2. Subterrâneos — 3.2.2. Capacidade > 10 m3 | 41,50 € |
| Outras ocupações que impliquem danificação do pavimento sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição - valas e outras, por metro linear, por 15 dias ou fração | 10,40 €/m |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo - por metro quadrado e por ano | 8,60 €/m2/ano |
| Tubos, condutas e outros cabos condutores e semelhantes – por metro linear ou fração e por ano — 3.1. Para uso agrícola | 0,44 €/m/ano |
| Tubos, condutas e outros cabos condutores e semelhantes – por metro linear ou fração e por ano — 3.2. Para outros fins — 3.2.1. Aéreos | 7,12 €/m/ano |
| Tubos, condutas e outros cabos condutores e semelhantes – por metro linear ou fração e por ano — 3.2. Para outros fins — 3.2.2. Subterrâneos | 3,07 €/m/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Palco 6mx9m – por unidade — 1.1. Com cobertura | 489,53 € |
| Palco 6mx9m – por unidade — 1.2. Sem cobertura | 393,35 € |
| Palco 5mx3m – por unidade — 2.1. Com cobertura | 370,81 € |
| Palco 5mx3m – por unidade — 2.2. Sem cobertura | 282,64 € |
| Barreiras – por unidade | 7,46 € |
| Cadeiras – por unidade | 1,08 € |
| Acresce por cada dia ou fração – por unidade — 5.1. Palco 6mx9m (10% da taxa aplicada em 1.1) | 48,95 € |
| Acresce por cada dia ou fração – por unidade — 5.2. Palco 5mx3m (10% da taxa aplicada em 2.1) | 37,08 € |
| Acresce por cada dia ou fração – por unidade — 5.3. Barreiras (10% da taxa aplicada em 3) | 0,74 € |
| Acresce por cada dia ou fração – por unidade — 5.4. Cadeiras (10% da taxa aplicada em 4) | 0,10 € |
| Tapumes, ou outros resguardos, incluindo cabeceiras * | 33,81 € |
| 1.1. Acresce por m2 de superfície da via pública ocupada | 1,48 €/m2 |
| 1.2. Acresce por metro linear | 0,73 €/m |
| 1.3. Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Andaimes * | 33,81 € |
| 2.1. Acresce por andar ou pavimento a que correspondam | 1,48 € |
| 2.2. Acresce por metro linear | 0,73 €/m |
| 2.3. Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 7,55 € |
| Outras ocupações, bem como aquelas que impliquem danificação de pavimento, sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição * — 3.1. Cada ocupação | 33,81 € |
| Outras ocupações, bem como aquelas que impliquem danificação de pavimento, sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição * — 3.2. Acresce por metro linear | 0,73 €/m |
| Outras ocupações, bem como aquelas que impliquem danificação de pavimento, sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição * — 3.3. Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 7,56 € |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados na estrutura dos edifícios - por metro quadrado e por ano | 26,00 €/m2/ano |
| Antenas de operadores de telecomunicações, instaladas no domínio público – por ano e por unidade — 3.1. Instaladas no domínio público - por cada e por ano | 4495,24 €/unidade/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos, por metro linear ou fração e por ano | 5,20 €/m/ano |
| Passarelas e outras ocupações - por metro quadrado da projeção sobre a via pública e por ano | 10,40 €/m2/ano |
| Outras ocupações do espaço aéreo – por metro quadrado e por ano | 10,40 €/m2/ano |
| Postes e marcos – cada — 2.1. Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou elétricos – por ano | 86,48 €/ano |
| Postes e marcos – cada — 2.2. Marco recetáculo de correio – por ano | 69,18 €/ano |
| Depósitos – por metro cúbico ou fração e por ano — 3.1. À superfície — 3.1.1. Capacidade até 10 m3 | 20,68 € |
| Depósitos – por metro cúbico ou fração e por ano — 3.1. À superfície — 3.1.2. Capacidade > 10 m3 | 62,20 € |
| Pavilhões, quiosques e similares – por metro quadrado e por ano | 17,29 €/m2/ano |
| Instalações provisórias, por motivo de festejos, pistas de automóveis, carrosséis e similares – por metro quadrado e por dia | 0,32 €/m2/dia |
| Circos e instalações similares de natureza sociocultural - por metro quadrado e por dia | 0,01 €/m2/dia |
| Apreciação do pedido da comunicação prévia com prazo | 57,44 € |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.1. Toldo e respetiva sanefa, por metro quadrado e por ano ou fração | 25,47 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.2. Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração | 1,85 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.3. Estrados e guarda-ventos por metro quadrado e por mês ou fração | 6,75 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.4. Vitrinas e expositores por metro quadrado e por mês ou fração | 56,37 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.5. Arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares e aquecedores, por metro quadrado e por mês ou fração | 4,70 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.6. Suportes publicitários — 2.6.1. Placas, chapas, letras soltas ou símbolos semelhantes – por metro quadrado e por ano | 56,37 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.6. Suportes publicitários — 2.6.2. Dispositivos destinados a anúncios e reclamos – por metro quadrado e por ano | 56,37 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.6. Suportes publicitários — 2.6.3. Painéis, outdoors, muppies e semelhantes – por metro linear de frente e por ano | 72,05 €/m/ano |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.6. Suportes publicitários — 2.6.4. Postes e marcos para colocação de anúncios – por cada e por ano | 6,75 €/cada/ano |
| Ocupação do espaço público nos casos a que se aplica o regime de comunicação prévia com prazo ou da mera comunicação prévia — 2.6. Suportes publicitários — 2.6.5. Outros suportes – por metro quadrado e por ano | 6,75 €/m2/ano |
| Aparelhos de ar condicionado, fixos no exterior de edifícios – por cada e por ano ou fração | 68,94 €/ano |
| Cabine ou posto telefónico – por ano | 92,03 €/ano |
| Outras ocupações da via pública – por metro quadrado e por mês | 6,89 €/m2/mês |
| Outras ocupações da via pública – por metro quadrado e por dia | 0,46 €/m2/dia |
| Ocupação de solo com eventos temporários – por metro quadrado ou fração | 4,42 € |
| Acresce ao valor anterior, por cada dia além do primeiro | 1,37 € |
| Publicidade | |
| Com altifalantes ou outros aparelhos sonoros, emitindo, com fins publicitários, na ou para a via pública — 2.1. Por semana | 5,42 € |
| Com altifalantes ou outros aparelhos sonoros, emitindo, com fins publicitários, na ou para a via pública — 2.2. Por mês | 17,52 € |
| Com altifalantes ou outros aparelhos sonoros, emitindo, com fins publicitários, na ou para a via pública — 2.3. Por ano | 168,21 € |
| Publicidade em aviões, balões de ar quente, zepelim, parapentes e outros – por cada e por dia | 23,30 €/dia |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença, por viatura | 45,00 € |
| Veículos de particulares ou de empresas, por metro quadrado e viatura — 2.1. Por mês ou fração | 2,26 € |
| Veículos de particulares ou de empresas, por metro quadrado e viatura — 2.2. Por ano | 22,28 € |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade de publicidade - por metro quadrado e viatura — 3.1. Por mês ou fração | 3,02 € |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade de publicidade - por metro quadrado e viatura — 3.2. Por ano | 29,05 € |
| Publicidade em transportes públicos – por metro quadrado e viatura — 4.1. Por mês ou fração | 2,77 € |
| Publicidade em transportes públicos – por metro quadrado e viatura — 4.2. Por ano | 26,66 € |
| Outra publicidade em veículos – por metro quadrado e viatura — 5.1. Por mês ou fração | 4,53 € |
| Outra publicidade em veículos – por metro quadrado e viatura — 5.2. Por ano | 44,54 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 52,01 € |
| Muppies, abrigos de transportes públicos e outros equipamentos semelhantes que sejam utilizados como suportes publicitários – por metro quadrado — 2.1. Por mês ou fração | 5,83 € |
| Muppies, abrigos de transportes públicos e outros equipamentos semelhantes que sejam utilizados como suportes publicitários – por metro quadrado — 2.2. Por ano | 45,91 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 52,01 € |
| Anúncios luminosos ou iluminados – por metro quadrado — 2.1. Por mês ou fração | 4,87 €/m2 |
| Anúncios luminosos ou iluminados – por metro quadrado — 2.2. Por ano | 46,69 €/m2 |
| Anúncios eletrónicos e outros semelhantes – por metro quadrado — 3.1. Por mês ou fração | 6,45 €/m2 |
| Anúncios eletrónicos e outros semelhantes – por metro quadrado — 3.2. Por ano | 62,20 €/m2 |
| Lonas, telas, faixas e outros similares – por metro quadrado — 4.1. Por mês ou fração | 2,83 €/m2 |
| Lonas, telas, faixas e outros similares – por metro quadrado — 4.2. Por ano | 31,09 €/m2 |
| Outra publicidade em edifícios, andaimes e outras construções, por metro quadrado — 5.1. Por mês ou fração | 2,42 €/m2 |
| Outra publicidade em edifícios, andaimes e outras construções, por metro quadrado — 5.2. Por ano | 23,30 €/m2 |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 58,11 € |
| Distribuição de panfletos publicitários – por milhar/dia | 44,54 € |
| Distribuição de produtos – por dia | 66,82 € |
| Provas de degustação – por dia | 66,82 € |
| Outras ações promocionais de rua de natureza publicitária – por dia | 66,82 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 52,01 € |
| Painéis e outdoors – por metro quadrado — 2.1. Por mês ou fração | 5,83 € |
| Painéis e outdoors – por metro quadrado — 2.2. Por ano | 56,07 € |
| Painéis rotativos e anúncios eletrónicos – por metro quadrado — 3.1. Por mês ou fração | 7,00 € |
| Painéis rotativos e anúncios eletrónicos – por metro quadrado — 3.2. Por ano | 67,25 € |
| Pendões, bandeiras e bandeirolas e outros similares – por cada — 4.1. Por mês ou fração | 2,26 € |
| Pendões, bandeiras e bandeirolas e outros similares – por cada — 4.2. Por ano | 22,38 € |
| Colunas, pórticos, totems e outros similares – por metro quadrado — 5.1. Luminosos ou iluminados — 5.1.1. Por mês ou fração | 3,85 € |
| Colunas, pórticos, totems e outros similares – por metro quadrado — 5.1. Luminosos ou iluminados — 5.1.2. Por ano | 37,32 € |
| Colunas, pórticos, totems e outros similares – por metro quadrado — 5.2. Sem qualquer tipo de iluminação — 5.2.1. Por mês ou fração | 2,42 € |
| Colunas, pórticos, totems e outros similares – por metro quadrado — 5.2. Sem qualquer tipo de iluminação — 5.2.2. Por ano | 23,30 € |
| Outros meios de publicidade não incluídos nos números anteriores – por metro quadrado — 6.1. Por mês ou fração | 2,42 € |
| Outros meios de publicidade não incluídos nos números anteriores – por metro quadrado — 6.2. Por ano | 23,30 € |
| Alteração ao suporte publicitário – por cada | 41,83 € |
| Averbamento da substituição do titular do licenciamento de publicidade – por cada | 38,77 € |
| Mercados e Feiras | |
| Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou espaços públicos autorizados para o exercício de venda ambulante ou localizados em espaços públicos ou privados de acesso público — 2.1. Por ano | 308,78 € |
| Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou espaços públicos autorizados para o exercício de venda ambulante ou localizados em espaços públicos ou privados de acesso público — 2.2. Por mês | 39,11 € |
| Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou espaços públicos autorizados para o exercício de venda ambulante ou localizados em espaços públicos ou privados de acesso público — 2.3. Por dia | 2,57 € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 102,92 € |
| Ocupação com venda ambulante – por metro quadrado e por ano | 34,60 €/m2/ano |
| Veículos automóveis estacionados, para exercício de comércio e indústria – por cada veículo e por dia | 51,67 €/veículo/dia |
| Reboques e semirreboques estacionados para o exercício de comércio e indústria – por cada dia | 172,98 €/dia |
| Veículos pesados estacionados para o exercício de comércio e indústria – por cada veículo e por dia | 215,94 €/veículo/dia |
| Lojas - de A a L, sector A - por mês | 46,36 € |
| Arrecadação – Sector A – por mês | 38,66 € |
| Lojas L e M sector G - por mês | 59,35 € |
| Bancas do sector B, incluindo o terrado adjacente - por mês e cada — 4.1. Bancas 1, 10, 11 e 20 | 16,06 € |
| Bancas do sector B, incluindo o terrado adjacente - por mês e cada — 4.2. Bancas 2 a 9 e 12 a 19 | 10,75 € |
| Bancas do sector C, incluindo o terrado adjacente - por mês e cada — 5.1. Bancas 1, 10, 11 e 20 | 16,06 € |
| Bancas do sector C, incluindo o terrado adjacente - por mês e cada — 5.2. Bancas 2 a 9 e 12 a 19 | 10,75 € |
| Mesas de panos, sector D, incluindo o terrado adjacente (de 1/2 a 31/32) - por mês e cada par | 13,35 € |
| Bancas de peixe do sector E (1 a 10) por mês e por cada lugar | 12,54 € |
| Mesas do sector F (de 1/2 a 19/20) por mês e cada par | 14,25 € |
| Lugares no posto de venda de carne, sector G - por mês e cada — 9.1. Lugares 1 e 8 | 25,82 € |
| Lugares no posto de venda de carne, sector G - por mês e cada — 9.2. Lugares 2 a 7 | 24,86 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.1. Anexo ao sector A – lugares 1 a 5 | 2,83 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.2. Anexo ao sector B – lugares 22 a 31 | 2,37 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.3. Sector D – lugares | 0,67 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.4. Sector E – lugares | 0,67 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.5. Anexo ao sector F – lugares 11 a 21 | 2,48 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.6. Anexo ao sector G — 10.6.1. Lugares 1 a 4 | 1,79 € |
| Lugares de terrado por dia e cada — 10.6. Anexo ao sector G — 10.6.2. Lugares 5 a 10 | 3,61 € |
| Lojas - de A a L - por mês e cada | 58,91 € |
| Lojas – de M a Q – por mês e cada | 31,88 € |
| Loja R – por mês | 63,65 € |
| Barracas - 1 a 20 - por mês e cada | 15,15 € |
| Barracas novas - de 1 a 18 - por mês e cada | 37,64 € |
| Lugares de terrado - por metro quadrado e por dia - cada | 0,44 € |
| Lojas 1 a 3 – por mês e cada | 31,88 € |
| Barracas 1 e 15 – por mês e cada | 21,81 € |
| Barracas 2 a 14 e 16 – por mês e cada | 22,94 € |
| Lugares de terrado com toldo, por mês e cada — 4.1. Lugares 1 a 3, 5 e 9 a 11 | 21,94 € |
| Lugares de terrado com toldo, por mês e cada — 4.2. Lugares 4, 6, 7 e 8 | 13,25 € |
| Lugares de terrado com toldo, por mês e cada — 4.3. Lugares 12 a 52 | 9,85 € |
| Lugares de terrado com toldo, por mês e cada — 4.4. Lugares 53 a 62 | 27,47 € |
| Lugares de terrado - por metro quadrado e por dia - cada | 0,44 €/m2/dia |
| Ocupação de terrado – por semestre — 1.1. Tipo I (6,00 x 5,20 = 31,00 m2) | 12,44 € |
| Ocupação de terrado – por semestre — 1.2. Tipo II (6,00 x 3,50 = 21,00 m2) | 8,38 € |
| Ocupação de terrado – por semestre — 1.3. Tipo III (3,60 x 3,50 = 12,60 m2) | 4,97 € |
| Ocupação de terrado – por semestre — 1.4. Eventuais | 4,97 € |
| Para venda ambulante, incluindo o custo do cartão — 1.1. Sem viatura auto | 21,81 € |
| Para venda ambulante, incluindo o custo do cartão — 1.2. Com viatura auto | 41,72 € |
| Revalidação ou segunda via do cartão de vendedor ambulante — 2.1. Sem viatura auto | 19,67 € |
| Revalidação ou segunda via do cartão de vendedor ambulante — 2.2. Com viatura auto | 34,83 € |
| Atividades Económicas | |
| Acesso mediado pela comunicação no Balcão do Empreendedor e/ou outras plataformas, dos dados necessários à inscrição (instalação, modificação e encerramento) no cadastro comercial | 9,96 € |
| Instalações de abastecimento e armazenagem de combustíveis — 2.1. Apreciação do pedido de aprovação do projeto de construção e alteração* | 162,68 € |
| Pedido de emissão de título digital de instalação de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 232,44 € |
| Alterações, aditamentos ou atualizações ao título digital de instalação de estabelecimentos industriais do tipo 3, nos termos previstos no SIR | 232,44 € |
| Apreciação da comunicação prévia com prazo, quando a instalação depender da dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentos aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das atividades económicas a exercer no estabelecimento | 30,16 € |
| Pela apreciação da comunicação prévia com prazo * | 82,34 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção do Alvará de licença | 39,23 € |
| Emissão da licença ou autorização administrativa | 84,45 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 39,23 € |
| Emissão ou renovação de licença (validade trienal) | 67,51 € |
| Segunda via do cartão identificativo | 10,24 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 39,23 € |
| Registo | 297,34 € |
| Segunda via do título de registo | 90,44 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 19,56 € |
| Emissão de licença, por dia, no máximo de 7 dias | 16,84 € |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros - por veículo (a definir por concurso público) — Averamentos | 33,82 € |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros - por veículo (a definir por concurso público) — Passagem de duplicados, segundas vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviados - por cada | 50,65 € |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros - por veículo (a definir por concurso público) — Vistoria ao veículo | 84,45 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Alterações excepcionais ao horário de funcionamento para além dos limites estabelecidos | 65,05 € |
| Pelo alargamento do horário para além dos limites estabelecidos (por cada) — 2.1. Pela apreciação | 76,67 € |
| Pelo alargamento do horário para além dos limites estabelecidos (por cada) — 2.2. Acresce por cada hora adicional | 38,34 € |
| Ruído | |
| Avaliação do critério de incomodidade – artigo 13º, ponto 1 alínea b) do Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 278/2007, de 1 de agosto | 981,31 € |
| Avaliação dos valores limite de exposição – artigo 11º do Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 278/2007, de 1 de agosto | 981,31 € |
| Avaliação do índice de isolamento sonoro a — 3.1. Sons de condução aérea entre espaços contíguos | 138,72 € |
| Avaliação do índice de isolamento sonoro a — 3.2. Sons de percussão entre espaços contíguos | 138,72 € |
| Avaliação do índice de isolamento sonoro a — 3.3. Sons aéreos de fachadas e elementos de fachada | 138,72 € |
| Avaliação do Tempo de Reverberação | 138,72 € |
| Avaliação do Nível de Avaliação do ruído particular de equipamentos coletivos do edifício | 138,72 € |
| Avaliação do Nível sonoro contínuo equivalente | 218,97 € |
| Apreciação do pedido | 91,14 € |
| Emissão da Licença | 32,78 € |
| Canídeos e Animais | |
| Recolha e Captura de animais — 1.1. Captura de animal na via pública | 35,77 € |
| Recolha e Captura de animais — 1.2. Recolha de animal vivo a pedido do dono | 10,29 € |
| Recolha e Captura de animais — 1.3. Recolha de cadáver de animal de companhia morto em casa do proprietário | 10,29 € |
| Hospedagem e alimentação por animal e por dia ou fração | 7,72 € |
| Occisão de animal | 10,29 € |
| Destruição de cadáver de animal | 10,29 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Deslocação de auto cisterna – por cada deslocação | 34,60 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 40,92 € |
| Emissão de licença para a realização de provas desportivas com carácter de competição | 21,25 € |
| Emissão de licença para manifestações desportivas não enquadráveis no ponto anterior | 31,87 € |
| Emissão de licença para realização de outros divertimentos (festividade/divertimento público) de carácter não desportivo | 31,87 € |
| Instalação desportiva de uso público - mera comunicação prévia de abertura | 21,26 € |
| Licença de utilização de espaço de jogo e recreio | 22,13 € |
| Inscrição – por ano (Ginástica, Ténis e Piscinas) | 13,90 € |
| Renovação – por ano (Ginástica, Ténis e Piscinas) | 13,90 € |
| Ginástica artística/Acrobática/rítmica/Trampolins - pagamento mensal — 1.1. Iniciação (2 horas/4 dias por semana) | 72,02 € |
| Ginástica artística/Acrobática/rítmica/Trampolins - pagamento mensal — 1.2. Competição (3 horas/6 dias por semana) | 158,29 € |
| Ginástica bebés (18 a 36 meses) - pagamento mensal — 2.1. 1 h / 1 dia por semana | 18,45 € |
| Ginástica bebés (18 a 36 meses) - pagamento mensal — 2.2. 1h30m / 1 dia por semana | 30,64 € |
| Ginástica bebés (18 a 36 meses) - pagamento mensal — 2.3. 1h / 2 dias por semana | 40,92 € |
| Minis (3 a 5 anos) - pagamento mensal — 3.1. 1 h / 1 dia por semana | 21,14 € |
| Minis (3 a 5 anos) - pagamento mensal — 3.2. 1h30m / 1 dia por semana | 31,65 € |
| 3.3. 1h / 2 dias por semana | 42,17 € |
| 3.4. 1h30m / 2 dias por semana | 63,20 € |
| 3.5. 1h / 3 dias por semana | 63,20 € |
| Play-Gym (6 a 16 anos) - pagamento mensal — 4.1. 1h / 1 dia por semana | 14,58 € |
| Play-Gym (6 a 16 anos) - pagamento mensal — 4.2. 1h30m / 1 dia por semana | 21,95 € |
| Play-Gym (6 a 16 anos) - pagamento mensal — 4.3. 1h / 2 dias por semana | 29,18 € |
| Play-Gym (6 a 16 anos) - pagamento mensal — 4.4. 1h30m / 2 dias por semana | 43,75 € |
| Play-Gym (6 a 16 anos) - pagamento mensal — 4.5. 1h / 3 dias por semana | 43,75 € |
| Play-Gym (6 a 16 anos) - pagamento mensal — 4.6. 1h / 4 dias por semana | 58,44 € |
| Ginástica para adultos (> 18 e ≤ 60 anos) - pagamento mensal — 5.1. 1h / 1 dia por semana | 13,36 € |
| Ginástica para adultos (> 18 e ≤ 60 anos) - pagamento mensal — 5.2. 1h / 2 dias por semana | 26,56 € |
| Ginástica para adultos (> 18 e ≤ 60 anos) - pagamento mensal — 5.3. 2h / 2 dias por semana | 53,13 € |
| Ginástica para adultos (> 18 e ≤ 60 anos) - pagamento mensal — 5.4. 2h / 3 dias por semana | 79,69 € |
| Ginástica sénior (> 60 anos) - pagamento mensal — 6.1. 1h / 1 dia por semana | 13,36 € |
| Ginástica sénior (> 60 anos) - pagamento mensal — 6.2. 1h / 2 dias por semana | 26,56 € |
| Prep. Ensino Superior - pagamento mensal — 7.1. 1h / 1 dia por semana | 23,98 € |
| Prep. Ensino Superior - pagamento mensal — 7.2. 1h / 2 dias por semana | 48,04 € |
| Prep. Ensino Superior - pagamento mensal — 7.3. 2h / 2 dias por semana | 95,99 € |
| Prep. Ensino Superior - pagamento mensal — 7.4. 2h / 3 dias por semana | 143,57 € |
| Manutenção/Fitness – pagamento mensal — 8.1. aeróbica 30m / 2 dias por semana | 15,95 € |
| Manutenção/Fitness – pagamento mensal — 8.2. step 1h / 1 dia por semana | 15,95 € |
| Manutenção/Fitness – pagamento mensal — 8.3. funky 1h / 1 dia por semana | 15,95 € |
| Manutenção/Fitness – pagamento mensal — 8.4. funky 1h / 2 dias por semana | 31,99 € |
| Manutenção/Fitness – pagamento mensal — 8.5. localizada 1h / 3 dias semana | 47,93 € |
| Manutenção/Fitness – pagamento mensal — 8.6. outras 1h/ 4 dias por semana | 63,87 € |
| Dança do ventre – pagamento mensal — 9.1. 1h / 1 dia por semana | 16,84 € |
| Dança do ventre – pagamento mensal — 9.2. 1h / 2 dias por semana | 33,82 € |
| Dança do ventre – pagamento mensal — 9.3. 1 h / 3 dias por semana | 50,65 € |
| Dança do ventre – pagamento mensal — 9.4. 1h / 4 dias por semana | 67,61 € |
| Musculação e cardiofitness – pagamento mensal — 10.1. 1h / 1 dia por semana | 17,29 € |
| Musculação e cardiofitness – pagamento mensal — 10.2. 1h / 2 dias por semana | 34,49 € |
| Musculação e cardiofitness – pagamento mensal — 10.3. 1h / 3 dias por semana | 51,78 € |
| Musculação e cardiofitness – pagamento mensal — 10.4. 1h / 4 dias por semana | 68,94 € |
| Danças de salão – pagamento mensal — 11.1. 1h / 2 dias por semana | 32,78 € |
| Danças de salão – pagamento mensal — 11.2. 1 h / 3 dias por semana | 49,16 € |
| Danças de salão – pagamento mensal — 11.3. 1h / 4 dias por semana | 65,57 € |
| Artes marciais, Tai-Chi-Chuan, Ioga, Capoeira - pagamento mensal — 12.1. 1h / 1 dia por semana | 11,30 € |
| Artes marciais, Tai-Chi-Chuan, Ioga, Capoeira - pagamento mensal — 12.2. 1h / 2 dias por semana | 22,49 € |
| 12.3. 1h / 3 dias por semana | 33,82 € |
| 12.4. 1h / 4 dias por semana | 45,11 € |
| Saúde e Bem-estar – pagamento mensal — 13.1. 1h / 1 dia por semana | 12,87 € |
| Saúde e Bem-estar – pagamento mensal — 13.2. 1h30m / 1 dia por semana | 19,34 € |
| Saúde e Bem-estar – pagamento mensal — 13.3. 1h / 2 dias por semana | 25,78 € |
| Saúde e Bem-estar – pagamento mensal — 13.4. 1h / 3 dias por semana | 38,54 € |
| Cartões - Regime livre - pagamento mensal — 14.1. Cartão Ouro Musc. + Fitness | 85,93 € |
| Cartões - Regime livre - pagamento mensal — 14.2. Cartão Ouro Musc | 82,52 € |
| Cartões - Regime livre - pagamento mensal — 14.3. Cartão Ouro Fitness | 57,66 € |
| Cartões - das 8h às 17h + Sábado - pagamento mensal — 15.1. Cartão Prata Musc + Fitness | 69,18 € |
| Cartões - das 8h às 17h + Sábado - pagamento mensal — 15.2. Cartão Prata Musc | 66,25 € |
| Cartões - das 8h às 17h + Sábado - pagamento mensal — 15.3. Cartão Prata Fitness | 46,36 € |
| Sauna – Pagamento único | 4,53 € |
| Aula livre – Pagamento único — 17.1. 1h | 4,53 € |
| Aula livre – Pagamento único — 17.2. 1h30m | 6,78 € |
| Aula livre – Pagamento único — 17.3. 2h | 9,16 € |
| Fun Day – Pagamento único por pessoa | 4,42 € |
| Cedência de utilização de Ginásio 1 – por hora | 59,93 € |
| Cedência de utilização de Ginásio 2 – por hora | 33,69 € |
| Cedência de utilização de Ginásio 3 - Sala 3A/ Sala 3B – por hora | 22,49 € |
| Cedência de utilização de Sala Fitness – por hora | 33,69 € |
| Cedência de utilização de Salas de Apoio – por hora | 2,26 € |
| Cedência de utilização de Loja – por hora | 2,26 € |
| Cedência de utilização de Sala de Musculação/Cardiofitness – por hora | 39,59 € |
| Cedência de utilização de Gabinete médico – por hora | 4,53 € |
| Encargos de luz inerentes à cedência de utilização — 29.1. Nível 1/hora | 0,67 € |
| Encargos de luz inerentes à cedência de utilização — 29.2. Nível 2/hora | 1,32 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada — 30.1. Por hora | 2,93 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada — 30.2. Por mês — 30.2.1. Por hora /semana | 11,77 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada — 30.2. Por mês — 30.2.2. Livre | 350,48 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.1. Miniténis 1h/semana | 14,93 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.2. Mini -ténis estabelecimento de ensino 1h/semana | 14,93 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.3. Programa jovem 1.º experiência 1h/semana | 14,93 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.1. 2h/semana | 37,32 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.2. 3h/semana | 55,96 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.3. 4h/semana | 74,60 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.4. 5h/semana | 92,70 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.5. 6h/semana | 111,94 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.6. 7h/semana | 130,58 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.7. 8h/semana | 149,23 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.8. 9h/semana | 167,88 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.9. 10h/semana | 186,54 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.10. 11h/semana | 204,63 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.11. 12h/semana | 223,84 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.12. 13h/semana | 241,93 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.13. 14h/semana | 260,02 € |
| Aulas Grupo – pagamento mensal — 1.4. Nível 1, 2, 3, 4 e 5 — 1.4.14. 15h/semana | 279,24 € |
| Aulas Individuais — 2.1. Série de 10 Horas | 373,08 € |
| Aulas Individuais — 2.2. Uma aula | 37,32 € |
| Programa de Férias — 3.1. Alunos de Escola de Ténis da Maia — 3.1.1. Uma semana 3h/dia | 279,24 € |
| Programa de Férias — 3.1. Alunos de Escola de Ténis da Maia — 3.1.2. Uma semana 5h/dia | 465,80 € |
| Programa de Férias — 3.2. Outros alunos — 3.2.1. Uma semana 3h/dia | 279,24 € |
| Programa de Férias — 3.2. Outros alunos — 3.2.2. Uma semana 5h/dia | 465,80 € |
| Torneios — 4.1. Alunos da Escola de Ténis da Maia — 4.1.1. Torneios internos | 11,30 € |
| 4.1.2. Torneio de miniténis | 9,05 € |
| 4.2. Outros atletas — 4.2.1. Torneios internos | 13,58 € |
| 4.2. Outros atletas — 4.2.2. Torneio de miniténis | 11,30 € |
| 4.2. Outros atletas — 4.2.3. Outros | 45,21 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.1. Singulares — 5.1.1. Sem Luz | 8,38 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.1. Singulares — 5.1.2. Com luz – nível 1 | 12,99 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.1. Singulares — 5.1.3. Com luz – nível 2 | 15,73 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.2. Pares — 5.2.1. Sem Luz | 8,70 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.2. Pares — 5.2.2. Com luz – nível 1 | 13,48 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.2. Pares — 5.2.3. Com luz – nível 2 | 16,16 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.3. Cartões pré-pagos — 5.3.1. Séries de 10 entradas sem luz | 86,81 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.3. Cartões pré-pagos — 5.3.2. Séries de 10 entradas com luz - nível 1 | 134,54 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.3. Cartões pré-pagos — 5.3.3. Séries de 10 entradas com luz - nível 2 | 161,67 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.3. Cartões pré-pagos — 5.3.4. Séries de 20 entradas sem luz | 173,64 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.3. Cartões pré-pagos — 5.3.5. Séries de 20 entradas com luz - nível 1 | 269,07 € |
| Cedência de utilização de court em terra batida — 5.3. Cartões pré-pagos — 5.3.6. Séries de 20 entradas com luz - nível 2 | 323,33 € |
| Cedência de utilização de Instalações para a realização de torneios e eventos organizados por terceiros – por court e por hora | 23,16 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.1. Semana e Fim-de-semana — 7.1.1. Horário Diurno | 5,42 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.1. Semana e Fim-de-semana — 7.1.2. Horário Noturno – Nível 1 | 9,50 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.1. Semana e Fim-de-semana — 7.1.3. Horário Noturno – Nível 2 | 12,64 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.2. Cartões Pré-pagos — 7.2.1. Horário Diurno – Série de 10 | 54,37 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.2. Cartões Pré-pagos — 7.2.2. Horário Diurno – Série de 20 | 108,76 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.2. Cartões Pré-pagos — 7.2.3. Horário Noturno – Série de 10 – Nível 1 | 95,18 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.2. Cartões Pré-pagos — 7.2.4. Horário Noturno – Série de 10 – Nível 2 | 126,85 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.2. Cartões Pré-pagos — 7.2.5. Horário Noturno - Série de 20 – Nível 1 | 189,91 € |
| Cedência de utilização de court em outros pisos — 7.2. Cartões Pré-pagos — 7.2.6. Horário Noturno - Série de 20 – Nível 2 | 253,25 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada Interior — 8.1. Utilização única / hora | 2,93 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada Interior — 8.2. Utilização mensal — 8.2.1. 1 h /semana | 11,77 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada Interior — 8.2. Utilização mensal — 8.2.2. 2 h / semana | 23,52 € |
| Cedência de utilização de Parede de Escalada Interior — 8.2. Utilização mensal — 8.2.3. Utilização Livre | 352,71 € |
| Campismo | |
| Emissão da Licença por dia ou fracção | 67,61 € |
| Cultura e Museus | |
| Apreciação do processo de Recinto de espetáculo/divertimento público de natureza não artística com vista a obtenção de Alvará de Licença | 102,62 € |
| Emissão de licença de utilização de recinto de espetáculo/divertimento público de natureza não artística | 9,99 € |
| Emissão de licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados, por cada e por semana ou fração | 13,58 € |
| Auditório do Palacete — 1.1. Das 9h00m às 17h00m | 34,49 € |
| Auditório do Palacete — 1.2. Das 17h00m às 00h00m | 55,06 € |
| Auditório do Palacete — 1.3. Fins-de-semana, feriados e equiparados | 68,94 € |
| Auditório da Escola Ambiental — 2.1. Das 9h00m às 17h00m | 34,49 € |
| Auditório da Escola Ambiental — 2.2. Das 17h00m às 00h00m | 55,06 € |
| Auditório da Escola Ambiental — 2.3. Fins-de-semana, feriados e equiparados | 68,84 € |
| Utilização de equipamentos audiovisuais, informáticos ou outros — 1.1. Das 9h00m às 17h00m | 55,16 € |
| Utilização de equipamentos audiovisuais, informáticos ou outros — 1.2. Das 17h00m às 00h00m | 88,18 € |
| Utilização de equipamentos audiovisuais, informáticos ou outros — 1.3. Fins-de-semana, feriados e equiparados | 110,23 € |
| Educação e Transportes | |
| Requisição de autocarros | 19,78 € |
| Por cada Km ou fracção (acresce ao valor previsto em 1.) — 2.1. À semana — 2.1.1. Autocarro com 27 ou mais lugares | 0,97 € |
| Por cada Km ou fracção (acresce ao valor previsto em 1.) — 2.1. À semana — 2.1.2. Autocarro com menos de 27 lugares | 0,78 € |
| Por cada Km ou fracção (acresce ao valor previsto em 1.) — 2.2. Ao fim-de-semana — 2.2.1. Autocarro com 27 ou mais lugares | 1,14 € |
| Por cada Km ou fracção (acresce ao valor previsto em 1.) — 2.2. Ao fim-de-semana — 2.2.2. Autocarro com menos de 27 lugares | 0,98 € |
| Participação em atividades nos sectores: laboratório, horta, animais, cozinha, ateliers e visitas temáticas / por participante — 1.1. Manhã das 9h00 às 12h30m | 1,32 € |
| Participação em atividades nos sectores: laboratório, horta, animais, cozinha, ateliers e visitas temáticas / por participante — 1.2. Tarde das 14h00 às 17h30m | 1,32 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Vistorias — 1.1. Verificação de requisitos de estabelecimentos de alojamento local | 156,74 € |
| Vistorias — 1.2. Acresce por cada unidade de alojamento (quarto) | 6,82 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Taxa devida pelo procedimento de avaliação, limpeza e desmatação de terrenos | 113,74 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias não incluídas em capítulo próprio, ou não taxáveis por legislação especial – por cada uma | 38,33 € |
| Inspeções periódicas e reinspeções - por cada elevador | 31,33 € |
| Inspeções extraordinárias – por cada | 31,33 € |
| Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção | 31,33 € |
| Selagem de elevador | 29,40 € |
| Taxa devida pelo procedimento de avaliação de encargos decorrentes de serviços prestados da responsabilidade de particulares | 24,19 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização - Artigo 65.º do RJUE * — 1.1. Cada vistoria | 59,30 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização - Artigo 65.º do RJUE * — 1.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 11,14 € |
| Vistoria para constituição de Propriedade Horizontal — 2.1. Apreciação de pedido de vistoria para constituição de propriedade horizontal * — 2.1.1. Cada vistoria * | 66,40 € |
| Vistoria para constituição de Propriedade Horizontal — 2.1. Apreciação de pedido de vistoria para constituição de propriedade horizontal * — 2.1.2. Acresce a 2.1.1., por fogo ou unidade de ocupação * | 17,36 € |
| Vistoria para constituição de Propriedade Horizontal — 2.1. Apreciação de pedido de vistoria para constituição de propriedade horizontal * — 2.1.3. Acresce a 2.1.1., por m2 ou fração * | 0,73 € |
| Vistorias de salubridade e segurança - Artigo 90.º, do RJUE * — 3.1. Cada vistoria | 77,23 € |
| Vistorias de salubridade e segurança - Artigo 90.º, do RJUE * — 3.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 16,91 € |
| Vistorias de salubridade e segurança - Artigo 90.º, do RJUE * — 3.3. Acresce por m2 ou fração | 0,73 € |
| Vistorias a Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos * — 4.1. Cada vistoria | 65,43 € |
| Vistorias a Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos * — 4.2. Acresce por m2 ou fração | 0,83 € |
| Vistorias relativas à instalação de postos de abastecimento ou armazenagem de combustíveis * — 5.1. Cada vistoria | 146,34 € |
| Vistorias relativas à instalação de postos de abastecimento ou armazenagem de combustíveis * — 5.2. Acresce por m2 ou fração | 0,83 € |
| Vistorias a unidades móveis * — 6.1. Cada vistoria | 39,78 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores * — 7.1. Cada vistoria | 61,98 € |
| Por apreciação do pedido * | 50,58 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 19,89 € |
| Emissão da licença | 25,56 € |
| Organização, apreciação e encaminhamento – por cada | 46,03 € |
| Emissão de alvará de licenciamento | 95,99 € |
| Averbamento em nome de outro titular | 35,85 € |
| Vistoria | 95,99 € |
| Emprego de substâncias explosivas — 1.1. Por cada requisição | 97,29 € |
| Emprego de substâncias explosivas — 1.2. Informação sobre a idoneidade dos requerentes de licença para utilização de explosivos – por cada | 97,46 € |
| Procedimento de avaliação de danos | 51,78 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 46,03 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 52,01 € |
| Metrologia | |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 28,27 € |
| Documentos e Certidões | |
| Alvarás não especialmente contemplados nesta Tabela, quando não excecionados por Lei | 7,00 € |
| Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio | 3,40 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações – cada | 7,12 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluídos os de posse – cada | 5,66 € |
| Certidões, por cada lauda, ainda que incompleta — 5.1. Sendo de teor | 8,81 € |
| Certidões, por cada lauda, ainda que incompleta — 5.2. Sendo narrativa | 12,43 € |
| Fotocópias de documentos arquivados — 6.1. Peças escritas - por cada A4 — 6.1.1. Sendo autenticada, pela primeira página | 10,81 € |
| Fotocópias de documentos arquivados — 6.1. Peças escritas - por cada A4 — 6.1.2. Não sendo autenticada, pela primeira página | 9,99 € |
| Fotocópias de documentos arquivados — 6.1. Peças escritas - por cada A4 — 6.1.3. Acresce por cada página ou fracção | 0,37 € |
| Fotocópias de documentos arquivados — 6.2. Peças desenhadas — 6.2.1. Sendo de formato A4 | 9,99 € |
| Fotocópias de documentos arquivados — 6.2. Peças desenhadas — 6.2.2. Acresce por cada tamanho A4 ou fracção | 0,44 € |
| Fotocópias de outros documentos – por cada — 7.1. Papel A4 | 0,37 € |
| Fotocópias de outros documentos – por cada — 7.2. Papel A3 | 0,44 € |
| Rubrica em livros, por cada rubrica — 8.1. Até 10 rubricas | 4,42 € |
| Rubrica em livros, por cada rubrica — 8.2. Por cada rubrica adicional | 0,19 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado - cada | 10,61 € |
| Confiança de processo requerido para fins judiciais ou outros de reconhecido interesse público ou privado – por cada período de 5 dias | 8,70 € |
| Conferência e autenticação de documentos – por cada lauda | 5,78 € |
| Buscas, aparecendo ou não o objeto | 29,31 € |
| Fornecimento de informação estatística — 13.1. Taxa fixa por pedido | 8,27 € |
| Envio de comunicação, quando solicitada, por — 14.1. Carta registada | 7,14 € |
| Envio de comunicação, quando solicitada, por — 14.2. Carta simples | 5,62 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 7,00 € |
| Emissões de certidões de — 1.1. Certidões técnicas | 44,02 € |
| Emissões de certidões de — 1.2. Propriedade horizontal — 1.2.1. Por cada emissão | 17,86 € |
| Emissões de certidões de — 1.2. Propriedade horizontal — 1.2.2. Acresce ponto anterior, por cada fogo ou unidade de ocupação | 16,75 € |
| Requerimento de junção de elementos | 5,90 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta Tabela ou em regulamento especial | 32,99 € |
| Pedido de informação simples art.º 110.º, nº 1 do RJUE * | 44,02 € |
| Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 1 do RJUE * | 91,66 € |
| Pedido de informação prévia, nos termos do art.º 14.º, nº 2 do RJUE* | 105,40 € |
| Renovação do prazo do pedido de informação prévia previsto no ponto 3 | 79,05 € |
| Depósito da Ficha Técnica da Habitação * | 5,45 € |
| Requerimento de averbamento * | 30,23 € |
| Atendimento digital assistido à utilização do “Balcão do Empreendedor” (acresce à taxa 1 e 2, quando aplicável) | 6,64 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 46,03 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 38,44 € |
| Averbamentos efetuados na licença de condução | 5,78 € |
| De segundas vias, da licença de condução | 6,89 € |
| Apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 52,01 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Maia, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Maia. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Maia, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.